POLÍTICA EDUCATIVA: "UM ATRASO QUE FAZ GANHAR TEMPO"

"Adiar a entrada do seu filho na Escola pode não ser um drama. É até a melhor opção, revela um estudo recente da Universidade de Sandford, na Califórnia, que aponta para fortes evidências da melhoria da saúde mental das crianças. O estudo realizado na Dinamarca,registou uma redução de cerca de 73% de problemas de défice de atenção e hiperactividade na escola. E estes efeitos positivos parecem persistir nas crianças até aos onze anos. Uma das teorias dos investigadores é que brincar durante mais tempo em detrimento de estudar, é benéfico para o desenvolvimento infantil ao estimular a imaginação, melhorando a auto-regulação intelectual e emocional" - Revista VISÃO, de 18 de Novembro de 2015, página 34.

AS CRIANÇAS FINLANDESAS PASSAM, NA ESCOLA, MENOS 40% DO TEMPO RELATIVAMENTE A PORTUGAL. E, EM PORTUGAL, OS RESULTADOS SÃO PIORES.

Nada de novo naquela investigação. Estes assuntos estudei-os a partir de 1969. A questão é saber se há consciência política para alterar, profundamente, a estrutura da organização da sociedade, particularmente a dos horários de trabalho. E se aquela alegada investigação visa suprimir mais postos de trabalho nos estabelecimentos de educação. Independentemente destes aspectos,escrevi a 02 de Maio de 2012 o seguinte texto:

"A escola do meu tempo não pode servir de referência em múltiplos aspectos, mas a verdade é que entrávamos a 7 de Outubro, a 7 de Janeiro e as férias ditas grandes eram mesmo grandes. Havia tempo para o jogo em um sentido lato, tempo para brincar de forma muito séria. Como sublinhou Jean Chateau (1961), "se o jogo desenvolve as funções latentes, compreende-se que o ser mais bem dotado é aquele que mais joga" (...) "para ela quase toda a atividade é jogo, e é pelo jogo que ela descobre e antecipa as condutas superiores". Para Claparède, in Psychologie de l'enfant e pédagogie expérimentale, "o jogo é o trabalho, o bem, o dever, o ideal de vida. É a única atmosfera em que o seu ser psicológico pode respirar, e, consequentemente, pode agir" (...) Perguntar por que joga a criança, é perguntar por que é criança". (...)

Assume um estudo europeu que as crianças portuguesas, do primeiro ciclo de estudos, são as que mais tempo passam na escola. Em Portugal são 936 horas por ano; em Espanha 875; em Inglaterra 798 e, na Finlândia, apenas 569 horas. Isto é, a Finlândia, que tem servido de paradigma (pelo menos em alguns aspectos) no debate político sobre o sistema educativo, as crianças passam na escola, em média, menos 367 horas por ano. Apesar disso, sabe-se que, em Portugal, os resultados da aprendizagem não são os melhores, isto é, mais escola não significa melhor escola.

É evidente que se trata de um problema muito complexo, com imensas variáveis, e que, tal como já o referi em um outro texto aqui publicado, a sua correção levará, no mínimo, quatro a cinco legislaturas. Ora, a ETI surge como uma boa resposta para um problema errado. A organização social é que está errada; a organização do mundo do trabalho é que deve ser corrigida tendo em atenção, inclusive, a entrada e consolidação da mulher no mundo laboral; as políticas de família é que são frágeis e quase inexistentes; a qualificação profissional das pessoas é que é baixíssima; nos titulares das empresas também, e, por isso, a ETI (Escola a Tempo Inteiro) surge para responder a esta desestruturação global. Dir-se-á que umas coisas não se encaixam nas outras, daí que a escola esteja transformada, na palavra do Psiquiatra Daniel Sampaio, em um "armazém de crianças". Depois, andam, por aí, a escolarizar o que deve ser do domínio do lazer e da opção individual, enchendo a escola com horas e mais horas de disciplinas.

Ora, é aquela desestruturação social que conduz a uma certa escravização do mundo da criança, levando-a a passar horas a mais num mundo que não deve ser o seu. Os adultos (políticos) não perceberam que "o jogo é a fonte comum de todas as actividades superiores". Daí escolarizarem tudo, o que é contranatura para a criança, porque os pais estão, também, sujeitos à escravização do mundo do trabalho. Temos, assim, pais a meio tempo e escola a tempo inteiro. Um absurdo. Mas o debate só agora começou, embora, as mudanças a operar só sejam possíveis com outros actores políticos. Estes já demonstraram que não sabem pela via do conhecimento científico, quer pela via do pensamento político".

