terça-feira, 26 de janeiro de 2021

O uno e o múltiplo: lições das presidenciais


Por estatuadesal
Porfírio Silva, 
in Blog MaquinaEspeculativa, 
25/01/2021

Em maio de 2020, quando foi possível debater explicitamente as eleições presidenciais nos órgãos do meu partido, apresentei o meu ponto de vista, com dois alertas (como foi noticiado, com razoável rigor, por exemplo aqui).



Primeiro, o apoio, declarado ou implícito, do PS a Marcelo Rebelo de Sousa introduziria desequilíbrios no regime democrático, porque, ao criar a expectativa de uma votação esmagadora (com o apoio de todos os partidos que alguma vez governaram Portugal em democracia constitucional), abriria um novo espaço à direita extrema, oferecendo-lhe o bónus de ser a principal novidade das presidenciais e, consequentemente, o palco da campanha, sendo desse palco que vivem os movimentos contra o sistema democrático. Com a agravante de que o palco à extrema-direita perturba a capacidade do PSD para ser uma alternativa decente de governo.

Segundo, alertei para o perigo de, naquele cenário de união de facto com MRS, virmos a ter na área socialista somente uma candidatura populista, sem histórico de um programa de esquerda articulado e coerente, mas vocal na crítica à política e nos ataques ao PS.

2. Infelizmente, creio hoje que os factos mostram que tinha razão.

A reeleição de MRS é um resultado que, em si mesmo, nem coloca em perigo nem enfraquece a democracia. Pode vir a ser um risco para a governação socialista, e é provável que isso aconteça no segundo mandato, mas isso é diferente de afectar a democracia. Aliás, MRS não descurou o ataque político ao candidato extremista, em nome de uma direita democrática que não se inibe de invocar o Papa Francisco ou Sá Carneiro. 

Entretanto, a expectativa de uma fácil reeleição abriu o palco ao candidato extremista. Um candidato com capacidade para representar toda a diversidade do espaço do PS teria criado uma verdadeira disputa pelo resultado e teria a vantagem de reduzir a margem de espectáculo para AV, estreitado a sua margem de progressão eleitoral.

Obviamente, a candidatura de uma militante socialista não foi capaz de preencher esse papel, na medida em que resvalou permanentemente para o discurso de uma candidatura contra o PS, insistiu nos temas do populismo justiceiro que sabe serem inaceitáveis para muitos democratas e, finalmente, decidiu misturar a candidatura com a vida interna dos socialistas (pecado mortal de qualquer candidato, qualquer que seja o partido que implique). Tentei alertar para esse perigo, em Carta aberta a Ana Gomes, mas de nada serviu. O resultado está à vista, mesmo quando os candidatos não assumem a responsabilidade pelos seus maus resultados e tentam sacudi-los para os ombros de outrem.

3. Não votei MRS (não me basta achar que um candidato é decente para lhe dar o meu voto, até porque espero que a maioria dos candidatos sejam decentes), mas entendo que muitos socialistas tenham votado na reeleição. Gostando mais ou menos do estilo às vezes excessivamente dominado pela necessidade de ser popular, ou até discordando de algumas das suas posições políticas, uma esmagadora maioria dos portugueses valoriza positivamente a descrispação e a normalização da vida política nacional que MRS operou desde o início do seu primeiro mandato. Basta lembrar que o antecessor foi Anibal Cavaco Silva… para dar logo alguma tolerância a MRS.

Aliás, o PS, ao definir a sua posição face às presidenciais, não podia ignorar que uma maioria do seu eleitorado estava inclinado para votar no PR em exercício: os partidos não podem pensar que podem definir as suas posições ignorando as posições de partida do seu eleitorado. De qualquer modo, o PS tem de fazer, agora, o trabalho de curar as feridas abertas entre os seus militantes e entre os seus eleitores por esta campanha e eleição presidencial.

4. O resultado, alto, excessivamente alto, da extrema-direita, é uma preocupação para todos os democratas. É um problema que está alojado no campo da direita, mas, sendo um factor de contaminação da direita, sendo uma dinâmica que põe em causa a autonomia estratégica da direita democrática, afecta todo o sistema político. Um país democrático precisa de uma direita democrática – e, neste momento, não vejo nenhum partido de direita a assumir um claro combate às teses iníquas do partido fascistóide. Isso é um problema de todos os democratas. Rui Rio não percebe isso e fez uma declaração na noite eleitoral onde o principal destaque foi o seu empenho em sublinhar os sucessos do candidato protofascista.

5. A esquerda que não votou MRS dividiu-se, mas não foi isso que a fez perder eleitoralmente. A ideia de que seria preferível uma candidatura única da esquerda é o regresso à ilusão de uma esquerda unitária, ilusão essa que só se pode alimentar de um completo desconhecimento da sociedade portuguesa e de um grande desapreço pela diversidade ideológica e política da esquerda. A fixação na mítica unidade por obrigação persegue a esquerda há décadas e ainda não foi compreendida na sua negatividade intrínseca. Não precisamos de bloco homogéneo contra bloco homogéneo, precisamos de pluralismo, precisamos de diversidade e, acresce, precisamos de capacidade para o compromisso. A pluralidade é complexa e os simplistas querem ter pouco trabalho com a deliberação democrática. Essa mitologia tem de ser desconstruída, para podermos, à esquerda, fazer o que é necessário sem um pesado nevoeiro de ilusões. 6. A esquerda de que precisamos é uma esquerda plural que assuma as suas responsabilidades. Na transição de legislaturas, a solução política que a direita baptizou de “geringonça” desconcentrou-se. Depois de uma legislatura em que um governo minoritário do PS e uma maioria parlamentar plural de esquerda conseguiram desmontar o rumo austeritário e imprimir um rumo de progresso social e económico, e de umas eleições legislativas em que o país renovou a confiança nessa fórmula, com reforço do PS, a cidadania assistiu a uma série de desentendimentos, sobre cuja repartição de responsabilidades não vou aqui insistir, mas que transmitiram ao país a mensagem de que a cooperação estruturada à esquerda estava desordenada. Sem voltar aqui à distribuição de culpas, é evidente que o voto contra do BE no OE 2021 sinalizou uma emergência política: a insensibilidade de uma parte da esquerda às nossas responsabilidades comuns em respondermos conjuntamente ao país. Sem ser cada um por si. Sem ser o salve-se quem puder. Sem a perigosa ilusão de passar as culpas. Especialmente quando enfrentamos a crise maior das nossas vidas, provocada pela pandemia. 

7. Para assumir as suas responsabilidades, a Esquerda Plural (o PS, o BE, o PCP, o PEV) tem de voltar a sentar-se à mesa e assinar um compromisso político conjunto, com um horizonte pelo menos até ao fim da corrente legislatura, onde fique traçado o essencial do rumo e do método para darmos ao país a estabilidade política positiva que é necessária para fazermos frente à pandemia – e para vencermos a pandemia dentro da pandemia que é o aumento das desigualdades sociais.

Se não reunirmos as ferramentas para podermos fazer o que o país necessita, e se deixarmos a direita tomar conta do país neste contexto, o nosso povo sofrerá de novo o peso das políticas anti-sociais da anterior crise. A Esquerda Plural não pode desperdiçar energias e deve concentrar-se, focar-se no essencial – o que passa por um compromisso claro acerca, precisamente, do que é essencial e prioritário.

8. Entretanto, o PS só pode fazer a sua parte neste processo se mantiver a sua identidade e preservar a sua autonomia estratégica. Tenho a noção das diferenças entre o PS e o BE, e das diferenças entre o PS e o PCP. Não acho sequer que possa ser útil para o Bloco que o PS queira parecer ter as mesmas políticas que o Bloco. Ou que seja útil para o PCP que o PS queira parecer ter as mesmas políticas que os comunistas. Ou que seja útil para a democracia que o PS queira parecer igual a outros partidos, de esquerda ou de direita. O PS só pôde cumprir as suas responsabilidades históricas, desde a clandestinidade, passando pelo período revolucionário, até hoje, porque os socialistas souberam preservar a autonomia estratégica do nosso partido, o partido do socialismo democrático. Preservar a nossa autonomia estratégica é agir de forma a podermos continuar a seguir os nossos critérios nas nossas opções políticas, o que depende de entendermos a nossa identidade histórica e nunca esquecermos o que os portugueses esperam de nós. Só faremos a nossa parte na Esquerda Plural se assumirmos as nossas próprias propostas e o nosso próprio perfil – e, a partir daí, sermos a peça fundamental de uma governação progressista agregadora e mobilizadora.

