domingo, 21 de julho de 2019

Quem convidou Donald Trump para minha casa?


Por estatuadesal
Miguel Sousa Tavares, 
in Expresso, 
20/07/2019

1 Portugal é o meu país e o meu país é a minha casa. Não tenho outra, e, em minha casa, tenho alguns direitos, não apenas o dever de pagar 48,5% de IRS sobre o que ganho com o meu trabalho e ficar sentado a ver como gastam o meu dinheiro. Entre outros, tenho o direito de me sentir representado — ou, pelo menos, de não me sentir envergonhado — com a política externa conduzida pelos responsáveis políticos do meu país, porque ela me representa também.

Eu sei que, representando-me a mim e a mais outros dez milhões de portugueses, não posso ter a pretensão de exigir uma política externa que em tudo coincida com as minhas ideias e os meus valores. Mas posso exigir que coincida com as ideias e os valores consensuais a uma clara maioria de portugueses, para que não nos sintamos envergonhados por ser portugueses lá fora, como nos sentíamos no tempo do Estado Novo. Por outras palavras e chegando onde quero chegar: a política externa, a que a maior parte dos portugueses não liga coisa alguma, não é, todavia, uma questão menor — pelo menos, para aqueles que lhe dão a devida importância. Não está no livre arbítrio dos responsáveis por ela — o MNE, o PM e o PR — ocuparem-se do assunto sem terem de prestar satisfações algumas, como se estivessem num jogo de salão, entre reflexos de espelhos, brilhos de cristal de banquetes de Estado, casacas e discursos ocos, que só a eles interessa e respeita.
Pela primeira vez desde 1912, Donald J. Trump acaba de ver aprovado um voto de censura à sua Presidência pela Câmara dos Representantes, em virtude do seu discurso convidando a regressar “às suas terras de origem” as congressistas não brancas. É verdade que, além do voto unânime dos democratas, em maioria na Câmara dos Representantes, o voto teve também e apenas o apoio de quatro republicanos e um independente — o que permitiu a Trump saudar a solidariedade do seu partido para com o seu discurso sobre a supremacia branca na América. Mas fica o registo: nunca um Presidente da “terra dos homens livres” se tinha atrevido a descer tão baixo, ao nível dos tempos do segregacionismo e da escravatura. Porém, nada disto é novo e imprevisível: desde que o homem foi eleito que se sabe que menos de metade dos votantes americanos escolheram para o representar alguém que simboliza o pior que os Estados Unidos da América têm para mostrar ao mundo e para servir essa grande nação global. Eleito com o apoio de Putin, Trump tem sido ostensivo em cortejar os inimigos, os ditadores e os facínoras e hostilizar e humilhar os aliados e amigos — o recente episódio em que forçou a demissão do embaixador britânico em Washington, culpado de ter dito a verdade sobre si, como era seu dever, foi apenas uma demonstração de como até o mais fiel aliado pode ser tratado como um vassalo pela sua arrogância sem freio. Rasgou tratados com a assinatura dos seus antecessores, vinculando os Estados Unidos, com a mesma desfaçatez e sem-vergonha com que rasgava as notas de crédito dos seus parceiros do negócio imobiliário, tornando os Estados Unidos um país não confiável. Aliás, a sua diplomacia, fruto de uma mistura de chocante incultura, ordinarice boçal e arrogância de pato-bravo, obedece ao seu único mandamento, com o qual ganhou as eleições e voltará a ganhá-las: “America first.” First and only, porque ele nunca tem nada para dar em troca e em tudo age como dono do mundo e dos arredores. Com Trump caíram por terra todas as benévolas teorias ensaiadas por uma nova direita que pretendia justificar a sua eleição com a incapacidade da esquerda em compreender o povo e os novos tempos. Tudo é, infelizmente, mais simples: Trump representa apenas a imbecilidade do povo e os tais novos tempos assentam na ignorância e na manipulação e são sinistros. Trump enterrou qualquer respeitabilidade intelectual ou moral da direita que o pretende justificar. O homem é injustificável, infrequentável, inadmissível. É uma ameaça para o comércio mundial, para o clima, para o planeta, para a paz, para a convivência entre povos, para a civilização que conhecemos.
Decerto que gente decente não convidaria um tipo destes para jantar em sua casa, seja ele Presidente dos Estados Unidos ou não. Mas Marcelo convidou-o para jantar — em nossa casa. Em nosso nome e sem nos dizer nada nem justificar porquê. Convidou-o apenas porque gosta de ser visto e fotografado ao lado dos grandes do mundo. Só por isso, e isso é muito pouco para a ofensa que representa convidar Donald Trump para uma visita de Estado a Portugal. Eu sinto-me ofendido, como português, com este convite.
Sinto-me ofendido que o nosso Presidente, de boina na mão, aproveite as cerimónias do Armistício de 14-18, em França, para entredentes sussurrar ao ouvido de Trump se ele não quereria visitar um verdadeiro aliado e amigo. Sinto-me ofendido que o outro esteja há nove meses a ponderar se se dá ou não ao trabalho de vir cá dizer meia dúzia de vulgaridades do género “it’s terrific to be here!” e depois ir para o Twitter confundir o Marcelo com o Matteo (Salvini) ou Portugal com Porto Rico. E sinto-me ofendido em pensar que um só euro dos meus impostos vai ser gasto em servir um banquete de Estado a este feirante, enquanto o nosso Presidente lhe tenta vender Sines entre os brindes, sugerindo que, se não vendermos a eles, vendemos aos chineses. Não vale a pena invocar o interesse nacional em manter boas relações com este personagem porque, como escreveu o embaixador inglês, Trump não é fiável nem previsível, apenas caprichoso e intempestivo: o que prometer hoje, esquecerá amanhã, o que assinar aqui, rasgará lá. Se tudo correr bem, já será uma sorte se não vier cá ofender-nos com a sua ignorância e a sua falta de educação.

Pela parte que me toca, Donald Trump não é bem-vindo.

2 A tese de que na escolha do novo presidente da Comissão Europeia, o Conselho Europeu (a quem cabe a escolha, depois sendo ratificada ou não pelo Parlamento) traiu o princípio dos Spitzenkandidaten teria alguma razão de ser se tivesse havido acordo sobre eles no Conselho e, sobretudo, se os eleitores europeus que votaram em 19 de maio soubessem quem eram e o que representavam os Spitzenkandidaten. Mas porventura os nossos votantes no PS sabiam que estavam a votar também no holandês Frans Timmermans ou os do CDS no alemão Manfred Weber? E saberiam os do PCP quem era o seu Spitzenkandidat? Assim, falhado esse louvável e teórico princípio (federalista, por sinal), o plano B, congeminado por Macron, era o mais lógico e democrático: presidente do grupo centro-direita (o mais representado no Parlamento) e dois vice-presidentes dos dois grupos maioritários seguintes, sociais-democratas e liberais. Por sinal, dois excelentes candidatos: Timmermans e Margrethe Vestager, que teve um magnífico desempenho na pasta da Concorrência. Quanto à Presidente, ser mulher e mãe de sete filhos é um sinal, mas não o mais importante: o importante é ser alguém com um currículo brilhante na vida civil, com qualificações evidentes, europeísta de convicção e cultura e com um programa mobilizador. Achei um brilhante momento de ironia ouvir o nosso eurodeputado do PCP, João Ferreira, acusar os socialistas de se terem “aliado à direita” para elegerem a candidata desta área. É que justamente o PCP, como o BE e o deputado do PAN, votaram ao lado da mais sinistra direita e do patético Nigel Farrage, do ‘Brexit’, contra a solução encontrada. Votaram ao lado dos que queriam ver a UE paralisada, de acordo com o seu antigo e imutável programa político em Bruxelas: ser o cavalo de Troia contra a ideia de uma Europa unida para fazer frente aos grandes blocos, Rússia, EUA, China, que tanto a querem ver domesticada e irrelevante. Com a eleição de Ursula van der Leyen, esse programa, felizmente, falhou.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

sábado, 20 de julho de 2019

MARAVILHAS DE PORTUGAL


Quatro imagens de um Portugal que vale a pena visitar. A Ponte Romana de Estorãos (a 6 km de Ponte de Lima; a Ponte Medieval de Vilela (próximo de Sistelo) que data da primeira metade do Século XIII. Uma imagem de Sistelo, considerada uma das sete maravilhas de Portugal e, finalmente, no miradouro de Estrica, um animal, descansando à sombra, talvez apreciando o maravilhoso cenário de Sistelo. 

terça-feira, 16 de julho de 2019

"UM LAR OU UM FILME DE TERROR"




FACTO


O Lar do Porto Moniz está envolto em grave polémica judicial por "suspeita da prática de crimes" vários. A peça jornalística publicada na  edição de hoje do DN-Madeira (página 11), da autoria de Miguel Fernandes Luís, constitui, de facto, "um filme de terror".

