O TEMPO E OS ÓDIOS

Um texto do Professor Santana Castilho*

Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.

Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:

A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.

Posto isto, as perguntas:

Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?

Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas? Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta? É o quê? É porquê?

Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.

Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.

Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes: 

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

2014 E A DEGENERESCÊNCIA DO ENSINO PÚBLICO

É obra a que este Governo, marcado pela arrogância e contumaz na mentira, produziu em três anos e meio de desgoverno: um empobrecimento e uma emigração sem paralelo recente, finanças e economia centradas na transferência de capital para o estrangeiro e, sobretudo, um sistema de ensino público em desagregação, dilacerado pelo retrocesso inimaginável, fria e calculadamente promovido, medida após medida. 

O lapso da funcionária da Escola Secundária Alberto Sampaio, de Braga, quando em dia de Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, vulgo PACC, tratou professores vexados por “meninos” e lhes ordenou que fizessem “fila indiana sem stress”, tem o valor simbólico de um triple play: a natureza ideológica de uma política, o claudicar de uma classe profissional e a baixeza de um ministro. 

Em três anos e meio desta legislatura foram retirados ao financiamento do ensino público 3.294 milhões de euros e despedidos colectivamente 30.464 professores. O ano de 2014 destaca-se do conjunto por ter exacerbado os dois ódios de estimação de Nuno Crato: a escola pública e a Ciência, onde, de uma penada e com uma avaliação trapaceira, foi liquidado o trabalho criterioso de Mariano Gago. Alguns episódios, de entre tantos, merecem destaque no balanço do ano, por reveladores de um modo de estar e fazer política. 

Quando, presente o contexto acima referido, Nuno Crato aceitou que o ensino público fosse penalizado com mais um corte de 700 milhões de euros no orçamento de Estado de 2015, logo se apressou (portaria nº 269/2014 de 19 de Dezembro) a garantir que o financiamento público do ensino privado não fosse beliscado com qualquer corte. 

Quando alunos e professores sofriam com o escândalo do pior lançamento de ano-lectivo de que guardamos memória, o responsável primeiro por tanta incompetência saiu de cena. Foi para Milão, para uma reunião informal sobre … telecomunicações. Remake de pequena monta do que já havia feito aquando da sétima avaliação da Troika, altura em que se ausentou três semanas. Coisa de somenos se comparada com as quatro voltas ao mundo que deu no ano em apreço. Nada, se tivermos em vista que em estudos e pareceres gastou por mês mais que um milhão de euros. Só por inércia institucional se continua a dar o título de ministro da Educação a quem se tem revelado um vulgar factotum capturado por interesses que não os da Educação pública. 

Acabado de sair de um período de resgate financeiro, sujeito a imposições de políticas por parte de organismos estrangeiros, Portugal está confrontado, no início de 2015, com números avassaladores. O volume dos juros pagos aos credores nesta legislatura (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros). Dito de outro modo, o empobrecimento brutal da maioria dos portugueses serviu só para pagar juros, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida. 

Em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros. 

O grande problema, que tudo condiciona, é, assim, o da dívida pública, sobre o qual urge o diálogo e urgem os compromissos. É mister abandonar de vez as lógicas maniqueístas para que tendem as forças partidárias e explorar as vertentes intermédias e alternativas, sendo certo que com a dimensão que tem e o crescimento económico que não temos, a dívida não é sustentável. Não adianta persistir no “custe o que custar”, que nos trouxe à exaustão, ou menosprezar, no outro extremo, as consequências da saída do euro. Chega, por uma ou outra via, de atirarmos fantasias contra a realidade. Concedo que a particularização do problema tem complexidades para especialistas em políticas monetárias e macroeconomia. Mas não precisamos de pertencer a essa elite para ver, claramente, que a nossa desejada consolidação orçamental é escrava de uma solução europeia multilateral para o problema das dívidas soberanas. 

