AI ACIF... ACIF!

Com que então... a ACIF gosta e não gosta que a Madeira disponha de uma ligação marítima, por ferry, ao Continente. A sua presidente considerou, "óptimo" que a Comissão Europeia tenha autorizado a concessão de subsídios aos passageiros e à carga agregada na linha ferry para a Madeira, sublinhando que "(...) é sempre positivo quando vemos estrangulamentos serem desbloqueados", mas, lá veio o mas, a “concorrência desleal não pode existir”. Ora bem, pergunta-se, o que significa ou pretende significar essa história da "concorrência desleal"? Porque "(...) há empresários que acham o ferry negativo para a sua área de negócio"? Que empresários? Os mesmos que sempre fizeram trinta por uma linha para manter o privilégio das várias rendibilidades nas ligações e portos?

ARMAS ou qualquer outro...

Como se depreende da sabedoria popular, "pelo bulir dos beiços percebe-se ao que vem". Eu percebo, ou melhor, parafraseando o falecido Deputado do PCP João Amaral, "eu sei que você sabe que eu sei (...). A Senhora presidente da ACIF fez-me lembrar a confissão de um sujeito a um padre: "roubei uma cordinha, senhor padre". Oh filho se foi só isso, não te preocupes. Vai pôr a corda onde estava e pronto. E o sujeito continuou a insistir na história da cordinha, até que, o padre, perdendo a paciência, ter-lhe-á dito: mas porquê essa insistência, homem de Deus? A muito custo a resposta lá saiu: na ponta da cordinha veio uma vaca, senhor padre! 

Ora, então não se percebe a posição da ACIF? Compreende-se, pois claro. É sempre "óptimo" desbloquear "estrangulamentos", mas, cuidado, a concorrência (desleal) não pode existir. Repito, o que é isso de "concorrência desleal"? Preços mais baixos, adequação das empresas ao mercado, pode ser considerado "desleal" porque, porventura, pode bulir com interesses instalados? Então a livre concorrência, estabelecidas as regras, por princípio, não é fundamental para que as pessoas possam ter mais e melhores produtos a custo mais acessível, transporte marítimo de passageiros e veículos? Qual é o problema? Qualquer cidadão minimamente atento percebe o problema! Percebe que, para além da cordinha, existe uma vaquinha bem gorda, alimentada ao longo de muitos anos.

Ilustração: Google Imagens.

UM GOVERNO QUE NÃO GOVERNA

Três notas retiradas da comunicação social independente (DN) e respectivos comentários:

1ª Esta Secretaria Regional da Educação é uma lástima. Desde há muito que venho a dizer, inclusive no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que os apoios da Acção Social Escolar são "verdadeiramente indecorosos". Ainda recentemente apresentei um projecto de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria o qual foi chumbado. Nem baixou à Comissão Especializada para discussão. Dizem ter agora uma nova Portaria a qual, no essencial, vem dar razão ao que então denunciei. Só que fizeram as tabelas de tal forma que as famílias ficavam penalizadas em relação à anterior.

Sublinha o DN: "Tal como o DIÁRIO já havia avançado, e como com o novo sistema algumas famílias iriam pagar um valor mais elevado nas mensalidades das creches, a SREC decidiu rectificar os valores tabelados para cada escalão. Assim, e respectivamente para jardins de infância e creches, as famílias no 1º escalão do AF vão pagar 16 e 19 euros, no 2º escalão 43 e 50 euros (seria 65 e 70), no 3º escalão 71 e 81 euros (seria 107 e 116), no 4º escalão 104 e 120 euros (seria 147 e 163), no 5º escalão 153 e 178 euros (seria 188 e 209) e, finalmente, no 6 e último escalão as famílias vão pagar 200 e 229 euros, quando estava previsto pagarem 208 e 232 euros por mês".
Ora, significa que andam aos papéis, olhando mais para os aspectos economicistas do que preocupados em enfrentar o problema das carências das famílias a braços com extremas dificuldades para manterem os encargos mensais da educação.

2ª O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar que a Associação dos Armadores da Marinha de Comércio e as empresas Vieira e Silveira-Transportes Marítimos e Box-Lines-Navegação apresentaram contra a Naviera Armas, Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) e Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM).

No essencial, dois aspectos, entre outros, estão aqui em causa: primeiro, a crónica incapacidade de negociação da Secretaria Regional de Turismo e Transportes para lidar e solucionar o problema do porto do Funchal e dos respectivos transportes; segundo, uma orquestrada movimentação no sentido dos mesmos de sempre continuarem a ganhar fortunas com o porto e em nítido prejuízo dos madeirenses. A este propósito, li um interessante comentário de um leitor do DN: "Está tudo certinho ... Tudo a bater certinho para o Armas ir embora e voltarmos ao monopólio explorador que tinhamos antes! Mais um voto em branco para a urna".

3ª Uma peça jornalística inserta na edição de hoje do DN dá-nos conta que "há mais de oito anos que não nascia um bebé nas Achadas da Cruz, até que a Vitória Sofia, agora com quatro meses, veio quebrar a ausência de natalidade na freguesia.
Com uma população extremamente envelhecida, nas Achadas vive-se o drama da desertificação".

A pergunta que se coloca é esta: afinal, o que andou o governo a fazer durante trinta e três anos para que, hoje, não dispunhamos de uma Região equilibrada aos níveis do desenvolvimento económico, social e cultural?

As vias rápidas, expresso, os túneis, etc. são, de facto, pontos de partida e de chegada mais rápidos. Que tipo de economia econtece nas pequenas localidades e nas freguesias, isso não tem constituído preocupação. E assim vamos envelhecendo, vamos matando o nosso interior, enquanto na Assembleia matam todas as propostas que lá são apresentadas no sentido de corrigir estas insuficiências do planeamento.

FUNCHAL - PORTO SANTO € 55,00. PORQUÊ? É MUITO ESTRANHO!

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira, nos termos do artigos 217º e 218º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, requereu a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre todos os termos da decisão do governo em prorrogar a concessão da linha marítima de transportes de pessoas e mercadorias entre o Funchal e o Porto Santo, nove anos antes do seu fim, alargando o prazo por mais 10 anos. O Grupo Parlamentar do PS Madeira pretende avaliar designadamente: os termos do negócio, as contrapartidas, as razões da antecipação da prorrogação e a própria prorrogação, a análise da salvaguarda do interesse público, a transparência do processo, a coerência do procedimento, bem como a sua lisura legal.
Do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PS-Madeira existem matérias de significado relevante para o inquérito proposto, concretamente:
As razões da antecipação da prorrogação e o seu alargamento por mais 10 anos;
Quais os estudos que suportaram a decisão;
Se foi ou não acautelado o preço da linha Funchal/Porto Santo que, neste momento, custa € 55,00 para navegar 36 milhas, enquanto a linha Funchal/Portimão, através do Naviera ARMAS, uma viagem de 480 milhas, custa, em média, 100 euros por pessoa.
Sendo assim, porque razão o Governo do PSD não equacionou a possibilidade de outros operadores poderem estar interessados em entrar na linha, pelo menos, em 2015 (data inicial prevista para o fim da concessão)?.