DR. DOMINGOS ABREU, POLITICAMENTE, TENHA CUIDADO E LEMBRE-SE DO QUE DIZIA NO PASSADO!

Apontar aos outros a existência de um "vazio de ideias" e de "falhanço total" nestes dez meses de governo autárquico é não ter um espelho. Ainda por cima dito por quem me dizia, quando nos cruzávamos, tem uns anos, que isto só ia para a frente com "luta armada". Eu não diria isso das sucessivas equipas absolutas do PSD. Foram feitas coisas ao longo de 38 anos, umas bem feitas, outras que, hoje, prova-se não terem sido as melhores opções. Tanto assim é que o povo mandou-os embora. E é por isso, também, que existe uma dívida colossal e uma uma teia de conflitos internos no PSD, que se sabe como começou mas não se sabe como vai acabar. Ademais, Dr. Domingos Abreu, fica-lhe muito mal esta agressividade sem sentido político, este formato de bater por bater que mais parece o "chefe" das angústias, quando sabe, certamente, que as cópias são piores que os originais. O Funchal não precisa de gente assim, de gente politicamente fanática. Olhe para o CDS/PP e atente na forma política comedida do discurso. Fez reparos, como compete à oposição, mas com elegância política. O Dr. Domingos Abreu nem deu conta que nos longos anos de liderança do PSD nem hipóteses tinha de abrir o bico!

O Dr. Domingos Abreu
Tem muito a aprender no regime DEMOCRÁTICO

Esperam que se faça em dez meses o que não fizeram em 35 anos, assumiu o presidente da Câmara do Funchal na cerimónia dos 506 anos da cidade. E é verdade. A intervenção do Dr. Domingos Abreu (PSD) é de um ressabiamento sem limites.  Pelo contrário a do líder do CDS/PP foi comedida, apontando os aspectos positivos da acção, mas não se coibindo de chamar à atenção do que considera necessário corrigir. Dois posicionamentos completamente distintos. O povo julgará. Aliás, não deixa de ser significativo o que o anterior vereador e vice-presidente da Câmara, Dr. Pedro Calado, escreveu em um artigo de opinião publicado no DN-Madeira: "(...) Começa a ser indescritível o que se passa dentro do actual PSD-M. Depois de décadas de governação, com o poder absoluto (...) Se há coisas que a população reconhece, sabe e já não compra, é o oportunismo político, fácil e barato. A social-democracia precisa urgentemente de uma mudança radical, rápida, consistente e inteligente, com estratégia, determinação e vontade de construir, desenvolver e olhar pela sociedade, pela sua economia, numa gestão social e sem oportunismos pessoais e políticos". O que daqui se deduz é que muitos se perfilam para regressar a um lugar de algum poder. O Dr. Pedro Calado foi vice-presidente do Dr. Miguel Albuquerque; o Dr.  Domingos Abreu, passou de ex-director regional do Ambiente para mandatário da candidatura do Dr. Bruno Pereira à presidência da Câmara e putativo candidato a presidente da Assembleia Municipal. Daí que, perante estas trocas e baldrocas, o Dr. Domingos Abreu cumpriu a tarefa que o seu mentor, o "vigia da quinta", certamente encomendou. Nem precisava, porque, politicamente, sabe do que ele gosta!

Ora, numa cidade há sempre muito a corrigir e a implementar sobretudo quando todos os especialistas, arquitectos, geólogos, engenheiros, biólogos, sociólogos, especialistas em mobilidade urbana e tantos outros que tenho escutado, são unânimes a dizer que a cidade tem muito, mas muito para fazer. O que é espantoso é que há pessoas que estiveram no poder durante 38 anos ou agarraram o comboio do poder daí para cá, não operacionalizaram e, agora, em dez meses querem que tudo apareça feito. Nem presente têm que deixaram uma colossal dívida de mais de 90 milhões de euros. E que a prioridade é pagar a quem a Câmara deve. É por isso que os cidadãos desesperam, alheiam-se da política e não querem saber das pessoas que teoricamente as representam. Porque, na prática, serviram-se do voto para vomitar alguns bitates, no seu próprio interesse, mas não no interesse específico dos eleitores. 
Mais concretamente: o Dr. Domingos Abreu sabe, por exemplo, o que se passa nas zonas mais altas da cidade, quem são os responsáveis pela falta de ordenamento? Conhece as bolsas de pobreza que por aí andam em becos, impasses, travessas, desde o centro da cidade até onde a sua vista alcança? Conhece os números do desemprego e os dramas dos empresários? Diga lá aos funchalenses como pagaria a montanha de facturas amontoadas na Câmara à espera de oportunidade de liquidação? Conhece, porventura, que o governo deve à Câmara cinco milhões de euros? Sabe o Dr. Domingos Abreu da pouca-vergonha do governo regional em suspender o PDM, à revelia da  Câmara e sempre que dá jeito? Conhece os atropelos feitos aos instrumentos de  planeamento perpetrados durante anos a fio? Sabe quem é que falou de alegadas "negociatas" na Câmara e que essa grave palavra não teve desenvolvimento judicial? E por aí fora!
Apontar aos outros a existência de um "vazio de ideias" e de "falhanço total" nestes dez meses de governo autárquico é não ter um espelho. Ainda por cima dito por quem me dizia, quando nos cruzávamos, que isto só ia para a  frente com "luta armada". Eu não diria isso das sucessivas equipas absolutas do PSD. Foram feitas coisas ao longo de 38 anos, umas bem feitas, outras que, hoje, prova-se não terem sido as melhores opções. Tanto assim é que o povo mandou-os embora. E é por isso,  também, que existe uma dívida colossal e uma uma teia de conflitos internos no PSD que se sabe como começou mas não se sabe como vai acabar. Ademais, Dr. Domingos Abreu, fica-lhe muito mal esta agressividade sem sentido político, este formato de bater por bater que mais parece o "chefe" das angústias, quando sabe, certamente, que as cópias são piores que os originais. O Funchal não precisa de gente assim, de gente politicamente fanática. Olhe para o CDS/PP e atente na forma política comedida do discurso. Fez reparos, como compete à oposição, mas com elegância política. O Dr. Domingos Abreu nem deu conta que nos longos anos de liderança do PSD nem hipóteses tinha de abrir o bico!
E por aqui fico, simplesmente porque domino alguns dossiês e não quero ir longe de mais. São estes actos que envergonham o exercício da política. Um vereador que em uma Assembleia Municipal classificou de "porcaria" um documento, chamou "cábulas" e "medíocres" aos vereadores da coligação maioritária 'Mudança', não merece consideração política. Ponto final.
Ilustração: Google Imagens.

A VERDADEIRA GERAÇÃO POLÍTICA

Nunca tive dúvidas que a actual situação política deve-se única e exclusivamente aos próprios protagonistas políticos que, com os seus discursos demagogos descredibilizam - diria mesmo, envergonham - aqueles que, sendo uma minoria, procuram trabalhar de forma séria em prol das populações que representam. Mas a tendência é sempre, ou quase sempre, generalizar. Por isso sempre defendi e continuo a defender que determinados pseudo líderes partidários não têm condições para se afirmarem como alternativa no atual panorama político regional, por terem convictamente demonstrado ao longo dos anos serem simples “políticos de ocasião” - aqueles cujos princípios e valores variam de acordo com a ocasião e com aquilo que lhes é mais conveniente para servir os seus próprios interesses. É este tipo de políticos que demonstra o estado de putrefação em que encontra a classe política regional. A questão é que prometer não basta. Têm de ser exemplares, têm de ter coluna vertebral. 

E aquilo que eu mais vejo a cada dia que passa é um bando de invertebrados que, de manhã defendem uma coisa, e à tarde defendem outra completamente diferente. Ou seja: a) suponhamos que um bando de políticos (supostamente liderado por um “político de ocasião”) vai a correr a Lisboa defender convictamente a realização de primárias em setembro, mas chegam à Madeira e dizem que cá, primárias nunca, em situação alguma(!). Aqui, todos opinaríamos, certamente, que falta coerência a este bando de patos mansos, e todos sabemos que a coerência é fundamental para consolidar a imagem de confiança e seriedade que se pretende de um político à séria; supondo que esta falta de coerência acontece, é certo e sabido que esta “falta de” não permite, face ao nível de competência e credibilidade destes “políticos de ocasião”, que se auto proclamem alternativa ao que quer que seja. b) suponhamos que estes “políticos de ocasião” decidem ser coerentes: impõe a lógica que, uma vez defendidas as eleições primárias no plano nacional, passariam a defender, também para a Madeira, a realização de primárias para definir quem deveria ser o representante do Partido numa candidatura às eleições regionais. Neste cenário, sem esconder-se por detrás de uma qualquer árvore sem Ramos, deixariam a descoberto aquilo que realmente são, e o que não são hoje, nem serão amanhã: a verdadeira geração política capaz de protagonizar a alternância democrática de que todos precisamos como de pão para a boca e que tarda em chegar.

