OE2025, filosofias sobre o IRC

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Mais do que as taxas, o que conta mesmo é a estabilidade fiscal. Isto não significa que não se proceda a ajustamentos, nomeadamente no sentido da sua comparabilidade e compatibilidade com a Europa.

A ideia de que o imposto sobre os rendimentos das empresas (IRC) é um instrumento de primordial importância na captação de investimento já foi abordada neste jornal num artigo de opinião, aquando de divergências na praça pública, entre ministros do último governo de António Costa, sob o título “Por favor acertem a manga do casaco” (3 Outubro 2022), a propósito da “baixa transversal” versus “descida selectiva” no IRC.

Quem tenha acompanhado, minimamente, o processo de negociação da implantação da AutoEuropa, em Portugal, para apenas lembrar um grande e profícuo investimento estrangeiro, não ficou ciente de que as taxas de IRC, de então, eram entrave da decisão final. Certamente, um assunto abordado, mas não falado publicamente, pois estes tipos de investimento são alvo de negociação aturada num contexto de condições existentes ou a criar.

O que determina a realização do investimento é a garantia de que um conjunto de medidas de médio/longo prazo vai ser implementado, de forma a sustentar a sua viabilidade, quando comparado com outras localizações potenciais além-fronteiras. Medidas avulsas nada acrescentam, não levam a lado nenhum.

O panorama português

1. Em 2022, o número de empresas activas, registadas no INE, ascendia a 1 453 728.

Como se escreveu no artigo de Outubro de 2022: “um elevado número de empresas, num intervalo de 45% a 50% do total, consoante os anos, não paga IRC. Esta ordem de grandeza é uma marca das empresas portuguesas, desde há várias décadas, o que dá que pensar. Então as empresas não nascem para dar lucro?! Sabemos que há razões várias para uma empresa, num ou noutro ano fiscal, não gerar lucro. Mas tão elevada e persistente percentagem, ao longo de tantos anos, merece uma análise explicativa”.

Ou seja, estamos perante uma situação anómala continuada, problema que não tem merecido grande entusiasmo dos estudiosos nem a atenção dos políticos. A situação recente não se alterou, havendo indicação de que o número de empresas que pagam IRC até tem vindo a contrair-se, bem como o volume de receitas.

2. A taxa estatutária de IRC é, em Portugal, 21%. Mas há uma série de prestações autónomas que agravam esta percentagem de forma significativa. Também há situações de desagravamento. Para empresas de menor dimensão, a taxa de IRC desce para 17% para os primeiros 50 mil euros de matéria tributável. Existem também outras isenções e benesses que mesmo para os grandes pagadores de impostos, uma vez aplicadas, reduzem substancialmente a taxa efectiva paga, por exemplo, na banca.

Mas há uma outra questão estrutural a merecer reflexão profunda. Apenas uma ínfima parte das empresas (0,3%) é responsável por 48% da colecta do imposto (INE). Uma concentração excessiva que reflecte, em nossa leitura, uma dimensão produtiva enviesada, um mau sintoma da saúde do tecido económico-produtivo português.

Polémicas sobre o IRC

3. No panorama descrito, a descida indiscriminada do IRC apenas beneficia quem já paga imposto, ou seja, cerca de metade das empresas nada lucram porque estão fora e entre as que lucram os maiores benefícios vão cair nos grandes grupos e grandes empresas que concentram em si o grosso do pagamento de impostos e, sem qualquer compromisso de aplicação, os montantes da redução de taxa vai parar a dividendos para mais cedo ou mais tarde serem distribuídos.

Debatemo-nos assim com duas posições face à descida dos impostos, com alegação de argumentos de parte a parte. Quem defende a redução transversal da taxa sobre os lucros das empresas afirma que esta medida favorece e fortifica o tecido económico, nomeadamente atraindo investimento, sobretudo, o investimento estrangeiro. Estes argumentos simplistas encobrem uma realidade pois, quando muito, permitem espalhar dividendos sobre metade do tecido económico do País e nada se prova neste modelo uma relação causa-efeito sobre o investimento.

Se se pretende atrair investimento para Portugal, há que resolver, como se dizia no artigo mencionado, um pacote de condições, a que o Dr. Miguel Cadilhe, enquanto Presidente da API, chamou de “custos de contexto”. Com esta designação pretendeu chamar a atenção para múltiplos entraves que dificultam o regular funcionamento da economia, abarcando aspectos como a “rapidez e a clareza da justiça onde se encaixa também uma fiscalidade consistente e compreensível, e instituições velozes e transparentes com um atendimento eficaz e consequente”, entre muitos outros. Erradicar estes entraves, sem ser apenas no papel, isso sim cria condições de atracção do investimento.

Por outro lado, poderá equacionar-se uma descida da taxa de IRC com finalidades muito específicas que contribuam para o aumento da competitividade empresarial como a aplicação em investimentos ligados à inovação, investigação, requalificação humana, novas empresas, start-up, e porque não em áreas de promoção da cultura! Nesta linha de pensamento até se admite a redução para taxas muito baixas, consoante a qualidade do projecto. E, por este caminho, até se vai ao encontro de algumas das medidas preconizadas no relatório de Mario Draghi, recentemente apresentado à Comissão Europeia para uma Europa competitiva e que muita tinta tem feito correr.

Neste contexto, a descida selectiva do IRC faz muito sentido quando bem alicerçada em parâmetros claros e sem subterfúgios nas entrelinhas. Esta é a outra posição na qual me revejo. Não me choca que para aplicações em investimentos de ruptura se chegue a taxa zero.

Como se dizia no artigo de 2022, “esta forma de encarar a fiscalidade sobre o IRC, ao valorar pela positiva o perfil do investidor, reconhece a sua iniciativa e criatividade como benéfica ao desenvolvimento económico. Neste contexto, torna-se uma medida fiscal com fins próprios e meritórios e assume-se como recompensa à iniciativa criativa”.

IRC estável e filosofia própria, um trunfo competitivo

4. Mais do que as taxas, o que conta mesmo é a estabilidade fiscal. Isto não significa que não se proceda a ajustamentos, nomeadamente no sentido da sua comparabilidade e compatibilidade com a Europa. Na realidade, algumas prestações autónomas merecem ser repensadas. Aliás, sendo 21% uma taxa média na UE fica penalizada com as prestações autónomas.

Não faz sentido, porém, descer o IRC sem objectivos claros, podendo até mais esta medida vir a repercutir-se no desequilíbrio das contas públicas, pois pode contribuir para a redução das receitas e periclitar o equilíbrio conseguido, nestes últimos anos, uma aposta que urge defender pelos efeitos altamente positivos que tem tido sobre a economia a todos os níveis e de modo evidente nas relações com o exterior.

Manter o equilíbrio das contas públicas é uma garantia para o bom posicionamento da economia portuguesa no contexto europeu e mundial. Assim, o OE2025 não deve enviesar estas regras. Aplicar receitas sem fins determinados é uma política inapropriada, pois em nada contribui para a progressão da economia, antes pelo contrário, introduz maiores desigualdades económicas no País. Estamos perante filosofias de IRC divergentes, antagónicas entre si, servindo finalidades e interesses diferentes. O problema está na escolha.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

O PR e a democracia

Por

Carlos Esperança,

in Facebook, 

26/09/2024
    estatuadesal 

Por entre vichyssoises, passeios noturnos ao Beco do Chão Salgado, gelados e moscatel quente, o dissolvente PR arruinou irresponsavelmente as instituições democráticas.

Sabia que o crescimento robusto da economia e a folga orçamental do Estado podiam prorrogar o poder ao PS por mais uma legislatura e conduzir o PSD ao declínio. E, não lhe permitindo o ego a irrelevância a que a maioria absoluta do PS o remetera nos anos que ainda faltavam para o fim do seu mandato, entrou em desespero.

Há de ter estudado todos os cenários e espreitado todas as oportunidades, mas nem os incêndios anuais lhe permitiam demitir mais um ministro! Destruiu na praça pública o ministro Galamba e, até aí, falhou, graças à determinação do PM de não lhe tolerar a calúnia dizendo ao País que era positiva a sua avaliação e o mantinha no Governo.

De cabeça perdida, com o poder efetivo de que dispõe, dissolveu mais uma vez a AR. E conseguiu o que pretendia:

Alterou a correlação de forças entre a esquerda e a direita e entregou as comemorações do 25 de Abril a quem a data nunca entusiasmou, a Saúde a quem nunca quis o SNS, as vias férreas a quem prefere o betão, e tudo o mais que é possível privatizar.

Tem agora um Governo e uma maioria para si e, pela primeira vez, depois de oito anos, o PSD a ocupar os altos cargos do Estado de que estava sôfrego após tão longo jejum.

Já mostrou que detém o poder. Nem disfarça quando revela que já tem o perfil para o/a novo/a PGR, … e que é ele quem o/a nomeia, o Governo só propõe.

O Governo mantem-se em campanha eleitoral, não vá o Diabo tecê-las, e quer para si a estabilidade que o PR comprometeu no seu aventureirismo. E ambos procuram tornar irreversível o golpe que alterou a geometria partidária.

Nem a Constituição respeitam na regulamentação da lei da eutanásia porque, para eles, a CRP é só um conjunto de normas a violar à medida dos seus interesses e preconceitos.

