quarta-feira, 28 de setembro de 2016

AÇORES COM "TRATAMENTO DIFERENTE"? DRª RUBINA LEAL, MAS QUEM, AO LONGO DE ANOS, COM AS SUAS POLÍTICAS MEGALÓMANAS, SECUNDARIZOU OS MAIS VULNERÁVEIS?


A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais resolveu atirar-se ao governo da República. Considerou o primeiro-ministro hipócrita no que concerne aos apoios sociais. Queixou-se de "tratamento diferente" pela "lamentável discrepância" das transferências para a Segurança Social para os Açores (97,7M) relativamente à Madeira (33,7M). Apenas três breves reflexões, entre muitas que podiam aqui ser aduzidas: primeira, apelando à memória recente, durante o mandato do Dr. Passos Coelho, como foi? Os pressupostos de análise e de atribuição não foram os mesmos? É que a secretária regional, com a sua declaração, tentou passar uma mensagem de protecção político-partidária para os Açores, quando há REGRAS, repito, REGRAS há muito definidas para os cálculos e que, obviamente, têm de ser cumpridas; segunda, a secretária certamente que tem presente o discurso do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, que eles, os açorianos, eram tão atrasados e pobres que ainda lavavam a roupa nos alguidares; terceiro, ao invés deste tipo de discurso, leviano, sem sentido e inconsistente porque não fundamentado, por que não se preocupa a secretária, no quadro dos assuntos sociais, atribuir, como fazem nos Açores, já não vou mais longe, um Complemento Regional de Pensão? Em 2015, foram mais de 35 mil idosos apoiados nos Açores num montante global de cerca de 25 milhões de euros. Exactamente, o que o governo da Madeira atribuiu às escolas privadas!


Mas há mais, certamente que a secretária conhece o COMPAMID (Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos), que beneficiou cerca de 4.000 idosos em 2015 e que, em 2016, foi alargado aos reformados por invalidez, independentemente da idade. O montante anual do COMPAMID corresponde a 50% do salário mínimo regional, mensal (Valor anual para o Novo Ciclo 2016/2017 – 278.25€). Pois bem, conhecendo a situação muito precária de milhares de madeirenses, por que não propõe ao governo de que faz parte essa comparticipação regional? Aproveite o Orçamento Regional para 2017. E, já agora, ao invés de obras e iniciativas desnecessárias ou não prioritárias, por que não copia e influencia o governo da Madeira no sentido de reduzir o IRS e o IVA? Nos Açores (s.e) no IRS a taxa do primeiro escalão é 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão 25%. Nos restantes escalões, a diferença é de 20% em relação às taxas nacionais. Quanto ao IVA, as taxas reduzida e intermédia são 30% inferiores às nacionais. A taxa normal regista um diferencial fiscal de 20%. Pode não ser igual, mas em sede de Orçamento Regional, repito, proponha algumas medidas que possibilitem, sobretudo aos mais vulneráveis, alguma segurança.
Não é que nos Açores tudo seja perfeito. Obviamente que não. Eu não domino essa realidade. Abstenho-me e apenas, no plano político, enunciei algumas medidas. Mas quando a secretária Drª Rubina Leal vem com esta lengalenga, há anos conhecida, temos de fazer lembrar algumas questões importantes. A secretária que faça este exercício muito simples: entre na DGCI, vá até o seu IRS, altere a sua residência fiscal para os Açores e simule. Só aí verá o resultado! É evidente que qualquer pessoa percebe este constante saltitar da secretária Rubina Leal. Aproximam-se eleições, não é? Só que por melhor que seja a preparação da quase diária exposição mediática, as fragilidades políticas são muito evidentes e o povo não é tonto.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

REORGANIZAR A SOCIEDADE É UMA URGÊNCIA PRIMEIRA


Li, no Negócios, uma peça com o título: "É a altura de acabar com o horário de trabalho das 9h às 5h". Felizmente, para mim, não constitui novidade. Há muitos anos que defendo a necessidade de reorganizar a sociedade a todos os níveis. Basta partir do pressuposto que passámos de uma "sociedade da manufactura para uma sociedade da mentefactura". Em 1850 as pessoas trabalhavam cerca de 4.000 horas por ano; em 1980 as pessoas já trabalhavam 1.600 horas por ano. Ontem, o empresário pedia ao trabalhador a sua força e disponibilidade corporal; hoje, genericamente, pede-lhe a sua estrutura cognitiva. Ontem, para os consumidores, as escolhas eram muito limitadas; hoje, com o avanço tecnológico, os consumidores navegam e pesquisam. Ontem, as mulheres estavam distantes da actividade laboral; hoje, tendencialmente, estão em igualdade no acesso, melhorando, substancialmente, o rendimento familiar. Ontem, a sociedade organizou-se em função do trabalho; hoje tende a estruturar-se em função do tempo livre. Por aí fora... Nada mais incorrecto, pois, do que manter as estruturas de ontem, em muitas situações acentuando-as, ao contrário de percorrer um caminho de adaptação a um mundo assente em pressupostos diferentes e em que tudo muda sem regras previamente definidas.


É já vulgar dizer-se que mais trabalho não significa melhor trabalho e maior produtividade. Há um largo conjunto de factores que influenciam o resultado final e que não vou aqui explaná-los. Daí que de muito pouco valha a correria diária, o acentuar das horas de trabalho, inclusive, em muitos casos, nem cumprindo regras que, no quadro do actual sistema, estão definidas. Em síntese, admitindo a extrema complexidade que está em causa, é possível trabalhar menos horas e produzindo mais, com qualidade e ganhos. Tal consegue-se com melhor e mais adequada formação, inteligência, inovação e criatividade. Não sendo assim, pergunto, qual o outro caminho? Será o do regresso às 4.000 horas por ano? O trabalho de Sol-a-Sol? O da escravização dos novos tempos? O caminho, obviamente que terá de ser outro, o que implica a reorganização de toda a sociedade. E não se trata, apenas, como acima escrevi, de uma preocupação pelo tempo de lazer. Mesmo neste quadro, esse tempo de lazer, entre outras, possa e deva assumir várias respostas: disponibilidade para a prática física e desportiva enquanto bem cultural, com óbvias consequências benéficas na saúde; na participação e vivência de eventos culturais e até de formação geral ou específica. Mas há mais, fundamentalmente, na (re)organização da estrutura familiar. Já pensámos, de forma séria, o que esta organização social, onde se inclui o mundo laboral, está a fazer às crianças, "encurralando-as" em infantários e escolas, horas a fio, nessa loucura que é, por exemplo, a Escola a Tempo Inteiro, no errado pressuposto que estão a aprender? Ou será que lá ficam apenas porque os pais são vítimas no número de horas de trabalho? Já equacionámos as consequências da desresponsabilização da família? Fará algum sentido dispor de empresas abertas ao público, desde muito cedo, até às 23 horas? Fará sentido ter creches e infantários abertos até às 23 horas? Apenas algumas perguntas, entre muitas, para juntar a um processo que é extremamente complexo de inverter. Levará anos, muitos anos, a reconverter, mas está na hora de começar a inversão de marcha. Urge um novo paradigma, ajustado ao conhecimento e à própria natureza. Mesmo em um tempo que sabemos associado ao dinheiro e ao relógio. Este tempo da pressa e da cultura do nanosegundo (David Vice), este tempo que parte da ideia-chave que só existem dois tipos de gestores "os rápidos e os mortos", este tempo de que falou Peter Drucker onde "é preciso estar preparado para abandonar tudo ou então desertar do barco" tendencialmente, será suplantado pelo Homem e pela sua natureza. Haja inteligência e bom senso, na busca de  soluções credíveis. Da forma como está, não, obrigado.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

DISPENSO OS CONSELHOS DO CONSELHEIRO DAVID JUSTINO



O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Professor David Justino, não pára de surpreender. Do meu ponto de vista, pela negativa. Ontem, em Coimbra, sustentou a ideia de que "é uma treta" toda a despesa em educação ser investimento, uma vez que "parte dessa despesa é desperdício, é ineficiência". Ora, um responsável pelo Conselho Nacional de Educação não deve dizer uma coisa destas. Sobretudo ele que foi ministro da Educação, entre 2002 e 2004. Que tivesse sublinhado a necessidade de rigor no investimento, obviamente que sim, aliás, chamada de atenção válida para todas as outras funções do Estado. Em abstracto, ninguém pode estar de acordo com o desperdício, quando os recursos financeiros são sempre escassos e tanto falta em todos os sectores, particularmente para as funções sociais. E se há desperdício certamente que não é na Educação. Ele, enquanto sociólogo deveria saber. Tenhamos presente a percentagem anual do PIB dirigida para o sector educativo. António Guterres foi o político que mais considerou a Educação atribuindo 5% e 5,1% do PIB nos orçamentos de 2001 e 2002, respectivamente. Com Passos Coelho, em 2015, a percentagem era de 3,8% (ve). Em 2012, na União Europeia, dados da OCDE, o investimento médio foi de 5.5% do PIB e Portugal tornou-se o país da Europa que menos investiu em educação. Será isto "uma treta" quando andamos preocupados com a qualificação das pessoas e, naturalmente, com o futuro do País?


