O Estado considera os insulanos corruptos... até prova em contrário!

 

Não sei o que andaram a fazer ao longo dos últimos dez anos. Esta história do "Subsídio Social de Mobilidade" tresanda ao mofo da incompetência política numa mistela onde sobressai a ausência de respeito pelos povos insulanos. Os eleitos, aqueles que assumiram responsabilidades governativas regionais, que dominam tudo quanto mexe, que se arvoram como únicos interlocutores com a República, afinal, não passam de figuras decorativas secundárias sem qualquer credibilidade junto dos ministérios. Aqui, o peito enche-se, embora de ar viciado e, aterrando em Lisboa, os pulmões murcham o que os leva a piar baixinho. Concordaram, vergaram-se e, agora, porque, politicamente, têm de acenar ao povo eleitor da Madeira, aparecem altivos como se imaculada tivesse sido a sua postura enquanto lutadores. A ideia que fica é a de atirar, bem para longe, a responsabilidade política deste nebuloso processo. Dez anos é tempo demais, convenhamos!

Desde logo, a palavra "subsídio". Para mim é desadequada, por isso, ininteligível, porque arrasta consigo, não a expressão de um direito constitucional (o da continuidade territorial), mas qualquer coisita oferecida às mãos estendidas de quem quer sair das ilhas. É isso. 

Chamem-lhe o que quiserem, ou nenhuma designação atribuam, se os insulanos apenas tiverem de pagar, directamente, às companhias ou agências, os valores estipulados, sem papeladas de permeio. Sem o inferno dos CTT e de plataformas burocráticas.

Aliás, se dizem que, a partir de agora, em 24 ou 48 horas devolvem o dinheiro adiantado, pergunto, porque não devolvem, no mesmo espaço de tempo, às agências e às companhias aéreas?

Eu sei, para o Estado, todos são corruptos até prova em contrário. Daí a enervante burocracia. 

Mais. Por que raio os insulanos têm de adiantar dinheiro ao Estado, se esse Estado em circunstância alguma adianta aos cidadãos?

Depois, o que ninguém explica, é o que está verdadeiramente na causa deste inferno: que lobbies estão por detrás de tudo isto, desde as agências às companhias? Esmiúcem, expliquem-se e, ambos os poderes, não façam dos madeirenses parvos. Que posições foram assumidas durante todo este tempo, na Assembleia da República e junto dos governos, para que esta trapalhada não tivesse chegado ao ponto que chegou?

Segundo as contas do DN-Madeira, publicadas na edição de hoje, a exigência de mais dois papelinhos, o da Segurança Social e o da Autoridade Tributária, colocará cerca de 15 000 insulanos excluídos do pagamento da parte compensatória. Isto quando são dois aspectos distintos: por um lado, a mobilidade e, por outro, o não cumprimento de obrigações previstas na Lei. Um constitui um legítimo direito; o outro, um dever que está sujeito a penalizações e criminalizações. Que têm um espaço próprio de verificação, regularização e eventual condenação. E tanto que assim é que os sucessivos governos nunca impuseram tamanha afronta. 

Junta-se a tudo isto uma outra situação: se se trata de um princípio constitucional gerado pela continuidade territorial, que razões justificam que a compensação seja apenas feita nas ligações entre a Região e os aeroportos portugueses? Se um cidadão tem uma ligação, por exemplo, directa a Madrid, qual o facto que justifica uma paragem em Lisboa, Porto ou Faro? O valor a pagar não é, grosso modo, € 79,00? Desde que justificada a viagem com documentos, onde reside o problema? Vangloriam-se da Madeira estar cada vez mais ligada ao Mundo, porém, na prática, o povo insulano é literalmente secundarizado.

Tudo isto e muito mais não se resolve com "ofícios" e e.mails. Resolve-se quando os madeirenses decidirem manifestar-se junto dos órgãos de governo próprio. Em uníssono e em grito. Já não há paciência para tantos actos que cheiram a desprezo, incompetência e, até certo ponto, transportam o odor de um colonizador.

Ilustração: Arquivo próprio

POLÍTICA POR IMPULSOS, MODAS OU PORQUE ASSIM CALHA

Uma política de impulsos, desgarrada de uma concepção integrada e global, conduzirá ao logro que foi o Park & Ride que todos estamos lembrados.

