105 ANOS DEITADOS NO LIXO. ESTA POLÍTICA DESPORTIVA SÓ PODE DAR ERRO! E AQUI VAMOS...

Raramente escrevo sobre matérias que envolvem clubes, entre outras situações, com Sociedades Anónimas Desportivas. Simplesmente porque, desde há muito, defendo uma estratégia muito distinta daquela que a Região seguiu para o desporto. Entrar nesse debate é aspecto que não me agrada, pelas paixões que, invariavelmente, se desenvolvem. Mas hoje vou fazê-lo, excepcionalmente, porque a realidade demonstra que a hora da verdade, parece-me, estar a chegar. Implacável. 

O C. F.União, com 105 anos de uma história muito rica entrou em insolvência com 10 milhões de dívidas (Fonte: dnotícias, edição de hoje). O C. D. Nacional, outro com um passado brilhante, corre o risco de descer, uma vez mais, ao inferno da segunda Liga do futebol profissional, com todas as naturais consequências no financiamento. Na ilha vizinha, o Porto-santense, infelizmente, anda com o credo na boca. Enfim, estes os casos mais conhecidos, mas outros existem, permitam-me a expressão, "pendurados em dívidas", por um fio, vivendo ao mês, à semana e quantas vezes ao dia, fruto do empenhamento dos seus dirigentes. Isto deveria ser motivo de uma profunda reflexão, porque uma coisa é o saudável direito à ambição, outra é como sustentar essa ambição, em uma Região pequena, assimétrica e muito dependente.

É evidente que este é um tema com muitas variáveis em uma análise séria e que não podem ser descuradas: desde a cultura de uma prática física assumida pela população como bem cultural, até à Educação Desportiva Escolar (curricular), passando pelo Desporto Escolar até ao Desporto Federado. Ora, conhecido o caminho que foi seguido, tal permite-me dizer que se outro fosse o percurso, talvez não existissem tantas angústias e estados de insolvência, tanto dinheiro desperdiçado e os resultados porventura melhores, desde a taxa de participação ao alto rendimento.

Entre muitos textos publicados, vou deixar aqui dois excertos que peço que os considerem à data que foram escritos, mas que dão conta de um quadro que, julgo eu, merecia uma adequada reflexão. 

19.12.2012

"O Povo começa a perceber as palavras de Chico Buarque: “Aqui na terra tão jogando futebol; Tem muito samba, muito choro e rock'n'roll; Uns dias chove, noutros dias bate sol; Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta (…)”. Pois é, tudo por uma questão de ausência de planeamento, de bom senso e respeito pela coisa pública. Alguns exemplos: na Região Autónoma da Madeira existem 37 campos de futebol, um por cada sete mil habitantes. O Funchal dispõe de dois estádios, financiados em mais de 80 milhões de euros. Foram investidos 60 milhões de euros nas dezassete piscinas construídas nos últimos dez anos. A opção política determinou projetos estandardizados, mas “de luxo, com sofisticados sistemas de ventilação, aquecimento a gás e tratamento de água inovador, em alguns casos” (DN-Madeira de 09.06.11); outra peça jornalística sublinha que, em apenas 6.018 dias, um clube geriu 65 milhões de Euros de financiamento público e, em 2009, cada atleta desse clube custou à Região mais do dobro do que o governo investiu por aluno nas escolas. Só mais uns dados do imenso rosário faraónico: há dias, o Instituto do Desporto da Região (IDRAM), cessou as suas funções com 52 milhões de euros de encargos assumidos e não pagos e, nos últimos dez anos, movimentou mais de 310 milhões de euros. As Sociedades Anónimas Desportivas (SAD’s) estão falidas, as piscinas não funcionam por atrasos na liquidação das faturas de gás e gasóleo, a esmagadora maioria dos clubes (176) e associações (25), dependentes do financiamento público, estão em colapso, face aos atrasos, que chegam a quatro anos, das transferências acordadas para as 63 modalidades desportivas. Isto é, o “monstro” criado engoliu o criador. (...)"