COMENTÁRIO

Nota prévia: escrevo em abstracto, porque nem conheço as pessoas visadas judicialmente, tampouco os contornos de tais processos. Li, obviamente que fiquei chocado pela sequência de alegadas trapalhadas, algumas já do domínio público, mas não me atrevo a comentar e muito menos julgar. O Tribunal que o faça, não a praça pública.
Agora, há aqui dois aspectos que merecem a minha reflexão. Primeiro, uma tendência, eu diria avassaladora, de colocar pessoas segundo os interesses partidários e não pelas reconhecidas competências profissionais ou experiências vividas. Isto é, deveria ser completamente irrelevante se pertencem ou simpatizam com o partido A ou B, mas se o cidadão está ou não vocacionado para o cabal desempenho de uma dada tarefa. Quero lá saber das suas opções políticas! A verdade, porém, é que durante anos a fio, situação pública e notória, uma grande parte do associativismo foi capturado pela via partidária. Desde que cheire a um poderzito, susceptível de exercer um determinado controlo local (clubes, associações, instituições de solidariedade social, escolas, casas do povo, associações de estudantes, etc.) as movimentações acontecem para salvaguardar a presença partidária. Aliás, isto não é novo, pois segue o objectivo ditado por um político que disse, abertamente, desejar ter uma célula do partido em cada turma escolar! Coisas que, espero, o tempo, só o tempo, acabará por ultrapassar.

De resto, por vivência própria, conheço um lar (Santana) onde as pessoas parecem completamente talhadas para a missão que desenvolvem. Por lá apareço de quando em vez, fico atento a todos os pormenores, ao comportamento das pessoas, ao profissionalismo, ao carinho distribuído pelos utentes e, normalmente saio descansado e encantado. E sendo assim, repito, quero lá saber das suas opções político-partidárias! 

Em segundo lugar, custa-me aceitar que pessoas com formação académica atinjam lugares de eleição, por exemplo, para a Assembleia Legislativa, primeiro órgão de governo próprio, sem passarem por um apertado critério de avaliação. Basta que a pessoa seja uma espécie de "líder" local e pronto, meio caminho está andado. A ânsia de poder é tal que, ainda ontem, me caiu no prato a intenção de um governante andar a aliciar membros de um forte sindicato, prometendo-lhes lugares de destaque na Administração Pública. Já não há paciência para isto!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Colonialismo e crueldade


Clara Ferreira Alves, 
in Expresso, 
14/07/2019

De 1922 a 1927, George Orwell serviu o império britânico no norte da Birmânia, como oficial da polícia. Dele é a frase: “O passado pertence aos que controlam o presente.”

Eric Blair, nascido em 1903, vinha da baixa classe média, ou de uma classe média sem dinheiro, mas entrou em Eton, a mais elitista das escola, a escola dos príncipes. Foi vítima de bullying, e sobreviveu às sevícias e humilhações, mas não tentou frequentar Oxford ou Cambridge. Os cinco anos de snobismo e complexo de casta chegaram. Aos 19 anos, estava na Birmânia. Logo se apercebeu da situação colonial, uma exploração cruel dos nativos pela supremacia branca. Dessa experiência birmanesa resultou um livro, um romance, “Dias da Birmânia”, e dois ensaios de génio, “Shooting an Elephant” (Matar um Elefante) e “A Hanging” (Um Enforcamento). São textos que retratam, com a empatia e compaixão que caracterizavam a escrita seca e precisa de Orwell, a tragédia da exploração capitalista colonial e do racismo. O romance, “Dias da Birmânia”, está escrito num estilo soberbo, enfeitado, que Orwell depois renegou (era o primeiro romance e tinha os vícios habituais) e descreve exemplarmente os tipos coloniais. Não é tanto a crueldade mas a suprema indiferença pelos nativos, os asiáticos, a sua invisibilidade, a prestação esclavagista vista de cima para baixo como um direito do funcionário, do comerciante ou do proprietário colonial. Os nativos, escreveu Orwell, eram para os colonialistas, nativos. Interessantes mas, finalmente, inferiores.
O império estava no estertor, em breve a Índia escaparia das algemas e com ela o Paquistão, e, claro, a Birmânia. A tragédia dos rohingya não é compreensível sem conhecer estes capítulos do colonialismo britânico, que sempre se reclamou, em relação ao português, mais avançado e mais culto, menos brutal e troglodita. Basta ler os guias da Índia para ver como os portugueses são acusados, na sua missão cristianizadora, de terem destruído os belos templos das cavernas da ilha de Elephanta, a que demos o nome, em frente a Bombaim, transformando-os em campos de tiro. As estátuas das divindades hindus estão desfiguradas pelas balas dos portugueses, numa selvajaria profana contra os profanos. Sagrado era o que os cristãos diziam que era sagrado. Quem não fosse cristão, ou se convertia ou era destruído. Este foi o modelo da cristandade portuguesa durante séculos. O padrão e a cruz. Deixámos, por esse mundo fora, um império construtor de fortalezas e igrejas, e legiões de cristãos de pele diferente da nossa. Cristãos católicos da Ásia a África, fomos os responsáveis primeiros.

O colonialismo português, com a sua dose maciça de coragem, aventura, crueldade e exploração, de esclavagismo e ignorância, de indiferença e desconsideração, nem sequer achava os nativos interessante. Achava-os fungíveis e sub-humanos. Carne para criadagem, cozinha, cama.

Este colonialismo, com as tropelias e guerras da fase do estertor, nunca produziu um escritor que, como Orwell, tivesse a empatia e a lucidez de o descrever. Nem sequer um Kipling. Ou um Forster. Não produziu nada de extraordinário depois das epopeias, tragédias e relatos do século XVI e XVII. Certamente, nada de extraordinário nos séculos XIX e XX. Exceto o poema de Jorge de Sena, ‘Camões na Ilha de Moçambique’, “pequena aldeia citadina de brancos, negros, indianos e cristãos, e muçulmanos, brâmanes e ateus”.
O colonialismo foi depois amalgamado numa teoria de lusotropicalismo recheado de imbecilidades como as que ouvi dizer a alguns diplomatas e académicos de antanho. Os ingleses fizeram a guerra e nós fizemos amor, make love not war, e assim mestiçámos. Uma orgia de violação, uso e abuso das mulheres nativas e das escravas mascarada de humanismo sexualizado. A nossa sociedade colonial descambou no modelo ainda em vigor na sociedade brasileira, onde os negros são vistos como servos naturais dos brancos.
Luanda era descrita como a grande cidade branca de África, a mais evoluída, a mais arquitetada, a mais pensada, e como um símbolo da glória do império português. A Cidade do Cabo também era gloriosa, mas não tínhamos apartheid, éramos mais “humanos” porque mais mestiçados. Na verdade, a mestiçagem dava jeito e o apartheid, compondo a rigorosa separação das raças e condenando a mestiçagem como um crime, impossibilitava o abuso sexual das mulheres e dos homens que serviam o capitalismo colonial.
O salazarismo, nunca tendo Salazar arredado a manta e o fogareiro e posto um pé nas terras dos selvagens onde mandou combater os ‘turras’ dos movimentos de libertação, sacrificando os mancebos portugueses a uma guerra que não entendiam e da qual nada sabiam, tinha a convicção de que aquilo era nosso por direito próprio e que a posse da terra tinha dentro dela o direito a dispor de uma raça inferior. A Índia nunca lhe interessou tanto, por remota e exótica, ou os longínquos Timor e Macau, como África, Angola e Moçambique. Menos, Cabo Verde, e talvez tenha sido uma sorte para os cabo-verdianos. E a Guiné, onde a guerra seria mais fácil de ganhar.
O colonialismo português teve os seus capítulos de glória nas conquistas e caravelas mas atravessou o século XX, o século das descolonizações, de olhos vendados. Nas escolas, a História de Portugal era uma lenda e uma narrativa mentirosa, arranjada para manter o regime como o defensor dos valores da cristandade em terras de bárbaros. Construíamos a escola e a igreja ao lado e deixávamos o esgoto a céu aberto e o casebre. Já Eusébio era velho, visitei o bairro onde ele nasceu no Maputo, Mafalala. Era isto. O amigo moçambicano que lá me levou não odiava os portugueses. Pelo contrário, tinha vindo educar-se a Portugal e gostava muito de Lisboa. Ele e a mulher são cultos, ela estudou literatura, ele escreveu livros, e assim são os amigos deles. Sempre pasmei da ausência de ressentimento tanto nos intelectuais como na gente simples de um país que condenámos à miséria e à corrupção. Isto deve-se à tal empatia, à humanidade, à educação e à consideração de que somos todos parte de uma raça, a humana.
Não nos odeiam. Nós, temos por cá uma gente que odeia pretos, e ciganos, como temos gente que odeia mulheres, e homossexuais, e doentes com sida, e muçulmanos, e judeus, e por aí fora. Quando se começa a odiar nunca mais se para. É esta gente que tem de ser educada. É esta gente que tem de ler uns livros e sair do canto provinciano e mesquinho das suas cabeças. De ler George Orwell e o que escreveu contra os totalitarismos e autoritarismos de que o colonialismo faz parte. Temos de deixar de controlar o passado.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Eleições à porta... óculos para todos!