O Professor David Justino não ficou por ali. Disse mais. Que há cerca de 10% a 15% de professores que "nunca" deveriam ter praticado docência e que "há pessoas que não foram feitas para aquilo e passam lá uma eternidade. Um professor com 30 anos de carreira, se for mau professor, o que é que ele destruiu" (DN-Madeira). Ora bem, estas são, igualmente, declarações que nunca deveriam ser proferidas por um presidente de um Conselho Nacional de Educação. Mesmo quando a reunião tenha um cunho partidário, como foi o caso, pois que se tratou de uma iniciativa promovida pelo PSD. Eu não sei se são 5, 10, 15 ou 20% os professores que nunca o deveriam ter sido. Desconheço os estudos de base científica em que se fundamentou, ou se se tratou, por exemplo, de uma qualquer investigação sobre insatisfação profissional, embora muitos sejam os motivos que determinam a insatisfação. Desconheço, portanto, os elementos objectivos que determinaram essa declaração. Penso que se trata de uma mera convicção pessoal. Parece-me, pois, de uma enorme leviandade porque as suas palavras se dirigiram a uma classe profissional em que todos poderão se sentir atingidos. Todos menos ele. Outrossim, poderia ter falado da necessidade de mais e melhor formação, de estratégias de envolvimento dos docentes nos projectos educativos que, por razões múltiplas, sentem desencanto. Poderia dar o exemplo de todos aqueles que há 5, 10, 15, 20 anos andam itinerantes pelo país e sem estabilidade profissional. Isto é motivo de desencanto. Poderia dirigir-se ao governo no quadro de substanciais alterações organizacionais do sistema educativo, elas próprias motivadoras. Enfim, tanto para dizer, mas não, David Justino resolveu atacar uma classe que, perante todos os constrangimentos, anos e anos bloqueada na carreira, ainda assim quase consegue fazer omoletas sem ovos! De resto, há, todos sabemos, em todas as profissões, e não apenas na docência, quem se sinta menos vocacionado ou desencantado.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 24 de setembro de 2016

POLÍTICA EDUCATIVA - COMO ROMPER COM UM SISTEMA ULTRAPASSADO


Anteontem segui uma reportagem sobre a Escola do Século XXI (SIC) e o debate que se seguiu na SIC-Notícias. Valeu a pena ouvir os cinco convidados, entre os quais o secretário de Estado da Educação e um jovem aluno, presumo, do 10º ano. Apesar da limitação do tempo disponível, foi possível registar posições que colocam em causa o formato da escola que temos e da escola que deveríamos ter. Nada de novo, é certo, mas sabe muito bem sentir que há gente que deseja mudar o que é anacrónico. Por aqui, logo depois, segui, por momentos, um "debate" na RTP-Madeira. Uma conversa que ficou a anos de luz daquilo que é fundamental e que antes tinha escutado. Aqui deixo o link para seguir o debate na SIC-Notícias. AQUI


sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O COMPORTAMENTO POLÍTICO ESQUIZOFRÉNICO DO FMI


Umas vezes, de mansinho, vêm dizer que a austeridade foi longe demais. Em outros momentos, mostram os dentes e afiam a língua para criar o ambiente necessário à inevitabilidade da austeridade. Perceber este comportamento político esquizofrénico não é fácil, quando um recente estudo prova a completa falência das opções propostas pela famigerada troika. Mas eles insistem, combinados, à vez, ora o FMI, ora a Comissão Europeia, ora aqueles que, dentro do País, olham para os portugueses como se fossem uma folha de Exel. Eles secundarizam tudo, a opinião dos economistas laureados com o Prémio Nobel, eles fazem o encantador discurso da solidariedade, mas marimbam-se em tudo o que cheira a pobreza, eles prometem um amanhã de felicidade, porém, na prática, o que se constata é que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Não é paleio, apenas os dados da estatística. Cada vez melhor me soa "Os Vampiros" de Zéca Afonso. Um tema intemporal. 


Christine Lagarde (FMI), sistematicamente, diz e contradiz. Tem dias. É uma Senhora conforme, conforme as pressões, os mercados, os interesses económicos e financeiros, toda essa gentinha para quem a multiplicação do dinheiro especulativo constitui objectivo primeiro da vida. Tem dias que lhe rebate a consciência. Mas depressa lhe passa. A verdade é que à custa dos mais vulneráveis e da sua exploração, falam por eles ao mesmo tempo que escondem as riquezas no Panamá e em tantos outros sítios congeneres. Ontem, a Senhora, agarrada a um relatório(!), veio, uma vez mais, puxar as orelhas ao governo português, ao insistir na necessidade de "mais medidas adicionais", leia-se medidas de austeridade, para cumprir o défice. Escrevo estas palavras ao mesmo tempo que vou cantarolando Zéca:
(...)
"A toda a parte chegam os vampiros
Poisam nos prédios poisam nas calçadas
Trazem no ventre despojos antigos
Mas nada os prende às vidas acabadas
São os mordomos do universo todo
Senhores à força mandadores sem lei
Enchem as tulhas bebem vinho novo
Dançam a ronda no pinhal do rei
(...)
Eles comem tudo Eles comem tudo
Eles comem tudo E não deixam nada.
(...)
Para ela e outros não há vida para além do défice. Há que restringir as despesas. Na Educação, na Saúde e nos direitos sociais já de si mínimos. Há que cortar, maldosa e fanaticamente, nos subsídios que disfarçam a pobreza. Há que continuar a política do trabalho sem regras, o despedimento facilitado, o trabalho precário, os "bancos de horas" e a enorme carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, em geral (Portugal foi o país da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015 - Passos Coelho), e, em particular, sobre a praga dos recibos verdes. Há que privilegiar a banca, pondo o povo a pagar as leviandades, como se a esmagadora maioria desse povo fosse culpada pelo desastre gestionário. Há que assobiar para o lado, aquando de situações reprováveis como o daquela ex-comissária europeia Neelie Kroes, soube-se agora, que terá administrado uma empresa sediada numa "offshore", nas Bahamas, entre 2000 e 2009, em violação do código de conduta do executivo comunitário. A falta de vergonha e de honestidade passam ao lado, mas uma ou duas décimas no défice é logo motivo de alertas, de perseguições e de ameaças de corte nos fundos a transferir. Uma coisa é o dever de sermos rigorosos e irrepreensíveis administradores da coisa pública; outra é esta constante pressão que traz no seu bojo o roubo a quem pouco tem. Oh país martirizado e ofendido por aqueles que servem os grandes interesses! Acordemos!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

E SE ANA GOMES, EURODEPUTADA, ESTIVESSE CALADA!



Segundo me apercebi, o ex-primeiro-ministro Engº José Sócrates foi convidado a participar em uma iniciativa do Partido Socialista. É militante, não foi expulso e, portanto, está no seu pleno direito de aceitar ou não os convites que lhe endereçarem. No plano da Justiça, onde é alvo de uma quase eterna investigação, José Sócrates não foi acusado, não foi julgado e condenado. Existem, é o que leio, indícios disto e daquilo. Indícios valem zero. Portanto, também por aí, está no pleno gozo dos seus direitos cívicos. Pessoalmente, não pondo as mãos no fogo por ninguém, não me atrevo a fazer leituras abusivas sobre qualquer processo, o de Sócrates ou de qualquer outro, por várias razões: primeiro, porque não conheço a investigação nem vou no que um determinado órgão de comunicação social publica; segundo, porque não aceito julgamentos na praça pública, do tipo "eu acho que". Finalmente, porque até ser consistentemente provado, qualquer cidadão, sentindo-se inocente, goza do direito de se defender com as mesmas armas utilizadas por outros. Não sei nem quero saber do que Sócrates vai falar, amanhã, na conferência organizada pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Lisboa da FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa do PS), apenas defendo que é livre de o fazer.