9. Cabe ao PS entender a dinâmica do uno e do múltiplo e dar um contributo decisivo para definir e concretizar um rumo partilhado pela Esquerda Plural, com os olhos postos no país, especialmente nos mais carenciados e desprotegidos e nos que contribuem, com o seu trabalho, para o desenvolvimento e a coesão entre portugueses. Isso é essencial, também, para travar a caminhada da extrema-direita.

domingo, 24 de janeiro de 2021

Na vertigem da desrazão


Por estatuadesal
Viriato Soromenho Marques, 
in Diário de Notícias, 
23/01/2021

Escrevo na pior fase, até agora, da crise pandémica mundial. Portugal é agora um trágico campeão. A contar, não a partir de cima, do sítio onde se vislumbra o céu, mas a partir do fundo, do temível lugar de baixo onde todas as culturas milenares situam o inferno. Nos próximos 40 dias poderemos perder tanta gente para a covid-19 como o número de soldados que morreram em 13 anos de guerras ultramarinas. Afinal, este "vírus bonzinho" continua a semear morte e miséria e a deixar muitos líderes políticos, que julgavam ter o assunto resolvido com as vacinas e a propaganda, a fazer pagar aos seus povos o preço da tóxica combinação de ignorância com arrogância.



O que hoje acontece com a pandemia, e o que irá suceder, salvo ocorra um milagre, daqui a dez ou quinze anos com a entrada em cena de disruptivas reações em cascata, provocadas pela aceleração da crise ambiental e climática, é a confirmação da completa erosão do senso comum, essa faculdade que nos liga ao mundo. Essa erosão resulta de um longo e complexo processo histórico, com raiz na Europa de Quatrocentos, que os académicos costumam designar como modernidade. Estamos a viver o crepúsculo universal do programa renascentista de Pico della Mirandola (1463-1494): compreender o homem como uma criatura destinada por Deus à liberdade de escolher o seu destino. Ao fim de algum tempo, a parceria com Deus deu origem a um afastamento completo. Como Laplace disse a Napoleão: na ciência Deus é uma hipótese desnecessária. O cristianismo tinha sido o amparo espiritual dos europeus nos mil anos de escassez medieval. Mas, quando a ciência trocou o serviço da verdade pela busca fáustica do poderio tecnológico, o narcisismo humanista, exaltado na contemplação das suas possibilidades infinitas, deixou mergulhar Deus num longo eclipse.

A modernidade não só dispensou o Criador, como escravizou o mundo natural da Criação à voragem de uma economia que deixa desertos no seu rasto. A partir do século XIX, o primado tecnológico transformou-se numa infeção cultural, que contaminou todas as esferas da existência. A natureza deveria submeter-se, obedientemente, a todos os desvarios do imperativo tecnológico que perdeu a mínima consciência dos limites. Alguns exemplos. Em 1934, Sydney Chapman (1888-1970) sonhava limpar a atmosfera da camada de ozono para aumentar a sensibilidade dos aparelhos astronómicos à radiação ultravioleta mais remota! Não lhe ocorreu perguntar se isso acarretaria danos colaterais. Seria Thomas Migdley (1889-1944), responsável também pela calamidade para a saúde pública resultante da invenção da gasolina aditivada com chumbo, a produzir os clorofluorcarbonos (CFC), que provocaram a depleção da camada de ozono. Todavia, foi por puro acaso que Migdley usou para o seu novo produto o cloro (CI) em vez do brómio (Br), que teria um efeito destruidor sobre a camada de ozono estratosférico cem vezes maior! De acordo com cálculos do nobel da Química Paul Crutzen, se tal tivesse sucedido, em 1976 a humanidade teria sido aniquilada sem sequer perceber porquê...

A reclusão forçada pela pandemia deu-nos oportunidade de escutar os sons de uma natureza que submetemos e esquecemos, como se dela não fizéssemos parte. Mas que ninguém espere uma nova sabedoria nascida da tragédia. Quando esta pandemia se dissipar, o cruzador da modernidade zarpará de novo a todo o vapor, cumprindo o lema extremo que Pessoa foi buscar ao general romano Pompeu: "Navegar é preciso; viver não é preciso."

Professor universitário

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Teremos sempre o Brasil



Por estatuadesal
Clara Ferreira Alves, 
in Expresso, 
22/01/2021


Governa-se pela autoridade e o exemplo. Nem uma coisa nem outra abundam por um país onde orneia a indisciplina. A mensagem principal do Governo e do Presidente foi uma, eu sou igual a vocês e estamos todos no mesmo plano de autoridade e de hierarquia, ou melhor, se falamos de hierarquia vocês mandam em nós porque é isto a democracia e no tempo da informação real em perda de tempo útil e da opinião antidemocrática como expressão de civismo e de liberdade, eu baixo-me para vos elevar, cidadãos titulados do século XXI. Começa-se na cataplana em família no programa da manhã para caçar votos e nas operações de propaganda que acabam com o momentoso primeiro plano da primeira vacina com ministra em direto, este é o dia da esperança coletiva, e acaba-se a falar pela milésima vez ao país num apelo ao sobressalto cívico com o país a mudar de canal. Olha, lá está o morcão do Costa, a pedir que nos portemos bem.



Dá-me aí a trela que comprei no hipermercado, vou à rua fingir que passeio o cão que não tenho. Quem leva amanhã o carro? Vou dar uma volta e digo que é para levar os putos que não tenho ao colégio. É por estas bravatas da batota, a que achamos uma graça infinita e que tomamos por talento definido na linguagem portuguesa e lusofónica como chico-espertismo, que as coisas estão como estão. Todos temos culpas nisto. Esta medalha olímpica para infeção e morte.

E sabemos o que vem a seguir, o suspiro pela ordem e pela autoridade, a nostalgia da repressão. Desde o princípio, o Governo instalou sistemas paralelos, o dos cidadãos responsáveis e o das exceções. Houve tantas exceções, e tantos maus exemplos, não vamos agora de máscara comemorar o 25 de Abril, o Grande Prémio de Portimão tem de realizar-se, e o de moto, a final da Champions é um prémio aos trabalhadores da saúde, os ingleses infetados são todos bem-vindos apesar de nós não sermos bem-vindos por lá e se for preciso arranja-se um corredor só para eles no aeroporto, o 1º de Maio é sagrado, a Festa do “Avante!” e o dia 13 em Fátima também, o vírus está controlado no milagre português, temos de ir gastar dinheiro e podemos tirar a máscara, a vacina vem aí com a “bazuca” ao colo e vamos regressar à normalidade. Assim, torna-se difícil explicar que o confinamento, o duro, o brutal, o que nos retira todos os direitos e liberdades, o que nos arruína física e moralmente, economicamente, vai ser a única solução. Isso e a repressão, com multas pesadas, a única sanção que os chicos-espertos abominam.

Parece que a GNR e a PSP, que combatem entre si para ver quem escolta as vacinas, se fizeram escassas nos últimos dias. Milhares de carros a circular na cidade e fora dela ao fim de semana, grupos de pessoas nos parques e paredões com a máscara no queixo onde ela não faz falta, e um raro polícia para os dispersar e multar. Multar grosso, incluindo os da trela solta sem animal lá dentro. Se eu andar a 65 quilómetros onde há radares de 50 quilómetros levo logo com a multa em cima, mas se andar por aí a desafiar a autoridade e a desrespeitar os trabalhadores da saúde, sou uma pessoa com mérito e faço um filminho para o Facebook. Se eu reunir 160 amigos para um jantar sem distância e sem máscara num restaurante que devia estar fechado por lei sou um mau cidadão, mas se for o candidato presidencial Ventura, a bandalheira é um exercício dos meus direitos cívicos. E ninguém lhe deita a luva da autoridade.

Junte-se a isto a tradicional desorganização nacional e a demagogia, o tal terror que os políticos têm da plebe romana, e assiste-se às filas para votar antecipadamente, horas ao sol, melhor que ficar em casa, onde os ministros também esperam porque estamos todos no mesmo plano. Um país onde a propaganda das vacinas corre tão bem que o Governo e o Presidente insistiram em não ser vacinados, “para dar o exemplo”. Qual? Se adoecerem, vão consumir mais recursos médicos e hospitalares do que os normais, e vão retirar a outros doentes a hipótese de sobreviverem. Que parte de “os hospitais não aguentam mais” não perceberam? Ninguém acha estranho que seja a DGS, a DGS em perda de autoridade diária, a definir quem é operado e quem morre na oncologia? Quem tem direito a cirurgia e quem não tem? Isto não arrepia? Imagina-se o sofrimento psicológico dos condenados ao não tratamento? E querem que me preocupe com as vacinas de ministros e de um Presidente que deveriam ter sido vacinados em sossego e discrição, e silêncio, por uma vez, deem-nos uma folga de silêncio, em vez de nos incomodarem com o exibicionismo vacinatório? Vacinem-se, temos maiores preocupações.

E já que falamos em vacinas, essa esperança inaugurada num país onde morrem quase 200 pessoas por dia, sabiam da variante brasileira? A de Manaus? A de Manaus é muito perigosa. Tanto como a da África do Sul, mais do que a do Reino Unido. Não se sabe a eficácia das vacinas contra a variante. Segundo o epidemiologista Adam Kucharski, da London School of Hygiene and Tropical Medicina, Manaus devia ter atingido a imunidade de grupo. A maioria da população foi infetada em 2020, mais de 70%. Mas as mortes continuam a crescer, e a infeção está descontrolada. As hospitalizações aumentaram de novo em 2021. E detetou-se a terceira variante, 501Y.V3, similar à sul-africana. Mais de metade das infeções e reinfeções são com esta variante e suas mutações. Sobre ela sabe-se pouco, a Amazónia não é um modelo de investigação no combate à pandemia. Esta variante, que a falta de transparência portuguesa fez de conta que não existia, soubemos dela porque, mais uma vez, os ingleses nos bateram com a porta na cara. A BA deixou de voar para Portugal, tal a preocupação. O ministro do costume protestou e foi ignorado como de costume. E pergunta-se, os voos de e para o Brasil acautelaram isto? Não.

