Democracia vs Autonomia

Por

Henrique Sampaio

Funchal Notícias

A 22 de Abril de 1994, no prefácio que escreveu para a 2.ª edição da «Carta a um Governador», António Loja, na qualidade de primeiro subscritor do documento entregue em Maio de 1969 ao governador civil do então designado distrito autónomo do Funchal, sublinhava “(…) já então, o problema da ligação necessária entre a Democracia e a Autonomia estava claramente definido como essencial, tal como continua a estar nos nossos dias. Enquanto sentirmos que a Democracia é imperfeita a Autonomia será insatisfatória porque pode transportar dentro de si os germes de perigosos poderes pessoais; por outro lado, enquanto subsistir a ideia de que a Autonomia não é eficaz, fica a certeza de que a Democracia é inoperante e, deste modo, existe sempre o risco de ser posta em causa”. E, noutro passo, desse prefácio, António Loja acrescentava: “Talvez para alguns esta seja a Democracia com que sonharam e esta seja a Autonomia que desejaram. Mas parece-me perfeitamente legítimo que outros não pensem assim e que vivam na convicção permanente de que o essencial está por fazer, que a luta pela liberdade e pela dignidade humana é de todos os dias e que o futuro exige mais de todos nós”. Ou seja, então, como em 1969, António Loja entendia que a Democracia e a Autonomia eram indissociáveis.

Uma leitura assaz pertinente, tanto mais que é, precisamente nessa década de 90 do século passado, que Mário Soares, na sua qualidade de recandidato à Presidência da República, procede à denúncia do que classificou como existência de défice democrático na Madeira. Uma denúncia que António Guterres, na condição de candidato a primeiro-ministro, retomaria nessa mesma década.

Pelo meio, como é do domínio público, Almeida Santos, politicamente próximo de Soares e de Guterres, predispor-se-ia a participar num programa televisivo denominado «Fogo Cruzado», contribuindo dessa forma para branquear a figura do principal visado na denúncia do referido défice democrático, o então presidente do governo regional. Esse facto, aliado à circunstância de, na sequência da vitória do PS nas eleições legislativas nacionais de 1995, uma série de ministros e secretários de Estado, aquando de deslocações à Madeira, terem distribuído elogios em catadupa ao governo regional em exercício, representaria um evidente sinal de que tal denúncia, limitara-se a ser meramente instrumental. Ou seja, o PS nacional usou-a na luta política, e rapidamente colocou-a na gaveta, o que, não significava, porém, que não existissem razões de sobra para mantê-la na agenda.

Anos volvidos, já no presente século, no reinado de José Sócrates, Paulo Rangel acusaria o PS no governo de “claustrofobia e de asfixia democrática”, por no seu entender estar em curso um ataque sem precedentes à comunicação social.

Sendo certo que na actividade política, a tendência é sempre para facilmente detectar o mal no quintal do adversário e só vislumbrar virtudes no seu espaço partidário, como classificar, em matéria de direitos, liberdades e garantias, a governação protagonizada pelo seu correligionário a que um insuspeito jornal espanhol atribuiu o epíteto de «campeão português do insulto»?

Ao que parece, está em curso um determinado unanimismo regional no sentido de procurar obter um entendimento em matéria de revisão constitucional no que concerne à temática das regiões autónomas, ou se preferirem da autonomia, nomeadamente no que se refere à clarificação dos respectivos poderes e competências.

Parece até que há quem tenha entrado em êxtase pelo simples facto do tal «campeão» ter tecido um alegado elogio público, como se, quem passa a vida a dizer mal de tudo e de todos, menos, é claro, dele próprio, pudesse ser digno de confiança….

Ora, tendo em conta esse passado, distante, mas próximo também, seria ajuizado que a designada oposição antes de fazer coro no tal unanimismo, não se esquecesse das condições do exercício da sua própria actividade política, de promessas nunca cumpridas, no âmbito, por exemplo, das incompatibilidades e impedimentos e do funcionamento do primeiro órgão de governo próprio da Região, o seu parlamento. E que, legitimamente, condicionasse um tal acordoa alterações nesses domínios.

Não o fazer, seria, convenhamos, um erro de palmatória. E uma prova de total ingenuidade política.

* por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

A dívida americana, um risco acrescido para o Ocidente Global

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Será que Paul Krugman tem razão quando diz, face à guerra no Golfo, que o maior problema pode até ser uma grave crise financeira global e, menos, uma crise energética, porque, hoje, o Golfo mudou e é muito mais um centro financeiro, de viagens e turismo…?

Muitos especialistas, comentadores, jornais, revistas especializadas andam a debruçar-se, desde algum tempo, sobre o montante e a evolução da dívida dos EUA e seu impacto na queda da Hegemonia do país e, por arrasto do Ocidente global.

Em concreto, a dívida pública americana tem vindo a crescer de forma galopante. Em finais de 2020, o seu montante ascendia a 23,2 biliões de dólares (unidade 1*12 zeros), enquanto, em Fevereiro de 2026 (5 anos e dois meses depois), atingia 38,6 biliões, com a relação Dívida/PIB (nesta data) em 124,28%. Agora, que as condicionantes da dívida futura americana se alterarão com o esforço da guerra do Irão, muita água vai correr sobre esta temática que já andava a abalar as contas dos EUA.

Para 2026, a previsão, antes do esforço da guerra, só com o pagamento dos juros líquidos da dívida, era bem acima de um bilião de dólares. Agora, impossível avançar um valor. O que se sabe é que o esforço financeiro da guerra vai parar todo à dívida pública, devido a falta de cabimento orçamental.

Por outro lado, vários especialistas colocam a questão de que serão os BRICS e a China, os grandes beneficiários deste andamento da dívida, na medida em que cada vez estão a ser reunidas as condições para um Mundo Financeiro Multipolar e Descentralizado.

Aliás, nada de novo, pois caminhar para esse outro Mundo ou para uma nova Ordem financeira sempre foi um dos desígnios do grupo BRICS, pois sempre viram, nesta forma de organização financeira, uma resposta de equilíbrio contra o domínio dos EUA, que decorre do acordo de Bretton Woods de 1944.

Mas uma nova questão se coloca agora. Este esforço, que vem aumentar o montante da dívida, não tenderá a acelerar e a desequilibrar de forma perigosa a já débil situação dos EUA?! Num país, com uma moeda normal, seria sinal de default/não pagamento.

Convém, anotar, também, que grassam grandes equívocos sobre o mundo dos BRICS, designadamente a ideia de que “aquilo que os separa é bem maior do que aquilo que os une”.

Esta visão tem, na raiz, uma premissa falsa, pois assenta num equívoco ideológico, que nunca foi a causa agregadora dos países BRICS.

Na sua associação, a grande causa de aproximação assentou muito pouco numa escolha ideológica e muito na experiência vivida de que as estruturas da Governação mundial existentes (FMI, Banco Mundial, ONU…) não eram ajustáveis à realidade social e económica do Mundo, ou seja, os países (depois BRICS) começaram a cooperar entre si por uma comunidade de interesses variada, no sentido de os tentar articular no terreno, pois a situação real encontrava-se e continua muito distorcida, em benefício exclusivo dos países do Ocidente global e dos EUA em particular, que nunca deram espaço a qualquer negociação, a não ser como diz Trump: “privilegiamos a diplomacia na gestão dos conflitos”, desde que, “o lado contrário aceite aceitar o que se quer, nem que seja pelo uso da força” ou seja, “a diplomacia do canhão”.

No debate sobre os BRICS, é útil perceber ainda que não se está perante um grupo de países “homogéneos”. Coexistem objectivos estratégicos diferentes, tensões consideráveis, rivalidades geopolíticas, choque de prioridades e alinhamentos políticos diversos. Basta olhar para os países BRICS do Médio Oriente, mas não só.

Mas, as iniciativas desenvolvidas anualmente, algumas já com estatuto de carácter permanente que atravessam as Presidências, embora pouco divulgadas, por barreiras colocadas aos Media, não pelos BRICS, como é evidente, mas por entraves de países adversários críticos, designadamente do Ocidente, têm tido um papel muito agregador na criação de laços profundos entre os países-membros e estas iniciativas, que se desenvolvem em áreas muito diversas, ultrapassam, em cada ano, mais de uma centena, envolvendo muitos milhares de pessoas.

Esta falta de uniformidade imprime, por outro lado, aos BRICS um espírito de coexistência, bem diferente de num instrumento clássico de poder onde tudo é muito regrado e levou a que as decisões sejam tomadas por Consenso e os Compromissos deliberadamente amplos.

