quarta-feira, 27 de maio de 2020

Luís Calisto, por favor, não chutes para fora!


Ando, há várias semanas, a suportar a dor de um Amigo que anda a passar um momento menos bom. O Luís está a enfrentar um problema de saúde. O nosso relacionamento vem desde a adolescência. E mesmo já adultos, cada um na sua vida, essa relação foi sempre pautada pela consideração mútua. Nos últimos anos, então, o telefone toca, muitas vezes só para perguntar: então, como estás? 

Estádio dos Barreiros. Foto do meu arquivo que guardo com saudade
de um jogo Marítimo - Nacional, juvenis ou juniores (?).
Calisto no primeiro plano e eu no segundo.
"Bilhardamos" um bom bocado, rimos de algumas loucuras que por aí vão, enfim, resolvemos, em quinze minutos, com humor e sátira, todos os problemas do país e da região. E ficamos por aí. Tenho saudades dos tempos de futebol, ele já um craque e eu, apenas, um "trolha" do mestre da habilidade, do jornalismo feito com paixão, dos almoços que fizemos na zona antiga da cidade, enfim, não existindo uma proximidade diária, sempre soube do Amigo, do verdadeiro Amigo que ali tenho. Tantos outros seus amigos dirão, certamente, o mesmo. Por isso, tem-me custado saber que não está bem. 
A vida surpreende-nos a cada passo. Mesmo em tempo de outono da vida, quando resvalamos em velocidade estonteante, porque os dias, as semanas, os meses e os anos fogem entre as mãos como peixe liso e escorregadio, quando, em contraponto, desejássemos que a vivência do tempo se assemelhasse a um outro que levava tanto para chegar ao Natal, eis que, de um momento para o outro, por vezes sem sinais premonitórios, zás, confrontamo-nos com o inesperado. Eu que alinho estas palavras ao correr do pensamento, sei lá, como será amanhã! Ninguém sabe se está ou não sentado em cima de uma bomba.
Senti a necessidade de desabafar. Que me perdoe o Luís Calisto que tem todo o direito de preservar o seu espaço de silêncio. E essa necessidade, crê, vem de dentro, pelo Amigo que trago sempre presente. Por isso, Calisto, por favor, não chutes para fora. Tudo se irá recompor, para que possamos desfrutar da VIDA. 

NOTA
Deixo aqui parte de um texto que escrevi em 2010, quando o Luís Calisto se demitiu de Director do Diário de Notícias.

"(...) Os efeitos desta escalada perversa preparada sem escrúpulos pelo dr. Jardim chegaram ao DN, que não recebe quaisquer subsídios. O ano passado, vivemos nesta Casa o drama do despedimento colectivo. Um doloroso processo que tirou o trabalho a profissionais competentes e empenhados. Sem o menor sentimento perante madeirenses com responsabilidades familiares, o dr. Jardim tem continuado a incentivar uma guerra generalizada ao DN, com mentiras descaradas a fazer de argumentação aos seus sinistros desígnios. Hoje, com nova vaga de despedimentos à vista, conforme já assumiu o Conselho de Gerência do DN, o dr. Jardim insinua e faz constar que a situação crítica está criada por culpa do Director, deixando perceber que, resolvido esse 'problema', tudo poderia voltar ao 'normal'.
Trata-se de uma manobra vil e crapulosa para tentar baralhar causas e efeitos. O dr. Jardim, habituado a estracinhar adversários e até companheiros seus na praça pública, e a fazer bullying com a imprensa (ontem com uns, hoje com outros, amanhã com outros ainda), percebeu que nem todos os alvos estão talhados para apanhar e calar. Daí tentar fazer crer que as reacções aos seus insultos, enxovalhos e linchamentos é que começaram primeiro (...)".
Ao Amigo Luís Calisto um abraço de solidariedade, por ter dado um exemplo de desprendimento do lugar de Director, em defesa de todos quantos trabalham para que o DN, todos os dias, esteja nas bancas. Só que essa atitude nada resolverá. Cada vez mais, o mentor da estratégia, apresenta-se, como já publicamente o disse, "raffiné"."

terça-feira, 26 de maio de 2020

Um ano depois... o Acordo Ortográfico, finalmente, volta a Assembleia da República por solicitação de mais de vinte mil cidadãos


"Um projecto de lei de iniciativa de cidadãos, com 20.669 assinaturas, contra o Acordo Ortográfico (AO), começa esta Quarta-feira a ser discutido no parlamento, mais de um ano depois de ter sido entregue". Finalmente! Oxalá entendam a aberração, segundo leio... científica.

"O direito de iniciativa legislativa dos cidadãos está previsto no artigo 176.º da Constituição, permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo.
"Este projecto de apenas três artigos propõe que a Assembleia da República revogue a resolução, também do parlamento, que aprovou o acordo. No artigo 1.º do texto pode ler-se que “a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 fica suspensa por prazo indeterminado”.

Acordo Ortográfico gera “aberrações”, “caos” e “insólitas incoerências”

“O AO90 criou arbitrariamente centenas” de entradas de dicionário, “até aí inexistentes em qualquer das ortografias", como “conceção” por “concepção”, “receção” por “recepção”, “espetador” por “espectador”, que geraram “confusões semânticas: “'conceção de crédito', ‘receção económica’ ou ‘espetador de cinema" são exemplos.
Segundo o documento, o AO90 “estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as ‘pronúncias’”, dando como exemplos “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”, “peremptório” e “perentório”.
No caso de “’óptico’ (relativo aos olhos), com a supressão da consoante ‘muda’ ‘p’, passou a ‘ótico’ (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total" entre especialistas e público, "que deixam de saber a que órgão do corpo humano”.

Mais "arbitrariedades"

Em Portugal, para os subscritores do manifesto, “a eliminação sem critério das consoantes ‘c’ e ‘p’, ditas ‘mudas’, afasta as ortografias do português europeu e do Brasil”, tendo ainda criado “desagregações nas famílias de algumas palavras”.
Salienta o texto que estas “desagregações” provocam “insólitas incoerências”, como “Egito” e “egípcios”, produtos “lácteos” e “laticínios”, os “epiléticos” que sofrem de “epilepsia” ou o “convector” que opera de modo “convetivo”.
"O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente", acrescenta o manifesto, "conduz a uma multiplicação gráfica caótica”, como acontece com "‘contacto’ e ‘contato’, ‘aritmética’ e ‘arimética’".
“A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de ‘aplicar’ o AO90, e passou a cortar ‘cês’ e ‘pês’ a eito, o que levou ao aparecimento de erros”, como “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”, “adatação”, “atidão”, “abruto” e “adeto”, "além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o ‘b’ em ‘ojeção’, ou o ‘g’ em ‘dianóstico’”.
Os subscritores, como Helena Roseta, José Pacheco Pereira e Januário Torgal Ferreira, afirmam que, no uso de maiúsculas e minúsculas, “o caos abunda” e é “caótica “a forma como se utiliza o hífen": “guarda-chuva” e “mandachuva”, “cor-de-rosa” e “cor de laranja” são alguns exemplos.
“Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: ‘Alto e pára o baile’, na grafia do AO90 (‘Alto e para o baile') dá origem a leituras contraditórias", e a frase "Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica incompreensível, adianta o documento.
“Para ‘compensar’ o desaparecimento da consoante ‘muda’ e evitar o ‘fechamento’ da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação de acentos fora da sílaba tónica”, como “’correção’ escrito ‘corréção’, ‘espetaculo’ corrigido para ‘espétaculo’ ou mesmo ‘letivo’ que passa a ‘létivo’”.
Um “caos ortográfico” que se reflecte nos vários dicionários, correctores e conversores, consideram os subscritores do manifesto.

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Quem foi que disse que nada será como dantes?


Por
Miguel Sousa Tavares,
Expresso, 23/05/2020

1 Eu fui um deles: eu fui um dos que tive uma esperança, ainda que ténue, de que tivéssemos aprendido alguma coisa com esta lição. Mas ainda nem vemos o fim do pesadelo nem alcançámos todas as suas consequências e já se percebeu que quem manda nisto — no mundo, no planeta, neste “capitalismo que mata”, como disse o Papa Francisco — pretende fazer tudo igual, mas ainda mais depressa e pior, se possível.

As Bolsas animam-se com a retoma económica na China, puxada a todo o gás pelas centrais a carvão; a Amazónia, escondida temporariamente dos satélites pelas nuvens e pela pandemia à solta em terras do Brasil, aumentou em 171% a área desflorestada em Abril, em comparação com igual mês de 2019 (529 km2 a menos de floresta tropical); e na Europa, sob pressão das companhias aéreas, Bruxelas abandonou qualquer veleidade de limitar a lotação dos aviões, um dos mais intensos poluidores atmosféricos e um dos mais eficazes focos de propagação do vírus.

Entre nós, muito se escreveu e falou sobre um regresso ao campo e à pequena agricultura familiar e biológica, cujos benefícios e atractividade o confinamento forçado tinha permitido redescobrir, e também se escutaram juras de revisão do modelo de turismo assente nas multidões e na destruição de habitats naturais: quase me vieram lágrimas aos olhos com esses textos lindos, comoventes, inesperados. Pois, aí está: a agricultura que é apoiada, financiada por dinheiros europeus e aquela por onde vagueiam exércitos de trabalhadores asiáticos semiescravos é a agricultura superintensiva, predadora da terra e esbanjadora de água.

