NO DIA DA AUTONOMIA

Tenho uma grande consideração e Amizade pelo José Manuel Rodrigues. Ao longo de muitos anos, muitos mesmo, sempre soubemos colocar de parte as questões de base ideológica para nos centrarmos no essencial. Desde os tempos da televisão, ele um excelente profissional do  jornalismo e eu um mero colaborador. Foi também assim na Assembleia Legislativa, no debate político, onde nunca faltou a elegância no trato. Hoje, mesmo que só nos cruzemos de tempos em tempos, sabemos que essa amizade é inquebrantável. É neste quadro que escrevo, democrático e dialéctico, como se estivéssemos sentados algures, olhando entre o mar e a serra desta nossa terra, conversando sobre preocupações de ordem política.

Começo por dizer-lhe que, hoje, li a entrevista do jornalista Jorge de Sousa ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. De tantas vezes ter escutado a mesma cantilena nas respostas dadas, equivalente a um choradinho de uma qualquer letra considerada pimba, digo-lhe que passei ao lado. Uffa... chegou ao fim! Já a sua crónica de ontem, como tantas vezes acontece, li com agrado e reflecti. Em tais crónicas, algumas vezes discordo, em outras, genericamente, concordo com o essencial. Só que a de ontem, por via de, hoje, ser DIA DA REGIÃO, motivou-me para estas linhas em jeito de diálogo à distância. 

Assume o meu Amigo: "(...) A primeira batalha que temos que travar é conseguir que todos os madeirenses voltem a acreditar na Autonomia". É interessante esta frase, porque conduz à pergunta: quem a desacreditou, quando, ao longo de quanto tempo e porquê? Aspecto que o Presidente da Assembleia, sabendo, ora se sabe, mas que, na dita entrevista, fugiu a sete pés! 

É, por isso, que podemos rever a Constituição, como o meu Amigo diz, "para que o Parlamento regional possa legislar sobre todas as matérias que não estejam na reserva absoluta da Assembleia da República", para mim uma questão pacífica, mas só possível, note, quando forem completamente esbatidas essas grotescas historietas do "contencioso das autonomias" e a governação regional for orientada por homens e mulheres de enorme notoriedade e credibilidade política, com bom senso e que pela sua atitude e exemplo consigam estabelecer os laços de respeito e de confiança mútua. A "dura luta com o poder central", refere, terá de preceder uma luta, digo eu, pela existência local de pessoas que sejam referências impolutas. Faltam-nos referências, como sabe. Descemos ao grau zero onde se cruzam centenas de interesses menores. 

Os tempos, Caríssimo José Manuel Rodrigues são substancialmente diferentes daqueles face aos quais podíamos dizer "que nada nos é dado de mão beijada". Não devemos entrar por aí, é perda de tempo, porque o quadro de hoje baseia-se na negociação e na CONFIANÇA. E quando temos políticos que, primeiro, atiram um arsenal de bombas políticas da Madeira para a República, mas depois enfiam o rabinho entre as pernas quando descem em Lisboa, obviamente que, desse comportamento, só se pode esperar, em consequência, relacionamentos difíceis, de circunstância, meramente institucionais e ineficazes.

Mas vamos a outros aspectos que elencou na sua crónica. Todas as leis são elaborados para um determinado momento, daí que me pareça pacífica a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Mas, atenção, Amigo José Manuel, não me parece minimamente razoável que seja a República a tudo pagar, no quadro da "cobertura total dos custos de insularidade", quando se mantém, por outro lado, a mentalidade do regabofe que foi apanágio durante dezenas de anos, onde se misturaram investimentos de carácter prioritário com outros que poderiam aguardar. Um facto que conduziu a Região, apesar dos impostos aqui cobrados aqui ficarem, a uma dívida superior a seis mil milhões de Euros. Um sistema fiscal próprio, em sede constitucional, já poderia ter dado passos significativos não fosse a constante agressividade, embora, a dúvida que me assiste é se tal liberdade (justa em termos teóricos) teria esbatido a loucura da obra pública, a concomitante dívida e a atenuação dos níveis de pobreza. Tenho dúvidas, até porque, lembra-se de uma vez termos falado que o homem assumiu que "com dinheiro fazia inaugurações e com inaugurações ganhava eleições". A lógica  de funcionamento continua a ser, grosso modo, a mesma.

O meu distinto Amigo José Manuel fala da questão política do hospital que, não esqueçamos, vem desde antes de 2001. Lembro-me, em 2004, o ex-presidente do governo ter dito que, se fosse eleito, gostaria de inaugurá-lo até 2008. Se o disse é porque existiam condições para tal. Ou, então, constituiu uma fraude tal promessa eleitoral. Mais tarde, em sede própria, houve quem desvalorizasse tal necessidade e hoje, passados dezoito anos, está no ponto próximo do zero. Isto, meu Caro, no tempo das vacas gordas, ainda distante da angústia da crise internacional que arrastou tantos países para uma gravíssima austeridade. Entretanto, sabe que cresceram obras de somenos importância que continuaram a servir as eleições seguintes e não as gerações seguintes. 

E já agora uma outra. Diz na sua crónica: "(...) A República deve assumir os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes setores no todo nacional (...)". Dois aspectos: primeiro, estou de acordo que, no actual quadro constitucional, existem limitações (Artigos 164º  e 165º - Matérias de reserva Absoluta e Relativa) o que não significa que a Região não possa dispor de uma organização estrutural diferente e com resultados que não envergonhem. Os recentes dados da PORDATA são arrepiantes da falência do sistema educativo. E isso nada tem a ver com mais dinheiro e com mais escola, mas sim com questões organizacionais e pedagógicas, portanto, com melhor escola. Há muito que defendo um País com três sistema educativos autónomos. Só que para aí se chegar não basta jogar dinheiro em cima dos problemas, mas inteligência, capacidade de visão e de organização. Na Saúde, a mesma coisa, embora os contextos sejam diferentes.

Isto leva-me a dizer, complementarmente, que não precisamos, do ponto de vista organizacional, de um Estado dentro do Estado. Temos uma estrutura orgânica de governo próprio que consome milhões de euros sem necessidade. Começa pelo primeiro órgão de governo próprio, onde não se justificam tantos lugares de deputados; passa pela estrutura de governo com uma Administração extremamente pesada e vai até às autarquias (necessária uma revisão administrativa do território) e pelas centenas de instituições que consomem o que têm e o que não têm. Tudo isto tem de ser discutido, com seriedade e, paulatinamente, terão de ser dados os passos necessários à sua necessária correcção. Acho que devemos começar por aí, quando a Região tem menos cem mil habitantes que o concelho de Sintra.

Finalmente, quando escreve sobre a renegociação da dívida regional, prazos e juros, as políticas de continuidade territorial, direito de voto dos emigrantes, eleição directa para o Parlamento Europeu e "Centro Internacional de Negócios com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027 (desde que o CINM seja de gestão pública e não privada), julgo que tem razão, mas, uma vez mais, questiono, se existirão referências políticas e desprendimento de interesses capazes de o fazer. Sem chapéu na mão, sublinho!

Caríssimo José Manuel, com amizade, o resto fica para um café ou, talvez melhor, para uma cerveja ,  com os olhos no mar e na serra, porque o tempo, apesar de uma meteorologia algo confusa, é de Verão. Um abraço.

Ilustração: Google Imagens.

VALEU A PENA, OBVIAMENTE! PORÉM, HOJE, A AUTONOMIA ESTÁ NO BANCO DOS RÉUS

Quem não se lembra, por vivência ou por leitura da História, sobre o que foi o Estado Novo (para não ir mais atrás) e todos os constrangimentos impostos, a todos os níveis, às então designadas "Ilhas Adjacentes" ou "Distritos Autónomos"? A memória dos tempos de então, comparativamente ao tempo que estamos a viver, traça uma substancial diferença. Valeu a pena, obviamente, Abril de 1974 e a Constituição da República de 1976.

