Expliquem o que escondem!

Para todos os insulanos, o tema da mobilidade é doloroso no plano da relação política com o Estado. Há muito que o acompanho. Mas, cada vez mais, sinto-me incapaz de contribuir com uma opinião pela nebulosidade de todo o processo. Julgo que tudo ou quase tudo já foi dito. O problema assemelha-se a um cruzamento sem se saber que caminho tomar. O apogeu da conflitualidade e do esgrimir de argumentos foi atingido pelo líder da bancada parlamentar do PSD, na Assembleia da República, um tal Hugo Soares, ao lançar esta pérola: "(...) É justo que os vossos, os nossos impostos de portugueses que trabalham, continuem a subsidiar a viagem de pessoas da Madeira e dos Açores para o Continente, que não asseguram o cumprimento das dívidas para com o Estado?". 

Não sendo politicamente conveniente ao Primeiro-Ministro repetir a asneira, competiu ao Hugo pegar no megafone e vai disto! 

Podia eu, enquanto cidadão, contrapor se será justo, por exemplo, pagar dos "nossos impostos", vinte mil euros de assinatura de um canal de desporto ou onze mil euros para cabeleireiros visando a melhoria da aparência pública do elenco governamental. O que começa a ser difícil! Mas dou isso de barato. Não entro por aí, simplesmente porque baixaria ao nível do deputado (com letra minúscula). E isto porque não confundo um direito constitucional com situações de, presumo, paixão pelo futebol ou de embelezamento passageiro de figuras públicas. Nos dias de chuva até já nem pegam num guarda-chuva, pois há um funcionário que os conduz. Tudo isto tem muito de ridículo e de vaidade ostentatória!

Mas há perguntas que, julgo eu, estão muito para além das palavras e situações que vamos dando conta: afinal, neste processo da mobilidade, o que escondem e não revelam? 

Estou certo que, o que se apresenta na frente dos nossos olhos de actores/observadores, não abarca questões históricas de pensamentos colonialistas, no quadro das então ditas "ilhas adjacentes", mas, sobretudo, parece-me exprimir um submundo de indescortináveis interesses e incompetências. Pessoalmente, não consigo lá chegar. Será por impotência do Estado, que demonstra incapacidade para impor à companhia aérea de bandeira as regras necessárias à consecução do direito constitucional, impedindo, por exemplo, tarifas, muitas vezes, mais agravadas do que para outros destinos internacionais? Será por um quase invisível lóbi dos operadores de viagens? Será porque o Estado, tradicionalmente, se mostra incumpridor dos prazos de liquidação das suas responsabilidades, ao contrário do que exige na sua relação com os cidadãos? Será, assim, tão difícil de provar, através do cartão de cidadão (naturalidade) e residência fiscal, que um dado cidadão vive e paga os seus impostos na região? E para que servirá a inspecção preventiva de actos ilegais e corruptivos?

Naturalmente, muitas outras perguntas podem ser feitas, só não aceito é que o madeirense e o açoriano tenham de subsidiar o Estado no acto da compra para ser ressarcido, depois, à custa de uma infernal papelada, desajustada e enervante. Disto o deputado Hugo nada sabe. Sabem e bem aqueles que vão aos CTT, perdem tempo e, bastas vezes, regressam com as mãos a abanar, porque faltou um papelinho ou porque a fotocópia, imagine-se, não estava totalmente legível. Ou, então, como já me aconteceu, depois de 40 minutos de seca, a funcionária levantar-se e assumir que não podia pagar reembolsos porque, "o dinheiro acabou"! E sabem também os que submetem a papelada através dessa maldita plataforma. E sabem aqueles que não dispõem de uma adequada literacia informática.

Por favor, tratem-nos com igualdade. A lata é tal que, depois, dizem-nos que se trata de um "subsídio social".

Ilustração: Arquivo próprio

A prova democrática

Por

Liliana Rodrigues

Professora Universitária

Artigo publicado no DIÁRIO

Num contexto de polarização política, desigualdade crescente e descontentamento democrático, a mera defesa de procedimentos justos revela-se insuficiente. A democracia necessita de cidadãos capazes de decidir conscientemente sobre o bem comum, não apenas de indivíduos que reivindiquem direitos. Contudo, essa exigência não pode ser confundida com uniformidade ideológica nem com a pretensão de que apenas determinadas opções políticas representam a verdadeira democracia. A democracia é, antes de tudo, uma opção pessoal: uma decisão íntima de reconhecer o outro como igual em dignidade política, mesmo quando discorda de nós.