Ilustração: Google Imagens.

NOTA:

Artigo publicado na edição de hoje do DN-Madeira, aqui reproduzido com a devida vénia.

DO FUNDO DO CORAÇÃO... PORQUE FAZ UM ANO

Não sou de guardar datas. Muito poucas fazem parte das inesquecíveis. Umas rejubilo pela felicidade que me provocam; outras trazem-me o profundo amargo que a tristeza martiriza. O 21 de Agosto é uma delas. Eu que não sou de superstições registo o fatídico dia do ano 13, com o somatório dos algarismos (21) ser igual a três! Sinto um nó na garganta como se a apertassem para fazer explodir a lágrima contida. Passo, pelos vários espaços da casa, interiores e exteriores, e aí encontro o contraponto ao sufoco, porque a sua presença permanece ali, embora não estando, porque me recordo da Amizade, da sua prontidão para tudo, para o convívio ou para uma simples tarefa que eu, desajeitado, não conseguia fazer, da sua gargalhada, o seu abraço apertado e o seu beijo que nos unia quase como irmãos. O Miguel era assim, transportava o perfume da amizade e da solidariedade, não aquela feita de palavras ocas, mas a expressa no dia-a-dia. Vivi e escutei os seus longos desabafos, as suas angústias relativamente aos seus amigos, os seus dramas profissionais e algumas vezes descongestionei com palavras as lágrimas de sofrimentos vários pela incerteza do dia seguinte. O Miguel era assim. Tanto ria a bandeiras despregadas, alegrando todos em redor, como vertia a lágrima pelo seu bom coração. 

Faz hoje um ano que a minha família o perdeu. Era o mais novo de cinco irmãos. Pessoalmente, perdi mais do que um cunhado, perdi um Amigo. E de perdas posso falar, dos meus pais aos meus sogros passando por outros muito, muito próximos. Na família, sentimos os seus desaparecimentos, obviamente que sim. Só que entre o esperado e o inesperado a diferença, sabe-se, é substancial. Nos primeiros, a dureza dos factos leva-nos a interiorizar, aceitar e a acomodarmo-nos às circunstâncias. Há um tempo de consciencialização de que nada mais podemos fazer. Com o Miguel a meta da vida foi angustiante, desde logo perante os que, desesperadamente, tentaram trazê-lo de volta, como se aquele fosse, apenas, mais um episódio para relatar mais tarde, em uma Quinta-feira ou num fim-de-semana, no meio de umas saudáveis gargalhadas com um petisco de permeio. Não foi. O Adeus foi inesperado e definitivo. E assim passámos um ano em choque e luta pela aceitação da tecla da vida que determina o fim.

Sei o que pensa aquela legião de amigos que tinha, dos mais chegados a outros amigos de amigos. Sei da sua relação fácil desde os do topo até aos mais humildes da sociedade. Sei das suas recordações e das cumplicidades sem limites. Sei dos laços inquebrantáveis de união, mesmo quando as palavras eram azedas no calor de uma qualquer discussão. Sei a quantos ajudou de diversas maneiras e por quantos foi ajudado no quadro dessa cumplicidade. Sei das incompreensões do tecido empresarial que vive no princípio de todos deverem a todos, em claro desrespeito por quem pouco dorme e muito trabalha. Eu sei!

O Miguel repousa na profundeza do mar, frente ao seu lugar de eleição, o Jardim do Mar. O seu “Stress Zero” (que ironia!) por ali passa e ancora muitas vezes em sinal de uma memória que não se apaga por muitas que sejam as voltas da vida e por muito que se repita que a “vida continua”. As embarcações dos seus amigos idem, e creio, mesmo sem qualquer alerta, nas suas tripulações e amigos, por momentos, perpassa-lhes o sentimento que o Miguel está aqui. 

À Susana e ao João um beijo e um abraço. Gostamos muito de vocês. Na passada semana, no dia que fizeste anos, Susana, telefonei-te e não te dei parabéns. Apenas disse-te, propositadamente, que a partir de um determinado momento da vida não fazemos anos, acrescentamos experiência, mesmo as mais amargas. A foto que aqui deixo expressa a sua alegria de viver. O Miguel, para nós, Susana e João, anda por aí, porque não o esquecemos. Ele vive em nós e estou em crer que zela por nós!

Ilustração: Google Imagens.

DIA DA CIDADE DO FUNCHAL

Amanhã, 21 de Agosto, a Cidade do Funchal, comemora mais um aniversário. Eu diria um aniversário marcado pela "MUDANÇA" política que ocorreu nas últimas eleições autárquicas. Decorre daí que este elenco governativo está, portanto, em funções, há pouco mais de dez meses. É público que os primeiros meses não foram fáceis. Eu próprio assumi uma posição que, certamente, não agradou, mas perante a turbulência, em tempo real, foi o que me ocorreu como o melhor para a cidade. Não quero discutir situações passadas, sobretudo porque não domino a totalidade do processo e, quando assim é, o melhor é deixar o marfim correr. O grande balanço só deverá ser feito mais próximo do final do mandato. Recordo-me, por exemplo, em 1994, passados poucos meses da tomada de posse, o chinfrim que foi quando o Prof. Virgílio Pereira (PSD), eleito presidente, deixou a Câmara depois de um insanável conflito com o presidente do governo! Tudo porque este disse publicamente ao autarca eleito que era preciso saber governar sem dinheiro. E em 1994 a dívida da Câmara do Funchal eram trocos relativamente aos mais de 90 milhões de euros com os quais se confronta o actual executivo. O Prof. Virgílio foi embora, aí sim, num processo que deveria ter conduzido a eleições intercalares. Porque estava em causa o presidente! 

Tudo isto para dizer que, apesar de alguma turbulência inicial, a Câmara do Funchal tem funcionado e quanto a mim bem. Não é fácil geri-la e administrá-la, ainda por cima, com a dívida que transitou do anterior elenco (PSD). Podem justificar como quiserem, podem assumir que ela sempre esteve controlada, que essa dívida é de médio e longo prazo, a verdade é que a dívida existe e coarcta quaisquer hipóteses de colocar em prática projectos mais ambiciosos. Ainda assim alguns têm sido levados à prática, sobretudo no campo social, o que é motivo de alegria. Mas, dez meses não dão para conhecer a Câmara de alto a baixo. Foram 38 anos de hábitos e rotinas e quebrá-los em função de uma nova leitura da cidade em todos os sectores, áreas e domínios, convenhamos que não é fácil. Ainda por cima com uma gravíssima limitação financeira e com um governo regional de relação muito difícil. Um governo que se esquece que, no Funchal, vive praticamente metade da população da Madeira.

Por outro lado, não que à opinião não tenham direito, mandaria o bom senso que os que por lá passaram com funções executivas tivessem posições comedidas, porque sabem o que fizeram e como deixaram a autarquia. Uma coisa é ser oposição e, entre outras funções, fiscalizadores dos actos do executivo, outra bem diferente é a crítica vã, sem sentido, ainda por cima com propostas que nunca conseguiram levar à prática. Quando os telhados de vidro são muitos, seria aconselhável um certo decoro e recolhimento. Atente-se, por exemplo, a um outro nível, o que têm dito uns dos outros, os candidatos à liderança do PSD. E não só esses. O anterior vereador, Dr. Pedro Calado (PSD) ainda hoje escreveu um artigo no DN subordinado ao título "O verdadeiro estado do PSD-Madeira". Apenas um excerto: "Começa a ser indiscritível o que se passa dentro do actual PSD-M. Depois de décadas de governação, com o poder absoluto (...) Se há coisas que a população reconhece, sabe e já não compra, é o oportunismo político, fácil e barato. A social-democracia precisa urgentemente de uma mudança radical, rápida, consistente e inteligente, com estratégia, determinação e vontade de construir, desenvolver e olhar pela sociedade, pela sua economia, numa gestão social e sem oportunismos pessoais e políticos". Perante isto que, aliás, não traz nada de novo, apenas confirma, há que esperar que os próximos três anos, com todas as dificuldades de permeio, o actual executivo da Câmara do Funchal, liderado pelo Dr. Paulo Cafôfo, saiba POLITICAMENTE, dar o safanão que esta cidade precisa, agora sim, "DE ALTO A BAIXO". Que não é fácil, sublinho. 

Ilustração: Google Imagens.

"SEJAM AUTÓNOMOS NAS DECISÕES QUE JÁ TOMÁMOS POR VÓS"

Já aqui escrevi que o conceito de autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino é uma treta. Razão tem o Professor Licínio Lima, da Universidade do Minho, quando sublinhou que tal conceito, na prática, circunscreve-se a esta síntese: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós". E se dúvidas houvesse, elas foram desfeitas na edição de hoje do DN-Madeira, pelo o Professor João Estanqueiro, director regional de Educação. Das suas declarações deduz-se que o diploma sobre a autonomia, gestão e administração não é mais do que papel com letras, sem qualquer aplicação na prática. A centralização é total. Dir-se-á que o sistema educativo assemelha-se a um interruptor de energia: a secretaria acciona-o e os estabelecimentos de educação e ensino cumprem a função determinada. 