O olival já transbordou do Alqueva e pode ver-se em faixas da A2, a caminho do Algarve, ou na Barragem do Maranhão, onde antes se nadava e fazia remo e que agora está coberta de uma espuma Oliveira da Serra, vinda dos fertilizantes que era suposto serem biodegradáveis. Mas ao Alqueva também já chegou o amendoal intensivo, que, depois de ter secado as terras da Califórnia, procura países do Terceiro Mundo que não defendam a sua água e ainda subsidiem os seus predadores — e não há muitos. Na Costa Vicentina, temos as estufas dos frutos vermelhos intensivos, onde só o dito Parque Natural é nosso, tudo o resto é estrangeiro: os donos, os trabalhadores, os frutos. 

No Algarve, enfim, ao abacate, esse fruto que entrou na moda via ceviche e que é tão português e tão amigo da pouca água que lá há, veio agora juntar-se apressadamente, no Sotavento e por via covid, a cultura intensiva dos laranjais: a montante da A22, terraplena-se a toda a força, planta-se aos milhares e abrem-se furos como se ali debaixo corressem rios, entretanto secando a jusante as pequenas hortas e culturas dos agricultores locais. E, mais para baixo e para poente, a Lone Star (sim, a do Novo Banco) prepara-se para começar aquilo a que o dirigente da Almargem Luís Brás chamou, adequadamente, “um projecto do século passado, desajustado ao presente e ignorando o futuro”: trata-se (eu adoro esta linguagem dos arquitectos a soldo dos patos-bravos) de “uma peça arquitectónica integrada num parque ambiental que inclui mais de 6o hectares de zonas húmidas”. Trocando por miúdos ou por milhões: trata-se de construir uma “cidade lacustre”, no pesadelo que já é Vilamoura, acrescentando-lhe mais 2400 camas e para tal desviando a ribeira de Quarteira e criando um ninho de criação de mosquitos numa zona onde recentemente foram detectados focos de doenças causadas pelos mosquitos e que estavam há muito desactivadas. Em tempos de pandemia, com tanto que se tem dito e escrito sobre os vírus causados pela agressões à biodiversidade dos ecossistemas, é caso para dizer que não podia haver projecto mais actual e mais integrado no ar do tempo!

Tudo isto suponho que seja apoiado pelo Turismo, sei que é financiado e acarinhado pela Agricultura e, como habitualmente, passa tudo ao lado daquele senhor que tem como alcunha ministro do Ambiente. Como é que nada poderá não ser como dantes?

2 Procurem no Google a Villa de São Paulo, no Estoril. Trata-se de um palacete em óptimo estado de conservação, que aparece descrito como o melhor espaço de Portugal para um estrangeiro se vir casar. Tem três andares, servidos por elevador interno, 14 quartos, diversas cozinhas, salas e salões e um enorme terraço com piscina em cima do mar e com acesso directo à praia, ali em baixo. Não vale menos de 10 milhões de euros, a preço de ocasião. Mas o Novo Banco vendeu-o por 3 milhões, integrado num pacote que envolvia também um terreno em Alverca, um prédio no Chiado e uma quinta em Sintra — tudo representado por um crédito de 17,4 milhões, mas que o banco vendeu por 5,7 (um desconto de 67%) ao “Rei dos Frangos”, o maior accionista privado do Benfica, de cujo presidente é sócio e amigo (e o qual, por sua vez e através das suas empresas, é dos maiores devedores do NB). São créditos destes (quantos — dezenas, centenas?) que o NB não “consegue” cobrar e que se vê “obrigado” a vender com descontos de 70%, que depois regista como imparidades e de que apresenta a factura para pagamento aos contribuintes. Mas isto é só a superfície do negócio. Quem sabe, escavando mais fundo, se não se descobre ainda petróleo debaixo disto tudo? Como no Texas, de onde eles vieram.

3 Há quem, interna e externamente, não suporte o Presidente francês, mas Emmanuel Macron tem provado ser o mais euro­peísta e menos chauvinista Presidente francês desde há muito tempo — além do facto, apenas interno, de ter quase toda a razão no conflito contra os “coletes amarelos”, defensores de privilégios geracionais insustentáveis. Macron teve a perseverança necessária para convencer Angela Merkel a dar o passo decisivo e, enfim, sem as dizer, a pronunciar as palavras mágicas: dívida europeia mutualizada. E de quem mais pode para quem mais precisa, tal como ensinou Marx. Fazendo-o através do Orçamento da União, ela contorna internamente a questão jurídica levantada pelo Tribunal Constitucional Alemão junto do BCE — e a que este faria bem em nem sequer responder. Nada pode ainda ser dado como adquirido, mas o peso da Alemanha deve ser suficiente para forçar a mão aos renitentes austríacos, suecos e dinamarqueses. Isso deixaria a Holanda isolada contra 26 e com a agravante de já gozar da má fama de ser o vazadouro fiscal onde as empresas dos outros pagam impostos que eram devidos nos países de origem.

4 A questão da atribuição da nacio­nalidade aos judeus sefarditas expulsos daqui no reinado de D. Manuel e a mando dos seus sogros, os Reis Católicos espanhóis, Fernando e Isabel, é muito mais interessante do que comecei por supor — embora, aparentemente, não venha a mobilizar mais do que alguns escassos milhares de pedidos. Ou talvez não, se, com a alteração proposta na lei, não for necessário qualquer período de residência antes de se pedir a nacionalidade portuguesa.

O meu interesse começa na curiosidade de saber como é que se fará prova de uma descendência que remonta há mais de 500 anos e quem é que irá apreciar tais provas. Depois, há uma questão de timing diplomático: o momento em que Portugal se prepara para reconhecer a nacionalidade aos judeus que daqui expulsou há cinco séculos é o momento em que Israel se prepara para anexar a Cisjordânia aos palestinianos, assim consumando um longo processo, iniciado com o regresso à Terra Prometida, politicamente sustentado também na expulsão de que se reclamavam vítimas há dois mil anos. E, uma vez regressados, foi o que se sabe: guerra após guerra, colonato a colonato, Israel foi roubando a Palestina aos palestinianos, estando agora na iminência de abocanhar o último pedaço que lhe interessa. Felizmente, dessa ameaça estamos livres, mas, se há alguma moral nestas coisas da geopolítica, cabe lembrar isto aos futuros novos portugueses.

Mas o que me chamou a atenção para a questão foi o excelente texto do Henrique Monteiro no Expresso online (“O antissemitismo à solta”). Tem ele toda a razão quando enaltece o povo judeu, os seus 120 prémios Nobel, os seus extraordinários músicos (e escritores e etc.). Tem ainda toda a razão quando afirma, na esteira de vários historiadores, que a expulsão dos judeus, além de um acto de perseguição religiosa, hoje intolerável, foi um acto altamente prejudicial para Portugal, em vários aspectos. Aliás, os judeus daqui expulsos não tiveram muita sorte, pois voltaram a cruzar-se connosco no Brasil, para onde foram na expedição holandesa celebrizada por Maurício de Nassau, com o objectivo de nos roubar o comércio do açúcar, e de onde acabaram todos expulsos, 40 anos depois, por uma decisiva aliança de portugueses, espanhóis, índios e negros. E, de terra em terra, de exílio em exílio, como é sua sina, acabaram eles, saídos 150 anos antes de Portugal, por ir fundar mais a norte a cidade de New Amsterdam, a que hoje chamamos Nova Iorque.

Porém, onde a argumentação a favor da sua nacionalidade me parece insuficiente é quando ela tem como único título de legitimação o facto de terem sido expulsos daqui há mais de 500 anos. De acordo com esse princípio, raros devem ser os povos que não teriam também o poder de baralhar as leis de nacionalidade estabelecidas por esse mundo fora. A começar logo aqui: muito anos antes de expulsarmos os judeus já tínhamos expulsado os mouros, que aqui haviam chegado 600 anos antes de Portugal existir, quando Tarik atravessou o estreito. Os mesmos Reis Católicos expulsaram-nos definitivamente de Espanha em 1492 e nós quase dois séculos e meio antes, quando D. Afonso III conquistou o Algarve e estabeleceu as fronteiras definitivas de Portugal. O que diría­mos agora se, invocando o mesmo princípio que os judeus sefarditas, os mauritânios (presumo que a população inteira...) nos batessem à porta a pedir a nacionalidade?

Eu sou a favor de um país diverso e misturado. Mas não de uma identidade nacional completamente descaracterizada, ao sabor de vistos gold ou direitos de antiguidade tão antigos que já perderam há muito qualquer relação com o país que hoje somos. Por isso, acho que aos clássicos jus soli e jus sanguini, como fundamentos da nacionalidade, se deve acrescentar a aquisição por efeito de residência — efectiva, actual e continuada durante um certo período —, a qual, a par do conhecimento da língua, garante a tal relação entre um cidadão e o seu país. Mas não mais do que essas vias.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

domingo, 24 de maio de 2020

PRESIDENCIAIS 2021



FACTO

"O presidente do governo regional da Madeira acusa Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa de estarem num casamento de comunhão de adquiridos. Numa entrevista publicada ontem pelo jornal Público, Miguel Albuquerque diz que o Presidente da República serve de bengala ao governo de Costa (...)". - Fonte Dnotícias, edição de hoje.

