EDUCAÇÃO - ENTRE A DESORDEM SOCIAL E UM GOVERNO SEM RESPOSTAS PARA O FUTURO

O debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do presidente do governo, está a tornar-se um número enfadonho, muito distante do interesse político que o mesmo deveria suscitar. Este último, tendo a Educação como tema central, foi tão fraquinho que a própria comunicação social quase nada conseguiu resumir e divulgar. A intervenção do presidente do governo foi um desastre, quando ele ali estava a prestar contas, não apenas aos 47 deputados, mas a falar para uma classe profissional que reúne mais de 6.200 docentes, que enquadram mais de 40.000 crianças, adolescentes e jovens-adultos, para não falar dos pais e encarregados de educação. O presidente tinha (e tem) o dever político, naquela e em todas as outras circunstâncias, de preparar-se, apresentar-se rigoroso e convicto, profundo e directo, simultaneamente, com capacidade de síntese. Ali, face às responsabilidades políticas, não se admitem posições dúbias e respostas evasivas. Um debate sobre Educação, ou, talvez melhor dizendo, sobre o sistema educativo, sendo esta a primeira vez que se dirigia à comunidade educativa e quando o ano escolar há pouco se iniciou, exigia uma exaustiva preparação dos vários dossiês no sentido de constituir um marco da governação em um sector determinante na construção futuro colectivo. Mas isso não aconteceu. Falou o autarca, não falou o presidente do governo.

A realização do debate mensal não pode ser um número político que se cumpre rotineiramente. Durante anos a oposição na Assembleia reivindicou a presença do presidente do governo, então, terá pensado o presidente, porque quero demonstrar que sou diferente, aí estarei. Só que todos estamos fartos de números políticos que o espectáculo, há anos em cena, impõe. Hoje deseja-se que essa prestação de contas transporte a palavra qualidade. Já não chega dizer umas coisas, a presença só por si nada diz, determinante é, pois, que a presença corresponda a um exercício de conhecimento, justificação e compromisso. O presidente não tem de ser enciclopédico, mas tem o dever de procurar e reunir informação, estudar e transmitir um sonho, uma utopia, um querer seguir um caminho consistente. Ficou daquele debate um soundbite extremamente negativo: esta escola tem um “passado triste”. Pois tem, mas por (ir)responsabilidade de quem, questiono. Dos governantes no poder há 40 anos? Dos professores que lutaram, mas foram triturados pela máquina do silêncio, do medo e das cumplicidades partidárias? Dos sindicatos que alertaram, mas que foram ostracizados? Da Universidade que foi posta à margem? A resposta não foi dada, mas todos, não sei se maldosamente, foram atingidos. Pairou a ideia que, agora, será diferente. Presunçosamente, terá querido transmitir, a história será outra!

Não confundo pessoas com atitudes políticas. É sobre as atitudes políticas que escrevo. Não aceito que se exija qualidade na escola e que não se demonstre essa mesma qualidade do debate político. Não aceito que se deseje rigor e resultados na Escola, mas a Assembleia seja palco de recreio entre um toque de entrada e outro de saída. Deveria o presidente saber que não é a Escola que tem um “passado triste”, mas o sistema educativo que foi desenhado. Ele tem uma paternidade. Não foram os professores que desenharam o sistema educativo na sua compaginação com todos os restantes sistemas: político, económico, financeiro, religioso, social e cultural. O sistema é este não por causa dos professores, repito, mas pelas políticas aqui definidas, sempre subservientes ao ministério que se marimbou para a Autonomia, pela insensatez e pela iliteracia que muitos governantes locais demonstraram relativamente à leitura do mundo. 

Enquanto professor senti-me atingido. Ao contrário do presidente, eu e muitos, sabemos o que é a Escola e a degradação que se encontra a montante da Escola. Conhecemos pela vivência prática dos seus órgãos e pela formação permanente à qual nos subordinámos. Conhecemos os muitos défices que se escondem por esta montanha fora. Conhecemos a desordem social, os múltiplos estados de fome, a escola como último reduto e sinal de esperança, as lutas de professores abnegados que resolvem o que não é do seu mister, o trabalho de muitas direcções executivas que sofrem com a incapacidade de responder, desde a falta de financiamento às incompreensões, pressões, perseguições e olhares de esguelha. Conhecemos os défices culturais das famílias e as angústias derivadas do desemprego, do alcoolismo e da cultura vigente. Se o sistema tem um “passado triste”, deveria então o presidente revelar como tentará sair do redemoinho. Não basta trololó, frases terminadas a meio, banalidades requentadas, exige-se seriedade e um outro nível de responsabilidade governativa. O chão das generalidades uvas deu e de má qualidade. A bebedeira de tempos recentes provocou estragos em todo o corpo social, daí que necessário seja a existência de unhas para agarrar o leme, deixando, definitivamente, a navegação pelas estrelas. Mas, pelo discurso, se nunca duvidei, hoje, parece-me que isto vai de encontro ao icebergue.
NOTA
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado no Funchal Notícias.

Ilustração: Google Imagens.

DIZ O PRESIDENTE DO GOVERNO DA MADEIRA QUE A EDUCAÇÃO "TEM UM PASSADO TRISTE"

Já não é mau assumir que se perderam muitos anos. Porém, para os que escreveram e denunciaram, escutar essa confissão é mais ou menos "timex", não adianta nem atrasa! Mas sendo uma declaração que coloca em causa todo o sistema, que vem dar razão à oposição na Madeira, espero para ver o que dirão os ex-secretários regionais com a responsabilidade do sector educativo. E o próprio ex-presidente do governo que sempre fez gala de um sistema que iluminava o país inteiro. Chegou-se a falar de "exportação de inteligência", lembro-me? Todavia, a questão não é o passado, já que esse não volta nem valerá a pena chorar sobre o leite derramado. O problema é de construção do futuro. O problema é o governo denunciar que sabe onde está, onde quer chegar e que passos tem de dar para lá chegar. Três questões simples, óbvias, mas necessárias. E isso, não só pelo essencial do que se passou na Assembleia no debate sobre Educação, mas também pelas sucessivas posições, absolutamente rotineiras, do secretário da Educação, poder-se-á dizer, em síntese, que tudo ficou "como dantes, quartel general em Abrantes". A inoperância vai continuar. 

O futuro não se constrói com paleio, frases mais ou menos feitas e propostas avulsas. Se há amianto para retirar, se vão construir a escola do Porto Santo, a da Ribeira Brava ou outra qualquer, se vão ou não juntar estabelecimentos, se há professores por colocar, se a secretaria tem ou não 600 pessoas na sua estrutura directa e indirecta, enfim, tudo isso tem de ser trazido, natural e politicamente, ao debate, mas constitui uma ínfima parte de um projecto maior que deveria, mas não foi discutido. Importante teria sido ali chegar e assumir a caracterização do momento, clarificar onde o governo deseja chegar e, em função disso, que sistema pretendem estruturar para o futuro, já que este (confirmo) tem um "passado triste". Porque, não me lembro de um secretário, ao longo de quarenta anos, não ter dito que não iria combater o abandono, o insucesso e que não iria pugnar pela excelência. Todos, sem excepção, posicionaram-se nesse sentido, quer nos debates dos programas de governo, quer por ocasião dos debates do Plano e Orçamento. Todos, só que a história continua a se repetir com a mesma lengalenga. Ora, se o "passado é triste", o que pretende o governo para o futuro? Esta é a questão central. No fundo, o que é que pretende no âmbito da próxima revisão constitucional (Artigos 164º e 165º); que posição assume, no quadro da Autonomia, na defesa de um país com três sistemas educativos, mantendo uma matriz básica nacional; o que é que pretende operacionalizar, a montante, no sistema social, relativamente aos encargos das famílias com a educação que estão muito longe de um reforço de quinhentos mil euros; qual o sentido que pretende dar a uma nova configuração da rede regional escolar; qual o seu posicionamento no que concerne ao número de alunos por estabelecimento de educação e ensino e por turma; que pensamento assume no quadro organizacional, curricular e programático; o que pretende o governo apresentar em sede de orçamento da região que reforce a componente da ciência, da investigação e dos novos projectos escolares; qual a sua posição relativamente a uma escola que obrigue a pensar; de forma esmiuçada, o que é isso da "livre escolha" quando está em causa a descapitalização do sector público, em benefício do sector privado, que custa mais de 25 milhões de euros anuais; enfim, milhentas coisas tão complexas, é verdade, mas que poderiam e deveriam, em síntese, ficar clarificadas, no mínimo afloradas, no decorrer das suas intervenções. Não basta, repito, dizer que o "passado é triste", que está em curso um "observatório para o ensino", que estão a fazer o jornalzinho "Ponto e Vírgula", mas apontar caminhos distintivos desse passado. Basta de propostas avulsas. Os estudos estão feitos, há livros, há investigação, há pensadores de várias áreas do conhecimento, há uma Universidade da Madeira e há professores. Ora, não tendo isso acontecido, talvez seja caso para dizer que se o "passado é triste", neste debate ficou claro que o futuro é duvidoso! 