Perante a nossa incapacidade política para equacionar cenários racionais de actuação, talvez que as próximas eleições antecipadas gregas (decididas no momento em que escrevo), e as regulares que acontecerão no Reino Unido e em Espanha, se juntem às nossas (assim os portugueses ignorem a maldição de Natal de Passos Coelho) para alterar o mapa político europeu e, assim, derrogar a feição sacra do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Sobrevivemos em 2014. Precisamos ter esperança no futuro e retomar capacidade de reagir para voltarmos a viver. Que renasça o orgulho profissional dos docentes. Que os professores se consciencializem de que o poder, particularmente o opressivo, só se exerce sob consentimento daqueles que lhe obedecem. 

Santana Castilho

Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O LODAÇAL

Por Santana Castilho*

Em sentido figurado, um lodaçal é um ambiente de vida desregrada, um lugar aviltante. Literalmente, o vocábulo expressa um lugar onde há muito lodo, um atoleiro. O escândalo BES, com responsáveis evidentes e nenhum preso, o roubo legal de milhares de milhões de dólares operado pelo Luxemburgo às economias dos países europeus e a recente hecatombe que se abateu sobre o Governo e as cúpulas da administração pública portuguesa mostram que é lá, num lodaçal, que vivemos. Estes três escândalos, de tantos que tornam desesperada a vida cívica, têm uma génese: a desagregação do Estado, com a consequente anulação do seu poder fiscalizador e regulador sobre o mundo financeiro. Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado mas o seu constante e progressivo aniquilamento. O nosso problema consiste em encontrar meios políticos para devolver ao Estado instrumentos de fiscalização e regulação que protejam o interesse geral. 

O meritório trabalho do International Consortium of Investigative Journalistsexpôs uma dimensão magna de um roubo legal, que permitiu a cerca de 340 empresas internacionais, assistidas fiscalmente por uma só, de consultoria financeira, a Pricewaterhousecoopers, pagarem apenas cerca de 1% de imposto sobre os lucros. Moralmente nojento, quando pensamos na monstruosa carga fiscal que, em nome da crise, asfixia os cidadãos. Repugnante, quando esta degradante evasão fiscal, grosseiramente violadora da lealdade devida entre estados-membros da União Europeia, foi conduzida sob a responsabilidade de Jean-Claude Junker, que acaba de assumir a presidência da Comissão Europeia. 

Vivemos num lodaçal de ataques aos direitos básicos dos cidadãos, perpetrados por figurões que se dizem, sempre, de bem com a sua consciência de sociopatas, de quebra constante da confiança no Estado, de desespero crescente quanto ao futuro. Porque as leis, iníquas e de complexidade impenetrável, protegem os fortes do mesmo passo que diminuem os apoios sociais e o direito dos mais débeis. 

Responsabilidade moral e política são coisas que os dirigentes não conhecem. Mas a falta de decoro é-lhes pródiga. Um episódio pouco divulgado mostra-o com clareza. No dia 11 deste mês, numa audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, a propósito da eleição de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e respondendo a considerações que vários deputados fizeram sobre o impacto da crise na vida dos portugueses, o ministro Rui Machete afirmou que os direitos fundamentais sociais dependem da economia e podem ser restringidos em função dela. Ou seja, em matéria de direitos fundamentais contam nada as aquisições civilizacionais, as convenções internacionais que subscrevemos e a Constituição da República Portuguesa, porque mandam o PIB e os credores internacionais. Rui Machete disse que na ONU "Portugal pautará a sua actuação pelo objectivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais". Rui Machete afirmou ir defender na ONU os mesmos direitos sociais que, garantiu, podem ser suspensos cá dentro, penalizando as pessoas em pobreza extrema, os idosos e as crianças. Forte lógica, sólida moral. 

Importa relembrar, a propósito desta (mais uma) infeliz intervenção pública de Rui Machete, que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição” (Artigo 19º, nº 1, da CRP). 

