Não sei o que andaram a fazer ao longo dos últimos dez anos. Esta história do "Subsídio Social de Mobilidade" tresanda ao mofo da incompetência política numa mistela onde sobressai a ausência de respeito pelos povos insulanos. Os eleitos, aqueles que assumiram responsabilidades governativas regionais, que dominam tudo quanto mexe, que se arvoram como únicos interlocutores com a República, afinal, não passam de figuras decorativas secundárias sem qualquer credibilidade junto dos ministérios. Aqui, o peito enche-se, embora de ar viciado e, aterrando em Lisboa, os pulmões murcham o que os leva a piar baixinho. Concordaram, vergaram-se e, agora, porque, politicamente, têm de acenar ao povo eleitor da Madeira, aparecem altivos como se imaculada tivesse sido a sua postura enquanto lutadores. A ideia que fica é a de atirar, bem para longe, a responsabilidade política deste nebuloso processo. Dez anos é tempo demais, convenhamos!
Chamem-lhe o que quiserem, ou nenhuma designação atribuam, se os insulanos apenas tiverem de pagar, directamente, às companhias ou agências, os valores estipulados, sem papeladas de permeio. Sem o inferno dos CTT e de plataformas burocráticas.
Aliás, se dizem que, a partir de agora, em 24 ou 48 horas devolvem o dinheiro adiantado, pergunto, porque não devolvem, no mesmo espaço de tempo, às agências e às companhias aéreas?
Eu sei, para o Estado, todos são corruptos até prova em contrário. Daí a enervante burocracia.
Mais. Por que raio os insulanos têm de adiantar dinheiro ao Estado, se esse Estado em circunstância alguma adianta aos cidadãos?
Depois, o que ninguém explica, é o que está verdadeiramente na causa deste inferno: que lobbies estão por detrás de tudo isto, desde as agências às companhias? Esmiúcem, expliquem-se e, ambos os poderes, não façam dos madeirenses parvos. Que posições foram assumidas durante todo este tempo, na Assembleia da República e junto dos governos, para que esta trapalhada não tivesse chegado ao ponto que chegou?
Segundo as contas do DN-Madeira, publicadas na edição de hoje, a exigência de mais dois papelinhos, o da Segurança Social e o da Autoridade Tributária, colocará cerca de 15 000 insulanos excluídos do pagamento da parte compensatória. Isto quando são dois aspectos distintos: por um lado, a mobilidade e, por outro, o não cumprimento de obrigações previstas na Lei. Um constitui um legítimo direito; o outro, um dever que está sujeito a penalizações e criminalizações. Que têm um espaço próprio de verificação, regularização e eventual condenação. E tanto que assim é que os sucessivos governos nunca impuseram tamanha afronta.
Junta-se a tudo isto uma outra situação: se se trata de um princípio constitucional gerado pela continuidade territorial, que razões justificam que a compensação seja apenas feita nas ligações entre a Região e os aeroportos portugueses? Se um cidadão tem uma ligação, por exemplo, directa a Madrid, qual o facto que justifica uma paragem em Lisboa, Porto ou Faro? O valor a pagar não é, grosso modo, € 79,00? Desde que justificada a viagem com documentos, onde reside o problema? Vangloriam-se da Madeira estar cada vez mais ligada ao Mundo, porém, na prática, o povo insulano é literalmente secundarizado.
Tudo isto e muito mais não se resolve com "ofícios" e e.mails. Resolve-se quando os madeirenses decidirem manifestar-se junto dos órgãos de governo próprio. Em uníssono e em grito. Já não há paciência para tantos actos que cheiram a desprezo, incompetência e, até certo ponto, transportam o odor de um colonizador.
Ilustração: Arquivo próprio
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