Só duas notas finais:

Primeira. Há que anos é dito que a Portaria da Acção Social Educativa é indecorosa? Só agora é que o presidente tem consciência, entre outros aspectos, que os preços dos transportes são incomportáveis para as famílias? Julga, agora, que bastam quinhentos mil euros para esbater a pobreza que por aí anda?

Segunda. Tem o Presidente do Governo conhecimento dos extensos dossiês (Projectos de Decreto Legislativo Regional) apresentados na Assembleia e sucessivamente chumbados pela maioria PSD? Basta consultar. Porque se o "passado é triste" à teimosia política se deve.

É esse "passado triste" que deveria levar o Presidente do Governo a se apresentar na Assembleia para um debate com uma outra substância política e não com conversa marginal e de café.

Ilustração: Google Imagens.

SAMPAIO DA NÓVOA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VALE A PENA OUVI-LO NO 10 DE JUNHO DE 2012.

A ALMOFADA DO PRESIDENTE E A NOSSA BANANA QUE É "MAIOR E MAIS SABOROSA"

Para o Presidente da República "a economia está a crescer e o desemprego a diminuir". Os trágicos números da emigração (mais de 450.000) onde se contam milhares de jovens qualificados, é coisa de somenos importância nem conta para a estatística. Para o Presidente da República a coligação PSD-CDS liderada por Pedro Passos Coelho, deixa "uma almofada financeira de dimensão substancial". É, de novo, a teoria do "cofre cheio", mesmo que o país esteja pintado com as cores da pobreza e do desemprego. Para o Presidente da República, hoje, Portugal tem "acesso aos mercados internacionais" e é "um país respeitado, cumpridor e onde há boas oportunidades de investimento". Declarações que evidenciam, politicamente, um torcicolo com mais de trinta anos e um estrabismo que o persegue há décadas. Para o Presidente da República, em 2008, não existiu qualquer crise internacional, dizem, a maior dos últimos setenta anos, que varreu particularmente toda a Europa e sobretudo os países com economias mais vulneráveis; não existiu a pouca-vergonha do BPN, do BPP e do BES, entre outros desastres, e não existiu uma enormíssima carga fiscal e um esbulho à carteira dos portugueses e aos direitos sociais conquistados com a sacrifício de muitos. É, por isso, que a "almofada financeira tem uma dimensão considerável".

Salvo as devidas proporções e contextos, esta declaração tem qualquer coisa de salazarenta. Também em 1974 as reservas de ouro do Banco de Portugal situavam-se em 865.936 toneladas, todavia, vivíamos em um país de analfabetos, pobre, miserável e de emigrantes. Por isso, elogiar, mesmo que indirectamente, as políticas de Passos Coelho e Paulo Portas, indigna tantos, desde a generalidade dos empresários aos trabalhadores, porque corresponde a uma imagem de um sucesso que só existe no seu ponto de vista partidário. Mas a "almofada" financeira é substancial e molinha. Alguns nela podem dormitar bem, enquanto a maioria anda para aí a encharcar-se de anti-depressivos. Ignorar que a dívida pública em percentagem do PIB aumentou para cerca de 130% apesar de toda a austeridade, constitui uma atitude de muito pouca honestidade, por um lado, para quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e, por outro, assumiu ser o Presidente de todos os portugueses. 

Desta visita extemporânea e sem qualquer resultado prático ficou a ideia transmitida pelo Presidente que a almofada é boa e que a nossa banana é "maior e mais saborosa". De resto, nem uma palavra sobre a dupla austeridade, sobre a dívida da Madeira, sobre a pobreza, sobre as questões relacionadas com a mais taxa de desemprego do país, sobre as questões da saúde e da educação. Esses não são assuntos do Presidente. Se o "porco" está magríssimo e que não existe saída possível para pagar as megalomanias, bom, esse drama que a todos aflige, não constitui contas do seu rosário.  

Ilustração: Google Imagens.

COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA MADEIRA, PASSOS COELHO JÁ CONSEGUIU GARANTIR DOIS TERÇOS PARA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO!

Foto que me chegou, com humor, através dos meus Amigos FF e JS.

"PORTUGAL ERROU AO QUERER GANHAR O CONCURSO DE BELEZA DA AUSTERIDADE" - PAUL GRAUWE

Professor na London School of Economics defende que o país não deverá conseguir fugir a uma reestruturação da dívida e que não é masoquismo os portugueses discutirem este tema, mas sim continuarem a punir-se com mais austeridade. Paul de Grauwe critica a postura de países como a Alemanha que continuam a aproveitar para crescer nas exportações. O economista Paul de Grauwe entende que Portugal cometeu o “erro” de ser o melhor aluno da troika, quando a economia estaria melhor se assim não fosse, e defende um lobby do Sul da Europa para mudar políticas europeias. “O governo português fez o grande erro de tentar ser o melhor da turma no concurso de beleza da austeridade. Não havia razão para Portugal fazer isso, podia não ser o melhor da turma, podia ser mesmo o pior e isso seria melhor para economia”, considerou em entrevista à Lusa o economista belga, para quem Portugal tinha de levar a cabo medidas para reduzir a despesa, mas ao longo de mais anos, de modo a suavizar o impacto económico.

Até economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou, já perceberam que não é possível “fazer a austeridade toda ao mesmo tempo”. “Portugal e outros países do Sul da Europa deviam unir-se e dizer que a maneira como os tratam não é aceitável. Quando Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha levam a cabo medidas de austeridade, os outros países do Norte da Europa deviam fazer o inverso e estimular a economia. Vocês têm influência na Comissão Europeia, mas não a usam”, disse Paul de Grauwe, que está em Lisboa para participar na conferência que assinala os 25 anos do INDEG, a escola de negócios do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Para o economista, se os países com contas públicas mais fortes fomentassem a expansão, isso contrariaria a contracção orçamental dos países da periferia. O excedente comercial (diferença entre exportações e importações) da Alemanha, que atingiu um valor histórico em Setembro de 20,4 mil milhões de euros, também é um problema para Paul de Grauwe, já que “se uns têm excedentes, outros têm défices”.

No início do mês, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos já criticou a Alemanha por usar a crise para fomentar excessivamente as exportações. Também o FMI veio entretanto dizer que a Alemanha podia contribuir para a estabilização da economia da Zona Euro se aumentasse o consumo interno.

Para o economista, toda a Europa devia estar comprometida em fazer os países como Portugal saírem da recessão económica, já que o endividamento não é só culpa destes, até porque para haver quem deve tem de haver quem empresta.

Sobre se deve ser colocado um limite ao défice e endividamento da Constituição portuguesa, Paul de Grauwe rejeitou de imediato, já que haverá sempre períodos em que os países têm de aumentar o seu endividamento. “O capitalismo é um sistema fantástico, mas muito instável, que produz altos e baixos, períodos de optimismo e pessimismo, e nos baixos o Governo tem de juntar as peças e os défices necessariamente aumentam. Precisamos de Governos que protejam os cidadãos, que os ajudem. Se não o fizerem, a legitimidade dos Governos fica em causa”, explicou.

“Não acho que consiga sair do problema hoje sem uma reestruturação da dívida”

Contudo, Grauwe considera que Portugal não deverá conseguir fugir a uma reestruturação da dívida e que não é masoquismo os portugueses discutirem este tema, mas continuarem a punir-se com mais austeridade. “Portugal tem tanta austeridade que a dívida se tornou insustentável, algo tem de ser feito. Não acho que consiga sair do problema hoje sem uma reestruturação da dívida”, reiterou, acrescentando que o Presidente da República, Cavaco Silva, está a “fechar os olhos à realidade” quando considerou que é “masoquismo” dizer que a dívida portuguesa não é sustentável.

O professor na London School of Economics lembrou que há uns anos Portugal era um país solvente. No entanto, as políticas de austeridade levaram à recessão económica e aumentaram de tal forma o endividamento que agora corre o risco de não conseguir pagar a sua dívida. “Um novo programa de austeridade vai empurrar Portugal para a insolvência”, antecipou, considerando-a “inevitável” quando o país “foi posto numa austeridade tão intensa que se tornou contraprodutiva” para a economia.