E voltamos ao lodaçal, que explica a abulia generalizada. Novo exemplo: sorrateiramente, avança a municipalização da Educação, metáfora para consagrar nova tragédia, qual seja entregar ao arbítrio das câmaras aderentes um domínio estratégico, que jamais deveria sair da tutela central. Basta reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista, mas de autonomia, que as escolas e os professores necessitam e que a substituição do monolitismo vigente por vários caciquismos não resolverá um só problema e acrescentará muitos mais e graves.

A pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem, justificam que a gestão da Educação permaneça centralizada. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

A DIRECÇÃO CERTA DO MINISTRO, O BLOQUEIO À PORTUGUESA E O MULTILINGUISMO À LUXEMBURGUESA

Um artigo do Professor Santana Castilho *

1. A UGT fez 36 anos. Crato passou por lá, disse que a educação ia na direcção certa e ofereceu-nos um discurso absurdo, próprio do condutor que entra na autoestrada em contramão e se queixa dos outros, todos, que acusa de estarem na faixa errada. Pareceu aquele desequilibrado fundamentalista carnívoro que, da maçã, só aproveitava o bichinho. Vejamos, em síntese, o despudor com que se elogiou. Reforçou os conhecimentos essenciais dos alunos? Que são conhecimentos essenciais? Em que evidências se apoia para dizer isso? Há uma evidência, sim: queimou tudo o que é de raiz personalista e pública e promoveu a educação-mercadoria e privada. Reforçou a avaliação externa? Fez os piores e mais iníquos exames de sempre, cujos resultados desmentem o que disse. Valorizou o ensino profissionalizante? Eu digo de outro modo: elitizou o ensino, mandando crianças de 12 anos, com dificuldades, aprenderem uma profissão que não lhes dará emprego.

Aumentou o acompanhamento dos alunos com dificuldades? Como? Reduzindo professores de apoio, disciplinas, financiamento, todo o tipo de auxílios e complementos? Mesmo para a mentira há uma “ética”. Respeite-a, quando mente com tal despudor!

Valorizou a qualidade da docência? Varrendo a formação contínua? Instituindo a sinistra PACC? Despedindo em massa? Promovendo um concurso de vergonha sem fim? Tratando os professores como peças de um sistema acéfalo?

Deu maior autonomia às escolas? Qual? A que ninguém vê e o Conselho das Escolas lhe jogou à cara em documento que, num país decente, o demitiria ou ao conselho? A que resulta das estúpidas metas curriculares, que afogam e castram?

Aumentou a competitividade internacional do ensino superior e da ciência? Com a fraude da avaliação dos centros de investigação, que todos aniquilaram fundamentadamente, Conselho de Reitores por último?

2. Quando julgávamos que tínhamos batido no fundo em matéria de concurso e colocação de professores e pior não era possível, estávamos enganados. A ignorância grotesca somou-se agora ao longo cortejo de incompetência e persistência para asnear. Diz qualquer dicionário de português elementar, e cito o de Cândido de Figueiredo, que bloqueio é um “cerco ou operação militar, que corta a uma praça ou a um porto as comunicações com o exterior”. Mas os computadores da Direcção-Geral da Administração Escolar, vítimas de “bloqueio imprevisto no sistema de envio de e-mails” (sic, conforme douta comunicação oficial) em vez de cortarem qualquer envio, como quer dizer “bloqueio”, desataram, pela manhã, sem que ninguém lograsse pará-los, a enviar notificações de falsas colocações a verdadeiros professores desempregados. À noite, curados do “emaluquecimento” bloqueante ao contrário, romperam o sui generis cerco e, com o pedido de desculpas que ora é moda, disseram aos professores, empregados por um dia, que continuavam desempregados. Para tranquilidade do reino, posso confirmar que se mantém a confiança em cascata: de Passos em Crato e deste nos inúteis que brincam com professores desempregados e com alunos sem aulas. Com talento, chegaremos ao Natal neste “inconseguimento” conseguido.