O PR e o Governo sabem que o OE/25 será viabilizado, mesmo que o PS não ceda à sua chantagem. O Chega não quer novas eleições porque perde demasiados deputados para o PSD. Ventura, se não der o dito por não dito, viabilizando agora o Orçamento, fá-lo-á depois, com ou sem Montenegro, com metade dos deputados.

A democracia sofreu um rude golpe e pode não se ressarcir dos golpes deferidos a partir de Belém pelo último e pouco recomendável inquilino.

A correlação de forças permitirá a continuação de um governo de direita e a eleição do futuro PR escolhido por Marcelo e Montenegro, salvo se for Passos Coelho a avançar, levado aos ombros por Ventura sem que o PSD se possa opor. E tem cadastro suficiente!

Vias rápidas e vias de morte

 

Ontem foram mais dois jovens que morreram. E a pergunta que fica é esta: quantas mais mortes serão necessárias para que se entenda que alguma coisa tem de mudar? Estas vias, ditas "rápida" ou "expresso" tornaram-se vias de morte. Há uma genérica cultura da pressa à qual se associam a irresponsabilidade de uma condução forçada, quando estas vias, apesar de mantidas com qualidade, pelas suas características, exigem uma condução extremamente cautelosa. Em suma, não são propícias à velocidade.

Numa visita à Noruega instalei-me em Dalen, cidade equidistante de Oslo e Bergen. Pensei que estando a cerca de 200 km de cada uma das cidades, tal permitir-me-ia visitá-las em pouco mais de duas horas. Engano meu. Mais de quatro a partir de Dalen para cada um dos sentidos. Há uma rigorosa aplicação das leis do trânsito. Certo é que têm uma das mais baixas taxas de sinistralidade. Por aqui (Portugal em geral) os condutores transformam-se ao volante, para além do palavreado, ultrapassam os limites, pressionam e buzinam, para logo de seguida ficarem parados numa fila.

Como se isto não bastasse, por aqui "inventaram" aquele sinal de permissão de +10 km com o piso seco, que constitui um convite à velocidade em estradas que, na sua estrutura, não beneficiam de espaço para qualquer manobra de recurso.

Há uma nova cultura a interiorizar, de serenidade na condução, respeito e responsabilidade, ao mesmo tempo que o acto fiscalizador tem de ser assumido com tolerância zero, com marcas nas estradas que impliquem o distanciamento entre viaturas. Ora bem, reconheço a minha ignorância em matéria de trânsito. Apenas sei conduzir, mas não me conformo com mais duas mortes de jovens que bem podiam ter sido evitadas.

Ilustração: Google Imagens.

"Ao Deus-dará"

 

Desabafo? Talvez. Mas sabe-me a "chuva no molhado". Todos, não direi, mas muitos, conhecerão o estado de alguma degradação da sociedade. Assiste-se à crescente ausência de confiança nas instituições públicas que contaminam a sociedade. O povo, sentimento meu, sente-se defraudado. O que lhes chega às mãos é-lhes retirado ao virar da esquina. As propaladas melhorias esfumam-se e permanece o estado de luta de milhares pela sobrevivência. E, entretanto, os escândalos (os conhecidos) continuam, as sucessivas vagas de suspeição e as atitudes subterrâneas permanecem no quadro de um jogo forjado que falsifica as regras da ética e fabrica fortunas. Há um sentimento de engano e de fraude política. 

Obviamente que há uma histórica responsabilidade dos governos. Foram eles que permitiram que aqui chegássemos. O sistema educativo falhou em todas as áreas e domínios de intervenção formativa; aculturaram na cultura do chico-espertismo ao mesmo tempo que garantiram a uns poucos o domínio da economia; intencionalmente, a permissividade e a irresponsabilidade das famílias tornaram-se paisagem, em contraponto com a sôfrega corrida ao dinheiro, gerador de riqueza, algumas mal explicadas, que fluiu para uma sociedade globalmente assimétrica, pobre e dependente.

E, hoje, olhamos em redor e vê-se o desencanto, uma crescente tendência para o salve-se quem puder, graves limitações na capacidade profissional de resposta às necessidades da sociedade, empresariais e outras, iliteracias e dependências múltiplas, actos de alegadas corrupções que conspurcam a democracia, emigração forçada, milhares de jovens que não estudam nem trabalham e um insensato foco no turismo e na indústria da construção civil, desprezando outros sectores de importância vital no equilíbrio do desenvolvimento. 

Tem alguns anos e um Amigo dizia-me: "estão a fazer muitos túneis na cabeça das pessoas". A velha e ridícula história do "povo superior" compaginada com a ideia que o madeirense tem de pertencer a uma "máfia boazinha" ou, então, a provinciana, sistemática, intencional e inconsequente atitude contra "Lisboa", fugindo à negociação sensata e profícua, conjugado com uns pozinhos locais de perseguição e medo, hoje, conclui-se, que se trataram de actos de má fé política, mas que surtiram efeito no controlo da sociedade. E, agora, somos o que somos, com a cidadania a níveis muito baixos, onde se cochicha mas não se enfrenta. Em qualquer parte, mesmo considerando a presunção de inocência, as dúvidas suscitadas pela Justiça seriam suficientes para acabar com este sistema pantanoso.

Emerge, por isso, a necessidade de uma nova organização social sustentada em princípios e valores, que relegue mentalidades abstrusas, que caminhe para a democracia e a liberdade vividas na plenitude, fundada no respeito, na tolerância, na inteligência e na cultura. Isso leva anos, muitas legislaturas alicerçadas em políticos bem formados, animados no serviço público à comunidade, que consigam ver para além dos corredores partidários. Simplesmente porque esta e talvez as próximas gerações estejam hipotecadas. 

Ilustração: Google Imagens.

Mais Vitalidade e Qualidade de Vida ao Longo dos Anos

Orçamento 2025, do que se conhece

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

O quadro macro apresentado é pobre, porque destituído de fundamentação técnico-económica e, por isso, sem interesse, como guia das potencialidades evolutivas da economia para 2025, para os agentes económicos, privados e públicos.

O fecho do orçamento2025 resultará de um jogo rocambolesco com muitas nuances. Não é o interesse nacional que comanda o processo da sua elaboração e discussão. O que move os agentes políticos causadores da instabilidade, ao contrário do que muitas boas almas, por vezes genuinamente apregoam, não é o evitar uma crise política ao País. O que os move é sair deste imbróglio de cara limpa e imagem retocada.

Os frenesins do Presidente são a imagem perfeita. Não há sítio onde vá, que não fale da viabilização do OE25, procurando passar a ideia de que o país, se governado por duodécimos, será uma tragédia. Tantos países na Europa o têm sido e não veio mal maior ao mundo. Melhor uma gestão por duodécimos, que integra muitas válvulas de escape para despesas necessárias, que um mau orçamento a abrir fissuras fundas na sociedade portuguesa. Mas, bem melhor, é um orçamento aprovado, que promova criação de riqueza e uma distribuição justa da mesma.

Entrando no debate de informação, já disponibilizada, do OE2025.

O OE tem duas peças centrais: enquadramento macro e OE propriamente dito.

Valor facial e real

1. O orçamento, grosso modo, é um documento com a previsão discriminada de receitas e despesas do Estado para um determinado ano civil.

O seu valor facial é atribuído por quem o faz – o Governo – na base de objectivos, suportados em políticas expressas ou subentendidas para os diversos domínios. O Governo dá sempre nota máxima ao exercício que elabora, independente da qualidade.

O valor real é bem diferente. É um “mix” qualitativo, resultante da opinião de uma multidão de agentes sociais e políticos, na maioria das vezes, com interesses contraditórios. De forma simples, as pessoas são influenciadas pelo desempenho das organizações políticas que o debatem no Parlamento, bem assim pelas posições manifestadas por sindicatos, patronato, comunicação social e outros.

Os valores facial e real do OE raramente se cruzam.

Uma variável que muito pesa na formação do valor real é a intuição que se gera na sociedade do seu contributo potencial para a redução ou ampliação das desigualdades sociais. A sociedade é deveras sensível a esta questão, embora muitas outras contem na avaliação do OE: saúde, educação, salários, segurança, …

Enquadramento macroeconómico

2. O enquadramento macroeconómico, também conhecido por cenário macro, constitui uma peça essencial, que está para além do próprio quadro orçamental do Estado. Nele se condensam os valores estimados das principais variáveis da economia no período. Presume-se, então, que incorpore uma informação sólida e sustentada sobre essas variáveis, o que significa que, na sua elaboração, foram considerados os impactos na economia portuguesa da evolução esperada nos diferentes espaços económicos mundiais, com relevo para o que se está a passar ou espera que se passe, com elevada probabilidade, de influenciar o período em análise.

Entre esses espaços tem de merecer especial atenção a União Europeia (UE) que, como sabemos, atravessa uma situação crítica na política, na economia, na segurança, com relevo para a França e Alemanha. Os dois motores da UE estão “a gripar” (política e economicamente) e em situação orçamental complexa. Quem admitiu alguma vez a Volkswagen altamente endividada e a fechar fábricas na Alemanha! O relatório Draghi, recentemente entregue à Comissão Europeia, traça uma imagem negra do panorama europeu em declínio sustentado em terreno competitivo.

O OE2025 pelos dados disponibilizados pelo Governo não foi merecedor de um trabalho técnico de qualidade. A informação do Programa de Estabilidade enviada para Bruxelas, em Abril último, elaborada num contexto de políticas invariantes como foi dito então e, na altura, compreensível, tendo o governo acabado de tomar posse, é praticamente a mesma do quadro macro que se conhece.