Os voos estão cheios, e cheios vão estar, porque a moda dos portugueses chicos-espertos com dinheiro é ir passar o inverno ao Brasil e fugir desta “seca de país”. Os hotéis das praias do Nordeste estão cheios. O Rio tornou-se “barato”. São Paulo está ótimo, tudo aberto, há festas. No Brasil, o vírus é coisa de pobres. Se tentar marcar um voo da TAP para o Rio ou São Paulo, e daí para Manaus na Azul do Neeleman, a vida continua, o algoritmo avisa que há já poucos lugares disponíveis em janeiro e fevereiro. E temos o Carnaval. A variante e as mutações vão circular em Portugal, decerto circulam já, mas temos de manter a TAP a voar para levar e trazer os meninos e meninas que não aguentam “a cena do confinamento”. Conheço gente que foi e veio ao Brasil várias vezes, passar umas semaninhas em teletrabalho. É o shuttle da 501Y.V3.

Temos muito tempo pela frente para nos infetarmos todos. O Presidente disse, e ninguém reparou, que a vacinação vai levar ano e meio. Ano e meio. Dez milhões de almas. A Índia vai vacinar 300 milhões até agosto. Os britânicos estão a vacinar milhões. Israel também. A Alemanha desviou 30 milhões da vacina da Pfizer para a população, em vez de esperar pela lentidão burocrática da Europa, que comprou mais Sanofi por pressão política da França. A Sanofi está atrasada e não se sabe se será aprovada em 2021. Daí a corrida à Pfizer, que agora tem de satisfazer outras encomendas e avisou dos atrasos. Mas, como diria o Rick de “Casablanca”, teremos sempre o Brasil.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

DRAMÁTICO


Título de hoje Diário de Notícias de Lisboa:

"Em dois meses vão morrer mais 10.000 portugueses, tantos como até agora".



Dramático. Cientificamente, não sei nada de Covid19, ou melhor, apenas sei que o maldito vírus MATA. Comove-me o abnegado esforço, desde quase há um ano, de tantos profissionais de saúde. Gente que chora para dentro e bastas vezes para fora. Levarão alguns anos para recuperar o drama que, todos os dias, estão a viver. Isto deixa marcas. Noto que muitos se apresentam com um fácies marcado pelo sofrimento e pelas horas não dormidas. Imagino o sufoco de terem de decidir entre os que têm hipóteses de ultrapassar a situação face aos mais vulneráveis! Imagino o sofrimento ditado pela consciência de uma morte de sete em sete minutos. 

Perante a pandemia e perante tantos que não tendo sido infectados, no entanto, sofrem de outras patologias, e, por isso mesmo, encontram-se entre a vida e a morte, o resultado é, indiscutivelmente, dramático. Por isso, é inaceitável que uma parte da população teime em não respeitar as medidas de confinamento. São duras, problemáticas para quem tem empresas, para todos os que, diariamente têm de lutar, eu diria, pela sobrevivência, mas constitui uma parte da solução enquanto a vacina não chega a todos. Trata-se de uma questão de vida ou de morte. Ao Estado, na medida do possível, exige-se o apoio justo às famílias que as circunstâncias exigem.

Sobre a escola. Julgo que o confinamento, desde a primeira hora, deveria ter abrangido os estabelecimentos de aprendizagem. A Região da Madeira apostou e bem no encerramento dos estabelecimentos. Deveria ter ido mais longe, a todas as idades. Oiço os cientistas e a maioria entende que constitui um erro mantê-los abertos. Podemos estar a cavar uma situação muito complexa.

O argumento que os jovens verão o seu futuro prejudicado, senão beneficiarem de uma aprendizagem presencial, constitui uma falácia, até porque a aprendizagem a distância pode esbater a ausência temporária do presencial. 

No quadro do actual sistema o que deve ser acautelado é o estudo, por anos, do que é FUNDAMENTAL ter conhecimento. Há que excluir toda a tralha que nem adianta nem atrasa. É um embuste, nesta situação, querer o melhor dos dois mundos: combater a pandemia ao mesmo tempo que se deseja cumprir os extensos programas escolares.

Por outro lado, indo mais longe, o país deveria aproveitar a situação padémica para começar a alterar toda a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE e, no âmbito específico da Educação, o formato que configuram os currículos, os programas e, sobretudo, o pensamento pedagógico.

Toda a estrutura em que assenta a organização da sociedade deve ser repensada. Mantê-la constitui um grosseiro erro. O último quartel do Século XX ditou, expressivamente, essa necessidade, a partir do momento que se verificou a crescente tendência da entrada da mulher no mundo laboral em igualdade com o homem.

É um contrasenso manter as lógicas organizacionais anteriores em um tempo que é substancialmente diferente. Da mesma forma que não faz sentido manter a estrutura na qual ainda se funda a escola, relativamente às exigências do conhecimento nos dias de hoje. Mais matéria não significa melhor preparação para o futuro, isto é, "mais escola não significa melhor escola". Tenham presente que, no actual quadro organizacional, ninguém é feliz: nem os professores, nem os estudantes, nem os pais ou encarregados de educação. Se o futuro está comprometido é por aí!

Por isso, a pandemia poderia e deveria constituir uma oportunidade para colocar em causa tudo, para novamente partir. Tarefa que leva muitos anos para consolidar.

Independentemente de tudo, regresso ao princípio: o vírus anda por aí e a morte espreita. Respeitemo-nos, respeitemos os profissionais de saúde e tomemos como certo que não são inesgotáveis os recursos de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Mentes confinadas


João Abel de Freitas,
Economista
18 Janeiro 2021



A União Europeia tem de começar a edificar um caminho próprio, um caminho na equidistância entre as duas grandes potências: China e EUA. E o acordo agora celebrado com a China pode constituir um passo novo. 



1. Após sete anos de conversações, a União Europeia e a China ou a China e a União Europeia (consoante o agrado de cada pessoa) chegaram a um acordo de princípio sobre investimentos que, segundo Charles Michel, Presidente do Conselho Europeu, em entrevista ao jornal “Público”, “traz uma vantagem para as empresas europeias, que tinham um problema de acesso ao mercado chinês por falta de reciprocidade. Havia também uma ausência de comprometimento chinês nas questões de natureza social. Por isso fico muito satisfeito que os 27 tenham apoiado este passo em frente”. 

A União Europeia (UE) e Pequim aprovaram-no, a 30 de Dezembro de 2020, em videoconferência, tendo participado pelo lado chinês o Presidente Xi Jinping e pela União Europeia, a Presidente da Comissão Ursula von der Leyen, o Presidente do Conselho Europeu Charles Michel, a Chanceler Alemã e Presidente em exercício da UE Angela Merkel, e ainda o Presidente de França Emmanuel Macron. Tanta gente cola bem no “menu” europeu! 

A ratificação formal, segundo Charles Michel, precisa ainda de umas semanas de aperfeiçoamento na parte jurídica, pelo que o trabalho entre as delegações prossegue por mais algum tempo. A última versão do acordo tinha sido apresentada aos representantes dos Estados-membros na segunda-feira 28 de Dezembro, não havendo oposição ao conteúdo. 

Este acordo de “princípio” sobre investimentos incorpora uma vasta gama de outros compromissos, como um comprometimento chinês nas questões de natureza social, por exemplo, o respeito pelos direitos fundamentais e das minorias e o acabar com o trabalho forçado. Integra ainda uma enumeração de sectores onde os investimentos das empresas europeias serão bem recebidos, o abandono de algumas práticas recorrentes na China em que os investimentos só tinham permissão se através de empresas mistas, os principais dirigentes da empresa fossem técnicos chineses e a transferência obrigatória de tecnologia. 

Ficaram, assim, estabelecidos avanços significativos de relacionamento em termos de reciprocidade. Acordo perfeito? Nunca há, nem com a China nem com qualquer outro país. A prática gera os acertos. 

Vinca Charles Michel que a defesa dos direitos humanos e o respeito pelas minorias são muito importantes, mas não devem paralisar a salvaguarda dos nossos interesses em matéria de investimentos nem a capacidade de aprofundar e consolidar a defesa da reciprocidade. 

Autonomia negocial europeia 

2. Este acordo, ainda em fase de consolidação e em que o Parlamento Europeu vai ser chamado a intervir, tem suscitado críticas acirradas em várias instâncias nos EUA e em países afectos aos EUA. 

Portugal não escapa. E, assim, ao nível de jornalistas, analistas políticos, políticos e economistas de várias tendências, são muitas as preocupações. Há até quem aponte uma certa “traição” da Europa. 

Vejamos alguns argumentos. 

A questão mais focada foi a da União Europeia não concertar com os EUA a posição a tomar. E uma outra, que benefícios colhe Portugal deste acordo? 

Várias respostas possíveis a estas duas questões. 