Porém, na decorrência destes 40 anos, fica-me um amargo sobre os caminhos seguidos que redundaram em uma Autonomia de pés de barro, de faz-de-conta, de dívidas impagáveis, de pobreza, de desemprego, de obras faraónicas e desajustadas, de atentados ao património histórico-cultural, de construção de uma Madeira tendencialmente toda igual, perdendo a sua identidade, de degradação dos sistemas de saúde e de educação. Tudo na lógica do quero, posso e mando. Outro poderia ter sido o caminho, naturalmente, se o pensamento tivesse sido mais sensato e estruturado, mais bem projectado no tempo, sem a mínima confusão entre os conceitos de crescimento e de desenvolvimento. Embora em contexto diferente, hoje, a Autonomia, a verdadeira Autonomia não existe, foi hipotecada e está no banco dos réus. O processo "Cuba Livre" é, apenas, um dos sinais.

Hoje, Dia da Região, deveria ser também dia de reflexão, necessariamente, sobre o que de bom foi realizado, mas, sobretudo, de profunda reflexão sobre as decisões políticas assumidas que tiveram em conta os actos eleitorais e não o futuro de bem-estar e felicidade das populações. Hoje, assiste-se a um estrangulamento provocado pela ambição partidária que não teve nem tem em conta os princípios do desenvolvimento, mormente, os da prioridade estrutural, da transformação graduada, da integração e da auto-sustentação. Hoje, estamos confrontados com uma pobreza extremamente preocupante, com indicadores económicos muito débeis e com uma emigração que constrange.

Hoje, andam pelas comunidades portuguesas, rotineiramente, os governantes da Região. Visitas que nada adiantam, cheias de palavras ditas aos almoços e jantares, de infindáveis promessas, sistematicamente repetidas, mas que em nada resultam. Alguém se lembra de uma? Eu, não.

Ilustração: Google Imagens.

O MELHOR DO DIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

O DIA DE UMA REGIÃO DOENTE, QUE DESEJA A "MAIORIDADE"

A "maioridade" não se conquista com a idade. Há gente com mais de 38 anos que continua, irresponsavelmente, menor. E sendo assim, dir-se-á que a "maioridade" se conquista através dos comportamentos e de uma matriz que se edifica no respeito por princípios e valores. Pergunto, então, como é que a Assembleia pode ser "maior" se ela própria nunca se deu ao respeito, nem nunca soube construir o seu futuro? Basta olhar para o seu passado de conflitos sistemáticos, de atropelos, de desrespeito pelas oposições, de agressividades impunes, de ofensas deixadas em claro, de regimentos alterados de acordo com os interesses do partido maioritário, de debates que não acontecem porque o governo ultrapassa e faz tábua rasa do primeiro órgão de governo próprio, comissões de inquérito que são fatinhos à medida dos interesses, enfim, pode uma Assembleia, com este tenebroso passado político conquistar essa tal "maioridade"? Mais. Quando ontem foi assumido que, 38 anos depois da instauração do regime autonómico, é altura de conceder "maioridade" ao parlamento madeirense, eu leio a palavra "conceder" por um lado, como um pedido de subalternidade,por outro, de convencimento que, se esta Assembleia é menor, é porque culpas existem no cartório.

E não será uma revisão constitucional que resolverá esta questão. Primeiro, são os poderes criados que deveriam oferecer exemplos de absoluta e irrepreensível dignidade institucional. E isso implicaria as duas ou mais partes do processo. Nem a Madeira deve ficar de mão estendida para a República à espera que se dignem compreender os interesses dos povos insulanos, nem a República deve achar-se dona e senhora da vontade dos povos das ilhas. O que a História nos relata é que têm sido os poderes políticos da Madeira que têm gerado um ambiente de total desconfiança e de fratura, tantas as pedras, pedregulhos e bojardas impensadas lançadas daqui para lá. É por isso que inventaram essa palermice do "contencioso das autonomias" que mais não é do que uma forma habilidosa, por um lado, de sacudir as responsabilidades, por outro, esconder a total incapacidade de negociação séria, adulta e honesta. 

Pasmo, quando oiço o presidente da Assembleia falar de "uma conduta que, sem rodeios, se caracteriza como um verdadeiro golpe constitucional contra as autonomias". Falso. Não há qualquer golpe, antes uma inabilidade ou a necessidade de ter, em permanência, um inimigo externo, para quem seja possível remeter as insuficiências políticas locais, ludibriando, localmente, o povo eleitor. Há quem se esqueça que foi esta Constituição que possibilitou milhares de inaugurações, a tal "Madeira-Nova" e, por esbanjamento, uma colossal dívida de 6.3 mil milhões de euros que estão a custar os olhos da cara aos madeirenses e portosantenses. Por isso mesmo, ao contrário do que afirmou o presidente da Assembleia, a Autonomia não foi uma "experiência de paixão, de permanente luta, de busca incessante de mais progresso e desenvolvimento económico e social". A paixão e a luta devem-se a muitos que antes do 25 de Abril buscaram a liberdade e a muitos que, depois de Abril, fora do poder, lutaram para que as assimetrias fossem combatidas. O que a maioria vai deixar às gerações vindouras é uma terra pobre, assimétrica, dependente e com desesperantes dívidas pregadas no tecto. Uma terra que CRESCEU, mas que não se DESENVOLVEU. Os vários indicadores provam-no, não os dos materiais de construção, mas todos os restantes. Onde está, afinal, essa paixão e esse progresso sustentável? 

Neste quadro, mais Autonomia para quê? Entre outros interesses manifestados, querem ficar com a Justiça, deixando para a República os Tribunais de recurso? Para quê? Para fazerem o querem e entendem das pessoas, através do compadrio e dos interesses que, normalmente, se conjugam em espaços territoriais pequenos? Chega! Esta lengalenga da revisão constitucional é chão que deu uvas. A questão central  é governar com bom senso, com planeamento e com prioridades. Porque ninguém pode falar, tal como li no DN-Madeira, de "abandono" do reforço da coesão económica e social da União Europeia com prejuízo para as regiões mais atrasadas (...), quando a Madeira desfrutou de milhares de milhões e, apesar disso, não os soube aproveitar para a desejável coesão. O próprio Centro Internacional de Negócios que podia ter sido uma alavanca, não foi, apenas por terem feito ouvidos de mercador aos constantes alertas. Tornou-se numa praça olhada de forma enviesada por notória ausência de transparência. São os documentos e os relatórios que assim o dizem e não a "má  vontade" dos secretários de Estado!

Volto ao princípio, à questão da "maioridade". Essa só será atingida quando o povo, de uma vez por todas, rompa com estes e com aqueles, agora vestidos de cordeirinhos, que se apresentam como alternativa, embora com a cartilha escondida, isto é, aqueles que fizeram da política profissão, quer aqueles que se dizem do Século XXI.14.

Ilustração: Google Imagens.

DIA DA REGIÃO... NÃO DO PSD!

Isto vai acabar, ora se vai! Esta coisa de fazer do Dia da Região o Dia do PSD, obviamente que acabará. Tal como já acabou nos concelhos que nas últimas autárquicas o povo optou pela "mudança". Pela primeira vez será no Porto Moniz, um concelho agora governado pelo PS-Madeira. Lamento que a Câmara tenha aceitado participar nesta farsa. Para o PSD trata-se de uma excepção, certamente, para disfarçar tempos internos muito conturbados. O Dia da Região deve ser comemorado na Assembleia, em sessão solene, com a participação de todos os partidos políticos. O Dia da Região é, acima de tudo, um dia pela democracia, pela liberdade, pela Autonomia e de lembrança por todos quantos tiveram de partir porque a terra não lhes garantiu o essencial. O Dia da Região não pode ser, como tem sido, uma passerelle para convidados. Já o foi no intermitente 25 de Abril com a presença do Doutor Viriato Soromenho-Marques e, hoje, será no Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, com a presença do Reitor da Universidade da Madeira. 