Voltando à dívida pública dos EUA

A dívida, como se referiu, tem vindo a acusar uma trajectória de crescimento acelerado e agora tudo indica, acelerará, ainda mais, mesmo que provisoriamente.

Até o próprio FMI está “assustado”, pois já apontava para a insustentabilidade deste ritmo, para além de que o “privilégio exorbitante” do dólar americano, de que Giscard d’Estaing, enquanto Ministro das Finanças, fazia referência em 1965, está em perda de potencialidades no contexto do sistema financeiro mundial.

Na realidade, a vantagem única que dava aos EUA ter um dólar como a principal moeda de reserva a financiar défices sem custos, imprimir moeda sem efeitos imediatos na inflação e uma certa imunidade cambial está com perda de efeitos de forma acelerada, pois os países, sobretudo os grandes credores mundiais dos EUA estão a reduzir a exposição ao dólar de forma sustentada.

Os custos com a dívida de hoje atingem valores que pesam e limitam o funcionamento e acção da economia americana, apesar de Trump, no discurso de Estado da Nação “ter desencantado” uns quantos valores fenomenais para a situação da economia dos EUA. Esses números fantásticos não resolveram as incertezas criadas pela anulação pelo Supremo Tribunal de muitas das taxas aduaneiras e, sobretudo, pelo caos administrativo que a sua devolução coloca, agravada pelo desentendimento Tribunal/Administração Trump, em termos de calendário da mesma.

O esforço de gastos públicos com a guerra no Médio Oriente, esta telecomandada completamente pelo governo de Israel, é de difícil avaliação, pois dependerá muito do tempo de duração, só vem empolar, complicar e agravar ainda mais a situação da dívida pública americana no curto prazo.

Por outro lado, assiste-se cada vez a uma economia “ensanduichada” num colete de fragmentação do domínio do dólar. As diversas formas que a Desdolarização está a tomar, as iniciativas em curso que grupos de países como os BRICS estão a desenvolver para se desligarem dos sistemas ocidentais, trazem complicações maiores à situação da economia dos EUA que vai ter de avançar com medidas restritivas, a partir de 2026, em que se pensa que o custo da dívida vai disparar a ritmos muito mais elevados que o da economia que tenderá a cair.

Este embate já está a afectar toda a economia mundial, onde a zona europeia não fica ausente nem isenta de consequências negativas, pois está já a apanhar os efeitos da crise energética sobretudo pelo lado do gás natural.

E será que Krugman terá razão (artigo de 2 de Março 2026) quando diz, face à guerra do Golfo, o maior problema pode até ser uma grave crise financeira global e, menos, uma crise energética, porque, hoje, o Golfo mudou e é muito mais um centro financeiro, de viagens e turismo…?

Esperemos que tudo não passe de uns abalos, infelizmente, já com muitos mortos. Mas, se Trump continuar a deixar-se comandar por Netanyahu, tudo é possível, com consequências imprevisíveis, embora diferenciadas, para toda a economia mundial.

Expliquem o que escondem!

Para todos os insulanos, o tema da mobilidade é doloroso no plano da relação política com o Estado. Há muito que o acompanho. Mas, cada vez mais, sinto-me incapaz de contribuir com uma opinião pela nebulosidade de todo o processo. Julgo que tudo ou quase tudo já foi dito. O problema assemelha-se a um cruzamento sem se saber que caminho tomar. O apogeu da conflitualidade e do esgrimir de argumentos foi atingido pelo líder da bancada parlamentar do PSD, na Assembleia da República, um tal Hugo Soares, ao lançar esta pérola: "(...) É justo que os vossos, os nossos impostos de portugueses que trabalham, continuem a subsidiar a viagem de pessoas da Madeira e dos Açores para o Continente, que não asseguram o cumprimento das dívidas para com o Estado?". 

Não sendo politicamente conveniente ao Primeiro-Ministro repetir a asneira, competiu ao Hugo pegar no megafone e vai disto! 

Podia eu, enquanto cidadão, contrapor se será justo, por exemplo, pagar dos "nossos impostos", vinte mil euros de assinatura de um canal de desporto ou onze mil euros para cabeleireiros visando a melhoria da aparência pública do elenco governamental. O que começa a ser difícil! Mas dou isso de barato. Não entro por aí, simplesmente porque baixaria ao nível do deputado (com letra minúscula). E isto porque não confundo um direito constitucional com situações de, presumo, paixão pelo futebol ou de embelezamento passageiro de figuras públicas. Nos dias de chuva até já nem pegam num guarda-chuva, pois há um funcionário que os conduz. Tudo isto tem muito de ridículo e de vaidade ostentatória!

Mas há perguntas que, julgo eu, estão muito para além das palavras e situações que vamos dando conta: afinal, neste processo da mobilidade, o que escondem e não revelam? 

Estou certo que, o que se apresenta na frente dos nossos olhos de actores/observadores, não abarca questões históricas de pensamentos colonialistas, no quadro das então ditas "ilhas adjacentes", mas, sobretudo, parece-me exprimir um submundo de indescortináveis interesses e incompetências. Pessoalmente, não consigo lá chegar. Será por impotência do Estado, que demonstra incapacidade para impor à companhia aérea de bandeira as regras necessárias à consecução do direito constitucional, impedindo, por exemplo, tarifas, muitas vezes, mais agravadas do que para outros destinos internacionais? Será por um quase invisível lóbi dos operadores de viagens? Será porque o Estado, tradicionalmente, se mostra incumpridor dos prazos de liquidação das suas responsabilidades, ao contrário do que exige na sua relação com os cidadãos? Será, assim, tão difícil de provar, através do cartão de cidadão (naturalidade) e residência fiscal, que um dado cidadão vive e paga os seus impostos na região? E para que servirá a inspecção preventiva de actos ilegais e corruptivos?

Naturalmente, muitas outras perguntas podem ser feitas, só não aceito é que o madeirense e o açoriano tenham de subsidiar o Estado no acto da compra para ser ressarcido, depois, à custa de uma infernal papelada, desajustada e enervante. Disto o deputado Hugo nada sabe. Sabem e bem aqueles que vão aos CTT, perdem tempo e, bastas vezes, regressam com as mãos a abanar, porque faltou um papelinho ou porque a fotocópia, imagine-se, não estava totalmente legível. Ou, então, como já me aconteceu, depois de 40 minutos de seca, a funcionária levantar-se e assumir que não podia pagar reembolsos porque, "o dinheiro acabou"! E sabem também os que submetem a papelada através dessa maldita plataforma. E sabem aqueles que não dispõem de uma adequada literacia informática.

Por favor, tratem-nos com igualdade. A lata é tal que, depois, dizem-nos que se trata de um "subsídio social".

Ilustração: Arquivo próprio

A prova democrática

Por

Liliana Rodrigues

Professora Universitária

Artigo publicado no DIÁRIO

Num contexto de polarização política, desigualdade crescente e descontentamento democrático, a mera defesa de procedimentos justos revela-se insuficiente. A democracia necessita de cidadãos capazes de decidir conscientemente sobre o bem comum, não apenas de indivíduos que reivindiquem direitos. Contudo, essa exigência não pode ser confundida com uniformidade ideológica nem com a pretensão de que apenas determinadas opções políticas representam a verdadeira democracia. A democracia é, antes de tudo, uma opção pessoal: uma decisão íntima de reconhecer o outro como igual em dignidade política, mesmo quando discorda de nós.

Ser democrata não significa votar como eu voto, pensar como eu penso ou defender as mesmas prioridades políticas. Significa aceitar que o pluralismo é constitutivo da vida comum. O cidadão que escolhe um caminho político diferente não é menos democrata por isso; é apenas alguém que interpreta de forma distinta o bem comum. O reconhecimento dessa diferença como legítima é precisamente o que sustenta a democracia enquanto forma de vida e não apenas como sistema eleitoral.

