NÃO É UM EXAME... É UM VEXAME!

Os professores têm, no mínimo, o grau de Licenciado. Passaram por uma instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao longo dos anos de estudo foram, sucessivamente, avaliados e, finalmente, atribuída a licença para exercer a docência. Realizaram um estágio pedagógico, orientado por um professor da instituição de ensino superior e por um professor do estabelecimento de educação ou ensino. No estágio desenvolveram projectos de trabalho e aprenderam a planear as unidades didácticas. Sempre sob a supervisão dos orientadores. Debateram, realizaram relatórios e organizaram acções de natureza científico-pedagógica. Depois, foram aprovados. Para o ministro Crato tudo isto vale zero ao exigir que os professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, realizem uma "Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)" imposta aos docentes contratados. Adivinham-se novas acções de contestação. Essa prova está marcada para a próxima terça-feira e destina-se a todos quantos não a realizaram em Dezembro passado. Na altura verificaram-se imensos protestos,  tendo, inclusive, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), conseguido suspender a prova com recurso aos tribunais.

Crato não desiste e volta à carga. Certo e sabido que, na próxima semana, teremos mais contestação nas ruas e nas escolas, a avaliar pelas posições já assumidas pela generalidade das instituições que enquadram professores. Crato não consegue ver, sequer, que a sua atitude constitui uma grave ofensa às instituições de Ensino Superior  e aos professores que avaliaram e aprovaram os agora docentes, como também constitui um ataque miserável a milhares que tiveram a missão de ensinar ao longo de vários anos. Foram contratados, serviram o sistema educativo, foram avaliados nas suas escolas e agora são olhados com desconfiança. Ora, esta prova não faz qualquer sentido. O professor é portador de uma habilitação profissional que passou por vários e exigentes estádios, daí que, para além da avaliação de desempenho docente, não faz sentido que lhes seja exigida uma certificação de competências. Se o desempenho não é o melhor, estão previstas em lei a sequência dos procedimentos. Ponto final.

E o mais grave e que demonstra quem é este ministro Crato, é a data da marcação da prova, quando há professores que já se encontram em licença de férias. Está tudo dito. É o pior ministro de todos estes anos de democracia. Com ironia, espero que o secretário regional da Educação do governo da Madeira não faça a mesma triste figura de assobiá-lo e insultá-lo, tal como fez junto a um hotel do Funchal, aquando da presença do Engº José Sócrates, na altura que os professores andavam de candeias às avessas com a ex-ministra Maria de Lourdes Rodrigues. 

Ilustração:  Google  Imagens.

NATALIDADE EM QUEDA, MAS O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA NÃO DESCE!

Quase menos 700 crianças vão frequentar no próximo ano lectivo os estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública regional. Os dados foram divulgados pela Direcção Regional de Planeamento, Recursos e Infra-estruturas (DRPRI) que revelam "(...) reduções normais e esperadas face à demografia em queda e ao fluxo de saídas da Região". Trata-se da natalidade em perigosa queda, associada à emigração, consequência de múltiplos factores, entre os quais a crise económica e financeira e a austeridade que a todos envolve. Este poderia constituir um importante momento para, paulatinamente, corrigir a rede de enquadramento escolar, melhor dizendo, a distribuição dos alunos por estabelecimento de educação e ensino bem como o número de alunos por turma. Tarefa complexa, eu sei, mas prioritária. Porém, o secretário da Educação, claramente a assobiar para o lado, relativamente à contratação de professores, agarra-se ao facto da Região estar a perder cerca de 2000 alunos por ano, essa a média dos últimos cinco, mas não assume, nem uma palavra, relativamente à diminuição do número de alunos por turma. Pelo contrário, justifica a dispensa de professores com as perdas na natalidade. Falso. Deveria assumir que a questão é orçamental e que existe uma tendência óbvia para privatizar aquilo que deve ser da responsabilidade pública. 

A questão do número de alunos por estabelecimento e do número de alunos por turma há muito que está estudada. Constitui um grave erro de política educativa continuar a manter, em muitos casos, um exagerado número de alunos por estabelecimento e por turma, não só em termos gestionários como pela existência de uma relação directa com o insucesso e o abandono. E de nada vale colocar-se a questão das médias para justificar que a situação não é grave. É a velha história do sujeito que come dois frangos relativamente a outro, embora a média seja de um por cada elemento. Há estabelecimentos com alunos e professores a mais, tal como existem turmas com alunos em excesso e tal como existem professores com vários níveis de leccionação. E estou a discorrer sobre uma escola de características tradicionais, aquela que temos e que há muito deveria ter sido banida. Porque se falarmos de uma escola que coloque em prática o actual conhecimento organizacional e pedagógico, um escola portadora de futuro, então aí, o problema é outro. Mas o secretário não fala destas questões e prefere mascarar a situação com o paleio que a precariedade no trabalho fica a se dever, apenas, à diminuição da natalidade. Também há muito que é assumido que "não temos professores a mais, mas sistema educativo a menos". O problema é, exactamente, esse. 

O secretário prefere não discutir estes assuntos, prefere manter os erros do ministério da Educação, prefere seguir os exemplos do que já é conhecido por "cratês", insistir numa organização escolar que desloca o centro das preocupações educativas do aluno para o professor, castigando-os com uma absurda teia burocrática onde se inclui uma estúpida avaliação do desempenho docente, prefere dispensar professores ao contrário de uma intervenção pedagógica precoce, prefere submeter-se, porque não tem voz activa, ao domínio dos grandes interesses económicos e financeiros face à prioridade que deveria constituir o financiamento do sistema educativo, prefere viver de aparências do que tomar consciência que a Educação, associada a uma política social séria, é o melhor e único caminho para sair do círculo vicioso da pobreza e fazer crescer a economia. No quadro da ignorância ninguém consegue dar um passo em frente. E o problema é que já vamos para três anos de governo nesta legislatura e o secretário nem uma ideia apresentou. 

Ilustração: Google Imagens.

JEAN-CLAUDE JUNCKER NA COMISSÃO EUROPEIA. É O VIRA O DISCO E TOCA O MESMO!

Em Maio de 2014 Jean-Claude Juncker defendeu que Portugal fez "um excelente trabalho", com uma "impressionante" "saída limpa", afirmando que os resultados vão chegar à vida das pessoas (...) "sei que o plano de resgate foi fortemente criticado, mas os resultados agora estão aí (…)”. 

Ora, todos sabemos que isto não é verdade, que não há nada de impressionante em função dos sacrifícios do povo português. Estamos pior do que estávamos. A saída foi “suja” porque o défice já anda pelos 135%, a emigração continua, os sistemas de saúde e de educação resvalam e no âmbito social não há sinais de inversão da degradação. 

A minha expectativa era que aquele ex-primeiro ministro luxemburguês não contasse com o apoio socialista português. Mas não, prometeu uma Europa diferente (!) e foi eleito presidente da Comissão recebendo o voto favorável da grande maioria dos eurodeputados portugueses, excepção feita ao PCP e Bloco de Esquerda. Carlos Zorrinho, líder da delegação do PS, Paulo Rangel, que foi o cabeça de lista da Aliança Portugal (PSD e CDS-PP), e Marinho e Pinto (até este), do Partido da Terra (MPT), deram o voto à direita política europeia. Entregaram-se à continuidade das políticas, isto é, ajoelharam-se perante Merkel, Lagarde e companhia. Estou certo que, como sempre acontece, alguma coisa será mexida para que tudo continue na mesma. Estou farto desta gente, dos oportunismos bacocos da política e de um disco que não deixa de tocar! Os falsos interesses continuam a falar mais alto, as promessas de apoio subjugam, as jogadas de tabuleiro e de corredor prevalecem em relação às questões essenciais que o povo reclama e a direita, aquela que nos está a esmifrar até ao tutano, com falinhas mansas, pois claro, levam os que se dizem de esquerda a comer o milho nas suas mãos. 

Ilustração: Google Imagens.

CONTINUA A POUCA-VERGONHA DO ROUBO

Os aposentados e, naturalmente, todos os funcionários públicos, neste mês de Julho, terão treze parcelas de descontos na sua folha de salário ou de pensão. Abre-se o sítio da Internet (CGA) e, parecendo estarem a gozar com os contribuintes, aparece este símbolo de um polegar de aprovação. E os descontos não são macios. Causam revolta. 