Uma possível é interrogarmo-nos das razões de fundo porque deveria a União consultar os EUA e acordar uma visão conjunta antes de avançar, o que pressupõe se a tal não se chegasse, não haver assinatura. 

Que se saiba, os EUA quando abriram a guerra comercial com a China não consultaram a UE. Se os EUA são livres na sua acção, porque razão a UE deve pôr-se de joelhos?! Mas houve alguns, muitos, que defenderam e defendem essa atitude. Estamos assim numa filosofia implícita de potências de primeira e segunda linha. 

Mas suscito um outro raciocínio mais de fundo. 

Simplificando. Há duas grandes potências mundiais em confronto não bélico, mas económico e tecnológico, uma em ascensão, a China, e outra bem mais em estagnação, os EUA. Sobre este tema sugiro uma obra interessante de título bem provocatório: “A China Já Ganhou?” de Kishore Mahbubani. 

Poderá falar-se da União Europeia como “terceira” potência, neste momento de segundo nível porque bem distanciada em peso político na arena mundial. 

Esta “terceira” potência, se quiser entrar na competição pelo topo mundial, e seria óptimo que avançasse nessa linha (demorará o seu tempo), traria elevados dividendos para si própria e para o Mundo em termos de maior equilíbrio político, económico e de Paz mundial. Para isso, precisa de assentar os pés em terreno não escorregadio e delinear as bases comportamentais de direcção e de autonomia. 

Tem de começar a edificar um caminho próprio, um caminho na equidistância entre as duas grandes potências: China e EUA. 

Este acordo com a China pode constituir um passo novo. E tenho de prestar reconhecimento ao trabalho e determinação da actual Comissão Europeia e em especial da sua Presidente porque, neste e noutros domínios, tem mostrado dinâmica e determinação. 

Interessante relembrar aqui que António Costa primeiro e num segundo momento Charles Michel defenderam que os interesses da UE devem ser defendidos pela UE, pelo que não faria sentido dois acordos num, ou seja, a União acordar com os EUA o acordo a estabelecer com a China. 

Ora, a posição de subjugação da UE face aos EUA tem sido o paradigma e, segundo muitas vozes, deveria continuar. É precisamente esta falta de visão estratégica autónoma da Europa que a tem conduzido a uma potência de segundo nível. 

Todos conhecemos a intromissão pública dos EUA no nosso país e noutros da União Europeia por causa de eventuais negócios de Portugal com a China. Não nos podemos esquecer da entrevista recente do embaixador americano em Portugal, cheia de ameaças, e a vinda de um secretário de Estado com essa mesma finalidade. 

Pode alegar-se que foi na administração Trump. Esta entrevista grosseira e pública, sim. Mas contra-argumento, pois a política dos EUA face à China, mesmo no futuro com Joe Biden, não será diferente, será apenas mais civilizada. Parafraseando Kishore Mahbubani, os EUA têm “uma impreparação estratégica, diplomática e emocional para lidar com a China, porque os norte-americanos ainda estão agarrados às armas com que dominaram o século XX”. 

Quanto à segunda questão – o que interessa a Portugal – troquei ideias com alguns representantes empresariais portugueses. E registo. Tudo o que seja contribuir para desanuviar o ambiente internacional é positivo para os “negócios” e, neste caso, diziam-me, melhorar as relações UE/China é fundamental, tanto mais que estamos perante uma viragem diferente a nível mundial em que a China está a aumentar o seu poderio. Portugal não é um país da Comunidade com grandes potencialidades de investimento no exterior, mas pode potenciar alguns nichos. E todos os passos têm de ser bem ponderados. 

Não me pareceu que estivessem apreensivos, antes pelo contrário e, acrescentaram, a nossa desindustrialização não foi por deslocalização de empresas mas por fecho de actividades por incapacidade nacional, devido a claras deficiências no “modelo de negócios”. Inclusive, mencionaram, o que é uma realidade, em sectores como o calçado, o têxtil, os moldes e em certos segmentos do automóvel, sem falar do turismo, Portugal tem vindo a ganhar posição nos mercados e prestígio no ambiente dos negócios internacionais. 

Assim, não faz sentido nem para Portugal nem para a União Europeia esta posição de apêndice dos EUA. Uma postura de cooperação, sim, mas em plano de igualdade. 

Mas vamos ser claros. As maiores potencialidades de exploração deste acordo ficam ao nível das grandes empresas europeias ou de empresas bem arquitectadas em rede. Portugal tem de avançar na reconfiguração do seu tecido económico produtivo, para o que precisa de quadros qualificados para poder entrar em alguns nichos. E aqui o Estado português tem um papel importante a desempenhar. 

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia. 


sábado, 16 de janeiro de 2021

Jornalistas vigiados? Só não se sabia quando iria acontecer


Por estatuadesal
João Garcia, 
in Expresso Diário, 
16/01/2021

Estava escrito nas estrelas. Mais cedo ou mais tarde, rebentaria um caso em que jornalistas e as suas fontes fossem vasculhados, em que o sigilo profissional – uma obrigação a que os jornalistas se sujeitam para garantirem a liberdade de informação – acabasse quebrado. A espionagem policial a que foram sujeitos dois jornalistas gerou logo um coro de indignações, dentro e fora da profissão. Valha-nos isso. Mas é pouco.



Estão acusados de um crime que, no entender que o Ministério Público faz da lei, justifica uma devassa das suas vidas e contactos. Para as procuradoras do processo, eles quebraram o segredo de Justiça e, portanto, vá de fotografar encontros, no afã de saber quem fala com quem. Percebo a lógica policial: se são presumíveis criminosos, é preciso investigar. Em frente e a toda a força, que já foram inúmeras as investigações destruídas em julgamento.

Próximo passo, ouvir quem diz o quê a quem. Já há, por aí, quem defenda a necessidade de autorizações dadas por juiz. O problema, porém não é de forma. Não é processual. A questão é que não se pode proibir o que não pode ser proibido: informar.

Impedir que os jornalistas publiquem o que apuram com interesse público – e que conseguiram respeitando a ética - é mais ou menos o mesmo que meter a raposa no galinheiro e proibi-la de comer as galinhas. Com uma diferença relevante: a raposa ataca por instinto, os jornalistas publicam por contrato com a sociedade. Se alguém não guarda o galinheiro, não culpem a matreira.

O verdadeiramente preocupante neste caso – para lá dos eventuais abusos de poder que as investigadoras tenham cometido – é, fundamentalmente, a legislação sobre o segredo de Justiça. Foi invocando-a que o Ministério Público avançou.

Com força inédita.

Afinal, um jornalista que o viola, é, de acordo com a lei, um criminoso que até pode ser condenado a prisão. Se aceitamos este postulado – que nenhum partido quer rever, que nenhuma corporação da Justiça quer alterar, que nenhum Governo ousa modificar – não se pode estranhar que, ao investigá-lo, possam ser decididos inquéritos que ponham em causa um bem essencial à livre informação: o sigilo das fontes. Entenda-se, de vez, que o sigilo profissional não é um direito dos jornalistas, mas um preceito fundamental à democracia que os jornalistas têm de preservar a todo o custo. Como o dos médicos ou o dos advogados. É assim tão difícil entender?

Como já alguém disse, para quem só tem martelo, tudo são pregos. Para quem só tem normas legais para seguir, que importa tudo o mais? Mais dia menos dia, cumprindo todos os requisitos, algum magistrado acabará mesmo por conseguir quebrar o sigilo das fontes. E pode acontecer por uma coisa tão irrelevante como um qualquer E-toupeira.

A verdadeira hipocrisia é haver segredo de Justiça para tudo quanto interessa à sociedade. Um secretismo que não é chamado nos casos irrelevantes.

Tudo escondidinho, confundindo-se crítica política, ética ou social com julgamentos populares, como convém a quem quer ter a vida facilitada nas investigações, quem quer acautelar interesses pessoais ou de amigos, quem quer manipular a informação com fugas cirúrgicas de peças processuais. É ver como cada partido se abespinha a denunciar violações que afetam os seus e assobia para o lado quando estão causa os interesses da concorrência.

Além do mais, o segredo de Justiça impede que os jornalistas respeitem a obrigação de ouvir todas as partes, o que mais facilita a vida àqueles que não se importam de publicar, sem mais, os recados que recebem.

Adivinho que tudo vá acabar numa cruzada contra as magistradas em causa. Mas bem mais útil seria se a indignação se virasse contra a indignidade de uma lei que tenta impor silêncio a informação relevante. Como diria Tino de Rans, é preferível abrir caminhos a erguer muros.

A bala mata, mas o assassino é quem puxa o gatilho.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Democracia em perigo? Não acredito, mas...


Opinião sem Açaime de Garcia Pereira: Pela Liberdade e pela Democracia – chega do Chega! Quanto aos fascistas, o que há a fazer é, todos os dias, devotadamente, sem desfalecimento, tirar-lhes as peles de cordeiros e pôr a nu a sua verdadeira natureza e os reais interesses que defendem. E dizer-lhes, com toda a firmeza do mundo: “Não, não passarão!”.


