SER OPOSIÇÃO É MUITO MAIS QUE ANDAR ATRÁS DOS "CASOS DO DIA"

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal do Funchal dão a entender que andam aos papéis. Ou não têm tempo para estudar os dossiês e a sua história ou desistiram de ser oposição. Há uma terceira hipótese, pois ao criticarem a actual maioria ("Mudança"), decidiram dar um tiro em Miguel Albuquerque que foi presidente da autarquia quase vinte anos. Isto é, ao apontarem as baterias para uns, no essencial decidiram atacar os antecessores do seu partido. Por questões de mal-estar interno? Talvez. O que é certo é que não faz sentido que os executivos do PSD, tal como ainda hoje referiu o Engº Miguel Gouveia, "(...) conhecendo desde 2000 a necessidade de dar cumprimento às directivas comunitárias, nunca desenvolveram qualquer projecto para a ETAR que satisfizesse o cumprimento das mesmas (...)". Desde 1999 que a ETAR do Funchal está a violar as normas comunitárias relativamente ao tratamento de resíduos. "E Portugal foi condenado, em 2011, ao pagamento de uma multa, com pena suspensa, com o compromisso de que até 2013 a situação estaria resolvida" (DN). Não ficou!

Pergunta-se, então, qual o fundamento da crítica do Dr. Paulo Atouguia, face ao desempenho da actual equipa camarária no sentido de resolver uma questão da maior relevância para a cidade? Chamar-se-á a isto "(...) alimentar querelas políticas perfeitamente artificiais"? como sublinhou o vereador Paulo Atouguia? Segundo o que foi publicado, o PSD "desperdiçou uma oportunidade de candidatar a obra aos 739 milhões do III QCA (2000-2006) e aos 320 milhões do INTERVIR+ (2007-2013), quando, simultaneamente, faziam ascender a dívida da Câmara Municipal do Funchal até aos 111 milhões de euros" e, agora, critica porque há quem queira dar um passo no sentido da solução. Esquisito!

Ser oposição é muito mais do que andar atrás dos "casos do dia". Neste caso, existindo um "rabo de palha" político muito extenso, que razões justificam o sentido desta crítica? Não sei.

Ilustração: Google Imagens.

Outros textos:

http://comqueentao.blogspot.pt/2013/06/no-dia-mundial-ele-fala-de-ambiente.html

http://comqueentao.blogspot.pt/2010/08/um-problema-de-incompetencia.html

UM PROBLEMA DE INCOMPETÊNCIA

Está em causa a qualidade das águas em Machico, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta que são zonas balneares; está em causa a situação do Caniçal que é muito grave porque recebe esgotos da Zona Franca e Industrial; estão em causa os eventuais desequilíbrios nos ecossistemas e até a veracidade das análises químicas e, por extensão, as respectivas bandeiras azuis.

O PS-M equaciona hoje, nas páginas do DN (ler aqui) o problema das ETAR's (Estações de Tratamento de Águas Residuais. O que se está a passar merece uma profunda reflexão. O Grupo Parlamentar a que pertenço, durante várias semanas, tentou compreender o assunto. Diziam-nos que havia casos susceptiveis de serem considerados como atentado à saúde pública. E fomos ver e indagar.

Confrontámo-nos com uma situação deplorável, desde as que, pura e simplesmente, não funcionam e estão rodeadas de silvado, como é o caso da de Boaventura (ver foto do DN), àquelas que foram inauguradas e não funcionam por falta de ligação ao esgoto, até aquelas que funcionam com muitas limitações, enviando para o mar as águas residuais sem o adequado tratamento.

Há muito que se diga sobre esta matéria que terá de ser devidamente esclarecida em sede de audição parlamentar. Foram elencadas cerca de 40 perguntas que terão de ter resposta. Está em causa a qualidade das águas em Machico, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta que são zonas balneares; está em causa a situação do Caniçal que é muito grave porque recebe esgotos da Zona Franca e Industrial; estão em causa os eventuais desequilíbrios nos ecossistemas e até a veracidade das análises químicas e, por extensão, as respectivas bandeiras azuis. Mais, ainda, pergunta-se, de que modo estão salvaguardados os resíduos perigosos (metais pesados, hidrocarbonetos, etc.) no que concerne à sua inventariação junto dos produtores, qual o destino final dos mesmos e se tais resíduos entram no circuito do saneamento. De que modo está salvaguardada a ausência de resíduos perigosos no circuito de saneamento. Se foi efectuada alguma inventariação de importadores, produtores, consumidores e em caso afirmativo, se são ou não alvo de fiscalização (acompanhamento). Há muito que explicar, obviamente que sim, desde o planeamento das ETAR's, aos encargos e aos contenciosos que existem com a União Europeia relativamente às estações do Funchal e de Câmara de Lobos.

Espero que o secretário regional que tem esta responsabilidade não fuja ao debate na Assembleia. Espero.