A recente vitória de António José Seguro constitui um sintoma dessa maturidade democrática. Independentemente das simpatias ou reservas que cada cidadão possa ter relativamente ao seu projeto político, o resultado eleitoral expressa uma escolha legítima dentro das regras do jogo democrático. Questionar a legitimidade do outro apenas porque venceu ou porque pensa de modo diferente é fragilizar o próprio fundamento da democracia. Não considero aceitável esta vitória como a expressão de “todos contra um”, pois tal leitura apenas empobrece o significado do voto democrático. Impõe-se o respeito de cada voto e compreender que esta liderança se mostrou mais capaz de mobilizar os cidadãos. Mesmo perante circunstâncias adversas, como as inundações que afetaram Coimbra, Leiria e outras regiões do País, muitos cidadãos deslocaram-se para exercer o seu direito de voto. Não há verdadeiro democrata que não se orgulhe de ver tantos cidadãos — de barco, a pé ou da forma que lhes foi possível — a participar num momento tão exigente, exercendo esse direito inalienável que é o direito a ter voz pelo voto. Há maior forma de honrar a Liberdade do que esta?

A verdadeira prova democrática não é ganhar eleições; é aceitar os resultados quando não nos favorecem. É aqui que se exerce a maior autonomia, que é sempre subsidiada pela coesão nacional. A democracia não pertence a um partido, nem a uma ideologia, nem a uma maioria circunstancial. Contudo, não pode ser instrumentalizada por aqueles que, beneficiando dela, recusam os seus princípios fundamentais, pois tal postura contradiz a própria validade que o voto lhes conferiu. A democracia pertence a todos aqueles que aceitam que o outro, mesmo quando vota diferente de mim, continua a ser plenamente democrata. Pressupõe também compreender que a vitória de um projeto não anula a legitimidade dos restantes. Implica, ainda, integrar a diferença no horizonte comum do País.

Não tenho dúvidas de que António José Seguro será um Presidente ao serviço de todos os portugueses.

Ilustração: Google Imagens

Dos “Nem-Nem” ao “Mais do mesmo”

Por

Henrique Sampaio

Funchal Notícias

1. A escassos dias da 2ª volta das eleições presidenciais, pode dizer-se que a grande questão em aberto, é saber a dimensão da anunciada vitória de António José Seguro. Uma questão que não é de somenos importância. E que, a avaliar pelas sondagens e estudos de opinião, estará dependente da participação eleitoral: não só da maior ou menor abstenção, mas também do volume de votos em branco.

A circunstância da coligação governamental, quer no plano nacional quer regional, não ter visto o seu candidato (Marques Mendes) disputar o lugar em Belém determinou que quer o primeiro-ministro, quer os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira tenham anunciado a opção pela neutralidade na presente disputa eleitoral.

Uma opção que, naturalmente, tem significado político, desde logo porque é dado aos eleitores dessa área um sinal de que o voto num ou noutro candidato é indiferente, que não se trata de uma escolha relevante. Como se entre um democrata e um populista, entre um humanista e um xenófobo e racista, entre quem quer unir os portugueses e um outro que tem como bandeira o espalhar do ódio e da discriminação, não fosse necessário, clareza na escolha.

É, por isso, salutar constatar o leque abrangente de figuras da direita democrática e do centro-direita que se sentiram no dever de tornar claro o sentido do seu voto, face até ao desafio do candidato que almejava congregar os votos desse sector do eleitorado.

É que, ao contrário, do que porventura Luís Montenegro considerará, não é irrelevante o score que o candidato que invoca a necessidade de três Salazares obtenha no dia 8 de Fevereiro. Ou seja, se atingir ou ultrapassar a percentagem alcançada pela AD nas eleições legislativas nacionais de Maio de 2025 – é esse o seu grande objectivo para se autointitular líder da direita -, politicamente falando o primeiro-ministro e o seu governo ficarão mais fragilizados e simultaneamente o aludido candidato reforçará a ambição de o substituir em S. Bento.

Em sentido oposto ao posicionamento responsável tornado público pelas aludidas personalidades políticas, no espaço comunicacional têm surgido vozes e comentários – alguns totalmente previsíveis tendo em conta o respectivo currículo -, defendendo mais ou menos abertamente a opção pelo voto em branco, como foi, por exemplo, o caso do candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, o que -assinale-se – não surpreende, já que o mesmo tinha admitido poder votar, numa 2ª volta, no candidato apoiado pelo Chega e haver no seu partido quem tenha como guru inspirador o presidente argentino Javier Milei.

No mesmo sentido, houve quem no plano regional, questionasse se a eleição de domingo “valerá o nosso voto expresso”, tendo chegado ao descaramento de escrever-se que, designadamente no plano europeu, “a eleição da direita mais radical não teve qualquer efeito nocivo no regime democrático” (!,sic). O que equivale a dizer-se que, para quem assim pensa, o governo húngaro é tão recomendável como qualquer outro e, por conseguinte, não vem mal nenhum ao mundo (neste caso ao nosso país) se os eleitores optarem pelo candidato da “ruptura”. Nada, aliás, que os deputados do CDS na Assembleia da República também, já, não tivessem afirmado. E, para compor o ramalhete, houve, ainda, tempo para o pai da “dívida oculta” regional vir a terreiro repetir a velha e gasta cassete da revisão constitucional, como se se tratasse de uma espécie de panaceia milagrosa para os males do rectângulo e dos arquipélagos insulares (a que não faltou sequer uma citação do «compagnou de route» do seu tio, o seu pai político). Em todo o caso, é sempre enternecedor ver dois ex-líderes partidários irmanados, mais a mais quando ambos se reclamam de «valores cristãos». É caso para dizer, se Cristo voltasse à terra, o que seria dos vendilhões do templo?!

2. Uma mudança na liderança de um partido pressupõe sempre uma mudança de rumo, principalmente se ocorre na sequência de uma sucessão de derrotas eleitorais, algumas das quais de profundo impacto.

Dirão alguns, que o que conta são as ideias, as mensagens, as políticas – que são, naturalmente, importantes.

Mas, manter rostos desse passado político, ainda por cima, em lugares de destaque, que imagem, que sinal, se transmite ao eleitorado? Uma imagem, um sinal, de credibilidade, ou uma espécie de «evolução na continuidade»? Quer-se crer que se pode aspirar a recuperar eleitores, mantendo o mesmo líder parlamentar e entregando, de novo, uma das vice-presidências do partido a alguém que é recordado no espaço público por ter protagonizado um episódio indigno em todo e qualquer lugar, mais a mais quando se exercem funções públicas?

Perante as decisões tomadas, há perguntas que importa fazer:

1) Trata-se da assumpção de que o que se pretende instituir é uma liderança de transição, quiçá, na expectativa de que aconteça uma espécie de milagre, ou seja, que a mesma água volte a passar por debaixo da ponte?;

2) A insistência no referido vice-presidente, significa o quê? Uma dependência de uma espécie de «sindicato de votos» ou algo mais grave ainda?

Seja como for, há dependências ou manutenções que são marcantes. Que são uma espécie de programa político, com tudo o que isso encerra e revela.

*por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post-Scriptum: 

O retrato: Em quase meio século de existência, os sucessivos governos regionais, todos eles, maioritariamente da responsabilidade do mesmo partido, propagandearam sempre a imagem de uma espécie de modelo de virtudes. Isto é, nunca assumiram insuficiências, lacunas, procuraram fazer crer que vivíamos numa espécie de paraíso na terra. Volvido todo este tempo, salta à vista uma Região marcada por profundas desigualdades, muito à imagem da Madeira Velha que se dizia pretender esconjurar. O resultado não poderia ser outro, quando o poder político nunca assumiu as inúmeras carências sociais existentes, muito pelo contrário negando-as até, como repetidamente sucedeu com o problema da pobreza. Essa insensibilidade social revela-se nas designadas altas clínicas, na falta de lares, no drama da habitação. E, agora, na escusa de responsabilidade por parte da maioria dos enfermeiros do serviço de urgência do Sesaram.

BRICS 2026: Índia sucede ao Brasil na Presidência

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Tudo o que seja unir, dialogar e apontar pistas para a solução dos problemas complexos que atravessam o Mundo de hoje e, certamente, o de amanhã, são sempre de experimentar e com alguma garra, programação e organização, desenvolver.

BRICS – breve nota

BRIC, BRICS, agora BRICS+ são, presentemente, um conjunto de 11 países heterogéneos, com um passado já significativo, influente, curto ainda e, nem sempre, de evolução linear. Estão a impor-se como força de transformação do xadrez geopolítico e económico do Mundo em que, de uma maneira geral, o “Sul Global” se revê e o “Ocidente” se sente incomodado, tentando por todos os meios contrariar a sua acção. Hoje, com Trump, o conceito de “Ocidente”, com os EUA ao comando, anda bem mais problemático e, segundo vários analistas em queda acelerada, como Emmanuel Todd (um intelectual francês de renome) demonstra, na sua mais recente obra, La Défaite de l’Occident, com edição em português.