Qual metáfora, para que enxerguem bem no dia 22 de Setembro. Que raio de política esta que só nas vésperas resolve abrir os cordões à bolsa! Foram anos e anos de debates e de votos sistematicamente contra, quando se discutia a atribuição de um complemento regional de pensão de € 50,00 a todos quantos auferiam de pensões extremamente baixas. Nos Açores esse complemento existe há muitos anos, da mesma forma que, desde 2008, "na sequência de uma proposta do CDS-PP, o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (Compamid) é atribuido anualmente, pelo governo, no montante equivalente a 50% da retribuição mínima mensal garantida em vigor nos Açores, a pensionistas cujo rendimento anual não ultrapasse 12 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida".

O governo da Madeira, pontualmente, segundo li no DN, vai atribuir € 150,00 a 12.000 idosos, valor que corresponde a cerca de 1/4 do salário mínimo regional. É caso para concluir, porque tudo indica tratar-se de um apoio com eleições à "vista", por uma questão de poupança, que bastaria contratualizar com a Well's, cuja publicidade, anuncia óculos a € 65,00! 
Gracejo à parte (sem piada alguma, porque se trata de um problema de saúde), este tipo de exercício da política desespera-me porque não existe sinceridade e muito menos autenticidade. Aquilo que deveria estar consubstanciado em Decreto Legislativo Regional, enquanto direito daqueles que em cada mês lhes falta mais mês, enquanto direito e não dádiva, sublinho, vem o governo acenar com um apoio que, no essencial, não se conjuga com uma ideia clara e estrutural de combate à pobreza. Cheira-me a oportunismo eleitoralista (tal como outras propostas que vão surgindo de todo o lado), um certo jeito de deitar a mão a tudo, distante de uma proposta fundamentada e enquadrada para um tempo de necessidades sentidas que as eleições de 22 de Setembro não apagarão.
Apesar de tudo, que todos aproveitem, porque necessitam, porque são pobres, mas que todos saibam ler o significado das migalhas, entre deveres de quem governa e direitos de quem passa dificuldades.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

RAIO X - MELHOR SAÚDE, MENOS POLÍTICA


Depois da Educação, a Saúde. Partidos e candidatos às próximas ‘Regionais’ elegem este sector em ‘estado de coma’ como prioridade. Isto porque sentem que os remédios alegadamente aplicados não fazem efeito. Cabe ao administrador hospitalar Luis Alberto Matos abordar serenamente um tema muito marcado por excesso de ruído e pouca responsabilização, ou seja, com política a mais.

"Em os “Piratas das Caraíbas” há uma cena onde se apela ao código dos piratas, um conjunto de ideias vagas, aplicadas ad-hoc. Muito similar à Saúde na RAM. Sucessivos GR´s nunca ajustaram políticas ativas de prevenção da Saúde/Social à demografia da RAM, criando sim, absurdos burocráticos/administrativos ineficazes na prestação de serviços naquelas áreas. 
60% do orçamento da Saúde/Social, é aplicado direta/indiretamente em salários e mordomias, entidades ineficientes de nula produtividade. Existe opacidade na gestão dos recursos financeiros, técnicos, infraestruturais e humanos e não existem fundamentos, objetivos qualitativos/quantitativos no Investimento, na injeção de fundos, aquisições e apoios a IPSS´s/outros, por inércia e falta de controlo/gestão do GR. Em quê, porquê, por quem, quando, onde e como?
Na RAM, o Governo Regional mantém duas Secretarias Regionais, cujos serviços se duplicam no apoio Social/Saúde, nunca se coordenando. Estas secretarias, mantêm um complexo administrativo ineficaz, burocrático, desorganizado, desresponsabilizado e fútil. O uso/abuso da figura de equipas multi, pluri, inter, plani disciplinares em tudo, implica menor rapidez na promoção/aplicação de medidas sociais/saúde necessárias. A prevenção na saúde, deveria começar por ações sociais/saúde concertadas e a sua falta gera enormes custos humanos e financeiros. A sua fusão e extinção de organismos inúteis, deve ser realizada, numa lógica idêntica ao encerramento de escolas.
Ter 41 centros de saúde é excessivo. Calheta, Funchal, Santana, Machico e Porto Santo são localizações ótimas para centros de saúde melhores, concentrando os recursos agora dispersos. Por outro lado, dado que muitos Lares/IPSS têm de possuir médicos e enfermeiros a tempo inteiro, para além de outros peritos a tempo parcial e requisitos técnicos, há condições para prestação de serviços de saúde familiar próximos. Uma justa, correta e eficiente utilização dos recursos públicos investidos neles.
Eficazes políticas de Recursos Humanos (RH) nunca foram promovidas, atendendo a especificidade dos serviços e ações desenvolvidas pelos profissionais no contacto com populações no apoio ao seu lado mais emocional, frágil, débil: a Saúde/Social. Um departamento de RH, é essencial para uma política coerente de formação, promoção do brio e valorização pessoal com prémios em todos os escalões para quem cumpra objetivos de antemão fixados. A prevenção da fadiga, do stress ou ações de “burn out” são inexistentes, criando menor eficiência profissional, o erro, a insatisfação e o absentismo. 
A promoção do mérito nunca é feita, políticas de proatividade ignoradas, limitando melhorias na qualidade em serviços, atendimentos/respeito aos cidadãos, correto uso de equipamentos e infraestruturas. Faltam metodologias de combate ao desperdício e ao erro, uma maior eficiência no alcance de objetivos/responsabilização não são exigidas. A micro-gestão de equipas, em todos os escalões, com um orçamento a ser gerido por estas e objetivos qualitativos e quantitativos fixados, deve existir. O mérito deve ser reconhecido com prémios/promoções via mecanismos transparentes de confiança. 
A dimensão física, humana e profissional da RAM não permite a existência normal das atuais entidades privadas na saúde, IPSS´s e hospitais públicos. Os recursos técnicos profissionais são limitados e o GR promove uma política dúbia, ineficaz e com acumulação de trabalho por todas as entidades, a forma mais errada de compensar salários. Uma medida de falência para ter-se um conjunto de profissionais qualificados e empenhados no setor público, com melhores condições profissionais. A exclusividade paga, que muitos possuem, não é cumprida nem exigida e uma lista pública de interesses profissionais e societários deve ser exigida para credibilizar e fomentar a transparência no setor público.
Um sector privado, complemento do público, implica investimentos adequados à existência dessas complementaridades e o não fomento de investimentos elevados em infraestruturas, como é exemplo o novo hospital, que utilizado na sua completude, absorverá todos os profissionais de saúde na RAM, sobretudo médicos e se mal gerido será mais um “elefante branco”. A funcionar corretamente, “canibalizará” entidades privadas, o que não se pretende de todo. Dado o limite do mercado ou o sector público “canibaliza” a iniciativa privada, ou o inverso. Atualmente, o dinamismo privado na resposta, eficiência, qualidade de serviços, por deficiências de gestão no setor público, permite que se continue a entregar serviços passíveis de serem executados neste, ajudando a manter o setor privado. Para o GR a redução de serviços no sector público a favor do sector privado é vista eleitoralmente como má. O inverso é escondido. Uma política eficaz de complementaridade entre sector público, privado e social, implicará menos gastos públicos, bem como um sector privado mais independente, com ambos apostados em valências e serviços distintos complementares. A política de aconchego a grupos privados ligados ao regime tem de terminar. O monopólio mata a iniciativa privada porque é inimigo da inovação e qualidade. 
Políticas de competência, valorização, formação na área da saúde em todos ramos de ensino, são inexistentes. Os exemplos de sucesso, no exterior, são pontuais e devem-se ao mérito e esforço individual. Acordos para investigação ou formação externa, com diversas entidades e indivíduos, devem ter objetivos, exigindo-se retorno no investimento/apoios concedidos, inclusive comunitários.
Uma plataforma tecnológica de ajuda à gestão, uniforme, parametrizável, comum a todos os serviços de Saúde/Social da RAM, permitindo aos profissionais receber informação on-line sobre utentes, um controle/informação mais atual do seu estado, cruzamento de informação com outros serviços e capacidades instaladas, previsão de gastos, localização de focos sociais/saúde, gestão atempada de necessidades, ter um mapa Social/Saúde em tempo real, geo-localizado/referenciado, com grau de execução orçamental real para correções atempadas, permitindo input´s/decisões rápidas em tempo real, é necessária.
Nunca foi claro o financiamento do serviço púbico e social, optando-se por um sistema semipúblico, nada transparente e injusto para os cidadãos. Faltam critérios rigorosos nos apoios a utentes/famílias, permitindo-se demasiadas vezes, o uso de recursos públicos gratuitos por pessoas não carenciadas e fraudes. O GR não exige rigor e responsabilização nas contas públicas aos organismos que tutela. Utiliza na aquisição de produtos players que são bastas vezes comissionistas de fornecedores externos, empolando custos.
Ao financiar IPSS´s, o GR nunca exige complementaridade entre estas e os serviços públicos. A duplicação de custos financeiros nestas, em infraestruturas, RH, é real e de resultados nulos. Os lares podem servir como centros de saúde familiar de proximidade e triagem, que não acontece por inação do GR.
Em suma, muito por fazer na Saúde da RAM."

