A DEMOCRACIA EXIGE DEBATE

O fermento da DEMOCRACIA é a participação. Ou participamos ou os processos morrem! Quando se participa, obviamente, discute-se, debatendo. É a luta entre contrários que mobiliza o pensamento e a definição de percursos para um objectivo. Foi isto que Abril trouxe: a liberdade de exteriorizar, de pensar diferente, de inovar e de criar os pressupostos do desenvolvimento. Uma participação sem debate equivale a um jogo sem bola e balizas. Cada um fica no seu campo, mesmo que o árbitro, de nome pomposo COC, tenha dado início à contenda. Portanto, não debater a coisa pública talvez signifique, igualmente, negar todos os espaços onde ele acontece, desde a Assembleia Legislativa até à mais recôndita Assembleia de Freguesia. 

É ininteligível por uma outra razão que me preocupa. Os partidos políticos constituem instituições da sociedade. Nascem e vivem por necessidades organizacionais de administração e gestão da sociedade. Daí que não devam ser núcleos fechados, impenetráveis e sem qualquer vínculo à sociedade. Cada vez mais devem ser estruturas abertas e disciplinadas em redor dos seus princípios orientadores. E porque representam a diversidade do pensamento dos cidadãos, logo, a estes interessa-lhes conhecer as pessoas e os projectos que entendem por necessários. Sem esse cordão umbilical alimentador de expectativas, a eficácia das instituições perde ou tende a não fazerem sentido. 

Portanto, um partido político é muito mais do que a soma dos seus militantes. Se, por um lado, por estatuto, compete aos seus membros eleger os respectivos órgãos, por outro, o que pensam e querem para a sociedade ultrapassa, largamente, o âmbito interno. Ao que vêm e os seus projectos deve ser do conhecimento de todos, porque todos são, tarde ou cedo, eleitores. A DEMOCRACIA implica esta abertura e transparência sobre as três grandes perguntas: onde estamos, onde querermos chegar e que passos pretendemos dar para lá chegar. Fintar este processo não me parece sensato. Meter-se na toca é inexplicável à luz do cidadão  atento. Ora, situados neste nível de exigência, o debate não pode ser de "roupa suja" ou de mesa de café, mas de conhecimento sobre o que preocupa a sociedade e o seu futuro. Desenhá-lo e explicá-lo à frente de todos no concernente à Economia, às Finanças, à Educação, à Saúde, aos Assuntos Sociais, ao Ambiente, à Agricultura e Pescas, por aí fora, constitui, assim, uma condição primeira para que os eleitores percebam e, eventualmente, adiram. As campanhas eleitorais começam por aí, o resto são quinze dias de "folclore"!

Ilustração: Google Imagens.

UM APELO AO BOM SENSO

AS RAZÕES DO MEU APOIO A CARLOS PEREIRA

Nunca gostei da trapaça, dos interesseiros jogos de bastidores, dos senhores que estão e não estão, da contagem de espingardas no bas-fond politiqueiro e nunca apreciei quem, da política, faz um emprego para a vida. O exercício da política constitui um serviço público à comunidade. É assim que o interpreto. A defesa das convicções ideológicas devem reger-se por princípios e por valores de acordo com o documento base orientador do partido. Quem o fere, ou por engano lá entrou sem o ler, resta-lhe sair. Mover a guerrilha, não. Por isso, tal como tantos, enquanto me senti útil e quis, servi e não me servi. Dos momentos menos bons, e foram muitos, não guardo qualquer mágoa. Vivi um tempo, envolvi-me, até que chegou o momento de dizer, que o meu tempo se tinha esgotado. Era a vez de outros entrarem na nau e de navegarem, mas atenção, através de instrumentos e não pelas estrelas.