A primeira Cimeira BRIC, realizada em 16 de Junho de 2009, em Yekaterinburg/ Rússia, constitui o marco da sua institucionalização como bloco, sobretudo de natureza económica. Nela, se estabeleceu uma espécie de roteiro/baliza com os seus princípios e finalidades. Antes, porém, houve encontros informais entre os 4 países fundadores (Brasil, Rússia, India e China), em New York, à margem das reuniões das Assembleias Gerais da ONU.

Assim, os princípios correspondem a normas de relacionamento entre os países-membros, uma espécie de “código de conduta”, como a não interferência na vida interna de cada um, a igualdade de tratamento e o benefício mútuo. Os fins, uma espécie de estratégia com múltiplas variáveis e variantes como baliza, poderão arrumar-se segundo três domínios:

O tipo de reformas que preconizam defender junto das Instituições Financeiras Internacionais (BM, FMI …), porque entendem que as existentes apenas beneficiam o Ocidente.

A aposta no desenvolvimento sucessivo das trocas comerciais e de serviços entre os países constituintes do grupo.

A promoção de um crescimento económico sustentado, inclusivo e justo.

Os resultados, segundo a declaração final da Cimeira, foram encorajadores, os compromissos assumidos claros, designadamente o arranque e a intensificação da cooperação entre os países-membros. Foi ainda lançada a discussão sobre mecanismos a criar no seio do grupo sobre um problema muito sentido e limitador do seu progresso: o das dificuldades de acesso ao financiamento de projectos na área das infraestruturas, ou seja, nesta Cimeira, iniciou-se o diálogo sobre o futuro banco de desenvolvimento, criado depois na 6ª. Cimeira dos BRICS, que teve lugar em Fortaleza/Brasil (2014).

Até hoje, realizaram-se 17 Cimeiras, uma por cada ano de Presidência. A décima oitava será na Índia em 2026.

Na última reunião dos Sherpas[1], em 12/12/2025, para além da análise do trabalho realizado pela Presidência do Brasil, a nova Presidência apresentou as prioridades para 2026, assentes em quatro eixos: resiliência, inovação, cooperação e sustentabilidade, estando sempre subjacente em cada Cimeira a linha global que se prende com a governação mundial: a reforma profunda do Conselho de Segurança da ONU que permita uma representatividade condigna deste grupo de países que corresponde a cerca de 50% da população mundial e 40% do PIB em paridades de poder de compra.

Ao longo do ano da Presidência da Índia tentar-se-á dar nota, aqui, dos trabalhos que vão sendo desenvolvidos, com realce para as conclusões da Cimeira, geralmente traduzidas e divulgadas, em documento final.

Refira-se que cada Presidência realiza, ao longo do ano, uma multiplicidade de iniciativas oficiais, muitas de aprofundamento de temas anteriores, outras de sua responsabilidade contribuindo, desta forma, para o aprofundamento e projecção dos BRICS+, sobretudo junto dos países do Sul Global.

Fórum BRICS – EUROPA

O “Fórum BRICS – EUROPA” é uma iniciativa recente, que não integra a estrutura do grupo BRICS, surgido, em 2024, à margem da Presidência da Rússia. Pretende estabelecer-se como plataforma de diálogo e cooperação, visando discutir assuntos económicos e geopolíticos com vista a um Mundo Multipolar, em que Europa e BRICS venham a ter papel relevante.

A Rússia deu acolhimento à primeira reunião, que se realizou em Sochi/Rússia, no mês de Novembro de 2024. A segunda teve lugar, um ano depois, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2025, também em Sochi e veio confirmar que, num contexto de profunda transformação do sistema político mundial, se começa a caminhar, com dificuldades embora, num processo de interacção da Europa com o bloco BRICS. Este evento, organizado, sobretudo, pelo Instituto da Europa da Academia de Ciências da Rússia, contou com a participação de representantes de partidos políticos e grupos académicos da Rússia, dos países BRICS e de Estados do Sul Global e de cerca de 30 políticos europeus de algumas organizações ou mesmo deputados parlamentares.

O foco deste segundo simpósio incidiu no contributo dos BRICS na construção de um modelo inclusivo e justo de relações internacionais. Nas intervenções dos participantes russos, foi repetidamente sublinhado que “os BRICS não são um projeto exclusivo ou antiocidental, mas sim uma união de Estados soberanos orientados para a igualdade, os interesses nacionais e a rejeição de políticas de pressão e sanções coercivas”. São precisamente estes princípios, no entendimento da parte russa, que tornam os BRICS atraentes, não só para os países do Sul Global, mas também para forças políticas europeias.

Este segundo simpósio teve um convidado especial: a participação do Presidente da “Fundação De Gaulle”, Pierre de Gaulle, neto de Charles de Gaulle, primeiro Presidente da Quinta República Francesa. A sua intervenção no encontro teve um duplo impacto: na qualidade de cidadão europeu, confirmou quão relevante é a construção de um Mundo Multipolar, tese muito cara aos BRICS e apontou a necessidade do Ocidente renunciar às suas ambições de domínio do Mundo, afirmando que há vantagens mútuas no desenvolvimento de uma cooperação mais estreita entre a Europa e os BRICS.

Por outro lado, o Fórum permitiu um debate aberto e multitemático sobre a agenda dos BRICS, as perspectivas de um mundo multipolar e a necessidade de romper com o impasse nas relações Rússia-UE.

Este Fórum tende a tornar-se permanente. Até está na mesa uma proposta para a sua realização anual, o que, para além do trabalho a produzir, pode servir de inspiração para à margem de outras Cimeiras nascerem outros Fóruns e que todos, em conjunto, venham aproximar e dinamizar transformações no sentido do enriquecimento do papel dos BRICS e dos parceiros correspondentes.

Tudo o que seja unir, dialogar e apontar pistas para a solução dos problemas complexos que atravessam o Mundo de hoje e, certamente, o de amanhã, são sempre de experimentar e com alguma garra, programação e organização, desenvolver.

Tudo o que seja contribuir para a instituição de um Mundo Multipolar é caminhar para a criação dum sistema universal em que cada nação, independente da sua dimensão ou grau de riqueza, tenha oportunidade de participar e de ter sucesso e os BRICS, independentemente da sua heterogeneidade, pelos seus princípios e finalidades, têm capacidade de dar um enorme impulso a essa mudança por um Mundo mais equilibrado e cooperante, para bem da Humanidade.

[1]Nota sobre o significado dos Sherpas. São os negociadores de Alto Nível. Cada país tem o seu Sherpa cuja missão principal consiste em orientar os trabalhos no sentido de garantir a eficácia e coesão dos BRICS, ou seja, compete-lhes desbravar o caminho para as decisões dos líderes (análises e propostas).

Dois mundos com bússolas trocadas

 

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Todos os dirigentes políticos da União Europeia no poder, incluindo o governo português, tiveram um comportamento deplorável de submissão [a Trump], excepção feita a Pedro Sánchez, primeiro-ministro de Espanha, o único capaz de dizer não aos EUA.

O mundo da Ásia

A visita oficial de 4 dias à China de Lee Jae-Myung, desde junho de 2025 chefe de Estado da Coreia do Sul, teve início a 4 de Janeiro de 2026 (nenhuma outra houve desde 2019).

Lee e Xi Jinping já se tinham encontrado 2 meses antes, precisamente em Novembro, na Coreia do Sul, à margem da Cimeira de líderes da APEC (Cooperação Económica Ásia-Pacífico), onde publicamente mostraram uma troca pública de boa disposição.

O que a experiência nos ensina é que se torna difícil navegar nos meandros destas iniciativas. Há aspectos visíveis e formais, quase nunca os mais importantes, quer para um lado quer para outro, por vezes tão diferentes, a influência, a empatia, o prestígio, o abrir portas de cooperação e entendimentos futuros… e, nem sempre, os acordos assinados revelam muito do que se passou.

Acontece que, nesta zona do mundo, há, presentemente, relações muito tensas por exemplo, entre a China e o Japão, pois a primeira-ministra japonesa, Sanae Taikachi, resolveu subir ao palco com uma “coreografia” pouco própria e um texto ainda pior, onde dizia que as forças armadas do seu país poderiam envolver-se com as de Pequim, caso a China tomasse medidas contra Taiwan. Tão a despropósito, que até Trump (apesar da proximidade das suas ideias políticas) lhe sugeriu maior contenção de palavras. Sabe-se que Trump, nem os seus amigos, respeita. Pense-se no que se passou com Corina Machado da Venezuela. Lá no íntimo, Corina deve ter pensado. Tão amigos que nós éramos, até lhe dediquei o prémio nobel da paz e, agora, tão desrespeitada!

