ESTÁ AÍ ALGUÉM QUE EXPLIQUE?

A revista VISÃO desta semana traz um artigo muito interessante de João Garcia, director da revista, subordinado ao título "Está aí alguém que explique? A pergunta tem a ver com alegadas desconformidades na aplicação das designadas medidas de coação. Sublinha João Garcia: "(...) Vai um juiz e recusa mandar para casa um preso preventivo (José Sócrates, obviamente) porque não quer usar pulseira electrónica; noutra ocasião, manda para casa, mas com dispositivo de sinalização, um outro arguido (Armando Vara) que já deu inúmeras provas de que não é propriamente um fugitivo (sempre compareceu ao Face Oculta e já tem uma condenação pesada de cinco anos de prisão); para completar o leque, agarra outro arguido que já estava em liberdade caucionada e apesar de a acusação não o ter requerido, decreta-lhe a obrigação de  permanência na habitação, mas dispensa-o da pulseira (Ricardo Salgado). Põe-lhe polícia à porta. As decisões (proferidas após longos interrogatórios feitas à Sexta-feira) são sempre sustentadas com receios similares e, nota curiosa, o juiz nestes casos foi sempre o mesmo (Carlos Alexandre) (...)". Daí a pergunta:  "Está aí alguém que explique?"

Eu também não entendo, independentemente de não conhecer os processos. Nem quero conhecer. Apenas, tal como o director da revista VISÃO considero estranho. O advogado Doutor Garcia Pereira, na sua página de FB, com o título, "Prendem Sócrates para não tocar em Portas e Barroso" leio: "Como é sabido, o PCTP/MRPP nunca morreu de simpatias por José Sócrates e pelo seu governo, um dos piores que o país teve. Mas não é isso que agora está em causa, quando a Polícia Judiciária, pela mão de famigerados justiceiros como Rosário Teixeira, com a cobertura de agentes do Ministério Público e de juízes como Carlos Alexandre, depois de ter abortado prematuramente a Operação Labirinto no caso dos vistos gold, permitindo que Miguel Macedo e outros altos quadros do Estado, do governo e do PSD pudessem escapar à prisão; depois de deixar à solta Ricardo Salgado, chefe do maior gang de gatunos e financiador das campanhas eleitorais de Cavaco e do PSD, e de não tocar em Paulo Portas e Durão Barroso, a mesma PJ e ministério público decidem precisamente prender uma importante figura do Partido Socialista, com quem os actuais dirigentes do PS mais se identificam politicamente."

Ora bem, eu não me posiciono sobre estes assuntos. Leio posições diversas, neste momento, muito convergentes no desencanto da Justiça em Portugal. Daí que considere estranho que prendam um ex-primeiro-ministro, segundo julgo saber, depois de quase um ano de investigação e que o mantenham privado da liberdade, já lá vão oito meses sem qualquer acusação. Enquanto outros, sobretudo banqueiros (BPN e BES), continuam no luxo. E o curioso disto é que, sem qualquer escrutínio, as instâncias superiores estão caladas e os partidos políticos em um silêncio ensurdecedor, quando as Leis têm origem na Assembleia da República. Silêncio, sobretudo do Partido Socialista. À Justiça o que é da Justiça, obviamente que sim, mas em um Estado de Direito Democrático, sustento que ninguém pode estar acima da lei, nem os juízes! Sócrates pode ser considerado inocente (trata-se, apenas, de uma hipótese), mas já ninguém lhe retira o tempo de prisão, a imagem pública nacional e internacional e uma eventual continuidade na política activa.

Ilustração: Página da revista Gente.

CLANDESTINIDADE(S)

Depois de ter tido conhecimento de algumas partes do acórdão do Tribunal do Funchal, aquelas que foram públicas, mormente as relacionadas com o Jornal da Madeira, confesso que fiquei entre o pasmado e o sentimento da realidade. É suposto o Tribunal ser independente, mas há decisões, baseadas, certamente, em constatações diárias, que deixam qualquer pessoa com "a pulga atrás da orelha". Afinal, do acórdão, alegadamente, ressalta que todos são cegos ou doentiamente partidários, para falarem de uma atitude política sectária do referido órgão de comunicação social. Se uma juíza, depois de tanta observação e compaginação, para, finalmente, decidir, chegou à conclusão que ao JM pode ser feito o teste do algodão, dir-se-á quem são os comuns mortais para dizerem o contrário? O que se encontra nos relatórios das entidades reguladoras e nas sucessivas chamadas de atenção, o que foi apresentado, factualmente, às instituições nacionais e europeias, o que disseram os partidos políticos em sede de Assembleia Legislativa da Madeira, tudo isso é treta, é "masturbação de garganta", porque se a juíza disse que não há razão para se falar de parcialidade, mesmo no contexto das eleições de 2011, enfim, repito, só posso concluir que o Tribunal considera ridículo que um qualquer madeirense pense o contrário! Quem o disser, pelo que li no sumário publicado dessas partes do acórdão, sublinho, só pode ser, presumo, um anti-PSD, um reles e parcial observador, um anti-democrata, um anti-liberdade, são exactamente isso todos aqueles que se atrevam a falar ou a escrever que o JM é um órgão partidário de um governo suportado por uma maioria PSD. Portanto, essa coisa da Região deter quase 100% do capital social da empresa JM não colhe, porque, talvez por isso mesmo, para o Tribunal, parece que a seriedade e a honestidade de quem governa está acima de qualquer suspeita. Para o Tribunal, concluo eu, modesto cidadão, ainda bem que é assim, pois os madeirenses têm quem os guie na luz do "único importante". 