3. Foi notícia a punição de crianças portuguesas imigradas no Luxemburgo, por usarem a língua materna para comunicarem entre si ou com os respectivos educadores, ainda que fora das salas de aulas. As punições (trabalhos de casa reforçados, isolamento e separação coerciva de amigos) terão merecido a aprovação expressa da ministra luxemburguesa da família, que terá recordado que os idiomas oficiais do país são alemão, francês e luxemburguês.

A ser verdade o noticiado, a proibição aplica-se mesmo às crianças que frequentam infantários e aos próprios pais, que não poderão falar em português nem sequer com as funcionárias auxiliares portuguesas, num país onde 20% da população é portuguesa (100 mil portugueses) e em cujas escolas o português é a segunda língua materna mais falada, mais que o francês ou que o alemão.

O multilinguismo foi, em boa hora, preocupação fundadora da união da Europa. O Erasmus é um programa que aproxima os jovens de países diferentes e os enriquece cultural e humanamente. O uso da língua ou línguas oficiais nas escolas públicas dos países de acolhimento favorece um e outro destes desideratos e, no caso dos emigrantes, com mais forte razão, é altamente favorável e integrador que os filhos dominem a língua do país que os pais escolheram para vencerem a vida. Mas nada disto justifica os castigos retrógrados descritos, muito menos o fundamentalismo das autoridades luxemburguesas. Porque a integração supõe adaptação e gradualismo e porque crianças de tenra idade, antes de comunicarem numa língua estranha, precisam da segurança que lhes dá qualquer outra forma de comunicação eficaz, designada e naturalmente, na sua língua materna.

Passe a vaidade, que assumo, foi isto que entendemos no Conselho Científico a que presidi, no fim da década de 80, quando decidimos introduzir o ensino de crioulos no programa de pós-graduação de professores para operarem com populações especiais de ensino, no caso os filhos de emigrantes cabo-verdianos e guineenses. Modos diferentes de ver uma escola. Tempos diferentes deste, onde a própria filosofia do Erasmus começa a ser corrompida com a organização subserviente de cursos em inglês, justificados com a necessidade de internacionalização, seja lá isso o que for. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Ilustração: Google Imagens.

O MANICÓMIO - UM ARTIGO DO PROFESSOR SANTANA CASTILHO

O grotesco do caos em que o início do ano lectivo se transformou vai do cómico ao dramático. Sob a tónica da insensatez do desvairado que o dirige, o Ministério da Educação e Ciência assemelha-se a um manicómio gerido pelos doentes. A última paciente, a directora-geral da Administração Escolar, decidiu sambar na cara de milhares de alunos, pais e professores: com a coragem própria dos cobardes, mandou os directores despedirem os professores anteriormente contratados. Sim, esses mesmos em que o leitor está a pensar. Aqueles a quem o ministro Crato (entretanto desaparecido atrás da palavra que não tem) garantiu, na casa da democracia, que não teriam qualquer espécie de prejuízo quando ele, ministro incompetente, corrigisse o enorme disparate para que acabava de pedir a desculpa da nação. Leio que são 150 nestas condições. Contratos antes assinados, agora rasgados. Como o daquela colega de Bragança, colocada em Constância a 12 de Setembro e reenviada para Vila Real de Santo António a 3 de Outubro. Casa alugada com caução perdida. Filha a mudar de escola outra vez. Confiança no Estado caída na lama, a reclamar, pelo menos em nome da decência mínima e última, que algo aconteça. Porque não se trata da consciência que o ministro não tem. Trata-se da obrigação republicana de quem o nomeou.

Retomo o que já anteriormente escrevi. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. Leiam as 1347 páginas das listas de subcritérios, agora tornadas públicas, verdadeiro hino à liberdade de disparatar, e ousem dizer-me que não tenho razão.

Os concursos de professores tornaram-se coreografias sinistras, danças macabras de lugares para despedir docentes. É isso que está em causa. Não as reais necessidades das escolas, muito menos as do país vindouro.

