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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

COERÊNCIA POLÍTICA - UM ACTIVO IMPORTANTE


Quando assisto a discursos que não têm em consideração os contextos, em que os oradores se esquecem do seu passado, inclusive, como governantes, sou levado a considerar que o oportunismo e a ânsia de poder, toldando-lhes a honestidade, acabam por traduzir junto da população a menoridade da nossa vida política e dos seus principais actores.

Cuidado. O exercício da política
não pode configurar a luta
de cães por um osso!
Assiste-se a uma progressiva degradação do exercício da política. O problema é geral. O que por aqui se passa, pública e notoriamente é um desastre, por múltiplas razões que tantas vezes tenho vindo a equacionar. Trata-se de um problema que a seu tempo será resolvido. Depende, fundamentalmente, dos que aqui vivem, mas também de um olhar responsável dos órgãos de soberania nacional.  Quando o candidato à Presidência da República, Manuel Alegre, refere, no caso de ser eleito, que manterá um olhar atento sobre a Democracia na Madeira, isso constitui um sinal de significativa esperança. E espero que tal aconteça.
Ora, se por aqui se conhece a irresponsabilidade e as linhas com as quais se tecem as monobras políticas, por lá, no espaço nacional, embora com características substancialmente diferentes, há situações que causam desespero. E falo concretamente do debate na Assembleia da República, do Orçamento de Estado, agora em fase de debate na especialidade. Assisti, nestes dois dias, com várias interrupções pelo meio, a um "combate" político dos partidos da esquerda, legítima e contundentemente, colocando em causa a governação socialista; assisti a uma certa radicalização discursiva da direita parlamentar, como se nada tivesse a ver com a situação do País, como se, no seu histórico de responsabilidade governativa, nada constasse em seu desabono.
Que a esquerda coloque os pontos nos i e que traga para o centro da "batalha política" as suas mais arreigadas bandeiras, considero absolutamente natural e até importante. O que já não aceito é aquele típico discurso da Drª Manuela Ferreira Leite, de quase "terra queimada" que "(...) a história e os portugueses se encarregarão de julgar quem cegamente nos conduziu a este ponto", interrogando-se, de  "como foi possível o Governo ter conduzido o país a um ponto tal que tornou inevitável este tratamento" (...) e que "estão há quatro anos e meio com maioria absoluta, tinham mais do que a obrigação de ter resolvido o problema" e que, numa clara denúncia de ânsia de poder afirme que: "(...) vou lutar com todas as minhas forças para que, ao fim de dois meses de estarmos no Governo, quando lá chegarmos, não seja dito que a culpa do que se está a fazer é nossa" (...).
A política faz-se, também,
com memórias e a coerência
constitui um activo
muito importante..
É este tipo de intervenção que envergonha e que qualquer pessoa com um palmo de cara política evitaria. E digo isto porque foi esta mesma Senhora que foi Ministra da Educação de dois governos liderados pelo Professor Cavaco Silva, que os professores negativamente não esquecem, governos esses que, durante dez anos absolutos contou com cinco ministros da Educação, o que espelha um total desnorte na política educativa nacional; foi esta Senhora Ministra das Finanças que deixou o governo com 6,83% de défice, numa altura que não havia crise internacional e os fundos europeus chegavam aí em catadupa. E é esta Senhora que, embora conhecendo e dominando os contornos da crise internacional tudo esquece, o que a faz enveredar pelo caminho do combate político sem "eira nem beira", como se Portugal pudesse, no contexto das nações, ser um oásis. É essa cegueira política que a impede de lançar um olhar honesto para históricos, industrializados e portentosos países europeus, vê-los como estão em consequência da crise que a todos assolou. José Sócrates tem razão, "(...) é brincar com a inteligência dos portugueses a ideia de que só Portugal enfrenta dificuldades e ainda hoje a República Checa anunciou um corte de dez por cento nos salários dos funcionários públicos" (...) "Um pouco por toda a Europa há cortes nos salários, congelamento das pensões ou aumento dos impostos", sublinhou o líder do executivo português.
Não sou sectário ao ponto de não considerar os erros da governação. Há um conjunto de aspectos sobre os quais tenho uma leitura com reticências. É natural que assim me posicione. O vínculo partidário não me obriga a uma qualquer atitude cega de integração no rebanho. Guio-me por valores e, no plano partidário, pela designada "carta de princípios". E mesmo essa "carta de princípios" não me limita o pensamento livre. Olho para as situações e, naturalmente, umas não me agradam. Os actos políticos responsáveis, no quadro da Democracia, assentam, precisamente, nessa capacidade de luta pelas convicções gerais, embora com admissão de outras leituras aos processos. É por isso que, quando assisto a discursos que não têm em consideração os contextos, em que os oradores se esquecem do seu passado, inclusive, como governantes, sou levado a considerar que o oportunismo e a ânsia de poder, toldando-lhes a honestidade, acabam por traduzir junto da população a menoridade da nossa vida política e dos seus principais actores. 

Ilustração: Google Imagens. 

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A IRRESPONSABILIDADE DE FAZER CAIR O GOVERNO

 
Corte nas obras que não acrescentam nada, nos organismos que nada produzem, na vergonhosa política de subsídios e esbata as necessidades das pessoas. Aquele sentido de "bombista político", de querer derrubar o governo da República nesta hora dramática, apenas contribui para a desestabilização, para o desnorte e para o agravamento da crise.
 