Ora, na situação presente, quando tanta coisa mudou no país porque foram tomadas ou anunciadas várias medidas pelo Governo e na Assembleia com impactos económicos, quando, como se referiu, a situação na União Europeia é crítica, apresentarem-se as mesmas taxas ou quase, seria uma coincidência improvável. A taxa de variação do PIB nominal é a mesma (4,5%), a taxa real difere apenas em 0,1 pontos percentuais; a taxa de inflação difere quando muito de uma ou duas décimas, enfim…

O quadro macro apresentado é pobre, porque destituído de fundamentação técnico-económica e, por isso, sem interesse, como guia das potencialidades evolutivas da economia para 2025, para os agentes económicos, privados e públicos e, como tal, põe em causa a credibilidade do OE25. Não se compreende este desleixo na elaboração de matéria tão sensível e importante. Desleixo ou incompetência?! Não foi, de certeza, por falta de capacidade técnica dos técnicos do Ministério das Finanças que os há de elevado nível. Este exercício, desprovido de “bases técnicas”, só pode ser imputado aos gabinetes e dirigentes políticos do Ministério das Finanças.

Filosofias subjacentes à criação de desigualdades sociais

3. Centremo-nos em dois temas fiscais que se apresentam cruciais na viabilização do OE25, o IRS Jovem e o IRC. Idealizemos os resultados da sua aplicação, segundo a filosofia dos modelos preconizados pelo Governo.

Segundo o que se vai ouvindo, o Governo estará num jogo de deixar cair o seu IRS Jovem por troca do IRC, aceitando algumas eventuais alterações, neste último, na linha do PS. Temos ouvido, por outro lado, que a medida do IRS Jovem é uma das baias “irrevogáveis” do CDS, certamente ao nível da recuperação de Olivença.

A materializar-se, o IRS Jovem, segundo a filosofia que o enquadra, irá cavar, no mínimo, um/dois fosso (s) sociais: um, em função da idade (mais e menos de 35 anos) e outro, consoante o montante dos rendimentos.

Exemplo. Um português com o vencimento mensal de 6000 euros e 35 anos ou menos pagará de imposto/ano 8497 euros. Outro português com mais de 35 anos pagará de imposto/ano 25718 euros/ano. Uma diferença de cerca de 17 mil euros. Que grande justiça tributária caçar a um português (azar, ter mais de 35 anos) quase três meses de vencimento num ano! Os cálculos não são meus, mas da PwC, publicados no “Público”.

Mais grave. Este não é o caminho para os jovens ficarem no país. Pensemos em certas profissões, a chamada emigração qualificada: enfermeiros, médicos, investigadores… que, com frequência, têm deixado o país. Não são uns quantos euros a mais, decorrentes de uma mais baixa fiscalidade, que os prenderão por cá. São as condições de vida, a progressão numa carreira estável. Um ambiente sustentado de vida e de trabalho. Ora, esta medida tributária, como está formulada, apenas cria tremendas desigualdades sociais, não inverte as razões de saída do país. Estar o país a investir no conhecimento para o “exportar” a custo zero é frustrante.

Estancar e erradicar esta anomalia através de novas vias de desenvolvimento é um verdadeiro desígnio nacional. As medidas de fiscalidade terão certamente o seu lugar, mas não na base de filosofias que aprofundam os fossos das desigualdades. Precisam-se de planos integrados de desenvolvimento que puxem o país no mesmo sentido, ou seja, na criação de condições estáveis numa visão de bem-estar futuro.

Um OE25, com filosofias como esta, não serve o País, desacredita-o. Frusta as ambições de quem está atento.

(Nota: o IRC, por falta de espaço, será tratado em próximo artigo).

Os homens devem estar loucos

Por

Miguel Sousa Tavares, 

in Expresso, 

20/09/2024

estatuadesal 

Atravessámos décadas de Guerra Fria a evitar cuidadosamente que qualquer dos lados fosse levado a sentir-se ameaçado ao ponto de perder a cabeça e carregar no botão. E agora andam a brincar com o fogo, testando até onde irá o sangue-frio e o juízo de alguém que eles próprios classificam como louco e assassino. Quem são os loucos, então?

No “Fórum TSF”, discutindo-se o envio de armas de longo alcance para Kiev, com a finalidade de serem utilizadas contra território russo, e as possíveis represálias de Moscovo a essa escalada da guerra, um ouvinte, corajosamente sentado na sua secretária, opinava, seguro, que nada havia a temer: mesmo que Putin levasse avante a sua ameaça de recorrer a armas nucleares, e se bem que o arsenal russo seja o maior do mundo, a superioridade tecnológica ocidental garantiria a vitória final. Uma douta opinião, por muitos partilhada, mas que assenta em duas presunções, uma abusiva, a outra simplesmente idiota. A presunção abusiva é a habitual, a de que cada vez que Putin abre a boca está a ameaçar com armas nucleares. Curiosamente, nunca o fez, pelo menos explicitamente, mas são sempre os media e os dirigentes ocidentais que põem a ameaça nuclear na boca dele: ou porque lhes interessa para efeitos de propagada ou porque acham mesmo, e temem, que essa possa ser a resposta fatal a cada novo passo do engajamento da NATO na guerra da Ucrânia. O que Putin disse desta vez foi que o fornecimento de mísseis de longo alcance a Kiev por parte de países membros da NATO, acompanhado da licença do seu uso contra território russo, equivaleria a uma declaração de guerra da NATO à Rússia, a qual “acarretaria consequências”. Sem perder tempo, essas “consequências”, tal como no passado, foram imediatamente traduzidas pela ameaça de utilização da arma nuclear. Quanto à presunção simplesmente idiota do ouvinte da TSF, ela consiste em imaginar que uma guerra nuclear na Europa, entre a NATO e a Rússia, se limitaria ao território da Ucrânia e que dela restariam vencedores e vencidos.

Como é que chegámos aqui, a este patamar de insanidade geral, com os nossos governantes a acumularem passos cada vez mais próximos do caminho de uma terceira guerra mundial, sem que os povos sejam esclarecidos e consultados? Que Putin o faça com o seu povo, ninguém estranha: é um ditador. Mas, e as democracias? Ainda agora vimos o novo PM inglês, o trabalhista Keir Starmer, correr a Washington para suplicar a Biden que junte os ATACMS americanos aos Storm Shadow ingleses e aos mísseis franceses para uma tempestade de fogo sobre os céus da Rússia. Acrescentou que se trata apenas de “ajudar a Ucrânia a enfrentar o inverno” e a conseguir prosseguir a guerra em pé de igualdade. O louco não só quer continuar a guerra sem fim à vista como ainda acredita, ou finge acreditar, que a Ucrânia pode vencer a guerra, mesmo quando já não dispõe de soldados que queiram combater e civis que queiram continuar a viver debaixo de bombardeamentos e escombros. Como disse o Presidente mexicano, López Obrador, a mensagem do Ocidente para Kiev continua a ser “vamos continuar a guerra, com as nossas armas e os vossos mortos”. No que à Inglaterra respeita, esta tem sido, aliás, uma política consequente e consensual: foi o antigo PM Boris Johnson quem, ao segundo mês de guerra, foi expressamente a Kiev dizer a Zelensky que não assinasse o acordo de paz com a Rússia, já negociado em Ancara, pois que era possível correr com a Rússia da Ucrânia à força, com os meios que os países da NATO poriam à sua disposição. O mesmo Boris Johnson que depois de sair de Downing Street se dedicou a correr mundo dando conferências sumptuosamente pagas para defender a continuação da guerra, onde os ucranianos combatiam em defesa das propostas e dos honorários dele... Mais tarde, foi o secretário da Defesa americano, Lloyd Austin, quem foi a Kiev reforçar a mensagem ocidental, explicitando que o objectivo final da guerra da Ucrânia não era apenas correr com os russos de lá, mas enfraquecê-los de tal maneira que de futuro não mais se atrevessem a aventuras militares: fora de combate.

Nesta estratégia de tudo pela guerra, nada pela paz, a Inglaterra andou sempre um passo à frente dos Estados Unidos, mas, com a surpreendente colaboração de Macron, foram conseguindo arrastar Biden, hesitando sempre primeiro, acabando por aceitar depois: conselheiros militares, partilha de informações sensíveis, sistemas de mísseis, tanques de última geração, F-16 e — é só esperar uns dias — os mísseis de longo alcance para atacar território russo. Tudo o que Zelensky tem pedido, mais tarde ou mais cedo, tem obtido. Só lhe falta, e já o lamentou, não dispor de armas nucleares — o que é uma ironia histórica, pois que, quando a Rússia deu a independência à Ucrânia, a grande preocupação ocidental foi justamente que Moscovo não deixasse para trás, em mãos ucranianas, as armas nuclea­res que ali tinha estacionadas.