Apenas dois exemplos: primeiro,  "(...) é preciso termos salas de estudo a funcionar com objectivos muito definidos, determinar o que é que se está a fazer, porque é que se está a fazer e como será feito (...)". Isto é, as direcções executivas, os departamentos e os conselhos de turma, concretamente, os professores, são uns anormais que necessitam que, à distância, alguém, pressupostamente, detentor do conhecimento, acompanhe e diga como é que as salas de estudo devem funcionar. Ininteligível! Como é possível que professores, circunstancialmente sentados em uma cadeira do poder, actuem desta maneira, o que parece provar que de política educativa, sobretudo o que é o dia-a-dia das escolas, pouco sabem. E não fica por aqui a intervenção omnipresente e cerceadora da dinâmica escolar. Resume o DIÁRIO, "(...) Na passada semana foi publicado no Jornal Oficial da Região (JORAM) um despacho normativo da Secretaria Regional de Educação dirigido para os estabelecimentos de ensino. O diploma legal, segundo João Estanqueiro, é nada mais do que um documento com a definição de parâmetros como as cargas horárias, o número de alunos por turma ou os desdobramentos. Além disso define e reafirma as competências do conselho pedagógico". Enfim, tudo definido, até as competências do Conselho Pedagógico! Espantoso. Um segundo testemunho, este então, paradoxal: assume o director regional que o diploma, que vem substituir um outro despacho semelhante que esteve em vigor nos anos lectivos 2012/13 e 2013/15, tem sobretudo como objectivo, atente-se bem, "(...) acentuar um bocadinho a autonomia das escolas" que, mesmo de acordo com os parâmetros definidos, têm de “gerir de acordo com a sua realidade e projecto educativo". Acentuar um BOCADINHO, apenas um bocadinho, digo eu, o que vem provar a farsa da autonomia de que tanto falam. O paradoxo está aí. Farsa com todas as letras, senhor Professor João Estanqueiro. Confirma-se: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós". 

Quando há tanto assunto estrutural para trabalhar, esta secretaria da Educação entretém-se com ninharias como se os professores fossem uns anormais, liderados por direcções executivas ainda piores. Bem melhor seria se o director regional viesse divulgar, quando se aproxima um novo ano lectivo, tudo o que hoje estrangula o sistema educativo, desde o financiamento limitador de qualquer projecto sério, até à burocracia que invadiu a Escola e que para nada serve, passando pela absurda avaliação de desempenho dos docentes. Vamos de mal a pior, com um responsável, o presidente do governo, que ainda há dias falou da "bandalheira" na Educação! Estou esclarecido. Só que ele aceita a bandalheira.

Ilustração: Google Imagens. 

O PRINCIPAL OPOSITOR DA AUTONOMIA

O assunto não é novo. Tem barbas compridas! Dir-se-á que de tanto ouvir a lengalenga, presumo que sejam poucos os que ainda toleram expor os ouvidos à musiquinha do costume. O problema é que ele, o presidente do governo regional, se para ele cantasse em circuito fechado, no duche ou entre os seus mais próximos, nada de mal causaria, o mesmo já não se pode dizer quando faz eco da musiquinha política pimba que há muitos anos percorre a Região. A questão essencial e preocupante resume a esta síntese: tudo o que aqui está bem feito fui que fiz... de tudo o resto os senhores de Lisboa são os culpados.

Para umas situações existe governo, para outras é como se não existisse. A assumpção das responsabilidades nos bons e maus momentos e declarar, claramente, os erros estratégicos, não fazem parte do modus operandi político de sua excelência! Trata-se de uma atitude doentia que contraria o facto da Madeira ser uma Região Autónoma dotada de órgãos de governo próprio. Dir-se-á que ele se nega a si próprio, isto é, na maioria das vezes, sendo presidente do governo, discursa como se não fosse. Fala do e para o País como se a Madeira não fosse Autónoma. Dispara para a República como se os milhões não chegassem aqui, pela Europa e pelo Orçamento de Estado, pelo facto de pertencermos à Nação Portuguesa. Dá fogo à peça como se a organização institucional da Região não fosse semelhante à de um Estado! 

Pergunta-se, então, para que serve dispor de órgãos de governo próprio, de um Estatuto Político-Administrativo próprio e um orçamento próprio? Para que serve tanta direcção regional, tantos directores de serviço, tantos chefes de divisão, tantos institutos, tantos serviços descentralizados e autónomos se, na hora da verdade, no momento da responsabilização, a "factura" dos erros é expedida para Lisboa? Pode-se então concluir que o principal mentor da engrenagem acaba por ser o principal opositor da autonomia. Não é politicamente sério quem por esses caminhos segue. Não é sério quem, a seu mando (?), vem para aí desfradar a  bandeira do FAMA (Fórum para a Autonomia da Madeira), que apesar de negada transporta a "fama" de ser descendente da velha FLAMA (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira, a quem é atribuída fase das bombas, em 1975), ao jeito de ameaça: se "os actuais partidos do arco do poder não conseguirem atingir os objectivos da autonomia plena", o actual movimento FAMA poderá avançar também com um pedido formal para passar a partido político. É o PSD 1 a passar para PSD 2, já que o primeiro, integrado na estrutura nacional, não pode defender o princípio da independência da Madeira. Que gentinha esta! Assumam-se, de uma  vez por todas como independentistas, mas digam como vamos viver e como protectorado de quem?

Ilustração: Google Imagens.

TENTA FAZER DE TODOS UNS PARVALHÕES...

"(...) A diferença que vejo entre os primeiros políticos, em todos os partidos sem excepção logo a seguir ao 25 de Abril, é a mediocridade passados 20 anos (...)". Palavras do presidente do governo regional da Madeira. Penso que se tratou de um raro momento de lucidez política. Ou será que se exclui da mediocridade? E qual a razão da alegada mediocridade? Resposta: porque "se abandalhou a educação", disse!

Aqui, o "chefe" regressou ao primeiro estádio, isto é, a lucidez apagou-se. Duas razões: primeiro, ao nível nacional temos a geração mais bem preparada de sempre; segundo, se a educação foi abandalhada na Região, pergunto, quem a governou durante 38 anos? Terá sido por abandalhamento ou por gravíssimas questões sociais onde impera a pobreza e a ausência de políticas de família? Quem é pobre não pensa a Educação a vinte anos, pensa ao mês, à semana e quantas vezes ao dia, porque a fome não pode esperar. 

E, já agora, por que não aproveitou a AUTONOMIA para gerar um sistema educativo próprio, quando o facto das bases do sistema educativo serem reserva absoluta da Assembleia da República, não impede que tivesse caminhado no sentido do sucesso escolar, no âmbito de uma escola pública inclusiva,de rigor e qualidade? Quais foram as opções de investimento? No futebol, no Jornal da Madeira, nas obras não prioritárias? Eu sei. Basta ler os Orçamentos da Região!

Ilustração: Google Imagens.

UMA NAÇÃO DOENTE

A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior. Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas. Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem: 

1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei. 

Professor Santana Castilho.
Artigo publicado no jornal PÚBLICO
(13.08.2014)

2. Posto o anterior, sucede-se a pergunta óbvia: e agora? Agora temos a humilhação pública de toda uma classe, com todo o cortejo de generalizações abusivas e nada acrescentado à superação de eventuais lacunas na formação dos jovens professores (jovens, sim, porque é bom recordá-lo, falamos de professores que nunca deram uma só aula ou têm menos de cinco anos de contratos precários, em regime de escravatura moderna). 

O incremento da qualidade dos professores só se consegue com a valorização da sua formação, inicial e contínua, e com a melhoria das condições de trabalho. Mas Nuno Crato e os que o apreciam como o justicialista do “eduqês” galopam estes resultados como se com eles fosse possível substituir o investimento na formação por uma prova que não destrinça um bom professor de um satisfatório perito em decifração de charadas. 

3. Dito o que disse supra, tenho legitimidade para fazer 3 perguntas simples: 

- Como se pode confiar na integridade do processo de apuramento dos resultados da PACC, particularmente depois de o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) ter trocado chaves de correcção e de o país ter conhecido a fraude da avaliação encomendada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, cujo contrato impunha um determinado resultado? 

- Como foram contabilizadas, nas estatísticas do IAVE, as provas entregues depois de marcadas com diferentes expedientes de protesto? Foram muitas ou foram poucas? Quantas? 

- Que influência tiveram nos resultados os múltiplos tipos de coacção verificados e as grosseiras faltas de condições mínimas para a realização de um exame (ampla e publicamente documentadas nas televisões)? 