https://comqueentao.blogspot.com/2012/12/com-que-entao-existem-clubes-e.html

ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DAS SAD'S. UM PROBLEMA QUE PODERIA TER SIDO RESOLVIDO EM 2007

29.01.2012

Agora "choram baba e ranho", andam todos aflitos, alguns com responsabilidades na hierarquia política a saltarem do navio e dirigentes do desporto, que foram empurrados para a megalomania, que hoje começam a ver os seus nomes manchados, inclusive, no Banco de Portugal. Gente que esteve de boa fé e que, agora, sentem que ninguém os protege. Uma vergonha! Mas nada do que está a acontecer não foi por falta de aviso. Desde os primórdios dos anos 80 que o financiamento ao desporto, em geral, e, mais tarde, a criação das Sociedade Anónimas Desportivas, foi motivo de algumas reflexões e aconselhamento sobre os erros que estavam a ser cometidos. Na Assembleia Legislativa, entre 1996 e 2000 este assunto foi exaustivamente tratado sem qualquer sucesso. A maioria PSD encarregou-se de chumbar todas as propostas. Mais tarde, entre 2007 e 2011, o mesmo aconteceu. Portanto, a decisão agora tomada de alienação das participações no capital social das SAD's, só peca por tardia. Em 2007, o grupo parlamentar do PS propôs dois anos de adaptação a um novo regime que entraria em vigor em 2009/2010. O projecto em causa foi chumbado. Em 2010 o grupo parlamentar voltou a equacionar o problema, projetando a alienação de tais participações até 31 de Dezembro de 2012. Foi preciso o Ministério das Finanças impor. Ora, dizia-me um velho Professor que, infelizmente, já faleceu: "quem é burro pede a Deus que o leve e o diabo que o carregue". É que já não paciência para aturar tanta arrogância de um partido e de um homem! (...)"

Ficam aqui os artigos dos diplomas apresentados e chumbados.

Projecto apresentado em 2007:

Artigo 52.o

Objecto

1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:

a) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas de interesse público;

b) Formação de agentes desportivos;

c) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;

d) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;

e) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas madeirenses;

f) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;

g) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;

2. O financiamento a que se refere a alínea f) do número anterior fica limitada às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem na alínea e) do número anterior e no artigo 21º deste diploma.

3. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Região e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção, reconhecidas pelo membro do governo responsável pela área do desporto.

3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior.

a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Projecto apresentado em 2010:

Artigo 47.o

Sociedades desportivas

1. São sociedades desportivas as pessoas colectivas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anónima, cujo objecto é a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade, nos termos da lei.

2. O governo regional alienará as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas até 31 de Dezembro de 2012. 

CAPÍTULO VII

Financiamento do desporto

Artigo 57.o

Objectivos

O financiamento público ao desporto visa, prioritariamente, contribuir para a generalização da prática desportiva, a elevação do bem-estar e da saúde das populações, a ocupação salutar dos seus tempos livres, o acesso ao espectáculo desportivo, o combate às desigualdades, dificuldades e constrangimentos resultantes da insularidade, a coesão social e a integração nacional e internacional através dos praticantes madeirenses individuais ou integrados em equipas de alto rendimento desportivo. 

Artigo 58.o

Objecto

1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:

a) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, universitário, federado, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;

b) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas, excepcionalmente, de interesse público;

c) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas naturais da Região Autónoma da Madeira ou com residência permanente e provada, no mínimo, de quatro anos anos;

d) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;

e) Formação de agentes desportivos;

f) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;

g) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;

2. O financiamento a que se refere a alínea d) do número anterior fica limitado às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem no número três e seguintes do artigo 24º deste diploma.

3. Compete ao membro do governo regional que tutela o desporto, regulamentar os apoios que visem a celebração de contratos-programa visando a participação desportiva nacional e internacional.

4. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos, considerados de interesse público, reconhecidas pelo membro do governo que tutela a área do desporto.

5. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a data de 1 de Janeiro de 2013 para a entrada em vigor desta disposição.

Ilustração: Google Imagens

https://comqueentao.blogspot.com/2012/01/alienacao-das-participacoes-no-capital.html

"APOIO AO ALTO RENDIMENTO NA ESCOLA"... SERÁ QUE PERCEBI BEM OU TRATA-SE DE MAIS UMA BOLA À TRAVE?

Li o Despacho e, chegado ao final, exclamei: será que percebi bem? Voltei a lê-lo, com calma e sintetizei: perdoai-lhes Senhor! Este é um assunto para um longo debate e que não é pacífico, eu sei! Sobre ele já muitos escreveram e, no plano pessoal, até publiquei em livro o que fui aprendendo com vários Mestres do conhecimento e da História. Retomo, em síntese, a minha posição. A Escola visa a formação de "campeões" (entre aspas, porque é necessário contextualizar a palavra campeão), em tudo, desde as habilidades motoras a todos os outros domínios. A questão é a de saber onde começa e termina a função da escola (formativa) e, no caso do desporto, como se organiza e conjuga a interface com o movimento associativo (federado) que conduza aos resultados "de elevado mérito", expressão esta utilizada no referido Despacho. Há uma parte deste documento que é risível: "(...) Nas variadas vertentes da valorização das áreas curriculares, a articulação da política desportiva com a Escola e o reforço da educação física e da atividade desportiva, na compatibilização desta com o percurso escolar e académico, é essencial a valorização do apoio aos alunos e simultaneamente atletas de alto rendimento e/ou integrados em seleções nacionais. Por sua vez, o desporto de alto rendimento é hoje reconhecido como importante fator de desenvolvimento desportivo (...)". Sinceramente, para além de menos bem escrito, para os três Secretários de Estado que subscrevem o documento, não sei o que aquilo significa. Trata-se de uma baralhada de conceitos, em um jogo de palavras que ao tentarem dizer muito, acabam por não exprimir nada.