Mas, atenção, do meu ponto de vista não estão em causa as pessoas convidadas. Está em causa, sim, o formato dado à comemoração. A sessão solene é dos representantes do povo e não do presidente da Assembleia, do presidente da Câmara local e de um convidado aprovado, na Assembleia, pela maioria PSD. É neste dia, à falta de debates sérios sobre o Estado da Região, que cada partido deve exprimir o sentimento do povo eleitor, nas matérias que consideram de abordagem prioritária. Não é um dia para trololó, para palavras bonitas mas vazias de significado. É um dia POLÍTICO, de alerta, de confronto de posições e de anúncio das realidades sentidas. Não é um dia de salamaleques, de flores aqui e ali, de falsas palmas e de cumprimento de rituais que nada exprimem. É um dia onde se exprime a alma autonómica e onde se equacionam os erros que matam essa mesma alma!

É, por isso, que cada vez mais sustento a ideia que nenhum partido da oposição deveria participar. Estar lá, sentadinho, a ouvir os palestrantes, equivale a fazer dos deputados jarras que "embelezam" o recinto. Já participei nesse "espectáculo", como também já estive ausente. Hoje, a minha convicção, é a de que os mentores deveriam ficar a falar entre si!

Ilustração: Google Imagens.

"A MADEIRA VIVE SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA"?

O mais caricato é o historiador Alberto Vieira, escolhido a dedo, subordinar a intervenção na sessão solene do Dia da Região ao difícil relacionamento entre a Região e Lisboa, emergindo da sua exposição, pasmo, a utilização das receitas do açúcar, ao longo de séculos, bem como o envio de milhares de madeirenses para os cenários de guerra. Esclarecedor! Dizendo, não dizendo, que porventura o Continente deve mais à Madeira do que o contrário. Um trabalhinho político claramente encomendado, melhor, um fatinho à medida. Como se isso resolvesse alguma coisa. Como se pudéssemos culpabilizar a Monarquia e a República, esta, sobretudo, no tempo de Oliveira Salazar, como causas remotas do estado de dependência a que a Madeira chegou. Eu diria que, politicamente, se trata de uma visão estrábica de analisar os problemas. Certo é que a Madeira tem 37 anos de governo próprio, sustentado em um único partido (PSD), que fez o que quis e entendeu, foi cego, surdo e mudo aos alertas de toda a oposição, desbaratou dinheiro e gerou uma dupla austeridade que não há memória. Ora bem, o palavreado de ontem que, em muitos, suscitava paixões e, em outros, o benefício da dúvida, nos dias que correm está ultrapassado. A descoberta está feita e o logro denunciado. Insistirem na mesma tecla apenas significa que estão a construir a arma da sua própria autodestruição.

O povo precisa de pão.
Dispensa o paleio!

Se, como deveria ser correcto, toda a oposição política pudesse ter direito à palavra no DIA DA REGIÃO, ficaria provado que a Madeira não vive uma situação de "discriminação política". Obviamente, a montante das consequências  encontram-se as causas para que a perda de autonomia seja tal que, hoje, a Região Autónoma da Madeira configure a ideia de "mera circunscrição administrativa", como sublinhou o Presidente da Assembleia. A pesadíssima dívida de mais de oito mil milhões de euros, se incluirmos as PPP (Parcerias Público-Privadas), o facto de terem sido escondidas facturas no valor superior a mil milhões de euros e, ainda, a constante agressividade do discurso político, fazem com que a Região seja olhada com alguma desconfiança. Disse o Presidente da Assembleia Legislativa, com a arma das palavras apontada para o exterior, que "o sonho tornou-se num pesadelo", a Europa das "dívidas soberanas", "orçamentalista", "insensível aos dramas sociais" coloca-nos a todos em uma profundíssima depressão. É verdade que sim. E por aqui? O sonho alimentado durante anos de uma sociedade equitativa foi culpa de quem? Da República? Quem gastou o que tinha e não tinha? Quem não soube estruturar uma economia sustentável, hoje, visivelmente sem rumo? Quem rebentou com o Centro Internacional de Negócios da Madeira? Quem, por tudo isto, gerou 25.000 desempregados, fora os que já emigraram, empresas em situação muito delicada e uma pobreza que dói? Foi a República ou os órgãos próprios de governo da Região? Quem é que entregou a Autonomia e o livro de cheques ao Ministério das Finanças?

E o mais caricato é o historiador Alberto Vieira, escolhido a dedo, subordinar a intervenção na sessão solene do Dia da Região, ao difícil relacionamento entre a Região e Lisboa, emergindo da sua exposição, pasmo, a utilização das receitas do açúcar, ao longo de séculos, bem como o envio de milhares de madeirenses para os cenários de guerra. Esclarecedor! Dizendo, não dizendo, que porventura o Continente deve mais à Madeira do que o contrário. Um trabalhinho político claramente encomendado, melhor, um fatinho à medida. Como se isso resolvesse alguma coisa. Como se pudéssemos culpabilizar a Monarquia e a República, esta, sobretudo, no tempo de Oliveira Salazar, como causas remotas do estado a que a Madeira chegou. Eu diria que, politicamente, se trata de uma visão estrábica de analisar os problemas. Certo é que a Madeira tem 37 anos de governo próprio, sustentado em um único partido (PSD), que fez o que quis e entendeu, foi cego, surdo e mudo aos alertas de toda a oposição, desbaratou dinheiro e gerou uma dupla austeridade que não há memória. Ora bem, o palavreado de ontem que, em muitos, suscitava paixões e em outros, o benefício da dúvida, nos dias que correm está ultrapassado. A descoberta está feita e o logro denunciado. Insistirem na mesma tecla apenas significa que estão a construir a arma da sua própria autodestruição.

Ilustração: Google Imagens.

SURDOS, CEGOS E MUDOS...

Qualquer outro comentário, devidamente estruturado e especulativo, parece-me dispensável.

Uma imagem é sempre susceptível de leituras várias. Eu tenho a minha, naturalmente. Talvez porque tive mestres que me entusiasmaram a trabalhar em grupo, a ter dois ouvidos e uma boca, a reflectir, a ver o outro lado das coisas, pais que me deixaram uma matriz de princípios, valores e que todos os outros fazem parte do meu mundo. Mais. Na política, por exemplo, aprendi que ela só faz sentido se soubermos ouvir, ver a realidade e falar a verdade ao povo que servimos. Sem subterfúgios e sem discursos onde as palavras pouco ou nada transmitem. Se, HOJE, alguns assim pensassem, não fariam a figura que irá marcar o DIA.   

Ilustração: Google Imagens.

DEVERIAM "INAUGURAR" A PERDA DE AUTONOMIA. E SE HÁ "CONTENCIOSO" É ENTRE UM PODER EXECRÁVEL E O POVO DA REGIÃO.

Amanhã, esta gente que não tem noção do mal político que anda a fazer, porque tudo tem o seu tempo, melhor procederia se fizesse um acto de contrição, um mea culpa e saísse de cena, porque a situação é insustentável e não se compagina com a permanente mentira. À hora da sessão solene, Assembleia e Governo, deveriam "inaugurar" o desemprego de 25.000 madeirenses e portosantenses e as centenas de empresas que foram à falência; deveriam, mais tarde, "inaugurar" os cerca de 80.000 pobres; na hora do Te Deum, deveriam "inaugurar" as mais de 60 instituições que matam a fome; logo de seguida, "inaugurar" o desastre dos sistemas educativo e de saúde; a finalizar, deveriam descerrar duas placas evocativas dos mais de oito mil milhões em dívida (incluídas as PPP) e mais mil milhões de facturas escondidas aos olhos do povo, valores que estão a custar pesados sacrifícios ao Povo da Região. Depois, deveriam partir para os seus "exílios" dourados, mas deixando-nos da mão. Sinais dos tempos, até a estátua à Autonomia foi recolhida o que impedirá, julgo eu, a habitual cerimónia com a sempre ridícula deposição de flores, com venerandas cabeças inclinadas frente ao símbolo. Ainda bem, porque tal cerimónia a realizar-se traria consigo a imagem fúnebre de uma Autonomia defunta. Mas, o dia de amanhã, jamais se apagará da História. A Madeira, mais cedo que tarde, será resgatada das mãos de uma espécie de cangalheiros da Autonomia, e quando tal acontecer valerá a pena cantar a todo o pulmão o nosso hino. 