Ora, trabalhei com o Deputado Carlos Pereira. Ele foi vice-presidente de um grupo parlamentar que tive a honra de liderar. Apreciei a sua argúcia, a sua inteligência, a sua forma honesta de estar, a sua capacidade de estudo, a forma como enfrentou, com números, a colossal dívida da Região na ordem dos seis mil milhões, quando o partido do poder negava; acompanhei a sua sagacidade política, a sua capacidade de reagir, quase automaticamente, aos problemas resultantes dos vários dossiês, com argumentos sustentados e inatacáveis; vivi a eloquência do seu discurso político em várias sessões na Assembleia Legislativa da Madeira; ajudei na revisão do seu singular e espantoso livro A Herança, que ajudou a compreender as causas do descalabro das finanças públicas regionais; tenho ainda  presente os sons dos ataques miseráveis que lhe foram sucessivamente feitos e guardo os gestos de total solidariedade em vários momentos. Dirão, alguns, mas serão tudo virtudes? Obviamente que não. Todos nós, humanos, temos, em um dos pratos da balança, aquilo que contra nós pesa. Pessoalmente, não vejo por onde pegar, mas aceito que outras sensibilidades apontem o dedo indicador, muitas vezes esquecendo-se que, quando fecham a mão, apontando, pelo menos três dedos apontam contra si próprios.

Por aquilo que penso e por aquilo que apreciei na luta política com o Deputado Carlos Pereira resta-me apoiá-lo sem qualquer reserva. Com o respeito que nutro por tantos nas várias bancadas do parlamento, do passado ao presente, inclusive, alguns por quem tenho respeito e consideração pessoal, o Dr. Carlos Pereira, para mim, é o mais bem preparado para liderar um partido que deseje ser poder na Região. Como ele, não existe, na nova geração de políticos, alguém capaz de assumir um alto cargo de responsabilidade governativa. Ao contrário de outros que governam, Carlos Pereira está preparado do ponto de vista da economia, das finanças, da política geral, mas também pelos valores que defende para uma sociedade mais justa. O seu currículo é vasto e não se esgota na formação académica e na participação política. Conhece as dificuldades de ser empresário, foi secretário-geral da ACIF, não é Homem de jogos e de trapaça política. Com ele o PS-Madeira cresceu eleitoralmente, portanto, a leitura que dessa onda faço é que o povo está atento e sabe que ele pode vir a ser o próximo presidente do governo regional, quebrando quarenta anos consecutivos de uma só cor na governação. 

Por tudo isto e muito mais, voto CARLOS PEREIRA.

Ilustração: Google Imagens.

DEBATE SIM... SÉRIO E PROFUNDO

Trata-se de uma obrigação da Democracia com "D" bem maiúsculo. Os partidos políticos são a base da vivência colectiva. Melhor educação, melhor saúde, melhor política social, melhor agricultura, pescas, ambiente, por aí fora, depende do esclarecimento de todos e não apenas dos militantes de um partido. Todos nós temos o direito de aquilatar o conhecimento dos candidatos à presidência de um partido político, o que pensam e o que sabem sobre Economia, Finanças e Administração Pública, entre outros dossiês. As pessoas não querem, porque estão cansadas de paleio e de tricas partidárias, saber de hipotéticas desinteligências, de tudo o que é menor, mas sim como poderão vir a ser governados. E isto extravasa o campo partidário para entrar no domínio do interesse colectivo. 

Debater e ficar a conhecer a capacidade e a inteligência técnica e política dos candidatos, pelo menos para mim, torna-se determinante na construção do futuro. O voto não pode ser entregue às cegas. Em 2019, nas eleições legislativas regionais, perfazem 43 anos de domínio de uma única força política. A Democracia exige alternância, fundamentalmente, porque a inovação encontra-se sempre do lado de fora. Há sempre novos caminhos que se distanciam da acomodação que um poder tipo "duracel" normalmente denuncia. 

Tudo isto para concordar com a posição do Dr. Carlos Pereira, (re)candidato à liderança do PS-Madeira. Ele quer debates, temáticos ou não, face aos quais os madeirenses possam aquilatar das capacidades dos concorrentes. Não apenas os militantes, mas todos os eleitores. Porém, repito, não de debates comezinhos, de trololó em redor de coisitas sem significado, mas sim relativamente a dossiês que preocupam os madeirenses e os porto-santenses. É um direito dos eleitores. 

Ilustração: Google Imagens.