Neste pressuposto, a Eurodeputada do PS, Ana Gomes, não merece, no plano partidário, o lugar que ocupa. É de uma ausência de sentido de responsabilidade, é de um repelente oportunismo político e de uma total falta de solidariedade interna quando se permite julgar antes da figura em causa ser julgada no espaço próprio. Disse a Eurodeputada do PS: José Sócrates "construiu e deixou construir uma fábula" sobre a sua fortuna familiar, "que não existia", para esconder que era financiado por um amigo, o que, declarou, ser particularmente grave, sobretudo tratando-se de um ex-secretário-geral do PS e antigo primeiro-ministro. (DN-Madeira). Nem o Correio da Manhã faria melhor. Enquanto leitor ficou-me a ideia de Ana Gomes saber ou estar apostada na acusação e, daí, fora com este malandro que atrapalha a imagem do Partido. Pergunto: e se não houver acusação? E depois de todo este tempo de investigação nada ficar provado? E onde pára a presunção de inocência? E sendo declarado inocente o que é que a eurodeputada fará? 
Admito que não sejam amigos, que tenham algum desentendimento por resolver, não sei mas parece, mas mesmo nessas circunstâncias, razoável seria o silêncio ou contenção nas declarações. Embora tardiamente, com atrasos difíceis de compreender, a Justiça que resolva e que, para já, Ana Gomes se cale. Entretanto, revisite a "Declaração de Princípios do PS", mormente o ponto 2.: "O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade (...)". Eu, pelo menos, repito, não pondo as mãos no fogo, não condeno porque não conheço as provas. É caso para questionar: "E se fosse consigo?" (...) "E se fosse contigo?" Lamento que a Diplomata Ana Gomes, com o extenso e rico currículo político, de quando em vez, resvale através de declarações insensatas e rigorosamente nada diplomáticas!
Ilustração: Google Imagens.

AUSTERIDADE: RICOS 13% - POBRES 25%. E TENTARAM CONVENCER QUE NÃO ERA ASSIM!


Já tenho dificuldade em ouvir o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. O mesmo me acontece com um tal Montenegro e outros porta-vozes do CDS. A população que precisa de confiança acaba por se confrontar com declarações diárias que tentam, desonestamente, gerar a confusão. Obviamente que o contraditório político é importantíssimo. Não é isso que está em causa, pois têm o dever democrático de exercer o direito de opinião e de serem fiscalizadores da acção política do governo. O que está em causa é a lengalenga, a dramatização e o medo que tentam instalar. São os megafones, em altos decibéis, repetindo até à exaustão, por outras palavras, aquilo que não perdoam: o facto de terem saído da governação. Vem aí o fim a desgraça, o PREC (Processo de Radicalização em Curso) dos anos que estamos a viver, como se não fosse tão legítima uma maioria de direita (PSD/CDS) como a existência, também parlamentar, de uma maioria de esquerda (PS/BE/PCP). Com toda a facilidade e desfaçatez esquecem-se dos anos que governaram a "roubar" literalmente o povo e que, no final, no saldo das contas, o défice tivesse ficado agravado. Corrói-lhes o facto de ter havido uma devolução do que foi subtraído à luz da austeridade e que, apesar de todos os constrangimentos, o défice, em 2016, ficará abaixo dos 3%. Ao contrário de se baterem contra uma Europa cega e em sistemática pressão, ora avisando, ora sugerindo medidas de austeridade, a direita, claramente contra o povo, aposta tudo na desestabilização, colocando-se ao lado de quem nos agride. Façam oposição digna, fiscalizem, mas defendam-nos das garras de uma Europa que ainda não se deu conta que perdeu a dimensão da solidariedade e da fraternidade. O texto que aqui deixo é do Jornalista Pedro Santos Guerreiro que nos ajuda a perceber o que foi a austeridade e a quem a mesma serviu.



"Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.
Os resultados estão no estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com o apoio do Expresso e da SIC, que será debatido em conferência na próxima sexta e foi antecipado em primeira mão no semanário de sábado. É o primeiro estudo completo, e complexo, sobre o impacto social das políticas de austeridade da era troika. Os resultados são surpreendentes porque destroem a perceção generalizada de que foi a classe média a que mais alombou. E derrubam o discurso político sucessivamente apresentado de que os mais carenciados estavam a ser poupados. Porque, assim se dizia, apenas se cortavam salários e pensões acima de determinados valores; porque os aumentos de impostos incidiam sobre rendimentos maiores. A perceção era, nessa altura, de que a austeridade era progressiva. Pagariam mais os mais ricos. Pois era. Mas não foi. Foi regressiva.
A curva de pobreza inverteu e voltou a subir. Mas, mais do que isso, os cortes de rendimento que abrangeram todas as classes foram eles próprios desiguais. Tiveram maior peso entre os que tinham menores rendimentos. De 2009 para 2014, os 10% mais ricos tiveram uma redução de rendimento de 13%, os 10% mais pobres sofreram uma diminuição de 25%.
A explicação não está nos cortes de salários da função pública nem de pensões, nem sequer nos aumentos de IRS. Está nos cortes de apoios sociais, como o rendimentos social de inserção e o complemento solidário para idosos. E está no desemprego. Segundo o estudo, conduzido por Carlos Farinha Rodrigues, um em cada três portugueses passou pela pobreza durante pelo menos um dos anos entre 2009 e 2012. Ou seja, tiveram um rendimento mensal inferior à linha de pobreza, que em 2014 seria de 422 euros. O número de famílias sem ninguém empregado aumentou; as famílias mais alargadas e com mais crianças foram mais prejudicadas; os mais jovens foram mais afetados que os mais velhos; o número de crianças na pobreza aumentou.
Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi.
Isto revela a cegueira social da política da troika, que teve consequências ao contrário dos efeitos anunciados. E revela uma posição ideológica falhada (ou, hipótese pior, que teve sucesso). Porque, naquela altura, o discurso político do PSD afirmava ou supunha que os apoios sociais eram em si mesmos negativos porque subsidiavam quem preferia não trabalhar, tornando-se um fardo social financiado pelos impostos dos que trabalhavam. Reduzir os apoios sociais não resultou apenas da menor disponibilidade orçamental, mas também do que os economistas chamam de estímulos e do que nos cafés se chama “vai mas é trabalhar”.
Mas como ir trabalhar se trabalho não havia? Mais do que o aumento de desemprego, a diminuição do emprego tornou-se então uma das estatísticas mais brutais da economia.
O custo foi a seletividade social, entre os que pagaram muito mais impostos mas se mantiveram com patamares de rendimento acima da pobreza e dos que os dela desceram. Toda a gente sofreu. Quem sofre mais foram os mais frágeis. A austeridade não foi só bruta, foi à bruta. E os mais pobres, que não têm sindicato nem a mesma voz na comunicação social, ficaram mais pobres.
O discurso de que não havia alternativa e de que a intervenção da troika, abraçada pelo governo de Passos e Portas, foi a economicamente necessária e socialmente inevitável está errado. E dizê-lo já não é uma questão de opinião, mas de factos.
Os pressupostos do estudo podem ser debatidos. Esperemos todos que o sejam. Porque isso será uma forma de debater o que interessa: os efeitos sociais das políticas económicas num país desigual que parece não se importar assim tanto em sê-lo. Desde que a voz desse país não seja a dos excluídos, o som que se ouve é suportável.
Salvar as finanças de um país não pode ser um salve-se quem puder. Mas foi."
(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso Diário, 19/09/2016)

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

UMA POLÍTICA EDUCATIVA EM QUE OS DIREITOS SE TORNAM EM CARIDADE


Começaram por ser os mais sensíveis, agora são quase todos. Uma coisa é cumprir o direito constitucional à Educação, garantindo, inclusive, os manuais (e não só) aos alunos, outra bem diferente é um certo espectáculo que transmite a ideia de dádiva e de aproveitamento da pobreza. Se querem cumprir a Constituição da República, pois bem, o governo regional da Madeira tem o dever de não negar a distribuição universal dos manuais e, eventualmente, de outras necessidades. Escrevi, universal, sem distinção de alunos e famílias, simplesmente porque a justiça fiscal faz-se em sede de IRS. Quando, ainda hoje, uma Junta de Freguesia divulga a atribuição de "cabazes escolares a 80 famílias", sinceramente, isto choca-me. Parece que estamos no Natal, para que todos tenham uma "Festa" que atenue a miséria. Repito: choca-me, porque o direito à Educação é Constitucional: Artigo 74º (Ensino), ponto 2: "Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a): Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito". Mais claro do que isto não existe. Que direito é que os autarcas (todos, de uma ponta a outra) têm de andar a brincar à caridadezinha?


