quinta-feira, 22 de março de 2012

UM GOVERNO A PATACO


Com tantos funcionários, com uma entidade responsável pelo desporto, uma secretaria que o tutela, com representantes do governo nas diversas SAD's, questiono se não haverá aqui irresponsabilidades a apurar? Mas, como estas participações no capital das sociedades serão despachadas a "pataco", corre o governo a possibilidade, pelo menos em teoria, dos encargos de avaliação serem maiores do que a venda propriamente dita. A acontecer seria o ridículo completo, situação que não é assim tão despicienda se considerarmos o montante dos passivos dessas sociedades e que têm sido do domínio público. Depois, questiona-se, vão vender a quem? Quem é que estará interessado em entrar em negócios que são historicamente ruinosos? E se pegarem, que interesses se esconderão por detrás de tal compra?



Está a doer!
Uma comissão para avaliar o património das Sociedades Anónimas Desportivas. Diz o DN que esta brincadeira vai custar € 125.000,00. Um encargo quando o governo pretende ver-se livre das ditas sociedades, na sua expressão, "a pataco". Existem aqui dois aspetos que não deveriam passar em claro: primeiro, o governo, sendo sócio, questiono, passará pela cabeça de alguém que, a todo o momento, não saiba, até ao último cêntimo, o valor da sua participação no capital das sociedades? Até ao último cêntimo? O que andou e anda a fazer neste processo? Eu não tenho formação jurídica nem me atrevo a entrar por esse caminho de análise, mas uma situação destas deveria integrar-se no quadro da gestão danosa ou coisa semelhante. Não sei se é, mas deveria ser punível. A ideia que fica para o cidadão comum é que estes senhores eleitos e que governam tendo por base a Lei do Enquadramento Orçamental, despacham o dinheiro que é de todos e nem à maçada se dão de ter um controlo minucioso e em tempo real da situação. Pessoalmente, não entendo. Nem um merceeiro dos antigos faria isso tendo em consideração o rol dos seus clientes. Com tantos funcionários, com uma entidade responsável pelo desporto, uma secretaria que o tutela, com representantes do governo nas diversas SAD's, questiono se não haverá aqui irresponsabilidades a apurar?
Mas, como estas participações no capital das sociedades serão despachadas a "pataco", corre o governo a possibilidade, pelo menos em teoria, dos encargos de avaliação serem maiores do que a venda propriamente dita. A acontecer seria o ridículo completo, situação que não é assim tão despicienda se considerarmos o montante dos passivos dessas sociedades e que têm sido do domínio público. Depois, questiona-se também, vão vender a quem? Quem é que estará interessado a entrar em negócios que são historicamente ruinosos? E se pegarem, que interesses se esconderão por detrás de tal compra?
Quem pega nisto?
Em segundo lugar, desde há muito, já aqui o afirmei, que foi considerado um erro muito grave o governo ter entrado neste "negócio". Sabia-se ruinoso para os cofres públicos, para além do facto de não ser, por essa via, que o desporto na Madeira se imporia como referência. Nunca quiseram ouvir e sempre chumbaram todas as propostas. Em 2007 e em 2010 foram apresentadas soluções que permitiam, de uma forma cautelosa e preparada, o governo alienar tais participações, permitindo às sociedades constituídas, três anos na transição para um novo regime. O PSD voltou a chumbar. Portanto, nem por aqui, do ponto de vista político, merecem qualquer perdão. O PS-Madeira tinha razão, todavia, a soberba, o quero, posso e mando, acabou por determinar que inviabilizassem um discussão atempada do problema. E nessa altura ninguém falava de "troikas" nem de défices escondidos. Era apenas o bom senso que determinava a opção. Chegaram tarde, converteram-se por imposição de fora e, neste momento, "a pataco" vão sair com uma mão à frente e outra atrás. Então isto não deveria ser criminalizado?
Ilustração: Google Imagens.

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