Apenas fumo!

A Assembleia Legislativa da Madeira, amanhã, na Ponta do Sol, fará uma Sessão Solene, pergunto, comemorativa de quê? Do Dia da Região? Julgo que a Assembleia, enquanto primeiro órgão de governo próprio da Madeira não tem nada para comemorar. Assembleia e Governo destruíram tudo. Exagero? Não. Não há exagero da minha parte, mas a realidade factual. E se assim escrevo é porque detesto a hipocrisia, a mentira e os rituais sem significado em cumprimento do calendário. Tratar-se-á de uma sessão pintada com as cores negras do desemprego e da pobreza. Sinais dos tempos, até a estátua à Autonomia foi recolhida o que impedirá, julgo eu, a habitual cerimónia com a sempre ridícula deposição de flores com venerandas cabeças inclinadas frente ao símbolo. Ainda bem, porque tal cerimónia a realizar-se traria consigo a imagem fúnebre de uma Autonomia defunta. Mas, o dia de amanhã, jamais se apagará da História. A Madeira, mais cedo que tarde, será resgatada das mãos de uma espécie de cangalheiros da Autonomia, e quando tal acontecer valerá a pena cantar a todo o pulmão o nosso hino: 

"Do vale à montanha e do mar à serra,

Teu povo humilde, estóico e valente

Entre a rocha dura te lavrou a terra,

Para lançar, do pão, a semente:

Herói do trabalho na montanha agreste,

Que se fez ao mar em vagas procelosas:

Os louros da vitória, em tuas mãos calosas

oram a herança que a teus filhos deste. (...)"

Amanhã, esta gente que não tem noção do mal político que anda a fazer, porque tudo tem o seu tempo, melhor procederia se fizesse um acto de contrição, um mea culpa e saísse de cena, porque a situação é insustentável e não se compagina com a permanente mentira. À hora da sessão solene, Assembleia e Governo, deveriam "inaugurar" o desemprego de 25.000 madeirenses e portosantenses e as centenas de empresas que foram à falência; deveriam, mais tarde, "inaugurar" os cerca de 80.000 pobres; na hora do Te Deum, deveriam "inaugurar" as mais de 60 instituições que matam a fome; logo de seguida, "inaugurar" o desastre dos sistemas educativo e de saúde; a finalizar, deveriam descerrar duas placa evocativas dos mais de oito mil milhões em dívida (incluídas as PPP) e mais mil milhões de facturas escondidas aos olhos do povo, valores que estão a custar pesados sacrifícios ao Povo da Região. Depois, deveriam partir para os seus exílios dourados, mas deixando-nos da mão.

Falar dos madeirenses no mundo tem, no momento que atravessamos, qualquer coisa de hipocrisia. São muitas centenas os que já partiram porque esta terra, desestruturada e esventrada de direitos, não garante sequer os patamares da sobrevivência. E lá vão eles para a Venezuela e para a África do Sul, para mais um jantar e umas palavras de circunstância que nunca se traduziram em actos sérios de aproximação e solução dos problemas que os emigrantes sentem, em alguns casos, derivados de uma emigração forçada. Tem faltado a quem governa autenticidade, verdade, honestidade, sentido de responsabilidade por quem teve de sair. Não obstante isso, falam, discursam, pintam de cores garridas uma situação que é trágica. No final da farsa de amanhã, assistir-se-á a mais um discurso a bater nos outros, na Constituição da República, naquilo que designam de "contencioso das autonomias", quando o contencioso é, inegavelmente, entre um poder execrável e o povo da Madeira e do Porto Santo.

Bem fazem todos os partidos da oposição em não comparecer àquela sessão que espelha a hipocrisia altifalante. Vão juntar-se na marina do Lugar de Baixo, enquanto símbolo do despesismo, da "fúria inauguracionista", símbolo da inversão das prioridades, marco da loucura pela obra descontextualizada da realidade, sinal de um governo que nunca olhou a médios para atingir os seus fins, símbolo, também, da prepotência, do quero, mando e posso.
Mas o povo da Madeira triunfará. Estou certo disso. 

Ilustração: Arquivo próprio. 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM RODA LIVRE

Não aceito, por isso, a vergonhosa intervenção da força policial, como a foto demonstra, que apenas ajudou à contínua descredibilização da Assembleia e ao crescimento de uma vontade de vingança sobre quem está na causa dos problemas. Eu receio que a situação descambe por ausência de bom senso e por falta de inteligência política. A Assembleia é apenas mais um elemento a juntar ao descontentamento. A maioria não pode esquecer-se que tem os dias contados, porque está em evidente declínio, não pode esquecer-se que há muita gente a passar mal, desde empresários a desempregados, que a fome está a alastrar e a pobreza a atingir proporções inimagináveis. Tudo isto pode constituir uma bomba com explosão iminente e, depois, pode acontecer aquilo que ninguém deseja: a instabilidade social, o confronto e a caça às bruxas. Não quero ver isso na minha terra. A vergonha daquela PREMEDITADA intervenção policial não pode passar em claro. Há aqui responsabilidades a apurar, umas directas e outras indirectas. O Senhor Presidente da República tem o dever de pronunciar-se (...)

Eu que sou pela ordem, perante isto,
apenas uma palavra relativamente à actuação
da polícia a mando da Assembleia:
VERGONHA.
Espero que o Presidente da República
assuma uma posição clara e inequívoca.

O que se passou naquela sessão partidária, dita solene, no Dia da Região, no interior daquela tenda montada em S. Vicente, foi deprimente e cataloga bem o estado a que chegou o primeiro órgão de governo próprio. Não falo sequer das intervenções, que cada vez mais parecem pensadas e concretizadas à imagem da União Nacional ou de uma qualquer reunião de um comité central de qualquer coisa, onde as figurinhas aparecem todas sentadas, alinhadas e com palmas em simultâneo, mas falo do que lá se passou com Deputados eleitos pelo povo, corridos de forma VIOLENTA pela Brigada de Intervenção Rápida da PSP. É este o quadro que me interessa analisar.