A guerra da Ucrânia, evitável desde antes do início da invasão russa, tem sido a ruína da Europa: arruinamo-nos para comprar armas aos Estados Unidos e depois fornecê-las à Ucrânia (70% delas), vimos a Alemanha, o motor económico europeu, gripar devido ao fim das importações de petróleo e gás russo com a sabotagem dos oleodutos Nordstream (onde pára o inquérito, aberto há mais de ano e meio?), pagámos a guerra com inflação, com energia mais cara, com o fim do mercado importador russo, com dez passos atrás nas políticas de descarbonização, com uma descolagem brutal na competitividade da economia europeia face às dos Estados Unidos, China ou Índia: está tudo no Relatório Draghi, só não se diz porquê. Mas, graças ao alinhamento militante de uma imprensa submissa a acrítica como nunca tinha visto, a própria palavra paz tornou-se símbolo de rendição, quando não de conivência com Putin, e até, numa curiosa inversão de valores, um sinal de falta de solidariedade com os ucranianos que já morreram e os que ainda vão morrer. Um por um, todos os que ousaram tentar ou sugerir um acordo de paz para pôr fim à guerra, foram politicamente exterminados, as suas palavras deturpadas, as suas intenções vilipendiadas: Erdogan, o ex-PM israelita, Xi Jinping, o Papa Francisco, Lula da Silva, o Presidente do México, quem quer que não professasse o credo da guerra para sempre e até à vitória final. Nunca tantos se deixaram arrebanhar tão facilmente durante tanto tempo.

Para nos assustar e convencerem da sua razão, dizem-nos que se Putin não for contido, acabará sentado em Kiev, e não ficará por aí, como garantiu Kamala Harris. Nenhum dado, nenhum relatório de serviços secretos, nenhuma tese de observadores independentes, nenhuma análise séria e lógica confirma tal dedução, mas isso o que interessa? Mais depressa e com mais razões Putin concluirá que os mísseis de longo alcance disparados contra a Rússia não se deterão em objectivos militares ou estratégicos e rapidamente estarão a visar Moscovo ou São Petersburgo — e, aí sim, entrará em vigor a doutrina nuclear russa, que é conhecida e idêntica à das potências nucleares ocidentais. Então, o que esperam, o que querem estes loucos que nos governam? Atravessámos décadas de Guerra Fria a temer que qualquer estúpido acidente de percurso levasse alguém, de qualquer dos lados, a carregar no botão vermelho. A evitar cuidadosamente que qualquer dos lados fosse levado a sentir-se ameaçado ao ponto de perder a cabeça e carregar no botão. E agora andam a brincar com o fogo, testando até onde irá o sangue-frio e o juízo de alguém que eles próprios classificam como louco e assassino, como disse Biden. Quem são os loucos, então?

Outra das teses da propaganda dos discípulos da NATO é a de que qualquer negociação implicaria a cedência de territórios ucranianos. Porquê? Porque Putin o disse. Disse, sim, como Zelensky disse que exigiria a devolução da Crimeia. Qualquer negociação começa assim, com posições extremadas de ambos os lados, e o papel dos negociadores é levá-los a perceber, neste caso, que um acordo no meio termo é melhor para ambos do que uma guerra sem fim. É muito fácil estar sentado aqui, no extremo ocidental da Europa a pregar que a NATO dispare os seus mísseis e não se preocupe com as armas nucleares de Moscovo. Mas se ele estivesse numa aldeia da Ucrânia, à mercê de bombardeamentos diários, a ver a sua casa destruída, os seus familiares e vizinhos mortos e uma vida sem outro futuro pela frente, quem sabe não acabaria a desejar a vitória de Trump nas eleições americanas? “A vida é uma história contada por um idiota”, escreveu Shakespeare.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

"AB INITIO"

Eu sei que perante a lei e todos os normativos, somos iguais. A Lei é gerada pelos representantes dos cidadãos em sede de Assembleia da República. Mas também sei que até sentença transitada em julgado todos são inocentes. A presunção de inocência tem de acompanhar todos os processos. Trata-se de um pressuposto que todos deveriam dominar. Ser detido para ser ouvido é uma coisa; outra, é ser arguido, julgado e condenado. Há gente sobre as quais recaem dúvidas, que é ouvida e, mais tarde, absolvida. Entretanto, ficaram na lama através de julgamentos públicos apressados.

Lamento o que tenho vindo a assistir. Como se fossem criminosos de sangue, de um qualquer tráfico ou com uma gravosa história penal, vejo-os tapando a cara e algemados, rodeados de tantos agentes e guardas prisionais agarrando-os pelo braço e, neste quadro, questiono-me, para quê este espectáculo montado pela Justiça? Porque podem fugir ou criar distúrbios? Esquecem-se que há famílias, que há pais, filhos e netos, amigos, entre outros, com todas as repercussões negativas que daí resultam.

Esteja o que estiver na mira do poder judicial, não me parece aceitável a subjugação de pessoas, espezinhando-as, como se se tratasse de assassinos de culpa provada e transitada em julgado. Até esses têm direito à reabilitação social. Mas isso é depois. Defendo a Justiça, mas repudio o circo apalhaçado da Justiça.

Aguardemos pelos próximos episódios da série!

Ilustração: Google Imagens.

Os “11 de Setembro” ao longo dos tempos

Por

João Abel de Freitas,

Economista

A ideia inicial de um simples revisitar, de forma simbólica, o Golpe Militar do Chile e o Atentado às Torres Gémeas, qualquer deles, um acto de terrorismo puro, surgiu de muitos investigadores defenderem que estes dois acontecimentos trouxeram ao Mundo mudanças profundas duradouras, designadamente descredibilizando o “Mundo do Poder” indiciando o seu declínio, incentivando a prazo um novo Mundo em ebulição.

A publicação deste artigo de opinião coincide em data com dois acontecimentos de primordial importância mundial, relativamente recentes: o Golpe Militar do Chile, no ano de 1973, comandado por Pinochet, pouco antes do nosso 25 de Abril, que derrubou o regime constitucional existente, no decorrer do qual morre o Presidente Salvador Allende e o Atentado às Torres Gémeas em Nova York, em 2001, com milhares de mortos.

O Golpe militar do Chile

Salvador Allende chegou à Presidência do Chile, eleito a 4 de Setembro de 1970, constituindo um governo de Unidade Popular com um programa de reformas estruturais de transformação da sociedade. Esse programa ia contra os interesses da extrema-direita, direita e democracia cristã. A CIA, aliada destas forças políticas chilenas, esteve sempre na manobra da criação de condições para o derrube de Allende que, sem maioria no Congresso, enfrentava problemas graves de funcionamento, designadamente em termos da legislação das reformas a introduzir. Em tempos de guerra fria e grande envolvimento na guerra do Vietname, a governação Allende, em desgraça desde início face aos EUA, pois, tornava-se ainda mais incómoda, na América Latina, a funcionar em contracorrente. Assim, o regime democrático de esquerda sobreviveu somente 3 anos, graças ao apoio da CIA no seu derrube. Com o golpe militar instituiu-se a Junta Militar, com Pinochet na Presidência, o cérebro que comandou o ataque ao Palácio de la Moneda.

A Junta desencadeia uma repressão sangrenta por todo o Chile. Os números oficiais de vítimas são terríveis. Cerca de 3200 entre desaparecidas e executadas e 200 a 300 mil pessoas presas e torturadas. Abule o Congresso, instala a ditadura, suprime a liberdade de imprensa e implanta um regime ultraliberal na economia. Passaram-se 19 anos até a retoma de eleições.

O Ataque às Torres Gémeas

O ataque às Torres Gémeas foi desencadeado pela Al-Qaeda, dirigida então por Osama bin Laden. Dos quatro aviões americanos, sequestrados na costa Leste, dois são lançados contra as Torres Gémeas do World Trade Center (WTC), em Nova Iorque, um danifica o Pentágono, em Washington, e o outro cai na Pensilvânia em área não habitada.

Sobre estes atentados persistem muitos buracos negros. Demorou tudo muito tempo a saber-se. Desde o apuramento do número de mortos que nunca se saberá, sendo a maior incógnita uma “aparente negligência” da CIA na antevisão dos acontecimentos porque houve indícios, pelo menos, vários investigadores e historiadores a isso se referem.

De assinalar que Bin Laden, por algum tempo, manteve excelentes relações com os EUA, recebendo inclusive armas e dinheiro. Porém, a guerra do Golfo mudou tudo, por despeito, devido ao alinhamento dos EUA. E aí começam os atentados da Al-Qaeda contra os EUA.

Estes dois acontecimentos têm leituras bem diferentes. O primeiro é um conluio do “Mundo do Poder” atacando um país democrático por não lhe prestar vassalagem. O segundo é uma “rebeldia” contra “o Mundo do Poder”, abrindo-lhe fragilidades.

Acontecimentos ao longo dos tempos

Uma pesquisa alargada aos muitos Setembros permitiu identificar factos históricos de relevo, de que se escolheram alguns, relativos a Portugal e ao Mundo. Desde logo, neste mesmo dia, 11 de Setembro, só que do ano de 1891, suicidou-se, em São Miguel, num banco de jardim, o poeta Antero de Quental.

Nos acontecimentos salientados, a escolha tem muito de pessoal. O que uma pessoa entende relevante, para uma outra pode não o ser.

Continuando:

Dia 1 de Setembro, 1911 (menos de um ano da implantação da Primeira República Portuguesa, 5 de Outubro 1910), promulga-se a Portaria a regulamentar a reforma ortográfica da Comissão, nomeada para o efeito, em Fevereiro de 1911. Assinale-se a velocidade de funcionamento, comparada aos dias de hoje. Neste mesmo dia de 1945, o Japão rende-se aos aliados, após o lançamento pelos EUA das duas bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaki

Dia 3, 1759, promulgação da Carta Régia de D. José a abolir a Companhia de Jesus.