“Dizem aos portugueses que têm de fazer mais sacrifícios. Para quê? Para pagar a dívida aos países ricos do Norte [da Europa]. Isto será explosivo, os portugueses não vão aceitar isso indefinidamente”, antecipou. Paul de Grauwe defende que numa eventual reestruturação da dívida sejam envolvidos não só os credores privados, mas também oficiais, caso do Banco Central Europeu (BCE).

A dívida pública de Portugal chegou aos 131,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de Junho, segundo o Banco de Portugal. O Governo previa que, neste ano, a dívida das administrações públicas atingisse 122,3% do PIB, mas entretanto reviu em alta esse valor para 127,8%. Em Junho de 2011, pouco depois de Portugal ter recorrido à ajuda externa, a dívida era de 106,9% do PIB, ainda assim bem acima dos 71,7% do final de 2008.

“O problema está do lado da procura”

Ainda neste contexto, o economista disse também que a necessidade de reformas estruturais em Portugal é um “mito”, justificando que quem defende essa solução é porque desconhece que é a falta de procura que provoca a recessão da economia. “O problema hoje não está do lado da oferta da economia e as reformas estruturais lidam com isso. Claro que temos de ser mais eficientes, mas o problema é que mandamos abaixo a procura e em resultado a economia não cresce. Temos de alterar isso”, acrescentou.

Para o economista, o que se passa é que os líderes que definem as políticas económicas “foram educados nos anos 70, em que o problema era do lado da oferta da economia”, e não perceberam que a crise económica que a Europa atravessa é de uma dimensão diferente. “Vocês [em Portugal] fizeram reformas estruturais, flexibilizaram, reformaram o mercado trabalho e não resultou. Porque o problema está do lado da procura”, explicou o académico.

O pensamento do economista belga coincide com o de Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia em 2011 e antigo vice-presidente do Banco Mundial. Para este economista norte-americano, as reformas estruturais europeias “foram desenhadas para melhorar a economia do lado da oferta e não do lado da procura”, quando o problema real é a falta de procura.

NOTA

Artigo publicado no Jornal PÚBLICO

DOZE À VOLTA DAS TECLAS DE UM PIANO. FANTÁSTICO!

UM DIA DE SILÊNCIO INTERIOR E DE MEDITAÇÃO. PORQUÊ?

PERGUNTAS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA

Não foi a primeira vez e, certamente, não será a última que o Tribunal de Contas e o próprio Tribunal Constitucional colocam em causa o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. Ainda ontem um largo grupo de ex-deputados foi enxovalhado publicamente (lamentavelmente, nem a foto de uma ex-deputada já falecida escapou) por terem recebido, de acordo com a interpretação jurídica da Lei e no âmbito do Estatuto, o subsídio de reintegração após os anos de serviço prestado na Assembleia. Muitos dos visados, talvez todos, não sei, também de acordo com a Lei estão a repor, de forma voluntária, total ou faseadamente, os valores abonados. Não foram os deputados que pediram, mas a Lei que mandou abonar. Neste processo o comunicado de ontem da Assembleia foi claro: "(...) Tais pagamentos foram efectuados pelos anteriores conselhos de administração da Assembleia Legislativa e assentam em pareceres técnico-jurídicos, cuja fundamentação, porém, não veio a merecer acolhimento pelo Tribunal Constitucional e pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas". Assim, "tratando-se de uma divergência de interpretação (...) do Estatuto Político-Administrativo da Região, a reposição das quantias abonadas aos ex-deputados mantém-se passível de ser sindicada judicialmente".

Há muito que escrevo sobre esta matéria. Mas não quero regressar ao assunto que, quem tiver paciência, pode ler aqui. A questão é política. Se o Estatuto nada vale, apesar de ter sido aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República, e constituir uma lei de valor reforçado, se o Estatuto pode ser constantemente vandalizado pelos Tribunais, então justifica-se que a Assembleia solicite uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Estatuto. À partida, eu que não sou jurista, se o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional impõem interpretações que contrariam o estipulado no Estatuto Autonómico, poderei pressupor que há normas do Estatuto que são inconstitucionais. Portanto, podemos estar face a um ESTATUTO INCONSTITUCIONAL. 

Neste momento em que decorrem os trabalhos preparatórios de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, onde muito, mas mesmo muito deve ser alterado, com particular destaque para o quadro remuneratório e o das incompatibilidades, seria um bom começo submeter o Estatuto ao olhar jurídico do Tribunal Constitucional. Eu que desta matéria nada sei, repito, apenas leio e analiso, adianto que tenho em meu poder um parecer de 43 páginas, solicitado pela Assembleia ao constitucionalista Dr. Jorge Bacelar de Gouveia, datado de Janeiro de 2006, o qual considera ser "SELVAGEM" uma qualquer ultrapassagem aos direitos consignados no Estatuto Político-Administrativo. Em que ficamos Senhor Presidente da Assembleia? Vai continuar a permitir que o Estatuto seja qualquer coisa que existe para não ser cumprido? E quem deverá sindicar, judicialmente, a atitude dos Tribunais? E o que tem a dizer à sistemática vandalização dos direitos autonómicos? 

Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO: É TEMPO PERDIDO TENTAR ENCONTRAR "DEBILIDADES" EM UM SISTEMA QUE ESTÁ MORTO!

A secretaria da Educação da Madeira, parece-me um "hospital" que, para problemas complexos, apenas tem pensos rápidos e uns analgésicos para todas as dores! E tenta disfarçar os reais problemas com alguma azáfama, correndo atrás das situações, mas de insucesso em insucesso. Aliás, já que escrevi a palavra insucesso, sou levado a dizer que o insucesso dos alunos começa, exactamente, no insucesso político de quem tem a responsabilidade de pensar o sistema. Surgem notícias de protocolos vários, leio notícias sobre a presença do secretário aqui e ali, mas não dou conta de uma única iniciativa que, transportando uma ideia estruturante de mudança, se me afigure credível e portadora de futuro. Enfim, propaganda e mais propaganda. Melhor dizendo, encontrando-se o sistema em um cruzamento, a secretaria da Educação dá a entender que não sabe o caminho a seguir. É lamentável.

A secretaria actua nas margens e esquece o âmago. Esquece o que realmente está em causa. A cereja em cima do bolo do desnorte foi colocada, ontem, com a iniciativa denominada por "Referencial de aferição da qualidade do sistema educativo da Região Autónoma da Madeira". E o secretário explicou: trata-se de "(...) percebermos quais são as nossas debilidades para que possamos evoluir e construir um modelo de sucesso". Trata-se de "encontrar soluções e desenvolver análises" de modo "a encontrar aquela que é a solução mais adequada à nossa circunstância". Ora bem, desde logo, lamentavelmente, quase quarenta anos depois da regionalização do sistema, o governo denuncia, como é vulgar dizer-se, que anda à procura da rolha. Com  um pormenor, não fala de um novo paradigma, mas de um "modelo", quando todo a estrutura governativa deveria saber que um "modelo" é qualquer coisa estática pela qual uma organização se guia "step by step". Hoje, passados tantos anos, deveria a secretaria ter presente que os processos são dinâmicos, que não existem duas escolas iguais (os públicos são diferentes, os locais, idem, bem como os corpos docentes) e que a "aferição da qualidade" constitui, apenas, uma componente de um projecto de longo prazo onde subsistam: 1. uma ideia de futuro; 2. objectivo; 3. estratégia; 4. programa; 5. execução; 6. finalmente, a avaliação que corrija e introduza novos elementos a todo o momento. Ora, se não existe, de forma consistente e sensível todos os pontos anteriores à avaliação, como pode a secretaria querer aferir a qualidade? Onde está, de forma clara e explícita, (o programa de governo é completamente omisso) o planeamento plurianual, nas suas fases de preparação, elaboração, execução e controlo? Onde se encontram definidas as estruturas lógicas das tarefas a serem executadas? Como é possível perceber as interdependências? Os tempos e espaços? Os responsáveis? Os inícios e os términos das diversas tarefas? Nada disto é perceptível e vem o secretário regional falar de "aferição da qualidade" (fase do controlo), quando tudo para trás não existe ou, com muita boa vontade, é nebuloso e rotineiro. 