COMENTÁRIO

Tendo sido anunciado como possível candidato à presidência da República, o presidente do governo regional, parece começar a posicionar-se. Do meu ponto de vista, para já, de uma forma desajeitada e até inconveniente. O Dr. Miguel Albuquerque tem toda a legitimidade em candidatar-se. É cidadão português, tem mais de 35 anos e, muito facilmente, conseguirá 7.500 assinaturas.
Temo que o formato da discussão política vá em crescendo, descredibilizando o próprio, na qualidade de presidente do governo regional, e, por essa via, os madeirenses em geral. Por outro lado, o presidente do governo da Madeira não pode esquecer-se que é membro do Conselho de Estado e que o debate político tem regras. Ademais, o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa não é socialista, ainda há dias, disse, de viva voz, que era muito conservador e que não enjeitava as suas origens políticas, isto, em uma clara demonstração que exerce a função de Chefe de Estado e apenas isso. Envolver ou, subtilmente, acusá-lo de ter transformado o Estado num "aparelho socialista", é de todo desadequado. Aliás, as sucessivas sondagens dizem que os portugueses o têm em enorme consideração e estima. 
Para além disso, o Dr. Miguel Albuquerque não se pode esquecer que assumiu, na Madeira, uma coligação, não se livrando que alguém escreva e defenda que, politicamente, das três uma: governa através de um "casamento de comunhão de adquiridos", governa "amancebado" ou, como diz a voz popular, governa "encostado".
Qualquer uma destas posições parecem-me ridículas no debate político. Daí que seja preferível tento na língua. A Democracia exige respeito. E que fique claro, votei no Doutor Sampaio da Nóvoa, mas tenho o Doutor Marcelo R. Sousa como uma figura com um mandato quase irrepreensível. Então se o compararmos com o anterior presidente que suportámos dez anos...!
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 22 de maio de 2020

O Novo Banco na minha conta


Por
Daniel Oliveira,
Expresso Diário, 
22/05/2020

Podem pôr as descobertas de buracos do Novo Banco, os descontos de 67% ao “rei dos frangos” e o aumento de 75% dos salários dos administradores na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis.


Graças a Miguel Prado (Expresso) e Cristina Ferreira (Público) ficámos a saber que a mesma administração passou a ver com olhos totalmente diferentes os créditos que tinha em mãos quando o Novo Banco passou para a Lone Star e o dinheiro do Estado apareceu como garantia. Podem pôr estas descobertas na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer, apesar de toda a gente dizer que isto se pode fazer e aqueloutro nos está interdito por causa do que está escrito num documento que é secreto.

Ficámos a saber que, em dezembro do ano passado, o Novo Banco vendeu a José António dos Santos, mais conhecido por “rei dos frangos”, uma carteira de crédito de €17,4 milhões, pagando ao banco €5,7 milhões. Nessa carteira estavam €6,1 milhões de crédito sobre a empresa Premierconsulting, que foram comprados pelo “rei dos frangos” por €1,95 milhões. Uns dias depois deste fenomenal desconto, o Novo Banco participou numa assembleia de credores dessa mesma empresa e aprovou a decisão de levar a leilão o seu património, incluindo a venda, por um mínimo de €3 milhões (mais do que recebera por toda a carteira de crédito), de uma quinta em Sintra. Podem pôr o desconto de 67% ao “rei dos frangos” na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.

Ficámos a saber que os membros da Comissão Executiva do Novo Banco amentaram-se a si mesmos, desde que a Lone Star tomou conta da loja, em quase um milhão. Uma subida de 75% durante dois mandatos com resultados muitíssimo negativos. O presidente executivo, António Ramalho, e o presidente do conselho geral e de supervisão, Byron Haynes, tiveram direito a salários fixos que ultrapassaram o limite máximo definido pela Comissão Europeia, em 2017, quando o banco foi vendido à Lone Star. Podem pôr o aumento na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.

Estou, como quase todos os portugueses, cansado de inevitabilidades que acabam em assaltos. Que me expliquem que nacionalizar um banco que, de qualquer das formas, vai ser pago pelos contribuintes é um risco imenso. Bom mesmo é doá-lo, oferecendo garantias intermináveis em forma de empréstimos que talvez alguma vez sejam pagos, daqui a 30 anos. António Costa explicou-nos porque é que não podemos fazer nada enquanto a Lone Star esmifra as garantias: “o Novo Banco não é público e o Estado não o gere, nem o supervisiona, nem audita as contas”. Só paga e cala. Não auditar, não controlar e não saber é o segredo de uma atitude responsável. Afinal de contas, se os olhos não veem, o coração não sente. Só pode correr bem.

Nada disto chega a ser um escândalo. Mário Centeno, o génio das finanças de Costa, sabia que Sérgio Monteiro, especialista em negócios ruinosos e símbolo do rigor austero de Passos, lhe estava a entregar um assalto à mão armada. E não estrebuchou. A Lone Star era a única compradora? Era. Não se vendia, parece-me óbvio. Houve quem o tivesse defendido. Lunáticos e irresponsáveis, gritou-se. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis”.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Eleições antecipadas!


"Eleições antecipadas como resposta a Lisboa", constitui a manchete da edição de hoje do Dnotícias. Esquisito? Não. Absolutamente natural, quando há um factor politicamente difícil de digerir: a existência de uma coligação que constitui uma espinha encravada na garganta, depois de 43 anos de sucessivas vitórias com maioria absoluta. A razão deste tiro ou ameaça, oito meses depois das últimas eleições, não tem nada a ver com o tal "contencioso" com a República ou com duas ou três propostas de lei em debate e votação na Assembleia da República. Esse é um assunto menor e que eventuais eleições antecipadas nada resolverá. Apenas adiará. De resto, em democracia não se deve impor, antes respeitar a maioria. É isso que o PSD defende na Assembleia da Madeira, quando não viabiliza as propostas da oposição. Em democracia tudo se resolve se para tal existir bom senso e diálogo institucional sem ofensas. Portanto, não é por aí que a Região deve mergulhar em uma crise política. Em suma, o que está em causa é, claríssimo como a água mais cristalina, uma estratégia para tentar regressar a uma maioria absoluta, sacudindo da governação o parceiro que deu jeito, mas que constitui uma pedra no sapato!


Aliás, é sensível um certo desassossego. Há subtis sinais de desconforto. As elites e as bases do PSD, embora aceitando o mal menor, nunca deram sinais de óbvia concordância. A criação de duas secretarias, a presidência da Assembleia Legislativa e a "oferta" de tantos lugares na Administração, em troca do voto, gerou nas hostes um indisfarçável nervoso miudinho. Ele está lá... a consumir. Tanto assim é que, desde logo, minimizaram a função das secretarias (veja-se a da Economia) e, de facto, retirando a amplitude da sua acção, passados este oito meses, não se lhes conhece posições e decisões de substantiva relevância. Eu diria que o CDS/PP vive no meio da engrenagem como um "corpo estranho", enquanto na Assembleia, os três deputados, esquecendo os discursos do passado, vão tentando suportar aquilo que sempre me pareceu inconciliável. Debitam discursos, alguns até agressivos, mas faltam as convicções. Falta tudo o resto, as causas, nomeadamente ideológicas.

Aliás, por outro lado, no exercício da política é costume dizer-se que "o que parece é". E o que parece, logo, tudo leva a crer que seja, é o transbordar de questões mal resolvidas no plano partidário interno, conjugado com o interesse de alguns em afastar o Dr. Miguel Albuquerque. Portanto, a sua putativa candidatura à Presidência da República não é mais do que um fait-divers, faz parte de uma encenação apadrinhada por outras figuras de relevo, vá lá saber-se porquê, que esconde outras razões de fundo. Não mais do que isso! 

A história, se bem fosse contada, evidentemente que enalteceria outros contornos palacianos. Não é o "silêncio de Lisboa" que está em causa. Serve de álibi. Pese embora seja evidente a existência de vários dossiers que merecem séria reflexão e actuação nas relações bilaterais. Mas isso é política, é diálogo olhos nos olhos, é debate, é respeito pela lei e é contraditório. Que não se resolve com cartas! E mor das vezes só é dado a conhecer uma parte do problema, a que interessa a um dos lados. E neste fel que suplantou o mel os problemas agudizam-se! Há um passado de crispação que não ajuda nada em tais relações que deveriam ser saudáveis e recomendáveis.
Mas, nesta ameaça de uma crise política, alguma coisa irá sobrar para o parceiro de coligação. Depois do anúncio, tipo balão de ensaio, outros chamam "tiro de pólvora seca", feito mais ou menos à socapa, de qualquer forma preparado, nada ficará como antes. Obviamente que fará aumentar a desconfiança entre os partidos coligados. É natural que o CDS venha a pedir uma clarificação política, porque há aqui uma lógica de poder, de tudo ou nada e porque é evidente que, face ao peso eleitoral de ambos os partidos, o PSD não embarcará em uma coligação pré-eleitoral, antes tentará vencer com maioria de lugares na Assembleia. Isto se as intenções se concretizarem. E aí, se tal vier a acontecer, sublinho, adeus CDS, restar-lhe-á algumas pontuais convergências nas autárquicas seguintes.
O drama de tudo isto é que, pessoalmente, olho para a governação e sinto-a fraca, sem norte, sem visão, conflituosa e, da parte do maior partido da oposição, uma sensível incapacidade de afirmação junto dos madeirenses. Falta liderança e projecto. Os episódios seguintes deverão ser politicamente interessantes.
Ilustração: Google Imagens.