Dia 6, 1951, primeiro acordo entre Portugal e EUA sobre a Base das Lages.

Dia 7, 1822, declaração da Independência do Brasil pelo infante Dom Pedro, filho de D. João VI – grito do “Ipiranga” e a assinatura dos acordos de Lusaca, Portugal – Moçambique, 1974.

Dia 8, 1918, distribuição de senhas de racionamento de bens em Portugal, em tempo da Primeira Grande Guerra.

Dia 10, 1911, reconhecimento da República Portuguesa pelas maiores potências europeias, todas (curioso) com sistema de Monarquia: Espanha, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália e Áustria/Hungria.

Dia 12, 1297, assinatura do Tratado de Alcanizes, entre D. Dinis e Fernando IV de Castela, definindo as fronteiras entre Portugal e Castela. Portugal até agora perdeu São Félix dos Galegos em 1640 e Olivença em 1801. Neste mesmo dia 12, mas do ano 1990, deu-se a reunificação da Alemanha, com a junção da RFA e RDA.

Já os “15 de Setembro” parecem um dia “fadado” pelo nascimento de escritores: 1765, nasce em Setúbal, Barbosa de Bocage; 1789, em New Jersey, o escritor americano F. Cooper, cujo livro mais famoso é O Último dos Moicanos; 1890, em Torquay, a escritora inglesa Agatha Christie, que produziu mais de 100 livros, entre policiais, ensaios e poesia.

Dia 16, 1900, nasce O Mundo, um jornal diário da linha republicana Afonso Costa. Por curiosidade, a rua da Misericórdia durante algum tempo designou-se Mundo. No Mundo, neste mesmo dia de 1908, nasceu, em Michigan, a General Motors, aquela empresa de que se dizia: tudo o que é bom para a GM é bom para os EUA.

Dia 18, 1499, Vasco da Gama desembarca em Lisboa da viagem à India, com muita informação (e haveres) para a continuação da saga dos descobrimentos e no Porto, mas em 1865, é inaugurado o Palácio de Cristal, hoje pavilhão Rosa Mota.

Dia 21, 1761, é queimado no Rossio o padre jesuíta Gabriel Malagrida, denunciado pelo Marquês de Pombal de falso profeta e impostor. É o último auto-de-fé, com condenação à morte, efectuado em Lisboa.

Dia 23, 1822, é promulgada a primeira Constituição da República Portuguesa, um marco da época do liberalismo em Portugal apesar dos seus muitos ziguezagues.

Dia 28 de Setembro de 1974, a primeira grande derrota de Spínola. Por todo o país, barricadas contra a manifestação da Maioria Silenciosa, convocada pela direita e extrema-direita de apoio ao General Spínola, que acaba por se demitir de Presidente da República na sequência destas movimentações. Curiosamente, neste mesmo dia de Setembro de 1863, nasceu o rei D. Carlos que morre assassinado no Terreiro do Paço, em 1889, vítima de um atentado republicano.

Dia 29, 1992, realizam-se as primeiras eleições em Angola cujos resultados não são reconhecidos pela UNITA.

Dia 30, 1974, toma posse o 3º governo provisório de Portugal, presidido por Vasco Gonçalves.

Estes, alguns dos muitos acontecimentos registados no Mundo e no nosso país, nestes Setembros todos, o que pode ser feito para qualquer outro mês. Listas de acontecimentos com registos por dia, mês e ano existem de várias fontes. Os apresentados, aqui, decorrem de consulta ao Portal da História.

A ideia inicial de um simples revisitar, de forma simbólica, o Golpe Militar do Chile e o Atentado às Torres Gémeas, qualquer deles, um acto de terrorismo puro, surgiu de muitos investigadores defenderem que estes dois acontecimentos trouxeram ao Mundo mudanças profundas duradouras, designadamente descredibilizando o “Mundo do Poder” indiciando o seu declínio, incentivando a prazo um novo Mundo em ebulição.

Cortesia e civilidade

 

Há qualquer coisa de esquisito no comportamento político do presidente do governo regional da Madeira. Ele é membro, por inerência, do Conselho de Estado e lidera o governo da Madeira, portanto, não só do ponto de vista político, mas também da cordialidade e respeito que devem nortear os detentores de funções da maior importância pública, as relações institucionais devem ser pautadas pela maior reverência e deferência. Sem hipocrisias, acrescento. A propósito dos recentes incêndios, perguntar "o que é que ele (Presidente da República) vem fazer?" e ao mesmo tempo dar a resposta, que o Chefe de Estado "não tem nada para ver" na ilha, e que é "só mato queimado", parece-me que atinge um grau de muito pouca cortesia e civilidade.

O Senhor Presidente da República desloca-se a qualquer ponto do país sem ter de ouvir seja quem for, embora a polidez institucional imponha um contacto prévio, até por razões protocolares. Estas situações deixa-me preocupado, pelo efeito negativo que produz junto da população, sobretudo na mais jovem. Parece que tudo é possível, que ser educado é coisa fora de época ou de prazo e que não existem graus de responsabilidade nos patamares da organização política.

Depois, queixamo-nos do aluno que é mal educado para com o professor ou que os filhos não respeitam os pais e avós. São anos e anos de atitudes muito pouco pensadas, de ofensas públicas que começam na Assembleia dos representantes do povo e se estende pelo discurso político de circunstância. O que podemos esperar, pergunto?

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Vazio

 

As eleições presidenciais são lá para Janeiro de 2025, mas o frenesi já começou com nomes lançados por um partido. Não sei se para queimá-los em lume brando ou se trata de uma pontual excitação política para marcar terreno ou para ver se têm pernas para andar! Seja qual for a intenção, considero extemporâneo tal preocupação. Por dois motivos: primeiro, porque distam dezessete meses do acto eleitoral; segundo, porque uma candidatura presidencial, embora nada a isso obrigue, deve emergir da sociedade, da iniciativa pessoal e não especificamente pela "bondade" dos partidos políticos. Após a assunção das candidaturas, aí sim, podem os partidos manifestar a sua adesão, de acordo com os seus posicionamentos ideológicos. Seria mais sensato, sustento, que assim fosse.

Porém, não é bem assim que funciona. Independentemente disso, o que desde há muito me preocupa, é a sensação de vazio quanto a pessoas de reconhecida credibilidade e idoneidade social, capazes de assumirem a mais alta função do Estado. Sobram algumas referências, é verdade, mas das duas uma: ou os partidos, por razões diversas, expurgam-nas de imediato ou são os próprios que se distanciam do pântano no qual atolaram a vivência democrática. Correr o risco de ser enxovalhado pelo radar dos interesses e do escrutínio da vida privada, é aspecto que o bom senso aconselha a não correr.

É certo que temos portugueses ao mais alto nível do exercício da política. Neste momento, António Guterres enquanto Secretário-Geral da ONU ou António Costa, brevemente, na liderança do Conselho Europeu. Mas falta-nos outros da estirpe de Mário Soares, Álvaro Cunhal até Adriano Moreira, cidadãos de percurso notável que já não se encontram no mundo dos vivos. É evidente que existem, na sociedade, figuras de topo, de indiscutível mérito, cultural e académico, em vários sectores, com opinião e sentido de serviço à comunidade, mas lá está, as trituradoras máquinas partidárias afugenta-as, não permitindo que contribuam de forma exemplar para o sucesso da sociedade. Creio que estamos a nivelar por baixo. É o banco de suplentes a funcionar.

Foi esta a sociedade que construímos, de uma forma afunilada, onde tudo começa e termina numa partidarite aguda. Hoje somos vítimas de uma clique que, genericamente, galopa no terreno dos interesses pessoais, de grupos mais ou menos fechados, e não no espaço de uma democracia aberta, livre e consistente. Dificilmente outro podia ter sido o resultado, quando a Escola, neste meio século de vivência democrática, não soube educar para uma cidadania activa e culta capaz de impor o respeito às organizações partidárias. 

Ainda sobre a Escola, cinquenta anos depois, a propósito dos últimos incêndios, chocou-me assistir à linguagem verbal de um entrevistado, cuja televisão não teve outro remédio senão legendar. O senhor pareceu-me ter menos de 60 anos, portanto, teria dez quando o anterior regime foi derrubado. Não me refiro às características regionais ou locais da fala, mas ao conteúdo e à capacidade de transmissão de um pensamento minimamente escorreito. Isso aprende-se, independentemente do concelho, freguesia ou sítio onde se vive.  Como é possível estarmos, ainda, nesse patamar da legenda para ser entendido.

Ora, as organizações partidárias andam a leste destes problemas, genericamente vivem viradas para si próprias, quando elas são importantes enquanto estruturas que emergem da democracia representativa. Como se lê na obra de Robert Michels [1911], Sociologia dos Partidos Políticos (1982), elas acabaram por sedimentar "numa estrutura altamente burocratizada, comandada por um conjunto de dirigentes profissionais muito mais preocupados com a manutenção das suas posições internas e com a sobrevivência da organização, do que com os objectivos políticos que inspiraram a sua criação" (...) "quem diz organização diz oligarquia", acrescenta Michels. 

Para reflectir!