Eis a lista:
ADSE
ADSE-SUBSÍDIO DE NATAL
ADSE-14.º MÊS
QUOTIZAÇÕES SINDICAIS (os que mantêm)
IRS-MADEIRA
IRS-SOBRETAXA
IRS-MADEIRA-S. NATAL
IRS-SOBRETAXA-S. NATAL
IRS-MADEIRA-14.º MÊS
IRS-SOBRETAXA-14.º MÊS
CONTR. EXTRAORD. SOLIDARIEDADE
CONTR. EXTRAORD. SOLID.-S. NATAL
CONTR. EXTRAORD. SOLID.-14.º MÊS 

A pouca-vergonha é tal que no ADSE, para além  do agravamento (já vai em 3,5%) o contribuinte paga, no mesmo mês, três vezes o valor mensal. Se isto não é  um esbulho, digam-me lá o que é? São bandidos à solta, gente sem escrúpulos, sem princípios, que rejeitam direitos e rasgam contratos de carreira. Não admira, pois, que subam os incumprimentos e o desespero em muitas famílias.

OS FRETES E FALÁCIAS DA OCDE

A OCDE enviou uma equipa a Portugal para repetir, mais uma vez, a narrativa ortodoxa em torno da crise e apoiar a continuação do programa austeritário. Sob uma capa de objectividade tecnocrática, o seu discurso limita-se a defender interesses particulares. São bons, há que reconhecê-lo. Ao ouvir as palavras à comunicação social portuguesa do Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, não há como não ficar impressionado com o grau de depuração retórica alcançado pelo campo austeritário na sua exposição das raízes da crise e do que é necessário fazer para ultrapassá-la. O que Gurría disse às televisões foi algo como isto: "Portugal perdeu competitividade porque os salários aumentaram mais do que a produtividade ao longo dos anos. Os países em que os salários aumentaram abaixo da produtividade, como a Alemanha, viram a sua competitividade reforçada. Portugal precisa por isso de continuar a garantir que a produtividade aumenta acima dos salários". Esta equipa da OCDE diz algumas outras coisas, tanto no relatório encomendado pelo Governo que ontem apresentou como nas declarações à comunicação social efectuadas no contexto dessa apresentação. A economia portuguesa está a virar a página, foram os ricos quem pagou a crise, a coesão social foi assegurada, o programa de ajustamento foi um sucesso e há que prosseguir o rumo. Em termos programáticos concretos, o destaque vai para a defesa da continuação do congelamento do salário mínimo e para a enunciação, pela enésima vez, do mantra do combate à rigidez do mercado de trabalho.

Vamos por partes.

O suposto sucesso do programa de ajustamento e o pretenso virar de página são a parte relativamente mais fácil e menos interessante de rebater, na medida em que são realmente do reino do pensamento mágico. A dívida pública nunca foi tão elevada como é hoje; a desalavancagem privada está quase toda por realizar; o emprego total é inferior em quase seis centenas de milhar face ao máximo anterior à crise e em quase trezentos mil em relação ao início do programa de ajustamento em 2011; o investimento encontra-se a níveis de há décadas atrás. O alívio parcial e temporário da austeridade por imposição constitucional nos últimos tempos permitiu suspender temporariamente a espiral recessiva e deixou que a evolução do PIB e a taxa de desemprego respirassem um pouco (esta última auxiliada adicionalmente pela emigração), mas isso fez imediatamente degradar o equilíbrio das contas externas... que na fase anterior havia sido o principal sucesso reivindicado pelo Governo. Já quase toda a gente percebeu que nas condições actuais da economia portuguesa o equilíÍbrio externo só se consegue à custa de manter a economia deprimida, e que a suspensão da recessão só se consegue à custa do défice externo. Toda a gente, menos o Governo... e pelos vistos a OCDE, que consegue vislumbrar aqui um sucesso a prosseguir.

Mas a parte mais interessante do discurso da OCDE é a explicação simples da crise que citei no início deste texto, e que, no fundo, corresponde à versão depurada e para consumo de massas da narrativa dos custos unitários do trabalho excessivos com que vimos sendo presenteados há já alguns anos. É uma narrativa fascinante porque brilhantemente falaciosa, sendo composta por elementos parcialmente verdadeiros articulados de forma a produzir uma conclusão falsa.

É que Gurría esquece-se de dizer que se os salários nominais, ou os custos unitários do trabalho, aumentaram tanto em Portugal e na periferia da zona Euro no período pré-crise, isso deveu-se ao facto da inflação em Portugal e nesses países ter sido sempre mais elevada do que na Alemanha e no centro da zona Euro de uma forma geral. Não se deveu aos rendimentos do trabalho terem aumentado a sua parte na distribuição funcional do rendimento, que permaneceu essencialmente inalterada na década e meia anterior à crise. Não foram os salários que cresceram excessivamente, foram todos os rendimentos e preços em Portugal que cresceram insustentavelmente face ao que sucedeu no centro da zona Euro.

Gurría esquece-se também de dizer que se esse diferencial cumulativo de preços e rendimentos entre o centro e a periferia da zona Euro se verificou, foi principalmente devido ao afluxo continuado de crédito do centro da zona Euro para a periferia, como consequência secundária dos desequilíbrios estruturais associados à moeda única. Não sou só eu que o digo; é o próprio Banco Central Europeu que já o admite (por exemplo, no resumo deste documento de trabalho), quando refere que a deterioração da balança de transacções correntes dos países da periferia da zona Euro precedeu a divergência dos custos unitários do trabalho.

E de uma forma mais geral, Gurría esquece-se ainda de dizer que o que determina a competitividade não são os salários - é a relação entre os preços dos produtos e as suas características (gama, qualidade, inovação...). Isolar um dos elementos da estrutura de custos como constituindo o determinante único da competitividade é objectivamente errado. Como é errada a ideia segundo a qual os preços são determinados exclusiva ou principalmente pelos salários e que a redução dos preços (que aliás é uma forma tosca de promover a competitividade) só se consegue cortando os salários. Esquece-se com isso toda a restante parte dos rendimentos da economia - os lucros, juros e rendas - que não são salários mas que provêm igualmente dos preços pagos no mercado. Não é uma parte pequena: é mais de metade. Acontece é que quase ninguém tem falado dessa parte, porque as atenções, como num passe de mágica, foram integralmente concentradas nos rendimentos do trabalho e na pretensamente incontornável necessidade de os cortar.

O resultado desta notável manipulação é que desde 2009, a parte dos rendimentos do capital no PIB aumentou já de 49% para 52%, graças às medidas sistemáticas de desvalorização do trabalho tomadas desde a eclosão da crise e entusiasticamente apoiadas pela OCDE. O bolo é mais pequeno, mas há uma das fatias que está maior... e para isso têm contribuído todos aqueles que, sob uma capa de objectividade tecnocrática, mais não fazem do que reproduzir um discurso destinado a servir interesses particulares, interesses de classe.

Há que desconfiar dos economistas, sobretudo quando nos trazem presentes. São uma espécie perigosa.

(publicado originalmente no Expresso online)

NOTA:

Retirado, com a devida vénia, do blogue "Ladrões de Bicicletas" (10.07.2014), postado por Alexandre Abreu.

O JACKPOT E A CULPABILIZAÇÃO DOS DEPUTADOS

As subvenções da Assembleia Legislativa da Madeira aos partidos políticos, vulgarmente conhecidas por "Jackpot", continuam na ordem do dia. E bem. Não faz qualquer sentido o montante transferido, mensalmente, para os partidos políticos na Região. À excepção do PSD, todos os restantes têm vindo a manifestar-se quanto à sua exorbitância que, ainda hoje, é testemunhada pelo DN-Madeira, que teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas. Estes valores, apurados, salvo erro, entre 2008 e 2012, dão que pensar: "Assembleia dos Açores com 57 deputados e uma descontinuidade territorial de nove ilhas, gastou nesses mesmos anos, respectivamente, em euros: 817 mil; 856 mil; 852 mil; 870 mil; 870 mil; a Assembleia da República, também nos mesmos anos, com o mesmo tipo de apoio global e com 230 deputados, gastou respectivamente, em euros: 876 mil; 929 mil; 970 mil; 880 mil; 880 mil; a Assembleia da Madeira, nos mesmos anos, com 47 deputados, gastou em apoio global aos deputados, respectivamente, em euros: 4 milhões, 4 milhões e 118 mil; 4 milhões e 340 mil; 4 milhões e 494 mil; 4 milhões e 377 mil. Ora, estes montantes são exorbitantes, face a tantas carências e em todos os sectores que por aí andam. Obviamente que isto terá de acabar. Os partidos precisam de financiamento público, mas o cálculo para essa atribuição terá de ser, urgentemente, revisto. E já o deveria ter sido... há muito.