O jogo virou, mas não está ganho


Por 

A Europa fundada por Jean Monnet e Robert Schumann está de regresso e o motor franco-alemão voltou a funcionar. O anúncio feito por Emmanuel Macron e Angela Merkel de um pacote de 500 mil milhões de euros para relançar a economia europeia, montante a ser pedido aos mercados pela Comissão Europeia e a ser disponibilizado aos Estados membros sob a forma de subvenções é uma revolução e um regresso a um dos valores fundacionais da União Europeia, a solidariedade entre todos os membros do clube.

Trata-se de um passo, que ainda pode ser travado. Mas é um grande salto porque, pela primeira vez, a Alemanha, através da sua chanceler, admite que seja a Comissão a endividar-se para apoiar os Estados membros mais afetados através de subvenções e não de empréstimos.
Os sinais são todos positivos. O pacote anunciado é superior aquele que estava a ser cozinhado nos corredores de Bruxelas e que rondava os 320 mil euros. Depois, será dirigido para os países cujas economias foram mais atingidas pela pandemia do coronavírus e não distribuído de forma equitativa. Mais importante, as transferências assumem a forma de subvenções e não de empréstimos, o que é essencial para os países altamente endividados que não vêem assim esses montantes somarem às suas dívidas públicas. E finalmente o seu pagamento, a longo prazo, será da responsabilidade de todos os Estados membros, consoante o seu peso económico, e não exclusivamente dos países beneficiários.

É o ressurgimento do eixo franco-alemão em todo o seu esplendor. Há muitos anos que Berlim e Paris não tomavam uma decisão tão marcante para o futuro da União. Deve saudar-se a habilidade negocial do presidente francês. Mas deve sublinhar-se ainda mais a enorme coragem da chanceler alemã, que conhece bem a resistência política e social que terá no seu país contra esta medida. Em qualquer caso, o jogo não chegou o fim. Há pelo menos quatro países que continuam a opor-se às subvenções e insistem nos empréstimos, com a Holanda à cabeça, apoiada pela Áustria, Suécia e Dinamarca. E para que a proposta franco-alemã faça o seu caminho é necessário que haja unanimidade no próximo Conselho Europeu em Junho.

Este grupo de países, designados por «frugais», são muito reticentes a uma emissão comum de dívida, como será o caso, se a proposta de Berlim e Paris avançar. E detestam a ideia do dinheiro ser distribuído sob a forma de subvenções ou subsídios.
Para aplacar a sua resistência, Paris e Berlim sublinham que os 500 mil milhões são para ser reembolsados, através de um «plano de pagamento vinculativo para lá do atual Quadro Financeiro Plurianual». Além disso, «este apoio de retoma (…) vai basear-se no compromisso claro dos Estados-membros de seguir boas políticas económicas e uma agenda de reformas ambiciosa».
Contudo, apesar da semântica, o que está em cima da mesa é um processo de mutualização da dívida a nível europeu, algo reclamado insistentemente pelos países do sul da Europa e que até agora tinha sido sempre recusado pela Alemanha. Nunca se falou em «eurobonds» mas é evidente que há uma partilha de responsabilidade na emissão de dívida e no seu pagamento.
Mais: o seu reembolso não será suportado apenas pelos seus beneficiários, mas por todos os Estados membros, «com base numa chave de repartição que depende do peso que têm no orçamento (da UE)» ou então de «contribuições» e «outros mecanismos» que ainda não são conhecidos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, tem agora nas mãos a dificílima tarefa de apresentar a 27 de Maio uma proposta que possa ser consensual para o Fundo de Recuperação e para o Orçamento Comunitário – já que, como se sabe, a sua aprovação exige a unanimidade dos Estados membros. O jogo virou mas ainda não está ganho.

terça-feira, 19 de maio de 2020

Remorsos de Magalhães


Por 
Daniel Oliveira, 
in Expresso Diário, 
18/05/2020

Com centenas de milhares de crianças em casa, é impossível não recordar o projeto e-escolinha e o Magalhães. Os arquivos desse tempo são um retrato do nosso debate político. Casos, casos, casos. Fora isso, a reação geral da nossa elite foi a de ridicularizar.

Quando vejo centenas de milhares de crianças ficarem confinadas em suas casas, longe da escola, e dependentes dos recursos tecnológicos (e culturais) das suas famílias, é impossível não recordar o malogrado projeto e-escolinha, que ficou popularizado como Magalhães. Com vontade de recordar este projeto, nos seus acertos e falhas, fui procurar o que se foi escrevendo. Os arquivos desse tempo são um retrato da qualidade do nosso debate político. Pouco se encontra sobre as vantagens e perigos da ideia. Casos, casos e mais casos.

O caso da JP Sá Couto, com a acusação de fraude e fuga ao fisco. As polémicas em torno das burocracias e dos processos administrativos que caíram em cima dos professores por causa do portátil. Episódios caricatos em torno de cantigas sobre o Magalhães entoadas em ações de formação, que se espalharam em vídeos pela Internet. A utilização de imagens de crianças a usar o Magalhães em tempos de antena do PS. Os erros de português nas instruções dos jogos do computador. No meio de uma selva de polémicas mais ou menos relevantes, preocupantes ou apenas caricatas, quase não existiu debate público sobre a necessidade de dar a todos este instrumento.

Usando a memória, lembro-me que a reação geral da nossa elite foi a de ridicularizar. Do alto de um conservadorismo arrogante, que tendo a modernidade garantida em casa acha que aos mais pobres bastará o passado da ardósia e cursos profissionais para serem, quem sabe, canalizadores competentes, aquilo parecia-lhe uma bizarria. O herói desse tempo, que paralisou a modernização da escola pública durante quatro anos por causa dos seus preconceitos ideológico, foi Nuno Crato. Ainda me lembro de ver o mesmo homem que desfez o Magalhães e todas as modernices dos que achavam que os pobres precisavam de mais do que aprender a contar, ler, escrever e ter um ofício, a distribuir tablets oferecidos por uma empresa, já como ministro.

A forma como se fez o debate contribuiu para o seu fracasso. Porque a superficialidade da crítica, que se concentrou nos escândalos e em episódios e foi incapaz de perceber a função democratizadora do acesso de todos às tecnologias, foi acompanhada por um discurso modernizador simplista e deslumbrado, habitual em José Sócrates. Não percebia que dar a tecnologia sem modernizar a escola não é mais do que oferecer uma ardósia com teclas. E a verdade é que o Magalhães foi pouco usado no contexto da sala de aulas. Porque não se pode acreditar que a tecnologia do século XXI serve para ensinar como no século XIX. Nem o atavismo engraçadote, que despreza em tom anedótico tudo o que modernize a escola, nem o deslumbramento dos “choques tecnológicos”, que separa a tecnologia do modo de aprender, de produzir e de fazer as coisas, permite que a escola dê o salto que tem de dar.

Ao olhar para milhares de crianças isoladas da escola, sem um computador e Internet, que não é tratada como um bem essencial, constato o mesmo que na interminável polémica sobre o TGV, que nos deixou eternamente dependentes dos transportes aéreos sem futuro num mundo em transição energética: a incapacidade de olhar para o essencial, corrigindo o processo sem matar o objetivo. A ausência de democracia no acesso ao espaço público faz com que os mais pobres sejam sempre esquecidos nas polémicas que nos entretêm.

Podíamos ter atacado as suspeitas de ilegalidade, brincado com as parvoeiras e corrigido os erros. Mas se nos tivéssemos dedicado mais a debater o que era preciso mudar na sala de aulas para que o Magalhães fosse útil, é provável que hoje estivéssemos numa fase diferente. Provavelmente, com manuais digitais, poupando os recursos públicos e o ambiente. Provavelmente, com todas as crianças com um tablet e uma ligação à Internet. Provavelmente, sem ter de regressar à “telescola”, fraco remendo para quem não tem quem ajude em casa. Era tão bom que não nos distraíssemos sempre com as curvas quando queremos ir para algum lado.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Quem manda na Europa…


Por
18 Maio 2020

A Alemanha esquece a sua história contemporânea. Esquece que beneficiou de empréstimos em condições francamente favoráveis, no âmbito do plano Marshall, e não só. 


1. Fala-se muito de pombas e falcões quando se discute a política americana, querendo com isto significar comportamentos políticos de maior diplomacia e moderação ou de agressividade. 
Na Europa usa-se menos esta analogia. Creio, no entanto, que a exorbitante atitude do Tribunal Constitucional alemão ao exigir ao Banco Central Europeu (BCE) uma fundamentação jurídica da política seguida por Mario Draghi de compra de activos ligados à dívida soberana, de forma a evitar a falência dos Estados-membros endividados, é uma atitude representativa dos falcões europeus, neste caso alemães, que, com esta atitude, entendem que a União Europeia (UE) é “uma quinta” da Alemanha. 
O Tribunal Constitucional alemão arroga-se de competências que não são as suas, ao querer suplantar o Tribunal de Justiça da União Europeia, hierarquicamente superior, com sentença definida de aprovação da política de Draghi, colocando a Alemanha numa “posição de superioridade” face aos outros Estados-membros. 
Esta provocação à soberania europeia por parte do Tribunal Constitucional alemão está em linha com posições do anterior ministro das Finanças de Merkel e do seu séquito, o Sr. Schauble, elemento da linha dura alemã. Mas tem outros impactos. Vem criar dificuldades às negociações em curso dos parâmetros do Fundo de Recuperação Económica, com incidências negativas nas taxas de juro dos mercados para alguns países. Em Portugal, uma subida de 0,4% para 1,1%. 
Li, mas dificilmente creio que passe do papel. A presidente da Comissão Europeia acompanha e pondera “os passos” a prosseguir da atitude do Tribunal alemão, “incluindo os procedimentos por infracção”. Pois… mas quem manda na Europa?! 