VERDADE E CREDIBILIDADE - 40 IDEIAS PARA O FUTURO DA MADEIRA

Ontem, assisti à apresentação da candidatura do Dr. Carlos Pereira à presidência do PS-Madeira. Independentemente do espaço estar completamente cheio de militantes, impressionou-me o conteúdo das duas intervenções. A do Mandatário da candidatura, Ricardo Franco, Presidente da Câmara Municipal de Machico, foi irrepreensível. Falou para fora do Partido e deixou um conjunto de alertas para o seu interior. Uma intervenção serena, sensata e absolutamente responsável. Depois, falou o candidato Carlos Pereira. Um discurso como há muito não escutava, cheio de alma, paixão pela Madeira e Porto Santo, de um fervoroso desejo autonómico e mais, plena de conteúdo relativamente ao futuro. Agora, é tempo de todos os militantes socialistas, perceberem o que está em causa: de um lado, a competência técnica, política e a credibilidade social; do outro, qualquer coisa que está na montra, mas que esconde o que se encontra no armazém. É a hora da verdade. É a hora entre a possibilidade de ganhar as eleições de 2019 e gerar um governo socialista que traga o desenvolvimento e a felicidade, ou deitar tudo a perder. A escolha está nos militantes que não se devem esquecer que os eleitores de toda a Região são muitos mais que os eleitores internos.

Deixo aqui as 40 ideias apresentadas para o futuro da Madeira.

A Candidatura que agora apresento à liderança do PS, é um projeto de continuidade e assente na Moção apresentada no último Congresso em Junho de 2015. 

A Estratégia que delineamos em 2015 foi a base de um trabalho profícuo que resultou na afirmação do PS Madeira como a segunda força política da Região e com o reconhecimento dos nossos concidadãos. 

A moção que aprovámos por unanimidade em 2015 continha um projeto a quatro anos. Quatro anos que serviriam para nos afirmarmos como uma oposição responsável e dinâmica, sempre com o objetivo de, em 2019, constituirmos uma alternativa credível ao poder instalado há mais de 40 anos que governa Região Autónoma da Madeira. 

A Madeira e o Porto Santo só terão a experiência de uma democracia plena, quando a alternância política constituir a normalidade na Região. Uma Região, onde a liberdade de expressão seja garantida e determinados poderes instalados que comprometem o interesse público sejam desmontados. 

É nesse sentido que mantemos os quatros pilares que sustentaram a nossa moção que, na sua essência, continua actual e a partir da qual continuaremos o nosso projecto para o Partido Socialista da Madeira. 

I A Madeira, deve resgatar o seu lugar na história de local de encontro e intercâmbio cultural e económico entre a Europa, Américas e África, a partir de uma plena e efetiva integração na Europa e nos fluxos internacionais de ideias, pessoas, e recursos financeiros, ganhando assim capacidade para desenvolver, atrair e fixar talento; 

II A Madeira deve-se posicionar como um dos melhores destinos turísticos do Mundo, oferecendo aos seus visitantes um produto genuíno, excelente e sustentável, com uma História de 600 anos, uma paisagem singular, um clima invejável, condições geográficas, naturais e culturais ímpares, que lhes permita desfrutar de múltiplas e únicas experiências de lazer e culturais; 

III A Madeira deve ambicionar um crescimento inteligente, sustentável e integrador, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos ecossistemas, valorizando o seu património natural e investindo no seu capital humano, de forma a proporcionar altas taxas de emprego, qualidade e prosperidade para toda a sua população; 

IV A Madeira deverá ser um território onde o talento, a inovação e a competitividade se encontrem ao serviço do desenvolvimento humano, com uma forte coesão e justiça social, garantindo educação e saúde de qualidade, total participação económica, democracia e liberdade para todos. 

40 IDEIAS PARA O FUTURO DA MADEIRA 

Economia e Finanças 

01. Aposta na diversificação da Economia: Novos sectores produtivos, nova geração de produtos transacionáveis. 

02. Um arquipélago preparado para a economia da nova geração: Dois conceitos: Madeira Cloud Computing e Madeira Experimenta. 

03. Mais e melhor turismo com a dinamização do Cluster do Turismo: Além do convencional, deve ser incluído com as respectivas mais valias: o ensino, a formação, o artesanato, a indústria, o jogo, o turismo de negócios e actividades lúdicas e desportivas aproveitando o enquadramento natural da ilha. 

04. Reforço do contributo do CINM para a riqueza e o emprego: Regionalização da gestão da praça e impulso à sua dinamização, com introdução de novos factores de atracção. Mais receitas fiscais, mais emprego, mais criação de riqueza. 

05. Nova geração de investimentos público: Deve ser colocado à discussão pública e obter larga maioria no parlamento. Deve servir para promover a diversificação da economia, consolidar os sectores tradicionais e corrigir as lacunas no campo social. 