A posição do Tribunal de Contas, no que concerne à análise comparativa não deixa margem para qualquer dúvida sobre o escândalo na utilização dos dinheiros públicos. Só que também deixa passar a ideia de uma focagem nos deputados, enquanto entes políticos que recebem, utilizam, gastam à tripa-forra e não prestam contas. É susceptível, até, de ficar-se com a ideia que estão acima da Lei. Ora, na verdade, os deputados NÃO RECEBEM um cêntimo dessas subvenções. Apenas auferem o salário definido na Lei. Nada mais. Pela enésima vez que fique claro, as verbas do designado "jackpot" são transferidas pelo Conselho Administrativo da Assembleia, directamente, para os partidos políticos visando a sua actividade política. Dizem-me que, nos últimos tempos, uma parte (residual) é transferida para os grupos parlamentares, mas estes, por seu turno, porque delas podem não necessitar, acabam por ser transferidas para o partido correspondente. 

O Tribunal de Contas assume, leio no DN: "(...) Embora sem poder fazer ainda um juízo final, pelo conhecimento oficioso que dispõe e pelo que é público, nomeadamente com base nas contas e nos pareceres anuais e nas respectivas auditorias, chegou à conclusão preliminar que “tudo indica existir na Região Autónoma da Madeira um transvio de grandes somas de dinheiro público para, apesar da lei, financiar partidos”. Digo eu, só agora descobriram isso, isto é, que os montantes das transferências são da responsabilidade dos partidos? E o TdC não sabe o que têm dito todos os partidos à excepção do PSD-M? 

Aliás, as transferências directas para os partidos, genericamente, sempre aconteceram, pelo entendimento existente que os grupos parlamentares são órgãos funcionais dos partidos, não têm autonomia, pois dependem das directrizes das suas comissões políticas, não dispõem de número fiscal e, por isso mesmo, todas as contas são elaboradas em contabilidade ÚNICA que se encontra nas sedes dos partidos nacionais. Simplesmente porque não existem partidos regionais. 

Daqui se infere, portanto, duas coisas: primeiro, que o volume das transferências é abusivo, permitam-me que o diga, é pornográfico! O PSD-M, na Assembleia, deve abrir mão e rever, em conjunto com todos os partidos, esta situação verdadeiramente anormal; segundo, a fiscalização das contas deve ser feita junto dos partidos, pois são eles que têm a capacidade de apresentar todos os documentos de despesa. NUNCA, junto dos deputados. Os deputados não recebem cheques do conselho administrativo da Assembleia, não pagam contas, não fazem a contabilidade das despesas e não dispõem de operacionais nesse sentido. Denegrir e lançar na lama deputados que nunca receberam um cêntimo dessas transferências, parece-me completamente abusivo. Uma coisa é o cálculo para a definição do montante a atribuir a cada partido e que tem por base o número de deputados; outra, é, especificamente, um deputado ser responsabilizado por uma contabilidade que se encontra na sede dos partidos. Por esta mesma razão não faz qualquer sentido o TdC dizer que “não consegue saber qual o gasto anual das despesas efectivamente realizadas com o apoio parlamentar subvencionado em virtude dos deputados não prestarem contas desses gastos”. Ora, isto não é verdade. Não compete ao deputado, repito, apresentar documentos, mas aos partidos que os representam. E sei do que estou a dizer porque fui deputado e fui líder do grupo parlamentar. Por mim nunca passou um cheque do Conselho Administrativo da Assembleia e nunca assumi qualquer responsabilidade ao nível da contabilização dos documentos. Como me podem, agora, solicitar documentos que compete ao partido apresentar? E aplicarem multas pela não apresentação? Mais, ainda. Não é verdade que os partidos não apresentem contas, pois as mesmas, todos os anos, passam pelo crivo do Tribunal Constitucional para aprovação.

Em conclusão, dois aspectos: primeiro, se a lei é dúbia quanto à situação de quem fiscaliza ou quê, clarifiquem-na, urgentemente; segundo, acabem com os montantes obscenos transferidos para os partidos. E isso aí, depende dos deputados. Quanto ao resto não culpem e não lancem na lama todos aqueles quem têm a sua via pautada pela honestidade.

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A MENTIRA DO DIA

25% dos alunos estiveram activos, refere o DIÁRIO, na sequência de uma entrevista ao Prof. Elmano Santos, responsável pelo Desporto Escolar na Região. É a mentira do dia, ou melhor, uma declaração que corresponde a "gato escondido com o rabo de fora". Oxalá, ficaria eu muito satisfeito, que o desporto escolar, de uma forma regular, repito REGULAR, conseguisse mobilizar 25% dos alunos da Região. Só que isso não é bem assim. Aliás, nos tempos de algum financiamento, distantes da crise e da claríssima falta de dinheiro para sustentar as actividades, feitas as contas da participação, o desporto escolar mobilizava, de forma regular, três a quatro mil estudantes (8 a 9%), com um pico (natural) na designada "festa do desporto escolar", face às características da mesma. Hoje, com menos apoios, vem o responsável assumir que "fizemos mais e melhor com menos recursos". É a mentira do dia que, por outro lado, evidencia uma total deselegância e ausência de respeito por aqueles que, no Desporto Escolar, durante, julgo eu, mais de vinte anos, lutaram e não conseguiram subir os valores da estatística da participação regular dos estudantes. Com todas as dificuldades, sinceramente, o Prof. António Jorge Andrade não merecia que um colega, indirectamente, dissesse que em apenas um ano e pouco fez mais do que o seu antecessor durante vinte e tal anos! 

Sou, desde há muito, um crítico relativamente a dois aspectos essenciais: primeiro, à incapacidade de mudança da Educação Física Escolar para uma disciplina designada por "Educação Desportiva Escolar", facto que determinaria um nova e mais consistente organização e disponibilidade dos especialistas. Mas essa é  uma outra história muito mais complexa; segundo, a classificação do Desporto Escolar de "parente pobre" da política desportiva regional. Basta comparar a disponibilidade financeira atribuída a todo o sistema desportivo para mobilizar cerca de 17.000 praticantes federados, relativamente aos míseros valores atribuídos para que algum desporto na escola acontecesse.

Mas, ainda assim, concedo o benefício da dúvida, porque posso estar a fazer uma leitura incorrecta. Mas aí, deve o Professor Elmano Santos, apresentar no sítio da Internet da Secretaria Regional da Educação, todos os dados que justificam a defesa que 25% dos alunos estiveram activos, de forma regular, no Desporto Escolar. Deve apresentar os núcleos em actividade regular e em actividade esporádica, o número de concentrações realizadas e as que foram anuladas, o número de docentes envolvidos, o número de alunos por cada núcleo de actividade regular e todo o financiamento de cobertura. Se assim não acontecer, as declarações de hoje, não passarão de simples e baixo paleio político.

Repito, oxalá esteja eu enganado, porque o meu desejo é que o Desporto Escolar corresponda ao centro das preocupações do desenvolvimento do desporto.

Ilustração: Google Imagens.   

NUNO CRATO É, CLARAMENTE, UM MINISTRO INCOMPETENTE

"Este ministro aparenta estar absolutamente convencido de que está a fazer o melhor, mas ele não é um homem da educação. Até presumo que tenha sido escolhido por ser um bom comunicador político - ele tinha uma receita conservadora de reforço do ensino tradicional, e conseguiu passá-la nos media - e é economista com especialização em estatística - o que é importante para fazer contas e tornar a educação mais barata. Infelizmente, o senhor ministro não tem uma cultura acrescentada sobre a escola nem um conhecimento, para além do senso comum, sobre educação".

"Ser professor é um inferno", sublinha Sérgio Niza, nesta entrevista ao Diário de Notícias. Sérgio é um professor desde sempre ligado à Educação. É a figura mais "inspiradora da pedagogia portuguesa nos últimos cinquenta anos. Foi ele que, há pouco tempo, numa entrevista à revista "A Página da Educação", sublinhou que "Este ministério da Educação é de uma ignorância que mete medo". O meu Amigo Danilo Matos falou-me desta entrevista que me tinha escapado. Aqui a reproduzo pela sua importância.

Alunos sem esperança, professores ansiosos, ensino bafiento e uma escola que não serve os interesses das crianças e jovens nem os do país. Sérgio Niza dedicou a vida à educação e não se conforma com o estado a que a escola portuguesa chegou. Mas há soluções, diz ele.

Professores insatisfeitos, pais preocupados e alunos que acham as aulas uma maçada. O que é que se passa com a nossa escola?