Obviamente que o governo regional da Madeira se demitiu desta obrigatoriedade. Deveria cumprir este preceito, com rigor e discrição. Deveria orçamentar e atribuir enquanto situação inscrita no quadro das suas funções de cumpridores da Lei Fundamental. 
Mas estamos entregues a isto: não há dinheiro para atender às necessidades mais básicas face a uma população pobre, dependente e assimétrica, mas há milhões, muitos milhões, para tarefas absolutamente dispensáveis, porque não prioritárias. Choca-me, porque desde criança o ferrete da pobreza fica ali marcado. Que culpa têm? Sejam discretos.
Ilustração: DN/Edição de hoje.

ADEUS RIO DE JANEIRO. BEM-VINDO TOKYO 2020!

Que maravilha de estádio!

terça-feira, 20 de setembro de 2016

O QUE É A NORMALIDADE?



Palavra repetida todos os anos no início de mais um ano escolar: normalidade. "O arranque do ano lectivo fez-se dentro da maior normalidade", disse o secretário regional da Educação. Tudo certinho, tudo ou quase tudo nos seus lugares, alunos, professores e funcionários. Tudo de acordo como estado padrão imposto e em conformidade com as normas hierarquicamente definidas. Tudo ou quase tudo tranquilo, canções de embalar ao governante, professores cumpridores, toques de entrada e saída aferidas pelo relógio político, crianças receptoras e não interventoras na sua própria construção, enfim, todos iguais no rebanho quando somos todos diferentes. As comunidades são diferentes entre si, porém as escolas são todas iguais.
A diversidade que é o normal no ser humano, através da norma, conseguem enfiar um fatinho igual para todos, como se o sistema educativo fosse semelhante a uma loja de pronto-a-vestir. Talvez possa dizer de forma diferente: como se aprendizagem fosse igual a uma linha de montagem. É, por isso, que "as escolas tornaram-se, para inúmeras crianças e adolescentes, verdadeiras catedrais do tédio", alerta Ilídia Cabral, docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa. E isto acontece, frisou, porque se "ensina hoje como se ensinava há 200 anos". Escreveu Theodor Adorno (Sociólogo e Filósofo - 1903/1969): "Normalidade significa morte". Exacto, porque ela transmite, seja em que contexto for, uma visão errada do mundo e do ser humano. Muito mais quando assumida por políticos com responsabilidades de governação.
Será que a minha pergunta, em título, deveria ser "o que é anormalidade"? 
Ilustração: Google Imagens.

"O CRIME DE JOSÉ ANTÓNIO SARAIVA"


A porcaria anda por aí a ser oferecida em elegante e vistoso papel de celofane. Sabe-se que Passos Coelho, segundo a comunicação social, aceitou apresentar o livro do antigo director do Expresso e do Sol, o qual, naturalmente entre outros aspectos, aflora a vida íntima dos políticos. Não há notícia de qualquer recuo de Passos Coelho, até porque assumiu que não voltaria com a palavra atrás. A ver vamos se se confirma e quem irá estar na plateia, políticos e outros, a aplaudir a podridão que espelha, também, o sentido voyeurista do autor. Hoje vale tudo. Pensava eu que o Arquitecto-jornalista José António Saraiva, já tinha idade suficiente para saber que alegadas conversas privadas não devem ser do domínio público. Inclusive, as do domínio político. Não é minimamente aceitável que alguém escreva através do buraco da fechadura. Nego-me a transcrever o que li na alegada sinopse (não oficial) do livro. É sórdido. Quando um jornalista, que foi responsável pelo Expresso e pelo Sol, desce a este nível de escrita já nada há a fazer. Resta esperar que uma nova geração imponha e se imponha pelo respeito. Porque não vale tudo! Deixo aqui, a propósito, o artigo de opinião da jornalista Fernanda Câncio.


"Chamaram-lhe "o livro proibido". O epíteto indicia mais que ironia: se o autor, eventualmente incapaz, não sabe que o que escreveu e deu à estampa é criminoso e portanto proibido, a editora, decerto juridicamente acolitada, não pode ignorar. E se mesmo assim avançou foi porque, sopesando riscos e vantagens, achou que compensava.
Entendamo-nos: há muita gente que está a afetar muito escândalo e choque com o crime de Saraiva e da Gradiva mas vai salivar a ler. É da natureza humana, como quando há desastres e gente atropelada por comboios e se formam filas de curiosos; é como as encostas repletas de mirones à espera dos afogados depois da queda da ponte de Entre-os-Rios. Desde que sejam de outros a dor, os mortos e as vísceras até dá para tirar fotos e partilhar no Facebook.
É com isso que Saraiva e a Gradiva - a Gradiva, editora que acreditava séria, tendo feito nome a publicar ensaios e livros técnicos - contam: com o impulso voyeurista e necrófilo. E, claro, com a ideia de que "os políticos" e "as figuras públicas" têm de se submeter a todas as devassas. Com a ideia de que "merecem", "se puseram a jeito"; com a ideia "que mal tem?" ou "já toda a gente sabia."
As pessoas foram-se habituando a pensar assim: é isso a cultura tabloide, a cultura do boato e da insinuação, das revistas ditas "cor-de-rosa", a cultura que faz crer que toda a gente tem "o direito" de saber da vida privada e íntima dos "poderosos", comentá-la, ter opinião sobre ela, numa espécie de vingança, de compensação, de ajuste de contas. O terreno estava preparado. Tão preparado que um ex primeiro-ministro aceitou - e reiterou a aceitação, mesmo depois de confrontado pelo DN com algumas das passagens mais repelentes - apresentar o crime. Dar a cara por ele. Ser cúmplice, coadjuvante, membro da quadrilha.
Como combater isto? Como reagir? O mais terrível é que para denunciar o crime é preciso dizer, nem que seja de raspão, porque é que é crime. O que lá está. Porque é que é nojo, pestilência, asco. E isso penaliza aqueles - ou a sua memória, no caso dos mortos, e portanto os seus próximos sobrevivos - de cuja vida íntima se fala, cujas alegadas confidências se revelam. Até ao proceder nos tribunais contra este atentado será preciso invocar o que sobre si ou sobre o familiar morto se diz - estão a ver a perversidade? É que é esta a natureza deste crime: não há forma de combatê-lo que não passe por difundi-lo, por repeti-lo, e assim reiterá-lo e permitir-lhe o triunfo. Como se quem denuncia o roubo da sua casa fosse obrigado a abri-la a toda a gente e a dessa forma permitir que lhe tirem o que os primeiros ladrões não levaram. Como se alguém que foi violado fosse forçado, para fazer queixa, a novas e sucessivas violações.
Todos os que até agora denunciaram, com as melhores da intenções e imbuídos da mais justa indignação, o crime de Saraiva e da Gradiva tiveram de dar elementos para que quem lê possa ter uma ideia da gravidade do crime. Para convencer, sensibilizar, alertar. Posso escrever este texto sem detalhes nem exemplos porque houve quem o fizesse. Mas sei que, mesmo sem eles, poderá ainda assim ser publicidade. Serve para quê, então, escrever isto? Não era melhor o silêncio? Não era melhor a indiferença? A dúvida é legítima. Só posso dizer o que me leva a escrever: quero estar do lado certo da batalha. Quero frisar, anunciar, bradar que isto que Saraiva e a sua editora fizeram é crime. E que é, apesar de tanto do género já ter sido publicado, o passar de uma fronteira. Nunca antes, à exceção de um episódio com imagens vídeo de sexo dadas à estampa numa revista de número único, há uns 30 anos, se foi tão longe na deliberação da devassa gratuita da intimidade, sem qualquer outro objetivo que não o de devassar, ferir e lucrar com isso.
Escrevo para dizer isto: não se enganem, ou estão contra eles ou estão com eles. Esta é uma daquelas situações em que há mal e bem, claramente definidos, e é preciso escolher. Cada livro comprado é uma vitória do mal; como cada história partilhada, cada sorrizinho com as 'revelações', cada piadola sobre o que ali vem. Tentem imaginar que é com vocês; que é a vossa mãe cujas alegadas revelações íntimas ali foram vertidas, que foram inconfidências de um amigo, de um irmão, que ali foram parar. Há naquele livro revelações sórdidas sobre pessoas que desprezo, que desconsidero, que acho até execráveis. Mas nisto, aqui, quero estar, estou, do lado delas. Neste combate, estarei sempre do lado de quem é exposto na sua intimidade, enxovalhado, de quem vê palavras suas em alegadas conversas privadas reproduzidas para lucro - não esquecer, estes calhordas querem ganhar dinheiro -, de quem é ferido pela venalidade amoral das 'revelações'.
Esta publicação pôs-nos no limiar de uma nova era. É connosco se damos o passo em frente ou defendemos, até ao último, a muralha. Para que as trevas não vençam."
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

UM CADERNO PUBLICITÁRIO CONTRANATURA

Fui lendo, pacientemente, as dezasseis páginas do caderno publicitário (incluído na edição do DN de Sábado último) da responsabilidade da secretaria regional da Educação. Números e mais números que me fizeram pensar três coisas: primeira, será que ando distraído e temos eleições para a semana? É que, normalmente, este tipo de encarte tem lugar em tempo de campanha eleitoral! Não, as eleições ainda vêm longe. Em segundo lugar, então, para quê este bombardeamento de números estatísticos à mistura com algum blá, blá, quando, qualquer pessoa atenta, grosso modo, os conhece? Finalmente, a explicação: perante tanta trapalhada que a comunicação social tem divulgado, perante um total vazio de ideias para a adequação do sistema educativo ao conhecimento que os séculos XX e XXI trouxeram, emerge, então, a necessidade deste "fogo de artifício" que espanta mas nada resolve. Os dados estatísticos existentes (incluindo aqueles que nos envergonham) dariam para encher o dobro das páginas. Só que hoje, passadas 48 horas, já ninguém se lembra do citado panfleto, porém, certo é o facto do sistema educativo continuar doente e ligado à máquina. Vegeta!


