O EXERCÍCIO DA POLÍTICA EXIGE CIDADÃOS IMPOLUTOS E INCORRUPTÍVEIS

Não conheço o processo, tampouco o Acórdão de ontem, por isso entendo que não devo escrever sobre um assunto que não domino. Todavia, sublinho, sobre a Justiça tenho, porventura como milhares de portugueses, sérias reservas, não só pela sua lentidão mas por dúvidas e comentários de especialistas que muito considero, acumulados ao longo de anos e que me fazem colocar de pé atrás quanto ao seu funcionamento e decisões. Mas essa é uma reserva que mantenho, onde encontro culpas por parte do Estado mas também da Magistratura. Trata-se de um assunto que tem "pano para mangas". Mas não é essa a preocupação que aqui me traz. É outra, é o caso ou casos de políticos que o Tribunal os condenou pelas mais diversas razões e que, apesar disso, continuam e teimam em se manter em actividade política. São conhecidos vários casos absolutamente patéticos, alguns deles até de contornos anedóticos.

Do meu ponto de vista, uma condenação, mesmo que em primeira instância, deveria impor a suspensão imediata dos mandatos electivos públicos. Podem, alguns puristas, argumentar com essa história que até à "transição em julgado", isto é, logo que uma decisão não seja susceptível de recurso ordinário, a dúvida persiste e, portanto, não deve o arguido ver a suspensão da sua actividade. Do meu ponto de vista, pode ser legal mas não deixa de, no caso dos políticos, ser uma treta. Por dois motivos: primeiro, porque uma condenação, mesmo tendo ela uma expressão mínima, significa sempre uma sanção por um comportamento social impróprio; segundo, decorrente da primeira, porque o exercício da política exige cidadãos impolutos e incorruptíveis. Não se trata de uma multa por estacionamento inadequado, mas, entre outras, condenações que envolvem fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais, etc.. Não é pois aceitável que num alegado quadro destes os políticos tenham o desplante de apresentar uma candidatura e que essa candidatura venha, eventualmente, a ser viabilizada pelo voto popular. Aliás, como já aconteceu. Por decoro, até, deveriam os envolvidos afastarem-se dos processos políticos e o Povo, por segurança, negar as suas candidaturas. Perguntar-se-á: e em caso de inocência? Pois bem, têm direito à reabilitação do seu nome e à justa indemnização por perdas e danos na sua imagem e reputação social. Só que os casos a que me refiro envolvem condenações, suspensas ou não, que vão até sete anos. Num quadro destes, com todas as minhas reservas sobre o funcionamento da Justiça, não terá o colectivo de juízes concluído pela existência de provas incriminatórias? Obviamente que sim!
Já há muitos anos li, de Luís Sttau Monteiro, a Angústia para o Jantar. Este excerto que aqui deixo tem muito a ver com o que se passa em nosso redor.

"O homem vende-se por pouco. Um Volkswagen, um andar no Areeiro, uma mulher que só casa pela Igreja, ou a amizade dum tipo importante, são suficientes para que se esqueça do que tem de mais íntegro e de mais seu. Por vezes o negócio é mais subtil, menos aparente, e o homem vende-se para ver o seu nome no jornal, para viajar à custa do seu semelhante ou ainda para ter acesso a certos círculos que o deslumbram. A transacção nunca é rápida. O homem vende-se aos bocados, a prestações, dia a dia. Muitos, ao fim dum tempo, já nem sabem que estão a vender-se: atingem uma posição que os obriga a defender interesses contrários a tudo o que sempre sustentaram, e são comprados por essa posição. Continuam, em voz alta, a defender os mesmos princípios de sempre, mas secretamente guerreiam os ideais que dizem ter e fazem o que podem para evitar a sua concretização. A grande maioria dos homens, porém, vende-se por cobardia. Os casados têm medo de ver os filhos com fome e as mulheres desamparadas. Os empregados têm medo de palmilhar as ruas em busca de trabalho. Os homens que optaram pela vida fácil das carreiras têm medo de não ser promovidos. Os que alcançaram uma posição estável e segura têm medo de transformações. Os que têm prestígio receiam o advento dum mundo que discuta os fundamentos do seu prestígio. Os que vivem à custa dos valores que defendem, receiam todos os outros valores. O medo desempenha na vida dos homens um papel importantíssimo. Se não fosse o medo dos homens, os homens poderiam viver sem medo".

CUIDADO, OS CANDIDATOS NÃO SÃO PEÇAS DESCARTÁVEIS

Discordo da decisão do PS Nacional relativamente às designadas candidaturas em duplicado, isto é, candidatos que se disponibilizam para uma autarquia e, simultaneamente, para as legislativas nacionais.

Discordo, sobretudo, pelo timing em que esta decisão foi tomada. Não é o princípio que está em causa mas o momento em que a decisão foi tomada. Não é a três meses das eleições que se definem ou alteram as regras do jogo. Simplesmente porque houve pessoas, sobretudo independentes, que foram convidadas, que assumiram esse compromisso e essa responsabilidade de corpo inteiro e que agora podem ser atiradas para situações muito particulares e difíceis de gerir.

Na política há um aspecto que há muito defendo e que constitui um princípio basilar na relação de confiança e de segurança que devem nortear os convites: antes do exercício da política activa os convidados a integrarem o mundo da política têm profissão e têm família. E estes dois aspectos devem estar sempre presentes sob pena dos candidatos ao exercício da política serem transformados em peças descartáveis, com as consequências que daí normalmente derivam. Sei o que isso representa e tenho aconselhado alguns a medirem os passos que dão.

Até porque, sobretudo na Madeira, quem, com toda a generosidade e convicção faz uma opção não concordante com o pensamento maioritário, sabe que o fracasso eleitoral poderá determinar um duríssimo revés na carreira profissional, empresarial ou outra com evidentes prejuízos na família. Este poder regional, enquanto permanecer, não desculpa nem perdoa. A "prateleira" e a subtil perseguição existem. Aliás, na expressão do presidente do governo, esse comportamento designa-se por perseguição "raffiné". É o tal "défice democrático" que alguns não entendem ou fazem por não entender.

Por isso, cuidado, as pessoas não são peças descartáveis e devem merecer o máximo de respeito. E aquilo que sei da história dos processos, inclusive, recentes, elas não têm sido respeitadas.