Democracia vs Autonomia

Por

Henrique Sampaio

Funchal Notícias

A 22 de Abril de 1994, no prefácio que escreveu para a 2.ª edição da «Carta a um Governador», António Loja, na qualidade de primeiro subscritor do documento entregue em Maio de 1969 ao governador civil do então designado distrito autónomo do Funchal, sublinhava “(…) já então, o problema da ligação necessária entre a Democracia e a Autonomia estava claramente definido como essencial, tal como continua a estar nos nossos dias. Enquanto sentirmos que a Democracia é imperfeita a Autonomia será insatisfatória porque pode transportar dentro de si os germes de perigosos poderes pessoais; por outro lado, enquanto subsistir a ideia de que a Autonomia não é eficaz, fica a certeza de que a Democracia é inoperante e, deste modo, existe sempre o risco de ser posta em causa”. E, noutro passo, desse prefácio, António Loja acrescentava: “Talvez para alguns esta seja a Democracia com que sonharam e esta seja a Autonomia que desejaram. Mas parece-me perfeitamente legítimo que outros não pensem assim e que vivam na convicção permanente de que o essencial está por fazer, que a luta pela liberdade e pela dignidade humana é de todos os dias e que o futuro exige mais de todos nós”. Ou seja, então, como em 1969, António Loja entendia que a Democracia e a Autonomia eram indissociáveis.

Uma leitura assaz pertinente, tanto mais que é, precisamente nessa década de 90 do século passado, que Mário Soares, na sua qualidade de recandidato à Presidência da República, procede à denúncia do que classificou como existência de défice democrático na Madeira. Uma denúncia que António Guterres, na condição de candidato a primeiro-ministro, retomaria nessa mesma década.

Pelo meio, como é do domínio público, Almeida Santos, politicamente próximo de Soares e de Guterres, predispor-se-ia a participar num programa televisivo denominado «Fogo Cruzado», contribuindo dessa forma para branquear a figura do principal visado na denúncia do referido défice democrático, o então presidente do governo regional. Esse facto, aliado à circunstância de, na sequência da vitória do PS nas eleições legislativas nacionais de 1995, uma série de ministros e secretários de Estado, aquando de deslocações à Madeira, terem distribuído elogios em catadupa ao governo regional em exercício, representaria um evidente sinal de que tal denúncia, limitara-se a ser meramente instrumental. Ou seja, o PS nacional usou-a na luta política, e rapidamente colocou-a na gaveta, o que, não significava, porém, que não existissem razões de sobra para mantê-la na agenda.

Anos volvidos, já no presente século, no reinado de José Sócrates, Paulo Rangel acusaria o PS no governo de “claustrofobia e de asfixia democrática”, por no seu entender estar em curso um ataque sem precedentes à comunicação social.

Sendo certo que na actividade política, a tendência é sempre para facilmente detectar o mal no quintal do adversário e só vislumbrar virtudes no seu espaço partidário, como classificar, em matéria de direitos, liberdades e garantias, a governação protagonizada pelo seu correligionário a que um insuspeito jornal espanhol atribuiu o epíteto de «campeão português do insulto»?

Ao que parece, está em curso um determinado unanimismo regional no sentido de procurar obter um entendimento em matéria de revisão constitucional no que concerne à temática das regiões autónomas, ou se preferirem da autonomia, nomeadamente no que se refere à clarificação dos respectivos poderes e competências.

Parece até que há quem tenha entrado em êxtase pelo simples facto do tal «campeão» ter tecido um alegado elogio público, como se, quem passa a vida a dizer mal de tudo e de todos, menos, é claro, dele próprio, pudesse ser digno de confiança….

Ora, tendo em conta esse passado, distante, mas próximo também, seria ajuizado que a designada oposição antes de fazer coro no tal unanimismo, não se esquecesse das condições do exercício da sua própria actividade política, de promessas nunca cumpridas, no âmbito, por exemplo, das incompatibilidades e impedimentos e do funcionamento do primeiro órgão de governo próprio da Região, o seu parlamento. E que, legitimamente, condicionasse um tal acordoa alterações nesses domínios.

Não o fazer, seria, convenhamos, um erro de palmatória. E uma prova de total ingenuidade política.

* por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.