terça-feira, 9 de julho de 2019

INCOERÊNCIAS



FACTO

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o vice-presidente do governo foi peremptório: “não há fome na Madeira”.

COMENTÁRIO

Há "muitas fomes" e "muitas sedes". Depende dos olhares. Há aquela que, simplesmente, deriva da privação material e, por extensão de alimentos, onde se encontram os pobres, e existem fomes de outra natureza, de obras e mais obras que levam a conjugar o verbo "somar" em todos os tempos e modos. Não sei a que fome o vice-presidente se referia. Talvez à segunda. E aí tem toda a razão, a distribuição, neste ano eleitoral, tem sido de encher o papo. Julgo que não há razões de queixa. Quem irá pagar a factura, depois logo se verá. A outra, é evidente que existe. Não fora o Banco Alimentar, a Cáritas, a Cruz Vermelha, as paróquias e tantas instituições que esbatem o drama da pobreza, os estados de carência seriam muito mais evidentes.
Deixo aqui um excerto de um artigo do Senhor Deputado Roberto Almada, publicado no DN-Madeira: "Os resultados de um Inquérito à Condições de Vida e Rendimento das Famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgado no passado mês de Maio, indicavam que, no final do ano 2018, a Madeira tinha a segunda maior taxa de risco de pobreza do país, taxa de risco essa, que atingia cerca de 81 mil madeirenses. Este Inquérito, que teve por base os indicadores de pobreza, privação material e intensidade laboral reduzida, demonstra que a luta contra o empobrecimento está longe de estar ganha (...) se há tanta pujança da nossa economia, porque é que a esmagadora maioria dos madeirenses e portossantenses não sentem essa “prosperidade económica” no seu bolso e à sua mesa?!" Pois, a questão é essa.
As "fomes" de alguns estão saciadas, é verdade, no entanto, proliferam outras fomes e existem muitas "sedes". Fomes de relativo bem-estar, de protecção, de justiça, de mentalidade e, entre outras, de cultura. Mas, curiosamente, florescem "sedes de poder" que não abrandam. E assim mascaram a realidade como se todos fossem incapazes de perceber o discurso! Que o governante tenha presente: "não há Democracia com fome (...)" - Papa Francisco.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

A crise do Golfo em 10 pontos


Por estatuadesal
Vítor Lima, 
07/07/2019



1 – O Irão não tem armas atómicas e assinou um acordo com UE/EUA/China/Rússia para continuar a não ter. Israel não gostou pois quer a destruição do Irão, o inimigo que falta, depois dos EUA terem promovido desastres humanitários no Iraque e na Síria, através do “seu” Daesh;

2 – Trump acusou – sem provas até hoje – de que o Irão não cumpre o acordo e decreta sanções, como aliás vem decretando urbi et orbi. Israel e o genro de Trump, Kushner dão pulos de contentes, embora estivessem nos bastidores da decisão;

3 – Rússia e China borrifam-se nas decisões de Trump e, na UE, cambaleia-se, com a GB decididamente do lado dos EUA. Israel grita por guerra ao Irão;

4 – Há navios atacados no Golfo e, claro, EUA e a sua fortaleza no Próximo Oriente (Israel) acusam o Irão, o último a ter interesse na desestabilização criada; os sultões da margem ocidental do Golfo participam no coro guerreiro;

5 – O Irão entretanto deu 60 dias para a reposição da situação inicial caso contrário denuncia o acordo de 2016;

6 – Os EUA fazem um teste à paciência dos iranianos invadindo o seu espaço aéreo com um drone cheio de equipamentos e que custou mais de € 100 M. O Irão abate o drone e Israel, como sempre lança gritos de guerra;

7 – Trump, prepara, como resposta, uma ação de guerra contra o Irão, desistindo da mesma 15 minutos antes do seu início porque poderiam morrer …150 pessoas. No fundo, Trump é um sentimental… mesmo quando decide violentar mulheres… ; ou, terá recebido algum telefonema de altas esferas mundiais, para não se meter em aventuras?

8 – “Bolas, ainda não é desta que bombardeamos o Irão”, terá dito o Netanyahou. Mas a alegria surge com a divulgação um plano de colonização da Palestina – promovido por Kushner – que legalizaria a sua situação de bantustão, com mão de obra semi-escrava às ordens dos sionistas;

9 – O Irão, passados os tais 60 dias sem nada de novo, deixa de cumprir o acordo e poderá aumentar o teor de enriquecimento da água pesada para além dos níveis necessários para a produção de energia elétrica.

10 – Vejamos:

Israel tem 200 bombas atómicas, construídas clandestinamente; tem capacidade para as colocar a 15000 km e, quanto a isso a dita “comunidade internacional” não parece preocupada. Como fortaleza dos EUA para controlo do mundo islâmico, não sofre sanções. O Irão não tem, confirmadamente, armas nucleares e é submetido a pesadas sanções e ameaças.

Como se costuma dizer, a lógica deve ser uma batata… no seio da “comunidade internacional”

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Cavaco: um almoço grátis custa 253 mil euros


Martim Silva 
in Expresso Diário, 
04/07/2019

Tão amigos que eles eram. Afinal qualquer um é mais sério que ele. Um conjunto de altos quadros de uma empresa decide financiar a campanha eleitoral de um político, com donativos avultados correspondentes aos limites legais que cada cidadão pode entregar. Na altura eram 25 mil euros. A dezena de administradores e altas figuras do banco em questão entregou, um a um, cheques à campanha do candidato presidencial que procurava a reeleição.

O caso, que aparentemente nada teria de anormal ou extraordinário, e nem deve julgar-se que é caso virgem com um banco ou com um determinado político, revela porém uma realidade escondida durante décadas mas da qual muitos sempre suspeitaram: a da existência de financiamento ilegal das campanhas e dos partidos, com o evidente propósito de mais à frente a conta ser paga de alguma forma, até porque todos bem sabemos que não há almoços grátis.
O que tem sido revelado nos últimos cinco anos desde a derrocada do império Espírito Santo é todo um manual de (mau) funcionamento de um regime cheio de doenças internas. As ligações perigosas entre políticos e empresários; Um empresariado só aparentemente pujante e que nunca soube viver sem ser debaixo da tutela do Estado, com os interesses sempre protegidos mutuamente; A loucura desenfreada de bancos que cresceram até ao ponto de se tornarem bolhas tóxicas que todos pagamos durante décadas; O deslumbramento oco com um certo Portugal de sucesso; A grande dificuldade da regulação intervir e a igualmente enorme dificuldade em se descobrirem esquemas fraudulentos e corruptos que minam a economia, a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições.

O alegado esquema revelado esta quinta-feira pela revista “Sábado” ajuda de alguma forma a fechar todo um círculo – um grande banco e grupo financeiro, o BES e o Espírito Santo, que dominava as grandes empresas e que procurava ter o apoio e favor de políticos, pagando luvas ou financiando campanhas.