Julgo que só pode existir esta leitura. Li, no blogue "os renovadinhos", de autor não identificado, que esta iniciativa terá custado vinte mil euros. Se é esse o valor não sei. Gratuito, certamente que não foi. Lamento o gasto (não se tratou de um investimento), quando as escolas andam à míngua e quando o governo regional mantém uma indecorosa acção social educativa. Mas não é apenas isto que me choca. Pior é o vazio conceptual daquelas dezasseis páginas. Seria aceitável o investimento se trouxesse um pensamento estruturado sobre o futuro, se sentíssemos que ali estava a "ponta da meada" e que existia um sentido prospectivo cuja divulgação se justificava. Mas, nada disso, apenas a transposição da estatística pincelada a tons garridos, escondendo a que envergonha. Uma tristeza que acentua a gravidade de um dinheiro sem retorno.
Tudo isto faz parte de uma encenação. Foi o caderno, claramente, partidário, pago por todos nós e, hoje, o cortejo continua, de escola em escola, de visitas despidas de qualquer significado. O ano escolar já foi motivo de uma "cerimónia de abertura", portanto, pergunto, seja em que parte for, o que é que justifica, este rodopio dos políticos de escola em escola? Propaganda, apenas propaganda, quando há tanto a fazer por um sistema que privilegie a escola pública, direito de todos, assente na qualidade e na felicidade de toda a comunidade.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 18 de setembro de 2016

NA VÉSPERA DO INÍCIO DO ANO ESCOLAR... "COVARDES OU RECEOSOS ABSTENHAM-SE" - FERNANDO SAVATER


Seja qual for o governo, só entra nos eixos quando o povo sai à rua. Daí que, o que se passa na Educação e, concomitantemente, no Sistema Educativo, a culpa seja dos professores. Resulta da sabedoria popular de "quem muito se agacha...". Eu diria mais: não apenas dos professores, mas também dos pais dos alunos. Embora os que fazem da docência a sua profissão, pela melhor preparação específica que dispõem, porque conhecem bem o dia-a-dia do sistema e das escolas, tenham uma acrescentada responsabilidade. Na Madeira são mais de seis mil. Ora, tornou-se banalidade escutar declarações de académicos, investigadores, autores de formação diversa, desde psicólogos, psiquiatras, pedopsiquiatras, filósofos, pensadores sociais, até professores que deram à estampa importantes livros, sublinhando que este sistema educativo se filia no "modelo" da Sociedade Industrial. Significa isto que, grosso modo, aqui repito, o "modelo" tenha mais de 200 anos. Ao longo desse tempo, o sistema, é verdade, foi beneficiando de acertos (marginais), mas deixou sempre o âmago quase intacto e impenetrável à mudança. E nós estamos "a todo o vapor" no Século XXI, no século das incertezas. O problema é que todos eles apontam o dedo a um sistema caduco, de exclusão e insucesso, mas, paradoxalmente, nada muda, na essência, tudo permanece igual na roda dos anos. Porquê tanto silêncio? Porquê esta enervante letargia de todos quantos têm responsabilidades de governar com o passaporte político e o necessário carimbo da mudança?