Antes da viagem oficial a Pequim, Lee Jae-Myung concedeu uma entrevista à TV estatal chinesa (CCTV), a primeira entrevista de Lee, na residência oficial da Presidência, transmitida na sexta-feira, dia 2 de Janeiro.

Os temas abordados foram de enorme significado e alguns muito clarificadores “politicamente”, aliás, no polo oposto da PM japonesa.

Lee, nesta sua entrevista, disse esperar que o povo sul coreano compreendesse o seu Governo nas relações com Pequim e clarificou que vai praticar “a política de uma só China”, coerente, aliás, com a campanha eleitoral, na qual expressou: um eventual conflito China/Taiwan não diz respeito à Coreia do Sul. E acrescentou, sendo os EUA, o principal aliado militar da Coreia do Sul, esta situação em nada tem de interferir nas relações Seul/Pequim.

O que significa a “política de uma só China”?

Este princípio, definido em 1992, significa a existência de uma China apenas, ou seja, Taiwan faz parte da China, embora com especificidades próprias de organização política.

Esta visita oficial de 4 dias recaiu sobre a normalização das relações entre os dois países, tornadas muito tensas no mandato do anterior Presidente e a partir daí estruturar uma parceria estratégica de cooperação e de paz.

Na cimeira entre Presidentes, que teve lugar, dia 5, segunda-feira, foram estabelecidas as grandes bases de cooperação, sabendo-se que a China solicitou apoio à Coreia na reconstituição histórica da problemática de Taiwan (tema antes abordado entre os ministros dos negócios estrangeiros) e a Coreia do Sul a intervenção da China junto da Coreia do Norte sobre a problemática dos mísseis.

Depreende-se que os avanços satisfizeram os dois lados, pois em termos económicos, os países têm diversas áreas de complementaridade e, em termos tecnológicos, uma cooperação sólida torna-se importante ao desenvolvimento económico de cada um dos países. Foram assinados 24 contratos de exportação, totalizando cerca de 44 milhões de dólares.

A cimeira deu um passo significativo na normalização das relações e na reconfiguração do “ambiente asiático” de cooperação e pela paz, consignada esta última, nas seguintes frases: “interesse comum pela paz na península coreana” e “a importância de retomar o diálogo com a Coreia do Norte”.

O mundo das Américas

Sobre o mundo das Américas reina a grande complicação. Os analistas/comentadores e os políticos no poder, sobretudo os europeus, falam muito a medo de direito internacional não cumprido, mas, de um modo geral, avalisando a agressão militar da Venezuela pelos EUA, onde destaco a ridícula e triste figura de Macron, que primeiro condena e depois elogia e o chanceler Merz muito preocupado em encontrar uma justificação “de jure” para a situação. Com esta preocupação, melhor seria ter enviado uma “douta” equipa de juristas a Trump!!

Acho tudo isto uma enorme falácia. Direito internacional se o há, os EUA nunca o respeitaram em toda a sua história. E com Trump, menos ainda. Agem pela força, segundo os seus interesses.

Na invasão da Venezuela e captura de Maduro e de sua mulher, os EUA marcam um ponto de não retorno nas relações internacionais em termos de soberania política dos países. O “reconhecimento” da soberania política esvaiu-se e a sua conceptualização, apesar da grande flexibilidade, tornou muito incerta a vivência “nessa ordem internacional baseada em regras”.

Ora, isto ultrapassa a tão apregoada doutrina Monroe. Há até quem já lhe tenha atribuído outra sigla Donroe (o D sabe-se de onde vem), que me parece mais ajustada.

Na sigla Donroe, sou levado a ver uma mistura de Faroeste americano com métodos mafiosos de gangsterismo. Neste caso, há uma clareza total de que o móbil central foi o assenhorear-se das reservas do petróleo (e outras) do país Venezuela, a favor dos grandes grupos petrolíferos de raiz americana. Vamos saber se eles o querem, pois segundo os especialistas, a situação não é convidativa. O lucro não está à mão de semear. Os investimentos exigidos atingem valores exorbitantes, recuperáveis só a prazos muito longos que chocam com os interesses das grandes companhias e, num ambiente político de grande incerteza, o risco pode ser excessivo. Campo aberto para os grandes facilitadores de negócios.

Esta situação vai dar ainda muito que contar.

O filme mais interessante será aquele que alguém vai produzir um dia. O da triste e vil tristeza que lançou a manta do fazer passar manhosamente ou a apoiar a acção trumpista na Venezuela com promessa de não ficar por aqui, quer na América Latina, quer na constituição do Hemisfério Ocidental. Todos os dirigentes políticos da União Europeia no poder, incluindo o governo português, tiveram um comportamento deplorável de submissão, excepção feita a Pedro Sánchez, primeiro-ministro de Espanha, o único capaz de dizer não aos EUA.

Como diz o ditado, a “missa ainda vai no adro”. Imagine-se agora Trump a ocupar a Gronelândia. Será que também vai raptar a PM do reino da Dinamarca?! Não chegará a tanto. Mas que a Gronelândia vai cair nas mãos de Trump, parece-me líquido. Trump anda cego por terras raras, embora não domine as tecnologias da fileira e a China, de certeza, que não as vai “ceder” neste contexto turbulento em que anda o mundo. Sem domínio da tecnologia pouco lhe serve.

Mas o mote está dado. Barcos russos e chineses já são vistos pelos binóculos de Trump em águas da Gronelândia!

A quem vai o reino da Dinamarca pedir protecção? A Trump, como principal país da Nato, para que este não demore muito na captura da Ilha! À União Europeia, para quê?! É um filme surreal… ficamos cá para ver.

O Estado considera os insulanos corruptos... até prova em contrário!

 

Não sei o que andaram a fazer ao longo dos últimos dez anos. Esta história do "Subsídio Social de Mobilidade" tresanda ao mofo da incompetência política numa mistela onde sobressai a ausência de respeito pelos povos insulanos. Os eleitos, aqueles que assumiram responsabilidades governativas regionais, que dominam tudo quanto mexe, que se arvoram como únicos interlocutores com a República, afinal, não passam de figuras decorativas secundárias sem qualquer credibilidade junto dos ministérios. Aqui, o peito enche-se, embora de ar viciado e, aterrando em Lisboa, os pulmões murcham o que os leva a piar baixinho. Concordaram, vergaram-se e, agora, porque, politicamente, têm de acenar ao povo eleitor da Madeira, aparecem altivos como se imaculada tivesse sido a sua postura enquanto lutadores. A ideia que fica é a de atirar, bem para longe, a responsabilidade política deste nebuloso processo. Dez anos é tempo demais, convenhamos!

Desde logo, a palavra "subsídio". Para mim é desadequada, por isso, ininteligível, porque arrasta consigo, não a expressão de um direito constitucional (o da continuidade territorial), mas qualquer coisita oferecida às mãos estendidas de quem quer sair das ilhas. É isso. 

Chamem-lhe o que quiserem, ou nenhuma designação atribuam, se os insulanos apenas tiverem de pagar, directamente, às companhias ou agências, os valores estipulados, sem papeladas de permeio. Sem o inferno dos CTT e de plataformas burocráticas.

Aliás, se dizem que, a partir de agora, em 24 ou 48 horas devolvem o dinheiro adiantado, pergunto, porque não devolvem, no mesmo espaço de tempo, às agências e às companhias aéreas?

Eu sei, para o Estado, todos são corruptos até prova em contrário. Daí a enervante burocracia. 

Mais. Por que raio os insulanos têm de adiantar dinheiro ao Estado, se esse Estado em circunstância alguma adianta aos cidadãos?

Depois, o que ninguém explica, é o que está verdadeiramente na causa deste inferno: que lobbies estão por detrás de tudo isto, desde as agências às companhias? Esmiúcem, expliquem-se e, ambos os poderes, não façam dos madeirenses parvos. Que posições foram assumidas durante todo este tempo, na Assembleia da República e junto dos governos, para que esta trapalhada não tivesse chegado ao ponto que chegou?