Mais uma bola na trave!

Há dois caminhos que há muito se cruzam. Um que defende a manutenção da Educação Física curricular que submete os alunos a testes, níveis e notas de avaliação, como se aquela disciplina fosse comparável com as outras disciplinas curriculares. É meu entendimento que é diferente e que é na diferença que terá de buscar o seu caminho; outro, que assume uma ruptura com o passado no sentido da mudança da Educação Física para Educação Desportiva. Eu estou com a mudança. Para quem conhece a longa História das correntes filosóficas e a influência que tiveram no pensamento pedagógico, dominando, sobretudo, as razões mais substantivas desde os primórdios do Século XX até ao seu último quartel (evolução para sociedade da tecnologia e da informação), concluirá que a Educação Física deixou de fazer sentido há muitos anos! Hoje, confronta-se com uma "crise de identidade e de reconhecimento social" (relatório conduzido por K. Hardeman, da Universidade de Manchester, patrocinado pelo Conselho Internacional de Ciências do Desporto e Educação Física e suportado pelo Comité Internacional Olímpico, que teve por objectivo investigar a situação mundial da Educação Física. As respostas ao questionário, aplicado em 126 países, alertou para o facto da Educação Física se encontrar numa profunda crise de identidade e de credibilidade social). Há vários estudos sobre esta matéria. O Filósofo Manuel Sérgio disse-me um dia uma frase que, genericamente e qual metáfora, atinge o centro do alvo: "tirem a bola à Educação Física e digam-me lá o que resta". Em um artigo que publicou assumiu: “(...) nem científica nem pedagogicamente existe qualquer educação de físicos (...) que a expressão Educação Física se acha incrustada numa ambiência social onde o estudo desta matéria não é conhecido (...) e que a Educação Física deve morrer o mais rapidamente possível para surgir em seu lugar uma nova área científica que mereça dos homens de ciência credibilidade, respeito e admiração” - O DESPORTO Madeira, 27.06.03. Nem mais. Há treze anos! É, por isso, que um outro investigador e pensador e que muito tem escrito sobre este dilema, o Doutor Gustavo Pires, a 12.09.2008, em um artigo publicado também no "Desporto Madeira" salientou: "(...) Enquanto o governo, este ou outro qualquer, não tiver a coragem de desmantelar a super estrutura de concepção dos actuais programas de Educação Física do Ensino Básico e Secundário, nunca o País há-de ter um sistema desportivo minimamente aceitável e taxas de prática desportiva que não o envergonhem (...). Em um outro artigo: "(...) Defender a Educação Física é sermos capazes de encontrar soluções de acordo com as realidades do nosso tempo. Numa dinâmica de futuro. E o futuro é o ensino do desporto (...)". Em Maio de 2008 escrevi neste blogue: "(...) Trata-se, de facto, de uma luta contra um poderoso lóbi corporativista, obsoleto e medíocre, entrincheirado nas universidades e em posições estratégicas de decisão política, que não consegue entender que as respostas encontradas nos anos 30 e melhoradas a partir da década de 70 já não se adequam, por um lado, ao actual conhecimento científico, por outro, às expectativas que o desenvolvimento determinou. Daí que não me espante nem me cause qualquer embaraço que aqueles que consideram que a mudança de paradigma terá de ser operada, sejam muitas vezes visados com graves dislates os quais, penso eu, não são mais do que o estertor de quem perdeu todos os argumentos e, naturalmente, sente que os alunos, paulatinamente, os das universidades e outros de idades mais jovens, estão a lhes voltar as costas, por sentirem que há um mundo novo de possibilidades de prática que não se restringe ao espaço de uma Educação Física bafienta, repetitiva, desmotivadora e sem futuro (...)" Por tudo isto sou pela mudança de paradigma.

Ora, o problema reside exactamente aí: ou se assiste a uma mudança, ou este Despacho não passa de paleio que nada acrescentará. Se a Escola tiver por missão, entre outras, claro, a Educação Desportiva, podemos estar a falar, a prazo, de uma excelente interface com o sistema desportivo. Falar-se de "apoio ao alto rendimento na escola" sem que os pressupostos sejam alterados é como tentar resolver uma ferida grave com um penso rápido! O mister da escola, ao contrário do que é salientado no Despacho, não deve visar "o alto rendimento relacionado com um elevado cariz de seleção, rigor e exigência (...)", mas sim a EDUCAÇÃO para todos, através de uma prática que espolete, na generalidade, um compaginado interesse para a vida, de base cultural e, para alguns, a superação conducente às grandes performances. Começar a casa pelo telhado não me parece fazer sentido.