Independentemente de todos estes aspectos, a questão essencial é muito mais profunda e resume-se, em primeiríssimo lugar, perceber o que é que este governo pretende fazer com este sistema educativo, absolutamente caduco. É que o secretário quer, repito, "encontrar soluções e desenvolver análises" de modo "a encontrar aquela que é a solução mais adequada à nossa circunstância", quando o problema está muito longe de ser esse. Fundamental seria, pelo conhecimento científico que existe, projectar um sistema de mudança, de ruptura com os procedimentos ultrapassados, integrado e compaginado com todos os restantes sectores (social, entre outros), de tal forma que, respeitando o princípio da transformação graduada, daqui por três ou quatro legislaturas, o sistema pudesse demonstrar eficiência, eficácia e resultados. Tentar encontrar "debilidades" em um sistema que está morto, é tempo perdido. Por outras palavras, é tentar construir a casa pelo teto!

Ilustração: Google Imagens.

MOÇÃO DE REJEIÇÃO

I. Entre 2011 e 2015, o governo da XII legislatura usou o programa de ajustamento negociado com a troika como pretexto para implementar uma agenda radical e experimentalista, que foi muito além do que o programa previa, não por necessidade, mas por uma consciente e deliberada opção ideológica. O corte nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, a degradação dos serviços públicos, o desinvestimento na Educação e Saúde públicas, os cortes na ciência, a desvalorização salarial, a promoção do trabalho precário e o ataque à Segurança Social tiveram como principal objetivo, não a sustentabilidade das contas públicas, mas sim a alteração da relação de forças em Portugal, contra os interesses dos trabalhadores, das famílias, das classes medias e dos mais pobres. A política seguida gerou a maior compressão na procura interna alguma vez regista no nosso país. As pequenas e médias empresas sofreram as consequências: milhares delas enfrentaram o encerramento, enquanto outras sobreviveram com dificuldade comprimindo o emprego e o investimento. As consequências desta governação estão hoje à vista. Entre 2011 e 2015, a riqueza gerada no Pais recuou mais de uma década, o investimento recuou para níveis de meados dos anos 80, perderam-se mais de 200 mil empregos e emigraram mais de 2 350 mil pessoas. Reduziu-se o valor pago pelas prestações sociais, bem como o número dos seus beneficiários. Aumentou o risco de pobreza, em particular nas crianças, aumentaram as taxas de retenção e desistência no ensino básico. Intensificaram-se as desigualdades. As famílias viram os seus rendimentos descer e sentiram muito mais dificuldades em pagar os empréstimos contraídos, perdendo muitas a sua própria habitação, ao mesmo tempo que sofreram a maior carga fiscal de sempre. Portugal vive ainda mergulhado numa crise social e económica prolongada que exige uma resposta política capaz de inverter a estratégia de desvalorização salarial e social, de degradação das condições de vida das famílias e de desinvestimento nos serviços públicos que marcou a governação da legislatura anterior. 

II. Os resultados das eleições legislativas realizadas no passado dia 4 de outubro de 2015 significaram uma derrota das políticas de austeridade conduzidas pela coligação do PSD-CDS ao longo dos últimos quatro anos e da estratégia de empobrecimento adotada. A maioria dos eleitores recusou expressivamente o programa político que pretendia prosseguir o caminho de risco para o nosso modelo social e que arriscava entrar, uma vez mais, em confronto com o texto da Constituição em áreas determinantes para o nosso futuro coletivo. A essa clara maioria de votos nos partidos que pretendem virar a página e mudar o rumo da governação do país corresponde também uma clara maioria parlamentar de sentido divergente com aquele que se encontra espelhado no Programa do XX Governo Constitucional submetido a apreciação da Assembleia da República. Longe de constituir uma base para uma mudança de orientações políticas ou o reconhecimento do juízo de censura maioritária colhido nas urnas, o Programa que foi dado à Assembleia da República apreciar insiste numa trajetória de desinvestimento nos serviços públicos. Onde é necessário um sistema de proteção social robusto, universal e tendencialmente gratuito, continuamos a encontrar uma opção por modelos assentes numa leitura meramente assistencialista, tão ineficientes quanto negadores dos verdadeiros direitos sociais que lhe deveriam estar na base, e uma negação do estado de degradação em que se encontra o Sistema Nacional de Saúde. Onde é necessário uma política de valorização do conhecimento e da investigação científica, continuamos a deparar-nos com um texto que não consegue inverter a perda de qualidade da escola pública, que canaliza recursos para o setor privado e que se demonstra incapaz de chamar de volta as gerações qualificadas que o país foi perdendo nos últimos anos. Onde é necessário uma política de modernização da economia que aposte na produção de conhecimento e na sua transferência para as nossas empresas, aquilo a que assistimos é à insistência numa política em que o principal instrumento de recuperação da competitividade perdida continua a ser a compressão salarial. Onde se impõe a dignificação dos rendimentos das famílias, capaz de lhes permitir responder às exigências do dia-a-dia e, reflexamente, oferecer novo dinamismo à atividade económica, continuamos a encontrar uma insistência no modelo que nos tem empurrado para um aumento do fosso das desigualdades e dificultado a vida às empresas. Onde se justificava a adoção de medidas destinadas a combater a precariedade laboral e a dignificar o trabalho, encontramos o silêncio ou a prossecução do caminho inverso. Analisado o Programa do XX Governo Constitucional, o Partido Socialista constata que traduz, uma vez mais, sem qualquer inflexão, as opções políticas dos últimos 4 anos, confirmando a impossibilidade de construção dialogante de qualquer modificação substancial de rumo. Neste quadro parlamentar resultante do ato eleitoral, confrontando-se com a referida vontade dos partidos políticos que suportam o XX Governo Constitucional em prosseguir o caminho rejeitado pela maioria dos cidadãos eleitores, e tendo em conta as profundas dificuldades que Portugal atravessa e que decorrem de uma crise social e económica prolongada o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, decidiram conferir tradução política à vontade de mudança expressa pelos eleitores, empenhando-se na construção de uma solução governativa distinta, capaz de reconciliar o Governo com a Constituição e com o País. Desta convergência entre os referidos partidos, resultou um acordo que cria uma maioria parlamentar, capaz de sustentar a formação e a ação de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas, trilhando um caminho claramente distinto daquele que é preconizado no Programa do XX Governo Constitucional. 

Neste cenário, importa pois assegurar uma convergência capaz de virar a página das políticas de austeridade que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida pelos partidos da direita, salvaguardando a defesa da Constituição da República e apontando para prioridades consentâneas com as necessidades das pessoas, das famílias e das empresas, gizadas em torno de quatro ideias fundamentais, diametralmente opostas ao que o Programa do XX Governo Constitucional nos apresenta: 

a) Defender o Estado Social e os serviços públicos, com destaque para a segurança social, a educação e a saúde, promovendo um combate determinado à pobreza e às desigualdades sociais e económicas; 
b) Conduzir uma estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado; 

c) Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade; relance o investimento na educação, na cultura e na ciência; e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro. 

d) Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares. 

III. Neste contexto, concluído o processo de discussão e negociações com o BE, o PCP e o PEV, estão criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do Partido Socialista, sustentado por uma maioria parlamentar, garantindo ao País um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura. Perante as posições acordadas e publicamente assumidas pelo PS, BE, PCP e PEV está garantida: 

a) A formação e viabilização parlamentar de um Governo do PS, com o Programa de Governo aprovado na Comissão Nacional do PS de 7 de Novembro de 2015, que inclui as alterações resultantes das negociações com os partidos da esquerda parlamentar e que respeita os compromissos nacionais e internacionais do Estado Português; 

b) A existência de condições de estabilidade na perspetiva de Legislatura com a garantia de não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS; 

c) A existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os Orçamentos do Estado. Este compromisso entre as referidas forças políticas permite corresponder simultaneamente a três desideratos: dá sentido à vontade expressa nas urnas de mudança de rumo político do País, assegura o compromisso do Partido Socialista de apenas apresentar uma moção de rejeição se estivesse em condições de formar um Governo alternativo e dá tradução ao repto lançado pelo Presidente da República de construção de uma maioria parlamentar de apoio a qualquer futuro Governo enquanto condição de estabilidade. A rejeição do Programa do XX Governo Constitucional que através desta moção se coloca à consideração da Assembleia da República permitirá abrir o caminho a uma solução governativa alternativa. 

