UM ARTIGO DE RAUL RIBEIRO PARA REFLEXÃO

A consequência natural deste mecanismo de “culpabilização da divergência” em nome duma unidade de fachada, artificial e artificiosa, faz com que se torne penoso o exercício da cidadania dentro dum partido. Muitos optam por sair, desiludidos e desgastados, outros mudam de partido (nunca mais se livrando de epítetos como “vira-casacas e ressabiados”), outros ainda rendem-se à evidência e remetem-se ao silêncio (aguardando serenamente que a “tigela de sopa” lhes chegue à frente), outros ainda persistem até à exaustão e ganham o duvidoso estatuto de mártires…

Deixo aqui, para reflexão, algumas passagens de um artigo de opinião assinado por Raul Ribeiro, na edição de hoje do DN-Madeira.

"(...) Não é novidade a cada vez menor identificação dos cidadãos com os partidos, a crescente recusa das lógicas aparelhísticas, a insatisfação (cada vez menos silenciosa) das próprias bases (desencantadas) relativamente às cúpulas (cristalizadas), e o progressivo alheamento que se traduz em níveis de abstenção assustadores… Assustadores se calhar não, porque às Direcções Partidárias bastam os votos suficientes para manter tudo como está: uma vitória eleitoral (mesmo que relativa) dificilmente é deslustrada pelo número de ausentes, enquanto uma derrota (mesmo que estrondosa) pode sempre resvalar para a conveniente diluição da culpa pelos abstencionistas.

Além disso, quando se ganha há mérito do topo, desse “topo” difuso onde cabem alguns dirigentes, familiares e amiguinhos (as) q.b., tudo gente ordeira, cordata e unida em torno dum ideal comum (leia-se “manter o poleiro”); nas derrotas a culpa é sempre alheia – os maus da fita não são os eleitores que alteraram o seu sentido de voto, não são as outras forças partidárias que apresentaram melhores argumentos, não são as tais cúpulas que persistiram num caminho errado, não…os inimigos dilectos são as temidas “oposições internas”! Esta perversão de conceitos permite transformar em vilões e “personas non gratas” os (ainda) militantes e dirigentes que ousam ter opinião própria (oh heresia!), têm o desplante de exprimi-la (oh infâmia!!), e para cúmulo ainda a difundem nas redes sociais ou através doutros veículos, como a imprensa (oh martírio, oh inclemência!!!).

Ilustração: Google Imagens.

MAIS DÍVIDAS OCULTAS... AGORA EM MACHICO

Em Machico, noticia o DN-Madeira, acaba de ser desenterrada uma dívida de meio milhão. Obras, serviços prestados ou fornecimentos, deduzo, sem que existam autorizações que as justifiquem. Obviamente, mais um caso para investigação. Dívidas que se somam a outras dívidas. 

Entretanto, na comunicação social nacional, a partir de fontes do PSD, parece evidente que o "chefe" local voltará a se candidatar, juntando-se ao alargado grupo que disputa a liderança. É uma possibilidade, não tão remota como se poderá pensar.

Nos tempos que correm e depois de quase quarenta anos de liderança e de sucessivas vitórias absolutas, questiono-me sobre o que levará um septuagenário manter o desejo pelo exercício da política a tempo inteiro, assemelhando-se a qualquer coisa parecida com uma lapa gigante? Isto leva-me a imaginar, entre muitas outras hipóteses, se existirá medo pelo que se esconde nos armários da história. Haverá mais dívida, para além da dívida social à vista de todos? Haverá secretos e confidenciais que poderão cair em catadupa, quando tais armários se abrirem?

Para já, penso que que existe uma relação directa entre as dívidas ocultas e uma candidatura oculta. O tempo o dirá.

Ilustração: Google

ESTÃO A PROVAR O VENENO DISTRIBUÍDO PELO "CHEFE"

Achei piada e soltei gargalhadas quando li estas duas posições no DN-Madeira de anteontem: nas Secretarias da Educação e da Saúde, lideradas por Jaime Freitas e Francisco Jardim Ramos, há contactos a dizer aos militantes, que são simultaneamente funcionários públicos, para não participarem em determinadas iniciativas políticas. “As pessoas vêm me contar”, disse Miguel Albuquerque. (...) Essa pressão é feita de forma discreta. “São procedimentos mais ou menos subtis” (...) “telefonam de uma instituição a dizer "não vá ao jantar ou ao convívio do Miguel Albuquerque se não deixa de ser nomeado ou a sua carreira está em perigo" (...). Uma outra foi a Dr. Miguel de Sousa, de frontal ataque ao presidente do governo, no quadro das suas últimas iniciativas e declarações. Sobre essas, no habitual artigo de opinião, sublinhou: tais posições "(...) não vão mudar seja o que for, pela simples razão de que não provocam menos desemprego, menos dívida pública, menos impostos, menos gastos públicos". Ora, um e outro parecem estar a tomar consciência do que aconteceu durante quase quarenta anos, no que concerne ao relacionamento entre o poder autocrático do PSD e a oposição. Eu diria que estão a provar o veneno distribuído pelo "chefe", perante o silêncio cúmplice dos próprios e de muitos que nunca tiveram a coragem de dizer basta. A posição do Dr. Miguel Albuquerque não trouxe qualquer novidade e, se ela existe, é apenas porque se deslocou da relação "poder-oposição" para a relação "poder-oposição+vida interna do psd". Quanto ao Dr. Miguel de Sousa, bom, o seu desenho parece-me, politicamente, mais interessante. É que a escrita dele é hoje a de um puro oposicionista apesar de ser vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. A espaços, como vulgarmente é dito nos meios políticos, mais parece um "perigoso esquerdista", tal é a sua crítica ou acto de contrição!

Toda esta movimentação de pessoas que dão a entender nunca terem tido nada a ver com o produto vendido durante anos, constitui, do meu ponto de vista, o maior espectáculo político de todos estes anos de democracia e Autonomia. Suplanta tudo, inclusive, os momentos de total desinteligência interna no PS, muitas delas fabricadas, que serviu para alimentar páginas, debates e aproveitamento no sentido da degradação da sua imagem pública. O momento do PSD é, portanto, único porque tem qualquer coisa de fantasmagórico. As cenas de falsa aparência, as ilusões de óptica, os malabarismos, os contorcionismos à mistura com algumas palhaçadas, enfim, todos os dias, quer o "chefe" quer os que caminham para a cadeira, oferecem aos espectadores situações divertidas de uma real irrealidade que diverte e impressiona. E o melhor virá a seguir, lá para o Natal ou após, quando o acto eleitoral acontecer. Será uma noite, agora sim, de "facadas" que se prolongarão semanas afora. O day-after será, presumo eu, muitíssimo mais conturbado do que os tempos de proposta. Alguém sairá presidente da contenda estatutária e ao actual, restar-lhe-á depor as armas, caso não renasça das cinzas e como salvador das hostes. É sempre uma possibilidade, aliás, já avisada. 

O que lamento é que este quadro não esteja a ser devidamente equacionado por toda a oposição política. Pelo menos não é sensível o estabelecimento de pontes de convergência no sentido de acabar com esta podridão política a que se chegou após quase quarenta anos de governo de um só partido. A ideia que o cidadão comum fica, a não ser que alguma coisa decorra nos bastidores, é que cada um está voltado para a sua capelinha esquecendo-se dos desígnios da "paróquia". Cuidado, pressinto que teremos eleições antecipadas em Março ou Abril do próximo ano. Começa a ser tarde!

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ABERRANTE INTENÇÃO DE PROLONGAR A ESCOLA A TEMPO INTEIRO, INSISTINDO NAS FAMÍLIAS A MEIO TEMPO!

Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo".

Se as crianças tivessem "sindicato"...