Segundo as contas do DN-Madeira, publicadas na edição de hoje, a exigência de mais dois papelinhos, o da Segurança Social e o da Autoridade Tributária, colocará cerca de 15 000 insulanos excluídos do pagamento da parte compensatória. Isto quando são dois aspectos distintos: por um lado, a mobilidade e, por outro, o não cumprimento de obrigações previstas na Lei. Um constitui um legítimo direito; o outro, um dever que está sujeito a penalizações e criminalizações. Que têm um espaço próprio de verificação, regularização e eventual condenação. E tanto que assim é que os sucessivos governos nunca impuseram tamanha afronta. 

Junta-se a tudo isto uma outra situação: se se trata de um princípio constitucional gerado pela continuidade territorial, que razões justificam que a compensação seja apenas feita nas ligações entre a Região e os aeroportos portugueses? Se um cidadão tem uma ligação, por exemplo, directa a Madrid, qual o facto que justifica uma paragem em Lisboa, Porto ou Faro? O valor a pagar não é, grosso modo, € 79,00? Desde que justificada a viagem com documentos, onde reside o problema? Vangloriam-se da Madeira estar cada vez mais ligada ao Mundo, porém, na prática, o povo insulano é literalmente secundarizado.

Tudo isto e muito mais não se resolve com "ofícios" e e.mails. Resolve-se quando os madeirenses decidirem manifestar-se junto dos órgãos de governo próprio. Em uníssono e em grito. Já não há paciência para tantos actos que cheiram a desprezo, incompetência e, até certo ponto, transportam o odor de um colonizador.

Ilustração: Arquivo próprio

Votarei Seguro

 

Poucos candidatos à Presidência da República, depois do que escutei, colocando na borda do prato todos os aspectos que considero irrelevantes ou mesmo infelizes, tiveram o condão de surpreender-me. À partida, em um ou outro, não existindo alternativa, podia considerar o meu voto. Pela atitude e visão humanista, pelas preocupações para com o país e o mundo, enfim, candidatos com um perfil mais ou menos adequado para o exercício do cargo. Independentemente da idade, do sexo e passado partidário. Muitos outros, desde início, rejeitei-os liminarmente.

Por esses não nutro qualquer simpatia que me leve, sequer, a considerá-los. Não se apresentam de forma séria para tamanha responsabilidade. Parecem-me mais apostados na visibilidade pública, pouco se ralando com a leitura do país nos planos interno e externo. 

Ora bem, neste contexto, já decidi a quem vou entregar o voto logo na primeira volta. Na Presidência da República não desejo ambientes de folclore político, selfies de propaganda, uma tendência para estar presente em tudo o que mexe, costelas partidárias e vozes extremadas geradoras de conflitos. 

O cargo é demasiado sério como representação de Portugal no Mundo e como equilíbrio político na gestão interna. Desejo um presidente com um passado institucional, sem qualquer mancha no plano pessoal, que entenda a política como uma missão de serviço público à comunidade, moderado, equilibrado nas decisões, sereno, discreto, dialogante e jamais populista. Desejo um presidente que esteja atento, que se mantenha distante mas também próximo do povo. Um presidente que constitua uma reserva a quem o país possa deitar a mão quando tudo o resto resvala.

É neste ambiente que elejo António José Seguro. Não pela nossa relação desde o tempo anterior à sua eleição para secretário-geral do PS, mas pelo que representa enquanto pessoa sensata e sensível, prudente, nada dado à política espectáculo, que não banaliza a nobre missão do exercício da política, que nunca se vendeu aos bocados, que não está à mercê dos novos ricos, abrindo-lhes portas, alguns que, subtilmente, subvertem o jogo da democracia. António José Seguro representa, para mim, a esperança para um país que parece ter perdido o norte, o país que morre aos poucos, que é permanentemente enganado, por isso mesmo pobre. A esperança, não porque lhe compita governar, mas pelo acto moderador e visionário que Seguro sempre demonstrou e que o conduziu a vencer dois actos eleitorais: as autárquicas de 2013 e as Europeias de 2014. O Povo reconheceu-o. Foi Ministro e Deputado no Parlamento Europeu, missões desempenhadas com indiscutível mérito reconhecido pelos seus pares. No contexto de então, venceu e saiu, sem remorsos e sem conflitos públicos. Regressou à sua actividade profissional e, passada uma década, apresenta-se a falar do futuro, com as mesmas características pessoais que o tornaram referência política. 

O ex-Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes foi assertivo: "(...) A discrição protege a política da tentação do improviso permanente. É a escolha de falar quando necessário, e não porque o ciclo mediático exige palavras. É a recusa de transformar a Presidência num palco de vaidades ou numa experiência voluntarista que, pela ânsia de marcar presença, compromete a estabilidade das instituições e a confiança dos cidadãos. Assumir a discrição é, portanto, afirmar uma ética pública: a de que o papel presidencial não é amplificar o ruído, mas enquadrá-lo. Um Presidente da República não governa, mas orienta. Não legisla, mas inspira. O que define o seu mandato são os valores e não apenas as intenções políticas, e um quadro ético capaz de atravessar conjunturas. (...)"

Por isso, votarei em António José Seguro porque o país precisa de uma presidente experiente e "seguro" em todos os sentidos.

Ilustração: Google Imagens.

Tema proposto: "Compromisso partidário para evitar eleições antecipadas"

A escola educadora e transformadora não existe. Logo, o compromisso não pode existir.

Como pode haver compromisso se não estamos a educar para o rigor e a responsabilidade? O compromisso não se decreta, ele constrói-se, paulatinamente, na conjugação de princípios e de valores que a sociedade vai intuindo. Ora, falhando aí, não existe possibilidade de acordos políticos consistentes e portadores de futuro, quando se perdem referências essenciais, quando a família e a escola falham, quando se assiste a um contínuo resvalar das regras mais básicas do comportamento social, quando se perde o sentido que o exercício da política constitui um serviço público temporário à comunidade e não um interesse profissional e de vida. Os acordos tornam-se, assim, frágeis, pontuais, marginais e até inviáveis, quando não sobressai a formação básica mais elementar. Hoje, já não basta um aperto de mão para selar um compromisso.

A muitos custa dizer bom dia; obrigado; por favor ou retirar os olhos do computador quando se atende alguém. Ocupa-se todo o espaço de uma escada rolante, estaciona-se indevidamente e conduz-se sem respeito pelas regras e pela segurança. Escrever ou tecer comentários absolutamente insensatos e desprimorosos tornou-se normal, tal como ser agressivo, violento e grosseiro. Fugir aos impostos ou permitir que a corrupção se torne paisagem, vender, aos poucos, a honra, alimentando o chico-espertismo, o compadrio ou a existência de grupos favorecedores dos seus interesses, tornou-se uma tendência. Ora, quando isto acontece, a ausência dos valores mais básicos toma conta de tudo o resto. Torna-se rastilho.

Não se trata de uma percepção minha, mas de uma constatação, este evidente, contínuo e preocupante deslizar que perturba, como se a palavra educação no âmbito dos valores tenha, hoje, um novo significado. Atente-se no que visualizamos e escutamos nas confrangedoras "arenas" do debate político, os ares altivos, as ofensas dirigidas por palavras e gestos, onde é sensível a ausência de verdadeiros estadistas, daqueles que se preocupem com as gerações seguintes. Tudo gira em função do posicionamento ideológico, da preservação do lugar e da eleição seguinte.

No essencial, tudo aquilo que é básico acaba por estruturar a atitude e a forma como enfrentamos os processos, entre outros, os de natureza política. E o compromisso, note-se, não implica concordância, mas a inteligência que determina que nos acordos bem-sucedidos todos perdem para que todos possam ganhar. Falta essa cultura maior que a família, pouco exigente, genericamente, não dá e que o sistema educativo, intencionalmente, tem ignorado.

Vive-se, portanto, num círculo vicioso e pernicioso de causas multifactoriais. Transmitidas e degradadas de geração em geração, não apenas pelos avanços da tecnologia (redes sociais e outros), mas pelo quadro dramático que a escola configura, cada vez mais preocupada com o cumprimento dos currículos e dos extensos programas, de muitos conteúdos para esquecer, numa absurda política enciclopédica e de competição por notas, mas nada desenhada visando uma consistente formação do ser humano. E a formação é muito mais que responder de acordo com os manuais. Precisamos, portanto, de uma escola que privilegie o pensamento, o rigor, a responsabilidade individual e colectiva, a humildade, a solidariedade e o compromisso, que não tenha medo de falar de política, que combata as muitas iliteracias e que, neste contexto, saiba estruturar, em liberdade, o conhecimento compaginado com a vida em sociedade. Essa escola educadora e transformadora não existe. Logo, o compromisso não pode existir.