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ESCOLA A TEMPO INTEIRO - A FALTA DE CORAGEM PARA REORGANIZAR A SOCIEDADE

"(...) Muitas crianças portuguesas, entre os seis e os dez anos, trabalham como alunas tanto ou mais do que os adultos, com oito horas diárias na escola a que muitas vezes acrescem trabalhos de casa "repetitivos e inúteis", defendem especialistas. "A vida das crianças a partir dos seis anos não pode funcionar só a partir da escola. A escola é muito importante, mas a educação informal e os momentos de lazer e o brincar são fundamentais", argumenta a investigadora Maria José Araújo. Vendo o tempo médio de trabalho de um adulto, entre 37,5 e 40 horas semanais, percebe-se que muitas crianças trabalham no seu ofício de alunas tanto como um trabalhador adulto. Contudo, enquanto o trabalho profissional dos adultos é seguido de descanso para a maioria das pessoas, o trabalho escolar é cada vez mais desenvolvido dentro e fora da sala de aula, nota a investigadora. Opinião idêntica revela o pediatra Mário Cordeiro, para quem as crianças trabalham mais do que os adultos: "Qualquer sindicato das crianças, se existisse, nunca permitiria tamanha carga horária". O tempo para brincar, descansar e preguiçar é, segundo os especialistas, subvalorizado. "A cultura escolar sobrepõe-se à cultura lúdica", refere Maria José Araújo, que lamenta que o tempo livre das crianças seja invadido pela escola, não deixando que a criança possa descansar e escolher o que fazer. Trata-se sobretudo da forma como as actividades são estruturadas, já que mesmo as actividades de enriquecimento curricular são pensadas em termos de escolarização. "O ensino formal é muito importante e devemos estimular as crianças para isso. Mas depois de cinco horas de actividade lectiva, é preciso descansar e brincar. As outras actividades que as crianças realizem devem ter uma metodologia lúdica", defende. Actualmente, a escola e a família parecem ter esquecido que a brincar se "aprende muito": "as crianças não brincam para aprender, aprendem porque brincam. Brincar é viver, para as crianças. É necessário respeitar a cultura lúdica e as culturas da infância".

Ontem caiu-me na caixa de correio electrónica um comentário a um artigo publicado no DN-Madeira. Um comentário assinado por Diane Ribeiro e que tem a ver com a escola que temos e a que deveríamos ter. Um comentário que fala das crianças, do tempo de escola e do tempo lúdico. Trata-se de um texto importante, com muitas citações, sobretudo da investigadora Maria José Araújo e do pediatra Mário Cordeiro que, de certa forma, corroboram posições que aqui tenho vindo a desenvolver. Lembro-me, por exemplo, quando pela a Assembleia Legislativa passei, um diploma que apresentei, em 2010, sob o título: "Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional (...)", onde estas e outras preocupações foram enquadradas e... chumbadas. A minha posição de princípio, frontalmente contra as "Escolas a Tempo Inteiro", pela necessidade de reorganização de toda a sociedade e de todo o sistema educativo, encontram, aqui motivos de continuada reflexão. Sem mais delongas, aqui deixo o texto de tal comentário, em comunhão de pensamento com o Professor José Pacheco: "(...) Se eu tivesse o poder que os poderosos têm, contribuiria para a reconfiguração e humanização das escolas, para uma profunda mudança na formação dos professores, que contribuísse para a reelaboração cultural, a dignificação e o prestígio da profissão. Mas, em primeiro lugar, pugnaria pela desburocratização do sistema".

"(...) Muitas crianças portuguesas, entre os seis e os dez anos, trabalham como alunas tanto ou mais do que os adultos, com oito horas diárias na escola a que muitas vezes acrescem trabalhos de casa "repetitivos e inúteis", defendem especialistas. "A vida das crianças a partir dos seis anos não pode funcionar só a partir da escola. A escola é muito importante, mas a educação informal e os momentos de lazer e o brincar são fundamentais", argumenta Maria José Araújo, investigadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. Vendo o tempo médio de trabalho de um adulto, entre 37,5 e 40 horas semanais, percebe-se que muitas crianças trabalham no seu ofício de alunas tanto como um trabalhador adulto. Contudo, enquanto o trabalho profissional dos adultos é seguido de descanso para a maioria das pessoas, o trabalho escolar é cada vez mais desenvolvido dentro e fora da sala de aula, nota a investigadora, em declarações à agência Lusa. Opinião idêntica revela o pediatra Mário Cordeiro, para quem as crianças trabalham mais do que os adultos: "Qualquer sindicato das crianças, se existisse, nunca permitiria tamanha carga horária". O tempo para brincar, descansar e preguiçar é, segundo os especialistas, subvalorizado. "A cultura escolar sobrepõe-se à cultura lúdica", refere Maria José Araújo, que lamenta que o tempo livre das crianças seja invadido pela escola, não deixando que a criança possa descansar e escolher o que fazer.