Se é verdade, repito, se é verdade, esta gente é, politicamente, LOUCA e pedagogicamente IGNORANTE. Aumentar a carga horária para 38 horas (39 no caso de optarem pela disciplina de Religião e Moral) para as crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, corresponde à negação absoluta daqueles que são os elementos estruturantes do crescimento. Se é verdade o que hoje publica o DN-Madeira (página 2), o secretário regional da Educação, não sabe o que está a defender. O que li pressupõe a continuação da famigerada “escola a tempo inteiro”. Aquilo que designo como uma boa solução para um problema errado. Neste blogue já muito escrevi sobre esta matéria, por isso, sobretudo para quem não teve a paciência de ler alguns textos, deixo aqui, novamente, à reflexão de todos, a opinião de outros especialistas sobre esta matéria:

O Professor Doutor Santana Castilho, da Escola Superior de Educação de Santarém, investigador, sublinhou, recentemente, que as Escolas a Tempo Inteiro são uma “aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais”. Por seu turno, o Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico, salientou em uma entrevista publicada na Revista Focus: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo". O Dr. Daniel Sampaio, psiquiatra e estudioso das questões educativas, sublinhou em um dos artigos: “(…) não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora de almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais? (…) Gostaria, pois, que os pais se unissem para reivindicar mais tempo junto dos filhos depois do seu nascimento, que fizessem pressão nas autarquias para a organização de uma rede eficiente de transportes escolares, ou que sensibilizassem o mundo empresarial para horários com a necessária rentabilidade, mas mais compatíveis com a educação dos filhos e com a vida em família". O Doutor Paulo Guinote, clarifica: "(...) Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares. A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana? Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário (...)". Finalmente, o Frei Fernando Ventura, numa entrevista à SIC, sobre a sociedade hoje, assumiu: “(…) estamos a pagar facturas altíssimas (…) estamos a criar gerações de “monstros”. Estamos a criar gerações de jovens sem memória. Estamos a criar gerações de pessoas sem história. E quando a memória e a história não se encontram, nós temos os cataclismos sociais. As nossas crianças desde os três meses estão nos berçários, nos infantários, porque têm de estar porque os pais precisam, desesperadamente, de ter dois e três empregos para sobreviverem (…) a história dos novos e dos velhos não se encontra, as crianças não têm voz, as crianças não têm sequer pais, porque têm de trabalhar “25 horas por dia” se for preciso. (…) É esta estrutura por dentro que precisa de mudar (…)”.

Sendo assim, Dr. Jaime de Freitas, se não sabe, pergunte. O que está a querer fazer é ABERRANTE. Ouviu? Espero que, aquilo que li, não corresponda à verdade.

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"ACORDEMOS MADEIRENSES" - UM ARTIGO DO PADRE JOSÉ LUÍS RODRIGUES

1. Este grupo de «sábios», «Autonomia XXI», formados e educados no bem bom da Madeira Nova, mas agora camuflados contra algumas coisas e pessoas dessa mesma Madeira, propõe a legalização da prostituição com o argumento falacioso da «saúde pública» e que pode contribuir «para a prevenção da transmissão de doenças pela via sexual, com particular preocupação em relação o HIV/SIDA». Soberbo argumento. Nada admira que estas propostas delirantes preencham o ramalhete de delírios que estamos a assistir nos tempos da autonomia perdida, perdida da cabeça e perdida de facto quanto à sua administração. Um desgoverno geral. Esta inteligência que se achega para pensar a organização política da nossa sociedade hoje e no futuro, não devia merecer qualquer atenção e devemos dar importância zero a delírios e absurdos patéticos que resultam na anedota nacional em que alguns que se acham donos disto converteram a nossa terra.

Estes mesmos que nos conduziram ao descalabro económico e social, que esgotaram todos os nossos recursos em megalomanias sem utilidade e que conduziram a maioria da população à pobreza e à emigração, consideram que o caminho mais fácil será legalizar o que não podem resolver com iniciativas de criação de emprego e com ajudas solidárias para a quem se vê sem nada para sobreviver. É o mínimo exigido por muitas famílias mergulhadas na penúria de alternativas que estamos assistir.

Eis o mais fácil... Pouco ou nada importa a degradação e miséria de uma pessoa que caia nas malhas da prostituição, nada mesmo importa que os eleitos devam tudo fazer para que ninguém tenha necessidade de vender o seu corpo para sobreviver. Não importa nada tirar as pessoas da miséria legal ou ilegal da prostituição criando oportunidades dignas de emprego ou mecanismos de solidariedade que libertem as pessoas da prisão infernal da prostituição e de outras misérias.

O pior de tudo isto é que a pretexto da doença o HIV/SIDA, aliás argumento populista, propõe-se o mais fácil exactamente como se tem feito noutras áreas, provocando atentados sem precedentes à democracia e à dignidade da vida e da pessoa humana. O aborto é um exemplo flagrante.

2. Pelo meio de tudo isto vamos à ridícula proposta de revisão constitucional, onde é referida a extinção do Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional de Eleições e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Estas anedotas fazem sorrir as pedras e estão a ser um bom pretexto para que a nível nacional a Madeira seja motivo de chacota. E para acabar em grande o corolário não esquecemos a cereja sobre o bolo, a enorme anedota do “Deve e Haver” em 13 volumes resultando em 10 mil páginas da descoberta da Madeira até 1976. Sim, até este ano, porque pretenderam os contratantes desta «descoberta científica» demonstrar que dai para cá tudo foi realizado com nobre saber. A travessia do deserto acabou em 76. Daqui para diante eis-nos chegados à terra prometida, o paraíso. E assim demonstrando quem foi despesista gasta-se mais de meio milhão de euros. É obra.

3. Por este andar das coisas, onde iremos bater? - À legalização do suicídio, que assume entre nós proporções alarmantes, à legalização do direito à gravidez na adolescência que vai revelando ser um problema gravíssimo para muitas famílias, principalmente, as mais pobres, à legalização da violência doméstica de que só sabemos da missa a metade, porque a verdadeira deste drama social só as paredes sabem da sua real dimensão... Os problemas, os dramas sociais são tantos que urgem medidas imaginativas concretas de quem já tenha funções governativas ou a elas ambicione, mas que não sejam nunca pelo mais fácil, isto é, que faça esconder e esquecer a miséria do sofrimento que cada uma destas situações implica e chega de uma governação do gato escondido com o rabo de fora.

Tudo isto até podia ser interessante para rirmos alguns momentos para nos aliviar um pouco destes tempos de desoladora depressão, mas deve antes fazer-nos pensar o quanto estamos entregues a uma elite de irresponsáveis, desmedidos nas palavras e nos gastos que cada loucura destas implica.

Madeirenses, acordemos! Não permitamos mais este achincalhamento nacional à conta de meia dúzia que se considera iluminada e insubstituível. Devemos democraticamente colocar na devida ordem quem ainda assim pensa e mais ainda deve ser lembrado que gente desta estirpe estão os nossos cemitérios cheios.

NOTA

Artigo de opinião, da autoria do Senhor Padre José Luís Rodrigues, publicado na edição de ontem do DN-Madeira. 

CHINA: FOGO DE ARTIFÍCIO... CUSTA ACREDITAR!

UM PRIMEIRO-MINISTRO QUE É UMA FRAUDE POLÍTICA

Disse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho (ontem): discordo que "tudo se resolva com a intervenção do Estado" (...) "quanto mais o Estado intervém a partir de certo nível, mais recursos tem de ir buscar às pessoas". É evidente que não espero que nacionalizem o "papel higiénico", mas há funções constitucionais, que são direitos de todos nós, que não podem ser alienados. Exemplos sumários: a educação, a saúde, a segurança social e tantas áreas de muitos sectores onde se torna fundamental a presença do Estado. Ora, se é bom para o privado, por que não será para o sector público? Portanto, é uma falácia o que o primeiro-ministro disse. Ele sabe os motivos que o leva a dizer. O seu discurso é conhecido desde muito antes de ter assumido o lugar que ocupa. Hoje, diz que "(...) a nossa carga fiscal é muito elevada (...) pois quanto mais reclamarmos da intervenção pública - dado que o Estado somos todos nós - mais estamos a reclamar dos impostos, mais estamos a reclamar do sufoco fiscal em que vivemos". Mas, em Setembro de 2010, antes da sua chegada a S. Bento, salientou: "(...) não esperamos que sejam os portugueses a pagar mais impostos para resolver o problema do défice, mas que seja o Estado a dizer como é que se pode gastar menos e melhor. Essa é a função do Governo". Porém, a sua função não tem sido cortar nas ditas "gorduras do Estado", mas a de roubar os portugueses, esbulhar pensões e reformas, aumentar a carga fiscal ao nível do incomportável, empobrecer o país, degradar o tecido empresarial e favorecer o aparecimento de milionários. Cada dia que se passa mais parecido está com o pinóquio!

Completamente de joelhos perante os grandes interesses de uma direita política sôfrega por dinheiro fresco, Passos Coelho é, com todas as letras, em função do que disse antes das eleições de 2011 e o que fez após a tomada de posse, um mentiroso e um político com a marca do aldrabão. 

E com uma distinta lata, como se a nós dissesse respeito a responsabilidade pelo saldo negativo da natalidade, pelo número de desempregados e pelos números preocupantes da emigração, ontem, pediu um (...) entendimento e compromisso dos agentes políticos, económicos e sociais para uma estratégia "verdadeiramente nacional" para resolver os problemas da natalidade e do desemprego, garantindo que Portugal tem um nível de proteção social muito elevado (...). Como se ao povo dissesse respeito as políticas macro-económicas, a grande definição das estratégias nacionais visando a esperança e sobretudo a confiança no futuro. É por estas e outras que não tem qualificação um político que assim fala e age, quando joga para a responsabilidade dos cidadãos as responsabilidades de governo nacional. Os portugueses só podem contribuir para a natalidade se tiverem emprego devidamente remunerado e confiança no futuro. Bloqueiam essa possibilidade quando as políticas económicas vão no sentido contrário.

