ENGº DÍRIO RAMOS, ASSIM, NÃO!

Tenho pelo Engº Dírio Ramos consideração e estima, pelo seu percurso de vida e contínua luta por uma melhor sociedade. Li o seu artigo de opinião, hoje publicado no DN-Madeira ("O deputado do PCP trabalha, outros recebem"), onde enaltece a produção do deputado Edgar Silva no que concerne à apresentação de propostas. Até aí, tudo bem, repeito o posicionamento. Mas, lá para o final, escreve: "(...) É necessário acabar com o Jackpot que é de 5,3 milhões de euros/ano. Cada deputado para além do seu ordenado recebe mais 7420 euros mensais ou seja 103 mil euros/ano. É isto que atrai tanta gente!".

Ora, o Engº Dírio sabe que isso não é verdade. Nenhum deputado recebe seja o que for para além do seu salário. Só os líderes dos grupos parlamentares auferem um pouco mais pela responsabilidade que assumem e os que residem fora do Funchal, julgo que ainda é assim, beneficiam de um pagamento ao quilómetro aquando da presença em comissões e plenários. Aspecto este que, aqui sim, não faz sentido, sublinho. Sendo assim, nenhum deputado "para além do seu ordenado recebe mais 7420 euros mensais". É falso. Provavelmente, quis dizer que, em média, os PARTIDOS, em função dos deputados eleitos, recebem aquele valor, aspecto que é bem diferente de um DEPUTADO embolsar tal montante. 

E se sobre isto escrevo é em defesa da democracia e contra uma onda que está criada de repulsa pela Assembleia e, particularmente, contra os representantes do povo. Há muito a alterar, tem razão o Engº Dírio Ramos, o "jackpot" tem de acabar, mas cuidado... se defendemos a democracia representativa temos de zelar pelas instituições e pela qualidade das mesmas. Não é com meias verdades que se corrigem os erros. Há muitos deputados que pouco produzem, mas não me parece correcta a generalização, quando se sabe da existência de deputados com uma significativa intervenção e que bem representam as populações.

É pela existência de uma informação distorcida que surgem posicionamentos que revoltam as pessoas. Ainda hoje foi publicada uma "carta do leitor" (DN-Madeira) que condena os subsídios de reintegração de duas ex-deputadas. Cirurgicamente, esquecendo-se dos demais que receberam um direito que lhes assistiu. Ora, sobre este assunto já me pronunciei. Se sou totalmente contra a subvenção vitalícia por trabalhar doze anos (antes eram oito), já sobre a designada "reintegração" não me restam dúvidas que ela tem a sua razão de ser. Da mesma forma acontece, no sector privado, quando um trabalhador deixa uma empresa é compensado pelos anos de serviço. Imagine-se um bancário que serve a Assembleia quatro, oito ou mais anos... quando regressa ao banco, pergunto, quantos lhe passaram à frente ocupando, até, lugares de chefia? E o médico, o advogado, o professor, o engenheiro, o arquitecto, o jornalista, ou qualquer outra profissão, se estiver, como defendo, a tempo inteiro, se não deverá ser minimamente compensado? Se deve ser compensado com dois meses por cada ano de trabalho (julgo que essa é a base) ou menos do que isso, bom, essa é uma discussão que deve ser realizada. Do que não tenho dúvidas é que a compensação se justifica. Sublinho, no quadro de um princípio de trabalho "A TEMPO INTEIRO". 

E são estas distorções de informação onde não se equacionam todas as variáveis que conduz a que o povo olhe para a Assembleia com olhares enviesados. E, julgo eu, esse não é o melhor caminho. É mais o caminho da demagogia!

Ilustração: Google Imagens.

"VAMOS SER CLAROS SOBRE ESSA MATÉRIA"... DIZ A DEPUTADA!

Oh senhora deputada, eu sei que tem de defender essas posições porque a cristalização da consciência política e o "livrinho" do bom comportamento assim obriga, apesar disso, pergunto, e se pedisse ao seu líder do grupo parlamentar, Senhor Jaime Ramos, para aplicar uma parte do dinheiro da subvenção nas obras de reconstrução da Madeira que estão por fazer, se pedisse uma parte para levá-lo para a Ribeira Brava onde há gente que desespera desde o 20 de Fevereiro, ou, então, para aplicá-lo nas Corujeiras onde há gente a viver com o credo na boca... seria capaz de exigir isso? Comece por dar o exemplo, antes do debate desse Projecto de Resolução, absolutamente demagógico, obsceno e politicamente despido de qualquer sentido de responsabilidade.

A demagogia do PSD-M não tem fim e não conhece limites. No caso que aqui trago, são autores da proposta inicial que concebeu a fórmula de atribuição das subvenções aos partidos políticos, aprovaram e são os próprios, perante a contestação, que vêm dizer aos críticos para devolverem o dinheiro se o considerarem injusto. Isto é, foram incapazes de negociar, incapazes de ouvir as vozes de protesto, incapazes de considerarem que, em tempos de grande dificuldade (e mesmo que não fossem), a Assembleia deveria dar o primeiro exemplo, e não satisfeitos com este comportamento, uma vez servidos à grande e à francesa, despejam o ónus da situação sobre os restantes partidos políticos. Chegaram lume ao pavio, rebentaram o foguete da sua festa, apanharam a cana, fizeram a joeira, "altearam-na" e assobiam agora para o lado como se não fossem os causadores primeiros da situação. Isto, qual metáfora, para dizer que o problema deveria ter sido resolvido a montante, antes da aprovação, não agora. Parece-me óbvio. A partir da aprovação os partidos são livres de aplicarem o dinheiro como melhor entenderem, desde os actos de solidariedade social até ao pagamento das dívidas aos fornecedores.