Trata-se sobretudo da forma como as actividades são estruturadas, já que mesmo as actividades de enriquecimento curricular são pensadas em termos de escolarização. "O ensino formal é muito importante e devemos estimular as crianças para isso. Mas depois de cinco horas de actividade lectiva, é preciso descansar e brincar. As outras actividades que as crianças realizem devem ter uma metodologia lúdica", defende. Actualmente, a escola e a família parecem ter esquecido que a brincar se "aprende muito": "as crianças não brincam para aprender, aprendem porque brincam. Brincar é viver, para as crianças. É necessário respeitar a cultura lúdica e as culturas da infância". Repetir em casa o que se fez na escola, prolongando o tempo de trabalho escolar, é um dos erros que se tem vulgarizado, defende. "Os TPC [trabalhos para casa] são muitas vezes repetitivos e inúteis. Meninos de seis e sete anos andarem a repetir letras e fichas, com o argumento de que eles gostam e precisam, devia ser proibido, como acontece já nalguns países", sustenta Maria José Araújo. Contudo, a investigadora diz que é necessário distinguir entre estudar e fazer TPC: "Estudar é importantíssimo e deve ser ensinado e incentivado. Deve ser mostrado isso às crianças. Mas estudar tem de ter a adesão voluntária de quem o faz. Já os TPC repetitivos podem ajudar a mecanizar, mas afastam a criança do sentido e do valor do conhecimento."

Para Maria José Araújo, os TPC, a existirem, devem ser feitos na escola, eventualmente no apoio ao estudo e nada mais, até porque "representam muito em termos de tempo que ocupam, mas muito pouco em termos de estímulos cognitivos". "Na verdade, se os TPC, tal como os conhecemos, ajudassem as crianças a ter sucesso escolar já se teria notado", indica, sugerindo que se deve antes ajudar as crianças a compreender o significado do conhecimento e das diferentes formas de aprendizagem. "Saber não é só repetir e há muitos educadores que apostam mais nesta versão", defende. Também para o pediatra Mário Cordeiro, a escola, onde os meninos permanecem tanto tempo, tem a obrigação de ensinar "sem invadir o espaço-casa, onde as crianças devem estar sem pressões". "Os TPC diários, na versão "mais do mesmo", são uma invasão da privacidade, na pior hora possível para a família e quando o aluno não tem capacidade de resposta, origina stress familiar e pessoal. Deviam ser abolidos", defende Mário Cordeiro. A crise aumenta pressão sobre as crianças para serem "alguém no futuro". A crise está a fazer com que pais e professores aumentem a pressão que exercem sobre as crianças para serem "alguém no futuro", sufocando-as com exigência e contribuindo para desencadear perturbações obsessivo-compulsivas, constata a investigadora Maria José Araújo.  

"A maioria das crianças tem imensos trabalhos para casa (TPC) para fazer depois do horário escolar e sentem-se sufocadas com a pressão dos pais, da escola, mas também dos centros de estudo e do ATL (actividades de tempos livres), que não compreendem que depois das aulas elas precisam de brincar. Com a crise, a pressão está a aumentar imenso", afirma à agência Lusa a investigadora com experiência de trabalho com crianças nesta área. Maria José Araújo considera que é necessário reflectir sobre a angústia dos pais, sobre o que significa a excelência e o sucesso, já que as crianças são diferentes e têm ritmos de vida que devem ser respeitados. A ideia de que se as crianças trabalharem muito hoje vão ser alguém no futuro não tem, no contexto actual, grande sustentação, além de se ter tornado numa pressão social, refere. "O discurso é todo à volta do sucesso, sem se explicar muito bem de que sucesso estamos a falar. E isto exerce uma pressão enorme. Os pais pressionam os filhos, os professores pressionam os alunos e a sociedade pressiona as crianças", diz. Segundo a especialista, alguns pediatras e psicólogos têm mostrado muita preocupação com esta situação, relatando atitudes de cansaço e angústia nas crianças e comportamentos de grande mal-estar que desencadeiam stress ou depressão. "O receio alimentado pelo espectro do desemprego e pela incerteza económica tem aumentado brutalmente. E aumenta a pressão sobre os pais, que exercem mais pressão sobre as crianças", nota Maria José Araújo. O pediatra Mário Cordeiro defende que o objectivo do sistema de ensino não deve ser "começar a formar cavalos de corrida para a retoma económica". "O objectivo deve ser ensinar, dar informação que permita formar conhecimento, transmitir sabedoria, dar instruções práticas para situações concretas, desenvolver a capacidade de pensar, raciocinar, reflectir, dialogar", declarou. O sistema, diz Mário Cordeiro, deveria tentar que cada aluno sinta brio e vontade de ser melhor e não, como nos quadros de honra e rankings, o melhor de todos.