A distorção nas representações sobre as condições de exercício da profissão docente, ardilosamente passada pelo Governo para a sociedade em geral, atingiu o limite do suportável e ameaça hoje a própria integridade profissional dos professores, que não se têm afirmado suficientemente vigorosos para destruir estereótipos desvalorizantes. Com tristeza o digo, mas a classe dos professores manifesta-se cada vez mais como uma classe de dependências. E quem assim se deixa aculturar, dificilmente compreenderá o valor da independência e aceitará pagar o seu custo.

Quando o Papa proclama, em boa hora, que não há mães solteiras, mas tão-só mães, nós, classe docente desunida, demoramos, primeiro, e somos inconsequentes, depois, a dizer que não há professores de primeira e professores de segunda, mas tão só professores. Caímos na armadilha de calar as aspirações legítimas de uns com o retrocesso das aquisições de outros, contentes por termos evitado o vandalismo maior que o Governo projectava para todos. Enquanto isto, a colega de Bragança enche o carro com as tralhas de mais uma mudança de casa e ruma a Vila Real de Santo António, engolindo a raiva. Sem que uma solidariedade operante, atempada, impeça que a calquem.

O que este Governo mudou no sistema de ensino português terá consequências cujo alcance não está a ser percebido pela maioria dos portugueses. Mas há um universo, o dos professores, que se assume como espectador num processo em que é actor. Por omissão, concedo. Com gradientes diversos de responsabilidade, volto a conceder. Mas com o ónus global de não dizer não. Um não veemente quanto necessário para pôr cobro aos dislates de uma política que nos reconduz ao passado e nos recusa o futuro. A crise financeira e económica não justifica o pacifismo reinante face à crise da democracia. Os sindicatos, as associações profissionais, os directores de escola e os professores, pese embora o que têm feito, o que dizem e escrevem, acabam por ser espectadores num processo em que, historicamente, serão julgados como actores. Actores de uma tolerância malquista, que vai poupando a besta que não os poupa.

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas e a impreparação política e técnica são os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década. Se apelarmos à memória, salta à vista a convergência ideológica entre Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, relativamente ao papel dos professores. Uma ou outra divergência quanto a processos não apaga o essencial. Do outro lado da barricada, a classe dos professores não interiorizou, enquanto tal, a dimensão política da sua profissão. E, em momentos vitais das lutas a que tem ido, soçobrou por isso.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"O ESTADO NOVO E O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU"

Pese tudo o que de mau os mais velhos viveram sob as políticas do Estado Novo, é inegável que até ele, Estado Novo, percebeu que era imperioso melhorar as fronteiras deploráveis do analfabetismo de então. Porque, até ele, Estado Novo, aceitou como inevitável o papel que a Educação tem no progresso humano. Stiglitz, Nobel da Economia de 2001, foi peremptório quando afirmou que a Educação é vital para o êxito das sociedades e que cortar em Educação é agravar as desigualdades sociais (O Preço da Desigualdade, Bertrand, 2013). Vai iniciar-se o ano-lectivo de 2014-15. Teremos (já estamos a ter) um desfile banal dos mesmíssimos problemas de processo e de vergonha, que dissimulará uma verdade tão inconveniente como indesmentível: em três anos deste Governo, a Educação regrediu como nunca aconteceu, mesmo em pleno Estado Novo. 

As famílias portuguesas, esmagadas com um empobrecimento executado com tanta desumanidade quanta a ignorância que o decidiu, (é ver o reconhecimento do erro que começa a ganhar eco no seio dos meios de decisão europeia) viram o esforço com o custo da educação dos filhos subir exponencialmente, na razão inversa da redução do esforço do Estado. E isso irá esmagá-las ainda mais quando os filhos que abandonaram os cursos de formação superior entrarem no difícil e fechado mercado de trabalho. Porquê? Porque na faixa etária dos 25 aos 34 anos, tomando por referência o salário médio de quem tem formação secundária, se verifica que um activo empregado apenas com o ensino básico tem um salário médio 25% mais baixo, enquanto o salário médio dos trabalhadores com licenciatura é 46,3% mais alto (Education at a Glance 2013, OCDE). 