_Esse é o retrato da escola portuguesa e da generalidade das escolas dos países ocidentais devido à forma de organização do trabalho. A estrutura de ensino simultâneo - todos a aprender a mesma coisa ao mesmo tempo - vem do século XVII e ainda perdura apesar de se saber desde os anos vinte do século XX que é um modelo esgotado. O professor dá uma lição, depois faz uma pergunta, escolhe um aluno para responder e avalia o trabalho substancial que é feito em casa. O principal problema da escola está neste modelo de não-comunicação em que o professor usa mais de três quartos do tempo da aula para falar sem que os alunos participem ou estejam envolvidos. Assim não há diálogo possível. Poderá algum jovem ou criança suportar isto?

Não é a melhor metodologia para aprender, certo?

_Hoje, graças à investigação, sabemos que se aprende dialogando, falando e escrevendo o conhecimento científico e cultural que se estuda na escola. Devemos contar com a inteligência, os saberes e a colaboração dos alunos e os currículos não devem ser um segredo, devem ser eles a geri-los em conjunto com os professores. Persistir neste modelo de não-comunicação equivale a continuar a encarcerar alunos e a impedir a sociedade e as pessoas de se aproximarem da escola.

A escola não está adaptada à sociedade do século xxi?

_Nenhuma outra organização humana resistiu a tanta história e a tanta mudança como a escola, que funciona do mesmo modo há séculos. Hoje temos mais consciência de que a escola, como instrumento ao serviço do desenvolvimento humano, da sociedade, da economia e da cultura, já não serve.

Portugal está ao mesmo nível dos países europeus ou pior?

_A nossa desgraça é que estamos sempre muito atrasados. Quando implementamos políticas que foram experimentadas noutros países, fazemo-lo fora do tempo. A escola portuguesa está esclerosada, está desfasada do tempo histórico. Não corresponde às vivências, necessidades e esperanças dos alunos e das pessoas em geral.

Em suma, qual é a sua maior preocupação com a escola portuguesa?

_Não temos uma escola democrática, os alunos não participam na organização das aprendizagens e no ensino. Quase quatro décadas depois do 25 de Abril, lamento que os governantes não tenham aprendido que a melhor maneira de competir é pela cooperação - os desportistas de equipa, por exemplo os futebolistas, sabem-no bem. Ao invés, nós pusemos os alunos a competir com os colegas e os professores uns com os outros, o que empobrece o trabalho realizado. Esta ideia de transformar a escola, que deve ser um centro vivo de cultura, numa empresa é uma ilusão perigosa. E o sistema de vigilância e punição que está a montar-se para alunos e professores vai tornar a escola ainda mais desumana do que já é.

A escola está a formatar crianças e jovens?

_Completamente. A escola não perde tempo a fazer aprender. Cada vez mais, o que se sugere aos professores é que debitem a matéria, que vigiem e que penalizem os alunos que não aprendem por si ou com as famílias procedendo à sua retenção ou sujeitando-os a fileiras secundárias de ensino precário, como acontece com a introdução recente do ensino vocacional, que poderá por lei vir a atingir alunos do primeiro e segundo ciclos, o que é desde já sentido por todos como uma nova via de castigo ou de discriminação.

Mas do professor o que se espera é que transforme alunos com dificuldades em alunos tão bem sucedidos como os outros...

_As famílias e a sociedade deviam pressionar os professores para que assim fosse. Mas as políticas atuais parecem preconizar que o modo tradicional de trabalhar é que é bom. E assim as crianças e jovens que têm dificuldades vão continuar a ser excluídos. Da escola e da sociedade. E, no entanto, a Direção-Geral da Educação acabou de fazer um estudo sobre os percursos curriculares alternativos e concluiu que a inserção dos alunos nessas turmas especiais não se traduz numa recuperação das aprendizagens e que são residuais os casos de reingresso no ensino regular. Ora, eu pergunto: se é assim, porque se continua a apostar no mesmo? Sabem o que vai acontecer a estes jovens? Vão perder-se em outros percursos igualmente alternativos e vão continuar a ser tratados como portugueses de segunda.

Porque é que os professores não mudam as práticas dentro da sala de aula?

_Os professores foram ensinados de determinada maneira e tendem a replicar o modelo que conhecem. Por outro lado, esta forma de estar na escola tornou-se tão natural que alguns professores até pensam que é a única. Mas não. Temos de ter consciência do que se passa na generalidade das escolas para perceber porque fracassámos e querer mudar. Porque há soluções.

Quais são?

_Temos de substituir as soluções únicas da velha escola tradicional, reforçada agora por soluções de empobrecimento cultural inspiradas na América dos anos de 1980, por uma gestão comparticipada dos programas, pela entreajuda entre alunos, pela individualização de contratos de aprendizagem e uma forte colaboração que forme para a cidadania democrática. Alguns professores já o fazem hoje e devem continuar até que respeitem os seus direitos profissionais.

Os bons professores estão acomodados?

_Chegámos a um ponto em que até os bons professores que se mantêm no ensino temem ficar desempregados e o país corre o risco de que se tornem uns cordeirinhos, que obedecem cegamente às manipulações da administração. Os professores estão muito ansiosos, já não querem gastar tempo a falar de estratégias de ensino que melhorem as aprendizagens porque também eles estão obcecados com a avaliação. A que têm de fazer constantemente aos alunos e a avaliação final de ciclo, externa às escolas. Além disso, eles também vão ser examinados através dos resultados dos alunos, por via da avaliação do desempenho. É um inferno ser professor neste contexto.

Discorda da avaliação do trabalho dos professores?

_Não, o trabalho dos professores é pago por todos nós e deve ser avaliado. Mas uma coisa é avaliar o conjunto do trabalho do professor, incluindo a sua atitude no seio de uma equipa pedagógica, outra coisa é avaliar o professor como se faz com qualquer outro funcionário público. É que a natureza do trabalho dos professores é muito particular por ser crucial para o desenvolvimento humano, a preservação e a renovação da herança cultural.

Ainda há pouco tempo foram publicadas as metas curriculares para o ensino básico. É caso para dizer que finalmente haverá objetivos de aprendizagem claros e autonomia para os professores?

_Nem pensar. As metas servem a atual espinha dorsal da escola, que passou a ser o seu controlo. Não têm nada de novo, apenas servem para examinar e vigiar. As metas desviam-se dos programas em vigor mas isso é indiferente para o ministério pois os professores sabem que para alcançar resultados têm de olhar para as metas tendo-as em conta como o novo currículo.

As novas metas não servem os interesses dos alunos nem dos professores?

_O discurso oficial é que sim, que servem. Mas não é verdade, não servem porque empobrecem ocurriculum, o trabalho intelectual dos professores e dos alunos. Estas metas não trazem uma vantagem cultural e de socialização acrescida às aprendizagens, à escola e à sociedade.

Que apreciação faz do trabalho do ministro Nuno Crato?

_Este ministro aparenta estar absolutamente convencido de que está a fazer o melhor, mas ele não é um homem da educação. Até presumo que tenha sido escolhido por ser um bom comunicador político - ele tinha uma receita conservadora de reforço do ensino tradicional, e conseguiu passá-la nos media - e é economista com especialização em estatística - o que é importante para fazer contas e tornar a educação mais barata. Infelizmente, o senhor ministro não tem uma cultura acrescentada sobre a escola nem um conhecimento, para além do senso comum, sobre educação.

NOTA:

Entrevista publicada no Diário de Notícias de Lisboa, conduzida por Célia Rosa.

UM ARTIGO DE RAUL RIBEIRO PARA REFLEXÃO

A consequência natural deste mecanismo de “culpabilização da divergência” em nome duma unidade de fachada, artificial e artificiosa, faz com que se torne penoso o exercício da cidadania dentro dum partido. Muitos optam por sair, desiludidos e desgastados, outros mudam de partido (nunca mais se livrando de epítetos como “vira-casacas e ressabiados”), outros ainda rendem-se à evidência e remetem-se ao silêncio (aguardando serenamente que a “tigela de sopa” lhes chegue à frente), outros ainda persistem até à exaustão e ganham o duvidoso estatuto de mártires…

Deixo aqui, para reflexão, algumas passagens de um artigo de opinião assinado por Raul Ribeiro, na edição de hoje do DN-Madeira.

"(...) Não é novidade a cada vez menor identificação dos cidadãos com os partidos, a crescente recusa das lógicas aparelhísticas, a insatisfação (cada vez menos silenciosa) das próprias bases (desencantadas) relativamente às cúpulas (cristalizadas), e o progressivo alheamento que se traduz em níveis de abstenção assustadores… Assustadores se calhar não, porque às Direcções Partidárias bastam os votos suficientes para manter tudo como está: uma vitória eleitoral (mesmo que relativa) dificilmente é deslustrada pelo número de ausentes, enquanto uma derrota (mesmo que estrondosa) pode sempre resvalar para a conveniente diluição da culpa pelos abstencionistas.