A minha resposta tem uma óbvia natureza política. O sistema educativo, no essencial, por perverso que possa parecer, é assim porque convém que assim seja. Não é por pura ignorância intelectual, embora alguns políticos denunciem isso, mas porque a escola é intencionalmente conduzida a encarnar e reproduzir o pensamento dominante. Aliás, sabe-se, que uma pobre educação é sempre geradora de uma pobre democracia. E isso tem interessado. Pode não ser perceptível por alguns, mas até os currículos desenvolvem o perfil que a clique dominante deseja para a sociedade. Há uma dimensão política subjacente. Por essa via, à qual se juntam os programas e uma organização de escola onde não existe a mínima hipótese prática de operar a ruptura com o passado, porque verticalizaram e burocratizaram o sistema, os mentores conseguem dominar e extrair apenas a nata que lhes interessa. Os outros, a esmagadora maioria que não nasceu em berço confortável e favorável, ficam relegados para eternos explorados. A escola, então, acaba por servir as lógicas da sociedade dominante. Ininteligível, dirão alguns, mas então, questiona-se, qual a justificação para manter referências e estruturas pedagógicas completamente divorciadas do tempo que estamos a viver? Será, apenas, ignorância? Não, não vou por aí. Há dias, naquela tristonha, para não dizer ridícula "cerimónia de abertura do ano escolar" promovida pelo governo, segundo me pareceu, o presidente do governo regional da Madeira enalteceu: "(...) eu estou bastante satisfeito com a evolução que a Região tem tido" realçando que algumas das empresas tecnologicamente mais avançadas da Europa estão sediadas na Madeira e que há cerca de 400 madeirenses especializados em altas tecnologias (DN-Madeira). Não sei se são 400, 200 ou 500. A interrogação, como contraponto, que deveria ter deixado aos presentes seria esta: e os outros? Os milhares e milhares que ficaram e continuam a ficar pelo caminho do abandono e do insucesso? Que razões substantivas encontramos para nos situarmos entre as piores taxas do País? E compaginado com isto, que palavras foram ditas no sentido de provocar, a prazo, a montante da escola, uma sociedade mais justa, equilibrada e potencialmente capaz de enfrentar os desafios da vida? Rigorosamente nada. Silêncio absoluto. Deserto de ideias. Dizia, há dias, a Senhora D. Guida Vieira: "(...) há evolução, mas não mudança de mentalidades". Tiro certeiro para quem tem na mão, há quarenta anos, as possibilidades de mudança e que, pateticamente, a relega!
Aquilo que o governo regional da Madeira designa por "Projecto +", essa tentativa (experimental) de fazer "recuperar os mais fraquinhos no rendimento escolar", são migalhas e areia para os olhos dos incautos. Trata-se de uma estratégia que configura andar atrás ou em socorro dos dramas. Os problemas do insucesso e do abandono não se resolvem por aí. Em política educativa não deve haver lugar a pensos rápidos em feridas profundas que transportam infecções de variadíssima ordem. A "sepsis" educativa (tem cura) levará anos, várias legislaturas, eu sei, porque são muitas e complexas as variáveis. O verdadeiro drama é que não procuram um caminho, não dinamizam um pensamento estruturado que nos leve a perceber onde querem chegar e que passos vão dar nesse sentido, para que não sejam necessários "Projectos +". Só por aí, mesmo que o propósito se encontre distante. Por isso, sublinho, abriram o ano escolar como quem abre a loja às oito e fecha às dezanove. A educação, senhores(as), não se vende em pontuais imagens televisíveis e de jornal e os alunos não são "clientes" de um qualquer "mercado", embora, pelo que é público e notório, os líderes políticos demonstrem uma apetência pela crescente privatização do sistema. A Educação para hoje e para o futuro não se compagina com remendos, com o folclore do número político, com projectos falaciosos e onde tudo é "curricularizável", resolve-se com investigação, com conhecimento, com o pensamento que é preferível buscar o novo relegando as estruturas desadequadas, com estratégia continuada e cadência no tempo, com pedagogia social, com afecto, com rigor, com orçamentos que a privilegiem, com princípios e valores que interpretem a sociedade como um todo com vida e em constante mutação integrada. É totalmente adequada a síntese do investigador Joaquim Azevedo: "A escola mudou pouco, os adolescentes mudaram muito".
Há dias, Jorge Rio Cardoso, professor no Instituto de Ciências Sociais e Políticas, autor do livro "Este ano vais ser o melhor aluno - Bora lá", não porque concorde com muito do que escreve e diz, uma frase, porém, prendeu a minha atenção: "Passamos o tempo a dizer à criança, cala-te, não digas disparates. Ela cresce, vai trabalhar e quando lhe pedem para fazer um brainstorming, bloqueia porque reprimiu a sua imaginação". Exacto, nas idades das perguntas, o sistema exige que ela dê as respostas insertas nos manuais (testes e exames). Qual imaginação, qual criatividade, qual descoberta e qual avaliação contínua! Mas, depois, curiosamente, quando já não há remédio, falam de empreendedorismo e procuram empreendedores. Até fazem formações nesse sentido. Significativo.
O Ensino Básico, aqueles primeiros nove anos de aprendizagem que os designo por despertador do universo, estão, assim, marcados pela repetição, pela concentração em escolas sobredimensionadas (economia de escala por razões economicistas) e por um quase "castigo" entre 30 a 50 horas por semana de "clausura", fora os inexplicáveis "trabalhos para casa". Muitos levantam-se cedo e tarde a casa retornam. Diz o Neuropediatra Luis Borges: "(...) Encurtava as aulas, multiplicava os intervalos, mudava as metas curriculares, dava aos professores mais formação na área das neurociências e garantia aos miúdos mais tempo para brincar. Se pudesse, o neuropediatra Luís Borges mudava a escola. E medicava muito menos". É isso. Querem-nos todos quietos e calados, escutando o débito de palavras dos professores, porque o programa, sendo comprido, tem de ser cumprido, e quem se mexer um pouco mais corre o risco de lhe ser diagnosticada hiperactividade e défice de atenção. Por isso, criminosamente, muitos levam logo com uma dose diária de Ritalina... para ficarem mais manobráveis. Não querem perceber, como salientou Joaquim Azevedo, que, no actual quadro, "a escola não cativa" e "se os adolescentes se sentissem lá (na escola) muito bem, isso é que era estranho".
Trago à colação Pepe Menéndez, director adjunto da Fundació Jesuïtes Educació da Catalunha, que relativamente às grandes mudanças que estão a acontecer nos colégios da Fundação, assumiu: "(...) Pode parecer um pouco naïf, mas o modelo é mudar o olhar. Em vez de ver as coisas de perto, abrir os olhos e tentar ver o que no século XXI pode fazer crescer uma pessoa num ambiente de globalização, tecnologia, com tanta incerteza. O filósofo [Zygmunt] Bauman fala de um mundo líquido. Neste contexto, como posso ligar-me ao coração dos alunos, à sua motivação?". Interrompeu o jornalista: "Sentiam dificuldade com o modelo anterior"? A resposta veio célere: "A dificuldade essencial era o aborrecimento, a falta de ligação. Isto não me interessa. A escola é uma obrigação, não é um sítio que me apaixone. Os adolescentes não têm de estar sempre a divertir-se, mas a escola estava a tornar-se uma prisão. Eu ainda fiz o serviço militar obrigatório e digo que a escola obrigatória é igual. Igual! Todos têm de ir porque os pais trabalham, porque a lei obriga, mas o direito à educação não é fechar os miúdos numa escola. É provocar as suas emoções, as suas paixões, potenciar os seus talentos tão diferentes... os talentos dos alunos são muito maiores do que o currículo. Um miúdo ou uma miúda podem pensar - "não presto". Costumo perguntar aos professores onde estão os cantores ou os cozinheiros que um dia vão ser óptimos. E alguns respondem - estão no corredor, foram expulsos. (...) A mudança está em olhar para as coisas de forma diferente: o que queremos? Nós dizemos: queremos alunos competentes, compassivos, conscientes, comprometidos e criativos. Que sejam capazes de construir o seu projecto de vida, é esse o centro do nosso projecto educativo. É preciso fazer coisas no colégio para que o aluno se vá construindo, e todos os conhecimentos têm de ser metidos dentro do projecto. Não é: "A minha vida é isto e os meus conhecimentos estão noutro lado (...) Tenho de integrá-los".
Estou a ouvir a pergunta de alguns que me estão a seguir: mas como? Como sair deste modelo, deste redemoinho e caminhar no sentido de um novo paradigma? Concordo com Pepe Menéndez: "(...) Neste ecossistema, há muitas escolas que estão a fazer coisas. Há inquietação, há desejo de fazer. É importante construir um modelo. Uma pessoa não deve atirar-se: Segunda-feira vou começar a mudar coisas. Espera aí! Constrói um modelo, um projecto. A nós custou-nos quatro ou cinco anos de trabalho no back-office, e então sim, agora tenho uma ideia e vou começar a pô-la em prática, pouco a pouco". Ora, esta dimensão não existe entre nós, comunidade autónoma. O deixa andar impede o optimismo e esse caminhar no sentido da utopia, e lá diz,  a propósito, o Filósofo Fernando Savater (in Carta à Minha Professora): "(...) Os pessimistas podem ser bons domadores, mas não são bons professores" (...) "A educação é valiosa e válida, mas também é um acto de coragem, um passo à frente da valentia humana. Covardes ou receosos, abstenham-se". Concluo: como lamento que a Secretaria Regional da Educação, neste regime autonómico, esteja cheia de domadores, covardes e receosos! Como lamento que nem uma ideia portadora de futuro dali saia! Será mais um ano, utilizando a expressão de Toffler, onde tentarão "meter o mundo embrionário de amanhã, nos cubículos convencionais de ontem". Pobres crianças, sujeitas que estão à "domesticação obscurantista" de que fala Savater.
NOTA
Opinião, da minha autoria, publicada ontem no Funchal Notícias. 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

DURÃO BARROSO, COMISSÃO EUROPEIA E GOLDMAN SACHS


Da sinopse do livro "O Leopardo", um dos clássicos do romance do século XX, imortalizado no cinema por Luchino Visconti, extraio: "O romance passa-se na Sicília, na época da reunificação italiana, quando os ventos de uma nova ordem, que arrastam consigo as incertezas e os temores que qualquer revolução sempre implica, atingem a Sicília vindo perturbar um sistema há séculos imutável. Don Fabrizio, príncipe de Salina, vai enfrentar esses novos ventos com a força e uma inteligência que lhe permitem afirmar tranquilamente: " É preciso que alguma coisa mude, para que tudo fique na mesma". Parece-me que este é o quadro que melhor se assemelha à trilogia: Durão Barroso, Comissão Europeia e Goldman Sachs. 


A minha posição política sobre Durão Barroso há muito que está clarificada. Como terá dito Henry Kissinger (ex-secretário de Estado dos Estados Unidos), um membro permanente de Bilderberg, Durão é "indiscutivelmente o pior primeiro-ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa". Daniel Estulin lançou, em Portugal, o livro "Clube Bilderberg, os Senhores do Mundo", no qual assume que José Manuel Durão Barroso é tido - nas altas esferas da governação europeia e mundial - como o perfeito instrumento do Clube Bilderberg. De facto, vimos o que foram os dez anos que esteve à frente da Comissão Europeia.
A máfia dos interesses continua a ser igual e, daí, concluo eu, há que transmitir a ideia de rigor, excluindo um, "(...) para que tudo fique na mesma". No essencial, a Europa tenta lavar a cara com as mãos sujas e Durão acaba por provar o veneno daqueles com quem subservientemente colaborou.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

NÃO É O MERCADO A FUNCIONAR. É O ROUBO DESCARADO E IMPUNE QUE ACONTECE!


A situação tornou-se insuportável. Está cada vez pior. Que o digam, por exemplo, neste período, os pais dos estudantes: são as deslocações caras, os alojamentos, as matrículas e as propinas, os livros e sebentas, a alimentação e o vestuário. Para muitos um sufoco. E quando não é apenas um, mas dois e três filhos!


Ligar-se da Madeira aos aeroportos de Lisboa ou Porto, para todos, em alguns dias e períodos do ano, custa quase o valor de uma viagem "promocional" ao Brasil. Há muito que descobriram a mina, perante a passividade do governo regional, em geral, e do secretário da Economia, em particular. Mas há mais. Enerva-me, a lata, dos senhores TAP, lata que não conhece limites. Leio no sítio da internet:
"DOAR MILHAS À MADEIRA
Ninguém fica indiferente às imagens que fomos acompanhando pela comunicação social nos últimos dias. A Ilha da Madeira foi assolada por violentos incêndios que, não lhe tirando o encanto, roubaram a confiança e a esperança das suas populações. (...) A TAP está empenhada nesta missão e conta com a sua ajuda, porque ser Cliente Victoria é também ser solidário.
Se tem milhas a expirar é tudo o que precisa para poder ajudar! Transforme essas milhas em milhas solidárias e doe-as para a conta que criámos para o efeito (...)". 
Oh meus senhores quem tem milhas aproveitá-las-á, se puder, para tentar minorar o preço que impõem nas viagens. Por isso, não brinquem com a palavra solidariedade. Sejam solidários respeitando os madeirenses e portosantenses através do valor justo das viagens. Porque não é o mercado que está a funcionar, mas sim o ROUBO DESCARADO E IMPUNE que acontece.
Ilustração: Google Imagens.