Apetrechar e disponibilizar bicicletas (normais) e bicicletas e scooters eléctricas na cidade do Funchal, parece ser uma nova iniciativa da Câmara Municipal do Funchal. Ora bem, a introdução desta forma de mobilidade traz consigo a ideia de uma política por impulsos, por moda ou porque assim calha. Ou, então, porque se viu em algum sítio. Simplesmente porque a política de mobilidade e trânsito tem de ser vista de uma forma integrada. Não pode ser equacionada sem uma visão global, onde as várias peças se integrem com total coerência. É o problema do park & ride, é o problema das ligações horizontais, isto é, aos concelhos limítrofes (Câmara de Lobos e Santa Cruz), é o problema da ligações pendulares, é o problema da existência ou não de ciclovias nos três percursos planos do Funchal (Pontinha/Zona Velha; Mercado/Infante e Campo da Barca/final da Carreira), é, finalmente, a política de estacionamento. Em conjunto com isto uma grande campanha de novos hábitos a aprender. Esta política de impulsos, desgarrada de uma concepção integrada e global, conduzirá ao logro que foi o Park & Ride que todos estamos lembrados. Seria importante, por isso que a Câmara Municipal do Funchal desse nota pública sobre qual a sua concepção e respectivas políticas na cidade do Funchal. Ninguém as conhece.

Ilustração: Google Imagens.

DO APARENTE OURO À CIDADE QUE MORRE

Mais dois comentários relativamente a assuntos publicados.

1ª Não gostei da posição do Dr. Almeida Santos que, repetidamente, tece elogios a um político e à "obra" que tem muito que se lhe diga. E não gostei apenas pelo facto das suas palavras terem sido proferidas em momento inadequado mas, sobretudo, porque quando se analisa o saldo de uma acção, política ou outra, devemos ter a preocupação de olhar para os dois lados da balança. Bem disse, a propósito, o Dr. Jacinto Serrão, sem pestanejar e em jeito de contraponto, que "nem tudo o que reluz é ouro". E de facto não é. Se, em um dos pratos da balança, pesa a mudança paisagística da Madeira, à custa de muitos milhões de um período de ouro no que concerne às transferências da União Europeia, no outro prato, pesa a pobreza que cresceu, a mentalidade que não descolou, o desemprego que apavora, a educação que condiciona e a qualidade da Democracia que anda pelo grau zero. É nesta comparação que podemos analisar o fruto da acção política. Da minha análise esse fruto está bonito por fora mas corroído por dentro. Certamente, por ausência de dados, o histórico socialista contempla a aparência deste fruto mas não o provou. Devia experimentá-lo e então aí, estou certo, que outra teria sido a sua posição no recente Congresso dos socialistas madeirenses.

Aliás, o Dr. Almeida Santos, autor de mais de uma vintena de títulos, nos últimos anos, tem vindo a demonstrar uma particular e muito interessante preocupação sobre a necessidade de uma nova ordem mundial que envolve, naturalmente, um novo conceito económico e político. E esses valores são aplicáveis à pequena escala, de país ou de região, de acordo com os sinais das assimetrias económicas, sociais e culturais. Por isso, não gostei. Reconheço que houve trabalho nestes últimos trinta anos (como já alguém disse, se não houvesse, seria um caso de polícia e não de política) mas, na verdade, "nem tudo o que reluz é ouro"!

2º O Park & Ride. É o regresso da velhinha questão, afinal, o que é preciso para dar sentido ao tráfego e transportes da cidade do Funchal? Ora bem, uma vez mais, as soluções de natureza isolada não conduzem a nada. Desde 1997 (e, provavelmente, antes) que esta questão tem vindo a ser equacionada. Em vão. E pergunto, como será possível implementar um sistema de descongestionamento quando a orientação tem sido a da criação de mais lugares de estacionamento no centro e quando os parques que deveriam ter natureza pública, quer da zona oeste quer na zona leste, foram entregues à exploração de empresas privadas? Impossível.

Do muito que sobre esta matéria já escrevi, aqui ficam seis das principais medidas que deveriam ser consideradas de forma integrada.

a) A implementação do Park & Ride, com a criação de amplos parques periféricos, descobertos e com ligações rápidas e regulares ao centro do Funchal (preocupação relativamente aos movimentos pendulares);
b) Limitação da circulação automóvel abaixo da cota 40;
c) Criação de ciclovias nos três percursos planos do Funchal: Pontinha-Empresa de Electricidade; Mercado-Infante; Campo da Barca-Carreira;
d) Criação de uma rede de transportes escolares;
e) Limitação do estacionamento de superfície na baixa funchalense;
f) Implementação do metro de superfície aos concelhos limítrofes do Funchal (preocupação relativamente aos movimentos horizontais).