Além disso, quando se ganha há mérito do topo, desse “topo” difuso onde cabem alguns dirigentes, familiares e amiguinhos (as) q.b., tudo gente ordeira, cordata e unida em torno dum ideal comum (leia-se “manter o poleiro”); nas derrotas a culpa é sempre alheia – os maus da fita não são os eleitores que alteraram o seu sentido de voto, não são as outras forças partidárias que apresentaram melhores argumentos, não são as tais cúpulas que persistiram num caminho errado, não…os inimigos dilectos são as temidas “oposições internas”! Esta perversão de conceitos permite transformar em vilões e “personas non gratas” os (ainda) militantes e dirigentes que ousam ter opinião própria (oh heresia!), têm o desplante de exprimi-la (oh infâmia!!), e para cúmulo ainda a difundem nas redes sociais ou através doutros veículos, como a imprensa (oh martírio, oh inclemência!!!).

Ilustração: Google Imagens.

MAIS DÍVIDAS OCULTAS... AGORA EM MACHICO

Em Machico, noticia o DN-Madeira, acaba de ser desenterrada uma dívida de meio milhão. Obras, serviços prestados ou fornecimentos, deduzo, sem que existam autorizações que as justifiquem. Obviamente, mais um caso para investigação. Dívidas que se somam a outras dívidas. 

Entretanto, na comunicação social nacional, a partir de fontes do PSD, parece evidente que o "chefe" local voltará a se candidatar, juntando-se ao alargado grupo que disputa a liderança. É uma possibilidade, não tão remota como se poderá pensar.

Nos tempos que correm e depois de quase quarenta anos de liderança e de sucessivas vitórias absolutas, questiono-me sobre o que levará um septuagenário manter o desejo pelo exercício da política a tempo inteiro, assemelhando-se a qualquer coisa parecida com uma lapa gigante? Isto leva-me a imaginar, entre muitas outras hipóteses, se existirá medo pelo que se esconde nos armários da história. Haverá mais dívida, para além da dívida social à vista de todos? Haverá secretos e confidenciais que poderão cair em catadupa, quando tais armários se abrirem?

Para já, penso que que existe uma relação directa entre as dívidas ocultas e uma candidatura oculta. O tempo o dirá.

Ilustração: Google

ESTÃO A PROVAR O VENENO DISTRIBUÍDO PELO "CHEFE"

Achei piada e soltei gargalhadas quando li estas duas posições no DN-Madeira de anteontem: nas Secretarias da Educação e da Saúde, lideradas por Jaime Freitas e Francisco Jardim Ramos, há contactos a dizer aos militantes, que são simultaneamente funcionários públicos, para não participarem em determinadas iniciativas políticas. “As pessoas vêm me contar”, disse Miguel Albuquerque. (...) Essa pressão é feita de forma discreta. “São procedimentos mais ou menos subtis” (...) “telefonam de uma instituição a dizer "não vá ao jantar ou ao convívio do Miguel Albuquerque se não deixa de ser nomeado ou a sua carreira está em perigo" (...). Uma outra foi a Dr. Miguel de Sousa, de frontal ataque ao presidente do governo, no quadro das suas últimas iniciativas e declarações. Sobre essas, no habitual artigo de opinião, sublinhou: tais posições "(...) não vão mudar seja o que for, pela simples razão de que não provocam menos desemprego, menos dívida pública, menos impostos, menos gastos públicos". Ora, um e outro parecem estar a tomar consciência do que aconteceu durante quase quarenta anos, no que concerne ao relacionamento entre o poder autocrático do PSD e a oposição. Eu diria que estão a provar o veneno distribuído pelo "chefe", perante o silêncio cúmplice dos próprios e de muitos que nunca tiveram a coragem de dizer basta. A posição do Dr. Miguel Albuquerque não trouxe qualquer novidade e, se ela existe, é apenas porque se deslocou da relação "poder-oposição" para a relação "poder-oposição+vida interna do psd". Quanto ao Dr. Miguel de Sousa, bom, o seu desenho parece-me, politicamente, mais interessante. É que a escrita dele é hoje a de um puro oposicionista apesar de ser vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. A espaços, como vulgarmente é dito nos meios políticos, mais parece um "perigoso esquerdista", tal é a sua crítica ou acto de contrição!

Toda esta movimentação de pessoas que dão a entender nunca terem tido nada a ver com o produto vendido durante anos, constitui, do meu ponto de vista, o maior espectáculo político de todos estes anos de democracia e Autonomia. Suplanta tudo, inclusive, os momentos de total desinteligência interna no PS, muitas delas fabricadas, que serviu para alimentar páginas, debates e aproveitamento no sentido da degradação da sua imagem pública. O momento do PSD é, portanto, único porque tem qualquer coisa de fantasmagórico. As cenas de falsa aparência, as ilusões de óptica, os malabarismos, os contorcionismos à mistura com algumas palhaçadas, enfim, todos os dias, quer o "chefe" quer os que caminham para a cadeira, oferecem aos espectadores situações divertidas de uma real irrealidade que diverte e impressiona. E o melhor virá a seguir, lá para o Natal ou após, quando o acto eleitoral acontecer. Será uma noite, agora sim, de "facadas" que se prolongarão semanas afora. O day-after será, presumo eu, muitíssimo mais conturbado do que os tempos de proposta. Alguém sairá presidente da contenda estatutária e ao actual, restar-lhe-á depor as armas, caso não renasça das cinzas e como salvador das hostes. É sempre uma possibilidade, aliás, já avisada. 

O que lamento é que este quadro não esteja a ser devidamente equacionado por toda a oposição política. Pelo menos não é sensível o estabelecimento de pontes de convergência no sentido de acabar com esta podridão política a que se chegou após quase quarenta anos de governo de um só partido. A ideia que o cidadão comum fica, a não ser que alguma coisa decorra nos bastidores, é que cada um está voltado para a sua capelinha esquecendo-se dos desígnios da "paróquia". Cuidado, pressinto que teremos eleições antecipadas em Março ou Abril do próximo ano. Começa a ser tarde!

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ABERRANTE INTENÇÃO DE PROLONGAR A ESCOLA A TEMPO INTEIRO, INSISTINDO NAS FAMÍLIAS A MEIO TEMPO!

Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo".

Se as crianças tivessem "sindicato"...

Se é verdade, repito, se é verdade, esta gente é, politicamente, LOUCA e pedagogicamente IGNORANTE. Aumentar a carga horária para 38 horas (39 no caso de optarem pela disciplina de Religião e Moral) para as crianças do 1º ciclo do Ensino Básico, corresponde à negação absoluta daqueles que são os elementos estruturantes do crescimento. Se é verdade o que hoje publica o DN-Madeira (página 2), o secretário regional da Educação, não sabe o que está a defender. O que li pressupõe a continuação da famigerada “escola a tempo inteiro”. Aquilo que designo como uma boa solução para um problema errado. Neste blogue já muito escrevi sobre esta matéria, por isso, sobretudo para quem não teve a paciência de ler alguns textos, deixo aqui, novamente, à reflexão de todos, a opinião de outros especialistas sobre esta matéria:

O Professor Doutor Santana Castilho, da Escola Superior de Educação de Santarém, investigador, sublinhou, recentemente, que as Escolas a Tempo Inteiro são uma “aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais”. Por seu turno, o Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico, salientou em uma entrevista publicada na Revista Focus: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo". O Dr. Daniel Sampaio, psiquiatra e estudioso das questões educativas, sublinhou em um dos artigos: “(…) não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora de almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais? (…) Gostaria, pois, que os pais se unissem para reivindicar mais tempo junto dos filhos depois do seu nascimento, que fizessem pressão nas autarquias para a organização de uma rede eficiente de transportes escolares, ou que sensibilizassem o mundo empresarial para horários com a necessária rentabilidade, mas mais compatíveis com a educação dos filhos e com a vida em família". O Doutor Paulo Guinote, clarifica: "(...) Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares. A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana? Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário (...)". Finalmente, o Frei Fernando Ventura, numa entrevista à SIC, sobre a sociedade hoje, assumiu: “(…) estamos a pagar facturas altíssimas (…) estamos a criar gerações de “monstros”. Estamos a criar gerações de jovens sem memória. Estamos a criar gerações de pessoas sem história. E quando a memória e a história não se encontram, nós temos os cataclismos sociais. As nossas crianças desde os três meses estão nos berçários, nos infantários, porque têm de estar porque os pais precisam, desesperadamente, de ter dois e três empregos para sobreviverem (…) a história dos novos e dos velhos não se encontra, as crianças não têm voz, as crianças não têm sequer pais, porque têm de trabalhar “25 horas por dia” se for preciso. (…) É esta estrutura por dentro que precisa de mudar (…)”.