E foi mais longe quando disse em tom hipócrita: "(...) quando se fala da destruição do Estado social, estamos a falar de um absurdo". Como se isto fosse verdade! Afinal, o que tem andado a fazer? Não tem sido diminuir, significativamente, os direitos e apoios sociais, não por rigor, mas tudo para sacar dinheiro para pagar o redemoinho da dívida imposta pela troika? O reflexo dessa política não tem sido o aumento da pobreza, tudo quanto se está a passar na saúde e na educação, a consequência não tem sido levar os mais idosos a ajudar ou suportar as despesas das famílias? A consequência não tem sido a emigração e o medo relativamente ao futuro? E todo esse pretenso esforço nacional não foi feito em nome da "salvação do País" mas, afinal, já vamos numa dívida que ronda os 130% do PIB? É mentira, questiono, que  pioramos, substancialmente, apesar do esbulho que andam a fazer? 

Termino. Referiu-se ao passado dizendo que estivemos "(...) à beira do abismo". Senhor Primeiro-Ministro, à beira do abismo ou abismo abaixo, estamos hoje. Das suas declarações, embora eu as descontextualize intencionalmente, retiro uma passagem com a qual concordo totalmente: é preciso fazer "o inverso". É verdade, porque nem no Estado Novo se roubou tanto!

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OS PATÉTICOS CONSENSOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Pedir consensos onde as estruturas de pensamento político são divergentes ou totalmente divergentes, é inadequado e gerador de tristeza política! Se lutámos e optámos por viver em regime democrático, logo, quando a maioria parlamentar não corresponde a uma substancial maioria do sentimento do Povo, expressa em tantas e variadas situações e indicadores, ao Presidente deve competir a auscultação do Conselho de Estado sobre uma eventual demissão do governo, nunca para conduzir o processo no sentido de chegar à sua permanente lengalenga do consenso. É nas urnas e através do voto soberano do povo que as questões da governação do País devem ser resolvidas. A lógica do consenso constitui, em si mesma, a anulação da existência de alternativas políticas naquilo que é substancial e, por via disso, a existência de uma "ditadurazinha" disfarçada de democracia. E eu por aí não vou, até porque em regime democrático há sempre alternativas.

Do último Conselho de Estado resultou, em síntese, o apelo a "todas as forças políticas e sociais" a preservarem "pontes de diálogo construtivo" e empenharem "os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes". Em uma só palavra: consensos! Das duas, uma: ou o Presidente da República ainda não percebeu como funciona a democracia, ou, então, anda a brincar com a paciência do povo. Alguém disse, infelizmente não me recordo quem, que a convocação do Conselho de Estado justificava-se por um de dois motivos: ou para demitir o governo ou ele próprio anunciar a sua demissão. Concordo com esta análise. Aliás, a Constituição da República Portuguesa é muito clara sobre as competências do Conselho de Estado (da página oficial da presidência):

Artigo 145.º

(Competência)

Compete ao Conselho de Estado:

a) Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;

b) Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;

c) Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;

d) Pronunciar-se sobre os atos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;

e) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Ora, convocar um Conselho de Estado para, no essencial, pedir consensos às forças partidárias é, no mínimo, patético. A Democracia tem uma estrutura de funcionamento e, ao que parece, o Presidente dá a entender que ainda não percebeu! E não percebeu uma outra coisa: é que assumiu um lugar político que o impede de ser partidário e que ali está porque jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. O Presidente da República não pode assim comportar-se como se fosse um primeiro-ministro (na sombra) ou como um líder do PSD. E a verdade é que quase todos os seus comportamentos induzem nessa leitura.

Do meu ponto de vista é ininteligível pedir consensos quando a nossa estrutura política assenta na existência de forças partidárias representadas no Parlamento. No caso em apreço, o governo goza de uma confortável maioria absoluta de dois partidos que assumiram governar o País. Não existe, portanto, crise política por ausência de uma quebra na estabilidade dos partidos que suportam o governo. Daí que, solicitar consensos, repito, seja patético. Ou o governo, na opinião do Presidente da República, está a governar bem e, portanto, deve continuar; ou, não está e deve ser demitido. Se não tem opinião, quem se deve demitir é o próprio Presidente da República. Pedir consensos onde as estruturas de pensamento político são divergentes ou totalmente divergentes, é inadequado e gerador de tristeza política! Se lutámos e optámos por viver em regime democrático, logo, quando a maioria parlamentar não corresponde a uma substancial maioria do sentimento do Povo, expressa em tantas e variadas situações e indicadores, ao Presidente deve competir a auscultação do Conselho de Estado sobre uma eventual demissão do governo, nunca para conduzir o processo no sentido de chegar à sua permanente lengalenga do consenso. É nas urnas e através do voto soberano do povo que as questões da governação do País devem ser resolvidas. A lógica do consenso constitui, em si mesma, a anulação da existência de alternativas políticas naquilo que é substancial e, por via disso, a existência de uma "ditadurazinha" disfarçada de democracia. E eu por aí não vou, até porque em regime democrático há sempre alternativas. 

Não nutro a mínima consideração por este político que, infelizmente, chegou a Presidente da República. É fraco. Sobre o que é importante, ou não tem opinião ou não se pronuncia, denota, claramente, que não é o presidente de todos os portugueses, foge da realidade, inventa(ou) perseguições, assume discursos que demonstram estar distante da realidade nacional e comporta-se com uma roda dentada de outros interesses que a direita política mais retrógrada prossegue. Este homem ficará na História como o Presidente pós 25 de Abril que mais o povo detestou. Pessoalmente, já estou como o General Garcia Leandro:  "Neste momento, eu não aceito sequer olhar para a cara dele".

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DR. CARLOS PEREIRA RECONHECIDO PELA UE PELA SUA VALIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Fico muito feliz com este reconhecimento. Algumas "figurinhas" da Assembleia Legislativa da Madeira, aqueles que falam pelos cotovelos para criticar sem fundamento, tenham agora consciência da sua pequenez técnica e científica no quadro dos assuntos económicos e financeiros.

Conheço bem o Dr. Carlos Pereira e sempre o disse que era um político de uma capacidade excepcional. Agora, confirmou-se através da própria União Europeia. Diz o DIÁRIO, na edição de hoje, que o líder parlamentar do PS tem um novo desafio profissional: foi escolhido para ser perito independente da Comissão Europeia para avaliação de propostas do Programa de Investigação & Desenvolvimento (I&D), conhecido por Horizonte 2020. O Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (H2020) é o principal instrumento para financiar a investigação e a Inovação na Europa e estará em vigor de 2014 a 2020, com um orçamento global da ordem dos 79 mil milhões de euros, mais 25 mil milhões que o 7º programa quadro de I&D (2007-2013). “O H2020 pretende tornar ou manter a União Europeia na posição de líder mundial em sectores-chave”, lê-se numa newsletter da Comissão sobre a matéria. Poderão participar no H2020 centros de investigação, empresas (com destaque para as Pequenas e Médias Empresas (PME)), instituições de ensino superior e da administração pública, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outras entidades. Os primeiros concursos abriram a 11 de Dezembro de 2013 e Carlos Pereira já se pronunciou sobre alguns deles".

Fico muito feliz com este reconhecimento. Algumas "figurinhas" da Assembleia Legislativa da Madeira, aqueles que falam pelos cotovelos para criticar sem fundamento, tenham agora consciência da sua pequenez técnica e científica no quadro dos assuntos económicos e financeiros. 

Ilustração: Google Imagens.

PARLAMENTO EUROPEU: O EXCEPCIONAL DISCURSO DE PABLO IGLESIAS. A VERDADE DE UMA EUROPA EM DECOMPOSIÇÃO

Assino por baixo!

GOVERNO DA MADEIRA ESBANJA O DINHEIRO PÚBLICO EM HISTÓRIAS E REVISÕES CONSTITUCIONAIS

ESCÂNDALO NO JORNAL DA MADEIRA

Trata-se de um escândalo continuado e sem que ninguém ponha termo à pouca-vergonha. Eis os resultados do JORNAL DA MADEIRA: Resultado líquido negativo no ano 2013: - 2.701.460,36 Euros. Capital Próprio NEGATIVO de 48.194.732,00 Euros. Dívidas a Instituições Bancárias: 6.070.000,00 Euros (ao Banif e BES), dos quais 733.300,00 Euros exigíveis a curto prazo. Continuado incumprimento do Artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais - cobertura dos capitais próprios. 

Que lata!

São os impostos dos madeirenses que estão a suportar esta política de esbanjamento dos dinheiros públicos que tanta falta fazem aos sectores prioritários da economia regional. E Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo do Funchal o que tem a dizer sobre isto? E o Governo da República? E o Senhor Representante da República? E a Entidade Reguladora? E a Autoridade da Concorrência? E a União Europeia? Quem irá pagar aquele desastre quando a bomba rebentar? Onde pára a JUSTIÇA (política) face a uma concorrência desleal, quando o produto é distribuído gratuitamente?