Os compromissos políticos, respeitadores das diferenças ideológicas, só serão possíveis quando a escola for cultura e expressão máxima da obra de construção do ser humano. Enquanto tiver uma raiz enciclopédica, os resultados serão os que as estatísticas e análises demonstram. O problema é que essa escola de cultura, rigor e responsabilidade ninguém a deseja inaugurar. Percebo. Por um lado, porque exige sabedoria e leva muito tempo a estruturá-la; por outro, porque o poder imediato e as suas teias constituem o “bloom” das suas vidas políticas.

A pior crise da economia alemã no pós-guerra

Por
João Abel de Freitas, 

Economista

O tecido económico alemão é carente em energia. Com os preços vigentes e o modelo energético existente, nada a fazer. A desindustrialização entrou em processo sucessivo, com perdas significativas de emprego a vários níveis.

“A economia alemã está em queda livre e o governo não está, ainda, a reagir com a firmeza necessária”, palavras de Peter Leibinger, Presidente da Federação das Indústrias Alemãs (comunicado de 2/12/2025), a maior Federação Patronal. “Aguardamos uma queda de 2% na produção deste ano, ou seja, a produção industrial encontra-se em queda pelo quarto ano consecutivo” e, em sua opinião, esta crise não é pontual, nem temporária. Decorre de um impasse estrutural.

A Federação das Indústrias Alemãs exige, então, do governo de Friedrich Merz: “políticas económicas com prioridades claras para a competitividade e crescimento”, sob pena, subentende-se, de um mergulho da economia alemã e, por arrasto da europeia, por tempo indeterminado e problemático.

Como se referiu no artigo de opinião da última quinzena, “a falência da política energética alemã”, não se vislumbra qualquer luz ao fundo do túnel, que indicie uma mudança substancial, consequente e robusta, neste domínio, na Alemanha (nem na União Europeia), a causa principal de tamanho descalabro. Remendos, como a electricidade subsidiada às empresas, que Merz decretou, não são solução e, deste modo, a economia alemã não conseguirá recuperar a competitividade perdida.

O tecido económico alemão é carente em energia. Com os preços vigentes e o modelo energético existente, nada a fazer. A desindustrialização entrou em processo sucessivo, com perdas significativas de emprego a vários níveis. A título de exemplo, refira-se que a produção no sector automóvel caiu 20%, (desde 2019), equivalente a 150 000 desempregos e, a indústria química, na sua globalidade, encontra-se no pior nível dos últimos 30 anos.

Acrescento que alguns segmentos acusam reduções na produção, superiores a 50% e outros enfrentam o seu desaparecimento. Na indústria química, uma das fortalezas anteriores da indústria alemã (líder mundial em grande parte dos segmentos produtivos), continua a transferência de unidades empresariais para a Índia, China, Estados Unidos, na mira de aproveitamento da energia bem mais barata, na relação de 3 para 1.

Aquando das sanções à Rússia, associações empresariais e sindicatos, em exposições conjuntas, alertaram e questionaram o governo alemão para quão errado e prejudicial era o tipo de sanções na calha e, opuseram-se veementemente, de formas diversas, porque sentiam, com razão, que essas sanções (corte nos abastecimentos de gás) afectariam fortemente, em primeiro lugar, as indústrias intensivas em energia, mas os políticos europeus, levianamente, deixaram-se ir na onda das decisões de Joe Biden, esquecendo as profundas diferenças Europa/EUA, em matéria energética. Alguns dirigentes políticos ainda mostraram relutância, mas, não foram consequentes, deixando a Comissão Europeia de mãos livres!

O Governo alemão tem plena consciência da grave situação em que o país está mergulhado. Mas não encontra saída, porque continua preso politicamente à não aposta na energia nuclear e a prosseguir caminhos nada inteligentes, como a substituição de energia fóssil (carvão) por energia fóssil (gás natural), para alimentar as 40 centrais a gás, que decidiu instalar, tornando-se até ao final da década o quarto maior importador mundial de GNL, só atrás da China, Coreia do Sul e Japão. Para isto, tem de apostar em terminais GNL (5, no mínimo) o que acarreta um elevado nível de investimento e um aumento da emissão líquida de CO2, contrariando o que diz defender, em termos de transição climática.

Estas decisões errantes denotam um desnorte.

E, se a isto se acrescentar que Grécia, Itália e Reino Unido vão recomeçar, em 2026, as perfurações na procura de petróleo e sobretudo de gás nas suas águas marítimas, a dose de hipocrisia não pode ser maior. Outros países europeus, como a Polónia (esta em onshore) e a Noruega, vão pelo mesmo caminho.

Compreende-se a necessidade europeia de baixar os preços da energia, mas não pode é jogar em tabuleiros contraditórios, de forma um tanto quanto clandestina e com exigências do cumprimento de abandono da energia fóssil a países emergentes, quando estes pretendem explorar os seus recursos! E menos ainda aparecer em fóruns internacionais, como aconteceu recentemente na COP 30, em Belém/Brasil, com a União Europeia arvorada em campeã da mudança climática?!

Recuando à década de 2010, a economia alemã apresentava um ambiente de prosperidade, com uma saúde excelente, a operar na base de um modelo exportador de produtos de elevado valor acrescentado e qualidade, sobretudo nos sectores de bens de equipamento e da química, onde detinha os maiores grupos mundiais na química de base e produtos farmacêuticos, com uma elevada taxa de ocupação das empresas, usando gás russo de baixo preço e, assim, era tida como o grande motor da União Europeia.

O que mudou desde então?

Quase tudo. Menos o pensamento retrógrado e subserviente aos EUA. Várias condicionantes se conjugaram na década de 2020, pondo a nu a fragilidade dos modelos económicos alemão e europeu (demasiada dependência da energia russa), aliadas a decisões erradas dos órgãos comunitários como no ramo automóvel ou o não avanço na construção de mercados únicos (áreas financeira e energia designadamente) como bem apontam Draghi e Letta nos seus relatórios, a burocracia complexa em crescendo que emperra o regular funcionamento da máquina comunitária, atrasos tecnológicos, a falta de diplomacia internacional apropriada e, recentemente, as tarifas Trump, a que se submeteram sem resposta própria e dignidade, corroendo, tudo isto, ainda mais os alicerces da economia europeia.

E agora com Trump, a situação veio complicar-se ainda mais porque Trump privilegia os negócios querendo o fim da guerra a qualquer preço e a União Europeia desarticulada, decadente e sem rumo, vai flutuando, completamente aos papéis.

Tanto assim é que, no terreno, está a ser substituída por um Triunvirato (Macron, Merz e Starmer, primeiro-ministro inglês, que nem comunitário é). Não se percebe o rodopio de reuniões de capital em capital com Zelensky sempre atrás que, penso, já pouco neles “acredita”, mas não pode descolar.

Neste rodopio, a União Europeia “desapareceu”. Ursula von der Leyen e António Costa são, de vez em quando, convidados para o chá das cinco pelo referido Triunvirato. Os restantes países da União, uma vez ou outra, correm para umas pretensas reuniões que não levam a conclusões de jeito.

O Triunvirato teme ser marginalizado, posto de lado nas decisões sobre a guerra da Ucrânia. Daí a “coligação da boa vontade” andar sempre a girar, digamos, encenou em permanência a peça do “rodopio/corrupio”, infelizmente, com actores de péssimo desempenho. Aparece ainda a rebaixar o nível, o sr. Rutte da Nato, que mais não é que um pau mandado dos EUA. Fala grosso, tenta provocar alarme. Ninguém o leva a sério. Bem pode irmanar-se com a sra. Kallas, a comissária europeia das relações externas.

A acabar, bem andou o “Media” Político, que, neste Ocidente “zombi”, escolheu Trump, a personalidade mais importante da Europa, em 2025!

"ESTAMOS NO TOPO DA EUROPA E DO MUNDO"

"(...) Estamos num país onde há estabilidade política, económica e financeira (...) sentida no dia-a-dia das famílias e dos portugueses, como é reconhecido a nível internacional. Portugal é um país onde a credibilidade e a reputação são elevadas. Estamos mesmo no topo da Europa e do Mundo". - Primeiro-Ministro Luís Montenegro.