"PARTE C - EDUCAÇÃO 

Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto, Despacho n.º 9386-A/2016. 

A implementação de um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando o sistema educativo para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas mobilizadoras dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é um compromisso assumido no âmbito do programa do XXI Governo Constitucional. Nas variadas vertentes da valorização das áreas curriculares, a articulação da política desportiva com a Escola e o reforço da educação física e da atividade desportiva, na compatibilização desta com o percurso escolar e académico, é essencial a valorização do apoio aos alunos e simultaneamente atletas de alto rendimento e/ou integrados em seleções nacionais. Por sua vez, o desporto de alto rendimento é hoje reconhecido como importante fator de desenvolvimento desportivo. Para além de gozar de um invulgar impacto no plano social, gera um interesse e entusiasmo pelo desporto que acaba por contribuir para a generalização da prática desportiva. O conceito de desporto de alto rendimento está relacionado com um elevado cariz de seleção, rigor e exigência e por isso apenas alguns dos melhores praticantes portugueses se encontram abrangidos por este nível de prática desportiva. Efetivamente, a lei define alto rendimento como “a prática desportiva em que os praticantes obtêm classificações e resultados desportivos de elevado mérito, aferidos em função dos padrões desportivos internacionais”. 

O Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, estabelece um conjunto de medidas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento/seleções nacionais. Neste diploma são definidas algumas regras aplicáveis aos alunos em regime de alto rendimento/seleções nacionais. Porém, pela experiência colhida ao longo dos anos, aquelas medidas têm-se revelado insuficientes para colmatar todos os requisitos necessários à prossecução dos objetivos daqueles alunos, havendo assim necessidade de tomar outras medidas que visem melhorar e facilitar o ambiente e percurso escolar dos mesmos. Neste âmbito, importa relevar a experiência adquirida e o manifesto sucesso conseguido pelo projeto pedagógico do agrupamento de escolas de Montemor-o-Velho “Gabinete de Apoio ao Alto Rendimento”, que constitui um exemplo que deve ser replicado noutras zonas do País, passando a ser um projeto de âmbito e referência nacional. Determina-se: 

1 — É criado o projeto piloto denominado de “Apoio ao Alto Rendimento na Escola”, coordenado pela Direção-Geral da Educação em colaboração com o Instituto Português da Juventude e do Desporto, Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas posteriormente convidados. 

2 — O projeto é inserido no âmbito do desporto escolar, competindo à Direção-Geral da Educação a coordenação, acompanhamento e a respetiva orientação, em termos científico-pedagógicos e didáticos, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro. 

3 — Compete à Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares assegurar a implementação a nível regional do projeto, em conformidade com a alínea e) do artigo 3.º da Portaria n.º 29/2013, de 29 de janeiro. 

4 — Compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., prestar apoio técnico e financeiro ao projeto, nos termos da alínea a), do n.º 3 do artigo 4.º e dos pontos n.º 1 e n.º 2 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 132/2014, de 13 de setembro. 

5 — Ao Grupo de Trabalho Desporto-Educação, já designado, cabe acompanhar o projeto e apresentar as linhas orientadoras iniciais, bem como a indicação dos agrupamentos de escolas envolvidos, meios de avaliação do projeto, procedimentos a realizar e demais formalidades. 16 de julho de 2016. — A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. — 18 de julho de 2016. — O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. — 19 de julho de 2016. — O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo."

A DEGRADAÇÃO DA PISCINA DO PORTO SANTO É UM ACTO POLITICAMENTE CRIMINOSO

Chamaram-me à atenção para uma reportagem da RTP-Madeira sobre a piscina de 25 metros do Porto Santo. Espreitei-a no respectivo sítio da internet. Dei com uma vergonha, com um acto "multi-criminoso" como referiu um dos entrevistados. Inaugurada com pompa e circunstância, custando € 1.800.000,00, há dois anos que se encontra encerrada e em óbvia degradação. Não tenho dúvidas, politicamente, trata-se de uma situação criminosa. Não é apenas a do Porto Santo que está fechada! Existem outras por aí, entre as muitas construídas sem o necessário planeamento que respondesse a perguntas simples quanto estas: porquê, para quê, como, quando? E como alguém já o disse: "ninguém vai preso", apesar de terem brincado com o dinheiro dos contribuintes. Nos próximos anos, não apenas pelas piscinas construídas, mas para todas as "obras do regime", visando a manutenção, serão necessários muitos milhões de euros. E como esse bem, o dinheiro, será cada vez mais escasso, a degradação e subaproveitamento das infraestruturas construídas crescerão na mesma proporção. Se isto não é um crime político o que será?