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TOCADOS PELO DOM DA INFALIBILIDADE

"Esclareceu" na sua qualidade de Engenheiro Civil, não esclareceu na qualidade de Educador, de Psicólogo, de Sociólogo ou de uma qualquer outra área afim. Defendeu o indefensável chegando ao ponto de assumir, obviamente, "que não faz sentido avaliar o modelo em causa". Para este (des)governo nada deve ser avaliado, porque foi tocado pelo dom da infalibilidade.

O Sistema Educativo precisa
de governantes humildes
e dispensa os que se julgam
portadores de certezas absolutas.

O JM de hoje coloca, em foco, o problema das Escolas a Tempo Inteiro, um assunto que o DN, na sua edição de 15 de Outubro de 2010 equacionou em múltiplas variáveis, num excelente trabalho do Jornalista Luís Calisto. Digamos que o Jornal Oficial, o Jornal Controlado pelo Poder, veio tentar justificar e defender a sua dama. Ninguém estava à espera, certamente, que outra coisa não acontecesse. Para mim não correspondeu a qualquer surpresa. Ademais, o Director Regional de Planeamento e Recursos Educativos da Madeira fez muito bem em "esclarecer" a problemática. "Esclareceu" na sua qualidade de Engenheiro Civil, não esclareceu na qualidade de Educador, de Psicólogo, de Sociólogo ou de uma qualquer outra área afim. Defendeu o indefensável chegando ao ponto de assumir, obviamente, "que não faz sentido avaliar o modelo em causa". Para este (des)governo nada deve ser avaliado, porque foi tocado pelo dom da infalibilidade. É o primeiro sinal que o Projecto do PS será chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira, para "contentamento" do governo e prejuízo das crianças, pais e encarregados de educação. Mas o Engenheiro disse mais: que devemos ver a Escola a Tempo Inteiro "muito mais pelos seus efeitos sociais e pelo que deu a ganhar aos seus alunos e famílias, do que pelos seus sucessos educativos". ESPANTOSO! Estamos conversados porque subsiste aqui uma total confusão. 

Ora bem, desde logo, todos os sistemas, modelos, etc., devem subordinar-se a uma avaliação. E essa avaliação implica necessários estudos. E sobre esta matéria tenho dados que a seu tempo serão públicos. Depois, pergunto, quais efeitos sociais, à luz do que especialistas vários assumem como altamente nocivos? Depois, ainda, "deu a ganhar às famílias", pois, através da "escravização dos pais" como salientou o investigador Santana Castilho? Então, para que serve a ETI se o objectivo que subjaz não é o sucesso educativo mas o que dá a ganhar às famílias? Uma vez mais, estamos conversados.

O que o Director Regional não quer ver (mas sabe, porque reconheço-lhe inteligência) é que a Escola a Tempo Inteiro constitui uma resposta certa para um problema errado. E o que está errado é a organização social, o mundo laboral e a capacidade de produzir mais em menos horas de trabalho. O que está em causa é o respeito pela família que implica não termos pais a meio tempo ou avós a tempo inteiro. A defesa da ETI, sublinha o Mestre Paulo Guinote, "é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário".

É aqui que se deve centrar a discussão e não em papel com letras que não adiantam nada. É preciso ir ao âmago do problema, à sua centralidade, à importância da emancipação e reconhecimento da família neste processo. O sistema não pode nem deve responder a absurdas necessidades, porque a missão e vocação da Escola não é a de remediadora social. A Escola encerra um conjunto de objectivos bem definidos e nesses objectivos não cabem certamente as funções de "armazém de crianças" no sentido que o Dr. Daniel Sampaio enquadra. Posso admitir que a ETI tivesse nascido de uma necessidade, eu sublinharia, temporária, para dar resposta às insuficiências da organização social, todavia, é dever de quem governa não laborar no erro e, pelo contrário, dar contributos sérios e consistentes no sentido de uma mudança, graduada no tempo, que corresponda a uma sociedade trabalhadora, empreendedora, geradora de resultados económicos, que possibilite uma melhor distribuição da riqueza e melhor bem-estar às pessoas. 

Esta procissão ainda vai no adro, muito será discutido, porque há relatórios sobre esta matéria. É preciso que o governo não se esqueça desse pormenor.

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ESCOLA A TEMPO INTEIRO

PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE APROVA O ESTUDO SOBRE AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

A Escola a Tempo Inteiro constitui uma boa solução para um problema errado. Muitos têm sido os investigadores que sobre este tema se têm debruçado. O Professor Doutor Santana Castilho, da Escola Superior de Educação de Santarém, investigador, sublinhou, recentemente, que as Escolas a Tempo Inteiro são uma “aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais”. Por seu turno, o Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico, salientou em uma entrevista publicada na Revista Focus: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo".