Ser democrata não significa votar como eu voto, pensar como eu penso ou defender as mesmas prioridades políticas. Significa aceitar que o pluralismo é constitutivo da vida comum. O cidadão que escolhe um caminho político diferente não é menos democrata por isso; é apenas alguém que interpreta de forma distinta o bem comum. O reconhecimento dessa diferença como legítima é precisamente o que sustenta a democracia enquanto forma de vida e não apenas como sistema eleitoral.

A recente vitória de António José Seguro constitui um sintoma dessa maturidade democrática. Independentemente das simpatias ou reservas que cada cidadão possa ter relativamente ao seu projeto político, o resultado eleitoral expressa uma escolha legítima dentro das regras do jogo democrático. Questionar a legitimidade do outro apenas porque venceu ou porque pensa de modo diferente é fragilizar o próprio fundamento da democracia. Não considero aceitável esta vitória como a expressão de “todos contra um”, pois tal leitura apenas empobrece o significado do voto democrático. Impõe-se o respeito de cada voto e compreender que esta liderança se mostrou mais capaz de mobilizar os cidadãos. Mesmo perante circunstâncias adversas, como as inundações que afetaram Coimbra, Leiria e outras regiões do País, muitos cidadãos deslocaram-se para exercer o seu direito de voto. Não há verdadeiro democrata que não se orgulhe de ver tantos cidadãos — de barco, a pé ou da forma que lhes foi possível — a participar num momento tão exigente, exercendo esse direito inalienável que é o direito a ter voz pelo voto. Há maior forma de honrar a Liberdade do que esta?

A verdadeira prova democrática não é ganhar eleições; é aceitar os resultados quando não nos favorecem. É aqui que se exerce a maior autonomia, que é sempre subsidiada pela coesão nacional. A democracia não pertence a um partido, nem a uma ideologia, nem a uma maioria circunstancial. Contudo, não pode ser instrumentalizada por aqueles que, beneficiando dela, recusam os seus princípios fundamentais, pois tal postura contradiz a própria validade que o voto lhes conferiu. A democracia pertence a todos aqueles que aceitam que o outro, mesmo quando vota diferente de mim, continua a ser plenamente democrata. Pressupõe também compreender que a vitória de um projeto não anula a legitimidade dos restantes. Implica, ainda, integrar a diferença no horizonte comum do País.

Não tenho dúvidas de que António José Seguro será um Presidente ao serviço de todos os portugueses.

Ilustração: Google Imagens

Dos “Nem-Nem” ao “Mais do mesmo”

Por

Henrique Sampaio

Funchal Notícias

1. A escassos dias da 2ª volta das eleições presidenciais, pode dizer-se que a grande questão em aberto, é saber a dimensão da anunciada vitória de António José Seguro. Uma questão que não é de somenos importância. E que, a avaliar pelas sondagens e estudos de opinião, estará dependente da participação eleitoral: não só da maior ou menor abstenção, mas também do volume de votos em branco.

A circunstância da coligação governamental, quer no plano nacional quer regional, não ter visto o seu candidato (Marques Mendes) disputar o lugar em Belém determinou que quer o primeiro-ministro, quer os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira tenham anunciado a opção pela neutralidade na presente disputa eleitoral.

Uma opção que, naturalmente, tem significado político, desde logo porque é dado aos eleitores dessa área um sinal de que o voto num ou noutro candidato é indiferente, que não se trata de uma escolha relevante. Como se entre um democrata e um populista, entre um humanista e um xenófobo e racista, entre quem quer unir os portugueses e um outro que tem como bandeira o espalhar do ódio e da discriminação, não fosse necessário, clareza na escolha.

É, por isso, salutar constatar o leque abrangente de figuras da direita democrática e do centro-direita que se sentiram no dever de tornar claro o sentido do seu voto, face até ao desafio do candidato que almejava congregar os votos desse sector do eleitorado.

É que, ao contrário, do que porventura Luís Montenegro considerará, não é irrelevante o score que o candidato que invoca a necessidade de três Salazares obtenha no dia 8 de Fevereiro. Ou seja, se atingir ou ultrapassar a percentagem alcançada pela AD nas eleições legislativas nacionais de Maio de 2025 – é esse o seu grande objectivo para se autointitular líder da direita -, politicamente falando o primeiro-ministro e o seu governo ficarão mais fragilizados e simultaneamente o aludido candidato reforçará a ambição de o substituir em S. Bento.