NOTA PRÉVIA


Em abstracto, não discuto a legitimidade da existência de um partido político, da direita à esquerda, desde que o número de assinaturas válidas tenham sido consideradas pelo Tribunal Constitucional. Porém, aí sim, coloco em causa a sua existência quando, pública e notoriamente, os princípios em que se funda um determinado partido colidam com a Constituição da República à qual todos estamos vinculados. São dois aspectos diferentes: um, a legitimidade, digamos, administrativa; outra, todo o articulado que, eventualmente, não seja concordante com a Lei Fundamental pela qual Portugal se rege.

Junto ao processo de candidatura a partido político (documentos de aceitação, entre outros, deveriam os Juízes do Tribunal Constitucional apreciar e publicar um minucioso acórdão sobre os princípios enunciados pelo partido. Confesso a minha ignorância relativamente a este aspecto, isto é, se é ou não feita uma ponderada análise juridico-constitucional. Todavia, pressuponho que tal matéria seja objecto de apreciação, a avaliar pelo Artigo 223º da Constituição, enquanto uma das atribuições do Tribunal Constitucional: "e) Verificar a legalidade da constituição de partidos políticos e suas coligações, bem como apreciar a legalidade das suas denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respetiva extinção, nos termos da Constituição e da lei".

Ora, depois de um esclarecida e oportuna investigação apresentada pela SIC sobre uma viagem ao interior do partido "Chega", depois do muito que tem sido divulgado, depois de vários debates, só agora acabo de ler um artigo de opinião, assinado pelo professor de Direito do Trabalho e jurista, António Garcia Pereira, que tem data de publicação 11 de Outubro de 2020. Deixo-o aqui para uma atenta leitura de reflexão, independentemente das convicções políticas de cada cidadão eleitor.



Ultimamente tem-se falado bastante do partido Chega e do seu líder André Ventura, bem como das apregoadas intenções de voto, e diversos cidadãos, alguns indiscutivelmente democratas, vêm manifestando crescente espanto e até inquietação por tal questão e por aquilo que ela pode vir a representar no futuro.

Trata-se, efectivamente, de uma matéria que deve merecer não apenas a nossa atenta análise como uma tomada firme de posição. O professor de Direito do Trabalho e jurista António Garcia Pereira, põe a nú André Ventura e o partido “Chega”

O Chega tem assentado toda a sua actuação numa quádrupla base: um contínuo vozear (aos gritos de “vergonha!”) contra a corrupção e outros desmandos praticados por dignatários do regime, uma permanente afirmação da sua alegada seriedade e honradez, um discurso em que se proclama defensor dos pobres e dos “descamisados” contra os ricos, os poderosos e os corruptos, e, finalmente um apelo sistemático ao ódio aos outros, ao insulto baixo e rasteiro e ao medo.

Os dinheiros do Chega

Esta operação manipuladora de consciências vem sendo construída com poderosos meios financeiros que permitem sustentar gigantescas campanhas propagandísticas, as quais vão desde outdoors (que custam centenas de milhares de euros) até uma utilização massiva das redes sociais, com dezenas de milhares (pelo menos 20.000) de perfis falsos com a assim falsificada amplitude dos pretensos apoios à causa, passando ainda pela organização de autênticas campanhas de ódio, de amedrontamento físico e de homicídio de carácter de quem se lhes ouse opor.

É, aliás, muito curioso que a Entidade Fiscalizadora das Contas dos Partidos Políticos – que tão interessada se mostra, sobretudo em relação a pequenos partidos, em exigir que eles tenham uma contabilidade ao nível da de uma empresa cotada em bolsa e em saber quem terá pago uma bica que um dado candidato foi, numa sua acção de campanha, filmado a tomar – não se mostre minimamente empenhada em esclarecer devidamente de onde vêm os apoios financeiros que suportam a actividade, em particular a propagandística, do Chega, quer antes da eleição de André Ventura – quando não havia qualquer subvenção estatal – e mesmo depois, quando passou a receber 193 mil euros anuais.

Por outro lado, apresentando-se como pretenso defensor dos pobres, o Chega, não obstante todos os seus discursos, convive afinal muito bem com a corrupção e a lavagem de dinheiros, desde logo relacionadas com os vistos gold, e, por isso, quando no início deste ano o parlamento discutiu uma proposta de alteração do Orçamento de Estado visando a extinção desses vistos, Ventura votou… contra!

Os dirigentes do Chega

Não seguramente por acaso, pelo menos três dos mais altos dirigentes do Chega estão ligados aos investimentos imobiliários de luxo e negócios adjacentes.

Na verdade, Salvador Posser de Andrade, vogal da Direcção do Chega, é administrador da Coporgest, uma imobiliária de luxo que pertenceu ao universo BES/GES, responsável, entre outros, pelo luxuoso empreendimento Duques de Bragança, junto à Rua Vítor Cordon, em Lisboa, com apartamentos entre os 700 mil e os 6 milhões de euros, e de cuja administração fazem parte ou fizeram, entre outros, personagens como José Maria Ricciardi e Luís Marques Mendes.

Diogo Pacheco de Amorim, número 2 do Chega e considerado como o “ideólogo” do mesmo – que pertenceu a movimentos terroristas de extrema-direita como o MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) – também exerce a sua actividade no sector imobiliário de luxo.

Ricardo Regalla, Director de Comunicação do Chega, é consultor de uma empresa imobiliária de luxo, que exerce a sua actividade sobretudo em Cascais, Sintra e Lisboa, dedicando-se igualmente à organização de eventos de luxo (como festas de divorciados a 100€ por cabeça).

Por outro lado, Gerardo Pedro, responsável número 1 pela estratégia e pelas “operações” na área digital (isto é, pela produção de conteúdos e gestão das redes sociais), é dono da Kriamos, uma empresa de produtos digitais ligada à angolana Alcian Soluções, considerada muito próxima do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e do regime angolano.

Isto já para não falar de Manuel Matias, assessor parlamentar de Ventura (e, antes, fundador do Partido Pró-Vida, o qual se fundiu com o Chega), que foi presidente, durante cerca de 5 anos, da cooperativa “Pelo sonho é que vamos”, do Seixal, e a levou à falência, ficando a dever meio milhão de euros de salários a cerca de 50 trabalhadores.

Ventura, “amigo” dos pobres

Significativamente, o “amigo” dos pobres defende a expulsão dos cidadãos mais desfavorecidos das grandes cidades (para aí se poder desenvolver a especulação imobiliária e se aumentarem brutalmente os preços da habitação) com o extraordinário argumento de que se impõe “deixar o mercado funcionar e, desde logo, deixando vigorar o princípio do utilizador-pagador em todos os aspectos da vida nas grandes cidades da orla costeira. Rapidamente a vida nessas grandes cidades se tornaria incomportável para parte substancial da sua população que assim se dirigiria às cidades do interior”.

Quem sempre viveu numa cidade e agora, mercê da inflacção dos preços da habitação e do salário de miséria que recebe, não consegue pagar a renda, que seja despejado, largue a casa e vá viver para o campo – eis a política habitacional do Chega.

E, já agora, convém também recordar que no seu programa e na lógica, aí afirmada, de que as funções sociais do Estado devem ter carácter de mera “residualidade”, o Chega se propõe privatizar por completo os Hospitais, as Universidades, as Escolas e as vias de comunicação, bem como todas as empresas públicas, diminuir os impostos sobre as grandes empresas e – última novidade – criar um imposto de taxa (15%) única e igual quer para ricos e muito ricos, quer para pobres e muito pobres, com o inevitável lançamento destes últimos na miséria, na fome e na doença.

Ou seja, com tal regime fiscal um trabalhador casado e com 2 filhos, com um salário de 800€ e que paga actualmente, à taxa de 3,5%, 28€ de IRS, passaria a pagar 120€, enquanto um deputado, também casado e com 2 filhos, que ganha actualmente 3.600€ e paga, à taxa de 29,9%, 1.076€, passaria a pagar apenas 540€…

É caso para dizer que, para defensor dos pobres, não está mal…

Os grandes e generosos amigos do Chega

Acresce que o Chega conta também com a garantia do generoso e significativo apoio, para além dos já acima citados, de outros ricos e poderosos homens de negócios – com quem Ventura tem reunido:

O seu admirador confesso João Maria Bravo, do grupo Sodarca (empresa de armamento e de tecnologia militar, fornecedora do Estado português) e da empresa de helicópteros Helibravo (igualmente contratada pelo Estado para o combate a incêndios) representando ambas uma facturação superior a 33 milhões de euros em contratos públicos nos governos de Costa, Carlos Barbot, dono das tintas Barbot, Paulo Mirpuri, o dono da falida companhia de aviação Air Luxor e CEO da sua sucessora Hi-Fly (contratada pelo governo para ir buscar à China equipamentos individuais de protecção contra a COVID-19), João Ortigão Costa, da Sugal Group (um gigante da indústria agro-alimentar que detém a maior fábrica de transformação de tomate da Europa), Francisco Sá Nogueira (antigo vice-presidente de uma das holdings do grupo Espírito Santo) e, enfim, o advogado Francisco Cruz Martins (que esteve, por várias formas, ligado a escândalos financeiros e políticos como os do BES, do BANIF e dos Panamá Papers).