IV. Assim, confrontado, por um lado, com a proposta de Programa de Governo apresentado pelo XX Governo Constitucional e suportada pelos dois partidos da coligação de direita, agora sem maioria parlamentar, insistindo no aprofundamento da sua estratégia de radicalização programática e ideológica para os próximos quatro anos; e face à existência, por outro lado, de um projeto político alternativo e credível, liderado pelo Partido Socialista e apoiado pela maioria absoluta dos Deputados à Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em coerência com o seu compromisso eleitoral, inviabilizará a prossecução da estratégia para a economia e para a sociedade portuguesa apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP neste debate. Nestes termos, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 192.º da Constituição da República Portuguesa e das demais normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XX Governo Constitucional. Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2015 

Os Deputados e Deputadas do Partido Socialista

NOVE RAZÕES POR QUE SERÁ BOM TER UM GOVERNO DE ESQUERDA

Artigo de José Vítor Malheiros (Público)

A primeira razão é mesmo aquela que o PSD e o CDS já adivinharam e vieram denunciar nos debates televisivos em tom inflamado, como se fosse razão para uma pessoa honesta ter vergonha.

A primeira razão por que será bom ter um governo de esquerda é mesmo (confesso, confesso) não ter de continuar a ver e ouvir Pedro Passos Coelho nove vezes em cada noticiário, primeiro como primeiro-ministro, depois como presidente do PSD, depois como candidato às eleições, depois como representante de Portugal (vá-se lá saber porquê) num Conselho Europeu, depois como conferencista numa conferência, depois como entrante numa feira agrícola, depois como sainte de uma audiência com Cavaco, depois como visitante daquilo e comentador da outra coisa. Isso, só por si, é um alívio.

Não é que seja pessoal, que não é. Não é só porque os seus lábios eternamente crispados e a escassez do seu léxico me arrepelam a vesícula. Não é só porque a sua cerviz curvada e as suas mãos postas frente a Angela Merkel me encanzinam. É mais político. Mas pôr fim à sua ubiquidade será uma bênção.

A segunda, mais séria, é porque poderemos ter um governo que, para equilibrar as contas, vai recorrer a outras medidas que não sejam rapar os rendimentos do trabalho, confiscar subsídios, aumentar o IRS, criar prestações extraordinárias sobre os salários, cortar pensões, reduzir prestações sociais, cortar serviços públicos, vender empresas públicas estratégicas fundamentais para a economia e vai (espero) encontrar meios de aumentar a receita fiscal olhando também para o património e para os rendimentos do capital e, principalmente, reduzindo a “fuga legal” aos impostos das grandes empresas e das grandes fortunas. Poderemos ter um governo que não acha que os trabalhadores são mimados, que os desempregados são preguiçosos, que os beneficiários de subsídios são parasitas, que os emigrantes são piegas. Poderemos ter um governo que olha para nós não como contribuintes mas como pessoas e cidadãos.

A terceira razão é porque o novo governo vai (espero) defender os interesses nacionais em Bruxelas e noutros fóruns internacionais, o que é uma novidade bem-vinda (quase que nos esquecemos como é que é, mas é possível) e discutir com os parceiros da União Europeia como se fossem parceiros em vez de sermos empregados deles apanhados em falta.

A quarta razão é porque o novo governo vai tentar fazer crescer a economia, o investimento, o emprego e o rendimento disponível dos portugueses, apostando na educação, que garante o reforço das competências; na investigação, que produz o conhecimento que é a matéria-prima mais importante que há; na inovação, que transforma o conhecimento em riqueza; na sustentabilidade social e ambiental, que garante que as próximas gerações não encontrarão um país delapidado e que criará novos mercados; no financiamento das PME, que representam a maioria da economia nacional.

A quinta razão é porque acabou o ilegal, ilegítimo, inconstitucional, imoral e estúpido cordão sanitário que impedia que os partidos à esquerda do PS se aproximassem do poder (veja-se como Cavaco reage à ideia de PCP e BE possam apoiar o futuro governo!) e que desperdiçava assim uma imensa quantidade de ideias e de capacidade de intervenção e afastava milhões da política ao certificá-la como um jogo viciado à partida, onde só a direita e a esquerda light podiam actuar.

A sexta razão é porque vamos enfim ter bancadas parlamentares que apoiarão o governo mas que não serão apenas a voz do dono, exemplos vergonhosos de submissão, de obediência e de subserviência mas que farão o seu dever como representantes do povo, apoiando quando necessário mas também discutindo e propondo alterações. 

A sétima razão é porque teremos um governo que não confunde o Estado Social com a sopa dos pobres – como a pobre, pobre Isabel Jonet – e que sabe que o Estado Social é de todos para todos porque só assim se garante a justiça e a equidade e só assim se garante a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos programas sociais.

A oitava razão é porque vamos ter um governo que sabe o que é a Cultura e que não a confunde com a decoração de interiores, que sabe que a cultura é um factor de progresso social e individual, de bem-estar social e individual, algo essencial para a vida intelectual de cada um de nós e, por isso, para a nossa vida em sociedade, para o estímulo do conhecimento, da criatividade, do prazer da fruição, do sentido crítico e do sentido de humor sem os quais não se consegue inventar uma sociedade onde seja bom viver.

A nona razão é porque poderemos ter enfim uma governação e uma acção política que não é apenas obediência (à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu, ao FMI, ao Eurogrupo, à Alemanha, aos mercados, à Goldman Sachs, aos tratados existentes e a existir, aos poderes estrangeiros em geral) mas que pode ser invenção, imaginação, participação, debate e criação. A nossa invenção. Como numa democracia!

NOTA

in Público, 03/11/2015

UM MOMENTO HISTÓRICO

O governo da República da responsabilidade do PSD/CDS caiu. Estou feliz, tal como milhares pelo país fora. Vi, frente à Assembleia da República, abraços de satisfação, de grande emoção, muito certamente por parte de tantos que, ao longo de quatro anos, sofreram através da enormíssima carga fiscal, da retirada de direitos sociais fundamentais, sofreram com o desemprego, sofreram com os dados da emigração e sofreram com o empobrecimento. Só nos dados da emigração temos de recuar aos anos 60 do século passado para obtermos valores idênticos. Trata-se de um acordo histórico, com toda a esquerda a entender-se naquilo que os une e deixando de lado o que os desune. As Leis e os Decretos-lei são apreciados, debatidos e aprovados ou não na Assembleia da República. Sendo assim, porque a Coligação PSD/CDS ganhou as Legislativas sem maioria, obviamente, que não tinha condições políticas para governar. E, em DEMOCRACIA, é tão legítimo a direita coligar-se, como não deve constituir qualquer sobressalto e espanto a esquerda juntar-se para garantir a estabilidade governativa. Cabe, agora, ao Presidente da República seguir os caminhos constitucionais e indigitar um novo primeiro-ministro.

MARINA DO LUGAR DE BAIXO - O TAPUME DA VERGONHA

É, claramente, o tapume da vergonha. O tapume da megalomania. O tapume do cemitério de mais de cem milhões de euros. Tudo degradado e à espera de um mais um mar invasor. Responsabilidades, pergunta-se? De ninguém, a avaliar pelo silêncio. Ontem, passei os olhos, fotografei entre as frestas do tapume que a curiosidade de alguns abriu. Infelizmente, há mais tapumes por aí.

A EMERGÊNCIA DE UM NOVO PORTUGAL POLÍTICO

Olho em redor e sinto a presença de muitos em um misto de expectativa e até de medo pelo próximo futuro. Tenho a sensação de estarmos a viver um momento complexo em função da extremada informação que surge a cada minuto que passa. Nada que não tenha uma justificação. Foram anos de intoxicação política, de transmissão da ideia de bancarrota, que a dura austeridade era inevitável, que a pobreza de ontem e de hoje se transformaria em felicidade, através do crescimento económico, da redução da taxa de desemprego e consequente justa distribuição da riqueza. Fomos absorvidos pela mensagem dos directórios europeus, pela circulação de imagens e de discursos, por um lado, de medo, por outro, de esperança, que compuseram o ramalhete do empobrecimento e da inevitabilidade da emigração forçada. Jornalistas, comentadores e analistas de circunstância, por obediência aos seus patrões, por interesse pessoal, por convicção político-partidária ou incapacidade de estabelecer outras formulações, foram vendendo a ideia de um só caminho, uma só verdade, um único sentido programático no exercício da governação. A extensa teia foi montada e perante uma população que denuncia incapacidade para o cruzamento de dados e produção de sínteses, outra coisa não seria de esperar neste momento político que, dizem, ser de crise política. Existe, assim, para alguns, um efectivo receio do futuro quando se abre a janela da democracia autêntica onde todos os votos contam. 

