Os políticos quando assumem funções públicas estão obrigados, por lei, a apresentar ao Tribunal Constitucional, em um prazo que também está definido, uma declaração de rendimentos. Da mesma forma quando deixam as funções. Compete ao Tribunal analisá-las à entrada e à saída, daí decorrendo a confrontação ou indícios de ganhos suspeitos. Presumo que o essencial da Lei seja esse. E sendo assim, sou totalmente contra qualquer "voyeurismo político" tendo por base a demonstração de transparência. Pessoalmente não quero saber quanto o deputado ou detentor de cargo político ganha, quantas habitações tem, qual o montante dos seus depósitos bancários ou quantos carros adquiriu. Essa situação faz desenvolver um excesso de curiosidade sobre aquilo que se reveste de uma natureza absolutamente particular. Imagine-se que o político x dispõe de um património deixado pelos seus ascendentes ou que teve a sorte de ganhar uma determinada quantia, por exemplo no euromilhões, que tem o povo eleitor a ver com essa riqueza pessoal? Se o político é obrigado a preencher uma circunstanciada declaração de rendimentos, à entrada e à saída, compete ao Tribunal, se funcionar bem, apreciar as eventuais riquezas suspeitas.
A transparência política não se mede pela divulgação dessa declaração. Ela é pessoal e não pública. Todos quantos exercem funções ou cargos de natureza política não necessitam de escarrapachar na praça pública quanta riqueza dispõem, quanto auferem e que destino dão às suas economias. Da mesma forma todos os outros cidadãos. Outra coisa é assumir, publicamente, e cumprir a defesa de um sério regime de incompatibilidades e que a função pública que desempenha tem natureza e dedicação exclusiva. Ser, por exemplo, Deputado ao longo da manhã e, à tarde, uma outra coisa qualquer que, pela sua natureza, colida ou faça despoletar desconfiança, obviamente, que é de boa cidadania tal clarificação. Tudo o resto, não. Até porque, havendo milhares e milhares de pessoas em uma situação de pobreza, por desemprego ou baixas qualificações, neste caso o político acaba por expor-se a uma crítica do tipo... olha-me aquele, eu aqui sem cheta e este vem falar dos milhares que ainda assim tem! Por isso e muitas outras razões, as declarações junto do Tribunal Constitucional são obrigatórias e apenas compete ao Tribunal avaliá-las no sentido de uma qualquer eventual trapaça. A transparência dos políticos não se mede pela divulgação pública da sua vida, mas pela sua práxis, pelos princípios e valores que defende, pela coerência do seu discurso, nunca por ter nascido em um berço rico ou pobre. Quando um político expõe a vida privada cheira-me a uma certa demagogia, na perspectiva de tentar demonstrar uma escusada honestidade. Finalmente, e os outros que não tendo cargos ou funções públicas enriquecem de forma ilícita?
Ilustração: Google Imagens.