Relembrar à Alemanha a sua história contemporânea 

2. A Alemanha esquece a sua história contemporânea. Anda mesmo esquecida de que beneficiou de empréstimos em condições francamente favoráveis, no âmbito do plano Marshall. Empréstimos que beneficiavam de uma cláusula que lhe impedia ser estrangulada pelo serviço da dívida. A amortização do empréstimo estava indexada à evolução das suas exportações apenas até 5%, ou seja, a Alemanha Ocidental não podia pagar/ano pela amortização da dívida mais de um vigésimo das receitas provenientes de suas exportações. 

Esquece-se ainda que 62,6% do montante da dívida lhe foi perdoado por acordo assinado em Londres, no dia 27 de Fevereiro de 1953, por 20 países após negociações bem melindrosas. Nesta data, a dívida alemã compunha-se de duas parcelas. 
A de antes da Segunda Guerra Mundial, que ascendia a 22,6 mil milhões de marcos e ficou reduzida a 7,5 mil milhões com o acordo, e a componente decorrente da guerra, a indemnização aos países destruídos pela guerra, no montante de 16,2 mil milhões, reduzida a 7 mil milhões de marcos. Pode falar-se de um perdão gigantesco, reforçado por um prazo de pagamento alargado e uma taxa de juro reduzida. Que benesses! 
Com este perdão a Alemanha libertou recursos financeiros fabulosos, aplicando-os no desenvolvimento da sua economia, potenciando assim após 1953 um crescimento sustentado com exportações robustas para os mercados europeus e fora da Europa. E bem recentemente, convém recordar a unificação das duas Alemanhas, uma vez que grande parte dos custos dessa operação recaiu sobre os restantes Estados-membros. 
No entanto, com o Sr. Schauble no poder e, em período posterior (2010/14), esta mesma Alemanha impôs a países membros da UE como Portugal, Grécia e Irlanda, condições de empréstimo gravosas cujo serviço da dívida se tornou sufocante, varrendo da memória as condições que lhe tinham sido concedidas. A título de exemplo, recorde-se que, em Portugal, o peso da dívida era equivalente às despesas nacionais com a saúde. 
A Alemanha tem sido, assim, o país mais beneficiado da dinâmica europeia do pós-guerra e determinou e determina o figurino institucional europeu em proveito próprio. 

As previsões da Primavera da União Europeia 

3. Sou pouco crédulo nas previsões para Portugal, sobretudo nas relativas ao ano de 2021. A foto da UE para 2020 (recessão de 6,8% em Portugal contra 7,7% da zona euro, uma taxa de desemprego com uma subida para 9,7% sensivelmente equivalente (9,6%), um défice de 6,5% contra 8,5%) não está mal. A dívida pública é o nosso maior busílis, devido à dimensão de partida e chegará acima dos 130% do PIB. 

Sobre a recuperação e aí entra o ano 2021 sou menos optimista por duas razões. As estruturas económicas dos Estados-membros são diferentes e essa situação condiciona a rapidez ou a lentidão do arranque. 
Economias como a portuguesa em que o turismo desempenha um papel importante (ainda bem que o teve e espera-se que o recupere) são de arranque e recuperação problemáticos, pois muitas são as variáveis de incerteza: abertura de fronteiras, transportes aéreos, crise dos mercados emissores. De algum modo, um problema da mesma natureza mas de sinal contrário irá dar-se nas exportações nacionais – a debilidade dos mercados receptores das exportações. 
Assim, o turismo e todas as actividades que com ele se conjugam merecem uma ponderação especial, inclusive no tocante ao lay-off, enquanto outros haverá em que o lay-off pode desde já ser aliviado. No turismo e noutras actividades em situação similar, há que acompanhar, e bem, se de facto se pretende sustentar o emprego, ficando munidos de recursos humanos para quando chegar o momento de arranque. 
A segunda razão prende-se com as condições de acesso ao financiamento – uma questão muito dependente da política da União Europeia. 

As perspectivas de retoma 

4. A crise social já é bem sentida com o desemprego, trabalhadores em lay-off e respectivas perdas de rendimentos que chegam a muita gente. Tudo isto tem como fundo uma latente crise económica muito profunda. 

Há dias li um comentário no ‘Face’ da Comissária portuguesa Dra. Elisa Ferreira: “Mais que nunca precisamos de coesão e reformas para assegurar a convergência entre as regiões europeias e o regresso ao crescimento e ao emprego. Mas precisamos de um elemento suplementar sob a forma de Fundo de Recuperação robusto, de dimensão adequada às necessidades… instrumentos inovadores, não agravando de forma insustentável o nível de endividamento dos Estados membros, devendo por isso incluir subvenções”. 
Não posso estar mais de acordo. 
É evidente que países ricos como a Alemanha estão pouco motivados para a coesão e convergência. Estas duas palavras de elevada sonoridade social constam dos documentos da União Europeia. Mas não passam de música suave para os ouvidos dos europeus. 
O adiamento da apresentação da proposta da Comissão sobre o Fundo de Recuperação Económica por falta de acordo nas regras e a grande pressão para que os biliões (os 12 zeros) sejam acedidos via empréstimos são a prova de que a União continua a não responder aos objectivos para que foi criada. Onde está a solidariedade? Como se avança para uma maior coesão e convergência?! 
Os Estados-membros prejudicados com esta falta de solidariedade do grupo dos quatro têm de reagir decididamente e dizer basta. A UE parece andar continuamente em estado vegetativo. Por outro lado, os membros do Governo português têm de começar a explicar-nos como vão promover a recuperação económica sem austeridade, sem uma decisão firme sobre as condições dos financiamentos comunitários que, tudo indica, vai no sentido errado para a grande maioria dos países membros. 
Sem uma componente de empréstimos a longo prazo, uma taxa de juro tendencialmente zero e uma componente de subvenções, a recuperação económica de Portugal tornar-se-á extremamente difícil face ao desemprego elevado, à recessão enorme e rendimentos dos portugueses em queda. Os custos de mais empréstimos são um novo cutelo sobre as cabeças dos portugueses. 
Se as decisões de fundo na União Europeia no interesse dos países nunca acontecem, mais uma vez me interrogo para quê manter este quase cadáver em estado comatoso? Por que razão não avançar com alternativas? 

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

sábado, 16 de maio de 2020

"Porque hoje é Sábado"...


"Na homilia do Domingo de Ramos, o Papa Francisco foi directo ao assunto ao afirmar: O drama que estamos a atravessar neste período impele-nos a levar a sério o que é sério, a não nos perdermos em coisas de pouco valor; a redescobrir que a vida não serve, se não se serve. Porque a vida mede-se pelo amor” (...) E dirigindo-se especialmente aos jovens deixou este desafio: “Queridos amigos, olhai para os verdadeiros heróis que vêm à luz nestes dias: não são aqueles que têm fama, dinheiro e sucesso, mas aqueles que se oferecem para servir os outros (...)".


Guardei esta passagem da homilia do Papa Francisco. Em poucas linhas tocou em tantos aspectos da nossa vida, individual e colectiva. A cada passo vemos gente, de políticos a pessoas anónimas, perdida no seu próprio labirinto, que não leva "a sério o que é sério", sumida no supérfluo, no gozo do imediatismo como se não houvesse amanhã, prenhe de esquemas, uns enriquecendo através de processos mal explicados, outros dando passos superiores à perna. Vemos quem, sendo progenitor, não dedique amor incondicional (a última semana foi dramática), "porque a vida mede-se pelo amor". Vemos jovens e menos jovens que dão a entender que desistiram de uma vida pautada pelo rigor, pela disciplina, pela dignidade e pela confiança. Vemos governos desorientados, também dentro do labirinto, incapazes de, no mínimo, tentarem descobrir uma saída geradora de felicidade, porque "a vida não serve se não se serve". E o "não serve" tem espaço para muitos pensares, obviamente!

Isto é, não existe uma pedagogia social, paulatina, eficaz, influenciadora, douradora e transformadora. Na lógica onde a sociedade mergulhou, grosso modo, não existe o sentido da medida e do equilíbrio na condução dos processos. Para uns, a vida "é fama, dinheiro e sucesso", onde vale tudo; para outros, a vida tem como objectivo imediato, a fruição de múltiplos vícios e desequilíbrios que acabam sempre por degenerar em situações de permanente aflição. É a existência da mentalidade que o amanhã é já hoje e que a fruição da plenitude da vida não pode esperar. 
Uns e outros enganam-se a si próprios. 