Interessa-me as causas e não as consequências. Interessa-me perceber os motivos que estão na origem e atacá-los, por forma a que cenas daquela natureza não aconteçam. E as causas encontram-se no modelo claramente partidário que a maioria PSD fez aprovar e que configura a sessão organizada pela Assembleia Legislativa da Madeira. Sejamos claros: não comemoram o 25 de Abril para que os Deputados da oposição não possam falar, para que não se escute a voz de uma significativa parte da população eleitora; no Dia da Região, transformaram a sessão que deveria ser de todos os madeirenses, numa sessão abusivamente partidária, sectária, intencionalmente manipuladora das consciências, repugnante à luz dos princípios que emergem da Democracia. Essa é causa maior que conduziu, pela segunda vez consecutiva, a uma situação que nada teve de solene. No plano pessoal obviamente que nunca teria, se fosse Deputado, o comportamento político do Deputado José Manuel Coelho. Prefiro ignorar os que pensam ser donos da Autonomia e lamento, em 2011, ter participado naquela sessão fantoche. Fi-lo porque essa foi a decisão que emanou da direcção política do PS. Hoje lamento a minha presença. E bem estiveram vários partidos que, este ano, não participaram na sessão. E assim deverão continuar enquanto se mantiver este modelo. 
Dizia eu que não seria capaz de uma atitude como a do Deputado Coelho. Mas admito que, POLITICAMENTE, a contestação àquela sessão que é, fundamentalmente, dos DEPUTADOS e não dos convidados, seja feita presencialmente e em alto e bom som. Ora, prevendo-se o extremar de posições, penso que, em devido tempo (a Assembleia teve um ano para corrigir o processo), o bom senso deveria ter prevalecido entre a maioria política PSD que aprovou as características daquela sessão. E o bom senso determinaria, uma sessão comemorativa onde TODOS os grupos e representações partidárias pudessem participar. Tão simples quanto isto. Bastaria que deixassem à porta da Assembleia o quero, posso e mando, assumissem que a democracia envolve um conceito de participação e aceitassem o princípio que a verdade é múltipla. Ninguém é dono dela. A complementar tudo isto, o pedido aos deputados para a assunção da diferença, demonstrando elegância nas intervenções, no quadro da pluralidade do pensamento político, sempre na perspectiva da dignificação da imagem pública da Assembleia.

Aquelas são as causas, as consequências são as conhecidas. Não aceito, por isso, a vergonhosa e revoltante intervenção da força policial, como a foto demonstra, que apenas ajudou à contínua descredibilização da Assembleia e ao crescimento de uma vontade de vingança sobre quem está na causa dos problemas. Eu receio que a situação descambe por ausência de bom senso e por falta de inteligência política. A Assembleia é apenas mais um elemento a juntar ao descontentamento. A maioria não pode esquecer-se que tem os dias contados, porque está em evidente declínio, não pode esquecer-se que há muita gente a passar mal, desde empresários a desempregados, que a fome está a alastrar e a pobreza a atingir proporções inimagináveis. Tudo isto pode constituir uma bomba com explosão iminente e, depois, pode acontecer aquilo que ninguém deseja: a instabilidade social, o confronto e a caça às bruxas. Não quero ver isso na minha terra.

A vergonha daquela PREMEDITADA intervenção policial não pode passar em claro. Há aqui responsabilidades a apurar, umas directas e outras indirectas. O Senhor Presidente da República tem o dever de pronunciar-se, remetendo à Assembleia uma MENSAGEM e exercer o seu magistério de influência no sentido da correção das causas. É tempo de deixar de assobiar para o lado. O Presidente da República lembrar-se-á, certamente, dos "secos e molhados" quando era primeiro-ministro. Quando mandou a polícia atacar a polícia. Está nas suas mãos evitar que os secos de ontem (entenda-se, hoje, Assembleia e Governo da Madeira) passem aqui à situação de molhados, porque o cumprimento de uma ordem pode ter limites.

Ilustração: Google Imagens.

UMA ENTREVISTA COM LIXÍVIA E VANISH OXI ACTION

Foi uma entrevista com lixívia pura e vanish oxi action. Ao ouvi-lo só consegui ter presente a publicidade do tira nódoas com eficácia. Ao espectador menos preparado a representação foi perfeita, a do homem que não tem rancores, que perdoa, que é democrata, que respeita a Assembleia Legislativa e a do homem que tanto fez, que depois da sua morte, daqui a 100 ou 200 anos, irão dizer que aquilo ali foi feito pelo Alberto João, aquilo acolá foi concretizado pelo Alberto João, etc., e isso, assumiu ser a melhor resposta aos que se lhe opõem. Aquela entrevista foi, portanto, toda ela realizada num ambiente de SPA, de banhos, massagens e tratamento de imagem, num ambiente relaxante e com cheiros exóticos. Recebeu a televisão em ambiente Zen, de paz e tranquilidade, só faltando um pouco de chá, sobretudo quando falou do Juiz Conselheiro Monteiro Diniz. Ora, pode ter tentado uma limpeza total de imagem para o exterior, mas a porcaria que está aos olhos de todos manteve-se. Não há lixívia que dê cabo, nem SPA nem peeling que consiga ocultar a verdade.

Mais uma entrevista com o ainda presidente do governo regional. Mais de uma hora de pesadelo na televisão pública, só comparável com qualquer regime ditatorial que controla aquilo que diz não controlar. Na Assembleia Legislativa, a sessão dita solene, que nada de solene teve, o caldinho continuou a ser servido, sectariamente e apenas com uma visão unilateral da Autonomia; como se isso não bastasse, à noite, em horário nobre, o pacato cidadão, na estação de serviço público de televisão teve de levar com um enchido intragável. Tratou-se de uma overdose aquela entrevista com o Dr. Jardim. Poderiam ter realizado um debate com ou sem a sua presença (cadeira vazia), mas não, uma vez mais, a solo, ali foi vender o seu produto. E conseguiu, de facto, ao longo de uma longa e penosa entrevista, que teve tanto de hilariante quanto de deprimente, branquear a sua figura, a do seu partido e a governação da sua inteira responsabilidade. Foi uma entrevista com lixívia pura e vanish oxi action. Ao ouvi-lo só consegui ter presente a publicidade do tira nódoas com eficácia. Ao espectador menos preparado a representação foi perfeita, a do homem que não tem rancores, que perdoa, que é democrata, que respeita a Assembleia Legislativa e a do homem que tanto fez, que depois da sua morte, daqui a 100 ou 200 anos, irão dizer que aquilo ali foi feito pelo Alberto João, aquilo acolá foi concretizado pelo Alberto João, etc., e isso, assumiu, ser a melhor resposta aos que se lhe opõem. Aquela entrevista foi, portanto, toda ela realizada num ambiente de SPA, de banhos, massagens e tratamento de imagem, num ambiente relaxante e com cheiros exóticos. Recebeu a televisão em ambiente Zen, de paz e tranquilidade, só faltando um pouco de chá, sobretudo quando falou do Juiz Conselheiro Monteiro Diniz.

Ora, pode ter tentado uma limpeza total de imagem para o exterior, mas a porcaria que está aos olhos de todos manteve-se. Não há lixívia que dê cabo, nem SPA nem peeling que consiga ocultar a verdade. As questões importantes ficaram, uma vez mais, para depois. Abordar o drama da economia, dos constrangimentos dos empresários, das falências, do desemprego, da pobreza, das infraestruturas e os encargos de manutenção, das dívidas escondidas e há muito denunciadas, a falta de financiamento na educação e na saúde (regionalizadas a seu pedido), a dispensa de professores e técnicos, a falência do sistema desportivo, onde é que o governo irá encontrar, em três anos, quase quatro mil milhões de euros para encargos derivados do Plano de Ajustamento Financeiro, quando o orçamento regional, em média, é de 1,5 mil milhões ano, tudo isto e muito mais, porventura, foi considerado inoportuno. Importante foi divulgar que não "aceitamos esta Constituição", que esta "Constituição é uma aldrabice" negar o conceito de "Estado unitário", que "Portugal está contra o direito internacional", que o "referendo" se impõe como necessidade e direito, que eles, República, que fiquem com a "política externa", com a "defesa nacional", com a "segurança social" e com os "tribunais de recurso", porque a Justiça, em primeira instância, tem de ser "nossa". Se assim fosse, coitados os que caíssem nas mãos da sua "doutrina social cristã"!

Uma entrevista ao melhor estilo "brainwash"!

É este homem que veio falar de plutocracia. Como se esse não fosse o sistema que impera na Madeira. Como se não fossem os ricos e os novos ricos nascidos e condecorados pela Madeira Nova que por aqui ditam as regras. Como se não fosse essa gente de alta finança, conseguida com muito empurrão e pouco suor, gente que gravita em redor do regime que o mantém líder e estabilizador sistémico, como se a Madeira não fosse também "vítima" dessa máquina devoradora de milhões do cofre público. Os plutocratas estão aí à beira de Sua Excelência e da plutocracia fala como se essa apenas existisse para além do Porto Santo. 