4. O epílogo desta saga remete-nos, finalmente, para o mais grave problema da nossa sociedade: a pulverização da confiança dos cidadãos no Estado e nas elites que nos governam. A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação. Está por todo o lado, qual tsunami de lama. 

O governador do Banco de Portugal e o presidente da República disseram-nos que o BES era sólido e que podíamos estar tranquilos. Com o golpe de mão de 3 de Agosto e a divulgação pública da acta que o consumou, não foi só o BES que foi reduzido a nada. Nenhum dos que “se não sabiam deviam saber” veio a público reconhecer a incompetência com que facilitaram tantos crimes de mercado. 

Em 2007 escrevi sobre o drama de Manuela Estanqueiro, professora com 63 anos de idade, 30 de serviço, vítima de leucemia aguda, a quem, por duas vezes, uma junta médica recusou a reforma por doença e obrigou a dar aulas nas vascas da morte e em sofrimento desumano. Um tribunal de segunda instância acaba de condenar a Caixa Geral de Aposentações a pagar à filha uma indemnização de 20.000 euros. Os responsáveis por esta vergonha de uma sociedade sem critério, mais aqueles que tiveram o desplante de recorrer da sentença inicial, pedindo que a indemnização fosse reduzida para 5.000 euros, continuam nos seus postos, sem beliscadura. Como Ricardo Salgado permanecerá no seu iate e na sua mansão, sem que o fisco estranhe que tal cidadão não tenha um só bem em seu nome. 

Três anos de austeridade não destruíram só a economia, o emprego e os direitos sociais. Adoeceram a nação. 

Ilustração: Google Imagens.

O ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO NÃO CONSEGUE LIBERTAR-SE

Segui pela RTP-Madeira uma peça sobre a tomada de posse dos corpos gerentes da Associação Desportiva da Camacha. E lá estava o representante do poder, o Director Regional dos Desportos, em um acto puramente administrativo e que diz respeito, única e exclusivamente, aos associados daquela instituição. Este facto faz-me trazer à colação o perigoso cordão umbilical do associativismo ao poder político. Porque raio têm de estar presentes em um acto que não lhes diz respeito? Ora, quem conhece a história do associativismo desportivo encontra a resposta naqueles que são os três períodos importantes das relações Estado/Desporto: o primeiro, 1932, período que o Estado nega a prática do desporto; o segundo, 1942, período que o Estado não proíbe mas controla; e o terceiro, 1974, onde se assiste ao reconhecimento do desporto pelo Estado, enquanto direito fundamental, ratificado na Constituição de 1976. 

Esta imagem do DN-Madeira é significativa:
o presidente da Assembleia Geral
que deveria ocupar o lugar no centro, está numa ponta.
No centro estão os "poderes", um eleito outro não.

Sobre o primeiro, baseado do Decreto-Lei 21.110, que é uma delícia ler e esmiuçá-lo, o governo do Estado Novo, pura e simplesmente, pretendeu acabar com aquilo que considerava ser a "mania do desporto". Não vou aqui desenvolvê-lo quer do ponto de vista pedagógico, político e das consequências para o associativismo. O terceiro período corresponde a um direito constitucional sobre o qual, genericamente, os cidadãos dominam as suas traves-mestras. Já o segundo período parece-me muito interessante na relação directa que apresenta com a omnipresença do governo em tudo quanto mexe no associativismo. Com uma ressalva, antes o Estado impunha a sua presença, agora, é o associativismo, ainda com réstias da canga, que solicita a sua presença e eles, obviamente, aceitam! 

Em 1942, através do Decreto-Lei 32.241 de 05 de Setembro, foi criada a Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar. Esta Direcção Geral, lê-se no diploma, tinha, essencialmente, em vista criar o órgão do Estado responsável pela promoção e orientação da Educação Física do povo português e de introduzir a disciplina nos desportos (...) a sua competência permitia tomar todas as iniciativas no campo da Educação Física, conhecer o que se passava no seio das organizações no sentido de conduzi-las (...). Assim surgiram, entre outros cargos, os inspectores dos desportos os quais, imagine-se, tinham assento nas assembleias gerais dos clubes e associações, nos congressos, nas direcções e conselhos técnicos das instituições. A Direcção Geral, inclusive, aprovava os nomes dos elementos propostos para os corpos gerentes com uma declaração individual que dava conta de serem fiéis à Constituição do Estado Novo. O ministro da tutela podia até substituir os corpos gerentes por comissões administrativas. Até os orçamentos associativos tinham de ser aprovados por quem representasse o Estado. O domínio politico era puro e duro no que concerne ao controlo do regime!

Hoje, não é assim. Eu diria que não é descarada essa presença. Eu diria que o processo está tão refinado que não necessita de legislação. Todavia, por diferentes formas esse condicionamento acontece. Os exemplos vão desde o interesse em colocar no associativismo figuras conotadas com o partido do poder até à política de apoios ao associativismo. Dir-se-á que o controlo é feito de uma forma diferente, mais subtil, onde muitas vezes só na aparência os processos são livres e democráticos. O poder comparece nos jantares de aniversário e promete(ia) o que pode e aquilo que sabe não ser impossível; o poder reparte o bolo financeiro sem qualquer nexo na perspectiva do desenvolvimento, como se isto pudesse assentar na lógica dos "potes"; o poder, até, algumas vezes, mostra-se zangado com este e com aquele para demonstrar isenção e distanciamento, mas na hora da verdade concilia na lógica do pensamento do eleitorado que é associado; o poder não precisa de estar presente nas reuniões associativas porque uma grande maioria conhece a resposta que o poder deseja; o poder não precisa de aprovar listas, apenas nos bastidores trabalha para que o líder seja pessoa da sua confiança; o poder não precisa de aprovar orçamentos, porque controla os cordelinhos do financiamento público. Eu diria que o domínio político puro e duro continua no que diz respeito ao controlo por parte do regime. Daí o presidente eleito da Associação Desportiva da Camacha ter, na tomada de posse, pedido desculpa ao poder por ter sido, em alguns momentos, truculento na sua intervenção reivindicativa.

Fico por aqui. Apenas complemento com uma frase do Doutor Manuel Sérgio: "Se a sociedade está errada, o desporto não pode estar certo".

Ilustração: Google Imagens.

CUIDADO... HÁ CAPANGAS POR AÍ

O desrespeito é total e não há quem coloque certos senhores na ordem. O Estado está a saque. Dividiram-no em coutadas, obedecendo às regras do dinheiro que não tem pátria. Despudoradamente, primeiro, cercaram as pessoas de múltiplas maneiras, agora, "atiram" sobre as presas. Aquilo que deveria ser considerado um "direito de propriedade", em alguns casos tornou-se, em outros, está a tornar-se em mais um espaço possível para saquear o que não lhes pertence. O Estado rouba nos impostos, esbulha nas aposentações e pensões, agrava os impostos e permite que outros, na sua esteira, também o façam, tal como os capangas que obedecem a alguém por dinheiro. 

O presidente do BPI mostrou-se, há dias, uma vez mais, "contra todas as vozes que se têm oposto à eventualidade do confisco de depósitos bancários acima de 100 mil euros, tal como sucedeu em Chipre. Ulrich falava no contexto das declarações do comissário europeu Michel Barnier, que admitiu essa eventualidade para Portugal. O banqueiro Ulrich, aproveitou a oportunidade e considerou “UMA BOA NOTÍCIA”.

Repare o leitor que se fala aqui de CONFISCO de depósitos que foram realizados de boa-fé. Fala-se de dinheiro que deveria ser considerado "propriedade" de quem deposita e que está sujeito a impostos (28%, salvo erro, sobre os juros). Estamos a falar de dinheiro que o banco, a partir dos depósitos, multiplica em lucros fabulosos, pagando, em contrapartida, míseras taxas de juro aos clientes. E aquele "caramelo", que um dia disse que o "povo aguenta... aguenta" a austeridade, tem a lata de concordar com uma sugestão que, claramente, ROUBA aos pequenos para deleite dos grandes senhores da massa! É a perversão total do que deve ser um Estado de Direito. 

Já aqui escrevi e repito o que um velho amigo me disse: "se o Al Capone regressasse, a primeira pergunta que faria seria esta: como é possível fazer tanto sangue sem um único tiro?"

Cuidado: há capangas por aí e nada me diz que, quando menos se esperar, numa Sexta-feira, pela noite, o BdP venha anunciar que, na Segunda-feira seguinte, os depósitos estão congelados ou CONFISCADOS. Quem aforrou toda a vida, quem foi emigrante e que teve a sorte do seu lado, quem herdou alguma coisa, que tenha presente o BES! Há gente capaz de tudo.

Ilustração: Google  Imagens.