Todos muito interessados em “atacar os compadrios políticos” (frase do advogado em declarações à revista Visão) e prometendo que, em termos de ajuda financeira, “far-se-á o necessário”, com a justificação de que “desde 1974 que o país se afunda” (afirmações explícitas, estas, de João Maria Bravo).

Como diz o povo, “diz-me com quem andas (e quem te ajuda), dir-te-ei quem és!”…

Os apoios das igrejas ao Chega

A tudo isto se soma ainda a crescente e cada vez mais visível ligação do Chega e de Ventura às igrejas, não só à católica, mas também às evangélicas pentecostais (à semelhança de Bolsonaro, abençoado pelo bispo Edir Macedo, dirigente máximo da IURD, e de Trump), as quais buscam afincadamente o poder político e social e grandiosos ganhos económicos, designadamente através das isenções fiscais de que consigam passar a beneficiar.

É, assim, cada vez mais frequente os líderes dessas igrejas não apenas financiarem actividades partidárias como também fazerem elogios públicos, nos locais de culto e nas respectivas publicações e órgãos de imprensa, aos dirigentes políticos que eles apoiam.

E – como denunciou recentemente o Professor Donizete Ramos, professor de Sociologia da Religião na Universidade da Beira Interior – tal já está a acontecer com o Chega, havendo mesmo pastores evangélicos que, durante as sessões de culto, apelaram explicitamente, nas últimas legislativas, ao voto em André Ventura. E, por exemplo, a Kuriakos TV, o canal da Igreja Maná, apoia-o descaradamente, inclusive já tendo feito a cobertura de iniciativas do Chega.

A dirigente nacional Lucinda Ribeiro, uma cristã evangélica ultra-reaccionária, afirmou, numa das diversas coisas que já escreveu, que “quem não quer ser chamado de extrema-direita está no partido errado”. Ela é, significativamente, a coordenadora não apenas das inscrições no Chega, mas também e sobretudo dos vários “grupos de apoio” a André Ventura, posicionados estrategicamente nas redes sociais.

Maria Helena Costa, autora de um famoso livro contra aquilo que designa de “ideologia de género”, e Ana Eusébio, da chamada Comunidade Cristã de Lisboa (candidata das lutas do Chega), são outras dirigentes igualmente muito influentes.

A “coerência” e “seriedade” de Ventura

O próprio André Ventura – que gosta de se auto-proclamar um modelo de virtudes – é funcionário da Autoridade Tributária. Como estagiário, assinou um famigerado parecer com base no qual uma empresa de Paulo Lalanda de Castro (que trazia líbios para tratamento médico em Portugal) foi isentada de pagar 1,8 milhões de euros de IVA.

Depois, numa curiosa evolução profissional, foi-lhe autorizada uma licença sem vencimento no Estado para passar a exercer funções de consultor na Finpartner – Consultadoria, Contabilidade e Fiscalidade S.A., empresa de “planeamento fiscal” da Sociedade de Advogados dos irmãos Caiado Guerreiro, cuja actividade essencial consiste em ajudar as empresas a praticarem a chamada elisão fiscal (ou seja, através do uso formalmente lícito de mecanismos e subterfúgios legais, conseguirem eximir-se ao pagamento de impostos) e que publicita no respectivo site o apoio a clientes alvo de inspecções tributárias (do anterior emprego de Ventura!), além de disponibilizar moradas para sedes temporárias, de forma – pasme-se – a “facilitar alguns tipos de projectos ou abertura de empresas”.

Numa entrevista dada a 3 dias das últimas legislativas, Ventura jurou “a pés juntos”: “sim, eu vou estar em exclusividade porque tenho de dar o exemplo, não pode ser só falar”. E, todavia, manteve quer essas funções de consultor financeiro, quer as de comentador na CMTV. Destas, foi dispensado apenas em 19 de Maio, e quanto às primeiras apenas as cessou após inúmeras denúncias públicas do que eram afinal as suas proclamadas “coerência” e “seriedade”, a partir de 30 de Junho, isto é, 6 meses e meio depois de ser eleito! Tudo isto ao mesmo tempo que faltava no parlamento também à votação de diplomas legais relativos ao combate de branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo…

Aliás, nesta manifestação de enorme coerência, o André Ventura que em 2019 ataca as minorias étnicas e os homossexuais e que defende coisas como o aumento desmesurado do poder das polícias, a “abolição das autorizações de residência para protecção humanitária” e a “redução drástica da presença islâmica na União Europeia” é o mesmo que, em 2013, para efeitos académicos e na respectiva tese de doutoramento apresentada na Universidade de Cork, na Irlanda, criticava com veemência a expansão dos poderes policiais, a “estigmatização e discriminação das minorias”, as políticas “baseadas no medo” e o “populismo penal” (representado no aumento desmesurado das penas e nas “detenções sem provas concretas”).

E que, apanhado entretanto nessas evidentes contradições, tentou justificá-las com o “argumento” de que “uma coisa é a ciência e outra é a opinião política”, ou seja, que um dirigente partidário estará autorizado a falsear a realidade e a proferir atoardas anti-científicas para atingir os seus objectivos políticos!

Afinal, onde ficaram a coerência, a seriedade e a honra de que Ventura tanto gosta de se gabar?…

Chega, o partido dos grandes interesses financeiros

O Chega é, assim, um partido de dirigentes e apoiantes ricos e ultra-conservadores que protege e defende os grandes interesses económico-financeiros. Um partido que continuamente prega, em grande gritaria, uma coisa, e depois pratica o seu oposto. Um partido que, financiado por aqueles mesmos interesses, armado de poderosas milícias digitais e apoiado pelos sectores mais reaccionários da sociedade, faz constantes apelos aos sentimentos mais primários das pessoas e que desenvolve continuadamente o discurso do ódio e o apelo ao chavão e ao ataque pessoal mais miserável. Um partido que defende, pratica e incentiva a xenofobia e o racismo, a discriminação e a perseguição ao que é diferente, seja na política, na cultura, na raça ou na orientação sexual.

A vozearia aparentemente radical contra a corrupção e a ganância dos ricos e poderosos – que poderá enganar os mais incautos – não passa, afinal, da máscara por detrás da qual se escondem os seus verdadeiros objectivos e projectos de sociedade.

Os discursos pretensamente anti-sistema “sempre ao lado dos bandidos” contra o “lamaçal da política” e a “palhaçada do parlamento”, do “murro no estômago dos acomodados”, não passam assim da mais primária das demagogias. E a ferocidade e o primarismo dos ataques contra os pretos, os ciganos, os emigrantes em geral e os homossexuais, está a par com teorias como a de que “Ventura é o que os cristãos esperavam há muito. É católico, como Salazar, e ambos receberam a cultura do seminário, só não foram para padres. Se queremos o país governado por Deus, temos de ter homens e mulheres tementes a Deus na Governação” (declarações do pastor evangélico Constantino Ferreira).

Chega, o partido dos fascistas convictos

Fascistas convictos estão por todo o lado nas estruturas do Chega: Luís Filipe Graça, presidente da mesa da convenção, foi dirigente do PNR e, antes disso, do MON – Movimento de Oposição Nacional, embrião da organização neo-nazi Nova Ordem Social. O mesmo passado têm Carlos Carrasco, Vice-presidente da distrital de Setúbal (o qual, por seu turno, se gaba de ter contactos com Marine Le Pen da Frente Nacional de França e com Alessandra Mussolini), Pedro Frade, candidato por Lisboa, e Pedro Marques, ambos ex-dirigentes do MAN – Movimento de Acção Nacional, Rui Roque, ex-dirigente do PNR e director de campanha do Aliança de Santana Lopes (e que esteve ligado à claque do Farense SS Ultras para além de ser um simpatizante e defensor confesso do fascismo na sua página de Facebook) e até a cartomante Cristina Vieira juntou ao seu palmarés de Directora de operações da LibertaGia (uma sociedade que, por meio de um esquema de pirâmide, terá lesado cerca de 2 milhões de clientes) um lugar destacado no Chega e na elaboração do respectivo programa.

Num partido assim só podem aparecer propostas medievais como a da retirada dos ovários às mulheres que abortem (que, apesar de chumbada, a verdade é que foi recebida e aceite para discussão e votação na Convenção de Évora) ou medidas, constantes do programa, como as já antes referidas ou ainda as da castração química ou mesmo física dos culpados de crimes de violação, da extinção do Ministério da Educação, da criação da pena de prisão perpétua, da oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa, da rejeição do multiculturalismo, da instituição de serviço comunitário obrigatório para os desempregados que recebem subsídio de desemprego, etc., etc., etc.

O Chega, uma tragédia para os trabalhadores

E para algum trabalhador que ainda tivesse alguma espécie de ilusão sobre o que pretende o Chega em matéria de trabalho, basta ler o ponto 6 do respectivo programa, onde se preconiza:

“2. Alteração da legislação laboral no sentido da flexibilização dos fluxos de entrada e saída da situação de empregado;

3. Maior flexibilização da legislação laboral a vários níveis, de modo a que todos possam ter acesso ao mercado de trabalho, mediante

4. A liberalização das entradas e saídas do mercado de trabalho. Para que os fluxos aumentem é necessário facilitar as contratações e isto só é possível se os custos de “empregabilidade” – salários, restrições legais, horários de trabalho rígidos, difícil acesso a informação, contribuições para a segurança social e custos de despedimento – forem reduzidos;”

Isto é, a absoluta lei da selva nas relações de trabalho, com a facilitação ainda maior dos despedimentos e da contratação precária, a redução das contribuições patronais para a Segurança Social, a diminuição dos salários e das indemnizações por despedimento e a flexibilização dos horários segundo os interesses do patrão.