Sendo assim, Dr. Jaime de Freitas, se não sabe, pergunte. O que está a querer fazer é ABERRANTE. Ouviu? Espero que, aquilo que li, não corresponda à verdade.

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"ACORDEMOS MADEIRENSES" - UM ARTIGO DO PADRE JOSÉ LUÍS RODRIGUES

1. Este grupo de «sábios», «Autonomia XXI», formados e educados no bem bom da Madeira Nova, mas agora camuflados contra algumas coisas e pessoas dessa mesma Madeira, propõe a legalização da prostituição com o argumento falacioso da «saúde pública» e que pode contribuir «para a prevenção da transmissão de doenças pela via sexual, com particular preocupação em relação o HIV/SIDA». Soberbo argumento. Nada admira que estas propostas delirantes preencham o ramalhete de delírios que estamos a assistir nos tempos da autonomia perdida, perdida da cabeça e perdida de facto quanto à sua administração. Um desgoverno geral. Esta inteligência que se achega para pensar a organização política da nossa sociedade hoje e no futuro, não devia merecer qualquer atenção e devemos dar importância zero a delírios e absurdos patéticos que resultam na anedota nacional em que alguns que se acham donos disto converteram a nossa terra.

Estes mesmos que nos conduziram ao descalabro económico e social, que esgotaram todos os nossos recursos em megalomanias sem utilidade e que conduziram a maioria da população à pobreza e à emigração, consideram que o caminho mais fácil será legalizar o que não podem resolver com iniciativas de criação de emprego e com ajudas solidárias para a quem se vê sem nada para sobreviver. É o mínimo exigido por muitas famílias mergulhadas na penúria de alternativas que estamos assistir.

Eis o mais fácil... Pouco ou nada importa a degradação e miséria de uma pessoa que caia nas malhas da prostituição, nada mesmo importa que os eleitos devam tudo fazer para que ninguém tenha necessidade de vender o seu corpo para sobreviver. Não importa nada tirar as pessoas da miséria legal ou ilegal da prostituição criando oportunidades dignas de emprego ou mecanismos de solidariedade que libertem as pessoas da prisão infernal da prostituição e de outras misérias.

O pior de tudo isto é que a pretexto da doença o HIV/SIDA, aliás argumento populista, propõe-se o mais fácil exactamente como se tem feito noutras áreas, provocando atentados sem precedentes à democracia e à dignidade da vida e da pessoa humana. O aborto é um exemplo flagrante.

2. Pelo meio de tudo isto vamos à ridícula proposta de revisão constitucional, onde é referida a extinção do Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional de Eleições e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Estas anedotas fazem sorrir as pedras e estão a ser um bom pretexto para que a nível nacional a Madeira seja motivo de chacota. E para acabar em grande o corolário não esquecemos a cereja sobre o bolo, a enorme anedota do “Deve e Haver” em 13 volumes resultando em 10 mil páginas da descoberta da Madeira até 1976. Sim, até este ano, porque pretenderam os contratantes desta «descoberta científica» demonstrar que dai para cá tudo foi realizado com nobre saber. A travessia do deserto acabou em 76. Daqui para diante eis-nos chegados à terra prometida, o paraíso. E assim demonstrando quem foi despesista gasta-se mais de meio milhão de euros. É obra.

3. Por este andar das coisas, onde iremos bater? - À legalização do suicídio, que assume entre nós proporções alarmantes, à legalização do direito à gravidez na adolescência que vai revelando ser um problema gravíssimo para muitas famílias, principalmente, as mais pobres, à legalização da violência doméstica de que só sabemos da missa a metade, porque a verdadeira deste drama social só as paredes sabem da sua real dimensão... Os problemas, os dramas sociais são tantos que urgem medidas imaginativas concretas de quem já tenha funções governativas ou a elas ambicione, mas que não sejam nunca pelo mais fácil, isto é, que faça esconder e esquecer a miséria do sofrimento que cada uma destas situações implica e chega de uma governação do gato escondido com o rabo de fora.

Tudo isto até podia ser interessante para rirmos alguns momentos para nos aliviar um pouco destes tempos de desoladora depressão, mas deve antes fazer-nos pensar o quanto estamos entregues a uma elite de irresponsáveis, desmedidos nas palavras e nos gastos que cada loucura destas implica.

Madeirenses, acordemos! Não permitamos mais este achincalhamento nacional à conta de meia dúzia que se considera iluminada e insubstituível. Devemos democraticamente colocar na devida ordem quem ainda assim pensa e mais ainda deve ser lembrado que gente desta estirpe estão os nossos cemitérios cheios.

NOTA

Artigo de opinião, da autoria do Senhor Padre José Luís Rodrigues, publicado na edição de ontem do DN-Madeira. 

CHINA: FOGO DE ARTIFÍCIO... CUSTA ACREDITAR!

UM PRIMEIRO-MINISTRO QUE É UMA FRAUDE POLÍTICA

Disse o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho (ontem): discordo que "tudo se resolva com a intervenção do Estado" (...) "quanto mais o Estado intervém a partir de certo nível, mais recursos tem de ir buscar às pessoas". É evidente que não espero que nacionalizem o "papel higiénico", mas há funções constitucionais, que são direitos de todos nós, que não podem ser alienados. Exemplos sumários: a educação, a saúde, a segurança social e tantas áreas de muitos sectores onde se torna fundamental a presença do Estado. Ora, se é bom para o privado, por que não será para o sector público? Portanto, é uma falácia o que o primeiro-ministro disse. Ele sabe os motivos que o leva a dizer. O seu discurso é conhecido desde muito antes de ter assumido o lugar que ocupa. Hoje, diz que "(...) a nossa carga fiscal é muito elevada (...) pois quanto mais reclamarmos da intervenção pública - dado que o Estado somos todos nós - mais estamos a reclamar dos impostos, mais estamos a reclamar do sufoco fiscal em que vivemos". Mas, em Setembro de 2010, antes da sua chegada a S. Bento, salientou: "(...) não esperamos que sejam os portugueses a pagar mais impostos para resolver o problema do défice, mas que seja o Estado a dizer como é que se pode gastar menos e melhor. Essa é a função do Governo". Porém, a sua função não tem sido cortar nas ditas "gorduras do Estado", mas a de roubar os portugueses, esbulhar pensões e reformas, aumentar a carga fiscal ao nível do incomportável, empobrecer o país, degradar o tecido empresarial e favorecer o aparecimento de milionários. Cada dia que se passa mais parecido está com o pinóquio!

Completamente de joelhos perante os grandes interesses de uma direita política sôfrega por dinheiro fresco, Passos Coelho é, com todas as letras, em função do que disse antes das eleições de 2011 e o que fez após a tomada de posse, um mentiroso e um político com a marca do aldrabão. 

E com uma distinta lata, como se a nós dissesse respeito a responsabilidade pelo saldo negativo da natalidade, pelo número de desempregados e pelos números preocupantes da emigração, ontem, pediu um (...) entendimento e compromisso dos agentes políticos, económicos e sociais para uma estratégia "verdadeiramente nacional" para resolver os problemas da natalidade e do desemprego, garantindo que Portugal tem um nível de proteção social muito elevado (...). Como se ao povo dissesse respeito as políticas macro-económicas, a grande definição das estratégias nacionais visando a esperança e sobretudo a confiança no futuro. É por estas e outras que não tem qualificação um político que assim fala e age, quando joga para a responsabilidade dos cidadãos as responsabilidades de governo nacional. Os portugueses só podem contribuir para a natalidade se tiverem emprego devidamente remunerado e confiança no futuro. Bloqueiam essa possibilidade quando as políticas económicas vão no sentido contrário.

E foi mais longe quando disse em tom hipócrita: "(...) quando se fala da destruição do Estado social, estamos a falar de um absurdo". Como se isto fosse verdade! Afinal, o que tem andado a fazer? Não tem sido diminuir, significativamente, os direitos e apoios sociais, não por rigor, mas tudo para sacar dinheiro para pagar o redemoinho da dívida imposta pela troika? O reflexo dessa política não tem sido o aumento da pobreza, tudo quanto se está a passar na saúde e na educação, a consequência não tem sido levar os mais idosos a ajudar ou suportar as despesas das famílias? A consequência não tem sido a emigração e o medo relativamente ao futuro? E todo esse pretenso esforço nacional não foi feito em nome da "salvação do País" mas, afinal, já vamos numa dívida que ronda os 130% do PIB? É mentira, questiono, que  pioramos, substancialmente, apesar do esbulho que andam a fazer? 