Muito complicado, aceito, porque existem importantes variáveis que se conjugam, pelo que, escrevendo ao sabor do pensamento, corro o risco de uma certa leviandade em tocar em assuntos pela rama. Tenho presente, por exemplo, a importância dos quadros de natureza social e educativa, a montante, e o sistema educativo, a jusante. Faltam, em ambos os eixos, políticas sérias, as quais têm muito que se lhe diga. Inclusive, no plano da saúde. Ter saúde é muito mais que "um estado de completo bem-estar físico". Associam-se os quadros metal e social (OMS). Quando um deles falha, os equilíbrios degradam-se.
Mas, independentemente da profundidade desses aspectos, eu diria, desde logo, indo a uma das causas, que prefiro uma escola formadora, de permanente interrogação sobre a vida, a uma escola tendencialmente enciclopédica e avaliadora, perdida "em coisas de pouco valor", nesta fugaz passagem pela vida. Seja qual for o sentido das palavras do Papa Francisco, entendo que elas acabam por ter uma raiz que se aplica em inúmeras situações. Permitem-nos pensar e repensar de forma interligada a Vida. Como exprimiu o Professor José Pacheco, referindo-se à escola, quantos que por lá passaram, saberão, hoje, fazer "a raiz quadrada"? Mas aprenderam e tiveram de provar esse conhecimento na avaliação. Entretanto, muito do mundo real, da VIDA, passa ao lado, porque não existe um fio condutor transversal que alimente um sentido de vida pautado por princípios e valores. Ressalvo, em muitos casos dados a montante pelas famílias.
Tudo ficaria resolvido, não. Obviamente que não. Mas estou em crer que ajudaria a "redescobrir que a vida não serve" quando perdida "na fama, no dinheiro e no sucesso" ou na vida da volúpia e no arco-íris do instante, com consequências negativas para os próprios e todos os outros que os rodeiam. Tenho por assumido que ambos são infelizes. 
Mas, porque "Hoje é Sábado", Vinicius alerta no Dia da Criação:

(...)
Há um renovar-se de esperanças
Porque hoje é sábado.
Há uma profunda discordância
Porque hoje é sábado.
(...)


Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 14 de maio de 2020

Abutres há muitos


Por Daniel Oliveira, 
Expresso, 
13/05/2020

A abjeta morte de Valentina revira-nos as tripas, como qualquer crime sobre uma criança, que antes de todos temos de proteger. Ainda mais quando o forte suspeito é o próprio pai. E é por ser especialmente revoltante e nos entregar a uma incontrolável náusea, que os mais sensatos respiram fundo antes de gritar. Porque este é, naturalmente, um momento em que a emoção se impõe à razão. Felizmente, as leis são abstratas. Não são feitas para nenhum criminoso com nome, para nenhuma vítima com rosto. E são assim porque a diferença entre a justiça e a vingança não é a ausência de sentimentos, é a vontade que a razão se imponha às emoções. Sabemos que é isso que nos salva do caos e da arbitrariedade de que todos, justos e pecadores, acabamos por ser vítimas.

Só uma sociedade plenamente convicta dos valores que lhe ofereceram previsibilidade, segurança e liberdade pode resistir à revolta e não ceder a sistemas penais que a História mostrou serem menos eficazes na luta contra o crime. E que têm sobre os nossos a enorme desvantagem de levar o Estado a assemelhar-se ao criminoso.

Se eu pedir prisão perpétua para o pai da Valentina poucos se vão opor. Se eu pedir a pena de morte dirão que é melhor, porque se poupa dinheiro. Se eu pedir a tortura acharão excelente, porque é um monstro. Se eu pedir o apedrejamento público, a forca, o desmembramento... Tudo será aceite e sem limite, porque nada parece ser suficiente perante a suspeita de um pai matar a sua própria filha, sobretudo nas condições que se descrevem. Cuidam que vingam alguma coisa, mas apenas cedem à ignomínia, acompanhando-a. Não foi a compaixão pelo criminoso que nos fez escolher outro caminho. Foi a compaixão por nós mesmos. A de não nos querermos assemelhar aos piores entre os piores de nós.

Podemos debater tudo, incluindo a pena de prisão perpétua (eu não debato a pena de morte, porque não reconheço a nenhum Estado ou pessoa o direito de assassinar). Mas temos de estar capazes de o fazer com base em argumentos, não apenas na fúria. Todos por vezes aproveitamos a emoção do outro para fazer passar um argumento. É irresistível. O adversário está mais frágil e o público mais disponível para nos ouvir. Mas a diferença entre as pessoas decentes e as outras é sempre a fronteira das coisas. O momento em que, sabendo que usamos o outro como instrumento, não o conseguimos fazer com o assassinato de uma criança para tentar mudar uma lei penal. Porque há momentos que são para emoção, não para a razão.

Poderão pensar que neste texto estou a falar do abutre residente, que se insurgia contra o populismo penal quando não precisava de votos e agora usa-o sem limites. Mas não é o único caso nem o mais grave. A juíza Clara Sottomayor, que em boa hora abandonou o Tribunal Constitucional, para onde tinha sido indicada pelo Bloco de Esquerda, e Dulce Rocha, uma das mais assombrosas desilusões que tive em toda a minha vida cívica, acompanharam este aproveitamento. Confundido guarda conjunta com o debate em curso sobre o regime de residência, quiseram transformar todos os pais homens em suspeitos potenciais da mais abjeta das monstruosidades. Apesar de não precisarmos de muito esforço para nos lembrarmos que o filicídio não tem género.

Só que o tema não tem qualquer relação com este caso. Partindo das notícias conhecidas, a menina estava a viver transitoriamente com o seu pai por causa da pandemia, e não por qualquer decisão de um tribunal: “Valentina vivia com a mãe no Bombarral, mas encontrava-se a passar um período mais longo do que habitual com o pai, por não ter escola, encerrada desde meados de março para evitar a propagação da covid-19. ‘A mãe tinha de trabalhar’, desabafa João Silvestre [tio-avô de Valentina]”. A utilização deste caso para discutir qualquer regime jurídico ou decisão judicial sobre a regulação de responsabilidades parentais ou residência habitual é, com base nos dados conhecidos, um aproveitamento descarado para uma agenda que, sendo legítima, não tem aqui cabimento.

Mais grave: a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Clara Sottomayor não hesitou em especular publicamente sobre o caso, imaginando o que podia ou não podia ter acontecido, o que teria sido ou não decidido por um juiz, que queixas teriam ou não existido, em direto e ao sabor do que as televisões iam dizendo. Como se fosse uma transeunte. Nada a distingue, no julgamento sumário feito nas redes sociais e na utilização do alarme geral para proveito de agendas legislativas, de André Ventura. Até é mais grave, porque Clara Sottomayor ataca tudo o que deve defender: presunção de inocência e direito a um julgamento baseado em factos, não em conjecturas. Para além, claro, do seu dever de reserva.

Por fim, a CMTV. Instalada em Atouguia da Baleia, Peniche, montou o circo macabro com que costuma garantir negócio. Não faltou nada. Das perguntas idiotas a familiares próximos e distantes às "postas de pescada" de vizinhos sedentos do seu minuto de fama, acrescentando zero de informação ao tema. Num desses momentos, foi o próprio jornalista, sentindo que as audiências podiam estar a fraquejar, que perguntou a um senhor se não achava que devia existir, naquele caso, “justiça popular”, acicatando o povo para o crime. No mesmo sentido, foram visitar a página da madrasta, também suspeita, relatando os insultos deixados pelos corajosos de teclado. O negócio da CMTV é este mesmo: usar os cadáveres para entreter o público.

São abutres todos os que tratam a morte de uma criança como uma oportunidade eleitoral ou comercial. Mas os suspeitos estão presos e a justiça não será feita pela CMTV, pelos linchadores das redes sociais, por alcoviteiros sedentos do seu bocadinho de fama, por políticos para quem a morte é um momento de campanha ou por magistradas que fazem julgamentos em comentários de Facebook. Será feita por juízes a sério, em tribunais legítimos e usando a lei que impede a arbitrariedade e o caos. Tudo o que nos faz ser diferentes dos assassinos de Valentina. Como sempre, a civilização contra a barbárie. A justiça contra criminosos e linchadores, que sempre se assemelharam.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

A pena de morte foi abolida há 153 anos


A propósito do horrendo assassinato da pequenina Valentina, sobretudo no facebook, constatei alguns comentários no sentido da existência da prisão perpétua e até da introdução da pena de morte. Tais comentários, embora legítimos, conduzem-me, hoje, a uma breve reflexão sobre tais posições. 


Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte para crimes civis. "O decreto foi aprovado a 1 de Julho de 1867, durante o reinado de D. Luís. A proposta para aboli-la foi avançada pelo Ministro da Justiça, Manuel Baptista, em Julho de 1867 (há 153 anos) e aprovada na Câmara dos Pares do Reino. O Código de Justiça militar, em Portugal, manteve a pena de morte e só a aboliu completamente em 1876". Há uma Carta de Victor Hugo a Brito Aranha, de 15 de Julho de 1867: "Desde hoje, Portugal está à frente da Europa. Vós, os portugueses, não haveis cessado de ser navegadores intrépidos. Ides sempre para a frente, outrora no Oceano, hoje na Verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos." 
A Lei que extinguiu a pena de morte, para além de outras considerações, revelava, também, que a pena a trabalhos públicos era suprimida, tendo por base a constatação da "esterilidade do trabalho forçado, que abatendo a dignidade do homem extingue nele a espontaneidade das faculdades individuais e nivela com o do escravo o seu trabalho".