O Dr. Daniel Sampaio, psiquiatra e estudioso das questões educativas, sublinhou em um dos artigos: “(…) não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora de almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais? (…) Gostaria, pois, que os pais se unissem para reivindicar mais tempo junto dos filhos depois do seu nascimento, que fizessem pressão nas autarquias para a organização de uma rede eficiente de transportes escolares, ou que sensibilizassem o mundo empresarial para horários com a necessária rentabilidade, mas mais compatíveis com a educação dos filhos e com a vida em família".

O Doutor Paulo Guinote, clarifica: "(...) Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares. A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana? Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário (...)".

Finalmente, o Frei Fernando Ventura, numa entrevista à SIC, sobre a sociedade hoje, assumiu: “(…) estamos a pagar facturas altíssimas (…) estamos a criar gerações de “monstros”. Estamos a criar gerações de jovens sem memória. Estamos a criar gerações de pessoas sem história. E quando a memória e a história não se encontram, nós temos os cataclismos sociais. As nossas crianças desde os três meses estão nos berçários, nos infantários, porque têm de estar porque os pais precisam, desesperadamente, de ter dois e três empregos para sobreviverem (…) a história dos novos e dos velhos não se encontra, as crianças não têm voz, as crianças não têm sequer pais, porque têm de trabalhar “25 horas por dia” se for preciso. (…) É esta estrutura por dentro que precisa de mudar (…)”.

Estas cinco posições devem ser assumidas como reflexões importantes, oportunas e de necessidade absoluta de estudo e debate aberto. É absolutamente inacreditável que uma creche, recentemente inaugurada na Madeira, disponibilize serviços até às 23 horas e temos presente a reivindicação da Confederação Nacional das Associações de Pais que sugeriu que as escolas estivessem abertas 12 horas por dia. Trata-se de uma resposta social à desorganização da sociedade, mas que reflecte a mais completa desumanização do processo educativo e responsabilidade dos pais e encarregados de educação. Não deixa de ser curioso que uma Dissertação de Mestrado concluiu, recentemente, “que a escola a tempo inteiro é a grande culpada do aumento de casos disciplinares. Impor oito horas de permanência no mesmo espaço escolar, em actividades de ensino formal, é um abuso”, concluiu a mestranda no seu estudo.

É evidente que reverter todos os sistemas implicados e a mentalidade que lhe está subjacente não constitui tarefa simples. Pelo contrário, é muito complexo e, por isso mesmo, exige uma profunda reflexão, até porque são múltiplas as variáveis que estão em jogo: da organização familiar, à organização do trabalho, passando pela co-responsabilização de toda a sociedade no processo educativo.

Dir-se-á que a Escola não conseguiu se assumir como o motor da sociedade, não puxou por ela, não soube colocar-se na dianteira estruturante, pelo que hoje é a sociedade que lhe exige e impõe o comportamento de resposta às dinâmicas que ela, por contágio, gerou. As causas são, obviamente múltiplas: permitiu-se que o sistema social e de valores resvalasse; aceitou-se a desregulamentação do mundo do trabalho, a pressão no local de trabalho directamente relacionado com o aumento do suicídio; seguiu-se a lógica atraente mas falaciosa de "nada mais certo no futuro que o emprego incerto"; espremeu-se o trabalhador; o Homem esqueceu as lutas de Chicago, desorganizou e aplaudiu as regras laborais de base; não foi considerada a entrada e consolidação da mulher no mundo do trabalho e a respectiva alteração do rendimento familiar que altera a própria organização familiar e, agora, baseado no facto consumado, o capitalismo selvagem, à boleia dessa desregulação e da fraqueza das pessoas, incapazes de lutarem pelos seus direitos, na Região, transformaram a escola, na palavra do Dr. Daniel Sampaio, em um “armazém de crianças”, enquanto lá fora os pais labutam por uns euros.

Desta forma estão a crescer as famílias a meio tempo, em contraponto à Escola a Tempo Inteiro! E os mesmos que a implementaram enquanto resposta possível, são os mesmos capazes de dizer que as famílias são as células da sociedade, que elas constituem a base da aprendizagem, o alicerce dos princípios e dos valores sociais, da Educação geral e específica. Pergunta-se, mas como? Com pais a recolherem os filhos tardiamente que mal dá, em muitos casos, para o banho, os "deveres da escola" (outra coisa a rever), o jantar e cama? Como é que se pode educar neste completo divórcio entre filhos e pais ou vice-versa? Pais que o são, muitas vezes, apenas ao fim de semana! Que construção familiar é possível? Safam-se, neste processo, aqueles que dispõem de Avós a Tempo Inteiro, que ajudam, mas, atenção, não substituem.