Termino. Referiu-se ao passado dizendo que estivemos "(...) à beira do abismo". Senhor Primeiro-Ministro, à beira do abismo ou abismo abaixo, estamos hoje. Das suas declarações, embora eu as descontextualize intencionalmente, retiro uma passagem com a qual concordo totalmente: é preciso fazer "o inverso". É verdade, porque nem no Estado Novo se roubou tanto!

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OS PATÉTICOS CONSENSOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Pedir consensos onde as estruturas de pensamento político são divergentes ou totalmente divergentes, é inadequado e gerador de tristeza política! Se lutámos e optámos por viver em regime democrático, logo, quando a maioria parlamentar não corresponde a uma substancial maioria do sentimento do Povo, expressa em tantas e variadas situações e indicadores, ao Presidente deve competir a auscultação do Conselho de Estado sobre uma eventual demissão do governo, nunca para conduzir o processo no sentido de chegar à sua permanente lengalenga do consenso. É nas urnas e através do voto soberano do povo que as questões da governação do País devem ser resolvidas. A lógica do consenso constitui, em si mesma, a anulação da existência de alternativas políticas naquilo que é substancial e, por via disso, a existência de uma "ditadurazinha" disfarçada de democracia. E eu por aí não vou, até porque em regime democrático há sempre alternativas.

Do último Conselho de Estado resultou, em síntese, o apelo a "todas as forças políticas e sociais" a preservarem "pontes de diálogo construtivo" e empenharem "os seus melhores esforços na obtenção de entendimentos quanto aos objectivos nacionais permanentes". Em uma só palavra: consensos! Das duas, uma: ou o Presidente da República ainda não percebeu como funciona a democracia, ou, então, anda a brincar com a paciência do povo. Alguém disse, infelizmente não me recordo quem, que a convocação do Conselho de Estado justificava-se por um de dois motivos: ou para demitir o governo ou ele próprio anunciar a sua demissão. Concordo com esta análise. Aliás, a Constituição da República Portuguesa é muito clara sobre as competências do Conselho de Estado (da página oficial da presidência):

Artigo 145.º

(Competência)

Compete ao Conselho de Estado:

a) Pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas;

b) Pronunciar-se sobre a demissão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º;

c) Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz;

d) Pronunciar-se sobre os atos do Presidente da República interino referidos no artigo 139.º;

e) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.

Ora, convocar um Conselho de Estado para, no essencial, pedir consensos às forças partidárias é, no mínimo, patético. A Democracia tem uma estrutura de funcionamento e, ao que parece, o Presidente dá a entender que ainda não percebeu! E não percebeu uma outra coisa: é que assumiu um lugar político que o impede de ser partidário e que ali está porque jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. O Presidente da República não pode assim comportar-se como se fosse um primeiro-ministro (na sombra) ou como um líder do PSD. E a verdade é que quase todos os seus comportamentos induzem nessa leitura.

Do meu ponto de vista é ininteligível pedir consensos quando a nossa estrutura política assenta na existência de forças partidárias representadas no Parlamento. No caso em apreço, o governo goza de uma confortável maioria absoluta de dois partidos que assumiram governar o País. Não existe, portanto, crise política por ausência de uma quebra na estabilidade dos partidos que suportam o governo. Daí que, solicitar consensos, repito, seja patético. Ou o governo, na opinião do Presidente da República, está a governar bem e, portanto, deve continuar; ou, não está e deve ser demitido. Se não tem opinião, quem se deve demitir é o próprio Presidente da República. Pedir consensos onde as estruturas de pensamento político são divergentes ou totalmente divergentes, é inadequado e gerador de tristeza política! Se lutámos e optámos por viver em regime democrático, logo, quando a maioria parlamentar não corresponde a uma substancial maioria do sentimento do Povo, expressa em tantas e variadas situações e indicadores, ao Presidente deve competir a auscultação do Conselho de Estado sobre uma eventual demissão do governo, nunca para conduzir o processo no sentido de chegar à sua permanente lengalenga do consenso. É nas urnas e através do voto soberano do povo que as questões da governação do País devem ser resolvidas. A lógica do consenso constitui, em si mesma, a anulação da existência de alternativas políticas naquilo que é substancial e, por via disso, a existência de uma "ditadurazinha" disfarçada de democracia. E eu por aí não vou, até porque em regime democrático há sempre alternativas. 

Não nutro a mínima consideração por este político que, infelizmente, chegou a Presidente da República. É fraco. Sobre o que é importante, ou não tem opinião ou não se pronuncia, denota, claramente, que não é o presidente de todos os portugueses, foge da realidade, inventa(ou) perseguições, assume discursos que demonstram estar distante da realidade nacional e comporta-se com uma roda dentada de outros interesses que a direita política mais retrógrada prossegue. Este homem ficará na História como o Presidente pós 25 de Abril que mais o povo detestou. Pessoalmente, já estou como o General Garcia Leandro:  "Neste momento, eu não aceito sequer olhar para a cara dele".

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DR. CARLOS PEREIRA RECONHECIDO PELA UE PELA SUA VALIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Fico muito feliz com este reconhecimento. Algumas "figurinhas" da Assembleia Legislativa da Madeira, aqueles que falam pelos cotovelos para criticar sem fundamento, tenham agora consciência da sua pequenez técnica e científica no quadro dos assuntos económicos e financeiros.

Conheço bem o Dr. Carlos Pereira e sempre o disse que era um político de uma capacidade excepcional. Agora, confirmou-se através da própria União Europeia. Diz o DIÁRIO, na edição de hoje, que o líder parlamentar do PS tem um novo desafio profissional: foi escolhido para ser perito independente da Comissão Europeia para avaliação de propostas do Programa de Investigação & Desenvolvimento (I&D), conhecido por Horizonte 2020. O Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (H2020) é o principal instrumento para financiar a investigação e a Inovação na Europa e estará em vigor de 2014 a 2020, com um orçamento global da ordem dos 79 mil milhões de euros, mais 25 mil milhões que o 7º programa quadro de I&D (2007-2013). “O H2020 pretende tornar ou manter a União Europeia na posição de líder mundial em sectores-chave”, lê-se numa newsletter da Comissão sobre a matéria. Poderão participar no H2020 centros de investigação, empresas (com destaque para as Pequenas e Médias Empresas (PME)), instituições de ensino superior e da administração pública, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outras entidades. Os primeiros concursos abriram a 11 de Dezembro de 2013 e Carlos Pereira já se pronunciou sobre alguns deles".

Fico muito feliz com este reconhecimento. Algumas "figurinhas" da Assembleia Legislativa da Madeira, aqueles que falam pelos cotovelos para criticar sem fundamento, tenham agora consciência da sua pequenez técnica e científica no quadro dos assuntos económicos e financeiros. 

Ilustração: Google Imagens.

PARLAMENTO EUROPEU: O EXCEPCIONAL DISCURSO DE PABLO IGLESIAS. A VERDADE DE UMA EUROPA EM DECOMPOSIÇÃO

Assino por baixo!

GOVERNO DA MADEIRA ESBANJA O DINHEIRO PÚBLICO EM HISTÓRIAS E REVISÕES CONSTITUCIONAIS

ESCÂNDALO NO JORNAL DA MADEIRA

Trata-se de um escândalo continuado e sem que ninguém ponha termo à pouca-vergonha. Eis os resultados do JORNAL DA MADEIRA: Resultado líquido negativo no ano 2013: - 2.701.460,36 Euros. Capital Próprio NEGATIVO de 48.194.732,00 Euros. Dívidas a Instituições Bancárias: 6.070.000,00 Euros (ao Banif e BES), dos quais 733.300,00 Euros exigíveis a curto prazo. Continuado incumprimento do Artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais - cobertura dos capitais próprios. 

Que lata!

São os impostos dos madeirenses que estão a suportar esta política de esbanjamento dos dinheiros públicos que tanta falta fazem aos sectores prioritários da economia regional. E Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo do Funchal o que tem a dizer sobre isto? E o Governo da República? E o Senhor Representante da República? E a Entidade Reguladora? E a Autoridade da Concorrência? E a União Europeia? Quem irá pagar aquele desastre quando a bomba rebentar? Onde pára a JUSTIÇA (política) face a uma concorrência desleal, quando o produto é distribuído gratuitamente?