A discussão que antecipou a recente aprovação de mais um orçamento rectificativo permitiu percebermos que, enquanto o Estado foi recordista a arrecadar receita proveniente de impostos, voltou a crescer a sua despesa primária (expressa antes de juros de dívida ou medidas extraordinárias). Mas, no mundo da Educação e da Ciência, impressiona a regularidade e a persistência implacável dos cortes. Traduzidos em termos reais, os números relativos aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014 demonstram que este governo retirou 1.751,6 milhões de euros ao financiamento do ensino pré-escolar, básico e secundário (- 25,7%) e 401,2 milhões de euros ao financiamento do ensino superior e ciência (-16,1%). Se apertarmos a malha da análise e descermos às acções que particularizam os gastos, percebemos melhor o desrespeito com que o Governo trata os cidadãos: a educação especial, onde se incluem as crianças portadoras de deficiências, reduziu 15.3%; a educação e formação de adultos, 38,6%; os complementos educativos, no sector não superior, 47,6%; os serviços de apoio no ensino superior, 68,8%. 

Não são precisos altos recursos intelectuais ou capacidade especial para decifrar a linguagem hermética dos relatórios das contas públicas para percebermos de que é feito o coração de quem governa. É uma evidência que esta forma de tratar a Educação, junta à chaga do desemprego, está a gerar um gravíssimo desenquadramento social dos mais débeis, infelizmente a maioria dos portugueses, depois do varrimento selectivo da classe média. Até o Estado Novo, repito, compreendeu o papel social da Educação, quando a ruptura o começou a ameaçar. Marcello Caetano chamou Veiga Simão, um homem de rasgo. Passos Coelho foi buscar Nuno Crato, uma coisa de trago. Marcello Caetano tentou abrir o futuro. Passos Coelho fechou-o. A Constituição assumiu a universalidade do ensino como veículo fundamental da criação de um Estado moderno. Passos só não derrogou essa universalidade porque existe um Tribunal Constitucional. Mas Crato encarregou-se de a iludir por via administrativa e financeira. 

Por mais que os jihadistas do neoliberalismo tenham, durante os últimos três anos, tentado convencer os portugueses de que a direcção e intervenção do Estado nos sectores vitais da vida em sociedade trava a liberdade, mostram os factos da história deste curto período que não há desenvolvimento social quando a política caminha nesse sentido. Foi essa orientação que trouxe a escola pública para onde está no início de mais um ano-lectivo: alvo de descredibilização sistematicamente programada, vítima de uma ignóbil estigmatização da profissão de professor. Tudo orquestrado e executado por quem, constitucionalmente, devia defender e promover uma e outros. 

Está tudo a postos para o início de mais um ano em escolas de dimensão infra-humana, que se assemelham cada vez mais a cadeias de montagem: pedagogia vergada à econometria, arautos de estatísticas hipócritas nos comandos, burocratas de interesses privados mercantilizando o ensino, governantes ensimesmados em delírios de sucesso e de infantilização eterna. 

*Por Santana Castilho - Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

UMA NAÇÃO DOENTE

A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior. Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas. Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem: 

1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei. 

Professor Santana Castilho.
Artigo publicado no jornal PÚBLICO
(13.08.2014)

2. Posto o anterior, sucede-se a pergunta óbvia: e agora? Agora temos a humilhação pública de toda uma classe, com todo o cortejo de generalizações abusivas e nada acrescentado à superação de eventuais lacunas na formação dos jovens professores (jovens, sim, porque é bom recordá-lo, falamos de professores que nunca deram uma só aula ou têm menos de cinco anos de contratos precários, em regime de escravatura moderna). 

O incremento da qualidade dos professores só se consegue com a valorização da sua formação, inicial e contínua, e com a melhoria das condições de trabalho. Mas Nuno Crato e os que o apreciam como o justicialista do “eduqês” galopam estes resultados como se com eles fosse possível substituir o investimento na formação por uma prova que não destrinça um bom professor de um satisfatório perito em decifração de charadas. 