Deduz-se que os políticos apresentam um défice de conhecimento sobre estas matérias. Deveriam visitar outros espaços, ler um pouco mais a profundidade destas questões que, sublinhamos, são muito mais complexas que publicar histórias para crianças. Há uma absoluta necessidade de tomar consciência da necessidade de uma nova (re)organização social capaz de uma maior produção e distribuição da riqueza, mas que salvaguarde os aspectos determinantes na construção equilibrada do edifício humano. Países há que não embarcam na “benesse social” das ETI e nesses "regimes cruzados" que constituem um ataque aos direitos das crianças e das famílias.

A confirmar, a Portaria nº 110/2002, de 14 de Agosto, que enquadra as ETI, na Madeira, prevê no seu Artigo 3º: “A Escola deverá organizar o seu funcionamento de forma a assegurar as actividades das crianças/alunos, em dois períodos diários, não sobrepostos, cada um com duração nunca inferior a 5 horas, durante todos os dias úteis”. Um total de 10 horas (cinquenta horas semanais) que conduz a investigadora Maria José Araújo, que lançou o livro "Crianças Ocupadas… Como algumas opções erradas estão a prejudicar os nossos filhos", a questionar: "(…) Fará sentido que, na sociedade contemporânea, as crianças trabalhem mais do que as 40 horas que achamos razoáveis para os adultos? Fará sentido prolongar de tal modo as suas ocupações que não lhes deixamos tempo para brincar e descansar? Será que temos o direito de ocupar e condicionar o tempo livre das crianças depois de um dia de Escola?" (…) "A angústia dos pais para que as crianças trabalhem muito para ser alguém, como se as crianças não fossem já hoje alguém, pode comprometer tanto o seu presente como o seu futuro", sublinha.

Ora, em todo este processo existem engenharias que nem sociais são, como se as crianças fossem números ou meros materiais de construção. Daí a necessidade de um estudo que clarifique as causas e consequências da Escola a Tempo Inteiro.

Assim:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira decreta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, e alínea c) do Artigo 37º, conjugados com a alínea o) do artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000 de 21 de Junho, o seguinte:

Artigo 1º

Âmbito e Definição

O presente Decreto Legislativo Regional tem por âmbito o sistema educativo regional da Região Autónoma da Madeira e visa gerar as condições no sentido de estudar as causas e consequências da Escola a Tempo Inteiro na Região Autónoma da Madeira.

Artigo 2º

Princípio orientador

1. No prazo de 45 dias a partir da publicação deste diploma, competirá ao Secretário Regional de Educação e Cultura convidar e nomear uma Comissão que promova o estudo e debate da temática Escola a Tempo Inteiro.

2. A Comissão terá autonomia total sobre a metodologia a implementar no estudo, mas beneficiará de todos os elementos necessários ao mesmo, através de solicitação directa às correspondentes entidades públicas privadas.

Artigo 3º

Organização

1. Da Comissão referida no Artigo 2º, obrigatoriamente, farão parte:

a) Um representante da Secretaria Regional da Educação e Cultura;

b) Um representante de cada grupo parlamentar da ALRAM;

c) Um professor do Departamento das Ciências da Educação da Universidade da Madeira;

d) Um professor do Departamento de Educação Física e Desporto da Universidade da Madeira, especialista em Desenvolvimento Motor e Cineantropometria;

e) Um professor do Departamento de Psicologia da Universidade da Madeira;

f) Um representante da Federação das Associações de Pais da Região Autónoma da Madeira;

g) Um representante na Madeira da União Geral dos Trabalhadores;

h) Um representante na Madeira da Confederação Geral Trabalhadores (CGTP);

i) Um representante do Sindicato de Professores da Madeira;

j) Um representante do Sindicato Democrático dos Professores;

k) Um Sociólogo;

l) Um representante da Ordem dos Médicos;

m) Um representante da Ordem dos Economistas;

n) Um representante da Associação de Comércio e Indústria do Funchal;

o) Um representante da Associação de Comércio e Serviços da Madeira.

2. Os representantes dos grupos parlamentares não poderão ser Deputados pertencentes ao actual quadro parlamentar.

3. Na primeira reunião, entre os presentes, será eleito o Presidente da Comissão e dois vogais que o coadjuvarão.

4. A Comissão beneficiará de um apoio de secretariado, composto por um educador, um professor do 1º Ciclo e um administrativo, pelo período correspondente ao estudo, facultado pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, segundo a figura de destacamento.