Trata-se de uma opção de governo que deve 6.3 mil milhões e que se dá ao luxo de ter um jornal para a sua propaganda. Enquanto isso, parece dizerem aos pobres: aguentem... comam papel! Como é que isto é possível? E aqui coloco duas questões essenciais: primeira, a atitude de desleixo ou de medo dos órgãos de soberania face a uma situação de todo condenável, simplesmente porque, não faz sentido, por vocação e missão, que o governo seja proprietário de um jornal; segundo, será que os mentores desta vergonhosa promiscuidade política, não sentem remorsos pelo "roubo" que fazem aos madeirenses e portosantenses, para a sua própria  promoção? A resposta a estes dois aspectos parece ser óbvia para qualquer pessoa com um mínimo de princípios e de valores. Por um lado, coloca-se a exigência das instituições de controlo zelarem pela defesa dos cidadãos; por outro, que os próprios governantes não tenham pudor pelo descarado e intencional desvio de dinheiro público para um jornal que deveria ser privado. Se a Igreja Católica madeirense, inicialmente detentora do título, não está interessada em reavê-lo na sua plenitude, pois bem, assuma, de uma vez por todas, que nada tem a ver com o seu estatuto editorial. Se quer estar no processo, o governo que o devolva com todo o passivo acumulado, sem subsídios anuais para tal fim. Em terceiro lugar, se a Igreja e o governo não estão interessados, melhor ainda, que seja vendido a um privado pelo valor de todo o passivo. E ponto final, os madeirenses e portosantenses é que não devem suportar os encargos, mensais, anuais e toda a gravosa situação financeira, por força de um interesse político-partidário egoísta e oportunista.
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O DIA DE UMA REGIÃO DOENTE, QUE DESEJA A "MAIORIDADE"

A "maioridade" não se conquista com a idade. Há gente com mais de 38 anos que continua, irresponsavelmente, menor. E sendo assim, dir-se-á que a "maioridade" se conquista através dos comportamentos e de uma matriz que se edifica no respeito por princípios e valores. Pergunto, então, como é que a Assembleia pode ser "maior" se ela própria nunca se deu ao respeito, nem nunca soube construir o seu futuro? Basta olhar para o seu passado de conflitos sistemáticos, de atropelos, de desrespeito pelas oposições, de agressividades impunes, de ofensas deixadas em claro, de regimentos alterados de acordo com os interesses do partido maioritário, de debates que não acontecem porque o governo ultrapassa e faz tábua rasa do primeiro órgão de governo próprio, comissões de inquérito que são fatinhos à medida dos interesses, enfim, pode uma Assembleia, com este tenebroso passado político conquistar essa tal "maioridade"? Mais. Quando ontem foi assumido que, 38 anos depois da instauração do regime autonómico, é altura de conceder "maioridade" ao parlamento madeirense, eu leio a palavra "conceder" por um lado, como um pedido de subalternidade,por outro, de convencimento que, se esta Assembleia é menor, é porque culpas existem no cartório.

E não será uma revisão constitucional que resolverá esta questão. Primeiro, são os poderes criados que deveriam oferecer exemplos de absoluta e irrepreensível dignidade institucional. E isso implicaria as duas ou mais partes do processo. Nem a Madeira deve ficar de mão estendida para a República à espera que se dignem compreender os interesses dos povos insulanos, nem a República deve achar-se dona e senhora da vontade dos povos das ilhas. O que a História nos relata é que têm sido os poderes políticos da Madeira que têm gerado um ambiente de total desconfiança e de fratura, tantas as pedras, pedregulhos e bojardas impensadas lançadas daqui para lá. É por isso que inventaram essa palermice do "contencioso das autonomias" que mais não é do que uma forma habilidosa, por um lado, de sacudir as responsabilidades, por outro, esconder a total incapacidade de negociação séria, adulta e honesta. 

Pasmo, quando oiço o presidente da Assembleia falar de "uma conduta que, sem rodeios, se caracteriza como um verdadeiro golpe constitucional contra as autonomias". Falso. Não há qualquer golpe, antes uma inabilidade ou a necessidade de ter, em permanência, um inimigo externo, para quem seja possível remeter as insuficiências políticas locais, ludibriando, localmente, o povo eleitor. Há quem se esqueça que foi esta Constituição que possibilitou milhares de inaugurações, a tal "Madeira-Nova" e, por esbanjamento, uma colossal dívida de 6.3 mil milhões de euros que estão a custar os olhos da cara aos madeirenses e portosantenses. Por isso mesmo, ao contrário do que afirmou o presidente da Assembleia, a Autonomia não foi uma "experiência de paixão, de permanente luta, de busca incessante de mais progresso e desenvolvimento económico e social". A paixão e a luta devem-se a muitos que antes do 25 de Abril buscaram a liberdade e a muitos que, depois de Abril, fora do poder, lutaram para que as assimetrias fossem combatidas. O que a maioria vai deixar às gerações vindouras é uma terra pobre, assimétrica, dependente e com desesperantes dívidas pregadas no tecto. Uma terra que CRESCEU, mas que não se DESENVOLVEU. Os vários indicadores provam-no, não os dos materiais de construção, mas todos os restantes. Onde está, afinal, essa paixão e esse progresso sustentável? 

Neste quadro, mais Autonomia para quê? Entre outros interesses manifestados, querem ficar com a Justiça, deixando para a República os Tribunais de recurso? Para quê? Para fazerem o querem e entendem das pessoas, através do compadrio e dos interesses que, normalmente, se conjugam em espaços territoriais pequenos? Chega! Esta lengalenga da revisão constitucional é chão que deu uvas. A questão central  é governar com bom senso, com planeamento e com prioridades. Porque ninguém pode falar, tal como li no DN-Madeira, de "abandono" do reforço da coesão económica e social da União Europeia com prejuízo para as regiões mais atrasadas (...), quando a Madeira desfrutou de milhares de milhões e, apesar disso, não os soube aproveitar para a desejável coesão. O próprio Centro Internacional de Negócios que podia ter sido uma alavanca, não foi, apenas por terem feito ouvidos de mercador aos constantes alertas. Tornou-se numa praça olhada de forma enviesada por notória ausência de transparência. São os documentos e os relatórios que assim o dizem e não a "má  vontade" dos secretários de Estado!

Volto ao princípio, à questão da "maioridade". Essa só será atingida quando o povo, de uma vez por todas, rompa com estes e com aqueles, agora vestidos de cordeirinhos, que se apresentam como alternativa, embora com a cartilha escondida, isto é, aqueles que fizeram da política profissão, quer aqueles que se dizem do Século XXI.14.

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DIA DA REGIÃO... NÃO DO PSD!

Isto vai acabar, ora se vai! Esta coisa de fazer do Dia da Região o Dia do PSD, obviamente que acabará. Tal como já acabou nos concelhos que nas últimas autárquicas o povo optou pela "mudança". Pela primeira vez será no Porto Moniz, um concelho agora governado pelo PS-Madeira. Lamento que a Câmara tenha aceitado participar nesta farsa. Para o PSD trata-se de uma excepção, certamente, para disfarçar tempos internos muito conturbados. O Dia da Região deve ser comemorado na Assembleia, em sessão solene, com a participação de todos os partidos políticos. O Dia da Região é, acima de tudo, um dia pela democracia, pela liberdade, pela Autonomia e de lembrança por todos quantos tiveram de partir porque a terra não lhes garantiu o essencial. O Dia da Região não pode ser, como tem sido, uma passerelle para convidados. Já o foi no intermitente 25 de Abril com a presença do Doutor Viriato Soromenho-Marques e, hoje, será no Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, com a presença do Reitor da Universidade da Madeira. 

Mas, atenção, do meu ponto de vista não estão em causa as pessoas convidadas. Está em causa, sim, o formato dado à comemoração. A sessão solene é dos representantes do povo e não do presidente da Assembleia, do presidente da Câmara local e de um convidado aprovado, na Assembleia, pela maioria PSD. É neste dia, à falta de debates sérios sobre o Estado da Região, que cada partido deve exprimir o sentimento do povo eleitor, nas matérias que consideram de abordagem prioritária. Não é um dia para trololó, para palavras bonitas mas vazias de significado. É um dia POLÍTICO, de alerta, de confronto de posições e de anúncio das realidades sentidas. Não é um dia de salamaleques, de flores aqui e ali, de falsas palmas e de cumprimento de rituais que nada exprimem. É um dia onde se exprime a alma autonómica e onde se equacionam os erros que matam essa mesma alma!

