domingo, 27 de maio de 2012

OS CORDÕES UMBILICAIS QUE IMPEDEM A TRANSPARÊNCIA


"(...) às vezes dou comigo a inquirir os meus botões sobre a razão de certos relatórios publicados e depois arquivados, evidenciando responsabilidades de montantes elevadíssimos, não lograrem maior debate na comunidade e na comunicação social. Mais questiono ainda, em vão, os meus botões sobre o não uso do direito de acção popular, para perseguição judicial de infracções e efectivação de responsabilidades financeiras, quando os lídimos representantes do Estado lesado disso se abstêm" (...) - Dr. João Aveiro Pereira. 

Gostei da entrevista do Senhor Juiz Conselheiro da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira. O Dr. João Aveiro foi claro não se furtando às perguntas do Jornalista. Quase poderei dizer que se tratou da entrevista que faltava, ao equacionar questões e preocupações determinantes no julgamento das contas, face a uma certa ineficácia no que concerne às consequências do que é detectado. Por um lado, referiu que o governo regional da Madeira "não acata na íntegra 90% das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas", por outro, o Magistrado mostra-se preocupado quando sublinha "(...) tanta resignação e indiferença, levam-me a pensar que a crise e a saturação de casos financeiros mediatizados fazem com que as pessoas tendam a desinteressar-se de mais milhão menos milhão perdido e desistam do exercício do seu direito de participação cívica". Está aqui, do meu ponto de vista, o fulcro da questão e daí, numa posição que reflecte uma luta pela transparência dos actos políticos, o Juiz interroga-se e defende: "(...) às vezes dou comigo a inquirir os meus botões sobre a razão de certos relatórios publicados e depois arquivados, evidenciando responsabilidades de montantes elevadíssimos, não lograrem maior debate na comunidade e na comunicação social. Mais questiono ainda, em vão, os meus botões sobre o não uso do direito de acção popular, para perseguição judicial de infracções e efectivação de responsabilidades financeiras, quando os lídimos representantes do Estado lesado disso se abstêm" (...) qualquer pessoa singular no gozo dos seus direitos civis e políticos e certas associações podem fazê-lo para assegurar a protecção dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias, o mesmo é dizer no interesse comum dos cidadãos ou dos contribuintes - tudo nos termos do art.º 52.º, n.º 3, al. b), da Constituição da República Portuguesa, e da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto". E porquê? Assume o Juiz: "(...) o regime jurídico de intervenção do Ministério Público na justiça financeira deveria ser reponderado e alterado, quanto antes. O modelo em vigor, salvo o devido respeito, está desajustado à realidade actual, pois compromete de algum modo a efectivação jurisdicional da responsabilidade e, assim, também a reintegração do património do Estado. Além de, em boa parte, impedir o Tribunal de Contas de julgar e desenvolver, legitimamente, a sua jurisprudência, num processo devido, equitativo e transparente. A decisão de haver ou não lugar a julgamento deveria, portanto, ser sempre judicial e recorrível, em vez de promanar de uma entidade não-independente, hierarquizada e vinculada a directrizes ou pareceres da sua hierarquia".
O Dr. João Aveiro foi muito assertivo nas suas palavras que exprimem grande preocupação. O problema é a engrenagem, os cordões umbilicais de interesses, as razões mais substantivas para que o quadro de ilegalidades não seja investigado até ao mais ínfimo pormenor e que, na maioria das vezes, muitas matérias sejam arquivadas e, portanto, em claro benefício dos infractores. Apoio, sem qualquer margem para dúvidas, na ausência de um quadro legal absolutamente rigoroso, o "uso do direito de acção popular, para perseguição judicial de infracções e efectivação de responsabilidades financeiras". Trata-se da saída possível, mesmo que se arraste por infindáveis meses, como uma possibilidade que não pode nem deve ser desprezada. Ainda ontem a Magistrada Drª Maria José Morgado falava de um Código (dois), um para o zé dos anzóis e outro para os de colarinho branco. E quando se sabe que os responsáveis pelo governo regional esconderam 1878 facturas, a questão que se coloca é se esta situação configura ou não sucessivos crimes, se foi levada a cabo pelo zé dos anzóis ou por gente não confiável na administração da coisa pública regional!
Ilustração: Google Imagens.

2 comentários:

Fernando Vouga disse...

Caro André Escórcio

Não sei se estarei a ser demasiado optimista, mas os comentários do Dr. João Aveiro mostram que já não hesita em deixar mal o Presidente do GR madeirense. Ou seja, já não tem medo do papão.
Será?

João André Escórcio disse...

Caríssimo,
Dá todas as indicações que sim. Parece óbvio, apesar de cauteloso foi frontal.