Tem sido claro o nosso posicionamento em matéria de política educativa. Não vamos aqui repetir os princípios que nos guiam nesta matéria. Todavia, fazemos questão de aproveitar este momento para identificar o alcance das políticas que entendemos por necessárias. E fazemo-lo porque não aceitamos uma certa e perigosa retórica que tem pautado o discurso das políticas de Educação, Cultura e Desporto, à mistura com algum mau senso onde se encaixa, também, a presunção que, à excepção do governo, todos os outros são ignorantes.
Um recente discurso do Senhor Secretário Regional da Educação, proferido nesta Assembleia, arrastou a importância da política educativa para um campo pantanoso numa espécie de diálogo de surdos e de fuga às realidades e responsabilidades comuns. E esta situação é penosa para um sistema que necessita de colaborações múltiplas, de muita humildade governativa, de um pacto e de respeito mútuo. Sobretudo pela situação de claro impasse a que o sistema chegou.
Pode, a alguns, custar ouvir a realidade. Se a reafirmamos neste Parlamento é apenas, Senhores Deputados, pelo enorme desejo de vermos o sistema educativo com a capacidade de resposta multi-factorial que os investigadores determinam como necessária. De facto, o pensamento contemporâneo exige outro tipo de respostas, respostas que não se compadecem, por um lado, com resistências à mudança, por outro, com devaneios teóricos e experimentais distantes da realidade prática.
É neste quadro que dizemos, claramente, que é preciso assumir que o sistema, do ponto de vista organizacional, curricular e programático está velho e agoniza e não é persistindo na rotina e nas metodologias de ontem, embora pintadas de fresco, que os resultados serão melhores. Não serão Senhores Deputados. Pelo contrário, a situação tenderá a agravar-se. Persistir nas práticas rotineiras e obsoletas que matam a escola de hoje, não questionar as razões mais profundas do insucesso, não perceber que há razões estruturais que urge trabalhar de forma conjugada, significa que amanhã teremos resultados globalmente idênticos.
Com todas as reservas que colocamos nos ranking’s, as posições atingidas pelos estabelecimentos de ensino madeirenses ou a diferença de rendimento nas provas PISA espelham isso. E é isso, é essa escola de tendencial má qualidade, pública ou privada, que nós, melhor dizendo, qualquer bancada neste Parlamento deve rejeitar.
E o problema não é orçamental. Por aí os problemas resolvem-se, com maior ou menor dificuldade, se o critério da prioridade estrutural funcionar em todos os sectores e áreas de actuação política. O problema de fundo é outro, é político, é organizacional, é de mentalidade, é de visão, é de descentralização da responsabilidade, é de exigência, é de rigor, é de cooperação, é de desburocratização do próprio sistema. É de menos papel e mais acção. A Escola está afogada em papel desnecessário e em planificações para tudo e para nada, planificações que fazem as delícias dos inspectores, quando o problema é o de colocar o aluno no centro das políticas educativas e não a complexificação do sistema.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Há serviços e gente a mais dependente, directa ou indirectamente, da Secretaria da Educação e Cultura. Destacados são 502. Torna-se importante reequacionar as necessidades, a dinâmica dos serviços e a correspondente eficiência e eficácia no quadro das prioridades. Isso passa por um emagrecimento das estruturas que corresponda a um dinamismo maior e mais assertivo em função de objectivos. Hoje, não é pois de admirar que as iniciativas se multipliquem na lógica de cada cabeça sua sentença e até de modas, todavia, sem um fio condutor e sem atender às prioridades de uma aprendizagem do que é fundamental relativamente ao acessório.
É fraca a relação que a Escola estabelece entre os fins educativos e os procedimentos pedagógicos. Não é aceitável que os alunos, genericamente falando, em graus de ensino mais elevados, denunciem graves fragilidades na leitura, na escrita, no vocabulário, no raciocínio abstracto e na cultura geral. Não é aceitável que não se exercite a memória, que se perca tempo com áreas curriculares não disciplinares de muito duvidoso interesse, a merecerem séria reflexão, como são os casos do Estudo Acompanhado e da Área de Projecto, quando o importante é rever o número de horas lectivas, o número de alunos por turma, os conteúdos programáticos e a transversalidade das aprendizagens no que concerne aos métodos de estudo, com prioridade aos programas de Português e de Matemática. Não é aceitável que a Escola seja, hoje, um repositório de iniciativas múltiplas que acabam por desviar as atenções daquilo que é essencial e pedagogicamente relevante enquanto lastro da formação. Não é aceitável que se assista, impavidamente, a um nivelamento cultural por baixo e a uma ausência de cultura de responsabilidade de efeitos nefastos a prazo. Não é aceitável a indisciplina e má educação no interior dos espaços escolares que ultrapassa em muito a saudável irreverência própria da idade e que está a conduzir à contratualização de empresas de segurança e à colocação de videovigilância nas escolas. Não é aceitável que a escola se tenha tornado não num espaço agradável, motivador, de dignidade e de respeito, reflectida até nas formas de apresentação de alunos e de alguns docentes, mas num espaço que, por vezes, neste aspecto, mais parece com quem vai para uma praia.