Apesar de tudo registei uma frase absolutamente correcta. Foi um tiro na muche: os políticos da actual geração não têm a credibilidade dos de ontem. Certo, a entrevista demonstrou claramente isso. E como se a sua prática de 36 anos não bastasse, complementou, mais adiante, dizendo que quando os colegas europeus o questionam sobre a sua longevidade no poder, responde-lhes: "fazer obra e não mentir". Bom, quanto à obra, essa tem muito que se lhe diga, porque vamos todos de ter de pagá-la com os olhos da cara e com a pobreza; quanto ao mentir, a ocultação dos sucessivos buracos nas contas públicas, demonstram que o pinóquio anda por aí disfarçado.

Enfim, uma entrevista para ter presente, para guardar para memória futura, para juntar àquela conferência de imprensa a realizar brevemente, sobre os resultados a que chegarão 20 professores que andam a "investigar" a dívida da República à Madeira ao longo dos 500 anos de História. Se isto não fosse grave e dramático eu diria que ontem, aquela entrevista, no plano político, tinha sido um excelente programa de humor.

Ilustração: Google Imagens.

COMEMORAR O QUÊ?

Hoje, segui, durante duas horas e meia, um programa de rádio de indiscutível qualidade. A RDP-Madeira percorreu as ilhas, fugiu da presença dos que exercem cargos ou funções políticas (pelo menos entre as 10:15 e as 12:45 horas), concedeu a palavra ao povo, passou por todos os sectores, interligou de forma muito bem conseguida os diálogos, com os jornalistas a colocarem apenas o essencial, com excelente som de ambiente e musical de fundo, pois bem, esses pretensos autonomistas das jantaradas e das bandeiras empunhadas com mãos sujas deveriam colar o rabinho à cadeira e escutar a autenticidade do sentimento das pessoas. Para mim valeu a pena, porque a rádio trouxe-me a Madeira profunda, eu estive não estando em toda a Região, senti e percebi a clareza das suas palavras, das suas angústias, o sentido das suas críticas, o olhar para ontem mas com o sentido e responsabilidade do futuro, que é muito mais que as palavras de um qualquer constitucionalista que paga em palavras de elogio os pareceres que lhe vão sendo solicitados. Parabéns RDP-Madeira pelo exemplar cumprimento do serviço público a que estão obrigados. O resto é treta, neste dia onde não existem razões substantivas para qualquer comemoração.

O verdadeiro autonomista não precisa de dizer que o é. O autonomista não precisa de agitar bandeiras nem de ir às jantaradas de aniversário do João. O autonomista não precisa de colocar bombas, dispensa o debate da independência, não precisa de referendos, não persegue, não sectariza, não se fecha e não precisa de criar um novo partido. O autonomista utiliza a inteligência ao serviço da negociação com sucesso.

Potencialmente, nós, insulanos, somos todos autonomistas. Não faz qualquer sentido que uns, movidos por interesses que não se desvendam de forma fácil, alardeiem um sentimento autonomista como se fossem os seus donos, colocando-se em bicos de pés em manifestações que metem dó. Coitados, que tristeza evidenciam, em quanta ilusão vivem perante os ditos "patarapadas". Que paciência muitos têm de ter para tolerar discursos repetitivos e vazios de futuro, a hipocrisia, as meias-verdades, a utilização de meios fraudulentos de comunicação, as ordinarices, as ofensas rasteiras dos actuais senhorios que julgam não dar a perceber o seu jogo! Que tristeza, repito!

O estalar de foguetes pela manhã, o discurso do constitucionalista de serviço que substitui a voz do povo representada na Assembleia, as flores na Praça da Autonomia, a paradoxal Missa de Acção de Graças que não se percebe a sua razão quando tudo isto está de pantanas (a não ser para um acto de contrição), enfim, tudo isto cheira mal, exala um odor a azedo, porque não é autêntico, não é verdadeiro, não tem alma, é claramente artificial e ao serviço de uma política pobre e geradora de pobreza que se espalha.

Hoje, segui, durante duas horas e meia, um programa de rádio de indiscutível qualidade. A RDP-Madeira percorreu as ilhas, fugiu da presença dos que exercem cargos ou funções políticas (pelo menos entre as 10:15 e as 12:45 horas), concedeu a palavra ao povo, passou por todos os sectores, interligou de forma muito bem conseguida os diálogos, com os jornalistas a colocarem apenas o essencial, com excelente som de ambiente e musical de fundo, pois bem, esses pretensos autonomistas das jantaradas e das bandeiras empunhadas com mãos sujas deveriam colar o rabinho à cadeira e escutar a autenticidade do sentimento das pessoas. Para mim valeu a pena, porque a rádio trouxe-me a Madeira profunda, eu estive não estando em toda a Região, senti e percebi a clareza das suas palavras, das suas angústias, o sentido das suas críticas, o olhar para ontem mas com o sentido e responsabilidade do futuro, que é muito mais que as palavras de um qualquer constitucionalista que paga em palavras de elogio os pareceres que lhe vão sendo solicitados. Parabéns RDP-Madeira pelo exemplar cumprimento do serviço público a que estão obrigados. O resto é treta, neste dia onde não existem razões substantivas para qualquer comemoração.

Ilustração: Google Imagens. 

DIA DA REGIÃO

A intervenção do Senhor Presidente da Assembleia pecou pela insistência numa tecla que não tem qualquer sentido: a revisão constitucional. Por um lado, o PSD reclama uma revisão da Constituição atribuindo todas as culpas na, deduz-se, incapacidade da Região ir mais longe; por outro, assisto ao panegírico, ao discurso laudatório de uma Região que se transformou completamente. Em que ficamos? Não foi com a actual Constituição que permite, a todo o momento, o PSD enaltecer a "sua obra"? Mais, ainda, para quê maior atribuição de responsabilidades, quando está por verter, ainda, no Estatuto Político-Administrativo da Região, as competências que derivaram da revisão constitucional de 2004?



Simplesmente notável o discurso do Professor Adriano Moreira produzido, esta tarde, no decorrer da sessão solene do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses. Tratou-se de uma lição de História e de Ciência Política. Uma intervenção que a Assembleia Legislativa da Madeira deveria solicitar autorização ao autor e publicá-la. Retive a síntese do discurso, mas não estou em condições de reproduzir importantes passagens desta, repito, notável peça. Necessário se torna lê-la e relê-la para mellhor compreender a dimensão das palavras ditas na sua contextualização no Mundo em geral e da Europa, em particular. Pedirei aos serviços da Assembleia que disponibilize uma cópia aos grupos parlamentares e deputados únicos, pois a sua leitura e reflexão impõe-se. Simplesmente porque, muitas vezes fala-se como se houvesse o domínio total dos assuntos.
Por outro lado, confesso que não gostei dos restantes discursos. O Senhor Presidente da Câmara de Santa Cruz, pessoa que estimo (nada tem a ver uma coisa com a outra) desde há muitos anos, fez uma intervenção baseada na estatística do concelho. Passou a pente fino os números oferecendo uma imagem pujante de Santa Cruz, embora sejam múltiplas as fragilidades. Podia ter evitado tão exaustivo relatório, pois há tanta e tanta matéria autárquica, complexa, que poderia ali ser teorizada, pela importância fulcral na dinâmica do(s) concelho(s). Entre muitas, por exemplo, o problema actual de um novo desenho administrativo da Região em geral e de Santa Cruz em particular.