Habituados que fomos a repartir o poder por três partidos, habituados que fomos à "evangelização", por todos os meios, sobre os perigos de outros serem considerados audíveis nas suas propostas (a estúpida história do arco da governação), o novo quadro, escolhido pelo povo português, está a gerar uma despropositada angústia nos sectores conservadores. É um Deus me acuda! E agora, como será? Falam sobre a necessidade de estabilidade como se ela fosse unidireccional e assiste-se à produção diária de discursos completamente inapropriados, para não classificar de outra maneira, como aconteceu, até, na última semana, na Assembleia Legislativa da Madeira. No essencial, como vão abrir os cordões à bolsa, depois de tanta intoxicação discursiva, interna e aplaudida pela Europa, que, afinal, os cofres não estão cheios e que, por isso mesmo, o caminho reformista é pela direita e não pela esquerda moderada e responsável? O que leio de alguns, embora não seja portador de qualquer verdade, deixa-me perplexo perante as certezas que vão produzindo. Foi-se a atitude reflexiva, no mínimo, de tentar perceber que razões subjazem ao facto de, após tanta austeridade manifestada através de uma enormíssima carga fiscal, nos encontrarmos em situação pior do que em 2011. Bastam-me três indicadores: o facto da dívida ter disparado, representando, hoje, 130 % do PIB, o número de emigrantes nestes últimos anos ser superior a 480.000 e termos regressado aos níveis de pobreza de há dez anos. Esta é uma realidade incontornável. Prometeram-nos mundos e fundos em campanha eleitoral e, depois, veio o "castigo", o esmagamento, a ilusão da construção do futuro, mas sobretudo, a subserviência a uma Europa no quadro da lei germânica!

Não estamos em tempo de experimentalismos políticos, mas estamos em tempo de mudança política. A possibilidade de um novo Portugal político não me assusta. Pelo contrário, desperta-me a esperança, por cá, quando sinto que poderá existir um novo olhar sobre os portugueses espoliados, por lá, um aviso à navegação política europeia, que o "povo é quem mais ordena". Falta saber qual o posicionamento do Presidente da República. Mas, algo cheira-me menos bem. Aguardemos. 

Ilustração: Google Imagens.

ABÓBORAS

Li, mas não sei precisar em que documento da NET: "A simbologia da abóbora possui uma ambivalência de sentidos. Por um lado, é associada à distração e à estupidez, por outro, é associada à inteligência". No exercício da política é caso para dizer que há muita abóbora! "As suas sementes são associadas à sabedoria, fecundidade e abundância. A abóbora é também considerada símbolo de regeneração e fonte de vida". 

Deixo aqui as abóboras de um meu vizinho, o Senhor Agostinho, na Calheta. São 22 dispostas umas ao lado das outras. Na maior, a segunda da esquerda para a direita, faltam cinco centímetros para um metro! Espantoso.

Ilustração: Arquivo próprio. 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA MADEIRA. PARA QUÊ?

Não aprecio e não nutro, parece-me que nesta apreciação não estou só, qualquer simpatia por este Presidente da República. Evidentemente que lhe assiste o direito e até o dever de visitar todas regiões do País e de forma acrescida as duas Regiões Autónomas. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos dez anos, quando mais precisámos da sua presença, ele pura e simplesmente não esteve. Em relação às autonomias dele retenho três momentos: a sua satisfação, nos Açores, pelas vacas satisfeitas e que lhe pareciam rir de felicidade no extenso pasto; nas Selvagens, o sorriso de orelha a orelha com as duas mãos a agarrar uma cagarra; e a interrupção das férias para uma desajeitada comunicação ao País, aquando do novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Destes dois mandatos, para os madeirenses, a sua acção foi NULA. 

E tanto que houve para fazer e sobretudo, dizer. A Assembleia, por exemplo, viveu momentos extremamente conturbados enquanto o ex-presidente do governo ofendia e menosprezava o primeiro órgão de governo próprio. E o Senhor Silva, um dos ofendidos, em todo esse tempo foi incapaz, no mínimo, de uma mensagem ao Parlamento. Assobiou para o lado. E quando por cá passou em visita oficial, fugiu a uma sessão plenária na Assembleia, recebendo os representantes dos partidos em um quarto de hotel! 

Depois, vieram os tempos de dupla austeridade para a Madeira e de tripla austeridade para o Porto Santo e o Presidente continuou em silêncio absoluto. Daí que, a história do seu comportamento político, do meu ponto de vista, valeu zero para os madeirenses e porto-santenses. E agora aparecerá por aí durante dois dias. Pergunto, para quê? Para assinar o ponto em fim de mandato? Talvez!

Por outro lado, não aprecio e não nutro consideração pelas suas posições nacionais claramente partidárias. Nunca foi o Presidente de todos os portugueses e se melhor prova existe é exactamente a sua penúltima intervenção, durante a qual indigitou o Dr. Pedro Passos Coelho para Primeiro-Ministro. Estava no seu direito fazê-lo, não precisava de levar quase dez dias para designá-lo e muito menos, a esse propósito, de produzir um discurso ofensivo para uma larga fatia dos portugueses que votaram no Bloco de Esquerda e no Partido Comunista. Foi um discurso azedo, partidário e de exclusão de uma significativa parte dos eleitores. Repito, agora aparecerá por aí durante dois dias. Pergunto, para quê? 
Ilustração: Google Imagens.

BISPO CARRILHO EM CONTRACICLO COM O PAPA FRANCISCO

Apenas um desabafo na sequência de algumas leituras de circunstância sobre o Papa Francisco. Pensamento enrola-se em pensamento e lá dei eu a confrontar posturas, a do Papa Francisco com a do Bispo António Carrilho. O Papa consegue encher-me, pela sua visão do Mundo, sobre o inteligente ataque às causas dos problemas, sobre a forma como combate o imobilismo e sobre a sua atitude frontal relativamente aos poderosos da economia que nem poupam o Vaticano. O Papa tem a leitura de um Mundo que sobrevive no caos e que fomenta a desesperança e, por isso mesmo, não deixa escapar uma oportunidade para fazer ouvir a sua voz. Mesmo em tempo de fuga de informação e de documentos que revelam extravagâncias financeiras e corrupção no Vaticano, mantém-se "determinado" a avançar com as reformas da Igreja. "Vamos em frente com serenidade e determinação", assumiu, dando a entender que a Sua missão sobreviverá à teia corrupta.

Já o Bispo Carrilho que, agora, nem tem a sombra (condicionadora) chamada Alberto João Jardim, lidera um processo rotineiro e previsível, absolutamente distante da realidade política, económica e social, como se nada estivesse a acontecer na Diocese de uma terra que necessita ser agitada, tantos são os gravíssimos problemas sociais que enfrenta. São palavras do Papa Francisco "(...) Não se cansem de trabalhar por um mundo mais justo e solidário". Ora, esta preocupação não encontra eco na Madeira, quando deveria constituir a mensagem central. Não é com fé e caridade, Senhor Bispo, que se resolvem os problemas, antes pela assunção e contextualização da Palavra, tal como o Papa Francisco aconselha: "(...) Eu quero que a Igreja vá para as ruas, eu quero que nós nos defendamos de toda acomodação, imobilidade, clericalismo. Se a Igreja não sai às ruas, converte-se em uma ONG. E a Igreja não pode ser uma ONG". A questão é saber como é que a Igreja desce à rua, isto é, desce às pessoas, agitando-as nas causas dos seus dramas, gerando o necessário desassossego e colocando em sentido o poder político. "(...) Não tenho ouro nem prata, mas trago comigo o mais valioso: Jesus Cristo", disse Francisco. E se traz Cristo, obviamente, que transporta essa Mensagem profunda, que a muitos incomoda, embora batam repetidamente no peito. Eu desejaria essa inquietação nesta Diocese, na esteira do que sublinha o Papa: "Não deixe que ninguém tire a sua esperança". E há quem nos esteja a roubar a esperança, seguindo os caminhos do silêncio que compromete. Porquê? Porquê? Porque há pedras no sapato, desde a incómoda situação do Jornal da Madeira até às dívidas pela megalomania na construção de novos templos? 

O Bispo Carrilho, com lamento o digo, não é a figura que a Diocese precisa. A Igreja é muito mais que os rituais e orientações bafientas. Ela tem de ser política porque Cristo foi um político de primeira água. Quando o Papa Francisco assume que "(...) os jovens têm que sair e se fazer valer, sair a lutar pelos seus valores", parece-me óbvio que ele não  está a fazer-lhes um convite à emigração. Antes convida-os, serenamente, a deixarem de ser amorfos, a não permitirem que os obriguem a carregar a cruz das suas vidas assentes na pobreza e na marginalidade, enfim, incentiva-os à luz da Palavra que lutem pelo direito à esperança, quando, até, esse conjunto de direitos tem configuração Constitucional. Ora, isto não se faz com lengalengas gastas, previsíveis e com cânticos de embalar, antes se faz tocando nas feridas que sangram, em uma tentativa de corrigir processos porque "a verdadeira riqueza não está nas coisas, mas no coração", disse Francisco. 

Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO E REDES SOCIAIS

Escrevo porque gosto, nunca na expectativa de, por exemplo, no facebook, contar o número de "gostos", "comentários" e ou "partilhas". Escrevo como exercício diário que me leva a estruturar o pensamento sobre qualquer assunto que se encontre no âmbito das minhas preferências. A Educação e o Sistema Educativo são dois campos que merecem a minha particular atenção. E entre gostos, comentários e partilhas, sinceramente, prefiro o comentário sereno, honesto, responsável e com elevação democrática, quer em uma perspectiva de apoio ou de outras análises que são sempre possíveis. A verdade é múltipla. Com muitos comentários, confesso, tenho aprendido, o que me proporciona grata satisfação. Mas, destes escritos muitas vezes elaborados ao correr do pensamento, verifico que para a nossa comunidade "facebookiana", uma fotografia de uma batata gigante, por exemplo, é capaz de valer muito mais do que uma reflexão sobre política educativa; uma frase do Dalai Lama é mais apreciada do que um texto sobre a pobreza; uma paisagem, embora ocupe um importante lugar, até por razões estéticas, é muito mais apreciada do que uma opinião sobre direitos sociais sucessivamente extorquidos; a receita de uma iguaria é mais valorizada que os impostos que pagamos. Por aí fora. 

Há dias, fui cortar o cabelo. Os que ainda conservo! A senhora que me lavou a cabeça, recentemente contratada pelo cabeleireiro, disse-me que já me conhecia há mais de 30 anos. Recordou que trabalhava no cabeleireiro onde eu era cliente e, veja lá, disse-me, venho encontrá-lo 32 anos depois. Interessante. E a conversa continuou. Sabe, eu fui sua amiga no facebook, mas já não sou. Retorqui: fez uma limpeza aos seus amigos virtuais! Sim, respondeu. E com o mais cândido à vontade, sem qualquer vestígio de má educação, serena, honesta e frontalmente, adiantou: sabe, como só escreve sobre política e isso não me interessa, deixei de ser seu amigo. Foi só por isso. Dando corda à conversa, finalizei: sabe, minha amiga não virtual, escrevo sobre política exactamente para ajudar a que possa ter cabeças para lavar e cabelos para cortar! Sinceramente, não sei se percebeu, mas isso pouco me interessou. Mas achei interessante. 
E assim, a fotografia de uma batata com cerca de 5 kg. que cresceu na fazenda de uma minha vizinha na Calheta, contou com 173 "gostos", 17 comentários e 12 partilhas, enquanto um texto sobre o sistema educativo, onde coloquei em causa a conferência de Eric Hanushek, realizada na Gulbenhian, contou com seis "gostos", dois comentários e uma partilha. Este é um exemplo entre muitos. Do meu ponto de vista trata-se de um quadro que nos deve levar a pensar, porque é genérico a todas as páginas das redes sociais e blogues. Há, de facto, depois de quarenta anos de vida democrática, um alheamento sobre as questões sérias da nossa vida colectiva. Parece que nada é connosco, que a coisa pública é para os outros, que mais ou menos empregabilidade, maior ou pior acessibilidade à educação e à saúde, mais ou menos carga fiscal é assunto que não nos cabe apreciar, que o estado da Europa ou da zona Euro pertence a uns senhores que vivem muito distantes e que de nada vale comentar, porque eles têm as armas que impõem o que comer, o que vestir e até em quem votar! E não é assim. E neste pressuposto, questiono, que andámos nós a fazer durante estes quarenta anos? Que democracia esta que, ao contrário de colocar as pessoas a PENSAR as atirou para as margens da reflexão? Que sistema educativo temos que se preocupa em empanturrar os jovens de pseudo-conhecimento (para esquecer) e que passa ao lado de uma estrutura que os conduza a PENSAR e a estruturar o alicerce do "conhecimento poderoso"?   

Nas redes sociais há espaço para tudo: para a batata, para a foto que nos dá prazer publicar, para a divulgação dos nossos prazeres de leitura, arte, poesia, cinema, para a festa, a moda, eu sei lá, tudo, mas também para as reflexões sobre a nossa vida colectiva que tem sempre com cenário principal a política. E neste campo, julgo eu, temos pela frente um longo caminho a percorrer.

Ilustração: Google Imagens. 

SÍNODO DOS BISPOS: PROCURA-SE, VIVO OU MORTO!

Nota
Um artigo do Padre Martins Júnior publicado no blogue Senso&Consenso.

Não sei por onde escolha --- é o que me diz a mão com que escrevo. De entre as rajadas de vento que passam vou ficar com aquela que, ao menos pelo visual majestoso, marcou o início da semana: o Sínodo da Família em Roma. Muitos abanões espadanaram por esse mundo fora. Para uns, foi a ameaça de um “cisma prático”. Para outros foi a derrota do Papa Francisco. Bento Domingos interrogava-se, por duas vezes consecutivas no jornal Público; “Sínodo das Famílias ou Sínodo dos Bispos”? E para o grande auditório do mundo global, imagino eu, aquilo foi mais uma não notícia e, se o foi, não passou de um episódio das clássicas novelas romanas.

Mas o caso foi muito sério. Não pelos cenários, mas pelos bastidores. Não pelo guarda-fato dos figurantes, mas pelo dentro da peça representada. Não pelo que se disse e aprovou, mas pelo que se não disse e obliterou. Concretamente: é verdade que os debates incidiram sobre questões fracturantes, endurecidas e fossilizadas de séculos --- a família, o casamento e seus derivados --- e por isso nunca daí poderiam esperar-se consensos. Para dourar a pílula, os 270 bispos e cardeais convidaram 18 casais e algumas mulheres. Esperava-se que estes últimos, considerados legítimos representantes dos verdadeiros destinatários do Sínodo, (as famílias) fossem ponderadamente ouvidos nas assembleias e dali saíssem conclusões mais amplas para o mundo exterior, abrindo mentes e corações sensíveis aos problemas actuais, realidades novas onde está mergulhada a instituição familiar, fruto do inevitável processo histórico.

Mas não. Prevaleceram os fósseis, as teses dogmáticas, o imobilismo ou, mais precisamente, as almofadas bolorentas em que dormitaram os velhos cardeais, solteirões oficiais à força, que durante as reuniões só acordavam sobressaltados quando alguém desafinava do coro dos anciãos, como nas tragédias gregas. “Uma Igreja moribunda, ligada às máquinas”, escreveu no seu blog o meu amigo Padre José Luis Rodrigues. Na mesma linha contestatária, conta a historiadora Lucetta Scaraffia, 67 anos, convidada a participar no Sínodo, ela mesma responsável do suplemento feminino do jornal vaticano L’Osservatore Romano: “Quantas vezes tive que reprimir a impaciência rebelde que me assaltava, ao longo dessas três semanas…Mas o que mais me chocou foi ver a ignorância total dos cardeais quanto à condição feminina, a sua forma de tratar as mulheres como sendo inferiores, da mesma forma como tratavam as freiras que, quase sempre, lhes servem de criadas domésticas”. (Le Monde, edição de hoje).

Para quem segue com alguma atenção esta metamorfose que se opera no Vaticano, seja-me permitido transmitir a leitura holística que faço do Sínodo. Ele inscreve-se naquela dinâmica que o Papa Francisco pretende instaurar, ou seja, não uma Igreja impositiva, mas uma Igreja propositiva e participativa. São os cristãos que devem construir a sua Igreja, como Povo de um Cristo permanentemente actualizado e aberto. Poderíamos dizer, se não fora a corruptela do termo, uma Igreja Democrática. Era assim nos primórdios fundacionistas do cristianismo, até na indicação dos seus próprios bispos. Depois, tudo se foi degradando, passou o povo cristão à condição de servo, humilde, obediente, proibido de pensar e até de ler a Bíblia, enfim, uma ditadura sacralizada de liturgias e sanções canónicas, banais caprichos de classe que os homens da religião transformavam em mandamentos divinos.