Queixam-se os educadores e professores, os elementos estatísticos são claros sobre a necessidade de alterar as preocupações de orientação política, é sensível que o sistema bloqueou e que falta coragem para actuar no âmago dos problemas. E o núcleo central dos problemas está no que referimos, mas está também na estrutura social. Com uma população pobre, culturalmente muito assimétrica e na ausência de políticas de família, resta hoje à escola assumir-se muitas vezes como remediadora social. A existência de 73 instituições de solidariedade social explica tal fragilidade. É, portanto, preciso ter consciência que a Educação não se faz apenas no espaço público, mas faz parte também do espaço privado das famílias. É por isso que há necessidade de políticas integradas que venham a cumprir o direito Constitucional à educação. E essas políticas integradas levam anos, muitos anos, para se tornarem sensíveis nos resultados.
Mas os problemas, Senhores Deputados, não se ficam por aí. Reflectem-se, também, no plano legislativo, na ausência de mestria para contornar aquilo que, lamentavelmente, ainda constitui reserva da República; os problemas situam-se ao nível de novas, atraentes e motivadoras metodologias no processo ensino-aprendizagem, baseadas no respeito pela diferenciação pedagógica, porque não há duas escolas iguais, e não em processos impostos tipo “pronto-a-vestir” quando a educação precisa de “alta-costura e por medida”; o problema reside numa acção social escolar que terá de ser consistente e compaginada com as medidas económicas, culturais e sociais, repito, a montante do sistema educativo, que considere a família, os lares, a estabilidade do mundo do trabalho e a justa remuneração como o ponto de partida determinante na construção do futuro; o problema está, também, na formação inicial dos professores que necessita de um outro olhar e de uma outra exigência. Ao lado do conhecimento técnico e científico terá de correr uma necessária e exigente formação cultural sob pena, quando tal não acontece, ser difícil ao jovem docente perceber, compreender e inter-relacionar a importância e a delicadeza da sua actividade.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
As características desta Escola não auguram um bom futuro. Este é o discurso da realidade e não o discurso do pessimismo. As taxas de analfabetismo, tradicionalmente aceites como tal, vão certamente baixar, o insucesso, talvez, mas há um analfabetismo de segunda geração que desponta e urge dominar. Apesar de escolarizados não possuem o domínio dos instrumentos necessários à sua afirmação na vida. E isso não se resolve, num primeiro momento, como mezinha para os males da Educação, com a melhoria do rácio computador-aluno, com mais salas de informática e acesso à banda larga no 1º ciclo do básico ou então com a substituição do quadro negro por um quadro tecnológico, interactivo e colorido. Há etapas e prioridades básicas que não podem ser descuradas, embora devamos estar muito atentos à tecnologia e à sua utilização como fonte de motivação e de indispensável formação para a vida.
O nosso futuro colectivo depende de uma boa escola pública desde o pré-escolar ao superior, aberta aos sinais do mundo, e para essa Escola há muito caminho a percorrer. E este caminho, extremamente complexo, não se resolve contando histórias aos meninos. Resolve-se com trabalho, com currículos e programas articulados no tempo e impondo a toda a comunidade educativa um permanente e saudável desassossego. Resolve-se com uma verdadeira autonomia dos estabelecimentos de ensino compaginada com a exigência de resultados; resolve-se atribuindo à Escola capacidade orçamental de acordo com o seu projecto educativo; resolve-se dignificando e respeitando a função docente, colocando-se ao lado e não contra os docentes; resolve-se rejeitando a velha escola do passado mas sem embarcar no desvario do presente onde emerge a perda de autoridade dos professores; resolve-se quebrando os muros das escolas deixando-as interagir com a sociedade, com a cultura e com todos os sistemas sociais; resolve-se com melhor formação contínua de todos os que pertencem à comunidade educativa; resolve-se com mais democracia ouvindo os educadores, professores e os parceiros sociais de uma forma aberta e não condicionada ou apenas quando interessa; resolve-se com organização e eficiência e não com espúrias parcerias público-privadas; resolve-se através do estabelecimento de prioridades: mais estádios de futebol ou mais escola; mais marinas ou mais escola; mais festas ou mais escola; mais um túnel ou mais escola. É uma questão de opção ou, com alguma tolerância, de um melhor equilíbrio e bom senso nas opções.
A economia, Senhores Deputados, sabem-no bem, deve estar ao serviço do Homem e não ao contrário. E o que se verifica hoje é que esta ausência de políticas centradas no Homem, neste caso nos jovens, tem uma leitura e essa é a do espírito neoliberal que, perversamente, por aí anda à solta, que torna as pessoas num mero instrumento ao serviço do lucro. Muitos têm de ficar irremediavelmente para trás para que outros possam ter caminho aberto. Isto é perverso mas é a realidade mais profunda da análise. Nós entendemos que não, que o tiro de partida para a vida tem de ser igual para todos e por isso as políticas públicas não podem ser cegas, míopes ou estrábicas. Em último caso, metaforicamente, criando túneis na cabeça das pessoas, embora escolarizadas.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O direito à educação é muito mais do que um direito à escolarização. O que acontece há muitos anos é a institucionalização da escolarização, é garantir que todos possam frequentar a escola. Mas o que lá se faz e como se faz, se o sistema está configurado ou não para a consecução de um futuro desejável, isso não tem constituído preocupação dominante. Na prática, as políticas têm, sucessivamente, reduzido a docência à funcionarização e o aluno a um mero número. Há que inverter esta lógica perigosa, inadequada e com muitas peças desgarradas que constroem esta manta de retalhos que configura hoje o sistema educativo.
Não tenhamos dúvidas, se não actuarmos vamos pagar caro a inoperância e é por isso que aqui deixamos um sério convite à reflexão. Simplesmente porque a Escola tem de ser um instrumento de construção da felicidade.
Intervenção produzida na Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da Declaração Política Semanal.
Março de 2008.
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