É, por isso, que cada vez mais sustento a ideia que nenhum partido da oposição deveria participar. Estar lá, sentadinho, a ouvir os palestrantes, equivale a fazer dos deputados jarras que "embelezam" o recinto. Já participei nesse "espectáculo", como também já estive ausente. Hoje, a minha convicção, é a de que os mentores deveriam ficar a falar entre si!

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A FRAUDE POLÍTICA DA AUTONOMIA XXI.14

Volto a insistir, pois para além do PLÁGIO CONCEPTUAL, existe uma FRAUDE POLÍTICA. E isso é inadmissível. É evidente que há assuntos que, dada a sua importância, são transversais. Defender uma política de habitação ou de saúde, por exemplo, ou, então, assumir a defesa de boas prática ambientais, tanto defendem, programaticamente, os partidos da direita como os da esquerda. Depois, é na prática política que os processos se tornam mais claros. Mas essa é outra história. Do que falo e do que está em jogo é o plágio conceptual que corresponde a uma monumental fraude política. Do que falo e do que está em jogo é vermos pessoas que sempre tiveram uma determinada postura, hoje, dizerem precisamente o seu contrário, inspirando-se nas posições da oposição política, que de resto estão escritas, cometendo, intencionalmente, o erro de as transmitir no sentido de levar os eleitores ao engano. A isto designa-se por FRAUDE POLÍTICA. É não ter vergonha na cara, mesmo que, na Assembleia Legislativa sejam confrontados com as contradições discursivas.

Ao longo do dia de ontem confrontei as posições da Autonomia XXI.14, divulgadas no DN-Madeira, com alguns diários das sessões da Assembleia. Em várias matérias, não tenho dúvidas sobre as fontes onde foram buscar o conhecimento que assumem, agora, como verdadeiro e o mais indicado para a Região. Está lá tudo nas posições assumidas pela oposição, em geral e pelo PS, em particular. Eu próprio vivi, escutando, tudo quanto defendiam e que os levavam a chumbar tantos projectos que agora são tidos como de relevante importância. Das duas, uma: ou enganaram os eleitores durante muitos anos, ou, então, subsistem graves problemas de coluna em muitos subscritores do documento, o que me leva a dizer que os defensores da Autonomia XXI.14 sofrem de amnésia e, pior do que isso, de um oportunismo político de arrepiar. E não se trata, apenas, da minha leitura de processo. Recebi, entre outros, dois comentários ao texto que ontem publiquei (através do facebook):

Urbelino Ferreira: "A tentativa de intrujice, desse programa, é uma ofensa intelectual e política a toda a Oposição madeirense. Denunciá-la, é urgente".

José Alberto Machado: "Se estudassem um pouco de História perceberiam que as chamadas "primaveras" foram o fiasco que redundou sempre, com os custos conhecidos, em processos anormais e dolorosos para as sociedades, em especial os mais desfavorecidos. Tal como os apregoados delfins, calaram quando fazia falta dizer basta. Agora, é fácil falar. É bom que falem e que se lhes não neguem os direitos que pisaram durante estas décadas. Mas, é bom que saibam que há memória e memórias. Que nada apagam, nem o bom nem o mau, o muito mau". 

Sinto que não estou só nesta análise. Há muitos de  olhos bem abertos para estas manifestações de puro oportunismo político. Disse, inicialmente, que existem propostas que são partidariamente universais. Mas, expliquem, como é que se pode, durante anos, defender a existência, por exemplo, do Jornal da Madeira, enquanto órgão de comunicação social pago pelo povo para ficar ao serviço do poder político e, hoje, vir dizer que, afinal, tem de ser alienado? Que a lei deve impor a proibição dos poderes públicos serem donos de tal órgão? Como é  possível? Expliquem-se! Isto é de se meter em um buraco tal a vergonha política, ou falta dela, que transmite. 
Aliás, com tantos candidatos a saltarem do navio, com tantos a negar o espaço onde cresceram e ganharam notoriedade, este PSD-M começa a ter qualquer coisa de Benetton - todos diferentes, todos iguais... nos propósitos. 
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AUTONOMIA XXI.14... "VÃO DAR BANHO AO CÃO"

Há expressões interessantes como aquela "vão dar banho ao cão", equivalente a "desamparem-me a loja", algo como "não me encham o saco" ou, então, "vão ver se estou na esquina". Acabo de ler o texto, mais ou menos programático, do grupo designado por "Autonomia XXI.14", oriundo de uma geração que se diz "inconformada", mas que há anos que se senta junto à mesa do orçamento, uma geração que, directa ou indirectamente, se curvou, aceitou, cantou hossanas, defendeu com unhas e dentes a linha de pensamento do "chefe(s)", discursou a plenos pulmões contra aqueles que, estes sim, INCONFORMADOS, assinalavam os erros políticos que estavam a ser cometidos, apoiaram a governamentalização da Assembleia Legislativa, limitaram (e de que maneira!) todas as comissões de inquérito, aprovaram orçamentos e ratificaram contas de gerência, negaram-se a qualquer actualização do Estatuto Político-Administrativo permitindo, entre outras, vergonhosas incompatibilidades, nunca refilaram contra as obras megalómans, nunca defenderam os homens e mulheres de ciência que chamaram à atenção para os atropelos sobretudo no campo ambiental, enfim, tudo chumbaram em nome de uma auto-proclamada "Madeira Nova" constituída por um "povo superior". 

Ora, é  esta gente que vendo o navio encalhado, vem falar de uma acção política "fundada em valores consistentes, capaz de trazer sangue novo e ideias frescas à Região" e de um novo ciclo económico e social. Desculpar-me-ão, mas "vão dar banho ao cão"! Só agora viram que o actual modelo é "frágil e inadequado” às necessidades regionais e “sujeito a recuos, indefinições e interpretações abusivas das matérias constitucionais”. Desculpem-me, mas "vão dar banho ao cão". Quantas intervenções ao longo de anos denunciaram exactamente isso? Quantos oposicionistas foram vilipendiados, insultados do que há de mais reles e ordinário? Quantas intervenções foram produzidas e logo abatidas pelos mesmos que agora assinam esse documento que, no essencial, retirando a questão da legalização da prostituição, é UM PLÁGIO conceptual do que já foi dito? Exemplos? Aí vão os que li...

Agora, sim, o hospital é prioritário? E a Região deve legislar no sentido de proibir que, directa ou indirectamente, possa deter participação no capital social de órgãos de Comunicação Social, tudo em defesa da liberdade de pensamento? A promoção turística com entidade única? Que é preciso que os cidadãos, as famílias, as empresas e as instituições da sociedade civil se empenhem e participem mais nas escolhas? Que é necessária uma gestão mais eficaz dos recursos existentes, sejam eles de natureza financeira, patrimonial, ambiental ou humana? Que a sustentabilidade deve ser meta (queriam dizer, certamente, objectivo) em todos os caminhos: no reforço da boa governação, na liberdade das pessoas, na efectiva responsabilidade individual e colectiva, na inclusão, no desenvolvimento integrado, na participação e/ou definição dos assuntos de interesse público, bem como na valorização da nossa identidade, através da protecção do nosso património ambiental e cultural e das nossas especificidades? Na nossa capacidade de ajudar quem precisa e de promover uma educação e uma saúde de qualidade, na gestão dos dinheiros públicos ou na assunção que é possível fazer melhor, com menos dinheiro disponível? Que sem sustentabilidade limitar-nos-emos, apenas, a empurrar os problemas para o futuro e para as próximas gerações, adiando o inadiável? Caros Senhores e Senhoras, uma vez mais, "vão dar banho ao cão"!

Como podem falar de cidadania, de competitividade, de repensar o actual modelo de gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, como podem falar de conhecimento, de coesão e de identidade e património como factores diferenciadores no mundo globalizado, se toda, repito, toda a práxis política foi sempre de sentido contrário? Basta olhar para os resultados. Uma vez mais, "vão dar banho ao cão"!

O exercício da política tem de ser sério e honesto. Estas ideias, chamemos-lhe assim, são velhas e constam de vários programas de governo apresentados pela oposição. Por isso, são PLÁGIOS CONCEPTUAIS que deveriam envergonhar quem agora propõe. Mas percebo a agitação que vai a bordo. O navio onde habitam está a adornar cada vez mais, em vez de um capitão, já existem seis ou sete, há rombos por todo o lado e, no meio da confusão, enquanto o septuagenário político que pensa ser ainda "comandante" tenta aparafusar as porcas e parafusos que se soltam, os mais novos manifestam o desejo de se porem ao fresco numa baleeira pressupostamente segura. É tarde, muito tarde, o mar está agitado e vai também levá-los ao fundo! "Vão dar banho ao cão", pois aquilo que estão a fazer é uma INTRUJICE. 