É, em suma – e disfarçado embora com as velhas roupagens da “salvação da Pátria” e do papel místico do chefe, bem como do ideário, velho de nove décadas, do “Deus, Pátria e Autoridade” – o programa terrorista do grande capital para o período da grave crise económica e social que se avizinha a passos largos e que já se está hoje a sentir. Tal como sucedeu com Hitler, Mussolini, Franco e Salazar nos anos 30 do século XX, com a ferozes ditaduras militares da América Latina nos anos 60 e 70 e com Trump e Bolsonaro no século XXI.

Os fascistas não passarão!

Todavia, é importante salientar – e esse debate tem que ser travado no momento presente, e não depois! – que são agora (tal como, ao longo da História, têm sido sempre…) muitos dos que se dizem defensores da Liberdade e da Democracia que abrem afinal o caminho aos fascistas e a outros populistas e que permitem que o discurso demagógico e traiçoeiro destes possa ganhar apoios.

Na verdade, quando, por exemplo, os partidos da governação, com o PS e o PSD à cabeça, tratam a Administração Pública e o Sector Empresarial do Estado como um conjunto de “tachos” a distribuir desavergonhadamente pelos amigos e compadres da mesma cor partidária é aquele caminho que estão afinal a abrir.

Como é também isso que acontece quando tais partidos, em particular os que se dizem de esquerda, alinham tranquilamente em todos os esquemas de corrupção (da falsificação de documentos à manipulação dos dados de residência para os deputados receberem mais uns “subsidiozitos”), ou tentam substituir o debate de ideias, sério e reflexivo, pelo abafamento de todas as vozes críticas (sejam elas contra as medidas de autêntico “tecno-fascismo” sucessivamente adoptadas sob o pretexto do combate à Covid-19 ou as que denunciam que, ainda agora, nem uma só instituição ou organismo público português adoptou a chamada norma NP ISO 37001, de 2018 relativa aos sistemas de gestão anti-corrupção), procurando assim impor, ainda que de formas mais subtis, a lógica do medo e o império do pensamento único.

Desta forma, esses democratas mostram-se afinal tão maus, tão corruptos e tão autoritários quanto aqueles que eles dizem criticar e combater e, assim, quando finalmente acordam, fazem-no já em cima das baionetas dos que, com as suas posições e atitudes, ajudaram a crescer e a chegar ao poder, de nada valendo então os arrependimentos de última hora.

Quanto aos fascistas, o que há a fazer é, todos os dias, devotadamente, sem desfalecimento, tirar-lhes as peles de cordeiros e pôr a nu a sua verdadeira natureza e os reais interesses que defendem. E dizer-lhes, com toda a firmeza do mundo: “Não, não passarão!”.

António Garcia Pereira – Advogado e Professor de Direito

domingo, 10 de janeiro de 2021

Os ratos a fugir do navio: trumps, trumpinhos e trumpões nacionais


Por estatuadesal
José Pacheco Pereira,
in Público, 
09/01/2021

Aconteceu o que tinha de acontecer. Não me venham com surpresas, ou com “excessos” – era tão evidente que Trump iria tentar um golpe de Estado, primeiro através dos seus gnomos a pôr em causa os resultados eleitorais e a criar o ambiente para a insurreição do dia 6, com a tentativa de invadir e ocupar o Congresso e “kick the ass” aos “republicanos débeis” que não iam recusar certificar as eleições.



A coisa correu mal. Há muito tempo, Trump escreveu que tinha consigo os americanos com armas, os polícias e os militares. Os americanos com armas, em particular as milícias armadas que proliferam em vários estados a começar pelo Michigan, a que se juntaram os Proud Boys, esses, estiveram e estão com Trump. Entre os polícias tem alguns apoiantes, como se vê com o que se passou há dias, com polícias a pastorearem os invasores e a tirar selfies com eles. Nem todos, mas bastantes. Entre os militares não tinha e não teve, e foi isso que fez toda a diferença.

Trump teve e tem os seus seguidores em Portugal. Há um caso peculiar de um nosso Stephen Miller, João Lemos Esteves, que escreveu um livro panegírico de Trump, e é colaborador regular do i e do Sol. Quando ele começou nos blogues, ainda pensei que se fazia, mas não só não fez, como se tornou um objecto de ridículo, num culto de extrema-direita e de sionistas, que faz tudo para que lhe dêem alguma benesse. 

Num artigo no Sol, com as habituais mentiras, escrito já depois da insurreição dos trumpistas americanos, repete uma descrição absurda do que se passou. Nunca me ouvirão dizer que estes artigos devem ser censurados, pelo contrário, mas as falsidades e mentiras, essas, devem ser denunciadas. Começa por um treta cómoda mas sem sentido: “Não há violência de esquerda e violência de direita – há violência, que a comunidade não pode tolerar.” Dita por obrigação e desculpa, visto que estes trumpistas estão na defensiva, a frase dá chumbo em qualquer exame de Ciência Política.

Porém, o que vem a seguir mostra o grau de alucinação conspirativa em que se vive. O artigo é escrito contra a apologia de violência… por Joe Biden. E, mais, foram os Antifas que invadiram o Capitólio:

“O que vimos ontem tem todos os ingredientes de uma operação de falsa bandeira: até a circunstância da estranheza de como grupos contestatários foram facilmente placados quando tentaram entrar em assembleias legislativas dos estados – e, por contraste, entraram tão facilmente no Congresso dos EUA. Sem teorias da conspiração (que repudiamos); sem teorias da ocultação (que combatemos democraticamente).

“Mais importante: o Presidente Trump mostrou ser um verdadeiro estadista, por contraponto a Biden. Trump não referiu que os protestantes eram apenas uma ideia ou estavam apenas exigindo o cumprimento da Constituição – não. Exigiu que fossem rapidamente para casa e até ordenou, ao contrário do que Mike Pence e do Defense Department queriam, a mobilização da Guarda Nacional para conter os manifestantes. Que contraste, em defesa da democracia e da segurança, com Joe Biden!”

Onde é que este homem vive, fora das páginas do Twitter do i e do Sol? Trump não só apelou à invasão do Capitólio, dizendo que se lhes ia juntar, e depois foi ver comodamente pela televisão, como atrasou quanto pôde o envio da Guarda Nacional e elogiou publicamente os manifestantes em termos inequívocos, ao mesmo tempo que repetia as falsidades sobre as eleições. Como acontece com os covardes, só quando as coisas começaram a correr muito mal, quando houve mortos, é que fez uma declaração de condenação, mesmo assim saída pela garganta com grande dificuldade. Claro que, como foram os Antifas a invadir o Capitólio, Trump já os podia condenar.

Este e outros artigos são de um enorme ridículo, mas pelos vistos o seu autor acredita que Trump “vai apenas para férias” e que a “família Trump, com o seu capital político, terá ainda muito que dar” ao mundo. Citá-los é dar-lhes um estatuto que eles não têm. Mas isto é o trumpismo sem disfarces, o menos importante. O mais importante trumpismo nacional não ousa nomear o nome de Trump, mas apoia a inflexão populista e elogia-a.

Agora estão caladinhos. Em blogues de extrema-direita como o Blasfémias, ou da ala da direita radical nostálgica do PàF, ou em particular no Observador, não faltam artigos em defesa de Trump, das suas políticas, muitas vezes aparecendo apenas como comentários contra os democratas, e o Black Lives Matter.

Trump é demasiado histriónico e pouco educado para os nossos direitistas, que se classificam como conservadores e que não gostavam da propensão do homem para o insulto soez. Mas gostavam das suas políticas, projectavam-nas para os projectos políticos nacionais, a começar pelo Chega, mas indo mais significativamente para os think tanks que têm vido a proliferar na direita radical portuguesa, influenciando o CDS e o PSD, mas acima de tudo os mecanismos comunicacionais.

Aí, numa linguagem mais educada, o elogio a Trump foi evidente, manifestado nas opções de voto em Novembro de 2020, nas análises geoestratégicas, no elogio à redução dos impostos, na cobertura pró-sionista e pró-Arábia Saudita no Médio Oriente e na sistemática desculpa dos excessos de Trump.

Trumpinhos e trumpões vão continuar por cá. Sofreram uma derrota importante, mas a deslocação à direita e o populismo são a sua única esperança eleitoral e representam uma política que lhes agrada. É por isso que a procissão ainda está no adro, não da Santa Igreja Católica Apostólica Romana, mas do clube de golfe de Mar-a-Lago. Isto, se o homem não for preso.

sábado, 9 de janeiro de 2021

Presidencias - Onde estão as referências nacionais?


