Acaba de ser solicitado à Comissão Especializada de Educação da ALM um parecer sobre o diploma que define as regras do concurso nacional para Professor Titular.
Tenho uma posição muito clara a este respeito: sou totalmente contra a existência de uma carreira docente dividida em dois momentos: professor geral e professor titular. Quem, como eu, é docente há 37 anos, sabe que os graves problemas do sistema educativo não se confinam à área da docência. Esta medida enquadra-se, claramente, no âmbito economicista e não no quadro de um sistema educativo melhor.
Quem exerce a função docente sabe, desde logo, que as funções de gestão e administração intermédia dos estabelecimentos de ensino sempre foram desempenhadas pelos educadores e professores mais experientes em função da natureza, âmbito e grau de responsabilidade. Só em casos muito extremos, sobretudo por falta de pessoal disponível, uma Direcção Executiva entrega a um jovem docente a coordenação científico-pedagógica ou mesmo uma Direcção de Turma. Depois, não faz qualquer sentido que após uma rigorosa avaliação do desempenho de periodocidade bianual, ao fim de vinte e três anos de serviço classificado, no mínimo, de bom, o docente tenha de sujeitar-se a uma prova pública, que incide sobre toda a carreira anterior, para poder ascender aos escalões seguintes da carreira docente. No quadro deste modelo, professores haverá que, embora de qualidade superior, nunca atingirão o topo da carreira.
Eu sempre fui avaliado. Tive de prestar provas, entregar relatórios e discutí-los. E atingi o topo da carreira. Tenho absoluta consciência que cumpri com rigor os papéis que tive de desempenhar ao longo da carreira. Aceito e reconheço, porém, que o processo de avaliação do desempenho teria, necessariamente, de ser revisto e aprimorado no sentido de um ensino de melhor qualidade e adaptado aos novos tempos. Rejeito, no entanto, o que emana do Decreto-Lei 15/2007, por inadequado e irrealista.
Os problemas do sistema educativo são muito mais profundos e não se esgotam na avaliação dos educadores e professores. São os dramas sociais que se escondem a montante do sistema educativo, os dramas das famílias desestruturadas a quem lhes falta capacidade para educar, a pobreza em que milhares estão mergulhados, a ausência de princípios e de valores que se reflectem, posteriormente, nos comportamentos na sala de aula, a penúria de atitudes políticas capazes de enfrentar os desequilíbrios sociais e de impor regras de conduta. Os problemas residem, também, na necessidade de uma nova organização dos estabelecimentos de educação e ensino, na revisão dos currículos e programas escolares.
Como em todas as profissões há bons e menos bons. A Escola não é excepção. Daí que se justifique, também, a necessidade de uma melhor atenção na formação inicial dos docentes, na sua formação contínua e especializada. Por tudo isto, não será pelo facto de existirem professores titulares que o sistema educativo melhorará. Era por ali que, genericamente, eu esperava que o Ministério tomasse medidas.
Ademais, um estabelecimento de educação e ensino tem de ser um lugar de respeito e de aprendizagem. Um lugar de rigor em que fique bem demarcada a linha entre o que são comportamentos irreverentes próprios da idade e comportamentos de evidente falta de educação e de respeito. Entendo, por isso, que os pais têm de ser criminalizados pelas atitudes dos filhos. Enquanto aquele conjunto de preocupações, aqui sumariamente desenvolvidas, não forem consideradas é óbvio que, globalmente, os resultados nunca serão proporcionais ao investimento.
Mas há muito que se diga relativamente a este assunto. Sobre a realidade regional escreverei mais tarde. Oportunidade não faltará.
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