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A HISTÓRIA DOS OITO MIL MILHÕES É MESMO PARA ENTRETER

E lá foi Jardim a Lisboa, com o seu séquito, apresentar 13 volumes e, dizem, 10.000 páginas de blá, blá sobre as contas da Região desde o Século XV ao Século XX. Foi na Casa da Madeira, local de triste história onde nada acontece. E custou uma pipa de massa! Logo ali em um espaço que prova o despesismo. Mas, enfim, isso são trocos perante as loucuras megalómanas de um político que desde 1978 anda a vender ilusões. No essencial foi a Lisboa, carregado de livros, para, ao fim e ao cabo, descontando outras dívidas, dizer aos jornalistas que o "Contenente" deve à Madeira oito mil milhões pelas despesas de Educação e de Saúde. O paleio do costume. Regionalizaram, não acutelaram fosse o que fosse, não preveniram responsabilidades constitucionais divididas e, agora, de cofre completamente vazio, tendo à perna uma infindável lista de credores, o homem tenta demonstrar que,  feitas as continhas de merceeiro, ainda fica com um saldo favorável de dois mil milhões! Espantoso.

O Carnaval é sempre que o político quiser

Por lá devem rir-se à gargalhada. Poderia ir ao Presidente da República e entregar os volumes. Poderia arranjar uma outra colecção e, pessoalmente, entregá-la ao primeiro-ministro Passos Coelho. Poderia, face às suas teses, aproveitar o momento para fazer uma dramatização mais consistente, mas não, refugiou-se na Casa da Madeira, instituição falida nos seus objectivos, e, a solo, dizer ao país que ele é um santo e os outros uns demónios! Aliás, como sempre fez. 

Confrontar posições e negociar não é com ele. Ele tem um jeito próprio para estas coisas, quando atira as pedras e se esconde. Na sua própria terra onde tem maioria no parlamento, o mesmo se passa, quando é incapaz de levantar o dito da cadeira e, uma vez por mês, deslocar-se ao parlamento para prestar contas àqueles de quem depende. Não me espanta nada que não faça uma tournée pelo país com os volumes que ninguém vai ler, mas para dizer que os malvados estão a dar cabo da Madeira. Não ele e a sua troupe, mas os outros, os do "Contenente" que esfolam o povo da Região. Criou a dívida, os madeirenses estão a pagar uma dupla austeridade (o Porto Santo, uma tripla austeridade), gerou pobreza, desemprego e fragilidades empresariais e agora a culpa é dos outros. Coisa que não tem nada de novo. Até dentro do seu governo, há tempos, ao dizer que não sabia nada de contas, colocou o secretário das Finanças completamente entalado como único responsável. Perguntem-lhe!

Fico por aqui, no entanto deixando uma breve declaração do Doutor Nelson Veríssimo, deixada na minha página de facebook, sobre esta edição de 10.000 páginas: "Lamento essa investigação histórica ao serviço do encomendante. E sobre o assunto poderia tecer muitas considerações sobre a manipulação da História e o sujo papel de alguns ditos historiadores". Respondi: "Caríssimo Amigo Dr. Nelson Veríssimo, o Senhor, como vários, tem pago o facto de não ter uma coluna de plasticina. Outros, pelo que vou assistindo, montando, pacientemente, as peças soltas que vamos conhecendo, vergam-se, deturpam a História e vendem-se. Ficarão, certamente, conhecidos, no caso em apreço, como "historiadores do regime". Mas que o sejam, não me apoquenta, até porque a verdadeira História não lhes reconhecerá o trabalhinho. Preocupado fico, isso sim, com a artimanha política para justificar quase quatro décadas de erros estratégicos que nos conduziram a uma dupla e penosa austeridade".

Por mim está tudo dito.

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DIA DE CHORO

E a selecção não conseguiu dar uma alegria aos portugueses! O pedido que partiu do Presidente da República não teve eco. Paciência, fica para a próxima. Ora, eu que não sou, nem treinador de campo, nem de bancada, não teço, por isso, quaisquer considerações sobre a organização e postura da equipa. Se Paulo Bento deve ou não deixar a selecção, sobre as razões que justificaram tantas lesões, umas mais graves do que outras, se deveriam ter começado pelos Estados Unidos ou rumado directamente ao Brasil, enfim,  tantos "se" para cujas respostas não estou nem minimamente habilitado. Há quem esteja, muitos deles sem nunca terem calçado umas chuteiras! Falam e falam enquanto eruditos da matéria. 

Há dias, logo a seguir aos 4-0 da Alemanha, estava eu no cais de Machico entretido entre a tentativa de pesca de mais um bodião e os olhares na magnífica baía ali mesmo em frente. Ao meu lado, a poucos metros, escutei uma acessa discussão entre cinco ou seis homens do mar, pressuponho: o Bento é isto e aquilo, x deveria jogar ali e não acolá, y deveria ter ficado em casa, k é um árbitro com problemas de vista, enfim, digo-o com sinceridade, senti-me a ver um programa de televisão, entre tantos que nos entram casa adentro em horário nobre, apenas feito por homens do povo e não por engravatados e licenciados em direito, medicina e tantas profissões que não as do desporto. Também com uma diferença, escutei, entre duas ou três palavras, um palavrão, coisa que, na televisão, apesar dos arrufos, os interlocutores são comedidos. De resto, não notei diferenças. Talvez, por isso mesmo, cansado de repetitivos comentadores políticos e de programas de desporto para entreter camelos, começo a ter uma tendência para seguir a RTP-Memória, entre outros de música, cinema e natureza. Felizmente, ainda temos essa opção.

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"INCONSEGUIMENTO FRUSTRACIONAL"

Na linguagem rebuscada, com pinceladas barrocas, da Presidente da Assembleia da República, o Portugal do futebol teve, esta semana, um “inconseguimento frustracional”. Coisa que para o Presidente da República não é de somenos importância, mas que para mim, humilde cidadão, passa como a água nas penas de um pato! Disse-me um dia, em amena cavaqueira, o meu Amigo Doutor Manuel Sérgio: “se o País não está bem o desporto não pode estar melhor”. Mesmo a área profissional. E porque essa é a realidade, hoje, regressaremos ao estado (a)normal e ainda bem, porque há muito mais coisas preocupantes que não o futebol. Aliás, um país onde mais de 70% da população não tem hábitos culturais de prática física ou desportiva, afogado em dívidas, sem trabalho e muitos comendo o pão que o diabo amassou, não deixa de causar uma certa perplexidade (aqui e em outros lugares do Mundo) que encha, literalmente, praças, em estado sofredor, mas que seja incapaz de sair de casa para dizer basta a esses diabos que infernizam a vida, que ganham sempre no jogo dos interesses, os tais que impedem, às escâncaras, o direito à felicidade, mesmo que mínima. Como se a educação, a saúde e os direitos sociais pudessem esperar. Um paradoxo. 

Hoje, com ou sem “gana”, convictamente, oxalá nos despeçamos da festa da ilusão, embora o rescaldo deste fogo ateado leve semanas. As televisões, as rádios, os jornais, os comentadores, tantos de barriguinha feita e níveis impróprios de colesterol, tantos que engrossam a fila dos tais 70%, continuarão a debitar, enchendo o chouriço das horas de vazio para disfarce das dores sociais sentidas. 

Confesso: tenho orgulho no chão onde nasci, nesta bandeira que me identifica, mas sou incapaz de gastar um cêntimo em um cachecol, colocar um símbolo na varanda ou em desfraldar uma bandeirinha no carro. Orgulho teria se o povo fosse respeitado, o trabalho considerado um direito, a escola e o seu desporto fossem portadores de futuro, o direito à saúde privilegiado, a juventude não tivesse que partir, ah, e não roubassem os pobres, os reformados e pensionistas para entregar aos de colarinho branco. Se assim fosse, na esteira de Sérgio, o desporto estaria melhor e o orgulho cresceria. Portanto, ainda bem que a histeria fabricada está a terminar e que o sonho que sempre foi pesadelo determine que o povo acorde para a realidade. Para mim, hoje, tratar-se-á de uma “saída limpa”, esta sim, que nos coloca com os pés e a inteligência na realidade.

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DR. MIGUEL DE SOUSA, NÃO NOS TRATE POR IMBECIS!

