terça-feira, 31 de julho de 2012

FAÇAM "MEA CULPA" PELO CINM


"Podemos fazer bastante mais do que esperar. O Governo Regional (GR) está encostado às cordas à espera de um milagre (...) não existe no mundo nenhum sistema de benefícios fiscais com interesse público que seja gerido por uma entidade privada. Podemos, por isso, exigir que o Governo Regional deixe de estar de cócoras perante a concessionária, altere o contrato de exploração que vigora há mais de 25 anos e assim garanta que seja traçada, urgentemente, uma estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que inclua as vantagens que hoje o CINM já oferece em termos de benefícios fiscais mas que adicione sentido estratégico aos critérios a estabelecer para as empresas a atrair para a RAM"

Desde logo uma nota prévia: os meus conhecimentos são limitados relativamente ao CINM. Não sou especialista e não estudei o dossiê em todas as suas áreas e dimensões. Todavia, conheço o suficiente para ter uma opinião. Aliás, há muito que acompanho o processo, pelas funções que desempenhei e, nesse quadro, cheguei a participar em uma reunião com o ex-Secretário de Estado, Dr. Sérgio Vasquez, com quem troquei correspondência oficial e particular. Não bastasse a minha ligação política ao Dr. Carlos Pereira que, sobre o CINM, sempre se mostrou um político de conhecimento ímpar sobre esta matéria. O tempo veio demonstrar que os seus alertas, em tom crítico, fruto da sua formação académica e longa experiência tinham a sua razão de ser, pois estavam sustentadas no estudo e no conhecimento. Daí que a peça de ontem no DN, da responsabilidade do Jornalista Francisco Cardoso, corresponda a uma excelente síntese do seu pensamento. Aconselho a leitura, embora aqui deixe, com a devida vénia, uma parte substancial das suas posições:
"Podemos fazer bastante mais do que esperar. O Governo Regional (GR) está encostado às cordas à espera de um milagre!" (...) "Enquanto CDS e PSD perdem-se em acusações pérfidas e as negociações continuam bloqueadas e sem resultados, o Governo devia traçar o rumo do futuro do CINM e aprofundar com inteligência económica a sua redefinição estratégica. É isso que se impõe a um governo responsável. E pode ser isso que venha a garantir que Bruxelas aprove as intenções da Madeira". (...) Há "dois motivos essenciais" porque o "CINM está bloqueado". Primeiro, porque há "um Governo da República incompreensível e que diz uma coisa e faz outra". Segundo, "um Governo Regional incompetente e adormecido". E acrescenta: "Estes dois factores tornam difícil e muito complexa a aceitação de Bruxelas das virtudes do CINM. É preciso outra determinação e mudanças de operação e gestão da nossa praça." (...) "não basta repetir o óbvio e ser incapaz de provar a Bruxelas que o CINM pode ser mais e melhor do que foi até hoje e assegurar que está ao serviço do interesse público. Matéria que o governo do PSD tem sido incapaz de o fazer" (...) "defendemos caminhos alternativos ao vigente actualmente de modo a recuperar a competitividade do CINM e garantir a atracção de empresas. É uma abordagem mais exigente é certo, mas bastante mais sustentável e promissora em termos de resultados relativamente ao essencial: criação de emprego e de riqueza assim como diversificação da economia" (...) "Uma estratégia desta natureza com inteligência económica assegura o acolhimento de Bruxelas desde que tenha o selo do interesse público e não a chancela de uma empresa privada! Aliás, note-se que não existe no mundo nenhum sistema de benefícios fiscais com interesse público que seja gerido por uma entidade privada. Podemos, por isso, exigir que o Governo Regional deixe de estar de cócoras perante a concessionária, altere o contrato de exploração que vigora há mais de 25 anos e assim garanta que seja traçada, urgentemente, uma estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que inclua as vantagens que hoje o CINM já oferece em termos de benefícios fiscais mas que adicione sentido estratégico aos critérios a estabelecer para as empresas a atrair para a RAM" (...) "o governo deve ser capaz de equacionar qual o sector (ou sectores) de diversificação da economia, garantir um pacote adicional de condições de atracção da RAM a esse tipo de investimento, que vão além dos benefícios fiscais, e integrar o CINM no processo de desenvolvimento da RAM, permitindo que ele seja mais um elemento de captação de IDE e não, como tem sido até hoje, um apêndice, da economia regional." (...) "O Governo cometeu vários erros no passado nesta área". E exemplifica: "Criou um Tecnopolo e colocou-o à margem do CINM (para atrair investimento tecnológico o governo devia ter estendido os benefícios fiscais ao Tecnopolo!); Criou parques empresariais e não estendeu os benefícios fiscais da Zona Franca Industrial para esses mesmos parques; Foi incapaz de definir uma aposta em 1 ou 2 sectores permitindo criar massa crítica em novas áreas, assegurando assim a diversificação da economia; Não soube equilibrar a atracção de 'empresas para planeamento fiscal' com outras empresas que dessem consistência ao contributo da praça para o desenvolvimento sustentável; Errou ao prescindir de uma intervenção responsável no CINM de modo a defender o interesse público."
NOTA:
Então as culpas não eram todas do ex-Secretário de Estado, Dr. Sérgio Vasquez (PS) que tinha feito "um veto de gaveta", na expressão do Secretário Regional do Plano e Finanças? E antes das eleições nacionais não foi dito que o PSD e o CDS/PP resolveriam todos os problemas? Venceram o acto eleitoral e até hoje o que fizeram? E no Parlamento Regional, o que fieram das sucessivas intervenções do Deputado Carlos Pereira? Afinal, há muitas outras questões a ultrapassar. O Dr. Carlos Pereira, nestas declarações, provou isso mesmo.
Ilustração: Google Imagens.

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