Não é por acaso que na Operação Marquês a relação entre o Grupo Espírito Santo e José Sócrates é quase umbilical. Como não é por acaso que, como revela a “Sábado”, o mesmo grupo financeiro terá financiado ilicitamente a campanha eleitoral de Cavaco Silva a Belém em 2011.
Os 253 mil euros que a campanha de Cavaco recebeu em 2011 da cúpula do BES não são apenas 253 mil euros para ajudar à reeleição de um Presidente. São a prova de que não há almoços grátis. Sendo que já todos sabemos que a fatura do restaurante é paga por todos os portugueses.
Voltando ao início: uma dezena de quadros de topo do BES, incluindo Ricardo Salgado, passou cheques no valor de 25 mil euros à campanha de Cavaco. Um dos braços do banco depois pagava esse “investimento” ao doador, colocando a mesma verba numa qualquer off shore em nome de cada um dos banqueiros.
O crime era quase perfeito, na medida em que como na própria investigação da “Sábado” se refere ( Ver aqui ), ninguém consegue detetar qualquer ilícito. Vasco Valdez, antigo secretário de Estado de Cavaco e em 2011 o mandatário financeiro da campanha, alega que os cheques entrados na campanha eram individuais e respeitavam os limites impostos pela lei. Como não os aceitar? Como desconfiar deles?
Também Luís Sousa, investigador e especialista em corrupção, e que em 2011 trabalhou na fiscalização da campanha ao lado da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, alega que na contabilidade da campanha de Cavaco nada de anormal foi detetado.
Tudo passaria incólume não fosse a investigação judicial ao Grupo Espírito Santo, que permitiu detetar entradas de dinheiro em contas de que os referidos administradores eram beneficiários. E o dinheiro que entrava era exatamente igual ao que tinha saído para a campanha de Cavaco.
Com isto tudo, o DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal, decidiu abrir uma investigação paralela ao caso de financiamento ilegal da campanha, e promete empenhar-se no caso.
Alega a Justiça, para fazer a investigação, estar-se na presença de um caso de financiamento ilegal de uma campanha por uma empresa privada.
Há vinte anos que as empresas foram proibidas por lei de financiar partidos e campanhas. Como já todos suspeitávamos, a lei, embora positiva, não terá impedido casos de financiamento ilegal. E alguém acredita que se este banco financiou Cavaco em 2011 não terá feito o mesmo com outros candidatos e partidos e noutras datas?
Se a lei não chega, também a Entidade das Contas se mostra curta para fiscalizar o que se passa neste mundo.

Resta uma Justiça forte, independente e eficaz.

Porque os 253 mil euros que a campanha de Cavaco recebeu em 2011 da cúpula do BES (correspondente a metade dos valores previstos de receitas da campanha) não são apenas 253 mil euros para ajudar à reeleição de um Presidente que tinha tudo a seu favor. São a prova de que não há almoços grátis. Sendo que já todos sabemos que a fatura do restaurante está a ser paga por todos os portugueses.

segunda-feira, 1 de julho de 2019

ESCUTA, ZÉ NINGUÉM!

Por
LILIANA RODRIGUES
Professora Universitária/Investigadora
30/06/2019 

Decorria o ano de 1946 quando Wilhelm Reich escreveu sobre o Zé Ninguém. O Zé Ninguém é aquele tipo de homem em que “o elogio fúnebre é o momento máximo da sua carreira” (Pimenta, A. 1983).


Em termos intelectuais, é o que de mais raso há no senso comum e sofre de uma patologia moral na sua acção. Portanto, evitemos julgá-lo como aquele a quem faltam bens materiais para ser alguém. É melhor ter alma do que ter coisas. As coisas são deterioráveis, mas só deixa apodrecer a alma quem quer. Também evitemos confundir senso comum com bom senso ou com simplicidade de vida. O senso comum é isso: a arte de afirmar sem saber o que se está a dizer. Em última análise, corresponde à demência moral e ética.
O Zé Ninguém é aquele que é vítima da escravatura da dependência institucional, precisamente porque não conhece a liberdade como caminho. Não faz o seu percurso. Pisa e é pisado porque não sabe viver de outra maneira. Ele é poder quando cai na rua. Quando se assume como “representante do povo” ilude com a mentira, com o ódio e a inveja. As elites? Que se acabe com todas elas, mesmo sem compreender o conceito de elite. Aliás, é comum o Zé Ninguém confundir a elite com a posse de dinheiro e propriedades e, nos seus discursos inflamados pelo vazio, misturar (quase geminando), numa palermice de boçal, a ideia de elite com burgueses capitalistas. Na verdade, foram as elites as guardiãs da cultura e da civilização, foram elas que sempre tentaram “negociar, moralmente, intelectualmente e existencialmente, os ideais, afirmações, praxis rivais da cidade de Sócrates e da cidade de Isaías” (ARENDT, H. 1992).
Os homens medíocres diabolizam a ideia de mestre e de educação crítica, mas gritam com todo o ar que têm nos pulmões pela liberdade, desde que seja a sua. Até a autocrítica é condenável. Não vá o diabo da consciência ter razão. Assim, também no caminho escolhido, onde se saltam degraus e o beco mais curto impera, o Zé Ninguém recusa a possibilidade de uma consciência limitada (a sua, em especial) que se dobre à ditadura da dúvida. O mote é “quanto menos entendes, menos prezas (...). Continuarás a viver em barracas e paredes rebocadas de estrume, mas muito ufano dos teus palácios da cultura. Basta-te a ilusão de que governas – até que sobrevenha a próxima guerra e a queda dos novos tiranos” (Reich, 1993).
Ele frequenta os lugares de onde possa tirar algum proveito. Mas ele está em todos os lugares pela ganância de os ocupar e a sua história começa com Judas. Mas até este, com o seu falso arrependimento, quis livrar-se das 30 moedas com que se vendeu e que os judeus recusaram. Infelizmente, o que o Zé Ninguém é na vida pública também o é na vida privada. Isto serve a todos os Zés Ninguéns cuja gravata servirá para fazer juramentos a Deus como ao Diabo, o que mais lhe convenha a cada momento. Mas há aqueles, mais dissimulados, que só se revelam no desgosto de não ser apreciados. Todos nós já conhecemos um assim. “Eu conheço-te, Zé Ninguém. (...) Mas a história nunca te ensinou o que quer que fosse. (...) continuas na lama” (Ibidem). Na verdade, este fenómeno social do Zé Ninguém é o processo mais eficiente de esconder aquilo que ele sabe não ser capaz de, por si próprio, sequer pensar. Quando fazes acordos, “é difícil saber se é um acordo público que traz vantagens particulares ou se é um acordo particular que traz desvantagens públicas” (Alberto Pimenta, 1983). A tua degenerescência é a tua força e a tua piedade oportunista. O teu olhar opaco denuncia-te, Zé Ninguém. Ainda não desistimos da tua cura.

domingo, 30 de junho de 2019

"República de juízes, não. Obrigado."


Obviamente que defendo a separação de poderes: o legislativo, o executivo e o judicial. Trata-se de um princípio básico da democracia, onde o poder, desconcentrado, evita o abuso. Mas uma coisa é a separação de poderes, outra é cada um deles denunciar que funciona em roda livre e de forma absoluta. Não aceito a partidarização da Justiça, a ingerência política, mas distancio-me da ex-Procuradora-Geral da República quando afirmou que "(...) se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue levar a julgamento quem devia levar (...)". É que o problema não é esse, mas sim de escrutínio no quadro dessa mesma separação de poderes. Se o cidadão ou qualquer instituição deve estar em permanente escrutínio, tal também deve-se aplicar aos membros do poder judicial na esfera das suas competências. Identifico-me assim, totalmente, com o artigo de Miguel Sousa Tavares, publicado na última edição do Expresso

"Indo direito ao assunto: eu sou contra a independência e mesmo contra a autonomia funcional do Ministério Público. Assim mesmo, sem cerimónias nem paninhos quentes. Tenho alguns bons amigos que são magistrados do MP e que, além de amigos que estimo pessoalmente, são profissionais que admiro pela forma como desempenham a sua função e como vêem a sua justa importância — com espírito de serviço público e não com delírios de grandeza corporativa ou de casta moralmente superior. Mas acontece que também já conheci o inverso: justamente por defender isto que defendo, já fui tratado em julgamentos onde me sentei apenas como réu de crimes de liberdade de imprensa (e, com excepção de uma vergonhosa sentença, sempre absolvido) como se fosse um perigoso criminoso, pelos magistrados do MP de serviço ao tribunal. E tive de engolir em silêncio revoltado a sua arrogante vingança sobre as minhas ideias, exactamente porque são autónomos e independentes e não há ninguém a quem me possa queixar deles, excepto um órgão chamado Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em cuja composição estão em maioria, administrando portanto uma justiça interpares. Ou seja, um simulacro de justiça. (...)"