Trata-se de uma opção de governo que deve 6.3 mil milhões e que se dá ao luxo de ter um jornal para a sua propaganda. Enquanto isso, parece dizerem aos pobres: aguentem... comam papel! Como é que isto é possível? E aqui coloco duas questões essenciais: primeira, a atitude de desleixo ou de medo dos órgãos de soberania face a uma situação de todo condenável, simplesmente porque, não faz sentido, por vocação e missão, que o governo seja proprietário de um jornal; segundo, será que os mentores desta vergonhosa promiscuidade política, não sentem remorsos pelo "roubo" que fazem aos madeirenses e portosantenses, para a sua própria  promoção? A resposta a estes dois aspectos parece ser óbvia para qualquer pessoa com um mínimo de princípios e de valores. Por um lado, coloca-se a exigência das instituições de controlo zelarem pela defesa dos cidadãos; por outro, que os próprios governantes não tenham pudor pelo descarado e intencional desvio de dinheiro público para um jornal que deveria ser privado. Se a Igreja Católica madeirense, inicialmente detentora do título, não está interessada em reavê-lo na sua plenitude, pois bem, assuma, de uma vez por todas, que nada tem a ver com o seu estatuto editorial. Se quer estar no processo, o governo que o devolva com todo o passivo acumulado, sem subsídios anuais para tal fim. Em terceiro lugar, se a Igreja e o governo não estão interessados, melhor ainda, que seja vendido a um privado pelo valor de todo o passivo. E ponto final, os madeirenses e portosantenses é que não devem suportar os encargos, mensais, anuais e toda a gravosa situação financeira, por força de um interesse político-partidário egoísta e oportunista.
Ilustração: Google Imagens.  

O DIA DE UMA REGIÃO DOENTE, QUE DESEJA A "MAIORIDADE"

A "maioridade" não se conquista com a idade. Há gente com mais de 38 anos que continua, irresponsavelmente, menor. E sendo assim, dir-se-á que a "maioridade" se conquista através dos comportamentos e de uma matriz que se edifica no respeito por princípios e valores. Pergunto, então, como é que a Assembleia pode ser "maior" se ela própria nunca se deu ao respeito, nem nunca soube construir o seu futuro? Basta olhar para o seu passado de conflitos sistemáticos, de atropelos, de desrespeito pelas oposições, de agressividades impunes, de ofensas deixadas em claro, de regimentos alterados de acordo com os interesses do partido maioritário, de debates que não acontecem porque o governo ultrapassa e faz tábua rasa do primeiro órgão de governo próprio, comissões de inquérito que são fatinhos à medida dos interesses, enfim, pode uma Assembleia, com este tenebroso passado político conquistar essa tal "maioridade"? Mais. Quando ontem foi assumido que, 38 anos depois da instauração do regime autonómico, é altura de conceder "maioridade" ao parlamento madeirense, eu leio a palavra "conceder" por um lado, como um pedido de subalternidade,por outro, de convencimento que, se esta Assembleia é menor, é porque culpas existem no cartório.

E não será uma revisão constitucional que resolverá esta questão. Primeiro, são os poderes criados que deveriam oferecer exemplos de absoluta e irrepreensível dignidade institucional. E isso implicaria as duas ou mais partes do processo. Nem a Madeira deve ficar de mão estendida para a República à espera que se dignem compreender os interesses dos povos insulanos, nem a República deve achar-se dona e senhora da vontade dos povos das ilhas. O que a História nos relata é que têm sido os poderes políticos da Madeira que têm gerado um ambiente de total desconfiança e de fratura, tantas as pedras, pedregulhos e bojardas impensadas lançadas daqui para lá. É por isso que inventaram essa palermice do "contencioso das autonomias" que mais não é do que uma forma habilidosa, por um lado, de sacudir as responsabilidades, por outro, esconder a total incapacidade de negociação séria, adulta e honesta. 

Pasmo, quando oiço o presidente da Assembleia falar de "uma conduta que, sem rodeios, se caracteriza como um verdadeiro golpe constitucional contra as autonomias". Falso. Não há qualquer golpe, antes uma inabilidade ou a necessidade de ter, em permanência, um inimigo externo, para quem seja possível remeter as insuficiências políticas locais, ludibriando, localmente, o povo eleitor. Há quem se esqueça que foi esta Constituição que possibilitou milhares de inaugurações, a tal "Madeira-Nova" e, por esbanjamento, uma colossal dívida de 6.3 mil milhões de euros que estão a custar os olhos da cara aos madeirenses e portosantenses. Por isso mesmo, ao contrário do que afirmou o presidente da Assembleia, a Autonomia não foi uma "experiência de paixão, de permanente luta, de busca incessante de mais progresso e desenvolvimento económico e social". A paixão e a luta devem-se a muitos que antes do 25 de Abril buscaram a liberdade e a muitos que, depois de Abril, fora do poder, lutaram para que as assimetrias fossem combatidas. O que a maioria vai deixar às gerações vindouras é uma terra pobre, assimétrica, dependente e com desesperantes dívidas pregadas no tecto. Uma terra que CRESCEU, mas que não se DESENVOLVEU. Os vários indicadores provam-no, não os dos materiais de construção, mas todos os restantes. Onde está, afinal, essa paixão e esse progresso sustentável? 

Neste quadro, mais Autonomia para quê? Entre outros interesses manifestados, querem ficar com a Justiça, deixando para a República os Tribunais de recurso? Para quê? Para fazerem o querem e entendem das pessoas, através do compadrio e dos interesses que, normalmente, se conjugam em espaços territoriais pequenos? Chega! Esta lengalenga da revisão constitucional é chão que deu uvas. A questão central  é governar com bom senso, com planeamento e com prioridades. Porque ninguém pode falar, tal como li no DN-Madeira, de "abandono" do reforço da coesão económica e social da União Europeia com prejuízo para as regiões mais atrasadas (...), quando a Madeira desfrutou de milhares de milhões e, apesar disso, não os soube aproveitar para a desejável coesão. O próprio Centro Internacional de Negócios que podia ter sido uma alavanca, não foi, apenas por terem feito ouvidos de mercador aos constantes alertas. Tornou-se numa praça olhada de forma enviesada por notória ausência de transparência. São os documentos e os relatórios que assim o dizem e não a "má  vontade" dos secretários de Estado!

Volto ao princípio, à questão da "maioridade". Essa só será atingida quando o povo, de uma vez por todas, rompa com estes e com aqueles, agora vestidos de cordeirinhos, que se apresentam como alternativa, embora com a cartilha escondida, isto é, aqueles que fizeram da política profissão, quer aqueles que se dizem do Século XXI.14.

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DIA DA REGIÃO... NÃO DO PSD!

Isto vai acabar, ora se vai! Esta coisa de fazer do Dia da Região o Dia do PSD, obviamente que acabará. Tal como já acabou nos concelhos que nas últimas autárquicas o povo optou pela "mudança". Pela primeira vez será no Porto Moniz, um concelho agora governado pelo PS-Madeira. Lamento que a Câmara tenha aceitado participar nesta farsa. Para o PSD trata-se de uma excepção, certamente, para disfarçar tempos internos muito conturbados. O Dia da Região deve ser comemorado na Assembleia, em sessão solene, com a participação de todos os partidos políticos. O Dia da Região é, acima de tudo, um dia pela democracia, pela liberdade, pela Autonomia e de lembrança por todos quantos tiveram de partir porque a terra não lhes garantiu o essencial. O Dia da Região não pode ser, como tem sido, uma passerelle para convidados. Já o foi no intermitente 25 de Abril com a presença do Doutor Viriato Soromenho-Marques e, hoje, será no Centro de Ciência Viva do Porto Moniz, com a presença do Reitor da Universidade da Madeira. 

Mas, atenção, do meu ponto de vista não estão em causa as pessoas convidadas. Está em causa, sim, o formato dado à comemoração. A sessão solene é dos representantes do povo e não do presidente da Assembleia, do presidente da Câmara local e de um convidado aprovado, na Assembleia, pela maioria PSD. É neste dia, à falta de debates sérios sobre o Estado da Região, que cada partido deve exprimir o sentimento do povo eleitor, nas matérias que consideram de abordagem prioritária. Não é um dia para trololó, para palavras bonitas mas vazias de significado. É um dia POLÍTICO, de alerta, de confronto de posições e de anúncio das realidades sentidas. Não é um dia de salamaleques, de flores aqui e ali, de falsas palmas e de cumprimento de rituais que nada exprimem. É um dia onde se exprime a alma autonómica e onde se equacionam os erros que matam essa mesma alma!

É, por isso, que cada vez mais sustento a ideia que nenhum partido da oposição deveria participar. Estar lá, sentadinho, a ouvir os palestrantes, equivale a fazer dos deputados jarras que "embelezam" o recinto. Já participei nesse "espectáculo", como também já estive ausente. Hoje, a minha convicção, é a de que os mentores deveriam ficar a falar entre si!

Ilustração: Google Imagens.