"O BES E O PINGO QUE NÃO PINGA"

Não será preciso muito para se chegar à conclusão de que a culpa é do Governo e que tudo o resto, se não é paisagem, é quase. Ou, melhor, que a culpa é do Governo e das instituições políticas europeias. Ou, ainda melhor, que a culpa é de uma ideia que ainda governa parte da Europa e, em particular, este desgraçado país. 

E essa ideia tem uma origem e um nome, bem mostrados no vídeo publicado no post anterior a este. A origem está nos tempos de Bush II e o nome é trickle down economics (a economia do pingo). Trata-se da tese segundo a qual os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia. Se não forem tributados, se puderem amassar o máximo de massa possível, acumularão recursos que depois serão largados na economia. Uma ideia com tudo de falso, que esteve nas mentes da troika e do governo por ela assessorado, e que permitiu a Ricardo Salgado andar de um lado para outro sem que ninguém o incomodasse. É importante notar que essa ideia tem muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (as aspas é que nem todos o são, verdadeiramente) e fazedores de opinião. A guerra civil entre privado e Estado, por essa gente alimentada, é um dos seus reflexos. Portugal precisa de mais senso, e mais senso passa por pôr a malta do dinheiro no seu devido lugar. Os bem comportados agradecem. Coisa que só os governos podem fazer e em que o presente Governo português, escondido, claramente, não está interessado. Para resolver o problema de fundo será preciso expulsar aquela brilhante ideia. Para tal, aconselham-se, talvez, reuniões estratégicas nos locais de trabalho por ela mais afectados.

Ilustração: Google Imagens.

Nota: retirado do blogue do Doutor Pedro Lains. (aqui)

SEGURANÇA SOCIAL: MUITOS MILHÕES EM DÍVIDA. AUDITORIA, JÁ!

Tenho muito respeito pela maioria dos empresários. Cidadãos sérios e cumpridores. Gente que sofre porque fornece e outros não lhe pagam. Gente que faz das tripas coração para aguentar colaboradores, sempre na esperança de melhores dias. Gente a quem o governo e as autarquias devem e, em silêncio engole as angústias, com o pavor de ser prejudicada na próxima esquina. Gente que, subtilmente, a trama regional fez com que ficasse encostada à parede, na lógica de "para aquele não". Por eles nutro respeito face, ainda, às estúpidas cargas fiscais a que estão submetidos. Imagino a angústia nas datas de pagar o IVA ou a Segurança Social! Eu que, apesar de várias oportunidades, fugi sempre do espaço do negócio, respeito os que correram o risco. Compreendo, por isso, muitos, cujas dívidas ficam a dever-se à negligência de outros. Esticam de um lado e do outro, calendarizam a regularização das obrigações e pagam. Já não suporto aqueles que fazendo vida de rico, intencionalmente, fogem, aldrabam, mascaram, deixam trabalhadores com uma mão à frente e outra atrás, no fundo, roubam, mantendo as "costas quentes".

Nos últimos dias, a propósito de uma dívida de um empresário no montante 16 milhões de euros, recebi três mensagens todas no sentido de sublinharem que aqueles dezasseis milhões eram, apenas, uma ponta do icebergue. Que, alegadamente, existem muitas instituições e conhecidas personagens com assustadores somatórios em dívida. Não sei até que ponto será assim. Só um rigoroso inquérito parlamentar a par de uma auditoria externa poderá concluir. Entretanto, ontem, uma representante do Instituto de Segurança Social da Madeira veio assumir, na RTP, que a dívida rondaria os 55 milhões de euros. Estranho só agora e sob pressão saber-se de tal montante. Acho esquisito! Tanto mais esquisito quando a edição de hoje do DN-Madeira aponta para mais de 100 milhões "a arder". A minha experiência política diz-me que devo duvidar. Basta ter presente a mentira do governo relativamente à dívida da Madeira. De mil milhões, passou a dois mil milhões vindo-se a saber mais tarde que era superior a seis mil milhões. Podem estar a querer tapar com uma árvore a verdadeira dimensão da floresta. Há, inclusive, quem defenda que o mar é extenso e que há peixe graúdo que escapa, porque a rede dos compadres, dizem-me, é muito larga. Será? Não sei. Do que não tenho dúvidas é que se deve investigar de fio a pavio. Tudo. A existência de uma maioria absoluta não é sinónima de poder absoluto. Tudo deve ser transparente. E não é uma peça da RTP, caracteristicamente unilateral, que esclarece cabalmente a situação. Pessoalmente,  não vou nessa.
Ninguém quer saber quem são os incumpridores. Isso é mexeriquice barata. O que todos os madeirenses e portosantenses têm direito a saber são os montantes globais e reais dessas dívidas, qual a perspectiva de cobrança e o que tem sido feito no sentido da sua regularização. O que todos têm o direito a saber é se existem instituições tuteladas pelo governo regional no rol dos incumpridores. Isto é, se quem tem o dever de impor as regras é ou não escrupuloso cumpridor. E neste quadro não existe qualquer dever de sigilo por parte do governo. Trata-se de uma questão POLÍTICA que exige cabal esclarecimento. E esse esclarecimento tarda e não é a declaração de uma agente do Instituto que poderá colocar uma pedra sobre o assunto. 

O cidadão que paga tudo, que trabalha os primeiros seis meses do ano para entregar ao Estado, esse cidadão que é espoliado nos direitos sociais, que lhe sacam através do IVA, do vergonhoso IMI (sem direito a incluí-lo nas despesas em sede de IRS), da pavorosa tabela de IRS e demais taxas, sobretaxas e impostos, o cidadão que sente que está a pagar uma DUPLA AUSTERIDADE pelos erros cometidos por quem não teve o seu aval, o cidadão que se sente cada vez mais esbulhado, tem o direito de saber toda a verdade. E se o assunto for grave, por negligência ou má-fé, tem o direito de reclamar que a Justiça funcione e que os que exercem cargos políticos sejam chamados a contas. 

Ilustração: Google Imagens.

A SUPER LUA

Não a vi tão próxima e expressiva quanto gostava. Nem a minha máquina fotográfica permitiu!

Deixo aqui o registo possível.

UM COMUNICADO QUE É UMA "FUGA DO RABO À SERINGA"

O lacónico e politicamente espantoso comunicado da secretaria dos Assuntos Sociais sobre as dívidas de um empresário à Segurança Social, no montante de 16 milhões de euros, acumulado desde 2000, foi apenas "barro atirado à parede". 



Baseia-se o governo que "(...) o Instituto de Segurança Social da Madeira não pode prestar informações à comunicação social sobre situações individuais, por uma questão de confidencialidade dos dados (...)". Mas qual confidencialidade quando os dados, inclusive, os nomes dos responsáveis são públicos? Mas quero lá saber quem são, se se chamam Jardim, Bernardete, Ramos, Luís, Vieira, Alberto, Camacho, isso, para mim nada me diz e nada me interessa. Pode interessar à Justiça, à Segurança Social Nacional, à Procuradoria Geral da República, mas não ao cidadão. O assunto, deveria o secretário rgional saber e assumir, é POLÍTICO, é de confiança nas instituições, é de saber o que andaram a fazer nestes 14 anos de dívidas acumuladas, qual a verdadeira situação global das dívidas à Segurança Social (não os nomes), que orientações existem e mais do que isso, se todo o governo sabia da situação, inclusive, o presidente, ou se isto não ultrapassou a esfera da "confidencialidade" do Instituto de Segurança Social da Madeira e da respectiva tutela, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Saúde. O secretário não pode vir a público com paleio para "entreter camelos", tem de dizer o que sabe sobre aquele "euromilhões" em um momento de sucessivos cortes nos direitos sociais! E para explicar deve ser chamado à Assembleia. E, do meu ponto de vista, deve ser solicitada uma Comissão de Inquérito Parlamentar. Como, abreviadamente, se diz: "mainada"!

Ilustração: Google Imagens.

"OS PROPRIETÁRIOS DE DEUS EM FESTA"

O DN-Madeira, edição de hoje, publica um texto retirado de uma carta que o Padre Mário Tavares escreveu a trinta outros padres. Uma importante reflexão quando olhamos para a Igreja madeirense e os sinais são cada vez mais preocupantes. O texto pode ser lido aqui.

Ir além das esmolas

Mário Tavares esperava que a Diocese do Funchal copiasse o “modelo e a coragem” do Papa Francisco e procurasse “instalar-se na problemática real das pessoas, nos problemas da cidadania e da dignidade da vida”.

Uma diocese que completa 500 anos desde a sua criação mas que, lamenta, “continua abençoando os seus promotores, contentando-se com a solidariedade dos fiéis num apoio em migalhas aos pobres” e que, segundo o padre Tavares, “deveria ir além das esmolas e serviços litúrgicos”.

Ilustração: Google Imagens.

OBVIAMENTE, DEMITA-SE!