QUE MAIS NOS IRÁ ACONTECER


Um texto do Padre José Luis Rodrigues, acutilante, com as palavras certas e com a força interior que a muitos falta.

"Já não sei o que pensar perante tanta incompetência e tanta trapalhada em todos os quadrantes da sociedade madeirense. Ora vejamos.


1. Estamos a ser governados ou, melhor, desgovernados, por um desgoverno que destrói património secular como se nada fosse. «Quem a ferro mata, a ferro morre».
2. Há uma Cáritas que se desviou do seu verdadeiro espírito, organismo absolutamente ligado à Igreja, Diocese do Funchal, para ser um organismo do desgoverno Regional (lembram?), mas como o desgoverno já não está tão interessado que a Cáritas continue a ser um dos seus braços, porque tem em vista outras instâncias, outros lóbis e outros tachistas da caridade, desviou-se desta Cáritas. Esta por sua vez, agora prova o veneno amargo da traição por se ter desviado do seu verdadeiro espírito e do seu «dono». «Deus não castiga nem com pau nem com pedra, mas com o seu divino poder».
3. As trapalhadas gerais na educação, na saúde, no desrespeito pelo nosso património secular, a caridade envolta no maior descrédito e a contribuir para a péssima imagem da Igreja da Madeira, são situações demasiado preocupantes e levam-nos à conclusão que estamos perante um bando de incompetentes e inábeis à frente dos organismos que a sociedade madeirense precisa para o seu funcionamento. «Se as fezes (m… para os mais entendidos popularmente falando) valessem dinheiro, os pobres nasciam sem ânus».
4. Tudo isto resulta que não aprendemos nada com as tragédias, com os maus exemplos, com as asneiras que perseguem a Madeira há tanto tempo. «Não é o tempo que abana as canas, mas o vento».
5. Precisamos de tempos novos onde se possa renovar a esperança. Não sei como isso será possível, apenas sei que não pode de forma nenhuma ser com os actuais protagonistas a todos os níveis, tanto político e também ao nível das lideranças religiosas. «A esperança é a última coisa a morrer».
6. Que Deus nos ajude. Estamos bem precisados, porque não pode valer tudo, «até tirar olhos», como acontece neste fatídico tempo em que vivemos.
NOTA
Texto do Padre José Luis Rodrigues publicado no seu blogue "O Banquete da Palavra". Aqui

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

PROFESSORES, "UMA CLASSE LIDERANTE" EM QUÊ?


Escolheram uma escola, encheram uma sala, disseram umas coisas e assim cumpriram o número político de "abertura do ano escolar". Uma pobreza ao nível da pobreza da governação. Mesmo em um quadro de algum simbolismo, a tal "abertura" deveria ser operacionalizada de uma forma consistente, onde o conteúdo das palavras, traduzindo conceitos, não ficassem pelas generalidades e até pelas banalidades. Lamentavelmente, o que li foi mais do mesmo, foi um subir e descer do pano em um palco que cheira a mofo. Poderiam, o presidente e secretário regional, ter trazido o novo, os traços de um novo paradigma adequado ao século que estamos a viver, mas não, preferiram ficar nos séculos XIX e XX, com um paleio exaurido, porque descontextualizado, sem rumo, sem chama e sem esperança. 


Teve "piada" aquela passagem discursiva do presidente do governo regional: "(...) A classe docente nesta terra, como neste país, deve ser e é uma classe liderante em termos de opinião pública e em termos de nortear a população pelo exemplo e pelos juízos de valor que emitem". Disse: liderante? Em quê? Os professores não são liderantes em rigorosamente nada. No quadro do sistema educativo vigente nem na sala de aula o são. Apenas cumprem, religiosamente, o que a hierarquia interna e externa lhes impõe, quer no plano organizacional, curricular e programático. Hoje, aliás, nem é preciso recordar-lhes, porque está tudo definido, existindo uma "regra" não escrita mas interiorizada pela prática, em que todos sabem como cumprir os caminhos da sobrevivência profissional, onde se inclui a avaliação de desempenho. Desde logo, pelo inexplicável sistema burocrático, que apenas passou do papel para o computador, pelas reuniões de conselho pedagógico, de departamento e de grupo, onde tudo é definido até ao pormenor da "leccionação". Seria "liderante" se os professores fizessem uma frente a este estado macambúzio que apenas repete o passado. Os professores encontram-se enredados na teia intencionalmente criada. Oh Senhor Presidente, como é que pode uma classe ser "liderante" se os últimos estudos provam que 91% dos professores "considera que nos últimos anos diminuiu o prestígio da sua atividade e 85% entende que os políticos não valorizam o trabalho que fazem; quando "32,3% dos docentes define a sua relação com o exercício profissional como "exausta" e "desiludida" (30% dos docentes estão em Burnout, ou seja, exaustos emocionalmente e sem qualquer sentimento de realização profissional), quando 84% dos professores assume que a sociedade não valoriza o trabalho que fazem"; quando, em um universo de 2.910 respostas consideradas válidas, 76% dos inquiridos considera que aumentou o controlo sobre o seu trabalho e 80% diz que perdeu, nos últimos anos, autonomia e poder de decisão"; quando "87% afirma que diminuíram o tempo e as condições que os professores têm para reflectir sobre as suas práticas educativas". Como ser "liderante" neste caos?
São percentagens preocupantes que reflectem uma abissal diferença entre o discurso político circunstancial e a realidade. Nem uma palavra os jornalistas aproveitaram, quer do presidente quer do secretário, sobre a sociedade, sobre o desemprego e a pobreza que se escondem a montante e que na escola pública desaguam; nem uma palavra sobre as múltiplas fomes que por aí andam; nem uma palavra sobre a ausência de financiamento consistente aos projectos educativos; nem uma palavra sobre a privatização do sistema educativo (25 milhões de  euros só este ano) e nem uma palavra sobre a necessária mudança estrutural que o sistema há muito necessita. Nem uma palavra! Por incapacidade, pergunto, mas quem sou eu para julgar! Circunscrevo-me aos factos: um novo ano com melodia e versos sempre iguais para uma vida que é sempre diferente. Voltarei ao assunto. 
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

CENTRO RADICAL E INCERTEZA RADICAL. O QUE SIGNIFICA ISSO?


Disse o ex-governante socialista Dr. Luis Amado, em um jantar promovido pelo PSD: "(...) É por isso que defendo mais soluções do tipo centro radical, em reação à incerteza radical (...). Quem for capaz de oferecer mais certeza, mais previsibilidade, mais estabilidade tem uma vantagem competitiva enorme". Entendo e não entendo as suas palavras. Em DEMOCRACIA não existe "centro radical" nem "incerteza radical". Conceptualmente ambas estão erradas, desde logo pela palavra "radical". Prefiro a moderação, o diálogo e o bom senso do que as políticas marcadas pela intransigência. Depois, a vontade dos povos deve ser respeitada seja qual for o contexto parlamentar. Assim se constrói o futuro. 


Mas há mais. Aceitando, com muito esforço, a declaração assumida, pergunto, não foi esse "centro radical" que tomou conta da Europa, que a expurgou dos seus princípios e valores sociais, não foram os cérebros do "centro radical" que conduziram à falência de bancos e a uma crise que colocou milhões de cidadãos a "pão e água", a emigrar e a pagar as dívidas ilegítimas que não contraíram? Que "vantagem competitiva" ofereceram? E, já agora, na banda oposta, que "incerteza radical" existe hoje em Portugal, quando decorre o mês de Setembro de 2016 e ainda não aconteceu nenhum orçamento rectificativo? E se houver será por causa do BANIF.
Ah, pois, compreendo, a direita política não gosta de soluções que saiam dos seus cânones de "previsibilidade", gostam de quem "oferecer mais certeza", porque ela traz nas suas "veias" a ambição desmedida, a sofreguidão financeira e a ganância mesmo que à custa dos que pouco ou nada têm. O resto é treta.
O empecilho é que há eleições e o povo, por enquanto, é "quem mais ordena". Pelo menos tem esse direito constitucional. E é da Assembleia que resultam os governos e a estabilidade política. Por que raio o povo tem de alinhar em soluções políticas que apenas interessam a alguns. Chega de "Maria vai com as outras"!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE. MAS, AFINAL, QUEM PRETENDEM ENGANAR?