Tenho seguido, sublinho, com alguma paciência, os debates entre candidatos à Presidência da República. Um sufoco! Inquietação e ansiedade talvez sejam as duas palavras que melhor poderão caracterizar, à parte um ou outro momento, a generalidade do que é oferecido aos eleitores. 




Os grandes temas nacionais, no quadro da Constituição da República, porque o Presidente de todos os portugueses "jura por sua honra desempenhar fielmente as funções em que fica investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", nem sombra. Por vezes, parece que está em causa a disputa de uma Junta de Freguesia, de uma Câmara ou um lugar de deputado na Assembleia da República. 

Do leque de candidatos, os mais bem preparados, os que se apresentam com uma história pessoal e política merecedora de atenção e respeito, são literalmente, perdoem-me a palavra, "engolidos" pelo tom, desconversa e pela mediocridade intelectual e discursiva de outros. E assim acabam por não discutir os temas que preocupam os portugueses, antes se assiste a um bombardeamento de palavras e ideias feitas e frágeis que, alguns, julgam serem aquelas que uma grande parte do povo, com défice de escolarização, de conhecimento e cultura geral (leitura de processo) deseja ouvir, conseguindo, por aí, um vínculo emocional a esse povo. 

Faltam referências nacionais. Cidadãos de diversos quadrantes e ideologias, representativos de partidos políticos ou não, que de uma forma séria e profunda, nos façam acreditar que é possível um Portugal diferente e próspero face à sua História. Aliás, porventura, existem essas referências, depois de tantos Homens e Mulheres ilustres que marcaram, politicamente, todo o Século XX. O drama é que o exercício da baixa política e os escândalos, esmagou-os e remeteu-os para lugares secundários. E deles ninguém fala. São ilustres desconhecidos.

Ora bem, este também poderia ser um dos temas entre candidatos. Como sair desta ausência de conteúdo e de qualidade? Mas, não, parece-me que a mediocridade está para durar. É pena, porque no contexto das nações, a nossa História quase milenar merecia estar em um outro patamar. E por este andar...

Ilustração: Expresso.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Maria José Morgado, a vacina e a liberdade construída


Daniel Oliveira,
in Expresso Diário, 
06/01/2021

Tenho por Maria José Morgado uma admiração cautelosa. Sei que é corajosa e que ama a democracia e a liberdade. Mas sei que essa intransigência esmorece quando entra nos poderes da sua corporação. Que, como todos os que se filiam nas suas corporações, julga a sua mais virtuosa que as demais. Não é vício exclusivo dos magistrados. Também o observo nos jornalistas, que acreditam piamente que numa sociedade verdadeiramente livre o seu poder tem de ser ilimitado. Mesmo que oprima a liberdade de terceiros.

 

Ainda assim, gostei de ouvir Morgado a falar na SIC Notícias ("Governo Sombra"), sobre um poder que se reforça com base no medo da pandemia. Sobre os perigos da lenta construção de uma cultura permissiva perante o abuso e a exceção. Também a mim me assustou a ausência de resistência ao primeiro Estado de Emergência e escrevi-o aqui e aqui. E assusta-me a banalidade em que se transformaram as suas renovações e disse-o.

A minha cautela resulta de saber que poderes Maria José Morgado gostaria de dar ao Ministério Público no combate à corrupção e achar que não bate a bota com a perdigota. É que eu não temo apenas o excesso de poder do Governo. Isso temem os neoliberais.

Também temo o excesso de poder dos magistrados, dos patrões ou até dos jornalistas. Temo o excesso de poder. Porque tanto me faz ser escravo de um governo, de uma empresa ou de uma corporação. E sei que quase todos acham que o poder absoluto que exercem me garante a liberdade, a prosperidade, a justiça. Que o problema é só e apenas o poder absoluto dos outros.

Apesar da contradição no seu discurso, que acompanha uma cultura corporativa que há muito marca toda a vida política e cívica nacional, revejo-me nos temores de Maria José Morgado. E não sou nada otimista. Acho que sairemos menos amantes da nossa liberdade desta pandemia. E até menos solidários. E preocupa-me a anemia cívica que se instalou. Talvez seja assim em todas as epidemias graves. Mas deixou-me perplexo quando, no fim da sua intervenção, a ouvi dizer: “ofereço a minha vacina.” E, apesar das suas responsabilidades públicas, justificou-se com alguma fanfarronice, dizendo que toda a sua vida correu riscos.

Não duvido que Morgado não tenha medo, até porque eu, com sinceridade vos digo, ainda não o consegui sentir desde o início da pandemia. Cada um sente as coisas de forma diferente e o passado e presente de Morgado dão-lhe a credibilidade para se revelar destemida. Só que esta vacina não tem nada a ver com o que cada um de nós sente, mas o que decidimos ser como comunidade. E se estamos dispostos a partilhar um risco para nos defendermos coletivamente. É isso que a vacina faz. E é por isso que ela não é um privilégio, é o dever. Chama-se imunidade de rebanho. O nome incomoda. Acontece que a pandemia nos pede amor à liberdade individual, que espero que sobreviva, mas também opções coletivas. A vacina é uma decisão coletiva, mesmo que cada um possa voluntariamente recusá-la.

O que me desespera na resposta da Maria José Morgado? É a confusão de valores. É por ter defendido desde o início que temos de ponderar a nossa segurança com a nossa liberdade, é por ter escrito tantas vezes que não podemos morrer da cura, é por ter alertado tantas vezes para os perigos da cultura do medo, é por ter resistido logo ao primeiro decretar do Estado de Emergência, que dou tanto valor a esta vacina. É por saber que quanto mais tempo isto durar mais profundamente se instalará a cultura totalitária que levo a mal que alguém, por um qualquer capricho, adie o fim disto.

A defesa da liberdade não é um grito individualista. Isso é apenas egoísmo. A defesa da liberdade é uma luta partilhada. Nessa luta, batemo-nos pelas condições para que essa liberdade seja exercida por todos. Não aceitar a vacina é uma escolha legítima. Mas põe em causa a liberdade dos outros e dá ao poder as condições necessárias para impor a sua força bruta por mais tempo.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

Assobia para o lado...


FACTO

"Não sou pressionável, não ando nervoso nem histérico (...) se querem um governante que ande ao sabor da opinião pública, não sou eu" - excerto das declarações públicas do Senhor Presidente do Governo Regional, a propósito de algumas petições oriundas, segundo o Dnotícias, de pais, encarregados de educação e dirigentes culturais.

COMENTÁRIO


Uns mais do que outros, dependendo das circunstâncias e dos interesses políticos em jogo, os poderes são sempre pressionáveis. Aliás, o lobismo, isto é, o trabalhinho de lóbi, de corredor, o exercício da influência que visa interferir, subtil e até descaradamente, nas decisões políticas, o que é senão um exercício de pressão? Por cá, a história de dezenas de anos, se fosse contada, com todos os pormenores, daria para um manual de venda assegurada. Portanto, seja qual for o contexto, aquelas são declarações para o exterior que, obviamente, não encontram sustentação na práxis política.

Por outro lado, na política é normal dizer-se que "o que parece é". Ora, o Senhor presidente do governo ao dizer que não é pressionável, pode estar a transmitir, exactamente, o contrário. Adiante.

Aliás, à luz dos princípios e dos valores democráticos, é fundamental que as lideranças políticas saibam escutar a voz que brota das manifestações populares, tenham ou não razão substantiva. Desvalorizá-las, menorizá-las não é próprio de um sistema (democrático) que apenas utiliza os eleitores no dia de eleições. E sendo assim, a uma liderança com credibilidade, compete-lhe, apenas, analisar e comunicar de forma persuasiva.

Nem de propósito. Ainda há pouco, de regresso a casa, ouvi o rapper Carlão no seu "Assobia para o Lado"... 

"(...) A maioria não está necessáriamente certa
Questiona o que te dizem, mantém-te alerta (...) 
(...) Não percas muito tempo a pensar no que vão dizer
Por aí, na dúvida sorri (...)" e... assobia para o lado!

Talvez esta seja a resposta que uma significativa parte da população dará. 
Finalmente, um líder não é um chefe. Para Katzenbach (1996) o líder é uma pessoa que pela sua palavra ou pelo seu exemplo pessoal, influencia os pensamentos, comportamentos e/ou sentimentos de um significativo número de pessoas".

Neste contexto, eu também "assobio para o lado" porque a mesma figura que aparece sentada à mesa, com todo o governo, para almoçar a tradicional sandes de carne de vinho e alhos, infringindo a regra do distanciamento social, é a mesma que ainda ontem declarou: "(Vi) situações perfeitamente absurdas de pessoas a tomar copos em bares, uns em cima dos outros". Katzenbach tem razão quando fala do "exemplo pessoal" como meio de "influenciar os pensamentos, COMPORTAMENTOS e/ou sentimentos de um significativo número de pessoas". 

Não se trata, pois, de "andar ao sabor da opinião pública", mas de ter comportamentos irrepreensíveis, saber escutar e saber decidir.

Há, pelo menos, seis constantes no exercício da liderança. Deixo aqui apenas uma: "todos os líderes devem construir e comunicar, convincentemente, uma história clara e persuasiva". Daquela forma, não, quem ouve a história acaba por "assobiar para o lado".