sexta-feira, 13 de julho de 2012

UMA POLÍTICA EDUCATIVA DE RASTOS


 A ausência de uma visão sistémica é, politicamente, imperdoável e, socialmente, criminosa. Aliás, o sistema educativo foi, desde sempre, mais utilizado como instrumento de uma política de interesses partidários do que analisado e estruturado à luz do desenvolvimento. Os indicadores disponíveis, desde os 58.000 sem instrução (INE), ao défice no conhecimento poderoso, passando pelas taxas de abandono e de insucesso, provam que este sector tem estado entregue, salvo raras excepções, a pessoas menos bem preparadas para desempenharem os cargos para os quais foram convidados. Uma outra prova é o contexto orçamental do sector educativo, a partir do qual é possível demonstrar que ele nunca foi prioritário, se considerarmos que ele não se esgota no parque infraestrutural construído. Os encargos assumidos e não pagos são, hoje, de uma grandeza que arrepia, pois primeiro esteve a obra a inaugurar e só muito depois a Educação entendida como construtora do futuro. Ora, quando o caminho foi aquele e se chega a este ponto, de um labirinto de dificuldades financeiras globais, para um governante politicamente frágil, sem força para impor seja o que for, a opção mais fácil é a de cumprir ordens para despejar professores borda fora. E aqui pergunta-se: se, ontem, eram fundamentais, que alterações substantivas de projecto poderão justificar a sua dispensa?