Grave, ainda, é o facto das piscinas, quando bem construídas e bem geridas, no mínimo, não darem prejuízo. Conheço muitos exemplos, mesmo em tempo de crise económica e financeira. A natação é das poucas modalidades desportivas que sempre garantiram um retorno. Pode não ser lucrativa, mas prejuízo não dá. Mas para que isso aconteça há uma questão básica para além das preocupações no decorrer da construção: a capacidade de gestão. Esse é um factor essencial, mesmo no caso do Porto Santo onde existem limitações muito significativas, desde o número de residentes à disponibilidade financeira da população face a uma despesa não prioritária. Só que o secretário da Educação nada sabe sobre esta matéria. Em uma escala de 0 a 10 coloco-o no zero! E quando estas situações estão a acontecer, que impossibilitam milhares de alunos de toda a Região (algumas centenas no Porto Santo) de terem acesso, no plano educativo, a uma infraestrutura desportiva, o político Jaime Freitas, ainda ontem, deslocou-se à Calheta (Madeira) para "ajudar" a apresentar e apoiar a "Rampa do Paúl" no quadro do "fenómeno desportivo" madeirense. Uma rampa que coloca na estrada algumas (poucas) dezenas e uma legião de espectadores! Por isso, ainda não percebi o que é que ele entende por "fenómeno desportivo", pois não há sítio onde vá que não aplique tal designação. 
Sobre o Porto Santo (cujos problemas não se circunscrevem à piscina) ao longo do dia não disse nem uma palavra. Ali não existe "fenómeno desportivo" algum! Parafraseando uma expressão pejorativa bem conhecida, eu diria que quando não se sabe até as piscinas atrapalham...
Ilustração: Google Imagens.

CATORZE MILHÕES E A DISPENSA DE CONTRATOS-PROGRAMA

O governo vai tornar legal uma ilegalidade. Dentro de pouco tempo as Finanças poderão vir a pagar € 14.000.000,00 aos clubes e associações por verbas em dívida até 2011. E porquê? Simples. Para aliviar as formalidades processuais o governo dispensará a apresentação dos necessários contratos-programa. E a Assembleia Legislativa da Madeira, certamente, aprovará esta aldrabice política. Vamos por partes. É suposto que um pedido de financiamento público por uma entidade privada, logo de início, seja acompanhado de um programa que justifique tal pedido. Isto é, comprometemo-nos a realizar um conjunto de tarefas, para as quais buscaremos certos apoios, mas, para a consecução total do projecto necessitamos do apoio público no valor de x. Depois, o processo deve ser analisado pela entidade correspondente que, após negociação, é formalmente assumido e, posteriormente, acompanhado na sua execução. Ora bem, a dispensa de contratos-programa até 2011 significa, apenas, que aquela sequência não foi respeitada. Significa, também, que as verbas serão atribuídas sem saberem o que as instituições iriam realizar e, portanto, sem pontos de referência no que concerne ao acompanhamento e fiscalização dos processos. Se os clubes e associações realizaram as tarefas de acordo com os pressupostos do desenvolvimento desportivo, dir-se-á que o governo nada pode garantir. 

Resolve isso porque já não os posso aturar!!!

É evidente que se sabe o muito que as instituições realizam. São conhecidos muitos casos de clubes (pessoas) endividados, que os seus nomes constam em "listas negras" porque pediram à banca (e não só) e hoje estão numa situação de aflição. Acreditaram que o governo seria uma pessoa de bem e não foi. O governo aldrabou. Prometeu e não pagou a tempo e horas. Mandou avançar e deixou-os encostados à parede. Também se sabe o que de bom os clubes e associações fazem (e é muito), mas também qualquer pessoa reconhece os erros e as megalomanias numa região pobre, assimétrica e dependente. 

Embora assim sendo, a questão que aqui trago é outra, é a da legalidade e do bom senso político no âmbito dos compromissos entre as partes contratantes. A dispensa de um contrato-programa (à posteriori) significa que o governo não domina o que foi realizado e se o realizado se enquadra ou não numa estratégia política de crescimento e de desenvolvimento. Concluo, assim, que este é um governo sem norte e que o monstro criado engoliu a criatura que o gerou. Atenção: trata-se de catorze milhões de euros...

Ilustração: Google Imagens.