Obviamente que os crimes, de acordo com a sua gravidade, têm de ser punidos. É assim em um Estado de Direito Democrático. Por isso existe, no Código Penal, uma extensa gradação das penas que podem chegar aos 25 anos de prisão, mesmo em cúmulo jurídico. Este é, para mim, um princípio que se me afigura correcto. Já foram 20 anos (1982) e, em 1995, passou para os 25. Aceito, porém, que, em certos casos, pela gravidade dos actos, não seja considerada a liberdade condicional quando atingidos os cinco sextos da pena, resultando daí a liberdade, sensivelmente, aos 20 anos e dez meses de pena. Esse aspecto julgo que possa merecer alguma reflexão. Porque têm de ser dados sinais à sociedade que o crime não compensa.

Portanto, pena de morte ou perpétua, jamais. No caso da Valentina e de todos quantos foram, barbaramente, assassinados, todos eles não regressarão ao mundo dos vivos e julgo, por isso, que não fazem sentido outras mortes como justificação dos actos primeiros. Basta 25 anos anos a olhar para as paredes de uma cela, esperando que exista reflexão e novos enquadramentos no regresso à vida em sociedade.
Mas há quem, politicamente, se aproveite de algumas fragilidades culturais ou de espontaneidades verbalizadas (não consciencializadas) e seja capaz de dizer, na mesma Assembleia que, em 1867, pôs fim à pena de morte, que a perpétua e a pena de morte devem ser reintroduzidas. Quem assim procede, na Assembleia ou por outros canais, é pessoa vazia de ideologia, que apresenta um discurso simplificado e vago, onde é sensível uma clara ausência de valores. Fala de acordo com aquilo que algumas pessoas querem escutar e, por aí, ganhar a sua simpatia. É pessoa que não se submete ao debate, apenas repete e de tanto repetir é capaz de levar alguma água ao seu moinho. Outro traço central é que, ilusoriamente, pretende(!) uma putativa resposta "em situações extremas de crise". Daí que "o populista surja para ordenar a nação e expurgá-la de grupos que diz que fazem mal à nação”, explica a investigadora Paula do Espírito Santo, que acrescenta uma última característica: esses “tendem a ser altamente camaleónicos (...) são líderes que se adaptam às circunstâncias. As suas ideias podem até mudar em função das circunstâncias”. Portanto, do meu ponto de vista, cuidado com esse tipo de gente que sabe muito bem o que diz e para onde deseja caminhar. 
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 12 de maio de 2020

Revoltante e sem perdão


Uma pergunta, com uma só palavra, não me sai da cabeça: porquê? Ou, então, juntando outras, como foi possível?


Todos sabemos que o ser humano é capaz do melhor e do pior. Sabemos, o que acontece(u) por todo o lado. Não indo muito lá para trás, entre grandes e pequenos conflitos, por fundamentalismos diversos, da revoltante história hitleriana nos campos de extermínio nazis, à responsabilidade de Estaline pela morte de milhões, de tantas sangrentas guerras, entre outras, a do Vietname, do selvagem "estado islâmico", dos massacres nos Balcãs, da morte de milhares nas travessias marítimas e da miséria nos campos de refugiados. Sabemos das prisões arbitrárias, das torturas, dos campos de trabalhos forçados e dos mais variados comportamentos que reflectem total desumanidade. Sabemos dos inúmeros assassinatos por violência doméstica, das limpezas étnicas, de crianças a adultos abandonados à sua sorte e abatidos, das lutas sangrentas entre gangues, dos sequestros, das vítimas de abusos sexuais ou da escravização, até outros de menor crueldade perpetrados por causas fúteis.
Todos os dias damos conta da violência. Ela anda à nossa volta, bastando um discreto mas atento olhar para detectarmos a existência de gente mal formada, desde políticos a anónimos. Tudo aquilo e muito mais entra-nos olhos adentro e fixa-se na consciência. Mas não me sai da cabeça, como em tantas outras vezes, como é possível um(a) progenitor(a) matar a sua filha! Revoltante e sem perdão.
Ilustração: CMTV  

segunda-feira, 11 de maio de 2020

A inútil grandeza das nações


Por
Miguel Sousa Tavares, 
Expresso, 
09/05/2020

A Alemanha deu muito à Europa: poetas, romancistas, músicos, maestros, pintores, filósofos, estadistas, inventores, cientistas, médicos, desportistas. E a Alemanha fez muito mal à Europa: devastou-a duas vezes, do Atlântico a Moscovo, no século passado. Da primeira vez, já ninguém se lembra ou é capaz de explicar porquê, não fosse para testar a superioridades dos canhões Krupp. Da segunda vez, para vingar a rendição humilhante de Versalhes, mas também, é forçoso reconhecê-lo, para testar a crença na superioridade da raça alemã, mobilizada por um medíocre líder, mas superiormente proposta nas imagens de Leni Riefenstahl. 


Mas, após 1945, uma Europa destruída pela demência alemã foi generosa perante uma Alemanha vencida e igualmente destruída. Os exércitos aliados vencedores detiveram o Exército Vermelho a meio do território alemão e, numa Berlim isolada e sitiada pelos russos, montaram uma inédita e incansável ponte aérea, que permitiu que o estatuto de Berlim Ocidental livre e a República Federal Alemã pudessem viver e prosperar durante 35 anos fora da Cortina de Ferro. O Plano Marshall, dos americanos, permitiu à Alemanha, em pé de igualdade com as nações que Hitler havia ocupado e destruído, começar a reerguer-se das ruínas da guerra. Os empréstimos que então lhe foram concedidos, contendo uma cláusula que lhe permitia ir amortizando-os apenas à medida que cresciam as suas exportações, garantiu-lhe não ser sufocada pelo serviço da dívida — como, por exemplo, Portugal e a Grécia foram na crise de 2008-14 — e, simultaneamente, fundar a sua reconstrução económica no sector exportador, fazendo dela a potência que hoje é nesse campo. Ao mesmo tempo que, proibida de deter Forças Armadas, pôde canalizar todo o investimento público para a economia e o sector social, tornando-se uma das maiores potências económicas mundiais. Enfim, a criação da então Comunidade Económica Europeia, de que a RFA foi um dos seis membros fundadores, pela mão de Konrad Adenauer — que, juntamente com Willy Brandt e Helmut Schmidt, foi um dos três grandes estadistas alemães e europeus do século XX —, deu à Alemanha um mercado comum, isento de tarifas, para escoar os seus produtos.

Vem isto a propósito da infame sentença do muito venerado internamente Tribunal Constitucional alemão, de Karlsruhe, conhecida esta terça-feira. O Tribunal julgou e deu razão a uma queixa apresentada em 2015 (não estamos sós nos atrasos judiciais!) por um “clube de elite” de cerca de 2 mil juristas, economistas e outros alemães de bem com a vida que invocavam a violação do “princípio da proporcionalidade”, inscrito na Constituição alemã, pelo facto de o Banco Central Europeu ter então decidido acorrer à crise das dívidas soberanas comprando quantidades imensas destas, de modo a evitar a total falência dos Estados endividados. Foi o chamado quantitive easing, de Mario Draghi, na sequência do que também a Reserva Federal americana havia feito e que, junto com a célebre frase de Draghi (“farei tudo o que for necessário”), permitiu salvar o euro e evitar que a Europa do euro entrasse na modalidade do “salve-se quem puder”. E é claro que os alemães podiam: enquanto os juros da dívida pública portuguesa escalavam até aos 12% e os da grega até aos 20%, os da dívida alemã mantinham taxas negativas — os investidores pagavam para ter dívida alemã. Tal qual como agora, assim que foi conhecida a sentença do Tribunal Constitucional alemão: os juros de todos os países do sul da Europa, os mais endividados, deram imediatamente um salto para cima, com destaque para a Itália, enquanto os juros da Alemanha recuavam para terreno ainda mais negativo. Porque os investidores desconfiam, e provavelmente com razão, que se o Tribunal alemão põe em causa as compras de dívida do BCE feitas no passado, também irá pôr em causa as mesmas compras já anunciadas agora e já em marcha pelo mesmo BCE. Ou seja: como é assim que o casino funciona, aqueles juízes, pomposamente vestidos com um traje misto de esbirros do Tribunal do Santo Ofício e Teatro de Marionetes, estavam candidamente a ler uma sentença que tinha o dom de dar uma inestimável ajuda às empresas e à economia alemã, já de si a mais rica da Europa, ao mesmo tempo que ajudavam a tornar ainda mais insuportável a vida actual de milhares de empresas e milhões de trabalhadores que se debatem com uma situação de crise inimaginável, para a qual em nada são responsáveis. Assim é fácil, como se diz na gíria e passe o palavrão, “cagar sentenças”.

Resumindo e relembrando: a Europa, que a Alemanha destruiu duas vezes num século, foi capaz de lhe perdoar, de a salvar de cair sob a bota de Estaline e deu-lhe os recursos financeiros e as condições para se reconstruir. E a União Europeia deu-lhe o mercado que fez dela o país mais rico da Europa. Certamente que também houve muito mérito dos alemães, da sua lendária capacidade de organização, de trabalho e de resiliência. Mas há um problema histórico com os alemães: entregues a si próprios e aos seus demónios, eles têm uma tendência para a autodestruição. Pelo contrário, em 75 anos de resgate europeu, a Alemanha viveu o seu mais longo período de paz e de prosperidade. Deve-o aos Estados Unidos, que lhe garantiram a paz, e à Europa, que lhe garantiu a prosperidade.