Mas há mais. Ficará para uma outra oportunidade.

Ilustração: Google Imagens.

PARQUES DE ESTACIONAMENTO PÚBLICOS

Nunca concordei com a concessão, aos privados, dos parques de estacionamento públicos. Foram construídos com o dinheiro proveniente dos impostos de todos e, ainda, em alguns casos, com fundos europeus e, sendo assim, neste pressuposto, não faz qualquer sentido a entrega, seja lá a quem for e sob a forma que for, a exploração de tais parques. Refiro-me aos parques cobertos mas também aos descobertos. Se o negócio é bom para o privado por que razão não será para o sector público? Sempre houve aqui gato escondido com o rabo de fora.

Outro aspecto decorrente deste é o preço pela sua utilização. Há vergonhosos exageros que urge corrigir. Basta comparar os preços em muitas cidades portuguesas, inclusive, no centro, ou então, viajar pela Europa e estacionar em espaços não privados. Eu, que tenho, felizmente, essa experiência, sei do que estou a falar. Ora, aproximando-se o final da contratualização, por quinze anos, atribuída a uma sociedade madeirense criada para o efeito, e mesmo que o contrato preveja a possibilidade de uma prorrogação por mais cinco anos, estava na altura de dar por finda a concessão e, equacionadas todas as variáveis do processo, discutir a futura gestão dos parques de estacionamento.

Evidentemente, que o problema do estacionamento insere-se numa outra e mais vasta preocupação que a Câmara não deveria descurar, e essa é a de uma nova política de mobilidade e transportes. Mas nisso, já vimos que não há, nos sucessivos elencos governativos da cidade, quem tenha unhas para tocar tal guitarra!

TRANSPORTES PÚBLICOS E MOBILIDADE

Ontem segui uma entrevista no decorrer do Jornal das 9 da RTP-Madeira. Em causa estiveram os transportes públicos. Não gostei. O jornalista terá sido o melhor por ter despoletado algumas pertinentes questões. Os convidados nem por isso. O Presidente dos Horários do Funchal ficou-se pelo convite a uma maior utilização do transporte público e o Presidente da AREAM (Agência Regional de Energia e Ambiente) não foi muito além da importante questão ambiental e da criação de parques periféricos (park & ride). Todavia, muito pouco face a um problema tão grave e que há mais de quinze anos é, sucessivamente, equacionado por vereadores da oposição e por outros técnicos que estudaram o problema dos transportes e da mobilidade. Portanto, esta não é uma questão nova. É um antigo problema político e de grandes opções estratégicas para a cidade, face às quais não tem existido vontade e sobretudo visão para o resolver. Há muitos anos que se sabe, mesmo sem o estudo de mobilidade concluído, que se torna necessário resolver o problema de uma entrada, na Região, de 8 a 10.000 viaturas por ano. Hoje, na Região, existem cerca de 100.000 viaturas, o que significa que se as juntarmos, em fila, coladas umas às outras, obtemos o equivalente à autoestrada Lisboa-Viana do Castelo. Por aqui se vê a dimensão do problema que aí está por resolver face ao espaço geográfico que dispomos.

A solução, dizem alguns especialistas, passa, globalmente, por oito níveis de intervenção integrada:

1º As ligações horizontais, no eixo de ligação aos concelhos limítrofes (C. de Lobos e Santa Cruz), através do metro de superfície (uma hipótese a considerar, embora cara);

2º A criação do sistema de park & ride em diversos pontos de entrada na cidade;

3º As ligações pendulares, isto é, das diversas freguesias do Funchal aos park & ride e respectiva libertação do centro, fundamentalmente, para transportes públicos e meios de socorro;

4º Implementação de um circuito de transportes escolares;

5º Criação de ciclovias nos três percursos planos do Funchal (Pontinha-Praça da Autonomia; Mercado- Infante; Campo da Barca-Carreira);

6º Aumento dos circuitos pedonais;

7º Uma grande acção de divulgação no sentido de novos hábitos a aprender.

8º Eventualmente, o pagamento de uma taxa de acesso ao centro.