Todos os actos lesivos do Estado devem ser motivo de investigação. A teia da corrupção, de múltiplos contornos, não podem passar ao lado da Justiça. Há um dever de tentar acabar com ela, erradicá-la, gerando um cultura de responsabilização e uma mentalidade que esbata tais tentativas. Mas como escreveu Carlos Esperança, "(...) é tão perigosa a ingerência governamental na magistratura judicial como a captura do Estado por qualquer das magistraturas. República de juízes, não. Obrigado".

Mas vale a pena ler o restante texto de Miguel Sousa Tavares:
"(...) Mas os meus irrelevantes exemplos pessoais não são o que pesa na minha posição de princípio. Ela é fruto de longa e ponderada reflexão — desde logo, olhando para o exemplo contrário do que acontece em países como a Alemanha, a França, os Estados Unidos, cuja natureza democrática do regime não consta que alguém ponha em causa pelo facto de o MP local não gozar da autonomia e independência de aqui goza. Mas é, sobretudo, fruto de uma reflexão resultante de uma longa observação da forma como tantas vezes um só magistrado do MP, actuando em roda livre, sem ter de prestar satisfações a ninguém durante ou depois, conseguiu roubar a liberdade a alguém, destruir a sua reputação na praça pública, liquidar a sua vida profissional e familiar, para no fim se concluir que tinha estado assanhado em cima de um inocente ou de alguém cuja culpabilidade não conseguiu provar. Dir-me-ão: “Bem, quando se persegue o crime, é aceitável poder-se enganar”. E eu respondo: “Não, não é aceitável. Quando se tem o poder de privar alguém da liberdade, de destruir a sua vida profissional e pessoal, de liquidar o seu bom nome, não se pode falhar. E, quando se falha, tem de se pagar.” Mas eles não pagam. Nunca. São irresponsáveis, inamovíveis, impunes, inatingíveis. São a única classe profissional em Portugal que não pode ser julgada disciplinarmente por ninguém que não eles próprios (nem sequer os juízes beneficiam de tal estatuto!), que não respondem perante um poder externo nem perante um poder interno hierárquico. São intocáveis. A ex-procuradora-geral Joana Marques Vidal dizia há dias que se se alterasse este estatuto os procuradores-gerais passariam a ser uma espécie de rainhas de Inglaterra. Mas é curioso que o diga quando o seu antecessor Pinto Monteiro dizia o contrário: que, com este estatuto, era a rainha de Inglaterra que ele se sentia, sem sequer poder dar ordens aos procuradores de que é superior hierárquico. Quanto ao ministro da Justiça, esse, é apenas uma figura decorativa, que não tem poderes para definir e executar qualquer politica de justiça, cabendo-lhe apenas inaugurar instalações, ouvir reclamações e discursar na abertura do ano judicial.
Esta semana, os magistrados do MP estiveram três dias em greve. Contra os projectos de lei do PS e do PSD de alterações aos Estatuto do MP — mudando apenas a composição do CSMP, que deixaria de ser maioritária e obrigatoriamente formada por magistrados do MP. Já tinham feito greve pelos mesmo motivo em Fevereiro e agora voltaram à carga, mesmo sabendo que as suas principais objecções estavam chumbadas à partida, pelo próprio e amedrontado Governo. Se em Fevereiro fora uma greve preventiva, agora foi uma greve punitiva, só pela intenção: para se ver quem manda na matéria. Uma greve contra um projecto de lei de deputados, ainda por cima condenado à partida, não é nada mau para quem acusava os deputados de se intrometer no princípio da separação de poderes... Mas a greve manteve-se, explicou o sindicato, porque, veja-se lá o desplante, das dezanove alterações que o sindicato queria ver na lei, só estavam asseguradas doze! Lá ficaram, como o sindicato queria, a manutenção da composição maioritária dos seus pares no CSMP; lá ficou, como pretendiam, a equiparação salarial dos magistrados do MP aos juízes, com a correspondente possibilidade de ultrapassarem no topo o vencimento do primeiro-ministro (uma situação que deve ser única no planeta); lá ficou a autonomia financeira, mais isto e mais aquilo. E ficou o princípio de que qualquer entidade, pública ou privada, tem de colaborar com o MP, “facultando documentos e prestando os esclarecimentos e informações solicitadas” — mas, para grande indignação do sindicato, com a ressalva de os senhores magistrados terem de justificar esse pedido de devassa absoluto. Ah, não tenham mão neles não!"
Na véspera, o sindicato tinha, aliás, promovido uma espécie de roadshow sobre as iminentes ameaças à democracia que resultavam da simples ideia de alterar a composição do CSMP. Para tornar a coisa abrangente, convidaram dois eméritos representantes da sociedade civil, ou que imaginaram como tal: o primeiro era o agora nomeado justiceiro-mor e pregador moral do reino, João Miguel Tavares, o qual logo retribuiu a distinção escrevendo no “Público” que tudo se resumia a uma tentativa do PS e PSD para proteger os corruptos contra a nobre luta dos intrépidos magistrados do MP — o argumento popular ad terrorem que nunca falha; o segundo era esse modelo de jornalista, ex-“Correio de Manhã” e agora “Sábado”, Eduardo Dâmaso. E, perante o campeão da violação do segredo de justiça, em estreita e íntima colaboração com magistrados do MP, Joana Marques Vidal afirmou que os responsáveis habituais por essas violações eram os polícias e os advogados dos arguidos. Não sei se a sala se riu ou corou de vergonha, mas sei por que razão os “rigorosos inquéritos” às violações do segredo de justiça ficaram sempre no armário do arquivo permanente. Também é por esta razão que eu sou contra a autonomia e independência do MP.

Porém, são mais importantes as outras razões. É certo que um MP sob a alçada do poder político é um risco sempre presente. Mas, apesar de tudo, é um risco controlado: pelos outros poderes, pela imprensa, pela própria dignidade dos magistrados do MP e da sua hierarquia, de que só eles parecem duvidar à partida. Mas quem controla o risco da sua total independência, que, com o actual estatuto, equivale a total impunidade? Quem nos garante que quando investigam um político ou um empresário não é por razões políticas ou pessoais? Quem nos garante que quando não investigam não é por razões obscuras? 

Quem nos garante que estão dispostos a investigar um colega com o mesmo empenho que investigam um político? Quem nos pode garantir que não abrem investigações ou as fecham em benefício de interesses escondidos? Que não promovem fugas de informação para disfarçar a sua incompetência ou para ajustes de contas? E, sobretudo, quem nos pode garantir que os mais sérios e mais competentes ficam com os processos mais importantes? Quem, finalmente, responde pela seriedade de quem não aceita responder a não ser perante um círculo fechado de pares? A que órgão independente nos podemos queixar dos abusos da independência do Ministério Público?
Não nos deixemos enganar: é disto que se trata quando o Ministério Público grita aos quatro ventos que está ameaçada a sua autonomia e independência. Outros pensarão diferente, com toda a legitimidade, mas, como vivemos em democracia, é isto que eu penso. E não estou na política, não exerço cargos públicos, não concorro a dinheiros do Estado, não tenho negócios e, tanto quanto sei, não sou suspeito de qualquer crime.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

CONTRADIÇÕES


FACTO

Na edição de hoje do DN-Madeira sobressaem duas peças muito interessantes. 1ª 107 milhões de Euros para o PAMUS (Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável). 2ª Adiadas as obras urgentes de requalificação do bloco operatório e da urgência de adultos do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

COMENTÁRIO

Considero de interessante análise pelo que delas ressaltam. Começo por esse tal PAMUS. A consultora externa a quem o governo solicitou o trabalhinho, pelo que li (o jornalista, com toda a certeza, transmitiu o mais relevante) desconhece os vários trabalhos já realizados, pela Câmara e pelo Governo, no que concerne à mobilidade urbana. Trabalhos e preocupações evidenciadas desde os primórdios dos anos 90 (quase 30 anos). Há muito que os problemas estão diagnosticados e que determinaram soluções para os dois fluxos de mobilidade: os movimentos pendurares, das freguesias periféricas do Funchal para o centro e regresso; e os movimentos horizontais entre Câmara de Lobos e Machico, concelhos que, para além de vida económica própria, cresceram no parque habitacional tornando-se nos grandes dormitórios da cidade do Funchal. Por isso, muito se bateu o Engº Danilo de Matos pelos "Park & Ride", periféricos ao grande centro. Vários foram construídos com essa intenção primeira. Lembro-me, entre outras, da proposta de criação de uma central de camionagem (Dr. Raimundo Quintal) e lembro-me, até, da proposta que fiz de criação de três ciclovias nas três fatias planas do Funchal: o eixo entre o porto e o Almirante Reis; o eixo entre o Mercado dos Lavradores e a Rotunda do Infante; e o eixo Campo da Barca e o final da Rua da Carreira. Na altura escrevi que se tratava de "novos hábitos a aprender". Hoje, tantas cidades, dispõem de bicicletas e de trotinetes no âmbito da mobilidade sustentável. 
Muito poderia adiantar sobre esta matéria, pelas vivências práticas e porque li e participei em alguns debates enquanto vereador do Município do Funchal, só que não sou especialista e não gosto de abordar, com profundidade, sectores que não domino na plenitude. Agora, enquanto cidadão,  o governo publicitar um assunto como se fosse uma novidade, alto e parém o baile, procurem os trabalhos já realizados e apliquem os 107 milhões em outras prioridades.
Por falar de prioridades, aí estão o bloco operatório e as urgências do hospital. Perguntem aos cidadãos onde o dinheirinho deve ser aplicado! O problema é que os políticos gastam e poucas vezes são responsabilizados. Só quando existe prova de fraude e de participação económico em negócio. De resto, fazem na vida pública aquilo que, certamente, não fazem nas suas vidas privadas.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Os malefícios dos benefícios