Não se torna necessário ser muito profundo na análise. Basta ler o relatório mais recente da Cáritas, "(...) apresentado pelo Observatório da Pobreza e da Fraternidade, onde os dados de 2024 revelam um cenário preocupante: cerca de 460 mil pessoas vivem em condição de privação material e social severa, 266 mil não têm acesso a uma alimentação adequada e cerca de um milhão de portugueses não conseguem dispor de uma pequena quantia para gastos pessoais (...)". Depois, é o drama da habitação, dos jovens que têm de sair do país, a situação difícil de uma esmagadora maioria dos aposentados, o que se passa nos sistemas de Saúde e na Educação, a sentida falta de rigor, planeamento, o desrespeito pelas prioridades, enfim, vive-se uma situação que parece ser desconhecida do Senhor Primeiro-Ministro.

Mesmo a má propaganda tem limites. Certamente que o Dr. Luís Montenegro não falou para os "(...) Mais de dois milhões de pessoas que continuam em risco de pobreza ou exclusão social em Portugal - revelou o “Portugal Balanço Social 2024”.

A falência da política energética alemã

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

O “chavão” Energiewende não passou de uma moda perigosa, em profunda falência, mas que “afundou” a União Europeia, em especial, a Alemanha, devido ao seu perfil produtivo específico.

Energiewende é a denominação usada para identificar a “revolução da energia” na Alemanha. Esta “revolução” arrancou em força, a partir de 2000 com o governo do chanceler Schroder que incentivou e favoreceu o desenvolvimento das energias renováveis (eólica, solar, …), associadas ao gás natural, proveniente da Rússia, e tentou banir a energia nuclear, com o fecho da última central em 2023, reabrindo algumas a carvão em sua substituição.

Esta política, muito acarinhada pela Senhora Merkel, após 2011, tomou força pelos efeitos nefastos, nomeadamente o elevado número de mortes do Tsunami, em Fukushima/ Japão, transformado em grave acidente nuclear, hoje corrigido, pois os factos analisados vieram comprovar que os problemas com a central de produção de energia nuclear foram decorrentes do Tsunami e não consequência do funcionamento da central. Se, ali, estivesse outra unidade de produção energética, em vez da nuclear, as consequências teriam sido de natureza semelhante. Refira-se que o número de mortes atribuídas à central foi corrigido para zero, contrariando o que, então, diziam os antinuclear.

Este entusiasmo da Chancelar Merkel não se limitou apenas à Alemanha. Estendeu-se, ou melhor, impôs-se à União Europeia onde nenhum país escapou. Mesmo a França não ficou impune, tendo inclusive feito arrastar alguns dos seus governos (Lionel Jospin p.e.) a priorizar o investimento nas renováveis contra a matriz instalada de base nuclear. Macron, enquanto ministro da economia, entrou “na moda”, só corrigindo a rota, aquando da sua candidatura à Presidência da República.

A Alemanha serviu-se das ONG, para minar as estruturas e os meandros da União Europeia, no sentido da promoção das renováveis contra a nuclear. Muitas dessas estruturas, ainda hoje, continuam oleadas e a emperrar processos relativos à nuclear, apesar da Aliança Europeia Nuclear – o grupo de países que agrega mais de metade dos da União Europeia – defender que a nuclear é uma energia limpa, base de uma política energética soberana e, da própria União Europeia, a custo, ter reconhecido o contributo seguro da nuclear no consumo equilibrado, quer das pessoas, quer das empresas, quer ainda de uma maior prevenção contra os apagões.

Resumindo, o “chavão” Energiewende não passou de uma moda perigosa, em profunda falência, mas que “afundou” a União Europeia, em especial, a Alemanha, devido ao seu perfil produtivo específico, que nunca mais se segurou, desde que perdeu o acesso (contratado) que tinha ao abastecimento de gás russo, no decorrer da Guerra na Ucrânia (Fevereiro2022).

Em artigos de opinião, aqui divulgados, chamou-se a atenção para algumas ideias/causa da crise profunda (política e económica) que estava/está a corroer a União Europeia e, essa crise, cito: “pode levar a que, em 2050, represente apenas 15% do PIB real mundial contra 22,8% hoje, enquanto os EUA pouco mudarão, continuando em torno dos 35,4%. Estes valores constam de um livro conjunto de Patrick Artus, economista francês de renome e da jornalista Marie-Paule Virard, onde se admite que esta queda se deve a bloqueios estruturais existentes que é urgente ensaiar como os ultrapassar, sob pena da UE continuar em definhamento, a maior ou menor velocidade”.

Há um ano, Draghi acentuou que um dos grandes bloqueios do progresso é a energia que, dado o seu elevado custo, retira competitividade aos países da União Europeia, tornando-se urgente formular uma estratégia para remover “o alto custo da energia que se havia tornado o principal obstáculo da economia europeia”, obstáculo esse que se repercute, de forma desigual, consoante os países.

A “grande solução” por parte da União Europeia foi acomodar o relatório de Draghi, bem no fundo da gaveta e [continuar a viver “num mundo de fantasias”, estabelecendo metas intangíveis, sem antes ter preparado “as ferramentas” para enfrentar o novo mundo decorrente da necessária transição energética e da redução das emissões de gases com efeito de estufa – como se disse em outro escrito].

O novo Pacto Verde e propostas da União Europeia levadas à COP30 em Belém no Brasil, recentemente realizada, são bem exemplos desse “lirismo”. Pretender estar na vanguarda do combate às energias fósseis, continuando a investir nelas é um contrassenso. Mas é o que acontece na Alemanha que tem uma linha de investimento para centrais a gás para equilibrar a intermitência das energias solar e eólica.

A Alemanha

Os preços da electricidade na Alemanha mais que duplicaram nos últimos anos. Em Outubro (2025) atingiu mesmo, em média, o preço mais elevado da Europa.

Comparando a França com a Alemanha, em termos de preço, temos: €40,35 por MWh na Alemanha contra €25,24 em França (cerca de 60% mais elevado). Face aos EUA e China, em média, é o triplo. Como competir em indústrias electro intensivas com estas disparidades?!

Sendo a energia um dos factores críticos da competitividade europeia, difícil se torna carregar mais no botão! Ou se muda ou se afunda. Não se auguram bons percursos para a energia na União Europeia. O desentendimento continua muito forte entre os países por divergências de interesses entre lóbis que funcionam nos meandros das máquinas europeias. E, por correlação, a perda de competitividade continuará por muito tempo e a desindustrialização é uma saga.

Subsidiação à electricidade

Perante a desindustrialização continuada, perante centenas de milhares de cortes no emprego em sectores industriais, perante deslocalizações e encerramento de empresas, sobretudo nas áreas da química, metalurgia e electromecânica, o governo alemão decidiu tomar medidas de emergência para tentar “restaurar” a competitividade de suas empresas.

Essas medidas traduzem-se numa elevada subsidiação às tarifas da electricidade, orientadas para os grupos industriais. Segundo li, nos Media da especialidade, o governo do chanceler Friedrich Merz anunciou em finais de Outubro a introdução de uma tarifa de eletricidade fortemente subsidiada para os fabricantes. A medida, que não passa de um paliativo, deverá traduzir-se num montante da ordem de €3 mil milhões a €5 mil milhões por ano. Merz acrescentou ainda que “as discussões com a Comissão Europeia estão em grande parte encerradas“.

É de perguntar: quanto tempo durarão estes subsídios? Porque não se encontrou referência a medidas que poderão corrigir a situação para a retirada dos subsídios.

Tudo isto prova que a Energiewende faliu. A situação em nada está diferente de quando arrancou. O enquadramento europeu mudou e tudo ficou na mesma. Medidas como as sanções económicas só aprofundaram a situação.

O que vai a União Europeia oferecer?

O seu novo Pacto Verde, que continuará a aumentar os preços da energia. Não sou eu a dizê-lo, mas especialistas europeus. “O próximo passo, que promete ser perigoso, é a entrada em vigor, adiada de 2026 para 2027, do novo sistema europeu de permissões negociáveis. Uma verdadeira bomba-relógio. Isso resultará num aumento vertiginoso dos custos de energia para as pessoas e empresas. Trata-se de fornecedores de energia comprarem permissões no mercado de carbono que lhes permitam ir além da redução de emissões imposta pela Comissão Europeia”.

Com remendos que nem chegam a ser, nunca mais construiremos uma política de energia sustentável, base de uma competitividade a sério a contribuir para a criação de riqueza e bem-estar das pessoas europeias.

Esta União Europeia, cada vez mais em perda, caminha para onde?