É POR ESTA E POR OUTRAS QUE AUMENTA A DESCONFIANÇA NA POLÍTICA E NOS COMENTADORES

Vale a pena escutar estes quatro minutos e que cada um retire as suas conclusões, políticas e não só.

 

TANTA MANIFESTAÇÃO E TANTA PRESSÃO, QUANDO O ASSUNTO É CLARINHO...

PERANTE TANTO ALARIDO: "OS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO, O PRESIDENTE, O CARDEAL E, JÁ AGORA, O PAPA"

Um artigo do Professor Santana Castilho* (Público)

"Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República. Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado. 

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. 

Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos. 

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu àTroika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos. 

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%. 

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …” 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

POLÍTICA EDUCATIVA. EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

Gostei do tom irónico, absolutamente corrosivo, do artigo do Dr. Rui Caetano, presidente do conselho executivo da Escola B+S Gonçalves Zarco, hoje publicado no DN-Madeira, sobre o tema escola pública vs escola privada. No essencial, assume, que se os "contratos de associação" levaram, na Madeira, em 2015/2016, € 25.800.000,00, então, face às condições de trabalho que o privado diz ter e baseado na pressuposta "excelência" do seu trabalho pedagógico, deveriam receber, por protocolo: "(...) uma percentagem dos alunos (do sector público) que apresentassem graves dificuldades de aprendizagem, problemas de absentismo escolar, casos graves de indisciplina, alunos institucionalizados, mas problemáticos, entre outras situações (...)". Do meu ponto de vista, tratou-se da crítica mais severa que li neste debate. Acrescentaria, se o sector privado não concorda, então, dispense os quase 26 milhões de Euros para que o sistema público, obrigação constitucional, possa responder ainda mais e melhor no quadro da sua responsabilidade, entre outras, de transmissão do conhecimento. Ficaria, assim, o sector escolar privado, de natureza empresarial, completamente liberto para seleccionar os seus alunos e implementar as dinâmicas pedagógicas que aprouver. Será que estarão dispostos a receber os dramas sociais, resolvê-los e apresentar resultados?

Mas mesmo assim, através de um pensamento improvável, tal como depreendi da refinada ironia do Dr. Rui Caetano, também sou contra qualquer promiscuidade entre o dever constitucional de garantia do sistema educativo para todos e os interesses privados, muitos dos quais ligados a poderosos lóbis. Repare-se, até, que nas manifestações públicas vestem todos uma camisola amarela!

Já o salientei em outros momentos e repito: a garantia da possibilidade de escolha pelas famílias não deve significar o direito de receber contributos provenientes dos impostos pagos por todos. Ademais, conheço colégios onde são realizados exames de admissão, traçados os perfis psicológicos e de história académica das crianças, vasculhada a vida dos pais e, só depois, lá vem a decisão de admissão ou não. Em um quadro destes, tendencialmente selectivo, pergunto, por um lado, se cumprem, como querem fazer querer, o "serviço público", por outro, se devem todos os restantes subsidiar o tal direito à livre escolha de alguns?

Vinte e seis milhões de euros é muito dinheiro derramado em estabelecimentos privados, quando os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Madeira apresentam sérias carências de financiamento. Ora, quando ainda há rais necessidades de alfabetização; quando a taxa de abandono e de insucesso são alarmantes; quando a esmagadora maioria das famílias está financeiramente limitada na aquisição dos manuais e restante material; quando a acção social educativa não é satisfatória perante as carências sociais; quando subsistem dificuldades em pagar, atempadamente, aos fornecedores de energia, água, comunicações, cantina, visitas de estudo, iniciativas internas de cunho formativo, eu sei lá... tudo o que se espera da escola, obviamente que sendo o recurso financeiro sempre escasso, não faz sentido gastar onde não se deve. O que se passa, por exemplo, nas creches, jardins de infância e no pré-escolar, cujos encargos levam uma significativa parte do rendimento de muitas famílias é absolutamente condenável quando o acesso à Educação constitui um direito social. Mais, ainda, há professores que desembolsam sem terem de o fazer e, quando isto acontece, lá vem o privado reivindicar apoios que, de todo, são ilegítimos. Só quem andou pela docência, todos quantos viveram  ou vivem a escola pública conhecem a montanha de preocupações vivida, todos os dias, pelos responsáveis pelos estabelecimentos de educação e ensino, na sua luta contra a insuficiência de meios. Portanto, excluindo determinadas situações em que o sector público não consegue resolver, pelo que se justifica a existência de "contratos de associação", todos os euros destinados à Educação não devem ser derramados por quem faz do sector educativo um negócio. E se assim não é, pergunto, quais os motivos da sua luta?

Ilustração: Google Imagens.

POLÍTICA EDUCATIVA: PÚBLICO VS PRIVADO – UMA QUESTÃO DE BOM SENSO

A escola privada, cuja natureza é empresarial, não desarma. Talvez por isso mesmo, por ser empresarial. Está no seu pleno direito. Mas isso não significa que tenha razão, ao continuar a defender aquilo que me parece indefensável. Ontem, assisti e acabei por mudar de canal, a uma lengalenga gasta, despropositada, para não dizer disparatada. A questão para mim é simples, porque se funda na Constituição que nos rege. Mas há quem não queira entender aquilo que é óbvio: 1. É responsabilidade do Estado o acesso ao Sistema Educativo Escolar. Daí a rede pública; 2. Onde o Estado, por razões diversas, ainda não chega, estabelece “contratos de associação” e paga à escola privada para que nenhuma criança ou jovem fique fora do sistema. Trata-se de um contrato balizado no tempo. Existirá alguma dúvida neste pressuposto? Eu não tenho.

É claro que, ao longo de anos, sucessivos governos, movidos por interesses diversos, até eleitorais, permitiram o alargamento da rede privada empresarial, como se esta tivesse por missão cumprir o serviço público constitucional. Anos de permanente abuso e de redundância na oferta educativa. São muitos os exemplos, ao ponto de existirem, na mesma zona, escolas públicas com défice de alunos e escolas privadas a abarrotar. O que não faz qualquer sentido. O primeiro compromisso do Estado é com a Escola Pública, garantindo a todas as famílias a acessibilidade gratuita e em um quadro de aprendizagem de excelência. Quem desejar o estabelecimento de educação ou de ensino privado, quando existe oferta pública, não me subsistem dúvidas que deve suportar os seus encargos. São opções, absolutamente respeitáveis, quanto à liberdade de escolha. Estou, por isso, em total desacordo, mas compreendo-o, com D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa quando assume: “(…) esses pais (os que optam pelo privado) são tão contribuintes como os outros e também financiam as escolas estatais”. Não, Senhor Patriarca, os impostos dos portugueses visam garantir a universalidade e acessibilidade gratuita da rede pública e não para, na maioria dos casos, alimentar poderosos lóbis empresariais que utilizam a Educação como se esta fosse fonte de negócio. 

Já aqui afirmei que nada tenho contra a escola privada. Pelo contrário. Entendo que a diversificação da oferta se justifica, mas com as águas do financiamento completamente separadas. Daí que: 1. os contratos em vigor devem ser integralmente cumpridos; 2. onde existe resposta pública não devem ser subscritos “contratos de associação”. Com bom senso, até porque coexistem muitas situações específicas que obrigam a uma cuidada avaliação, está na hora de começar a corrigir os erros do passado. Que levará muito tempo, é certo, mas que urge caminhar nesse sentido.

Ilustração: Google Imagens.