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Fogos e os novos "lápis azul"

 

Caro presidente Dr. Filipe Gonçalves e toda a direcção da delegação na Madeira do Sindicato dos Jornalistas: parabéns. Parabéns pela coragem na denúncia de um "clima de pressões e restrições" no acompanhamento dos fogos florestais. Pressões que "atingem, também, os responsáveis pelos órgãos de comunicação social, que são pressionados a desmentir notícias que depois se confirmam serem verdadeiras".

Dir-se-á que sempre foi assim, que outros denunciaram e foram visados, só que chegou o momento de dizer basta. Gostaria eu ser formiguinha para ter a noção da realidade, das pressões e também ameaças, umas vezes produzidas de forma subtil, outras, descaradamente, sempre no quadro de um "lápis azul" dos tempos modernos.

Contornam a liberdade com traços engenhosos, quase sem deixar rasto, emergindo como santos de um processo prenhe de enganos. Julgam que todos estão à venda e que controlando-os conseguem sobreviver no pântano da política.

Está entranhado no modo de exercer a política. A muitos corre-lhes nas veias esse sentido de domínio, de perversão da democracia, por interesses pessoais e de grupo, atacando na causa, para que ninguém tome conhecimento da realidade. O lamaçal tem de ser escondido ou disfarçado aos olhos dos eleitores. Faz parte da engrenagem da "máfia boazinha". Neste caso, o que é patente ao comum dos cidadãos é o crónico desastre na floresta, mas aos olhos de uns quantos estamos perante um caso de absoluto "sucesso". Isto é, por um lado, evitam que os jornalistas descrevam a realidade, por outro, de megafone na mão, falam da excelência do trabalho feito. Esquecem-se que os jornalistas não são "pés de microfone"! 

Estou certo que não conheço "da missa nem a metade", melhor dizendo, o que por aí, intencionalmente, se esconde. Mas, porque nada é eterno, tenho a sensação que, um dia, na abertura dos armários ou dos "arquivos mortos" cairão, em catadupa, centenas de dossiês escondidos ou ignorados pela tal subtileza dos discursos ao longo de 48 anos. Trata-se de uma mera convicção minha a avaliar pelo "clima de pressões e restrições" agora claramente denunciados.

Pegando da expressão popular, quando se fala da noite de 31 de Dezembro e a propósito de algo que nos desencanta, noutros espaços políticos, estou certo que este governo não chegaria "a ver o fogo"! Porque dói ver tanta devastação e ter consciência das dezenas de anos para uma total recuperação.

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A Alice e os incêndios na Madeira

 

A percepção que tenho é que o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira quer demonstrar assertividade, todavia, em cada intervenção demonstra que se encontra num labirinto de difícil saída política. 

Evidenciando sinais de alguma perturbação pelos comentários pouco abonatórios que lhe têm sido dirigidos, socorreu-se do livro "Alice no País das Maravilhas" sobre a Rainha de Copas: "primeiro corta-se a cabeça e depois faz-se o julgamento". Se me tentam intimidar, se acham que eu vou ficar com stress por causa disto, estão enganados, acrescentou.

Pois bem, do mesmo livro devia o Senhor Presidente ter presente que a Alice perguntou ao Gato Cheshire... pode me dizer qual o caminho que eu devo tomar? Isso depende muito do lugar para onde você quer ir – disse o Gato. Eu não sei para onde ir! – disse Alice. Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve.

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Abutres e treinadores de bancada

 

De uma assentada o Senhor Presidente do Governo da Madeira despachou-nos para as Selvagens. Políticos e população foram embrulhados em "papel grosseiro" e aqui vai disto: minhas senhoras e meus senhores, mesmo os que me elegeram, calem-se porque são incultos, rudes e intratáveis. Melhor dizendo, nas suas palavras, uns são "abutres políticos" e, outros, "treinadores de bancada". Não percebem nada de fogos, muito menos de incêndios florestais. Já passei por muitos, dirá, o que poderia significar conhecimento através da experiência vivida. Pois, há quem diga que tem 20 anos de experiência (ou 20 incêndios), porém, na verdade, têm uma experiência repetida 20 vezes. O problema reside aí, quando a experiência não actualizada permite a continuidade dos erros!

Não me vou arvorar em "treinador de bancada", mas leio muitos desabafos, técnicos e científicos, que nada abonam em favor da defesa da nossa "casa comum". Ainda ontem escutei uma notável entrevista ao madeirense Engº Doutor João Baptista (RTP-Madeira), ele que é apenas um ilustre da ciência, não um "abutre" ou "treinador de bancada", onde deixou a nu as crónicas vulnerabilidades da Região. Escutei, também, a voz autorizada e frontal do geólogo Dr. Raimundo Quintal, que não o tenho por "abutre" ou "treinador de bancada", apenas um estudioso destas matérias. E, entre muitas outras, ainda hoje, li uma declaração de Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, que fala de um presidente "com o seu lado errático e cabotino" (...) Este senhor é um "monstrinho" a pensar e a agir. Os madeirenses que se lixem (...)". 

Exclamo, enquanto espectador de bancada, o que são, afinal, 5 000 hectares ardidos! Coisa pouca, não é?

Ora, gritam os "treinadores de bancada" que "quem cospe para o ar..." está sujeito a apreciações, por vezes, muito negativas. É esse lado "errático", agora compreendo, que tem conduzido, ultimamente, a coros desagradáveis quando vai a um qualquer sítio. Quem faz do trabalho político uma quase profissão, devia ter sempre presente que o exercício da democracia deve descartar ofensas aos eleitores, mesmo que a sua opinião seja completamente divergente. Está, apenas, legitimado para governar, não para ofender. Mais abalizada ou não, os outros políticos eleitos (os tais abutres) e o povo em geral (os tais treinadores de bancada), têm o direito e até o dever de assumir, publicamente, o que pensam. Eles não são meras excrescências, enfim, "coisas que desequilibram a harmonia" dos governos tipo "duracel". É uma chatice confrontar-se com outras opiniões, mas é assim que a democracia funciona. Eles, os "abutres" e os "treinadores de bancada" não são enfeites nem jarrinhas encantadoras que legitimam um poder de quatro em quatro anos. Merecem respeito!

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O que é que a Padroeira tem a ver com isto?

 

Nutro um profundo respeito por todos quantos veneram a Senhora Mãe de Cristo. Mas invocá-la "em vão" considero inapropriado e, sobretudo, oportunista. O Senhor Bispo pediu "protecção e ajuda aos que combatem os fogos na Serra de Água", a Senhora Presidente da Câmara, Drª Cristina Pedra, "que lhe dê forças (para continuar) a gerir bem" e o Dr. Jorge Carvalho viu ali "uma oportunidade para agradecer todas as dádivas que nos são concedidas". Espantoso!

O que é que a Padroeira tem a ver com isto, com as questões que pertencem às opções dos Homens? O que tem a ver, segundo deduzi, com um louco que lançou um foguete e provocou um incêndio? O que tem a ver, por exemplo, com a hipótese de construção de um parque de estacionamento no Largo do Colégio? O que tem a ver com a embrulhada em que se encontra o sistema educativo, insatisfatório para alunos e professores?

Será por culpa da Senhora que as árvores caiem e matam? Terá Ela culpa da corrupção dos Homens? No outro extremo, responsável pela pobreza, onde os pensionistas mais desfavorecidos, irão contar, dizem, com € 100 ou 200 Euros que sobram do banquete de outros? O que terá Ela a ver com os saneamentos dentro do mesmo partido ou com o desespero de quem precisa de uma consulta ou de um cirurgia? Será que tem responsabilidades por "permitir" disfarçados "monopólios" onde quase tudo gira em redor de meia dúzia? Terá alguma responsabilidade dos dois matutinos pertencerem ao mesmo proprietário? Será responsável pela existência de quase 30% de pobres que estendem a mão nas instituições assistenciais? Será responsável pela existência de mais de cinco mil jovens que não trabalham nem estudam? Será que é responsável pelos preços da habitação, pelos juros bancários, pela inflação provocada? Será que é a responsável pelo caos urbanístico, as perdas de água e pelo desperdício dos dinheiros públicos? Por aí fora... tanto e tanto que havia para desfiar? 

A Senhora não tem culpa pelo que Homens e Mulheres fazem. Nem Ela deseja, certamente, a estupidificação dos crentes. Por um lado, presumo, que a Senhora dispense agradecimentos de circunstância; por outro, que lhe peçam seja o que for. Simplesmente porque é o ser humano, no exercício da política ou não, que têm o supremo dever de cumprir a paz entre todos. Lembram-se do Sérgio Godinho...  "(...) Só há liberdade a sério quando houver... A paz, o pão, habitação, saúde, educação (...)". Não é a Padroeira a responsável por este desígnio, mas quem administra a res pública, desde a Igreja a todos os sectores e áreas da governação.

Inspirem-se na Mulher, mas não Lhe peçam nada. Nem Lhe agradeçam.

Ilustração: Google Imagens.

Ir ao pote

 

Por
Carlos Matos Gomes,
in Facebook, 13/08/2024

A Estátua de Sal

Ir ao pote. O meu reino por um pote. Blair e Passos Coelho são políticos guiados pela mesma luz: ir ao pote. Tony Blair, o rosto da terceira via do socialismo, levou o Partido Trabalhista do Reino Unido ao governo e venceu mais duas eleições com a promessa de continuar a política da liberal Thatcher.

A Terceira Via tinha apenas um objetivo: chegar ao governo, que corresponde ao ir ao pote na frase de Passos Coelho na entrevista à RTP de 17 de Fevereiro de 2011, quando desencadeou a crise da recusa à última hora do PEC IV, que o levaria ao governo.