DESPORTO EM ÉPOCA DE SALDOS (-15%)

Os dirigentes do desporto regional foram enganados. Coisa que não se soubesse desde há muito. Em 2010, passados três anos de um documento apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira, escrevi neste blogue: "(...) Em uma terra pobre e dependente, prometeram e deram o que tinham e o que não tinham. O resultado é este: fragilidade absoluta ao nível do desporto educativo escolar e associativismo desportivo com dívidas até ao céu da boca. Não constitui novidade para ninguém. Tenho vindo a denunciar essa situação e, há muitos anos, que saliento que o desfecho só poderia ser este. As dívidas dos clubes têm uma origem e essa sustenta-se em uma política desportiva desastrosa, alimentada por irresponsabilidade e pelo princípio de que o desporto tem de estar ao serviço da política e não ao serviço do desenvolvimento. Interessaram-se mais pela representatividade externa do que propriamente por uma prática entendida como bem cultural". Agora, sem vergonha na cara, pedem ao associativismo um desconto de 15% sobre as dívidas. Merecem uma acção colectiva na Justiça, porque os contratos foram assinados e não cumpridos por uma das partes. Houve aldrabice e dolo.

Esqueceram-se
da Pirâmide das Necessidades

No meio desta situação há dirigentes aflitos, uns que adiantaram dinheiro e outros que assinaram documentos bancários que os compromete. Há  quatro anos, volto a salientar, escrevi: "(...) As promessas de solução do grave problema financeiro dos clubes e associações, cujos dirigentes reuniram ontem com o Secretário da Educação, obviamente que não serão satisfeitas a curto prazo. Demorará muito tempo, quando se sabe, entre outros sectores e áreas, que as escolas se debatem com problemas de financiamento. E esses são prioritários. O dinheiro não é elástico e, por isso, alguém vai ter que esperar. Enquanto esperam, lamentavelmente, o rol das dívidas vai aumentar até ao estoiro final. Lamento, profundamente, porque quem apostou nesta política não foram os dirigentes desportivos... alguém os empurrou para esta situação".

Uma única palavra pode catalogar esta gente que governa: indecentes. Eles sabiam ou tinham a noção que o processo estava errado, até porque a dívida da Região, em 2007 e anos seguintes, era já insustentável, todavia, continuaram a insistir naquilo que não podiam pagar a tempo e horas. E quem assim actua, consecutivamente, deve ser chamado à Justiça. Não é pedindo 15% de desconto para liquidar dívidas, depois dos clubes e associações terem cumprido os seus orçamentos. Isso designa-se por aldrabice. E seja onde for, no exercício da política desportiva ou em qualquer outro sector ou área da governação (ou não) o aldrabão é punido porque causa danos a outros. Daí que, do meu ponto de vista, todo o associativismo deveria juntar-se e reclamar Justiça. É que o dinheiro não é deste ou daquele, dos que circunstancialmente estão no poder, o dinheiro é fruto dos nossos impostos, é de todos, e se não cumprem o que acordaram deve ser motivo de cabal explicação. Os clubes e associações não são culpados, pois aplicaram em função de critérios e julgando ser a entidade pública portadora de boa-fé. Afinal, as suas receitas tornaram-se teóricas, falsas e mentirosas. Serviram-se dos dirigentes para um desporto ao serviço da política e não de um desporto ao serviço do desenvolvimento. 

Ilustração: Google Imagens.

O ASSOCIATIVISMO DESPORTIVO NÃO CONSEGUE LIBERTAR-SE

Segui pela RTP-Madeira uma peça sobre a tomada de posse dos corpos gerentes da Associação Desportiva da Camacha. E lá estava o representante do poder, o Director Regional dos Desportos, em um acto puramente administrativo e que diz respeito, única e exclusivamente, aos associados daquela instituição. Este facto faz-me trazer à colação o perigoso cordão umbilical do associativismo ao poder político. Porque raio têm de estar presentes em um acto que não lhes diz respeito? Ora, quem conhece a história do associativismo desportivo encontra a resposta naqueles que são os três períodos importantes das relações Estado/Desporto: o primeiro, 1932, período que o Estado nega a prática do desporto; o segundo, 1942, período que o Estado não proíbe mas controla; e o terceiro, 1974, onde se assiste ao reconhecimento do desporto pelo Estado, enquanto direito fundamental, ratificado na Constituição de 1976. 

Esta imagem do DN-Madeira é significativa:
o presidente da Assembleia Geral
que deveria ocupar o lugar no centro, está numa ponta.
No centro estão os "poderes", um eleito outro não.