Mas acontece ainda que a Alemanha é membro da UE e membro do Eurogrupo e de ambas as condições tem retirado benefícios como nenhum outro. Porém, são inúmeras as ocasiões em que políticas de interesse comum ou, pelo menos, largamente maioritário, esbarram nas invocadas “impossibilidades constitucionais alemães”, de natureza económica: a Constituição não lhe permite ter inflação, não lhe permite ter défices, não lhe permite ser solidária com os outros ou consentir que instituições comunitárias, como o BCE, tomem decisões que indirectamente acabam por convocar a solidariedade financeira alemã, em violação do “princípio da proporcionalidade”. E, então, nessas ocasiões, os juízes de Karlsruhe e muitos outros alemães cujas ideias eles reflectem, esquecem-se que o seu país pertence a uma organização que reúne 25 outras nações, ligadas por algumas leis comuns, um parlamento comum, um conselho de governantes comum, uma comissão executiva comum e um tribunal comum — cujas sentenças e cuja legislação aplicável está acima das venerandas casacas vermelhas dos juízes de Karlsruhe. Se é que a Alemanha quer continuar a pertencer à União Europeia. E eu acho que quer, porque as alternativas — os Estados Unidos, de Trump, a Rússia, de Putin, ou esta China, que estamos a descobrir, assustados — não só não são atractivas, como não lhe consentiriam nada semelhante ao papel de liderança que tem na Europa.

Não esqueço que a Alemanha foi determinante na ajuda a Portugal para a estabilização da democracia a seguir ao 25 de Abril, quando Cunhal garantia a Oriana Fallaci que jamais teríamos aqui “uma democracia burguesa”. E não esqueço também que a Alemanha é hoje o maior contribuinte líquido para a UE, mas é natural que o seja porque é a nação mais rica dos 26 e porque não é do seu interesse que mercados importadores dos seus bens vão à falência. Podemos todos, aqui no sul, voltar a andar em modelos populares dos tempos de hoje, como os Seat Ibiza, os Fiat 127 e os Renault 5 de outrora, mas não creio que os alemães gostassem. É difícil explicar isto a um finlandês ou a um holandês, mas a um alemão não devia ser. Lembra-me de um jantar a que fui na embaixada alemã em Lisboa, na época da outra crise. Fiquei sentado ao lado de um alto responsável do Bundestag que, a certa altura, me perguntou, naquele tom desagradável de quem vai dar lições a um menino mal comportado e como se eu, pessoalmente, lhe devesse dinheiro:

— Mas, afinal, como é que vocês se endividaram assim?

Fazendo o meu melhor para me conter, respondi:

— Olhe, reparou nos carros que estavam lá fora, à entrada da embaixada?

— Não.

— Eu reparei: BMW, Mercedes, Audi. Foi assim, em grande parte, que nos endividámos: a comprar-vos carros e outras coisas, a crédito. Crédito vendido pelos bancos alemães aos nossos bancos. A nossa ruína é a vossa fortuna.

Não se trata de querer aplicar à Alemanha a célebre receita para a prosperidade económica de Mariana Mortágua: “Perder a vergonha de ir buscar o dinheiro onde ele está.” Aliás, nem teríamos armas para o assalto. Mas trata-se de insistir e insistir e insistir em fazer ver aos alemães que aquilo em que eles são europeus é muito melhor do que aquilo em que são apenas alemães. Como todos nós, pois esse é o projecto e o destino da União Europeia. Esse ou nenhum outro.

PS 1. Ah, grande ciganito, grande Ricardo Quaresma! Eu, como todos os portistas, sempre venerei este génio da bola, vibrei com as suas fintas, os seus golos que desafiavam a geometria, indignei-me com os truques de secretaria levados a cabo para o tirar do jogo. Mas este golaço que ele agora marcou na capoeira escancarada do galo Ventura, deixando-o no fundo das redes, depenado, esganiçado, ridículo, esbracejando de impotente réplica — ao ponto de apelar às “autoridades” que calassem quem assim o expôs à humilhação pública — este, caro Ricardo Quaresma, foi um golo de levantar o estádio!

PS 2. Foi comovente assistir à forma como o poder político assinalou o primeiro dia dedicado à Língua Portuguesa no mundo. Quatro assessores de outros tantos ministros escreveram-lhes um texto conjunto carregado daquelas banalidades patrióticas que em nada de substancial diferem das do antigamente, e logo acrescentadas por outras banalidades semelhantes de Costa e Marcelo. Mas a única homenagem e o único serviço que poderiam prestar à língua portuguesa e que é há décadas reclamado pela imensa maioria dos que, em Portugal, a utilizam e a defendem — a revogação desse vergonhoso Acordo Ortográfico de 1980, imposto à traição a todos os portugueses por um grupo de sábios desocupados — esse, como sempre, ficou adiado. Por inércia, por cobardia, por falta de visão. Mas, sobretudo, por falta de amor a esta língua maravilhosa que os nossos pais e avós nos deixaram para nos servir e para nós defendermos. Para o ano, por favor, poupem-nos a igual hipocrisia.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

domingo, 10 de maio de 2020

Sai mil milhões para o Novo Banco


Por
Pedro Santos Guerreiro, 
in Expresso, 09/05/2020

O primeiro-ministro sabe tudo. Sabe de cor os apoios a sócios-gerentes e a recibos verdes, o número de disciplinas nas escolas e de máscaras nos transportes públicos, o que vai acontecer nas praias e nos festivais de música, o primeiro-ministro nunca é apanhado em falso numa entrevista. Só não sabe uma coisa: que foram transferidos mil milhões para o Novo Banco.


O mesmo primeiro-ministro que não diz gastar um cêntimo na TAP sem controlar não controla cem mil milhões de cêntimos para o Novo Banco.
Está tudo errado. É chocante saber que nem António Costa abriu os olhos para o dinheiro nem o ministro das Finanças pestanejou em transferi-los. É claro que a oposição vai pôr em causa a justiça na repartição de sacrifícios na pandemia. E é previsível que agora se diga e sublinhe e repita que “para os bancos há sempre dinheiro”. Até porque é verdade. Como verdade é o seguinte: já não podia ser de outra forma, porque todo o sistema de apoios ao Novo Banco foi assim montado.

Chamar ‘banco bom’ ao Novo Banco foi como chamar ‘Pai Natal’ a quem dá presentes. Ambos não existem. O ex-BES carregou milhares de milhões em créditos maus que foi vendendo ao preço da uva mijona, pois era mesmo uva que não poderia dar vinho. Fê-lo porque era preciso. E fê-lo porque pôde: havia capital garantido no Fundo de Resolução (outro nome ‘Pai Natal’, aliás, para dizer que o dinheiro financiado pelo Estado não é do Estado) para cobrir os prejuízos daí resultantes. E como eles se têm empilhado nos últimos anos.

O acordo foi feito com Bruxelas e só tinha, em geral, duas alternativas: ou se deixava o banco falir ou se fazia um aumento de capital gigante à cabeça. Optou-se por garantir o capital ao longo de alguns anos, na esperança, aliás, de que ele fosse vendido. Foi, é verdade; a Lone Star ficou com 75% de mil milhões de euros, que hoje o banco não vale. E nós fomos enchendo a vala às pazadas de mil milhões. É quase tudo dinheiro do Estado, tirando as contribuições de outros bancos, contrariados em subsidiar um concorrente que se aniquilou enquanto BES. Acredita que os bancos vão pagar ao Estado o dinheiro agora emprestado durante 30 anos? Eu não, mas espero estar cá para ver.

No acordo desenhado em 2017 com o BCE, o Novo Banco conseguiu o que provavelmente nenhum banco do mundo tem: que injeções futuras de capital, por estarem garantidas pelo Estado, já contem como capital. Foi assim que os rácios em 2019 foram cumpridos, já incluíam a injeção de mil milhões que fantasmagoricamente foi processada esta semana. E se não tivesse sido feita? Bom, então o banco entrava instantaneamente em processo de recuperação. Percebe a armadilha?

O Novo Banco está a ser salvo por uma máquina comercial com grande força nas empresas e com vendas de ativos tóxicos que supostamente não existiam, que causam prejuízos, que forçam aumentos de capital. Em tempos de pandemia, esperar-se-ia que o Governo pelo menos reduzisse a fatura, diluindo-a por mais anos. O ministro das Finanças percebeu que estava de mãos atadas e o primeiro-ministro de olhos vendados. E como não sabe como há de explicar isto aos portugueses que estão a sofrer na pele a crise económica brutal, há de fazer piruetas políticas.

Os bancos são essenciais nesta crise, porque por eles passa o dinheiro para as empresas, eles decidem quais vivem e quais morrem. Que não morram eles, o que começa por reconhecer que este ano vão ter prejuízos, em vez de mascararem as perdas futuras atrás das moratórias de crédito que o Governo aprovou. Porque de pagar prejuízos futuros estamos fartos. E, no caso do Novo Banco, até os prejuízos passados. Para o ano isto acaba, na última transferência. Ponham um lembrete na agenda do primeiro-ministro, por favor.