Tony Blair escreveu há dias um dramático artigo no jornal The Guardian, a espojar-se em público, pedindo aos militantes do Labour para não votarem no velho militante da ala esquerda, Jeremy Corbyn, que, ó céus, tem a ousadia de se afirmar defensor do socialismo! O t’arrenego de Blair é nojento, próprio de um verme, mas elucidativo: ” Se Jeremy Corbyn for líder, não será uma derrota como a de 1983 ou de 2015 nas próximas eleições. Isso significará uma enorme derrota, possivelmente a aniquilação. (…) A eleição para a liderança do partido transformou-se em algo muito mais importante do que a escolha do próximo líder. A decisão agora é sobre se o ‘Labour’ continua a ser um partido de Governo”.

Como se vê, para Blair, o caixeiro-viajante de Bush na guerra do Iraque, a questão não é de um partido, neste caso o Partido Trabalhista que ele pôs a “render” em proveito próprio, ter uma proposta política, uma visão do presente e um projeto para o futuro da sociedade, mas sim do grupo dirigente ir ao pote, de ter a possibilidade de continuar a ir ao pote, de ser governo para uns tantos se governarem.

É, em versão local, exatamente o programa de Passos Coelho e do seu grupo do PAF: fazemos tudo, vendemos tudo, prometemos tudo, não temos princípios, mas deixem-nos continuar com a mão no pote, a ser governo por mais quatro anos. É o grau zero da política, mas também da moral, da ética e, para os seus defensores, o grau zero do carácter.

É sobre esta forma de fazer política, de ter um Blair caseiro, que tratam as próximas eleições.

Autarquias: água, saneamento e resíduos sólidos

 

Uma breve nota (DN, 29 de Julho, páginas 4 e 5):

Queixam-se os proprietários de AL pelo facto de lhes ser aplicada a taxa de tarifa comercial no consumo de água. Não quero debater essa questão, mas sim um outro aspecto que abrange qualquer consumidor. Nessa peça jornalística é enaltecido que "a factura da água abrange o serviço de abastecimento de água, mas também de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos. No abastecimento de água, o custo depende do volume consumido, enquanto no saneamento e nos resíduos sólidos os valores a pagar são calculados num indexante do consumo de água, não sendo aferida a real utilização destes dois serviços".

Ora, o problema reside aqui, na indexação abstracta de serviços prestados em função de um outro onde existem registos mensais (consumo de água). Aliás, este assunto tem barbas. Há quase trinta anos que, recorrentemente, este tema consta das actas da Câmara Municipal do Funchal. À mesa das reuniões semanais de Vereação, bastas vezes equacionei a ausência de lógica nessa indexação. Considerei-a abusiva por múltiplas razões. Apenas um exemplo: um consumidor que mantenha um contrato com a autarquia e que tenha a sua casa sem utilização. Tem zero de consumo, mas paga "o saneamento básico e os resíduos sólidos" bem como uma absurda taxa de "disponibilidade de serviço" (saneamento € 1,84 + resíduos € 2,05 + disponibilidade de serviço € 3,85 = 7,74 + IVA / factura real). Em circunstâncias normais de consumo médio de água, aquelas três taxas podem somar mais que o próprio consumo de água. Podia aqui enumerar múltiplas situações que provam a injustiça da indexação.

Obviamente que todos os serviços prestados têm de ser pagos. No caso da água, recurso onde se exige absoluto rigor, os preços devem reflectir essa preocupação pelo não desperdício, embora seja absurdamente alta a taxa de perdas por uma crónica falta de investimento. A 08 de Março de 2023, o anterior presidente da CMF apontava para 2025 que as perdas se cifrassem em 55%. Já os outros valores praticados por via da indexação enquadram-se no abuso. Não vou apresentar aqui uma solução, mas entendo que este assunto deve ser exaustivamente debatido, para que surja uma proposta equilibrada que satisfaça os consumidores quer os encargos da autarquia na parte do saneamento e da gestão dos resíduos sólidos. Quanto à taxa de "disponibilização de serviço", haja decoro!

Ilustração: Google Imagens.

Poderemos falar numa nova etapa na geopolítica?

Por
João Abel de Freitas,

Economista

O ambiente político internacional está a evoluir de forma menos favorável à guerra na Ucrânia. O ambiente na UE está a mudar e as perspetivas americanas não caminham em melhor sentido.

1. A comunicação social, portuguesa e estrangeira, não deixou de vincar durante alguns dias que, na conferência de imprensa de 15 de Julho, o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, se mostrou a favor da participação da Rússia, na segunda Cimeira de Paz, a realizar a partir de Novembro, na Suíça.

A Rússia reagiu, de forma cautelosa, a este aparente convite da Ucrânia, através do porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, que reafirmou: “A primeira cimeira não foi de todo uma cimeira de paz”. Há, então, que perceber o alcance de Kiev, antes de ponderar o tipo de resposta.

Por seu lado, os EUA afirmaram, de imediato, apoiar a decisão da Ucrânia expressando, contudo, a reserva sobre se Moscovo estará pronto para conversações.

Realce interessante não deixa de ser o do canal de televisão francês [TV5 (15/07)]: é a primeira vez, todavia, que Zelensky emite a ideia de discussões com a Rússia, sem retirada prévia da Rússia do seu território.

2. Rodando o “disco” um pouco para trás, deparámo-nos com Zelensky, poucos dias antes, em Maio, no período de preparação da 1.ª Cimeira que se realizou em 15 e 16 de Junho, no resort de Burgenstock Suíça, em perfeita negação: “não se pode sentar à mesa para falar com alguém cujo único objectivo é destruir-nos” e, neste sentido, também se encaixa um decreto (antes assinado) em que torna ilegais as negociações da Ucrânia com Moscovo, enquanto Putin estivesse no poder.

O que terá levado Zelensky a mudar repentinamente de registo?

3. O tema das negociações de Paz nunca foi pacífico, sempre esteve presente em pessoas e instâncias variadas, ao longo destes dois anos e cinco meses de guerra. Sempre se manifestaram vozes importantes, de várias instituições e países, a favor de negociações de Paz e, muitas vezes, se escreveu e fundamentou que interesses de toda a ordem, alheios à Ucrânia e Rússia, têm protelado a realização de conversações, análises e opiniões, estas pouco difundidas ou até, pelo contrário, ocultadas na comunicação social do Ocidente.

Logo nos primeiros dias após a invasão da Ucrânia, sucederam-se uns arremedos de negociações. Quem pressionou quem para as romper?!

No dia 11 de Novembro de 2022, em artigo de Peter Baker no “The New York Times” foi dada a conhecer a opinião do Chefe do Estado-Maior dos EUA que defendia as negociações com a Ucrânia para o fim da guerra, a que a Casa Branca mostrou resistência. Um choque frontal. Chefe de Estado Maior contra Presidente e seus conselheiros.

David Stone do Departamento de Estratégia e Política da Escola de Guerra Naval dos EUA há muito defende, nos seus escritos, que a guerra só acabará por acordo. Walter Down, Professor de Estudos de Defesa no Canadian Forces College, em Toronto, afirma que a “guerra tem de ser negociada”.

Alguns exemplos apenas de opiniões pouco divulgadas. Pelo contrário, enchem-se as primeiras páginas e os principais jornais televisivos com títulos de incentivos à guerra. Presentemente, com o sentir de algum cansaço social sobre as não saídas para esta guerra, começa a esboçar-se uma certa “descompressão” de notícias a este respeito.

Poderemos falar numa nova etapa na geopolítica?

4. Novas evoluções, nem sempre no melhor sentido, estão a desenhar-se em múltiplos ambientes. Uma sondagem na Ucrânia de 15/07/2024 inserida no ZN, um meio de comunicação ucraniano, apresenta os seguintes resultados:

44% dos ucranianos são a favor de negociações sobre o fim da guerra com a Rússia.

35% contra.

21% não têm opinião definida.

Em 3/07/2024, o grupo de reflexão pan-europeu (European Council on Foreign Relations) anunciou que os europeus se inclinam para o cenário de solução da guerra negociada, concluindo mesmo que 40% acredita que a guerra só acabará mediante negociações.

A guerra na Ucrânia, desencadeada pela Rússia, vai quase a meio do terceiro ano de ofensiva militar, sem que nenhum dos protagonistas tenha obtido uma vantagem estratégica no terreno.

No entanto, a Associated Press em notícia de 18/07/2024 considera que, na visão analítica da comunicação social norte-americana, os próximos dois, três meses poderão ser complexos para Kiev, pois o seu exército necessita de tempo para repor os stocks esgotados.

A Alemanha, por seu lado, anuncia reduzir para metade a ajuda militar concedida à Ucrânia já em 2025, mesmo com a possibilidade de chegada de Trump2.0 nas eleições de Novembro. De acordo com a Reuters, a ajuda alemã será reduzida para 4 mil milhões de euros em 2025. A Alemanha justifica esta sua posição, alegando que espera da Ucrânia capacidade de satisfazer a maior parte das suas necessidades militares com os 50 mil milhões de dólares em empréstimos dos activos russos congelados.