O Dr. Miguel de Sousa escreveu, na edição de ontem do DN-Madeira: "Há que por termo ao enterro de dinheiro, de cada um e de todos nós, na ex-marina do Lugar de Baixo. Parece já terem sido gastos mais de 100 milhões de euros num projecto que era para ser uma marina pública. Nossa. Feita com o nosso dinheiro e a poucos quilómetros de uma outra, também nossa, também feita com o nosso dinheiro. Duas marinas. Uma ao lado da outra. Disparate!" Não me leve a mal, mas está a tratar os madeirenses e portosantenses por imbecis, por tontos, estúpidos, desmiolados, gente que não tem um pensamento mínimo sobre o passado. O Dr. Miguel  de Sousa é um dos mais antigos parlamentares. Para além da sua profissão é Vice-Presidente da Assembleia, já foi governante, é membro dos órgãos políticos do PSD-Madeira, portanto, não é um político que chegou agora de Marte ou da Lua! Viveu aqui, aprovou tudo, nunca se ouviu a sua voz, teve palco para dizer que o "rei ia nu" e agora, quando o leio, fico atónito com tanta frontalidade. E o problema não é apenas esse, o problema é que continua a ter palco na Assembleia Legislativa onde poderia assumir, no "período antes da ordem do dia", na frente de todos e do seu grupo parlamentar, a denúncia não só do que ali se fez e continua a fazer, mas a denúncia de todos os disparates da dita Madeira-Nova. Há uma linha de coerência que, pelo menos para mim, não está no meio que se escolhe (artigo de opinião ou Assembleia). A linha de coerência implica dizer em todo o lado, a todo o tempo e desde sempre o que se pensa, mesmo que isso custe o lugarzinho e os dissabores entre  pares.

Não suporto esta forma de estar na política. Irrita-me. Mas não é apenas o Dr. Miguel de Sousa que se apresenta às pessoas como se nada tivesse a ver com o estado a que a Região chegou. Ainda ontem o Senhor Roberto Silva, outro Deputado do PSD, com largas responsabilidades nas megalomanias no concelho do Porto Santo, onde foi presidente da Câmara, veio mostrar-se chocado em plena sessão solene: pelas dificuldades que os locais atravessam, "difícil pela pobreza que entrou porta a dentro dos Porto-santenses", e desafiou os responsáveis municipais a realizarem um estudo e implementar um plano estratégico de desenvolvimento a longo prazo. Quer dizer, este senhor que esteve vários mandatos na Câmara, que se achou intocável, que foi "rei e senhor" na ilha, com uma descomunal lata, coloca-se de fora e pede aos outros que resolvam um problema que há muito é gritante. Pergunto: o Senhor Roberto não tem um rasgo de bom senso e de respeito por si próprio? Se o problema é a existência de um plano por que raio ele não foi elaborado há muitos, muitos anos? O que andou a fazer? Que posições frontais perante o governo regional assumiu para que a Câmara do Porto Santo não estivesse hoje falida? E sobre a questão da pobreza, que trabalhos desencadeou no sentido de tornar a ilha minimamente sustentável? 

Outro que não tem nada a ver com a situação
vivida no Porto Santo.

Ora bem, podem até pensar que o povo é estúpido, que não vê, que é desatento, que o povo normalmente come e cala-se, critica em voz baixa, que a informação não chega de forma esclarecida a todos, podem pensar tudo isso, mas enganam-se, lá chegará o dia que os manda pela porta fora durante aquele acto solitário do voto. No Porto Santo foi assim, em outros seis  concelhos o mesmo aconteceu e acontecerá, mais cedo que tarde, ao nível do governo regional.  É que já não há paciência para tolerar gente culpada que quer passar por inocente. 
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TERESA LEAL COELHO, UMA DEPUTADA «DE GINJEIRA»...

Há políticos que nos seus partidos pouco se importam em dizer aquilo que outros não podem assumir. Uns resguardam-se, enquanto outros servem a frente do combate político. São pessoas dispostas a tudo, que fazem o trabalhinho a troco de uma presença numa qualquer lista. Detesto figuras assim. O caso da Drª Teresa Leal Coelho entristece-me, não apenas por aquilo que diz, mas sobretudo por ser uma senhora. Tem o direito ao pensamento livre, de dizer e justificar as suas convicções, mas fica-lhe muito mal o ar arrogante e muitas vezes malcriado com que se apresenta. As suas declarações sobre os juízes do Tribunal Constitucional, recentemente assumidas, constituíram a cereja em cima de um bolo fora de prazo. 

Escreveu Alfredo Barroso,

Como não quero ir longe de mais nas injunções e vocativos à deputada e vice-presidente da bancada parlamentar do PPD, Teresa «Preocupada e Perplexa» Leal «a» Coelho, passo a palavra ao meu amigo PEDRO REIS:

"Acabado de chegar a casa, ligo a televisão e já só apanho a parte final da declaração do presidente do Tribunal Constitucional e, três cigarros depois, as declarações dos representantes dos Partidos.

A cerca de 5850 quilómetros de Lisboa, acaba por me entrar em casa uma deputada da república a proclamar a sua perplexidade e a zurzir, forte e feio, nos juízes do Tribunal.

Dei por mim a pensar que esta deputada, Teresa Leal Coelho de seu nome, deputada da República por escolha pessoal do primeiro-ministro, deverá ter sido escolhida para fazer esta declaração pela experiência que tem de comentar decisões dos Tribunais portugueses.

«Quando foi despedida de administradora do Centro Cultural de Belém, o então presidente, Fraústo da Silva, explicou que a senhora se teria enrolado numa série de trapalhadas que envolviam o favorecimento de amigos e o abuso de funções e do nome da instituição.

Tudo acabou em Tribunal com a futura deputada condenada duas vezes.

A propósito da sua dupla condenação a futura deputada declarou, na altura, que as sentenças continham vícios de obscuridade (?!) e falta de transparência (?!).

Juro que é verdade.

Mas explicou também que só não voltou a recorrer porque deixou passar os prazos legais para o fazer.

Sendo profissionalmente advogada e professora da faculdade é, no mínimo, estranho e absurdo.

«Um país que tem um presidente em Belém a fazer lembrar, cada vez mais, Américo Tomás em versão embalsamada, a quem não falta, inclusivamente, a sua Gertrudes e que elege para deputados da República gente desta natureza (e faço a justiça de concordar que os/as há em todos os partidos) deve, no mínimo, parar para pensar, mas não auguro nada de bom para o futuro".

PS: Atacar uma senhora, não é bonito. Penitencio-me por isso. Tenho, no entanto, uma atenuante. Esta senhora também foi administradora da SAD do Benfica sob a presidência de Vale e Azevedo.

Fez, portanto, parte da pandilha que ia destruindo o Clube.

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A ABERRAÇÃO DOS EXAMES NO ENSINO BÁSICO

"Chumbos não ajudam a recuperar o desempenho dos alunos. Portugal tem das taxas de retenção mais elevadas da OCDE, mas a medida não é eficaz, diz o estudo do Banco de Portugal".

Chumbar nos primeiros seis anos de escola prejudica o desempenho dos alunos, pelo menos a avaliar pelos resultados dos testes PISA. Por isso dizem os autores de um estudo publicado pelo Banco de Portugal, há vantagens em substituir a retenção, por medidas alternativas de apoio. (Expresso). Rigorosamente nada de novo nesta posição. Apenas a confirmação do que há muito se sabe. É, por isso, que várias vezes aqui tenho escrito e questionado o secretário da Educação sobre o seu posicionamento no quadro da Autonomia Político-Administrativa. Não se trata de um problema Constitucional, mas sim organizacional. Não se trata de um impedimento da Constituição da República ou da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas de pensamento estratégico. Não se trata de um problema  apenas da secretaria de Educação, mas de um trabalho sistémico que envolve outras secretarias a montante da Escola. E custa-me ver que a Madeira não tenha uma ideia sobre esta matéria. Pelo contrário, apoia o ministro, verga-se perante o erro e a teimosia de um homem que deseja que o presente se faça à imagem do seu passado escolar, quando os tempos são outros. É a tal frase que tantas vezes aqui repito, a de  uma "escola sempre  igual a competir com a vida que é  sempre diferente". Às vezes chego a pensar se acredita no formato dos exames ao contrário de uma avaliação rigorosa e contínua, ou se se serve dos alunos para avaliar o desempenho docente. Seja como for, de uma maneira ou de outra, está completamente errado. 