Finalmente, a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa pecou pela insistência numa tecla que não tem, do meu ponto de vista qualquer sentido: a revisão constitucional. Por um lado, o PSD reclama uma revisão da Constituição da República atribuindo todas as culpas na, deduz-se, incapacidade da Região ir mais longe; por outro, assisto ao panegírico, ao discurso laudatório de uma Região que se transformou completamente. Em que ficamos? Não foi a actual Constituição que permite ao PSD, a todo o momento, enaltecer a "sua obra"? Mais, ainda, para quê maior atribuição de responsabilidades (competências), quando está por verter, ainda, no Estatuto Político-Administrativo da Região, as competências que derivaram da revisão constitucional de 2004 e quando é o governo a querer "despachar" as actuais responsabilidades no campo da educação e da saúde? Não se entende. Ainda, mais, quando o País está a ferro e fogo com problemas até ao céu da boca, é a Constituição que irá resolver os nossos problemas estruturais? Não é, certamente. O que resolve é a EDUCAÇÃO, a ciência e a tecnologia, uma nova visão política, técnica e científica da econonomia que possibilite o crescimento e o desenvolvimento da Região, o respeito por quem trabalha, o apoio ao sistema empresarial que proporcione emprego, o combate à pobreza, entre tantos factores.

Portanto, a questão da Constituição é mais um fait-divers do Presidente do Governo que coloca todos a falar a uma só voz. Ele precisa de um alibi para justificar o descalabro da Madeira. Ontem foi a Lei das Finanças Regionais, hoje é a Constituição e o referendo para que os madeirenses digam se querem ser independentes, amanhã, será uma qualquer outra coisa.
Discurso enfeitados, extremamente embelezados de palavras que pouco dizem. Palavras, muitas, vazias de significado político, desvirtuadas da realidade, sempre direccionadas para fora, para o "inimigo externo", no essencial, eu diria, na esteira de Shakespeare: "words, words, words, nothing but words".
Ilustração: Google Imagens.

DIA DA REGIÃO

Esta Autonomia está doente e esta Democracia está, aos olhos de todos, moribunda, sem alma e absolutamente desrespeitada.


Hoje é dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses. Mais do que os discursos que o momento suscita e por maior que seja a beleza da articulação das palavras escritas, este dia sabe-me a muito pouco. E porquê? Simplesmente porque o estado da Autonomia e o estado da Democracia, ambos, deixam um rasto de significativas angústias. Esta Autonomia está doente e esta Democracia está, aos olhos de todos, moribunda, sem alma e absolutamente desrespeitada. Vivemos em uma espécie de democracia, legitimada pelo voto de todos os que ainda se deslocam às assembleias de voto, mas despida e esventrada dos princípios e dos valores que a deveriam nortear. Digamos que ela existe apenas naquele acto formal de entrega de um voto. O que está a montante desse voto, a importância dos condicionamentos durante quatro longos anos (36 anos no somatório das legislaturas), os palcos intencionalmente montados no sentido da divulgação das mensagens do poder, o que significa a hegemonia autárquica e o controlo de todo ou quase todo o associativismo, a confusão entre o partido e o governo, a governamentalização das instituições, pouco ou nada interessam. A Democracia, dizem eles por aí, espelha-se apenas pelo sentido de voto e ponto final. Direitos de cidadania, direitos de audição e de negociação, estabelecimento de um grau de cultura e de liberdade que implique discutir processos, bom, isso são coisas da "ralé" política e de "quem não quer trabalhar", tenho, recorrentemente, escutado.
Ora, quando o estado da Democracia chega ao ponto a que chegou, obviamente, que o estado da Autonomia se reflecte na mesma proporção. A Autonomia deixa de constituir um valor absoluto de conquista de direitos na construção do futuro, para transformar-se numa arma de conflito institucional permanente. Em um sentido lato teríamos mais e melhor Autonomia se maior e melhor fosse o estado da Democracia. As desconfianças deixavam de ter sentido, as provocações, algumas de baixo nível, tenderiam para o zero, cresceria o sentido da participação enquanto princípio determinante do desenvolvimento. Assim não é. A estupidificação permanece, qual terreno fofo para semear a incultura, o medo e a fácil conquista do voto.
AS COMEMORAÇÕES NA SERRA D'ÁGUA
E a propósito, alguns, legitimamente, não entenderam a decisão do grupo parlamentar do PS em marcar presença na cerimónia comemorativa realizada na Serra d'Água. Não entenderam ou não quiseram entender. Pessoalmente, entendo que há momentos em que a persistência em uma determinada opção política, neste caso, a ausência na cerimónia ou sessão comemorativa, não acrescenta nem beneficia ninguém do ponto de vista eleitoral. Em política as decisões devem ser tomadas em função de determinados contextos. Elas são susceptíveis de provocarem impacte público e de agitar as consciências. Foi o que aconteceu há uns anos quando toda a oposição entendeu que aquele modelo de comemoração não fazia sentido. Estou em crer que a sua banalização deixou de assumir qualquer significado junto da população. E sendo assim, a opção pela presença, não quer significar abdicação de princípios, pelo contrário, significa, por um lado, uma oportunidade para dizer que não se concorda com os procedimentos impostos, por outro, para incomodar uma maioria que, desta feita, deixa de estar só aos olhos do Povo. Do meu ponto de vista, respeitando, totalmente, quem tenha uma perspectiva diferente, um partido que aposta na conquista do poder, tem de oferecer claros sinais à sociedade que sabe criticar com elevação e qualidade, que não se demite dos princípios e dos valores que enformam a Democracia e que ali está numa plena afirmação da diferença.
Depois, a Serra d'Água foi, cirurgicamente, escolhida. Face à tragédia de 20 de Fevereiro, o povo, estou convencido, que não interpretaria bem a ausência do maior partido da oposição. Este parece-me constituir um facto de enorme peso político que não pode ser descurado. E mais do que isso. Neste momento, já pouco me preocupa o modelo utilizado nesta sessão do Dia da Região. Preocupa-me, sim, o estado da Democracia na Região, desde o funcionamento da Assembleia Legislativa ao governo e, de resto, toda a vida política e pública. Preocupa-me, por exemplo, que se teime em não comemorar Abril, aquele 25 de onde tudo partiu e que justifica a Autonomia. É neste campo que considero importante actuar com enorme determinação. Um dia, estou certo, tudo será diferente.

Esta é a minha opinião, susceptível de outras leituras diferentes.

Ilustração: Google Imagens.

DIA DA REGIÃO OU DA MISTIFICAÇÃO?