Se a decência política, assente na total transparência dos actos públicos, constituísse a regra, só restaria um caminho à Drª Bernardete Vieira, presidente do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM): o pedido de demissão imediata do lugar que ocupa. E se não se demitisse alguém deveria afastá-la até conclusão de um rigoroso inquérito. E porquê? Narra a edição de hoje do DN-Madeira que o ISSM "arrisca perder uma fortuna,cerca de 16,3 milhões de euros, nos processos de insolvência/revitalização de três empresas do grupo/marca Regency. O instituto presidido por Bernardete Vieira deixou as sociedades geridas pelo empresário Luís Camacho acumularem dívidas das contribuições sociais durante anos e agora pouco pode recuperar desses créditos. A acumular calotes há 14 anos". A Drª Bernardete Vieira tem o dever político de explicar tudo, desde logo em sede de Assembleia Legislativa: entre múltiplas questões, como foi possível tolerar a acumulação de dívidas e o que foi desenvolvido no sentido da sua cobrança. Se existiram ou não acordos de liquidação faseados e qual o grau de incumprimento. Como pensa o ISSM liquidar esta monumental dívida. Mais. Se este é um caso ou existem outros de semelhante gravidade. 

Mas não apenas esta Senhora, que exerce a função de presidente do ISSM, tem o dever de prestar esclarecimentos. O secretário regional dos Assuntos Sociais, porque tutela, deve pormenorizadas explicações políticas. O assunto é muito sério e grave, pois qualquer cidadão que leia a peça do jornalista Miguel Fernandes Luís fica, obviamente, apreensivo. Parece existirem uns protegidos em relação a outros a quem nada se perdoa. O exercício da política exige RIGOR e TRANSPARÊNCIA. Não pode ser um espaço de desconfiança. E razão tem o dirigente do Sindicato da Hotelaria, Adolfo Freitas, quando considera "surpreendente não só o volume de dívidas" acumulado pelas empresas da marca Regency "como também o à-vontade" das sociedades e dos gestores que as criaram. "Qualquer cidadão normal fica preocupado quando contrai uma dívida, pois sabe que se não pagar terá a banca, as Finanças e a Segurança Social à porta para lhe penhorar o salário ou qualquer património que tenha. Agora, as empresas desta envergadura acumulam dívidas atrás de dívidas e nem o Estado nem a Segurança Social põem travão", lê-se nas declarações publicadas no DN-Madeira. 

Lembro que o Dr. Roque Martins, anterior presidente, apenas por dizer a verdade sobre a taxa de pobreza na Madeira, foi dispensado. Agora, não é a taxa, são milhões em dívida que precisam de uma justificação pública. Quem deixa uma situação destas chegar ao ponto que chegou, politicamente, não tem condições para assegurar o lugar que ocupa. 

Ilustração: Google Imagens.

A CRESCENTE DESUMANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

Sugeriu o Tribunal de Contas que as consultas médicas não deveriam ultrapassar os quinze minutos. Desta forma, uma redução de seis minutos equivaleria à realização de mais 10.731.215 consultas (referência a 2012). Para já, não entendo sequer como sugestão que o Tribunal de Contas se arrogue o direito de fazer propostas que, claramente, a ele não lhe compete, até por incompetência técnica. Depois, o que fica desta proposta é, por um lado, a tendencial desumanização dos cuidados de saúde, por outro, aqui sim, um doentio economicismo de quem as propõe, a precisar de avaliação clínica. Trata-se de uma proposta ininteligível. É evidente que os senhores Juízes Conselheiros do TdC, numa situação de necessidade, têm por onde escolher no sector privado, marcando a hora e à sua volta sentindo o conforto de vários meios sem relógio! Não é o caso de milhões de portugueses, que esperam pelo dia da consulta, muitos com sérias dificuldades em exprimir os sinais das suas maleitas, por analfabetismo, iliteracia e até pelo peso dos anos nos seus corpos. Eu que de medicina nada percebo, parece-me, no entanto, óbvio que uma dada sintomatologia pode indiciar complexidades várias no organismo, as quais necessitam de uma redobrada atenção que não se operacionaliza em escassos 15'! Ocorre perguntar, aos Juízes do TdC, entre muitas outras questões: e quem se responsabiliza por eventuais erros de diagnóstico? E se o utente morre? E quem se responsabiliza pelas consequências em sede de Justiça? Mas tão grave quanto isso, aos Juízes Conselheiros do TdC, pergunta-se, onde fica a relação médico-utente aos níveis da confiança, do calor humano e da proximidade relativamente a quem se encontra debilitado?

Ora, nós estamos a viver um tempo de completa desumanização. Tudo se subordina a uma simples folha de cálculo. Roubam nos salários, nos apoios sociais, no preço dos medicamentos e no leque dos que são abrangidos pelo sistema, roubam nos meios complementares de diagnóstico, roubam nos salários e complementos dos médicos e enfermeiros, explorando-os até ao tutano, impõem medidas que conduzem à falta de meios nos hospitais, e agora, há umas alminhas a sugerir um novo ataque ao jeito de: faça o favor de entrar, diga lá depressa o que sente, pegue a receita e saia rapidamente.

É certo que o governo já veio dizer que não concorda com a sugestão do TdC e que melhor foi ter passado de 1500 para 1900 o número de utentes por médico de família. Independentemente desta medida parecer-me inadequada, pergunto, como acreditar que tarde ou cedo não irão impor os tais 15 minutos? Como acreditar se todo o historial dos últimos anos traduz, em todos os domínios, um crescente aumento dos factores penalizadores do sistema? Como, se está nos olhos de qualquer pessoa, minimamente informada, que os direitos à saúde, constitucionalmente previstos, estão a ser paulatinamente cerceados, que existe uma tendência para empurrar os cidadãos para sistemas alternativos de protecção na doença (seguradoras) e que correspondem à crescente desresponsabilização do Estado? Como, se não estivesse aos olhos de todos que, primeiro, negam e, depois, aplicam. Exemplos? Tantos e em tantos sectores e áreas.

Ainda hoje tive de passar por uma instituição. Sem conversas marginais e por um assunto de somenos importância, o gestor esteve comigo quase uma hora. No final, disse-lhe: esta minha "consulta", no sistema de saúde, daria para atender quatro doentes! Está tudo dito!

Ilustração: Google Imagens.

PALHAÇADA POLÍTICA

Quase diariamente lê-se por aí que este, aquele e aqueloutro estão a preparar o programa do candidato a, b, c, d, e, f (ena, tantos!) que, por sua vez, estão a reunir milhentos contributos de outras figuras da sociedade, ditas especialistas nisto e naquilo. E isto, desde figuras candidatas e que ainda são governantes, a outros com largo currículo pelos corredores do poder. Olho e fico a magicar, afinal, será que esta gente, omnipresente em todos os sectores, áreas e domínios desta terra, detentora da verdade absoluta, que castigou a oposição durante quase quarenta anos, dizendo pelos quatro cantos que não tinham e não eram alternativa política, será que esta gente, repito, não vê que apenas estão a confirmar que governaram à vista, face à necessidade de tais contributos de última hora? E para que serviram aqueles congressos, com pompa e circunstância, com painéis temáticos, com salas apinhadas e com convidados tidos como detentores de um conhecimento de excelência, desde médicos, enfermeiros a professores, de economistas a financeiros, de docentes universitários a juristas, de engenheiros a arquitectos, eu sei lá quantos, na expressão, de humor e sarcasmo, do falecido jornalista Alfredo Farinha (A Bola, jornal que o ainda presidente não gosta), quantos "paineleiros" passaram por esses concorridos encontros que se destinavam a projectar a Madeira do futuro? Quantos contribuíram com documentos e intervenções aplaudidas de pé? Prova-se, agora, não bastasse a própria práxis política do governo, que tudo aquilo foi um logro, um embuste, uma forma ardilosa de enganar o povo através de manifestações que se destinavam a enfeitar os congressos, mas que jazem nos arquivos da Rua dos Netos.

Para que serviram estes encontros?

Pelo meio surgem os "imaculados" da "Autonomia XXI.4", com  velhos contributos para animar as hostes e fazerem passar a ideia que são portadores da "boa nova". Não descansam na arte de enganar, pois partem do princípio que todos têm ou são de memória curta. É evidente que todos os programas devem beneficiar de uma actualização, até na sequência do que a prática vai ditando. Todavia, não é o caso. Os que governam, há dezenas anos, e são candidatos, transmitem a ideia que nem acreditam naquilo que o seu "chefe" determina. Os outros, sabem ao que vêm e, portanto, assumem que estas manobras políticas constituem o foguetório que alimenta a presença na comunicação social. E assim "lá vamos, cantando e rindo, levados, levados (...)", digo eu, e de que maneira! Palhaçada política.

Ilustração: Google Imagens.