3. Dito o que disse supra, tenho legitimidade para fazer 3 perguntas simples: 

- Como se pode confiar na integridade do processo de apuramento dos resultados da PACC, particularmente depois de o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) ter trocado chaves de correcção e de o país ter conhecido a fraude da avaliação encomendada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, cujo contrato impunha um determinado resultado? 

- Como foram contabilizadas, nas estatísticas do IAVE, as provas entregues depois de marcadas com diferentes expedientes de protesto? Foram muitas ou foram poucas? Quantas? 

- Que influência tiveram nos resultados os múltiplos tipos de coacção verificados e as grosseiras faltas de condições mínimas para a realização de um exame (ampla e publicamente documentadas nas televisões)? 

4. O epílogo desta saga remete-nos, finalmente, para o mais grave problema da nossa sociedade: a pulverização da confiança dos cidadãos no Estado e nas elites que nos governam. A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação. Está por todo o lado, qual tsunami de lama. 

O governador do Banco de Portugal e o presidente da República disseram-nos que o BES era sólido e que podíamos estar tranquilos. Com o golpe de mão de 3 de Agosto e a divulgação pública da acta que o consumou, não foi só o BES que foi reduzido a nada. Nenhum dos que “se não sabiam deviam saber” veio a público reconhecer a incompetência com que facilitaram tantos crimes de mercado. 

Em 2007 escrevi sobre o drama de Manuela Estanqueiro, professora com 63 anos de idade, 30 de serviço, vítima de leucemia aguda, a quem, por duas vezes, uma junta médica recusou a reforma por doença e obrigou a dar aulas nas vascas da morte e em sofrimento desumano. Um tribunal de segunda instância acaba de condenar a Caixa Geral de Aposentações a pagar à filha uma indemnização de 20.000 euros. Os responsáveis por esta vergonha de uma sociedade sem critério, mais aqueles que tiveram o desplante de recorrer da sentença inicial, pedindo que a indemnização fosse reduzida para 5.000 euros, continuam nos seus postos, sem beliscadura. Como Ricardo Salgado permanecerá no seu iate e na sua mansão, sem que o fisco estranhe que tal cidadão não tenha um só bem em seu nome. 

Três anos de austeridade não destruíram só a economia, o emprego e os direitos sociais. Adoeceram a nação. 

Ilustração: Google Imagens.

"OS COELHOS QUE CRATO TIRA DA CARTOLA SÃO PASSOS ELEITORAIS"

Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”. - Um artigo do Professor Santana Castilho.

Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.

Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.

O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?

Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?

Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?

Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?

Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.

* Professor do ensino superior

SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O SENHOR ENVERGONHA A CLASSE A QUE DIZ PERTENCER.

Sob o título "A culpa será nossa e só nossa", o Professor Santana Castilho, a propósito do famigerado exame a que muitos professores se subordinaram no dia de hoje, escreveu na edição do PÚBLICO um artigo que todos os professores deveriam ler. Este Ministro Nuno Crato está a mais. Ele envergonha a classe a que diz pertencer. Deveria demitir-se. Deixo aqui o texto merecedor de reflexão.

"Entretanto, a nossa querida terra está cheia de manhosos, de manhosos e de manhosos, e de mais manhosos. E numa terra de manhosos não se pode chegar senão a falsos prestígios. É o que há mais agora por aí em Portugal: os falsos prestígios. E vai-se dizer de quem é a culpa de haver manhosos e falsos prestígios: a culpa é nossa e só nossa!"