O Dr. Passos Coelho
não tem noção do País real,
do castelo e da areia.
A sensação com que fico é que há ali uma explicável fome de poder. O Dr. Passos Coelho já se esqueceu que a Drª Manuela Ferreira Leite, na pasta das Finanças,  deixou-nos um défice de 6,83%; que foi o PSD, uma vez mais com a Drª Manuela F. Leite, que criou o famigerado "pagamento especial por conta" que estrangulou os pequenos e médios empresários; que foi a ex-líder social-democrata, entre outras, esteve na origem da ruinosa titularização das dívidas fiscais e contributivas ao Citigroup, e que se a situação não foi pior tal ficou a se dever à política de receitas extraordinárias. Isto para não ir mais longe, ao tempo do Professor Cavaco Silva, enquanto Primeiro-Ministro, onde se verificaram os défices orçamentais mais elevados (em 1993, -8,9% do PIB). O Dr. Passos Coelho já se esqueceu do descalabro dos governos liderados por Durão Barroso/Santana Lopes, e que foi o governo do Engº José Sócrates que diminuiu o défice excessivo para valores de 2,6% (2007 e 2008). O Dr. Passos Coelho esquece-se que tudo isso foi feito sem colocar em causa o apoio social que conheceu, a partir de 2005, um dos maiores e mais consistentes incrementos junto dos mais carenciados da sociedade. Lembro-me, por exemplo, da baixa no preço de 4.000 medicamentos que significou uma poupança para os portugueses de 726 milhões de euros; o Complemento Solidário para Idosos, instrumento poderoso para atenuar a pobreza de 200.000 portugueses; o apoio pré-natal; o Salário Mínimo que cresceu 20% nos últimos cinco anos; o Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% no mesmo período. Tratou-se, aliás, do maior aumento de sempre conjugado com o 13º mês desta prestação social; a Acção Social Escolar, baseado nos escalões do abono de família, e que veio a beneficiar milhares de alunos e suas famílias; o apoio à parentalidade, onde a licença passou de cinco para dez dias de licença, acrescido de mais um mês caso o pai ficasse com a criança; a reforma da segurança social permitindo safar o País que se encontrava no abismo para uma situação de garantia de futuro.
O PSD esquece-se da conjuntura internacional que arrastou todo o Mundo, uns países mais do que outros, para uma situação deveras complexa com os défices a crescerem e a afogarem as contas públicas. Parece que os olhos estão sedentos de poder e de apenas poder, repito, pelo que não deixam ver que a Espanha chegou a ter um superavit anda, agora, pelos 11,4% de défice; o caso de Inglaterra com 12%, o de França com 7,7% e por aí fora. Não deixa ver todas as medidas de austeridade que estão em curso em todos os países. 
Em 1993, com o Professor Cavaco,
Doutor em Economia
o défice chegou aos 8,9%.
No tempo do Professor Cavaco Silva, que agora tanto fala da necessidade de controlar as contas públicas, nunca se lhe ouviu dizer que os valores que apresentava eram "insustentáveis". Como vulgarmente se diz, penso que falta vergonha na cara a muito político ou, então, trata-se de uma questão de fome de poder. O bom senso aconselharia, neste momento dramático, menos paleio, mais contenção no discurso político, maior sentido de responsabilidade através da negociação entre todas as partes. Está em causa um paulatino regresso à normalidade que possibilite crescer e desenvolver o País e isso só pode ser conseguido, não com uma estérica gritaria política, mas com uma redobrada atenção ao interesse colectivo com o menor  custo possível de todos os cidadãos que estão a pagar por erros que não cometeram. A hora não é de olhar para os desacertos políticos, porque os há, mas para a pressão dos mercados, a pressão dos especuladores, num mundo onde impera a palavra ganância. A proposta de OE para 2011 vem nesse sentido, vem com opções de política fiscal, orçamental e económica que visam esse objectivo de consolidação das contas públicas de modo a devolver a confiança aos mercados financeiros internacionais. Nós temos de estancar o ataque à divida soberana. O problema agora está em saber como é que essas medidas de austeridade, para chegar aos 4,6% do défice, serão aplicadas na RAM.
O governo regional tenta
meter a cabeça na areia.
Presumo que o Povo
já percebeu a sua estratégia.
Ora bem, aqui é que se coloca o problema relativamente à vida dos madeirenses e porto-santenses. Nós temos órgãos de governo próprio (Assembleia, Governo) e Orçamento próprio. Temos capacidade legislativa e é falso que as medidas do governo da República tenham de ser aplicadas de forma cega na Madeira. É politicamente egoísta, por parte do Presidente do Governo, querer aplicar as medidas de forma cega, apenas para ficar com o dinheiro do IVA, do IRS, etc., para encher os cofres, poder pagar as obras, inaugurá-las, fazer a festa e ganhar eleições. E o pobre e o desempregado, que se danem! O Governo Regional que tanto fala do Continente, dos institutos que não servem para nada, do despesismo e do esbanjamento, comece então por dar o exemplo. Corte nas obras que não acrescentam nada, nos organismos que nada produzem, na vergonhosa política de subsídios e esbata as necessidades das pessoas. Aquele sentido de "bombista político", de querer derrubar o governo da República nesta hora dramática, apenas contribui para a desestabilização, para o desnorte e para o agravamento da crise. De resto, há um tempo para governar (este governo foi eleito em 2009 e tem pouco mais de um ano) e há um tempo para prestação de contas. Fazer cair o governo, neste momento, constitui uma evidente irresponsabilidade. As pessoas em primeiro lugar, esse deve ser o lema, apesar dos enormes sacrifícios que todos vão passar. E que fique claro, sobre as causas deste sacrifício tenho uma leitura que isenta o Povo de responsabilidades e culpa os políticos pelo desastre a que chegámos. Mas somos ilhéus e é aqui que temos de resolver os nossos problemas.
Ilustração: Google Imagens.