06. Combate às ineficiências e custos de contexto da administração pública: Programa Zero burocracia; Programa melhor função pública (qualificação e incentivo aos funcionários públicos. 

07. Choque fiscal: Consolidação orçamental com redução e distribuição mais justa da carga fiscal. Aplicação do diferencial fiscal e preparação do quadro de aprofundamento da autonomia fiscal. 

08. Redução serviço global da divida: Gestão de todas as componentes da divida assegurando reduções significativas no serviço global da dívida. Esforço na redução drástica através melhorias no risco da Região e renegociação com envolvimento do Estado. 

Acessibilidades e Transportes 

09. Reestruturação de todas as componentes que afectam o custo do transporte marítimo: Operação portuária (concessão), fretes marítimos (intervenção autoridade concorrência), sistema de taxas junto da autoridade portuária (harmonizar com a média nacional), operação logística. 

10. Combate à verticalização do sector dos transportes marítimos: Actualmente nas mãos de um único operador, exige uma visão global, sem amarras a vícios do passado, reforçando a fiscalização e intervenção objectiva da autoridade da concorrência. 

11. Enquadrar a ligação ferry entre a Madeira e o Continente: Este enquadramento deve ter em conta a articulação e complementaridade com as ligações ao Porto Santo, harmonizando preços. 

12. Ajustar as ligações entre a Madeira e o Porto Santo: Os interesses dos cidadãos do Porto Santo, tal como devem ser tido em conta a importância do turismo interno. Aproveitar para estabelecer plano geral de contingência para minimizar efeitos dos dias em que o aeroporto está inoperacional. 

13. Regionalizar a gestão e definição do modelo da mobilidade aérea: Assegurar a continuidade territorial continuará a ser uma responsabilidade do Estado, nomeadamente o seu financiamento segundo parâmetros de sustentabilidade adequada. 

14. Estabelecer a reforma dos transportes rodoviários de passageiros: Consolidando a boa integração dos mesmos no todo da Região. 

Qualidade e Inovação 

15. Rede regional de Inovação e Programa Excelência: Envolvendo laboratórios, universidades, associações, de modo a estimular a prática sistemática de inovação, mas também de criação de novos negócios. 

16 Plano de Inovação e Tecnologia (PIT): Estabelecer objectivos, designadamente de criação de emprego na área e de despesa no PIB. 

Turismo 

17. Requalificar e reafirmar a Madeira enquanto destino Turístico: Para tal deveremos estabelecer como metas a atingir a médio/longo prazo os seguintes pontos: 1 - Aumento do nível de satisfação do turista de 70% para 85%; 2 - Aumento de entrada de turistas de 1,6M para 2,0M, considerando também a entrada de cruzeiros; 3 - Aumento das dormidas de turistas de 6,4M para 8,4M; 4 - Aumento da taxa de ocupação dos empreendimentos turísticos de 60% para 68%; 5 - Diminuição da taxa de sazonalidade de 34% para 30%; 6 - Criação de mais 3.000 postos de trabalho nas mais diversas áreas ligadas ao turismo; 7 - Aumento do Rev-Par de 35€ para 60€. 

Desenvolvimento Sustentável 

Ordenamento do Território 

18.  A Política de Ordenamento do Território deverá valorizar o património cultural e natural da Madeira e do Porto Santo. Nesta perspectiva, as estratégias de ordenamento do território incidirão sobre os seguintes sectores: 1 - Ordenamento e Requalificação da Paisagem Rural; 2 - Regeneração Urbana; 3 - Património Arquitectónico; 4 - Conservação da Natureza; 5 - Agricultura e Florestas; 6 - Orla costeira; 7 - Transportes colectivos e mobilidade eléctrica. 

Ambiente e Economia de Baixo Carbono 

19. Criar o Roteiro Regional para Economia Circular e Descarbonização: Deve ser feita uma aposta reforçada, na eficiência energética ao nível do edificado e nas redes e na redução da dependência dos combustíveis fosseis. 

20. Transformar o Porto Santo, num território de ‘carbono 0’. Fazer do Porto Santo o exemplo mundial de uma região com zero de combustíveis fosseis, antes das metas europeias e utilizar esse factor como uma marca de atratividade turística. 