EXISTEM OUTRAS CANDIDATURAS PARA ALÉM DAS DO PSD

À beira mar, hoje agitado e a bater forte na rocha, tal como na vida política onde os mexilhões, coitados, batem, conversava com um amigo sobre a realidade local. A páginas tantas, depois de ler o DN, disse-lhe que os militantes do PSD eram muito solidários, isto é, parece que apoiam todas as candidaturas numa atitude de quererem estar a bem com todos. Este tem 1400 apoiantes, outro apresenta 1200, outro com 1000 e aparecerá um qualquer a bater esses números. Tal como nos cromos das cadernetas, presumo que haja muitos repetidos, disse-lhe. E depois é o destapar das carecas, com uns a dizer do outro aquilo que "Maomé não disse do toucinho". O meu interlocutor, concluiu: meu amigo, isto é apenas um "dentinho", porque quando se aproximar a hora da verdade, passarão à feijoada com todos. 

Não duvido. O espectáculo promete e trará, certamente, o cheiro nauseabundo de muitos anos de acumulação de porcaria. E o problema, para o cidadão que não vai em novelas, cujos folhetins vêm deste o tempo a preto-e-branco, é que há quem os alimente, diariamente, como se a alternativa política estivesse condenada à substituição de uns pelos mesmos! Como se a sociedade pudesse ficar confinada àqueles que, através de uma nova versão, apresentam a mesma música e o mesmo ritmo, tocados e cantados ao longo de quase quarenta anos de estrada. Ora, se o problema é a Madeira, o seu futuro, a superação das mazelas económicas e financeiras e de todos os dramas políticos, sociais e culturais, julgo que este seria o momento de uma outra atitude que colocasse em contraponto os situacionistas relativamente aos oposicionistas. Uma coisa é a eleição interna de um partido que busca um líder; outra, muito mais grave e complexa é saber-se, a um ano da realização das legislativas regionais, quais os quadros políticos em perspectiva que se posicionarão. Paradoxalmente, sabe-se tudo ou quase tudo do partido ainda no poder, ainda que na fase do "dentinho", pouco ou nada se sabe dos partidos na oposição. Melhor dizendo: o PS ao nível nacional partiu para umas primárias tendo em vista a eleição de um candidato a primeiro-ministro; na Madeira paira um silêncio sobre esta matéria quando o Dr. Carlos Pereira já deu bastas indicações de estar disponível para disputar a liderança e candidatar-se a presidente do governo regional. Saliento o nome do líder parlamentar do PS como outros que, eventualmente, poderiam surgir. Pessoalmente, gostaria que este debate fosse motivo de esclarecimento da população. Veria com bons olhos e com muito interesse que o debate político não se circunscrevesse ao PSD. Da mesma forma que muito pouco ou nada se sabe sobre o CDS/PP que mais parece estar com "um olho no burro e outro no cigano", no fundo na expectativa de ver a carruagem que melhor serve para entrar, nem que seja no derradeiro momento. E pouco ou nada se sabe do PCP, se quer continuar com uma luta política a solo, difícil, penosa e muitas vezes frustrante, ou se a Madeira estando em primeiro lugar, as estratégias para acabar com o jardinismo passam por menos teimosia e uma maior disponibilidade para encontrar soluções. Mais. E o que pensam os "Juntos pelo Povo" de Santa Cruz, brevemente reunidos em partido político, que se apresentarão, certamente, às eleições regionais do próximo ano? Quero eu dizer com isto que existe um mundo de situações a explorar, e que não têm sido, em claro privilégio das balelas internas do PSD, que podem alimentar alguns interesses, mas que não resolvem a questão de fundo que se chama Região Autónoma da Madeira.

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QUANDO NÃO SE SABE, TUDO ATRAPALHA!

Vivemos um pesadelo. O pesadelo da incompetência política, o pesadelo da luta pelo poder, pelos grandes bocados ou pelas chorudas migalhas que ainda caiem do banquete dos senhores, o pesadelo de uma geração atraiçoada, o pesado dos mais velhos a quem lhes sugam o pouco que têm, o pesadelo da grave desestruturação familiar, o pesadelo de olharmos em redor e termos a sensação do vazio, o pesadelo de assistirmos a um Estado ladrão que rouba aos trabalhadores, aposentados e pensionistas e continua a ser tolerado face à carga fiscal que impõe, o pesadelo de vermos o roubo em bancos e nas "esquinas do mundo" e tudo permanece calmo, o pesadelo de falarmos ou de escutarmos gente dos 40/50 anos, que tinham à data de Abril de 74 entre os dez e os 20 anos, que manifestam lacunas de conhecimento, que não questionam nem sabem como questionar, que manifestam um alto grau de iliteracia, o pesadelo de ver como são enganados e como se resignam perante a mentira e a aldrabice política. O pesadelo, ainda, de assistirmos à falência de uma juventude sem opinião política, que, genericamente, não quer saber, não se mobiliza em torno de ideais, não reivindica, não mostra o seu desassossego pela conquista do seu futuro. Uma juventude amorfa, sobretudo a universitária, cujo grito só é audível, de quando em vez, por razões de propinas ou de abandono, mas que não consegue ir a montante buscar as causas. Vivemos um pesadelo fabricado que gerou o medo. Daí os silêncios!

E vem isto a propósito do indescritível secretário regional da Educação do governo regional da Madeira. Agora quer que as políticas de juventude sejam nacionais. O secretário, Dr. Jaime Freitas reafirmou o óbvio, escreve o DN-Madeira de hoje, que "a juventude tem de ocupar um lugar central". Uma lapalissada! A questão fundamental e que este político não tem em conta, não é a de saber se o Instituto Português de Juventude considerou ou não a Madeira e os Açores nas suas políticas. O problema é determinar, no âmbito da REGIONALIZAÇÃO o que tem andado a fazer, ao longo de quase quarenta anos, o governo regional no que concerne às POLÍTICA DE JUVENTUDE. A questão não é do tal instituto, mas de quem governa na Madeira. Se o secretário se referiu apenas à distribuição do dinheirinho nacional, bom, essa é outra história e pior. Demonstra que não esteve atento e, no momento certo, não soube negociar o que existia para dividir. Agora, se a questão se situa ao nível das POLÍTICAS, então aí, justifica-se que se pergunte, afinal, para que serve o governo regional e, dentro deste, a Secretaria Regional da Educação e a Direcção Regional de Juventude e Desporto? E, já agora, para que serve a AUTONOMIA e a capacidade legislativa atribuída à Assembleia da Madeira? Pelo que assisto, não têm servido para nada. Talvez, por isso, o secretário peça políticas nacionais por ausência de um pensamento estratégico portador de futuro. 

O que me incomoda é o facto da juventude não percepcionar a marosca e que os culpados têm nome. Noutros tempos, não indo mais longe, na década de 60, a juventude universitária afrontou o governo de então, apesar do risco da prisão e da tortura. Em tempo de liberdade, esta juventude acomoda-se e engole o comprimido da sonolência distribuído pelo governo regional. As praxes são mais importantes do que as questões políticas. Outro pesadelo quando é estridente o toque de finados desta sociedade podre, egoísta e sem futuro.

Senhor Secretário, quando não se sabe, tudo atrapalha. É verdade, não é? 

Ilustração: Google Imagens.

E LÁ VAMOS NÓS PAGAR A GANÂNCIA DE OUTROS

"Há cerca de um ano que Ricardo Salgado não devia ser presidente do Banco Espírito Santo. Em meados de 2013, quando se soube que tinha recebido uma comissão de 8,5 milhões de euros de um construtor civil por causa de um qualquer serviço que lhe terá prestado em Angola, nesse mesmo dia o Banco de Portugal deveria tê-lo declarado pessoa não idónea para se manter à frente do banco verde. Era o mínimo. Nos Estados Unidos, uma situação idêntica dá também direito a prisão, com punhos algemados e as televisões a filmarem em direto. Nenhum banqueiro em exercício pode receber comissões por fora. É das regras, é da deontologia do cargo, é do mais elementar bom senso. Mas Salgado fê-lo e o Banco de Portugal calou-se. 

Salgado corrigiu três vezes a sua declaração de rendimentos e o Banco de Portugal calou-se. Agora, duas jornalistas do Jornal de Negócios, Maria João Gago e Maria João Babo escrevem um livro sobre a ascensão e queda de Salgado, mostrando, preto no branco, que os 8,5 milhões de euros afinal foram um «presente» de 14 milhões do tal construtor civil (José Guilherme, para os mais distraídos, um homem que não usa telemóvel por ser demasiado «perigoso») e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado queria presidir ao Conselho Estratégico e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado já não vai presidir ao conselho estratégico mas vai integrá-lo e o Banco de Portugal cala-se. O dr. Salgado continua a dirigir o banco até à assembleia geral de 28 de Julho e o Banco de Portugal cala-se. As bolsas europeias caem, o Banco Popular trava uma emissão de 500 milhões, a Mota-Engil África interrompe um IPO, o Financial Times on line dá manchete ao caso, o principal jornal de economia da CNN abre com o banco verde e o dr. Salgado continua todos os dias a entrar na instituição pela Rua Barata Salgueiro como se o mundo estivesse calmo e sereno.