Alexandre Abreu, 
in Expresso Diário, 20/06/2019)

Um bom sistema fiscal deve ser simples, transparente, justo, proporcionar os recursos adequados à atividade do Estado e não implicar custos excessivos (incluindo em termos de dispêndio de tempo) nem para a administração fiscal nem para os contribuintes. Sobre isto é possível toda a gente ou quase concordar, independentemente da posição política – ao mesmo tempo que naturalmente se diverge sobre quão progressiva deve ser a fiscalidade e sobre qual deve ser o alcance da provisão pública.


O uso – ou abuso – generalizado dos benefícios fiscais no sistema fiscal português é, à luz dos critérios em cima, um fracasso em toda a linha. O grupo de trabalho criado pelo Governo há um ano para estudar esta questão apresentou esta semana as suas conclusões, tendo encontrado 542 benefícios fiscais diferentes que, no seu conjunto, implicam uma despesa fiscal (perda de receita fiscal estimada) correspondente a perto de 12 mil milhões de euros - cerca de 6% do PIB, ou mais do que o orçamento anual do Estado para a saúde.
Mais grave do que isso, concluiu o mesmo grupo de trabalho, é o facto de não estarem contabilizados de forma minimamente rigorosa e sistemática nem os custos nem os benefícios da grande maioria dos benefícios fiscais que têm vindo a ser criados de forma ad hoc ao longo dos anos. Cerca de um quarto destes benefícios nem sequer tem uma função definida – não se conhece ao certo o objetivo económico ou social que se pretende com eles alcançar.
O sistema português de benefícios fiscais é um emaranhado de exceções, lacunas e escapatórias, principalmente em sede de IRS e IRC, que é tudo menos simples e transparente, servindo interesses particulares mal definidos e beneficiando desproporcionalmente quem melhor domina os meandros labirínticos da legislação e consegue fazer-se valer disso.
A essa dimensão de injustiça acresce a que resulta do facto de os benefícios fiscais serem em geral uma forma socialmente regressiva de despesa. Veja-se o exemplo da proposta, ainda esta semana retomada pelo CDS, de os residentes no interior do país pagarem metade do IRS. Quando temos em conta que perto de metade das famílias portuguesas (as de menores rendimentos) não paga IRS devido a não terem rendimentos suficientes para tal, percebemos facilmente que esta medida beneficiaria essencialmente as famílias do interior que auferem maiores rendimentos – as mais pobres não teriam qualquer vantagem – e que o benefício será tanto maior quanto mais elevados forem os rendimentos das famílias em questão. Por baixo de uma capa aparentemente benigna, esconde-se uma proposta fortemente regressiva em termos sociais, nomeadamente face à alternativa de reforçar o investimento público e os apoios sociais dirigidos ao interior, que têm um efeito muito mais transversal e progressivo.
Os benefícios fiscais reduzem os recursos que permitem financiar a atividade do Estado, aumentam a opacidade e complexidade do sistema fiscal e são uma fonte importante de injustiça e regressividade. Devem por isso ser excecionais, rigorosamente avaliados nos seus custos e benefícios e preverem mecanismos automáticos de caducidade. Em boa hora este grupo de trabalho começou a olhar para este problema, avançando com propostas neste sentido que o Ministério das Finanças parece ver com bons olhos. Resta agora agir em conformidade.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

FUTEBOL... A BOLA VAI REBENTAR!


Raramente reflicto sobre assuntos do futebol, particularmente, o do sector profissional. Porém, as últimas semanas, aguçaram-me o apetite. Ligo a televisão ou a rádio e só oiço milhões, muitos milhões para este e para aquele. Milhões a rodos por transferências, na esmagadora maioria dos casos ascendendo a valores absolutamente pornográficos. Desde há muito que tenho consciência que se ultrapassou o limite do razoável e do bom senso. Porém, as "vendas" continuam em crescimento. Abordo esta questão de uma forma livre, em jeito de desabafo, sem qualquer... eu sei lá como hei-de de me expressar, vou pela palavra mais fácil, sem qualquer inveja, apenas guiado pela observação da loucura total que está aos olhos de todos.  


Dir-me-ão que se trata de empresas de natureza privada. Eu sei que a generalidade funciona segundo tais princípios. O talento do futebol é, desde há muito, mercadoria transacionável. É o negócio que comanda tais empresas. Mas também não é menos verdade que uma grande parte dos clubes apresenta sinais de falência ou se encontram sob a alçada das instituições internacionais para cumprirem o designado fair-play financeiro. O que me leva a pressupor que não sabendo quando se verificará o estoiro, certamente, para lá caminham. A bola vai rebentar!
O problema é que toda esta azáfama que polariza as atenções da generalidade dos canais de comunicação, com "debates" estéreis, em horário nobre, normalmente, em redor do nada, acabam por ser ofensivos face a tantos dramas vividos na(s) sociedade(s), particularmente, no quadro da pobreza. Não quero entrar em comparações despropositadas (serão?), por exemplo, trazendo para cima da mesa os míseros salários de cientistas, de investigadores e, entre outros, aqueles que lutam contra o relógio do tempo no campo da ciência que conduz à solução para muitas doenças; tampouco quero entrar no campo dos laureados com um Prémio Nobel, dos artistas, escritores ou, então, dos que participam ao mais alto nível em outras modalidades desportivas. Mas pela minha cabeça passam, forçosamente, as disparidades, os desequilíbrios, a alucinação colectiva pelo espectáculo, a especulação de uns que reduzem a competição desportiva, leia-se campeonato(s) nacional(is) de futebol, a três equipas, com as restantes a comporem o ramalhete dos interesses. 
Creiam, que este é, apenas, um desabafo, onde muito fica por equacionar!
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 18 de junho de 2019

O Padre José Martins Júnior "colocou-se no sítio certo... ao lado do povo".


Face à revogação da suspensão "a divinis" de que foi vítima o Padre José Martins Júnior (1977), a avaliar pelo que li nas redes sociais, largas centenas de pessoas congratularam-se pela corajosa decisão do Senhor Bispo Nuno Brás. Inclusive, a generalidade dos comentários deixados foram de uma enorme satisfação pela revogação de uma pena injusta, inqualificável, grotesca e desonesta. Li, também, no DIÁRIO, as manifestações de agrado, oriundas de todos os quadrantes da sociedade, política ou não, ah, menos de figuras do poder político maioritário regional. Significativo. Certamente, porque a má consciência está presente.