A decisão foi tomada e os "invasores" do JM punidos, tudo "A bem da Região". Antes de Abril, os despachos e não só, terminavam com um sugestivo "A bem da Nação". Essa malandragem, onde se encontram doutorados, advogados, historiadores, actores, jornalistas e sei lá eu que mais, que não têm com que se entreter na vida, que olhe, de uma vez por todas, para a estátua do Palácio da Justiça e que tome consciência que ela está de "mamas" ao léu, não tem balança nem os olhos vendados. Apenas segura uma afiada espada em defesa do bem-estar do Povo da Região, através da sua Justiça. Perceberam ou querem que a Justiça seja regionalizada?

Outra coisa é a clandestinidade do PND ontem anunciada. Se se tratou de um momento de humor, igual a tantos outros onde disseram coisas muito sérias, embora a brincar, tudo bem. Se, porém, da conferência de imprensa ressalta a transmissão de um sentimento de uma luta que passa por outros contornos, bom, isso aí, cuidado, muito cuidado. Já basta a nuvem de uma "FLAMA" de má memória, de tempos em tempos subtilmente aflorada, já basta o desencanto que paira em milhares de famílias, a dureza de um regime autocrático travestido de democrata, a legião de interesses que pululam pelos quatro cantos, para agora os madeirenses e portosantenses serem confrontados com um grupo na luta clandestina. Só pode, por isso, aquele ser um momento de brilhante humor político. Apenas isso e bem conseguido. A luta de todos os democratas é nas urnas, no dia do voto, tal como aconteceu nas últimas eleições autárquicas. A luta está na união de princípios e de valores, na conjugação de todos os defensores da democracia e da liberdade, sem clandestinidade, frente a frente, olhos-nos-olhos, cara-a-cara com todos os que mentem, aldrabam, subjugam, ofendem e utilizam os dinheiros públicos para a sua propaganda diária. A luta tem de ser feita por aí, com elevação e grande dignidade. Ponto final.

Ilustração: Google Imagens.  

COITADINHO!!!

Em sua defesa, Jardim invocou que tais declarações causaram-lhe "angústia, mal-estar" e "perturbação na vida pessoal, política e governativa". O que dirão tantos por aí quase diariamente ofendidos?

Li, no Jornal PÚBLICO, numa peça assinada pelo Jornalista Tolentino Nóbrega, que o Presidente do Governo Regional da Madeira, perdeu a acção que moveu contra o ex-Presidente do PS, Dr. João Carlos Gouveia. Eis o texto publicado:

"O Tribunal do Funchal julgou improcedente a acção instaurada por Alberto João Jardim contra João Carlos Gouveia, absolvendo o deputado socialista do pedido de indemnização de 35 mil euros exigida pelo presidente do Governo Regional da Madeira.
A sentença cita um acórdão da Relação de Lisboa favorável a Jardim, num caso em que este foi acusado de difamação a Edite Estrela por a ter apelidado de "delinquente". Nessa decisão admite-se o uso de linguagem com algum exagero e até provocação na luta política partidária, nomeadamente em períodos de campanha. Seguindo a argumentação apresentada então por Jardim, através do seu advogado Guilherme Silva, lembra ainda que "o carácter ofensivo de certas palavras tem de ser visto num contexto situacional", no caso da Madeira, muito marcado por alguma contundência a que Jardim não é alheio.
Gouveia foi acusado por ter declarado em 2009 que o governante "usa meios ilícitos e fomenta a corrupção com o único objectivo de ganhar eleições", "tem horror ao trabalho e passa a vida a viajar". Representado pela sociedade advogados Tranquada Gomes & Coito Pita, deputados do PSD, Jardim invocou que tais declarações causaram-lhe "angústia, mal-estar" e "perturbação na vida pessoal, política e governativa".
O deputado do PS disse que as proferiu no âmbito do debate político, enquanto líder do maior partido da oposição, sobre a actuação política do presidente do governo e do PSD-M, no exercício do seu direito de liberdade de expressão e opinião. E lembrou que Jardim "utiliza regularmente termos e expressões violentas, contundentes, polémicos e chocantes". A defesa, conduzida por Francisco Teixeira da Mota, lembrou ainda que todas as tentativas na assembleia regional para criar comissões para investigar casos de corrupção têm sido derrotadas pelo PSD, que também tem inviabilizado a criação de um regime de impedimentos e incompatibilidades, idêntico ao da AR, com vista a dificultar situações de corrupção.
Em 2006 Gouveia fez uma intervenção na assembleia regional a propósito da relação promíscua entre o coordenador do Ministério Público da região e o poder político face aos fenómenos de corrupção, tendo mesmo entregue um dossier ao procurador-geral da República. O PSD, em resposta, aprovou um requerimento a pedir um exame às faculdades mentais do deputado. Por ter classificado de "garotada" esta iniciativa, Virgílio Pereira foi afastado por Jardim da vice-presidência do partido".

Ilustração: Google Imagens