Há clientes que perderam 25 milhões que tinham aplicados no Banque Privée na Suíça. A Porto Editora também vai levar um rombo grande. E há o caso da Portugal Telecom, que está a ser devastada na sua governação, na fusão com a Oi e nas suas contas, depois de ter aplicado 897 milhões na Rioforte, que nunca mais verá – e o dr. Salgado continua com o seu ar olímpico a governar o banco como se ele não estivesse em chamas.

O dr. Salgado não merece ficar nem mais um minuto à frente do banco ou em qualquer dos seus órgãos de gestão. Mostrou não ter os mínimos padrões de ética exigidos para ocupar esses cargos. A ganância matou-o. Ao Banco de Portugal exige-se que remova o cadáver o mais depressa possível do caminho, sob pena de nos afundarmos todos com ele. Ou, mais grave, nos virmos todos a tornar colegas acionistas do dr. Salgado. Livra!

As ações caíram mais de 17% na quinta-feira, estiveram suspensas há um ror de tempo, os mercados estão em pânico, os investidores e os clientes também, e o dr. Salgado continua a levitar sobre tudo e sobre todos, sem perceber que aquilo que tinha antes – todo o tempo do mundo para resolver os problemas e a confiança de todos para executar essas tarefas – acabou abrupta e definitivamente na semana passada.

Bem pode o dr. Salgado mandar dizer que o banco tem uma almofada de 2,1 mil milhões e que a exposição ao GES é de apenas 1,2 mil milhões. Bem pode dizer que o GES é uma coisa e o BES outra, embora os administradores do banco estivessem todos na administração do grupo. Bem pode culpar o contabilista, a crise, a informática, o dr. Álvaro Sobrinho, os jornais e tutti quanti pela evidente falência em que está o Grupo Espírito Santo e pelos enormes problemas que o BES está a enfrentar. A questão, simples, muito simples, é que o tempo do dr. Salgado acabou. E acabou no dia em que a sua ganância o levou a aceitar um presente de 14 milhões de euros. Ou de 8,5 milhões. Um presente que ele nunca explicou à opinião pública, dizendo sobranceiramente que já tinha explicado tudo a quem de direito. É essa sobranceria que conduziu o grupo e o banco até aqui e que está a colocar em causa o sistema financeiro e a credibilidade da República, que tinha sido conquistada a duras penas dos trabalhadores e dos contribuintes nacionais.

Não, o dr. Salgado não merece ficar nem mais um minuto à frente do banco ou em qualquer dos seus órgãos de gestão. Mostrou não ter os mínimos padrões de ética exigidos para ocupar esses cargos. A ganância matou-o. Ao Banco de Portugal exige-se que remova o cadáver o mais depressa possível do caminho, sob pena de nos afundarmos todos com ele. Ou, mais grave, nos virmos todos a tornar colegas acionistas do dr. Salgado. Livra!"

NOTA:

Texto recebido por e.mail (19.07.2014) que publico na íntegra.

UM TEXTO QUE SE APLICA AO PORTUGAL EUROPEU

A 2 de fevereiro de 1905 nasceu em S. Petersburgo a filósofa e escritora americana Alissa Zinovievna Rosenbaum, mais conhecida como Ayn Rand, falecida em Março de 1982, em Nova York. Ficou famosa este seu texto que se aplica como uma luva ao que vivemos em Portugal nos dias de hoje:

"Quando te deres conta de que para produzir necessitas obter a autorização de quem nada produz, quando te deres conta de que o dinheiro flui para o bolso daqueles que traficam não com bens, mas com favores, quando te deres conta de que muitos na tua sociedade enriquecem graças ao suborno e influências, e não ao seu trabalho, e que as leis do teu país não te protegem a ti, mas protegem-nos a eles contra ti, quando enfim descubras ainda que a corrupção é recompensada e a honradez se converte num auto-sacrifício, poderás afirmar, taxativamente, sem temor de equivocar-te, que a tua sociedade está condenada." - AYN RAND (1950)
Ilustração: Google Imagens.

O QUE SE PASSA NO GOVERNO... SE FOSSE NUMA AUTARQUIA DA OPOSIÇÃO!

O que se passa no governo da Região e na Assembleia Legislativa, onde um partido (PSD) apresenta-se dividido em seis grupos distintos, todos politicamente divergentes e a disputar o mesmo "osso", imagino o que não seria se tal se passasse em uma autarquia liderada por um grupo da oposição! Coitados dos autarcas, pois tinham pancada diária de criar bicho! O que por aí se vê e lê tem qualquer coisa de "todos ao molho e fé em Deus!" Agridem-se com palavras, descobrem-se muitas carecas, abrem-se muitos armários com assuntos antes confidenciais, publicam-se muitos textos de "amor à Madeira" e de fuga às responsabilidades históricas e até uma carta do leitor hoje publicada (ou fabricada?) é um mimo de apoio ao candidato que fala dos "senhores agricultores". Do meu ponto de visto, politicamente, é preciso não terem vergonha política na cara, o que me leva a perguntar sobre o porquê da desenfreada luta, se não têm outro meio de subsistência profissional que não o do exercício da política, ou se esses senhores foram "presos políticos" durante anos a fio e, agora, com o carcereiro a estrebuchar, saíram da "prisão" e estão na fase da vingança!

CAPELA DE S. PAULO - PATRIMÓNIO ABANDONADO

Que num estado laico o governo utilize os dinheiros públicos para a construção de megalómanas igrejas de gosto duvidoso, trata-se de um despudor difícil de entender, mas que o mesmo governo se esqueça de cumprir a sua obrigação de preservar o património construído, sem sequer corrigir os danos que lhe infligiu, está para além de qualquer compreensão.

Acabo de ler, no DN-Madeira, uma importante e oportuna "carta do leitor" assinada pelo Dr. Emanuel Gaspar. Sempre que por ali passo, a par das minhas recordações, entristece-me o facto de ver aquela capela em progressiva degradação. Governo e Diocese têm o dever, à luz da nossa História e da defesa do património, procurarem soluções. A carta hoje publicada constitui um alerta, dai que aqui a publique no sentido de ajudar na sensibilização que vise a sua reabilitação.

"Foi com profunda desolação que tomei conhecimento, por meio de uma recente Carta do Leitor deste DIÁRIO, que a Capela de S. Paulo encerrou ao culto por falta de segurança devido à sua degradação estrutural. A propósito desta lamentável notícia, gostaria de lembrar que esta capela foi construída nos arrifes da então vila do Funchal, nos finais do Séc. XV e inícios do Séc. XVI e foi sede da paróquia de S. Paulo e S. Pedro antes da construção da actual Igreja de S. Pedro. Adossada a esta capela encontra-se a residência do capelão, e mais a Este, o antigo hospital, com fachada já para a Rua das Cruzes, todos eles imóveis com interesse patrimonial.

Apesar das obras que sofreu ao longo dos séculos, este pequeno conjunto apresenta ainda alguns dos elementos originais: alguns portais de arcos quebrados, porta com ombreiras biseladas, ao gosto da época, janelas que possuem lintéis de recorte manuelino com arcos contracurvados, elegante pia de água benta em forma de cálice e o tecto mudéjar da capela-mor.

Pela sua indubitável importância, o conjunto imobiliário está classificado como de Interesse Público desde 1948, mas viu-se seriamente afectado com a construção da “Cota 40”, em 1996, que lhe provocou graves fissuras, sendo, inclusive, parcialmente demolido o pequeno hospital. 

Dele apenas resta a porta chanfrada do Séc. XVI encimada por interessante mirante de madeira e tapa-sóis fasquiados, tipo “casinha de prazer”.

Desse ano de 1996 resta também a promessa por cumprir do restauro da capela de S. Paulo pelo Governo Regional. 

Que num estado laico o governo utilize os dinheiros públicos para a construção de megalómanas igrejas de gosto duvidoso, trata-se de um despudor difícil de entender, mas que o mesmo governo se esqueça de cumprir a sua obrigação de preservar o património construído, sem sequer corrigir os danos que lhe infligiu, está para além de qualquer compreensão.

Esperamos que a Diocese do Funchal, celebrando actualmente os seus cinco séculos de existência, não deixe cair em ruínas esta capela quinhentista.

Enfim, ao lado da ermida encontra-se uma das casas do Funchal habitadas pelo grande poeta Herberto Helder..., talvez a poesia, a História e a vontade dos homens salve esta capela erguida nos primórdios do povoamento!

Ilustração: Google Imagens.

A TRAPAÇA DAS COMISSÕES DE INQUÉRITO. VALE A PENA OUVIR ESTA DECLARAÇÃO.