Agricultura e Pesca 

21. Mais agricultura biológica. Implementar um Plano de Fomento da Agricultura Biológica. Numa época em que alimentação saudável e biológica começa a ganhar espaço, isso pode constituir, não só um bem para a população como definir um fator de atratividade turistica. 

22. Mais empreendedorismo agrícola. Estabelecer programas próprios para o sector que incluam também um Rejuvenescimento da população agrícola. 

23. Menos Quotas, Mais pesca. Promoção da pesca com mecanismos artesanais e isenção deste tipo de pesca do cálculo das quotas de pesca. 

Protecção Civil 

24. Reestruturação do Sistema Regional de Protecção Civil. As experiências do passado recente exigem uma atenção redobrada e urgente nesta matéria, identificando meios, estratégias e definição da cooperação. 

Políticas Sociais 

Educação e Juventude 

25. Adaptar a estrutura institucional, política e técnica do sistema de educação: A realidade da RAM é distinta de outras regiões. Esta deve ser sustentada por políticas mais flexíveis e adequadas à realidade da Madeira e Porto Santo. É uma batalha que não podemos deixar de enfrentar, incluindo no plano constitucional. 

26. Autonomizar as políticas da juventude em três sectores essenciais: política educativa, política social e política de emprego. 

Cultura e Desporto 

27. Adoptar novo posicionamento relativamente à Cultura: Implementar uma estratégia inovadora ‘RAM cultura 2022’. Relançar as indústrias criativas. Promover o consumo cultural, em diversas áreas, entres os jovens e as camadas menos jovens. 

28. Reestruturação do financiamento do desporto: Maior esforço para tornar o equilíbrio entre o desporto escolar e o desporto profissional. 

29. Centrar a prioridade no Desporto para Todos: Serve de contraponto à atividade profissional da população ativa; faz parte da formação da população juvenil; previne a tendência de isolamento da população mais idosa cuidando da saúde. 

Saúde 

30. Reforma do sistema Regional de Saúde. Esta reforma deve nortear-se pelo principio estruturante do serviço público garantindo acesso aos serviços públicos de todos os cidadãos em igualdade de condições. 

31. Um novo hospital da Madeira. Esta obra é essencial e deve servir de base à reforma do SRS. Ao mesmo tempo pode e deve ser um elemento importante para o ‘cluster’ do turismo. 

32. Programa cuidados continuados 2020:A estratégia bem sucedida para a saúde exige prazos e objectivos claros nos cuidados continuados. 

33. Fomentar parcerias com sector privado. O estimulo ao sector privado não deve colocar em causa o SRS mas deve ser complementar. 

Apoio Social 

34. Implementar uma política social própria: A Madeira precisa de abandonar a dependência das politicas nacionais de apoio social. É exigido uma abordagem própria na correção das assimetrias sociais. Mais rendimento disponível e menos risco de pobreza, assim como o combate ao desemprego, exige medidas mais profundas e complementares. O Acréscimo de salário mínimo (deve atingir os 750 euros em 2021), o subsídio de insularidade e os complementos sociais, seja para idosos, seja para crianças, deve constar dessa política própria. A reestruturação do acção social escolar é exigível. 

Reforma Política e Relações Externas 

Cidadania e Democracia 

35. Mais cidadania, mais cultura política. Promover um quadro de intervenções públicas, de forma transversal, que promova a participação o estímulo pela participação política. 

36. Reforçar a robustez das instituições que consubstanciam a democracia na RAM. Iniciar um novo ciclo onde o respeito bilateral seja a pedra de toque de toda a ação política. 

Autonomia e Identidade 

37. Aprofundamento da Autonomia. Um novo estatuto político e administrativo reformador e catalisador da identidade regional, é necessário para enfrentar os novos desafios. Reforçar a regionalização dos sectores e repensar os termos de financiamento em articulação com o Estado. 

38. Cooperação Externa. Uma nova intervenção diplomática da RAM junto dos parceiros: Actuar diplomaticamente junto da República, nos Açores, nas regiões concorrentes, na diáspora e junto da União Europeia. 

Diáspora 

39. Acolhimento, Investimento e integração. Acolher e integrar os nossos emigrantes exige planeamento e opções políticas claras. 

40. Emigra-Madeira 2022. Edificar o mecanismo apropriado para catapultar os emigrantes da RAM para a esfera do nosso desenvolvimento, seja no investimento, seja no empreendedorismo e na inovação, seja na identificação de redes de inovação ou comerciais.