E agora estamos nisto. O Papa Francisco --- dificilmente teremos outro igual --- bem se esforça para que sejam as bases, os cristãos a pronunciarem-se sobre aquilo que à sua Igreja diz respeito, mas em vão. Já aqui transcrevi o pensamento de um reconhecido teólogo: “Enquanto os cristãos continuarem à espera de um exclusivo líder carismático, a Igreja perderá a sua vitalidade, a sua identidade essencial”. Deve ser o maior desgosto deste Grande Reformador: pensar que, depois da sua morte, tudo fique na mesma inércia e volte a Igreja ao armário dos esqueletos, manipulada e contorcida por gente vestida de vermelho e enegrecida de ideia ou, como dizia, o Mestre: “sepulcros caiados de branco por fora, mas cheios de ossadas por dentro”.

É este um assunto inesgotável, pleno de esperança para quem sonha, mas causa perdida à nascença para a maior parte dos cristãos. Porque se demitem do seu mandato, porque lhes é mais cómodo rezar que pensar. Batemo-nos pelas nossas capelas futebolísticas e partidárias e damos de barato o templo da nossa crença. Ninguém espere que a seiva criadora venha de cima, dos paços episcopais, das mitras-altos capuzes de carnaval ou das colunatas do Vaticano. É do chão, das raízes que emana a produção renovadora. Para debelar o fascismo dos anos trinta foram precisas décadas de luta. A este propósito, ocorre-me aquela resposta que um simpático clérigo portuense, então secretário do, agora, bispo do Funchal, me deu sobre a inércia diocesana em resolver o caso Ribeira Seca: “Sabe, amigo, a Igreja é uma instituição que já tem dois mil anos”. Percebi-lhe a ironia, em jeito de crítica ao que por aqui acontece.

A solução é o que se vê, a “debandada”, como dizia o Papa Francisco aos bispos portugueses na recente visita a Roma. Tenho para mim que a Igreja institucional não passa de mais um adereço da etiqueta social. Quanto mais opulenta e magnificente mais servirá para igualizar-se aos “príncipes deste mundo” e defendê-los nas suas refregas (como fez ontem o cardeal Patriarca de Lisboa, a propósito de Cavaco Silva) e, em ricochete, para menorizar os crédulos dos seus rituais, melhor ainda, citando Lucetta Sacaraffia, trata-los com tratam as freiras, criadas domésticas.

Se não houver cristãos esclarecidos e actuantes, o Papa Francisco perderá sempre, por mais sínodos e conclaves que houver. Ele precisa de nós.

Também aqui, a Hora é Nossa!

29.Out.15

Martins Júnior

O CAIS 8 E A EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE TODOS OS PARECERES

                                               Foto Rui Silva/ASPRESS, com a devida vénia, publicada no DN-Madeira.

É caso para dizer que o designado "Cais 8" anda "feito num 8". Bem foram avisados por vários especialistas. Hoje foi o Braemar, cujo comandante "decidiu abandonar o porto do Funchal e permanecer fundeado ao largo da baía funchalense, por entender que não estão reunidas condições para atracar no Cais 8". A obra que avançou por teimosia, presumo, porque estão dinheiros públicos em causa, exige a publicação ou disponibilização de todos os pareceres técnicos que foram elaborados sobre o polémico cais. Ou será  que, neste caso, a teimosia morrerá solteira?

O QUE ESCONDE FRANCISCO ASSIS?

Tinha pelo socialista Dr. Francisco Assis consideração política. Sinceramente, desiludiu-me. Ele que é Eurodeputado eleito nas listas do Partido Socialista, a convite do Dr. António José Seguro, então secretário-geral, independentemente das circunstâncias, deveria assumir um posicionamento político mais cordato com a liderança do Dr. António Costa. Não é que não tenha direito a comentar e até de colocar algumas reticências relativamente à conjugação de entendimentos políticos entre o PS, o BE e o PCP. A forma como o faz é que, em minha opinião, se torna partidariamente reprovável. Assumiu: "(...) Vou reunir-me com militantes de várias zonas do País que discordam do rumo que está a ser seguido". Ele que tem o dever de lealdade para com os órgãos legitimamente eleitos; ele que parecia defender princípios e valores da esquerda, afinal, acabou por denunciar que está mais próximo do PSD do que propriamente da carta de princípios do Partido Socialista. Repito, o dever de lealdade é fundamental em qualquer instituição partidária liderada pelo sufrágio directo dos seus militantes e simpatizantes. Não se trata de uma "agremiação" de bairro, que se pode dar ao luxo de mudar o líder entre uma rodada e outra, mas de uma instituição política da qual dependem, quando governantes, todos os portugueses. Francisco Assis, até pela função que ocupa deveria ser ponderado.

É nos órgãos que se esgrimem posições e é nos órgãos que se votam as políticas estratégicas. Nunca na praça pública sobretudo em assuntos complexos dos quais depende a vida dos portugueses. Quem não considera que este é o rumo certo, obviamente que tem uma caminho: o da demissão dos lugares, não se vinculando às políticas que estão a ser seguidas.

A questão é esta: e se, eventualmente, o Presidente da República der posse a um governo liderado pelo Partido Socialista e com uma base parlamentar acordada com o BE e o PCP, e que esse governo consegue demonstrar, no final do mandato, que melhorou a vida dos portugueses ao mesmo tempo que melhorou o terrível défice que nos persegue? E se esta nova experiência política constituir um exemplo para outros povos europeus? Pergunto, finalmente, em que posição política ficará o Dr. Francisco Assis? Tenho dificuldades em perceber os seus fundamentos quando assume que as "soluções" do acordo inter-partidário terão como "inevitável consequência a albanização" de Portugal. E disse mais, que esta ligação à esquerda constitui a mais "despudorada expressão de ambição desmedida pelo exercício do poder". Ecoam-me palavras ditas por Passos Coelho, por Paulo Portas ou Paulo Rangel, entre outros. Lamento. Falta-lhe a humildade do Santo com o mesmo nome.
Ilustração: Google Imagens.

ILITERACIA POLÍTICA OU COMO O SHOW-OFF TOMA CONTA DA POLÍTICA

Sou muito sensível às políticas sociais. Sublinho, políticas sociais. Porque o show-off da politiquice social, onde cabem os que se pavoneiam à custa da pobreza, aqueles que pedem fé como se ela resolvesse o pão de cada dia, os que apoiam a caridade ao jeito do que foi o "movimento nacional feminino" de triste memória, enfim, irritam-me todas essas demonstrações de pretensa solidariedade. Sensibilizam-me, todavia, as centenas de voluntários que, nas instituições que esbatem a fome, lutam todos os dias, anónima e discretamente, para que o desastre não seja maior. Os da politiquice apenas desejam aparecer, tudo servindo para mostrar a sua presença ao mesmo tempo que demonstram a sua oca actuação. Questiono, a propósito, qual o interesse de uma campanha informativa designada por "Literacia Financeira - faça Contas à sua Vida", segundo li, com o objectivo de sensibilizar as pessoas para a gestão dos seus orçamentos, sobretudo quando o Natal se aproxima? Politiquice, óbvia.

Mas quem não faz contas à vida, senhora secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais? Para os pobres cada mês falta mais mês. A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas há muito que andam com o credo na boca contando euro a euro até à próxima vinda do correio ou do depósito bancário. Os que foram vítimas das políticas económicas que conduziram ao desempregado e que vivem na dependência de familiares, nem contas fazem! Mesmo os que dispõem de alguma folga financeira, esses, pensam duas vezes antes de consumir. Os ricos, muito ricos e os novos milionários continuam a sua vida investindo ou gastando como melhor lhes apetece. Restam os muitos que estão envolvidos em processos de incumprimento e, de "corda ao pescoço", obviamente que se limitam a gerir o dia-a-dia. Aliás, que o digam as empresas de quase todos os sectores, sobre o que está a acontecer ao nível do consumo. Daí que aquela iniciativa que pretende que as pessoas façam "contas à vida" seja inócua e despropositada. Trata-se, apenas de politiquice. É iliteracia política. Não tarda e, no âmbito da Inclusão, estão a aconselhar hortas caseiras!

Medida de grande alcance para todos os mais vulneráveis seria, por exemplo, que secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais anunciasse a atribuição de € 50,00 como complemento regional de pensão, aos pensionistas que auferem valores abaixo do limiar de pobreza. Uma proposta, com barbas, de quase todos os partidos da Assembleia Legislativa da Madeira, mas sempre chumbada pela maioria. Não resolvia tudo, é certo, mas ajudava na dignidade de vida a que todos têm direito. Bastaria copiar o que se passa na Região Autónoma dos Açores. O exercício da política senhora governante é, repito, muito mais que show-off.

Ilustração: Google Imagens.