Artigo 4º

Funções

1. Competirá à Comissão nomeada, que tomará posse formal, no prazo de 60 dias após a publicação deste diploma, as seguintes funções:

a) Estudar o percurso de 15 anos desde que a Escola a Tempo Inteiro foi implementada na Região Autónoma da Madeira, o seu enquadramento geral e específico, a ligação à família e respectivos encargos.

b) Estudar a correlação entre o investimento nas ETI e os resultados da aprendizagem, concretamente, o insucesso escolar, no 2º, 3º Ciclo e Secundário.

c) Proceder à recolha e sistematização da documentação existente sobre as Escolas a Tempo Inteiro e/ou configurações semelhantes;

d) Proceder à recolha e sistematização de sistemas de organização do trabalho e respectivos horários laborais;

e) Proceder a audições, por sectores, áreas e domínios da actividade económica, educativa e social, sobre o tema em causa;

f) Endereçar convites a personalidades de reconhecida produção literária nos campos da Educação, Psicologia, Sociologia, da Economia e do Trabalho, entre outros, visando a realização de fóruns de debate;

g) Visitar sistemas educativos e de organização social de referência;

h) Enquadrar e quantificar, do ponto de vista da gratuitidade da educação, os efeitos futuros de tal medida;

i) Estudar o enquadramento dos educadores e professores hoje colocados no âmbito da Escola a Tempo Inteiro.

2. A equipa nomeada poderá organizar-se, de acordo com a metodologia que venha a definir, em grupos especiais de estudo.

3. A Comissão de Estudo terá autonomia para proceder à recolha de meios logísticos, no sentido do esbatimento dos encargos de funcionamento, mormente, no que concerne à organização de debates.

Artigo 5º

Periodicidade das reuniões

1. A Comissão reunirá, obrigatoriamente, três vezes por mês.

2. Competirá à Secretaria Regional da Educação e Cultura definir o espaço habitual de reunião bem como todo o apoio logístico à concretização do estudo.

Artigo 6º

Prazos

1. Nomeada a Comissão, esta disporá de doze meses a contar da data de publicação deste diploma, para apresentar um relatório e uma proposta, de forma circunstanciada, sobre todas as variáveis que se colocam relativamente às designadas Escolas a Tempo Inteiro.

2. O relatório final será entregue pelo Presidente da Comissão ao Secretário Regional da Educação e Cultura, no decorrer de uma apresentação pública do documento.

3. Do relatório será dado imediato conhecimento a todos os partidos com representação parlamentar.

Artigo 7º

Senha de presença

1. Será atribuída uma senha de presença a cada elemento da equipa, por reunião efectuada, no valor de € 30,00.

2. Os encargos de organização dos debates, deslocação de convidados e visitas da Comissão que se tornem necessárias, são da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

Funchal, 14 de Outubro de 2010

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira

Ilustração: Google Imagens.

ESCOLA A TEMPO INTEIRO (ETI) E FAMÍLIAS A MEIO TEMPO (FMT)

Sobre a Escola a Tempo Inteiro, diz o Professor Santana Castillo, que se trata de uma: "aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais". Concordo.

Li um texto de Paulo Guinote que me entusiasmou. Tal qual quantos outros. Este corresponde, exactamente, àquilo que há muito luto e que se traduz em uma frase muito simples: a escola a tempo inteiro constitui uma boa solução para um problema errado. "É uma aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais", como sublinha o notável Professor e pensador das questões da Educação, Santana Castillo. Paulo Guinote, autor do blogue "A Educação do meu Umbigo" clarifica:

"(...) Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares. A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana?Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário (...)".

Tão simples quanto isto. Deixaram andar, permitiram a desregulação do mundo do trabalho, seguiram a lógica duvidosa de "nada mais certo no futuro que o emprego incerto", ou que a "empresa do futuro se chamaria Eu, SA", espremeram o trabalhador, esqueceram-se das lutas de Chicago, desorganizaram as regras base do mundo do trabalho e, agora, baseado no princípio de maria-vai-com-as-outras, o capitalismo selvagem, à boleia dessa desregulação e da fraqueza das pessoas, incapazes de lutarem pelos seus direitos, o País, a Região e um pouco por aí fora, transformaram a escola em um armazém de crianças, enquanto lá fora os pais lutam por uns euros.
São as famílias a meio tempo que emergem, em contraponto à Escola a Tempo Inteiro! E os mesmos que a criaram são capazes de dizer que as famílias são as células da sociedade. Constituem a base da aprendizagem, a base dos princípios e dos valores sociais, da Educação geral e específica. Mas como? Com pais a recolherem os filhos tardiamente que mal dá, em muitos casos, para o banho, os "deveres da escola" (outra coisa a rever), o jantar e xi-xi cama! Como é que se pode educar neste completo divórcio entre filhos e pais? Pais que o são, muitas vezes, ao fim de semana! Que construção familiar é possível? É evidente que se safam neste processo aqueles que dispõem de Avós a Tempo Inteiro. Que ajudam, mas não substituem. 