Acompanhei as intervenções unilaterais, sem contraponto, a solo, que acabaram de ter lugar no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, a propósito do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses. Com o devido respeito pelas figuras institucionais palestrantes eu diria que, uma vez mais, foi três em um, que corresponde, no essencial dos textos lidos, ao pensamento de uma parte, ínfima, talvez, da população da Região Autónoma da Madeira. O mote foi, como não podia deixar de ser, a Constituição da República, essa Lei fundamental "centralista", "dominadora", "burlona", que impede "reclamados direitos da Madeira".
Curiosamente, o contraponto destes inflamados e retóricos discursos por uma "autonomia que deve ser reequacionada", veio precisamente das palavras do Presidente da Câmara de Câmara de Lobos. Ao seu jeito dissertou sobre a longa lista de obras feitas, consubstanciada em vias de comunicação, escolas, centros de saúde, de uma "Madeira Nova", de uma "Madeira Contemporânea", de uma "nova geração" e de um "capital intelectual" capaz de enfrentar os desafios do futuro. Pergunto, afinal, em que ficamos? Não terá sido a Autonomia e o texto Constitucional que possibilitaram o crescimento e o desenvolvimento que, em muitos momentos tem servido de bandeira e de ode às políticas do governo da Região? Afinal, questiono, no actual contexto, o que estará por detrás da tese que configura a luta por um Estado Regional?
Mas ainda mais. Ficou por explicar (nunca explicam) o cerne da questão, isto é, se com mais Autonomia ou Autonomia total o desemprego nunca teria chegado aos valores atingidos, se a pobreza seria por aqui residual, se o investimento em inovação e desenvolvimento teria sido outro, se o tecido empresarial não andaria com a corda no pescoço, se se respiraria um ambiente verdadeiramente democrático na Região, se o controlo sobre as pessoas não existiria, se o governo, como é seu dever, compareceria na Assembleia para debater os grandes dossiês da governação, se com mais Autonomia teríamos outro empenhamento na luta contra a toxicodependência que está a corroer a juventude, se, com Autonomia total, teríamos os instrumentos de planeamento (POTRAM, PDM'S, POT, entre todos os outros) devidamente respeitados, se, com mais Autonomia, teríamos outra protecção à população idosa, se, com Autonomia total, teríamos uma população mais culta, menos emigrante, mais predisposta a ganhar, na sua própria terra, através do abnegado trabalho, a estabilidade e a felicidade que não tem. É isto que não explicam. Não explicam, por extensão, onde e como, no caso de um Estado Federal, com Autonomia total, iriam descobrir o dinheirinho para cumprir as promessas de um Céu em pleno Atlântico! Não explicam e, pressuponho, que não sabem explicar.
Ora bem, sejamos claros, o que está em causa não é, verdadeiramente, a Constituição da República. O que está em causa, em primeiríssimo lugar, é a mistificação e criação de um formato político para ganhar eleições e assim um grupo perpetuar-se no poder. Apenas isto e nada mais.
É evidente e aí não me restam dúvidas que, aqui e ali, pontualmente, determinados Artigos da Constituição possam e devam merecer oportuna reflexão. Parece-me pacífico. Por exemplo, em matéria de política educativa, a clarificação do texto que determina que as bases do sistema educativo constituem reserva da República. E como esta, outras. Todavia, não é isso que está em causa e que se depreende das preocupações discursivas de hoje. Há outros interesses muito mais profundos e de verdade escondida, enfim, coexistem muitas sombras que deveriam ser clarificadas. E nesse aspecto, os jogadores mantêm as suas cartas bem escondidas. Mas sabem quando e porquê os trunfos serão colocados em cima da mesa. Ao contrário deste tipo de jogo escondido e de toques por debaixo da mesa, eu prefiro a transparência política. Até porque, no caso em apreço, a mentira é uma arma de destruição massiva!

DIA DA REGIÃO E DAS COMUNIDADES

No próximo dia 01 de Julho comemora-se mais um DIA DA REGIÃO E DAS COMUNIDADES. A efeméride terá lugar no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos com um programa que inclui uma intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, uma conferência pelo açoriano Doutor Guilherme Reis Leite (Secretário Regional de governos liderados pelo Dr. Mota Amaral - PSD) e Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores) e, finalmente, uma intervenção do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Ora bem, num quadro destes, tal como aconteceu no ano anterior, não participarei nesta comemoração. Por uma razão muito simples: porque nutro um profundo respeito pelos princípios da DEMOCRACIA e do que a Assembleia representa ou deveria representar nesse campo.

Se entendo, por louvável, que o Dia da Região e das Comunidades seja comemorado de forma itinerante, levando a todos os concelhos tal solenidade, o mesmo não posso dizer do formato que, há muito, o PSD na Madeira estipulou e impôs. Um formato onde os partidos são silenciados, os problemas da Região e da governação ocultados, ficando assim uma via aberta para os discursos do pensamento único, com os elogios ao que por aqui se faz e, complementarmente, as sempre repetidas baterias apontadas para Lisboa. Lá pelo meio, para disfarçar a coisa metem uma conferência sobre "Autonomia e Federalismo" que, houvesse capacidade de iniciativa da Assembleia, bem poderia ter lugar em outra data no quadro de um ciclo de conferências anuais que não deveriam ser esquecidas.

No dia da Região todos, mas todos, com o respeito e a solenidade do próprio dia, deveriam ter direito à palavra, isto é, os grupos parlamentares e os partidos com representação parlamentar. Não faz qualquer sentido engendrar formatos que apenas têm por objectivo silenciar o direito à palavra. O Dia da Região e das Comunidades deveria servir como mais um momento de profunda reflexão, de análise apaixonada sobre a Autonomia e, inevitavelmente, sobre a governação nos planos económico, social e cultural. No respeito pelos princípios e pelos valores que enformam a DEMOCRACIA assim deveriam proceder. Preferem falar a solo, pelo que, pelo menos da minha parte, na qualidade de Deputado, não contam comigo. Não deixo de lembrar o provérbio hindu aos senhores que usarão da palavra: "Quando falares procura que as tuas palavras sejam melhores que o silêncio".

DIA DA REGIÃO E O QUE NÃO FOI DITO

E em Santana, na Ilha, lá veio à tona o conflito institucional. Era inevitável a habitual guerrinha que não conduz a nada. Porque o problema NÃO É CONSTITUCIONAL. É, fundamentalmente, de actualização do ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO e de muita habilidade política, diálogo institucional, bom senso e respeito pelas competências de cada um dos lados. E a prova que é assim está na Região Autónoma dos Açores cujo Estatuto foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República e onde, claramente, se avança numa verdadeira e alargadíssima Autonomia, já muito anos do novo Estatuto.

Ademais, as pessoas estão cansadas de discursos que trazem no seu bojo o ataque aos outros para esconder insuficiências próprias. Há uma evidente negação, porque isso traz custos políticos, em equacionar as actuais dificuldades da Região no quadro de um projecto político que falhou, nos planos económico, social e cultural. É, por isso, que no Dia da Região, só têm direito à palavra os da maioria. Assim, não há possibilidade de ouvir o outro lado das coisas. E esse outro lado é, neste momento, para a Madeira e para o seu Povo, muito mais importante do que ouvir ladainhas que todos conhecem pela repetição vezes sem conta.

A realidade prova que a Autonomia perde fôlego. Hoje remete-se para o Continente, competências que são nossas, o Parlamento perdeu credibilidade, a crise está instalada em todos os sectores, a pobreza aumenta, a dívida pública é preocupante, as diversas secretarias dão sinais de descontrolo sobre os processos e eu pergunto: SERÁ A CULPA DE TUDO ISTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Obviamente que não!

DIA DA REGIÃO: UM DIA DE NATUREZA POLÍTICA

Não me restam quaisquer dúvidas que o Dia da Região, infelizmente, transformou-se do dia de alguns. Por mais voltas que queiram dar, o Dia da Região é um dia de natureza política. Não se trata da festa do Monte ou do arraial de S. Pedro na Ribeira Brava. É um dia marcadamente político. E sendo assim, nada mais natural que seja no Parlamento Regional, com todo o rigor protocolar e não só, que as comemorações devem ter lugar. E é ali, que todos os representantes do Povo, deveriam subir à tribuna e dizer o que lhes vai na alma desse Povo que representam. Coarctar a palavra aos da nossa terra e entregá-la a estranhos, por maior que seja a consideração que possamos ter, constitui um lamentável acto anti-autonómico e penalizador da vivência democrática.

Mas nesta nossa Região é assim. Já o 25 de Abril comemora-se conforme os apetites do momento e conforme dá jeito. Umas vez a 24, outras a 26, outras vezes passam ao lado. No 1º de Maio, Dia do Trabalhador, que deveria emergir do próprio Povo, não, a Secretaria dos Recursos Humanos subverte o espírito desse dia, organiza e gasta uma pipa de massa na festarola, desviando e dividindo, assim, as atenções. Uma velha e gasta manobra que nem no tempo da outra senhora se atreviam a tanto!

Mas, atenção, ainda assim, com alguma benevolência, aceito o carácter itinerante do Dia da Região. Desde que os princípios orientadores sejam escrupulosamente respeitados. Como não serão, lá não estarei. Por uma questão de respeito pela Autonomia, pela Democracia e pelo Povo que me elegeu.