5. O ambiente político internacional está a evoluir de forma menos favorável à guerra na Ucrânia. O ambiente na União está a mudar. Uma nova composição do Parlamento Europeu onde ganharam peso forças políticas com relações amigáveis com a Rússia, para além da própria população estar cansada e, em certos casos, rejeitar privilégios europeus concedidos a produtos ucranianos na entrada nos mercados da União, situação muito sensível nos produtos agrícolas.

Na Europa ainda, a situação em França de grande incerteza política e enfraquecimento no contexto europeu, grande aliado da Ucrânia, também não favorece.

6. As perspectivas americanas não caminham em melhor sentido. Se Trump2.0 se tornar realidade, o ciclo geoestratégico passará a ser outro. Neste contexto, como interpretar o telefonema de felicitações Zelensky-Trump por este ter sido empossado candidato pelos republicanos à Casa Branca? Deve ser visto como um ajeitamento “diplomático-interesseiro”?!

Com Trump2.0, as agulhas mudam mesmo. O inimigo político geoestratégico não é a Rússia. O foco está na China. Aliás, Trump mostrou bem isso, no seu primeiro mandato, e mais ainda agora o será, pois, os EUA não têm pejo nenhum em recorrer a todos os meios para suster os avanços económicos e tecnológicos da China, na sua disputa pelo domínio a prazo da economia do Mundo.

Estamos numa guerra de posicionamentos (de donos da guerra), caso Trump chegue a Presidente. Poderá caminhar-se para um acordo de interesses e a guerra entrar em fase de resolução ou derivar ao encontro de outro dono, a Europa, cujas consequências merecerão uma profunda reflexão? Não sei se “a queda” de Biden melhorou ou piorou a situação. Sei apenas que as incertezas persistem, apesar do Partido Democrata americano estar a concentrar-se em torno de Kamala Harris e a aumentar as dificuldades da entrada de Trump2.0.

A Vice-Presidente reúne alguns trunfos para a luta política – mais juventude, vivacidade argumentativa, simpatia, passado jurídico consistente e posições políticas de vistas largas – o que pode levar a uma inversão da situação e de valores, se esses trunfos penetrarem a tempo na sociedade americana, pois de repente, como assinala o “Courrier International” de 24 de Julho, “é Trump (agora) quem aparece velho e confuso”.

O combate eleitoral vai ser bem renhido e só o dia 5 de Novembro de 2024 acabará com estas dúvidas, não deixando, por isso, de constituir um marco de referência no Mundo.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

França: tudo os uniu e agora tudo os desune

Por
João Abel de Freitas, 

Economista

A ‘magia’ só será efectiva se houver um programa de desenvolvimento bem assente no terreno, que terá de ser bem negociado com os partidos e as instituições de natureza social.

Deu-se “magia” na segunda volta das Legislativas em França. O Presidente Macron, face à pesada derrota nas Eleições Europeias (9 Junho), dissolve de imediato a Assembleia Nacional e marca Legislativas para 30 de Junho e 7 de Julho (primeira e segunda volta). Face às sondagens que lhe eram, desde há muito adversas, Macron, tudo indica, trazia premeditadamente esta decisão para aquela noite.

Aliás, há quem identifique o Presidente Macron, como um homem que pensa e decide “só” e, raramente, partilha com os assessores as suas decisões difíceis. E esta não terá sido diferente. Nem com o primeiro-ministro Attal terá conversado. Limitou-se a convocar, simbolicamente, uma reunião no Palácio do Eliseu, um pouco antes de se conhecerem os resultados esperados, para dizer que ia anunciar a dissolução da Assembleia Nacional.

1. Na primeira volta das legislativas, os resultados chegam tão desoladores (duas grandes derrotas seguidas), dizendo-se que as sondagens apontavam, no mínimo, para uma vitória final relativa do partido (RN) de Marine Le Pen, e muitos para uma maioria absoluta.

Nesta situação de perda, muito rapidamente se gera um movimento em torno de tudo fazer para impedir a constituição de um governo RN, ou seja, bloquear a maioria absoluta como muitos previam ser ainda possível.

Utilizando as peculiaridades da lei eleitoral francesa da segunda volta, em que se pode desistir em favor de candidato melhor colocado, fizeram-se os arranjos contra o RN e a situação resultou praticamente em pleno. Esta permuta favoreceu todos os grupos políticos em desfavor do RN e o objectivo comum é atingido, ficando, assim, em termos de deputados, Marine Le Pen, em terceiro lugar, o grupo político de Macron, em segundo e a Nova Frente Popular (NFP-esquerdas), em primeiro. Até se escreveu que o primeiro-ministro Attal teve um bom desempenho na teia desta troca de permutas, pois foi muito extensivo, saindo assim prestigiado.

2. Uma matéria é o número de deputados, outra o número de votos que cada grupo político aufere. E havendo grandes desvios nesta correlação, sem dúvida, resta-nos uma profunda reflexão, sobretudo em termos de visão de futuro, sobre a questão como conjugar resultados e gestão de governação de forma a barrar o crescimento continuado da extrema-direita.

Cumprindo a lei, o objectivo foi alcançado, trabalhando na base do que unia os diversos grupos políticos: bloquear o acesso à formação de governo pelo RN.

Numa análise de como avançar ou mesmo se haverá condições de avançar pois foi esse certamente o motivo por que a Assembleia Nacional foi dissolvida, criar condições de governabilidade política do País, através da negociação de maiorias que sustentem o Governo, o que não havia anteriormente e a governação entrara em degradação, por enquanto a situação continua muito complexa e os motivos da dissolução ainda não se ultrapassaram.

Situação comparada – votos e deputados

3. A Nova Frente Popular obteve 182 deputados com 6 milhões 948 mil votos. O grupo do Presidente Macron 168 deputados com 6 milhões 574 mil votos e o RN (União Nacional) 143 deputados com dez milhões 121 mil votos (números redondos).

Por esta informação, vemos que o RN tem em relação à NFP mais 3 milhões e 100 mil votos e menos cerca de 39 deputados e em relação ao grupo do Presidente 3 milhões e 500 mil votos e menos 25 deputados. Diferenças muito acentuadas que nos fazem pensar, apesar de base legal.

No nosso país, tornar-se-ia chocante uma situação destas, pois estamos familiarizados com o sistema do voto directo e proporcional e ainda o queremos aperfeiçoar para que todos os votos sejam aproveitados em termos de deputados a eleger.

Tudo os uniu e agora tudo os desune

4. Macron está numa situação complexa para encontrar caminho para uma “terceira ronda”, ou seja, caminho sustentado para nomear um primeiro-ministro. Numa carta sua, divulgada a 10 de Julho, escreveu que “ninguém ganhou” estas eleições e então apelou para que se encontre uma maioria política na Assembleia Nacional para nessa base se designar o governo.

O caos domina. No interior da NFP, são muitos os que querem o cargo de primeiro-ministro, incluindo Mélenchon, uma personalidade rejeitada em geral para tal cargo, menos no seu partido a França Insubmissa (LFI), pois consideram-no muito quezilento e nada dialogante.

Nos partidos do centro, a confusão também não é menor, consoante se trata do centro-direita ou do centro-esquerda. Macron apelou à constituição de uma maioria na Assembleia Nacional, uma Frente Republicana para, de certa forma, excluir a LFI. E há quem aponte ainda um governo de natureza “técnica” como já aconteceu, em tempos idos, em países como a Itália. Tudo indica que a França não tem tradição para uma solução destas.

Mas talvez fosse a melhor saída temporária. É impossível um programa mínimo de governo a partir de pontos dos programas da NFP e do partido do Presidente. Pelo menos, partes dos dois grupos teriam de ser partilhados. E a distância é tamanha. Se até na NFP não se incluíram certas matérias como a energia nuclear, as relações externas, o equilíbrio das contas públicas, para que algo avançasse na segunda volta!

Se na reforma das reformas que afasta os dois grupos e Mélenchon desejaria acabar por decreto com esta reforma que deu tanto brado há cerca de um ano, o que não parece possível! Se a própria energia nuclear, neste momento, fulcral para a França, o défice orçamental, o problema do automóvel eléctrico, as minas de lítio, o mundo agrícola (os preços agrícolas/Ucrânia) e o ambiente, quase diremos não há saída, pois pouco de comum existe, para compor um programa mínimo de governo.

Só mesmo um governo “técnico” poderá abarcar uma série destas questões sem rejeição, tão essenciais na recuperação da economia francesa e equilíbrio das suas contas públicas.

Por exemplo, o desenvolvimento da energia nuclear em que cerca do 65% do povo francês está de acordo, tem de constar de um programa de governo, tanto mais que é motor da indústria e do emprego em França ou mesmo o automóvel eléctrico com impacto forte directo e indirecto na vida das pessoas e ainda as medidas sempre dolorosas para tirar uma França de um país em bancarrota.

Muita negociação está em curso ou deverá passar a estar. E se o que uniu os franceses foi o bloqueio de acesso ao poder do RN, algo tem de ser feito pelo próximo governo para que não se continue a gerar as condições para o seu crescimento. E esse trabalho só pode advir de um programa de desenvolvimento bem assente no terreno, pelo que terá de ser bem negociado com os partidos e as instituições de natureza social.

Há alguma esperança de que, no dia 18 deste mês, data da eleição da presidência da Assembleia, se tal se vier a realizar, isso revele indícios de que está em marcha um acordo de largo espectro que poderá ser conducente à solução do problema da coligação, na base de uma Frente Republicana. Se essa frente se concretizar, daqui sairá o governo que coabitará com Macron Presidente.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.