José de Almada Negreiros 

1. Depois de rios de tinta corridos sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e de tudo dito sobre a ignomínia que representa, noticiou a comunicação social que a UGT havia proposto ao Governo negociações e que, na sequência dessa iniciativa, o MEC decidira dela dispensar os professores contratados com mais de 5 anos de serviço. Porém, o Aviso n.º 14962-A/2013, publicado a 5 de Dezembro, veio dizer que não havia ninguém automaticamente dispensado. Apenas os professores naquelas condições, que informassem o MEC de que não pretendiam realizar a prova, o seriam. Mais vexame, mais burocracia, mais trapalhada. Sim, trapalhada. Porque um aviso não constitui sede legal suficiente para operacionalizar esta decisão arbitrária. Por outro lado, sobraram de imediato perguntas, que só o ministro trapalhão não alcançou: sem fundamento legal, como “informariam” o MEC aqueles que o viessem a fazer? Se outros, com menos anos de serviço, resolvessem igualmente “informar”, com que fundamento legal lhes responderia Crato? Remetê-los-ia para um qualquer recorte de jornal? Para o entendimento com a UGT? Com base em que normativo teriam os eventuais dispensados a garantia de poderem concorrer a lugares de docência, futuramente? E como seriam contados os 5 anos de serviço? Valeria, por exemplo, o eventual desempenho nos ensinos superior ou particular? 

Escrevo este artigo na véspera da realização da prova e na véspera da greve decretada por alguns sindicatos, para impedir que ela venha a consumar-se. No dia em que este artigo for dado à estampa, os professores, particularmente os do quadro, terão nas suas mãos uma oportunidade de derrotar o ministro e uma oportunidade de dizer ao país que não há professores de primeira e professores de segunda mas, tão-só, professores. Terão a oportunidade de dizer não a uma vergonhosa monstruosidade para segregar ilegalmente do exercício da actividade docente cidadãos legalmente habilitados, porque detentores de uma licença e de um título profissionais, obtidos e regulados pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (DL nº 43/2007) e sindicados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (DL nº 369/2007). Se o não fizerem, a culpa será nossa e só nossa. Nossa, como classe. Porque a questão abalroa a dignidade e a seriedade de uma profissão. 

2. Como repetidas vezes aqui tenho escrito, sou reservado quanto ao significado das conclusões do PISA. Mas no quadro de relativização e de prudência com que o leio, não cabe a desonestidade intelectual que Nuno Crato manifestou quando, depois de uma semana de ensurdecedor silêncio, falou finalmente dos resultados de Portugal. De forma enviesada e escandalosamente contrastante com os tempos em que tinha o PISA como o indicador máximo da qualidade do sistema de ensino, Nuno Crato desvalorizou o que antes endeusava. Porque os nossos resultados derrotam a credibilidade de tudo o que tem dito. Porque os resultados de outros, que servem de modelo à sua política de desastre e de reconfiguração das responsabilidades do Estado, caíram na proporção inversa do nosso progresso. Com efeito, a Suécia, abundantemente referida como exemplo por via da propalada “livre escolha” e do cheque-ensino, foi ultrapassada por Portugal nas três áreas de referência (matemática, leitura e ciências). Sem que possamos atribuir a uma só causa o desaire sueco, a verdade é que, depois da reforma que Crato está a copiar, a Suécia caiu 20 posições na leitura, 14 na matemática e 17 nas ciências. 

3. Penso que apenas duas vezes estive, pessoalmente, com Nuno Crato. Uma porque fomos co-apresentadores de um livro de Gabriel Mithá Ribeiro. Outra porque me convidou para uma sessão que organizou com o seu ídolo Eric Hanushek, no Tagus Park. Pouco se lhe conhece sobre ideias publicadas em matéria de Educação. No livro que lhe deu fama, citou-me. Mas foi precisamente esse livro que me mostrou a ignorância atrevida de Crato. Porque expõe a tendência precoce do autor para falar do que não conhece e ceder facilmente a preconceitos ideológicos, manhosamente apresentados como certezas. E daí para cá, tenho-me ocupado a procurar uma razão para a incoerência, para a tergiversação, para o retrocesso. A prova, o PISA e Almada Negreiros explicam: manhosice. Manhosice sem réstia de sofisticação. Porque quanto mais degradar a imagem social dos professores e mais os dividir, mais fácil será transferir milhões do público para o privado. Se não o entendermos, a culpa será nossa e só nossa. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Ilustração: Google Imagens.