Em sentido oposto ao posicionamento responsável tornado público pelas aludidas personalidades políticas, no espaço comunicacional têm surgido vozes e comentários – alguns totalmente previsíveis tendo em conta o respectivo currículo -, defendendo mais ou menos abertamente a opção pelo voto em branco, como foi, por exemplo, o caso do candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, o que -assinale-se – não surpreende, já que o mesmo tinha admitido poder votar, numa 2ª volta, no candidato apoiado pelo Chega e haver no seu partido quem tenha como guru inspirador o presidente argentino Javier Milei.

No mesmo sentido, houve quem no plano regional, questionasse se a eleição de domingo “valerá o nosso voto expresso”, tendo chegado ao descaramento de escrever-se que, designadamente no plano europeu, “a eleição da direita mais radical não teve qualquer efeito nocivo no regime democrático” (!,sic). O que equivale a dizer-se que, para quem assim pensa, o governo húngaro é tão recomendável como qualquer outro e, por conseguinte, não vem mal nenhum ao mundo (neste caso ao nosso país) se os eleitores optarem pelo candidato da “ruptura”. Nada, aliás, que os deputados do CDS na Assembleia da República também, já, não tivessem afirmado. E, para compor o ramalhete, houve, ainda, tempo para o pai da “dívida oculta” regional vir a terreiro repetir a velha e gasta cassete da revisão constitucional, como se se tratasse de uma espécie de panaceia milagrosa para os males do rectângulo e dos arquipélagos insulares (a que não faltou sequer uma citação do «compagnou de route» do seu tio, o seu pai político). Em todo o caso, é sempre enternecedor ver dois ex-líderes partidários irmanados, mais a mais quando ambos se reclamam de «valores cristãos». É caso para dizer, se Cristo voltasse à terra, o que seria dos vendilhões do templo?!

2. Uma mudança na liderança de um partido pressupõe sempre uma mudança de rumo, principalmente se ocorre na sequência de uma sucessão de derrotas eleitorais, algumas das quais de profundo impacto.

Dirão alguns, que o que conta são as ideias, as mensagens, as políticas – que são, naturalmente, importantes.

Mas, manter rostos desse passado político, ainda por cima, em lugares de destaque, que imagem, que sinal, se transmite ao eleitorado? Uma imagem, um sinal, de credibilidade, ou uma espécie de «evolução na continuidade»? Quer-se crer que se pode aspirar a recuperar eleitores, mantendo o mesmo líder parlamentar e entregando, de novo, uma das vice-presidências do partido a alguém que é recordado no espaço público por ter protagonizado um episódio indigno em todo e qualquer lugar, mais a mais quando se exercem funções públicas?

Perante as decisões tomadas, há perguntas que importa fazer:

1) Trata-se da assumpção de que o que se pretende instituir é uma liderança de transição, quiçá, na expectativa de que aconteça uma espécie de milagre, ou seja, que a mesma água volte a passar por debaixo da ponte?;

2) A insistência no referido vice-presidente, significa o quê? Uma dependência de uma espécie de «sindicato de votos» ou algo mais grave ainda?

Seja como for, há dependências ou manutenções que são marcantes. Que são uma espécie de programa político, com tudo o que isso encerra e revela.

*por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post-Scriptum: 

O retrato: Em quase meio século de existência, os sucessivos governos regionais, todos eles, maioritariamente da responsabilidade do mesmo partido, propagandearam sempre a imagem de uma espécie de modelo de virtudes. Isto é, nunca assumiram insuficiências, lacunas, procuraram fazer crer que vivíamos numa espécie de paraíso na terra. Volvido todo este tempo, salta à vista uma Região marcada por profundas desigualdades, muito à imagem da Madeira Velha que se dizia pretender esconjurar. O resultado não poderia ser outro, quando o poder político nunca assumiu as inúmeras carências sociais existentes, muito pelo contrário negando-as até, como repetidamente sucedeu com o problema da pobreza. Essa insensibilidade social revela-se nas designadas altas clínicas, na falta de lares, no drama da habitação. E, agora, na escusa de responsabilidade por parte da maioria dos enfermeiros do serviço de urgência do Sesaram.