Todas estas acções levam, de forma integrada, anos para cumprir. O certo é que os anos se passam e as medidas políticas não são tomadas, o que tornará, inevitavelmente, o Funchal numa cidade congestionada e tendencialmente poluída. De pouco valerão as soluções pontuais de mais um túnel ou de mais um qualquer acesso.

"DOSSIER DE IMPRENSA" E A MOBILIDADE

Infelizmente, apanhei apenas a parte final do programa da RTP-M "Dossier de Imprensa". Os jornalistas estavam a abordar a importante questão dos transportes urbanos e num momento em que o jornalista Nicolas Fernandez assumia a necessidade de taxar a entrada no centro do Funchal. Não vou aqui posicionar-me sobre o que foi dito (repito que não escutei todos os comentários), embora tenha de dizer que, pela parte que segui, leva-me a estar muito próximo da posição de Nicolas Fernandez.

O problema da mobilidade constitui um assunto muito complexo. Lamentavelmente, a Câmara do Funchal, apesar dos sistemáticos alertas da Oposição PS, levou mais de dez anos para promover o estudo de mobilidade. Estudo que veio a determinar, grosso modo, o que já se encontrava nas declarações políticas que podem ser consultadas nas respectivas actas. Assistiu-se, de facto, a um laxismo (que continua), muito grande em função da preparação da cidade do futuro. E a prova dessa ausência de visão e de responsabilidade está, para além da grandes medidas estruturantes, na ausência de contenção urbanística nas freguesias periférias do Funchal, no significativo aumento dos parques públicos e privados de estacionamento no centro da cidade e no encolher de ombros aos sete a dez mil automóveis que, anualmente, entram no Porto do Funchal. Hoje, com cerca de 100.000 automóveis, a Madeira tem viaturas que, se as colocássemos umas atrás das outras, obtínhamos uma fila equivalente a Lisboa-Viana do Castelo. O problema, como facilmente se deduz, é muito complexo. E temo que comece a ser tarde para o resolver. Aliás, julgo que se trata de uma prioridade absoluta no investimento.

A solução (pelo menos a minha opinião) levaria a um texto muito longo sobre as varáveis que estão em causa. Mas, por mais voltas que se dê, o ponto de partida está sempre baseado nos fluxos de trânsito: os pendulares, isto é, os que vêm das freguesias periféricas para o centro e regressam, e os movimentos longitudinais no eixo Câmara de Lobos - Santa Cruz. É aqui que temos de encontrar a solução. Sendo assim:

- Para a mobilidade pendular, não há outra alternativa que não seja a da criação (efectiva) dos designados PARK & RIDE. Estacionamento e ligações ao centro, em bus, em corredor próprio. Parques que não necessitam ser cobertos. Há tantos exemplos por essa Europa fora. Conheço muitos e o preço é simbólico (turistas ou não) e pode variar entre a contribuição para o estacionamento, apenas para a ligação ao centro ou combinado. Mas é sempre simbólico porque os custos da qualidade de vida no centro das cidades (mobilidade, comércio e poluição) constituem um investimento e não um prejuízo no orçamento público. Uma rede que teria de ser complementada com um inteligente serviço de transportes escolares, libertando os pais dessa tarefa. A rede, defendida pelo PS-M na Câmara e outros considerados técnicos, nunca foi assumida e hoje a solução parece estar completamente abandonada.

- Para a mobilidade no eixo Câmara de Lobos - Santa Cruz (grandes dormitórios) a solução passa pelo metro de superfície. Custa muito dinheiro, evidentemente que sim, mas só por aí é que, a prazo, a cidade se libertará desde peso do automóvel que mata a cidade, lenta mas seguramente.

- Dentro da cidade, há que criar três ciclovias. Há mais de doze anos que se reclama essa necessidade. O Funchal tem três corredores planos e com diferenças de cota não significativas: o corredor Pontinha - Estação do Teleférico; Mercado - final da Avenida Arriaga; Campo da Barca - final da Rua da Carreira. A bicicleta pública ou particular tem de ter corredores próprios.

E aqui chegados, tarde ou cedo, com as condições criadas, sou favorável ao pagamento para entrar na cidade de automóvel. O centro, abaixo da cota 40, deve ficar para a circulação pedonal, para os transportes públicos, ambulâncias e outros socorros.

Há, efectivamente, novos hábitos a aprender. Mas quando é que Governo e Câmara resolvem arregaçar as mangas e começar a trabalhar com soluções de futuro?