Conhecem todo o enredo montado, os interesses políticos que estiveram em jogo, as manobras de bastidores no sentido de abafar uma voz verdadeira e dissonante, perigosa para os desígnios do poder absoluto. Inventaram, conflituaram e espezinharam um Homem que utilizou a Palavra no sentido da construção de uma sociedade de justiça social em todos os quadrantes. Não pregou a fé e a caridade, mas as causas e os valores para uma vida feliz com direitos e deveres. 
Aliás, o livro publicado pelo seu irmão, Dr. Bernardo Martins, "O 25 de Abril em Machico", no seguimento da sua Dissertação de Mestrado, superiormente orientada pelo Historiador Professor Doutor Nelson Veríssimo, conta, ao pormenor, toda a História dos factos. Li-o e consolidei, uma vez mais, a substancial diferença entre o inventado, o distorcido, as histórias produzidos pela maldade dos interesses mesquinhos e a verdade Histórica devidamente documentada.
Andaram nisto 42 anos. O Padre Martins Júnior tornou-se, em 1977, "oficialmente" um clandestino na sua própria terra. Ou, talvez não, porque o povo da Ribeira Seca, dos mais velhos aos mais novos, dos mais abastados aos mais pobres, entenderam-o e sentiram de que lado estava a verdade, em contraponto com toda a maquiavélica estrutura intencionalmente montada. Compreenderam a sua obra, o seu dinamismo, a sua seriedade e os seus posicionamentos políticos, económicos, financeiros, sociais e culturais. Mantiveram-se ao seu lado, dando e recebendo, de um um Homem culto, crente, humilde e de fortíssimas convicções. Fizeram exactamente o contrário dos bispos anteriores, os dois últimos, curiosamente, condecorados pela República, o primeiro dos três, com um busto a perpectuar a sua "obra partidária".
O novo Bispo, Nuno Brás, não sei se por sugestão da hierarquia, corajosamente, repito, porque o contexto político regional continua complexo, colocou um ponto final neste filme de um produtor sem qualidade e de má memória, de maus realizadores e de actores secundários de trazer por casa. Está, por isso, de parabéns. Penso que era a única saída possível. Tardia, é certo, mas correcta. Em vida. Espero que continue o seu múnus pastoral que o obriga, por bom senso, a relegar a promiscuidade política de quatro décadas. 
É óbvio que o Senhor Bispo tem de ser político, porque prega a PALAVRA (Cristo foi magistralmente político) mas não pode e não deve ser partidário. Os que lhe antecederam deixaram uma marca que só o tempo se encarregará de apagar. Relembro uma entrevista ao DIÁRIO, na qual o Padre Martins Júnior tocou, de forma incisiva, neste aspecto: "(...) Ninguém pode servir a dois Senhores. Ou se serve a Cristo ou se serve o Poder (...)". É este o cerne da questão. Espero, por isso, que Sua Excelência Reverendíssima inverta a caracterização que recentemente fiz: 

"(...) A Palavra de Cristo pouco tem interessado, antes os desejos e compromissos políticos de outros que ordenam, sem ordenar, os formatos comportamentais. O poder político adora essa humilhação, de trazer a Igreja pela trela e, por seu turno, à Igreja, sempre lhe faltou a coragem necessária para mantê-lo em sentido. São muitas as dívidas de mútua gratidão!"

Por tudo isto e a propósito, tenho presente uma excelente síntese de um texto do Senhor Padre José Luís Rodrigues, a qual deve merecer atenção: "(...) A Igreja perdeu o inferno, o céu vai no mesmo caminho, dizem que os jovens não querem saber da Igreja para nada, os casais mandam às urtigas todas as directrizes morais que a Igreja lhes reclama, a sociedade em geral emancipou-se faz tudo sem a referência ao religioso, a cultura actual funciona muito bem sem a Igreja, a vida é possível sem a doutrina da Igreja (...)" E mais adiante: "ninguém deseja uma Igreja apenas zeladora do património, que se preocupa apenas com os bens deste mundo, qual senhor rico que se gasta com as transações do mercado e com as papeladas burocráticas que ditam a posse e o domínio da propriedade (...) Precisamos de encontrar uma Igreja aberta ao mundo, a este mundo concreto da nossa vida, onde o normal já não é o unanimismo da nossa fé (...)".
Assino, sem pestanejar!

Deixo aqui, finalmente, entre outros, um texto que publiquei em Dezembro de 2018.  



A história da suspensão "a divinis" do Padre José Martins Júnior é conhecidíssima. É uma história que envergonha, desde logo, os três bispos após o 25 de Abril (Santana, Teodoro e Carrilho) e, por extensão, a própria Igreja da Madeira. Há, neste processo, um silêncio cúmplice de muita gente, em um evidente favor ao poder político, que acaba por ser desprestigiante para uma Igreja que fala e fala de amor e de misericórdia. Ora bem, digo eu, marimbem-se para as questões do Direito Canónico, e se, em tempo útil, o padre Martins não reclamou para as instituições superiores aquela não sustentada pena eclesiástica, imposta por um bispo em fúria, tenham a coragem de o julgar (o inalienável direito ao contraditório) ou verguem-se e peçam perdão pelas atitudes tomadas nos anos 70. Só é grande quem é humilde e isto vale para pessoas ou instituições. É execrável que andem há quarenta anos a triturá-lo, contra a vontade do povo da Ribeira Seca, a perseguir um Homem de enorme sensibilidade e humanidade. Tomara que muitos líderes seguissem o seu exemplo. Ainda ontem ouvi uma entrevista com o especialista em assuntos religiosos, Manuel Vilas Boas, jornalista da TSF que, a determinada altura, enalteceu: o Padre José Martins Júnior "colocou-se no sítio certo... ao lado do povo".
Parabéns à SIC pelo programa "Vidas Suspensas", uma oportunidade de todo o país conhecer a história e o pensamento de um Homem da Igreja, vítima do poder subterrâneo e submisso dessa Igreja, como disse Vilas Boas, "que não tem a mesma sensibilidade" para estar junto do povo. E é verdade. É sensível um genérico desajustamento entre a Palavra e a prática.
É claro que, do meu ponto de vista, o Padre Martins Júnior não tem a sua vida suspensa. É um Homem culto, característica que falta a muitos da hierarquia católica. Está consciente dos valores que o guiam e da missão que abraçou e desenvolve. O Povo gosta dele. Quem está no lado errado são aqueles que deram o primeiro passo, que atiraram a primeira pedra, negaram a Verdade, rasgaram a História e contrariaram a Palavra, por egoísmo e serviço ao poder político-partidário. Com isso ganharam umas migalhas. Parafraseando José Martins Júnior, a hierarquia reza, não pensa!

Martins Júnior foi suspenso porque "era comunista", alegou o bispo Santana. E que fosse! O bispo Santana referiu que até "sabia o número dele" no PCP! Ao ponto que chegou a mesquinhez. Martins Júnior é, sim, e tais bispos sabem, um Homem da solidariedade que serve a Igreja, que serviu o País na guerra colonial, serviu a Região enquanto autarca e deputado e até serviu o sistema educativo. Um Homem que não se deixou acorrentar aos tortuosos caminhos de um poder político castrador do pensamento. É um Homem de pensamento LIVRE. E isso teve e tem os seus custos.

Mas se fosse um homem vinculado a um partido político de direita, aí sim, teria sido abençoado e colocado no altar dos interesses da Igreja. Tudo isto deixa-me triste pelo Amigo, mas sobretudo pela triste imagem que a Igreja oferece. Aos bispos Teodoro e Carrilho, confessem-se, não se refugiem no Direito Canónico, peçam perdão, tal como o Papa Francisco o fez por outros motivos e circunstâncias. Respeitem mais de 50 anos de sacerdócio do Padre Martins Júnior. O Bispo António Carrilho deveria ter presente que muitos têm consciência das suas palavras relativas ao Bispo Francisco Santana, quando falou das suas qualidades humanas e da sua "lucidez e coragem" por ter defendido "intrepidamente as suas ovelhas" (05/03/2011). Está tudo dito. Se o problema nunca foi resolvido foi por conivência e plena aceitação dos interesses político-partidários.
Da minha parte fica aqui a confissão: estou cada vez mais próximo da Palavra de Cristo e cada vez mais distante dos homens que a violam. Porque uma coisa é ter Cristo como orientador dos princípios de vida; outra, é ser um católico vítima de uma instituição que se vende aos bocados. E por aí não vou.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

FINALMENTE UM BISPO PÕE FIM À VERGONHA


É um dia de felicidade para mim, ao tomar conhecimento que o Senhor Bispo Nuno Brás revogou "a suspensão do padre Martins Júnior, que tinha sido decretada, em 27 Julho de 1977, pelo Bispo Francisco Santana". Finalmente, um bispo põe fim a uma vergonha de 42 anos, de uma inexplicável suspensão que os factos históricos provam terem sido completamente distorcidos. 

Uma suspensão iníqua que passou pelos Bispos Teodoro de Faria e António Carrilho, ambos coniventes com a estratégia política que sustentou a suspensão "a divinis" do Padre Martins Júnior.
Sou Amigo deste sacerdote, um Homem de convicções fortes, de uma vasta cultura, com quem se aprende a todo o momento, pelo que diz e pelo que escreve no seu blogue "Senso&Consenso". Valeu a sua saudável teimosia, os princípios e os valores que o orientam, a longa e serena espera por este dia, o sofrimento interior que o marcaram mas não o vergaram. 
Padre Martins, comungo da sua felicidade. Os outros, são apenas os outros. Não ficam na História.
Parabéns Senhor Bispo Nuno Brás pela sua clarividência.
Ilustração: Google Imagens.