SIMPLEX NA EDUCAÇÃO, UMA MEDIDA IMPORTANTE. FALTA, AGORA, MUDAR O MIOLO DO SISTEMA!

Foi com muito agrado que escutei as mudanças que vão acontecer na Administração Pública. Simplificar o relacionamento dos cidadãos com as diversas instituições constitui a palavra de ordem de um governo que, com coragem, coloca a tecnologia ao serviço das pessoas. Uma dessas medidas denomina-se por "Escola 360º", através da qual, segundo li, "(...) os pais e encarregados de educação vão também passar a poder tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num único local na Internet (...)". Obviamente que os sistemas informáticos não vão substituir o contacto pessoal no que concerne ao acompanhamento dos educandos, mas vai simplificar, obviamente que sim. Mas fico à espera de uma outra coisa, da mudança do sistema, nos seus aspectos determinantes: organização autónoma, currículos, programas e pensamento pedagógico. Porque pode-se mudar no sentido da simplificação administrativa, mas, simultaneamente, se não forem adoptadas medidas que alterem as referências das estruturas em que assentam as aprendizagens, este sector pouco avançará no tempo. A escola, no essencial, na feliz síntese do Professor José Pacheco, tem hoje alunos do Séc. XXI, conta com professores do Séc. XX, que assentam a aprendizagem nas metodologias do Séc. XIX. 

No mesmo dia que foi anunciado este notável programa, o "Simplex", parte 2, leio que "os alunos com duas ou mais retenções, beneficiarão de um projecto que começa no próximo ano lectivo e poderá custar, no máximo, 15 milhões de euros. A ideia é a de criar grupos com um máximo de dez alunos que vão passar a ter quatro horas semanais com um professor para uma ajuda adicional”. Nessas tutorias, os alunos terão apoio ao estudo mas também serão ajudados a resolver os problemas que têm na escola ou a gerir problemas que surjam com as turmas e família", disse o ministro. Pois, tudo isso, de certa forma já é feito, com pouco ou nenhum dinheiro, esticando horas daqui e dali, muitas vezes de forma graciosa por muitos docentes que vivem e sofrem os dramas dos alunos e das suas famílias. Todavia, os problemas do insucesso e do abandono não se resolvem assim. Temos de ir às origens, aos problemas sociais que se escondem a montante, à causa estrutural e determinante, à correcção das limitações no processo de aprendizagem que se diagnosticam logo aos seis, sete anos de idade e não aos doze, treze, catorze e  mais anos, pois aí o problema torna-se quase irreversível. Há estudos sobre esta matéria. Por outro lado, não é com escolas sobredimensionadas e turmas a "perder de vista", tampouco com a burocracia que invade a acção dos professores, com reuniões disto e daquilo que não adiantam nada e com uma estrutura organizacional segmentada em disciplinas que divide os professores em partes, contrariamente a uma aprendizagem que deve ser global e totalmente integrada. Fica, portanto, a faltar a porção mais importante do processo. Simplificar as relações institucionais através dos meios tecnológicos que estão ao nosso dispor, constitui, sem dúvida, uma medida importante, mas essa não resolverá o que se passa de retrógrado no interior dos muros da escola. E essa mudança é tão ou muito mais importante que, por exemplo, matricular o aluno através da net.
Ilustração: Google Imagens.

UM TRABALHO SEM FIM E INTERNACIONALMENTE RECONHECIDO

Esta manhã tive a oportunidade de ouvir uma excelente intervenção do Dr. João Tiago Silveira, Secretário de Estado da Justiça. Como há dias referi, muitas vezes levados pela celeridade dos acontecimentos e pelas notícias que depressa passam à história, perdemos a noção das boas iniciativas e práticas que vão acontecendo e que tornam o dia-a-dia menos complicado. É o caso de tudo quanto tem vindo a ser implementado no âmbito do "SIMPLEX". Embora seja um trabalho sem fim, aliás como reconheceu o Secretário de Estado, tem despertado a atenção e, pela importância das propostas, reconhecido internacionalmente.

De facto, nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma completa "revolução" nos processos de simplificação dos processos administrativos. É a "empresa na hora" que, hoje, permite, em 34' (média) a sua criação, abrangendo já 66% das novas empresas. Indiscutivelmente, os "balcões únicos" que juntam, apenas em um local, todos os procedimentos necessários; a simplificação transversal dos procedimentos (e tudo o que daí decorre) e a maximização dos serviços on-line, o "cartão do cidadão", o "nascer cidadão" (registo feito no próprio local do nascimento - hospital ou clínica), enfim, uma série de iniciativas que vieram garantir a vida das pessoas muito mais facilitada. Aliás, todos nós temos presente, por exemplo, a importância das "Lojas do Cidadão".

É evidente que este é um processo que não se esgota. A desburocratização e simplificação das regras, por um lado, a par da fiscalização, por outro, constitui um trabalho em permanente mudança e adaptação. Há muito por fazer mas o caminho está aberto. Uma das próximas iniciativas visa a generalização do "balcão sénior" onde todos os assuntos poderão ser tratados em função da especificidade da comunidade a que se dirige. Até a pertinente questão do voto electrónico está em marcha. Em breve será possível o voto antecipado e o voto em mobilidade (votar em qualquer ponto do território independentemente da secção à qual o eleitor pertença) serão possíveis. Portugal atravessa, assim, uma reforma dos procedimentos administrativos como nunca houve coragem para a fazer. Reforma sentida pelos madeirenses e que fica a se dever às iniciativas do governo da República e não ao governo Regional. Mas há sempre quem julgue e defenda que o mérito é da Região ou, no mínimo, a par de tanto azedume contra o Continente, não tenha a serenidade democrática para reconhecer o que de importante foi realizado.