Pertenci ao grupo parlamentar do PS nos últimos quatro anos e lembro-me das sucessivas propostas, mormente no decorrer do debate na especialidade do Plano e Orçamento e das reuniões do Conselho Administrativo da ALRAM, de inclusão da proposta de uma redução de 30% nas transferências para os partidos. A verdade é que o PSD-M sempre se opôs à implementação de uma tal medida. Uma proposta que sempre me pareceu razoável tomando em consideração vários aspectos. Desde logo o facto do regime democrático ter os seus custos, pois baseia-se na existência de partidos políticos. E estes precisam do financiamento público para que possam manter a existência de uma sede, de alguns funcionários e dos imprescindíveis serviços administrativos necessários para fazer chegar a sua mensagem política a todos os eleitores. Tudo isto tem custos para o erário público. Sou contra o financiamento privado por múltiplas razões facilmente descortináveis. O problema é quando se ultrapassa aquilo que se considera razoável e entendível como funcionamento base de um partido. Por exemplo, quando abrem sedes em todas as freguesias, quando um partido faz campanhas eleitorais que custam muitos milhões de euros, quando contraem dívidas na banca por via dessas campanhas apenas para manter o poder a todo o custo, aí é óbvio que todo o dinheiro é pouco. Aí, toca a sacar do erário público, neste caso, por força de uma maioria parlamentar, ao mesmo tempo que atiram para os outros responsabilidade próprias. Se há, no contexto da Assembleia, uma responsabilidade pelo designado jackpot, essa pertence ao PSD..

Está em causa o critério em que assenta o cálculo das transferências das subvenções dos partidos e mais, está por definir um teto máximo para essas transferências. Porque o dinheiro não é para alimentar complexas engrenagens e respetivos óleos que possibilitam as vitórias eleitorais, mas para o funcionamento da estrutura base de um partido. É assim que entendo e defendo o financiamento público. Todavia, curiosamente, ou talvez não, no último programa Parlamento da RTP-M escutei uma deputada do PSD-M, que não me recordo o nome, sublinhar, repetidamente, "vamos ser claros sobre essa matéria", que os partidos que não concordam com o critério que devolvam o dinheiro. Oh senhora deputada, eu sei que tem de defender essas posições porque a cristalização da consciência política e o "livrinho" do bom comportamento assim obriga, apesar disso, pergunto, e se pedisse ao seu líder do grupo parlamentar, Senhor Jaime Ramos, para aplicar uma parte do dinheiro da subvenção nas obras de reconstrução da Madeira que estão por fazer, se pedisse uma parte para levá-lo para a Ribeira Brava onde há gente que desespera desde o 20 de Fevereiro, ou, então, para aplicá-lo nas Corujeiras onde há gente a viver com o credo na boca... seria capaz de exigir isso? Comece por dar o exemplo, antes do debate desse Projecto de Resolução, absolutamente demagógico, obsceno e politicamente despido de qualquer sentido de responsabilidade. Exija que o PSD regresse ao princípio e que se sente à mesa para discutir, com seriedade e sentido de responsabilidade uma questão que envergonha no quadro das dificuldades da Região. Aí é que o problema tem de ser resolvido. A distribuição de cabazes de Natal, de computadores ou quaisquer outras iniciativas de solidariedade, por mais louváveis que sejam, desvirtuam, completamente, o sentido do financiamento dos partidos.

Ilustração: Google Imagens.

É MUITO DINHEIRO... E OS POBRES, MEUS SENHORES?

Ontem, a Assembleia Legislativa da Madeira, apenas com os votos favoráveis da maioria PSD, a abstenção do MPT e votos contra da restante oposição, foi aprovada uma alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. A proposta, que tem origem na maioria PSD, no essencial, irá atribuir aos partidos com assento parlamentar, subvenções absolutamente escandalosas. Só o PSD receberá, por ano, 3,5 milhões de euros. O PS receberá € 754.000,00, o CDS e o PCP € 216.000,00 cada um e os partidos com representação parlamentar (MPT e PND) € 108.000,00. No total, anualmente, a factura a ser paga pela Região será de, aproximadamente, 5,1 milhões de Euros.

Uma situação destas não tem qualificação possível. Considero esta aprovação uma das páginas mais negras da história parlamentar regional se tivermos em consideração a pobreza que por aí anda, a negação de € 50,00 mensais aos pensionistas que auferem menos que o salário mínimo regional, as carências no plano da saúde, a indigna situação das designadas altas problemáticas, as necessidades ao nível da acção social escolar, para não falar de tantas e tantas situações que, por omissão, envergonham os políticos e geram uma onda de suspeição sobre a aplicação desses dinheiros.

Os partidos, obviamente, têm de ser subvencionados para que possam desenvolver a sua actividade política. Mas há limites. O que recebiam, ao abrigo da anterior Lei, já tinha foros de escândalo. Agora, é absolutamente indecoroso. A questão que se coloca é a de saber, não ao nível dos pequenos partidos, mas no caso do PSD, o que vão fazer com 3,5 milhões por ano? Será para arrasar toda a oposição nos próximos actos eleitorais? Será para precaver-se em relação ao que possa vir a acontecer no futuro?

De uma coisa estou certo, é que isto só é possível em função de uma população anestesiada, amorfa e que, maioritariamente, não sabe nem faz a ideia do que se passa nas suas costas. Um dia saberão!