Estes governantes não sabem o que estão a fazer. Deveriam visitar outros espaços, ler um pouco mais questões desta natureza que, sublinho, são muito mais profundas que publicar histórias para criancinhas, tomarem consciência da necessidade de uma nova (re)ORGANIZAÇÃO SOCIAL capaz de uma maior produção e distribuição da riqueza, mas salvaguardando os aspectos determinantes na construção equilibrada do edifício humano. Deveriam visitar muitos países que não alinham nesta loucura e não embarcaram na facilidade das ETI e desses "regimes cruzados" que constituem um ataque aos direitos das crianças e das famílias. Engenharias, como se as crianças fossem materiais de construção! 

O problema é que por aqui, nesta "paróquia" tão pequena e tão fácil de organizar, os mentores continuam a "avançar mas sem pensar". Espero que este problema seja reconvertido para que a família possa, de facto, ser a tal célula determinante no equilíbrio social.

Ilustração: Google Imagens.

ESCOLA A TEMPO INTEIRO, NÃO, OBRIGADO!

Já aqui teci algumas considerações sobre a designada "Escola a Tempo Inteiro" (ETI). Trata-se de uma matéria complexa sobretudo porque ela surge como resposta à desorganização social que vimos a assistir. A ETI é, de facto, uma excelente resposta para um problema equacionado de forma errada. Tenho vindo a amadurecer este tema através de leituras de trabalhos de investigação académica e de diálogos com colegas de profissão. O poder político pode não gostar mas esta é uma questão sensível e que deveria entrar na ordem do dia. Simplesmente porque não basta acenar com algumas actividades escolares complementares, quando o que temos de fazer, em consciência, é colocar nos pratos da balança as vantagens e os inconvenientes da Escola a Tempo Inteiro. E desde há muito que muitos investigadores sublinham o rol de desvantagens relativamente aos benefícios. Ainda ontem li um trabalho assinado pelos investigadores Joaquim Marques (Instituto das Comunidades Educativas) e Rui Pedro Silva (Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho), sob o título "Pais preocupados com a escola a tempo inteiro e... novas oportunidades", no qual assumem: "(...) Além do tratamento indiscriminado que globalmente apresenta de educação e ensino, trata-se de um discurso falacioso que, sob a capa de crítica à instituição escolar, mais não faz do que veicular despudoradamente a lógica neoliberal e conservadora de responsabilização das vítimas pelos seus próprios insucessos.
Entre outras dimensões ou vectores de análise esquece que muitas das crianças e jovens que hoje integram o Sistema Escolar são, literalmente, filhos do insucesso e do abandono. Embora longe de perspectivas determinísticas ou fatalistas da análise social, queremos com isto dizer que basta resgatar para essa análise as estatísticas sobre o insucesso e o abandono escolares das últimas décadas para rapidamente se poder concluir que o que realmente está em causa é a injustiça social que tem grassado na sociedade portuguesa e, consequentemente, a desigualdade no acesso aos mais diversos meios indutores e facilitadores do desenvolvimento". E mais adiante, completando o raciocínio, os autores assumem: "(...) Desde logo, o acompanhamento que os pais fazem da vida escolar dos seus filhos, quando a actual equipa do Ministério da Educação enaltece as virtualidades do denominado programa de “Escola a tempo inteiro” e o dirigente máximo da Confederação Nacional das Associações de Pais advoga o alargamento do período de funcionamento das escolas da rede pública para as doze horas diárias. Pois, se somos defensores de uma escola pública que vá ao encontro das necessidades dos cidadãos, sejam eles pais trabalhadores com horários de trabalho alargados e desregulados, ou crianças provenientes de estratos sociais desfavorecidos que de outra forma não teriam acesso a uma refeição quente ou a aulas de Educação Musical, questionamos vivamente toda uma organização societal que tem reduzido a níveis muito preocupantes o tempo de convívio diário entre pais e filhos".

Daqui se infere que a ETI constitui um monumental erro e que os políticos com responsabilidades governativas antes deveriam estar preocupados com as medidas de reorganização social em simultâneo com a reorganização de todo o sistema educativo e implementação das necessárias políticas de família. Políticas com resultados a prazo que não se compadecem com orientações claramente reactivas. Aliás, o problema é muito vasto e merece, por isso mesmo, uma aprofundada reflexão. Só que não há coragem para a fazer nem massa crítica para dizer basta!

Foto: Google Imagens.