Sobre o primeiro, baseado do Decreto-Lei 21.110, que é uma delícia ler e esmiuçá-lo, o governo do Estado Novo, pura e simplesmente, pretendeu acabar com aquilo que considerava ser a "mania do desporto". Não vou aqui desenvolvê-lo quer do ponto de vista pedagógico, político e das consequências para o associativismo. O terceiro período corresponde a um direito constitucional sobre o qual, genericamente, os cidadãos dominam as suas traves-mestras. Já o segundo período parece-me muito interessante na relação directa que apresenta com a omnipresença do governo em tudo quanto mexe no associativismo. Com uma ressalva, antes o Estado impunha a sua presença, agora, é o associativismo, ainda com réstias da canga, que solicita a sua presença e eles, obviamente, aceitam! 

Em 1942, através do Decreto-Lei 32.241 de 05 de Setembro, foi criada a Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar. Esta Direcção Geral, lê-se no diploma, tinha, essencialmente, em vista criar o órgão do Estado responsável pela promoção e orientação da Educação Física do povo português e de introduzir a disciplina nos desportos (...) a sua competência permitia tomar todas as iniciativas no campo da Educação Física, conhecer o que se passava no seio das organizações no sentido de conduzi-las (...). Assim surgiram, entre outros cargos, os inspectores dos desportos os quais, imagine-se, tinham assento nas assembleias gerais dos clubes e associações, nos congressos, nas direcções e conselhos técnicos das instituições. A Direcção Geral, inclusive, aprovava os nomes dos elementos propostos para os corpos gerentes com uma declaração individual que dava conta de serem fiéis à Constituição do Estado Novo. O ministro da tutela podia até substituir os corpos gerentes por comissões administrativas. Até os orçamentos associativos tinham de ser aprovados por quem representasse o Estado. O domínio politico era puro e duro no que concerne ao controlo do regime!

Hoje, não é assim. Eu diria que não é descarada essa presença. Eu diria que o processo está tão refinado que não necessita de legislação. Todavia, por diferentes formas esse condicionamento acontece. Os exemplos vão desde o interesse em colocar no associativismo figuras conotadas com o partido do poder até à política de apoios ao associativismo. Dir-se-á que o controlo é feito de uma forma diferente, mais subtil, onde muitas vezes só na aparência os processos são livres e democráticos. O poder comparece nos jantares de aniversário e promete(ia) o que pode e aquilo que sabe não ser impossível; o poder reparte o bolo financeiro sem qualquer nexo na perspectiva do desenvolvimento, como se isto pudesse assentar na lógica dos "potes"; o poder, até, algumas vezes, mostra-se zangado com este e com aquele para demonstrar isenção e distanciamento, mas na hora da verdade concilia na lógica do pensamento do eleitorado que é associado; o poder não precisa de estar presente nas reuniões associativas porque uma grande maioria conhece a resposta que o poder deseja; o poder não precisa de aprovar listas, apenas nos bastidores trabalha para que o líder seja pessoa da sua confiança; o poder não precisa de aprovar orçamentos, porque controla os cordelinhos do financiamento público. Eu diria que o domínio político puro e duro continua no que diz respeito ao controlo por parte do regime. Daí o presidente eleito da Associação Desportiva da Camacha ter, na tomada de posse, pedido desculpa ao poder por ter sido, em alguns momentos, truculento na sua intervenção reivindicativa.

Fico por aqui. Apenas complemento com uma frase do Doutor Manuel Sérgio: "Se a sociedade está errada, o desporto não pode estar certo".

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A MENTIRA DO DIA

25% dos alunos estiveram activos, refere o DIÁRIO, na sequência de uma entrevista ao Prof. Elmano Santos, responsável pelo Desporto Escolar na Região. É a mentira do dia, ou melhor, uma declaração que corresponde a "gato escondido com o rabo de fora". Oxalá, ficaria eu muito satisfeito, que o desporto escolar, de uma forma regular, repito REGULAR, conseguisse mobilizar 25% dos alunos da Região. Só que isso não é bem assim. Aliás, nos tempos de algum financiamento, distantes da crise e da claríssima falta de dinheiro para sustentar as actividades, feitas as contas da participação, o desporto escolar mobilizava, de forma regular, três a quatro mil estudantes (8 a 9%), com um pico (natural) na designada "festa do desporto escolar", face às características da mesma. Hoje, com menos apoios, vem o responsável assumir que "fizemos mais e melhor com menos recursos". É a mentira do dia que, por outro lado, evidencia uma total deselegância e ausência de respeito por aqueles que, no Desporto Escolar, durante, julgo eu, mais de vinte anos, lutaram e não conseguiram subir os valores da estatística da participação regular dos estudantes. Com todas as dificuldades, sinceramente, o Prof. António Jorge Andrade não merecia que um colega, indirectamente, dissesse que em apenas um ano e pouco fez mais do que o seu antecessor durante vinte e tal anos! 