Pretendem enganar os residentes que necessitam, por razões múltiplas, de sair da Região? É que, chega, todos nós não somos tolinhos. Não somos, obviamente que não! A ligação entre a Região da Madeira (Madeira e Porto Santo) e os aeroportos nacionais está inquinada devido a um erro primeiro grosseiro. Ora, o resultado da Portaria, ninguém ignora, teve uma participação determinante do governo regional. Governo que, depois da publicação, teceu loas ao documento. O próprio secretário da Economia da Madeira, contra toda a corrente dos vários parceiros, pintou (e continua a pintar) de forma colorida um processo cinzento, eu diria desastroso, a avaliar pelas posições dos utentes até aos agentes de viagens e hoteleiros. Eu diria que o secretário perdeu todas as batalhas, inclusive as que se enquadram nas análises elaboradas pelos partidos da oposição. 


Agora, lamentável e teimosamente, o governo e a maioria na Assembleia agarram-se a uma série de manobras políticas ao invés de resolverem o assunto. Qualquer governante, politicamente honesto, não se escuda na questão da revisão (obrigatória) da Portaria, passados que estão e há muito os seis meses de vigência. Antes, marca um encontro com o secretário de Estado ou com o ministro da respectiva pasta, mete-se no avião (um viagem baratinha e com direito a reembolso) e, na cara dos governantes da República, coloca tudo em pratos limpos. Enganamo-nos, deve ser a palavra chave, por isso, temos de rever o documento. Depois, sim, tem o dever de explicar aos madeirenses o andamento do processo e até, se for o caso, atribuir responsabilidades. Não faz qualquer sentido, no plano político, continuar a dizer que este tem sido um bom "modelo", logo depois assumir que em Comissão Parlamentar estão várias propostas de alteração (hoje o PSD realizou uma conferência de imprensa), mas não dar "corda aos sapatos" para resolver, em sede própria, a situação. Ninguém sabe por que raio a Portaria não é revista. O que se assiste, perante o silêncio do governo da República, é à total ineficácia do governo da Madeira em promover um encontro esclarecedor. Porquê? Afinal, o que é que se esconde nos bastidores do palco político? Será que, qual jogo "trapalhança", para perder por poucos, decidiram que o melhor é pontapear a bola (assunto) para as bananeiras? Gostaria de saber. Senhor secretário, os madeirenses não são tolinhos. Respeite-os.
Ilustração: Arquivo próprio.

sábado, 10 de setembro de 2016

PAREM COM ESTA VERGONHA. UM GOVERNO QUE APAGA A MEMÓRIA HISTÓRICA, NÃO DEVE TER LUGAR ENTRE CIVILIZADOS


Porquê? Porquê destruir quando tantas são as vozes a pedirem para pararem. Que interesses escondem? Reinaldo Oudinot (1766/1807) um dos "ilustres e brilhantes engenheiros da história do exército português” deixou uma OBRA ímpar e de uma relevância extrema para o Funchal. Estes senhores que (des)governam o que vão deixar? O apagamento da História, a brutalidade do camartelo e a incultura. Parem com esta vergonha. Funchalenses, mobilizem-se. Esta triste "obra", dita pública, faz-me trazer à colação a infelicidade do drogado. Quando não a tem, ressaca e estrebucha. O governo segue essa linha... quando lhe falta o cimento entra em desespero, politicamente ressaca. Todos os dias tem de inventar formas de conseguir meios (a dose) para aplicar no betão. Parem!


Eis um texto do Engº Danilo de Matos (FB):
O Secretário Regional Sérgio Marques anunciou há dias o lançamento da empreitada para “a reconstrução” do troço da ribeira de Santa Luzia entre as pontes D. Manuel e Bettencourt. Devido à urgência, disse ele, o GR iria recorrer ao ajuste directo, com o preço base de 2,7 milhões de euros - muito dinheiro para uma extensão de apenas 191 metros. Tanta pressa para trabalhos que vão cair em cima do Inverno e para escamotear o segredo de uma obra que fazia parte da empreitada da Foz - e saiu de lá não se sabe porquê. 
Não vou repetir aqui tudo o que já disse sobre a importância histórica, patrimonial e cultural das muralhas e das pontes da ribeira de Santa Luzia. Venho, antes, propor a todos um novo combate pela salvaguarda deste pequeno troço da ribeira - o que ficou depois da destruição da ponte do Cidrão e da ligação à foz. Se conseguirmos, ficará como uma Memória do legado e da obra notável do Brigadeiro Engenheiro Reinaldo Oudinot. Vale a pena ainda lutarmos por isto.
Estamos, embora eu seja ‘suspeito’ quando falo destas coisas, perante o troço mais emblemático e genuíno da ribeira. Foi construído ainda em vida do Engenheiro Oudinot que acompanhou pessoalmente os trabalhos. Oudinot (1747-1807) viria a falecer no Funchal a 17 de Fevereiro, três anos depois do início das obras.
Além disso, este pedaço de ribeira atravessa o casco mais antigo do centro histórico e está ladeado por um conjunto de imóveis de grande valor patrimonial. As muralhas, não obstante os anos sem conservação e manutenção e os massacres provocados pelas máquinas dos empreiteiros que fizeram da limpeza do leito da ribeira um negócio, resistiram e encontram-se em estado bastante razoável. Estamos, por isso, na presença de um espaço canal fabuloso, que estabelece uma leitura única com o mar e a baixa da cidade. 
Betonar as muralhas, atapetar com betão o leito da ribeira, ‘reabilitar’ de forma arcaica e grosseira a Ponte D. Manuel, substituir a ponte do Bettencourt, lançar uma pretensa ponte pedonal pindérica e gastar 2,7 milhões de euros para rebentar com o que resta dum legado histórico precioso – temos a responsabilidade cívica de dizer NÃO!
Chegou a altura, neste momento crucial da vida da Cidade em que todos queremos contribuir para a sua reconstrução e ‘embelezamento’, de agarrar esta oportunidade que está ainda em aberto. A Câmara e o Governo Regional devem entender-se para, em conjunto, encontrarem outra solução para a reabilitação deste troço da ribeira de Santa Luzia que possa, apesar de tudo, ficar para a história da Cidade.
O que venho propor é uma coisa muito simples, que só depende da boa vontade dos poderes envolvidos - uma operação exemplar de reabilitação do espaço, com base num projecto urbano a cargo do Gabinete da Cidade que foi recentemente, e em boa hora, constituído pela Câmara. Para isso é necessário e urgente a suspensão imediata dos procedimentos em curso para adjudicar a empreitada e a criação de uma comissão técnica pluridisciplinar para avaliar a situação e definir as linhas gerais da nova intervenção. Tudo planeado para iniciar as obras no início da Primavera. O debate desta proposta está aberto. A cidade precisa de um gesto democrático e cultural do género que aqui propomos. 
A CIDADE EM PRIMEIRO LUGAR, É O QUE SE PEDE. 
EVITEMOS MAIS UM DESASTRE CULTURAL. 
PARTILHAR É TAMBÉM O QUE PEÇO, MAIS UMA VEZ, A TODOS OS QUE QUEIRAM MANIFESTAR O SEU APOIO. 
Funchal, 05 de Setembro 2016
(Créditos fotográficos do autor)

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

OFERTAS A GOVERNANTES... SÓ ATÉ € 150,00!


Percebo e defendo a importância de um "código de conduta", não entendo é que existam ofertas tabeladas. Até porque as ofertas poderão, a partir de agora, ser fraccionadas em valores de 150. Ora, qualquer oferta, por mínima que seja, em determinadas circunstâncias, "prende sempre o rabo". Tarde ou cedo, em uma tomada de decisão, lá vem à memória a ofertinha! 


Não li o "código de conduta", faço essa ressalva, mas do meu ponto de vista, não deveria fazer tal abordagem. Uma coisa, por exemplo, é um ministro visitar uma feira e, por razões promocionais de um produto, receber um queijo ou uma garrafa de vinho; outra bem diferente será receber no seu gabinete uma caixa com uma dúzia de queijos com um valor comercial de € 150,00. Ou, então, aceitar uma viagem mesmo que seja ao virar da esquina. Excluo, naturalmente, o caso da diplomacia externa, que não me passa pela cabeça que um político recuse uma oferta, não apenas pelo dever de cortesia mas também de respeito institucional. 
Os políticos com funções governativas (ou não) devem assumir o distanciamento necessário de tal forma que, a todo o momento, se sintam livres para defender projectos e/ou decidir. Tabelar o montante das ofertas não me parece sensato. É uma janela que fica aberta e um rabo que fica preso!
Ilustração: Google Imagens.