  Há dias o TRIBUNA DA MADEIRA colocou-me a seguinte questão de grande oportunidade política: "Quais as consequências do previsível aumento do desemprego na classe docente na Madeira e a forma como o Governo está a lidar com esta matéria".
Deixo aqui a minha posição:
Em 1970 assisti a uma conferência na qual um professor sueco assumiu que, no ano tal, já não me recordo, o seu país precisaria de x vírgula cinco professores. Aquando do debate, questionaram-no exactamente sobre o preciosismo do vírgula cinco! Disse que não sabia, que esse era um problema dos departamentos de planeamento e formação, o que significou, para quem assistiu, a necessidade de bem planear no sentido de uma resposta adequada à previsibilidade da procura. Ora, passaram-se quarenta anos e a questão que se coloca é esta: alguma vez o governo regional planeou e adequou a oferta em função da previsível procura? Alguma vez este governo foi prospectivo, isto é, trouxe o futuro ao presente? Obviamente que não, e aí está a causa primeira de hoje não saber se 7000 professores é o número adequado ou excessivo em função da realidade. Durante todo o tempo, por aproximação, houve aqui muito da história de Lewis Carrol, assistiu-se a um desfilar de muitas Alices na Região das Maravilhas, tendo como pressuposto que quando não se sabe para onde se caminha, qualquer caminho serve. Nunca assumiram como palavras-chave o planeamento, o rigor e o futuro, apenas se preocuparam em enquadrar pessoas, que hoje se confrontam com um brutal ataque às suas perspectivas profissionais e de vida como se fossem peças descartáveis. No meio disto enredaram-se, porque aceitaram reformas que não reformaram nada, a última das quais, a curricular, que é mais do mesmo.
A ausência de uma visão sistémica é, politicamente, imperdoável e, socialmente, criminosa. Aliás, o sistema educativo foi, desde sempre, mais utilizado como instrumento de uma política de interesses partidários do que analisado e estruturado à luz do desenvolvimento. Os indicadores disponíveis, desde os 58.000 sem instrução (INE), ao défice no conhecimento poderoso, passando pelas taxas de abandono e de insucesso, provam que este sector tem estado entregue, salvo raras excepções, a pessoas menos bem preparadas para desempenharem os cargos para os quais foram convidados. Uma outra prova é o contexto orçamental do sector educativo, a partir do qual é possível demonstrar que ele nunca foi prioritário, se considerarmos que ele não se esgota no parque infraestrutural construído. Os encargos assumidos e não pagos são, hoje, de uma grandeza que arrepia, pois primeiro esteve a obra a inaugurar e só muito depois a Educação entendida como construtora do futuro. Ora, quando o caminho foi aquele e se chega a este ponto, de um labirinto de dificuldades financeiras globais, para um governante politicamente frágil, sem força para impor seja o que for, a opção mais fácil é a de cumprir ordens para despejar professores borda fora. E aqui pergunta-se: se, ontem, eram fundamentais, que alterações substantivas de projecto poderão justificar a sua dispensa?
Há um quadro negro que vem a caminho, mesmo que tentem amenizar, por agora, o despedimento, mantendo os destacamentos de muitos docentes ou atribuindo um crédito global horas aos estabelecimentos de ensino para apoios diversos. Um recente despacho, ainda assim, confuso, dá conta disso. Digamos que se trata de um penso rápido que não resolve a profundíssima infecção no sistema. A questão de fundo mantém-se, no essencial, o que pretendem que seja o futuro. A sensação que existe é que a pergunta não é feita e, portanto, a resposta não existe. Tanto assim é que depois de terem reivindicado e assumido a regionalização do sector educativo, agora querem remeter para longe a respectiva factura dos encargos, quando se sabe que quem paga, obviamente que manda no pensamento estratégico e na estrutura. Se nunca existiu uma consistente preocupação em definir e negociar um sistema autónomo e portador de futuro, a partir do momento que devolvam a capacidade administrativa perder-se-á a gestionária do processo. É por isso que reafirmo que a situação tenderá a piorar, até por insuficiência financeira da Região. O governo está comprometido, até 2015, com responsabilidades na ordem de 4,1 mil milhões de Euros (incluindo 600 milhões das PPP) quando o orçamento da Região é de cerca de 1,5 mil milhões anuais e que estão esgotados para o seu funcionamento. Onde é que irão desencantar o dinheiro para pagar as outras responsabilidades? O constrangimento é tal que, inclusive, o governo deve seis milhões de euros aos professores com direito a ascenderem na carreira, com tempo de serviço e avaliação positiva, liquidação sucessivamente adiada, o que explica as dificuldades e o desnorte político. Tome-se, ainda, em atenção, o corte de 15% para as instituições de ensino particular, quase sem aviso prévio, e a faca afiada sobre a acção social educativa num ambiente de desemprego e de desespero social. Tudo isto, sim, permito-me dizer que são “facadas nas costas” dos madeirenses relativamente à construção do futuro, onde a Educação é nuclear.
Portanto, neste quadro, que tem uma raiz de graves erros históricos e de definição de prioridades, o despedimento é o que está mais à mão. É uma treta a história da dispensa de professores fundamentar-se na existência de menos crianças e jovens no sistema. Há outras substantivas razões, desde a componente financeira, absolutamente deficitária, à ausência de um projecto com futuro. E regresso ao princípio da nossa conversa: o número de 7000 professores satisfaz as necessidades ou pecará por excesso? Não sei e o Secretário não sabe. De qualquer forma, escrevia, há já algum tempo, o Professor Santana Castillo: “(…) só loucos pensam que é possível puxar para cima o sistema de ensino mais deficitário da Europa, a sociedade menos instruída da Europa, reduzindo drasticamente o número de professores e tratando como bestas de carga os que resistem”. Pois, é isso mesmo. Mesmo que aparentemente sejam muitos, a verdade é que tínhamos, há pouco tempo, cerca de 6000 reprovações por ano (incluindo as desistências). Os dados foram publicados num trabalho da Jornalista Raquel Gonçalves do DN-Madeira. Essas reprovações custam cerca de doze milhões de euros por ano literalmente perdidos. Então, não seria de aproveitar esse dinheiro investindo nas primeiras idades, logo aos primeiros sinais de desconformidade no ritmo da aprendizagem?
Quando perguntaram ao Prémio Nobel da Economia, no quadro dos seus estudos, a sua posição sobre o investimento público na Educação, James Heckman respondeu: “A razão é também económica. A educação é crucial para o avanço de um país e, quanto antes chegar às pessoas, maior será o seu efeito e mais barato ela custará. Basta dizer que tentar sedimentar num adolescente o tipo de conhecimento que deveria ter sido apresentado a ele dez anos antes sai algo como 60% mais caro. Não me refiro apenas às habilidades cognitivas convencionais, mas a um conjunto de capacidades que deveriam ser lapidadas em todas as crianças desde os 3, 4 anos de vida” (…) “Os números são espantosos. Uma criança de 8 anos que recebeu estímulos cognitivos aos 3, conta com um vocabulário de cerca de 12 000 palavras, o triplo do de um aluno sem a mesma base precoce. Como esperar que alguém que domine tão poucas palavras consiga aprender as estruturas mais complexas de uma língua, necessária para a aprendizagem de qualquer disciplina? Por isso as lacunas da primeira infância atrapalham tanto. Comparo-as aos alicerces de um prédio. Se a base for ruim, o edifício desmoronará (…) O que realmente atrapalha nessa área é a péssima gestão do dinheiro. Se os governantes fossem mais eficazes, conseguiriam colher resultados infinitamente melhores. Em primeiro lugar, deveriam passar a tomar as suas decisões com base na ciência, e não em critérios políticos ou ideológicos, como é mais comum”. Ora, sabe-se que assim é, porque os países que já estão nesse caminho são os que se tornam mais competitivos na economia mundial.
Não me atrevo, repito, a dizer se os actuais 7000 professores são muitos ou poucos porque não se conhece a globalidade das preocupações governativas. O que se conhece é que há défice na aprendizagem, há dinheiro desperdiçado, que é aflitiva a formação profissional, que há necessidade de reconverter as formações adequando-as a novas respostas, há défice educativo nas famílias e tudo isto precisa de professores qualificados. Ao invés, confrontamo-nos com o despedimento. O problema é que esse despedimento está associado a um Secretário Regional ex-sindicalista. Um paradoxo, ou talvez não.
Ilustração: Google Imagens.

2 comentários:

Fernando Vouga disse...

Caro André Escórcio.

Tenha lá paciência! O que é que interessa a educação quando o futebol profissional precisa de dinheiro?

João André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
Infelizmente é a realidade. Vamos pagar muito caro todo este desvario e ausência de rigor na construção de um sistema que prepare para os grandes desafios do futuro. Não os do presente, mas os do futuro. Porque o presente, esse deveria ter sido preparado nos primórdios dos anos 80...