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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

TRANSPARÊNCIA

Já é o terceiro que Barack Obama tem de substituir por irregularidades fiscais. Julgo que a última foi Nancy Killefer que se afastou porque estava envolvida "numa disputa fiscal pela falta de contribuições devidas a título de subsídio de desemprego de uma empregada doméstica". Ora, a lição que daqui se deve extrair é que um governante não pode ter mancha. Tudo tem de ser transparente. Não está em causa a fortuna pessoal mas a forma como adquiriu essa fortuna; não está em causa a razão ou não numa disputa fiscal, mas o exercício do poder quando se está envolvido ou referenciado.
Numa aproximação a Portugal e à Região Autónoma da Madeira, se é verdade que, por um lado, a comunicação social não deve propiciar julgamentos públicos que antes não tenham passado pelo crivo dos órgãos de justiça, também quem tem a consciência pesada, logo no primeiro momento, deve assumir as suas responsabilidades. As demissões apresentadas a Barack Obama são paradigmáticas de uma atitude de respeito para com o País e respectivos eleitores.
De tudo isto ressaltam-me, entre muitas, duas reflexões:
a) É inaceitável e imperdoável que existindo o designado "segredo de justiça" os documentos saltem dos processos e andem por aí fotocopiados nas redacções, desestabilizando e gerando desconfianças múltiplas, sem que isso não coloque em causa os lugares que os responsáveis ocupam na Magistratura;
b) Não aceito que se olhe em redor e veja, também por aqui, fortunas mal explicadas e que ninguém se preocupe em averiguá-las. Enquanto nos Estados Unidos a falta de pagamento de um subsídio a uma empregada doméstica impede o exercício de uma função governativa, em outros espaços parece que isso não é revelador de desonestidade mas antes de esperteza! Culturas...

segunda-feira, 9 de junho de 2008

AÇORES BAIXA IRS. E NA MADEIRA, COMO É?

O Governo açoriano anunciou hoje uma redução das taxas de IRS em vigor no arquipélago, de 30 por cento para o escalão de rendimento mais baixo e de 25 por cento para o segundo escalão. A medida fiscal foi tomada em Conselho do Governo que se reuniu sexta-feira e anunciada hoje, na ilha Terceira, pelo vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila.
O curioso desta notícia é que o IRS, nos Açores, já tinha escalões mais favoráveis. Para um madeirense verificar a diferença, sugiro, a quem preencheu a declaração de IRS pela Internet que, com os mesmos valores declarados, coloque a residência fiscal em "Região Autónoma dos Açores". Constituirá o teste do algodão... não engana!
Apenas posso adiantar que uma declaração que, na Madeira, tenha lugar a uma devolução de € 953,67, na Região Autónoma dos Açores, a devolução seria de € 4.050,46. Uma diferença de € 3.096,79.
Alguém poderá explicar isto?