Voltar a escrever sobre o mesmo é chover no molhado. Por isso, deixo aqui um texto que alinhavei em Janeiro de 2013. Talvez ajude a melhor situar os leitores desta página face a este problema:

"Não vou muito longe e socorro-me de algumas passagens de um incisivo artigo do Professor José Pacheco (figura que ainda ontem destaquei) publicado na edição de Inverno de 2012 da revista A Página da Educação. O artigo começa assim: "A conceituada revista Science deu a conhecer um estudo que contraria tendências reveladas em recentes decisões de política educativa. (...) Deborah Stipek, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Stanford, trabalhou o seu estudo ao longo de 35 anos. A autora do estudo denuncia o facto de os jovens serem treinados para obterem bons desempenhos em testes e afirma que é aberrante uma educação centrada em resultados mensuráveis e em rankings. E acrescenta que a preparação para exames sufoca a formação de uma personalidade madura e equilibrada. (...) Irá o senhor ministro contrariar dados científicos? - questiona e prossegue: (...) Deborah sublinha o facto de o sistema de exames produzir especialistas em provas enquanto prejudicam vidas que poderiam ser promissoras. Em suma, sublinha o Professor José Pacheco, "um ambiente escolar competitivo, voltado para testes e exames é prejudicial à aprendizagem. E quem o afirma é a revista Science que tem por título "Educação não é uma corrida". Escutemos a pesquisadora: "O sistema actual baseado no desempenho em testes, pode prejudicar muito a formação de grandes pensadores. Esta forma de ensino promove um verdadeiro extermínio de grandes mentes. A maneira como a educação é organizada na actualidade faz com que potenciais vencedores do Prémio Nobel sejam perdidos mesmo antes da educação básica, já que o modelo de ensino massacra qualquer outro interesse que não seja o cobrado nos exames. É importante desenvolver talentos. Isso sim tem um papel importante no futuro de alguém". Mais adiante, o Professor José Pacheco traz à colação a coordenadora do Centro de Pesquisa em Empreendedorismo da Universidade de S. Paulo: "É preciso redescobrir o signicado de ir à escola, de estudar. Mercado de trabalho e status social são questões que devem deixar de nortear as políticas educacionais. A sociedade valoriza muito mais o trabalho cooperativo, mas a escola forma alunos muito mais focados no trabalho individual" (...) A maioria dos grandes pensadores que deixaram um legado para a humanidade seguiram caminhos muito diferentes do convencionalmente estabelecido". 

Portanto, concluo, a questão central não pode circunscrever-se aos exames, mas à mudança do sentido de Escola. Mudança de paradigma que é difícil, sublinho, não só porque os políticos não se interrogam, mas porque há uma mentalidade formatada e encaixotada que impede desde logo a discussão séria dos assuntos. E se os centros universitários de formação e investigação bem lutam por uma mudança, a verdade é que se trata de uma luta desigual, simplesmente porque, por ignorância altifalante, os decisores não querem ouvir.

Esta mudança, que leva muitos anos, quando está em causa a completa ruptura de um sistema e a paulatina criação de um outro, não significa, no ensino básico, é dele que estamos a falar, ausência de avaliação quer no vértice da pirâmide do sistema (vértice estratégico - ministério ou secretaria regional), quer na linha hierárquica (ao nível de escola), quer ao nível do centro operacional (professores e alunos). Pelo contrário, as exigências são muito maiores, porque formativas, contínuas e sistémicas. Mas para essa construção falta, na expressão de Rubem Alves uma "erecção da inteligência" a todos os níveis!"

Ilustração: Google Imagens

OUTROS TEXTOS:

http://comqueentao.blogspot.pt/2013/05/os-exames-que-nunca-deveriam-ser.html

http://comqueentao.blogspot.pt/2013/05/exames-de-1-ciclo-e-ereccao-da_2.html

http://comqueentao.blogspot.pt/2014/01/nuno-crato-nao-tem-emenda-exigencia-e.html

http://comqueentao.blogspot.pt/2014/06/nem-fecundam-nem-se-deixam-fecundar.html

AS SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO ESTÃO FALIDAS. SERÁ NECESSÁRIO FAZER UM DESENHO?

Li, com a maior das atenções, a entrevista da Drª Maria João Monte, ex-deputada do PSD-M e, actualmente, presidente das Sociedades de Desenvolvimento. Fiquei na mesma. Tenho um Amigo que costuma dizer: "para falar ou ouvir certas pessoas, às vezes tenho que me esquecer do sei". Pois. Perante as responsabilidades do governo nada disse, isto é, fugiu a sete pés! Às responsabilidades dos outros, claro, caiu em cima. Refiro-me às responsabilidades dos incumprimentos por parte de empresários e outros, mas, relativamente ao Porto Santo, saltou com os dois pés em cima, com números, como se a dívida pertencesse à actual equipa que lidera a Câmara. O habitual. Eu que passei pela Assembleia Legislativa, em dois períodos cruciais, 1996/2000 e 2007/2011, lembro-me, perfeitamente, de tanto de debate que ali aconteceu sobre as ditas sociedades e tenho presente tantos alertas sobre os erros que estavam a ser cometidos. Vem agora a Drª Maria João Monte dizer que encontrou "vícios, incumprimentos em contratos de arrendamento e de concessão". Tudo junto, ronda um esforço de recuperação de receita acumulada na ordem dos "três milhões de euros" (jamais recuperará), admitindo, no entanto, que as rendas, nalguns casos, são elevadas e que a dívida global atinge 498,7 milhões de euros. E sobre o valor das obras de manutenção preferiu não quantificar: "Prefiro deixar para a altura da definição do Orçamento anual, a debater com a tutela. Debater em segredo como se o dinheiro não fosse público!

Importante seria, pelo futuro da Madeira, que a Drª Maria João Monte, que se diz mais executiva do que parlamentar, talvez quisesse dizer, menos política, assumisse as responsabilidades que se escondem a montante: quem definiu o modelo, quem as planeou, quem mandou executar as obras e quem desbaratou milhares de milhões de euros. Todavia, se o Dr. João Cunha e Silva fez boa interpretação de uma passagem da entrevista, encontrará lá uma que não passa politicamente em claro: encontrei "vícios, incumprimentos em contratos de arrendamento e de concessão". Pergunto: e quem foi o responsável político por essa vergonhosa gestão?

Para avivar a memória da Drª Maria João Monte deixo aqui um texto que publiquei em 04 de Junho de 2010, já lá vão quatro anos, quando o grupo parlamentar do PS-Madeira elaborou 404 perguntas sobre as Sociedades de Desenvolvimento e que nunca tiveram resposta do Vice-Presidente do Governo. O texto baseia-se em declarações do Dr. Carlos Pereira ao Diário de Notícias: 

"A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM".

Ambos são responsáveis pelo descalabro político

Desde há muito que considero um monumental erro a criação das Sociedades de Desenvolvimento. A edição de hoje do DN-Madeira traz um trabalho onde o Deputado Dr. Carlos Pereira elenca uma extensa listagem de preocupações que devem ser consideradas. Deixo aqui algumas passagens:

"Obras megalómanas" em freguesias de população reduzida, restaurantes e bares sem clientes ou em zonas onde desincentivam os privados, projectos que nem para a sua manutenção arrecadam receita e o enigma de como acorrer aos "assustadores compromissos" com a banca, já em 2012. (...) O grande problema é que, já a partir de 2012 - avisa Carlos Pereira -, a Região terá de pagar as dívidas contraídas para as obras das SD. E como as Sociedades mergulharam na "falência técnica", no dizer do próprio Tribunal de Contas citado pelos proponentes, estão incapacitadas para qualquer solução aceitável. Muitos dos empreendimentos nem conseguem garantir a sua própria manutenção e o drama exige um 'ponto de situação' urgente. O que significa clarificar, em pormenor, os projectos das Sociedades, a começar pelos mais emblemáticos, nos seguintes planos: capacidade para gerar receitas e fazer face aos compromissos financeiros; capacidade para gerar emprego; e ainda a alavancagem de investimento privado que cada um destes investimentos públicos tenha proporcionado.

Sem estas diligências não será possível debater "estratégias futuras" com vista a solucionar os problemas criados com a política em apreço, apresentada de início como de "interesse público" e baseada em "motivos consistentes". Entretanto, sublinha Carlos Pereira, as SD criaram uma "dívida colossal que corresponde a quase metade do Orçamento da Região". (...) Para o deputado socialista, hoje "os factos não enganam": as sociedades de desenvolvimento foram um "tremendo fracasso". O ónus que recai sobre os madeirenses é "demasiado pesado para os magros efeitos positivos desta incoerente operação". O futuro é sombrio: "A partir de 2012, e durante pelo menos 10 anos, cada madeirense irá pagar por ano 280 euros, cerca de 70 milhões de euros, mais de 5% de todo o orçamento da RAM". É que os resultados dos investimentos das SD "não libertam nem alguma vez libertarão meios para pagar a dívida ou sequer os encargos". Pior ainda, na análise de Carlos Pereira, é que estas empresas públicas, além de praticamente não terem criado emprego, "foram responsáveis pelo afastamento do investimento privado".

Seria bom, sem limite de tempo, como acontece com o Presidente do Governo no decorrer do debate do Orçamento e Plano, que fala a solo sem possibilidades de ser questionado, o Vice-Presidente viesse à Assembleia e respondesse às 404 questões que foram elencadas sobre as Sociedades de Desenvolvimento, hoje consideradas de Endividamento". 

Um outro texto sobre as "Sociedades de Desenvolvimento" pode ser lido aqui.

Depois deste paleio da Drª Maria João Monte, melhor seria pedir autorização ao Dr. Cunha e Silva e disponibilizar-se para ir à Comissão de Economia da Assembleia e responder às 404 perguntas que o Grupo Parlamentar do PS colocou e que nunca iveram resposta. Ainda está a tempo.

Ilustração: Google Imagens.