Sou, desde há muito, um crítico relativamente a dois aspectos essenciais: primeiro, à incapacidade de mudança da Educação Física Escolar para uma disciplina designada por "Educação Desportiva Escolar", facto que determinaria um nova e mais consistente organização e disponibilidade dos especialistas. Mas essa é  uma outra história muito mais complexa; segundo, a classificação do Desporto Escolar de "parente pobre" da política desportiva regional. Basta comparar a disponibilidade financeira atribuída a todo o sistema desportivo para mobilizar cerca de 17.000 praticantes federados, relativamente aos míseros valores atribuídos para que algum desporto na escola acontecesse.

Mas, ainda assim, concedo o benefício da dúvida, porque posso estar a fazer uma leitura incorrecta. Mas aí, deve o Professor Elmano Santos, apresentar no sítio da Internet da Secretaria Regional da Educação, todos os dados que justificam a defesa que 25% dos alunos estiveram activos, de forma regular, no Desporto Escolar. Deve apresentar os núcleos em actividade regular e em actividade esporádica, o número de concentrações realizadas e as que foram anuladas, o número de docentes envolvidos, o número de alunos por cada núcleo de actividade regular e todo o financiamento de cobertura. Se assim não acontecer, as declarações de hoje, não passarão de simples e baixo paleio político.

Repito, oxalá esteja eu enganado, porque o meu desejo é que o Desporto Escolar corresponda ao centro das preocupações do desenvolvimento do desporto.

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FUNCHAL, CIDADE EUROPEIA DO DESPORTO EM 2016. NÃO, OBRIGADO!

Dei conta que, esta semana, o Deputado Europeu Nuno Teixeira reuniu, no Parlamento Europeu, com o representante da Federação das Capitais e Cidades Europeias do Desporto (ACES Europe), Eduardo Balekjian, e o chefe da Divisão de Desporto do Município do Funchal, Duarte Oliveira, com a intenção de preparar a candidatura da cidade do Funchal a cidade Europeia do Desporto em 2016. Ora bem, pergunto, desde logo, para quê? E a pergunta tem a sua razão de ser. Alguém saberá ou lembrar-se-á do que foi realizado e quais foram os resultados e benefícios do Funchal ter assumido o "pontapé de saída" do "Ano Europeu da Educação pelo Desporto" (2004), com uma cerimónia realizada com pompa e circunstância? Zero. As políticas continuaram as mesma, em muitos casos agravaram-se e só a grave crise financeira veio pôr a nu a ausência de políticas sérias, no sistema educativo escolar e no sistema associativo, consequência das decisões do governo e das autarquias. Em 2005 escrevi um artigo que publiquei na revista A Página da Educação que sintetizou o meu posicionamento sobre esta matéria:

"Escolarizar o desporto, desportivizar a escola e a Vida...

Tal como destacou Mário David Soares, no Jornal da Fenprof, alguém, porventura, se lembra de alguma iniciativa portadora de futuro naquele que foi o Ano Europeu da Pessoa com Deficiência? E agora questiono eu: mais recentemente, alguém será capaz de referir uma só atitude política no decorrer do Ano Europeu da Educação pelo Desporto, capaz de renovar e alimentar a esperança portuguesa de um desporto direito de todos? Infelizmente, deste último ano, retenho, o fracasso de Portugal nos Jogos Olímpicos de Atenas, vários municípios endividados até ao céu da boca na sequência do Euro-2004, impressionantes fugas ao fisco, detenções e, sobretudo no futebol, muitos arguidos em processos de alegada corrupção. Pelo meio, discursos de circunstância, genericamente ocos, como foram aqueles que escutei, no Funchal, por ocasião da pomposa cerimónia oficial de abertura do Ano Europeu da Educação pelo Desporto. Na Escola, aí, no centro das políticas educativas, onde tudo deve começar, rigorosamente nada aconteceu. Tudo permaneceu igual, numa enervante rotina onde sobressaíram, numa aproximação a Shakespeare, "words, words, words, nothing, but words". Mais um ano de palavras, de supérfluos programas desportivos, em horário nobre, que nada acrescentaram, espaços do tipo pescadinha-de-rabo-na-boca, porque não vão além do golo falhado, das milionárias contratações, dos comentários em redor da arbitragem, numa arrepiante coscuvilhice que serve às mil maravilhas o embrutecimento e o desvio das atenções dos reais problemas do país no que, entre outras, à educação pelo desporto diz respeito. 

O Ano Europeu da Educação pelo Desporto não deixou nada nem permitiu abrir a desejável janela de esperança. Teria sido, no mínimo, oportuno e sensato o aproveitamento do momento para multiplicar, por este país fora, um grande e sensibilizador debate nacional que questionasse velhos problemas de ordem económica, social, cultural e organizacional dos Sistemas Educativo e Desportivo. Um debate que, por exemplo, afrontasse a crise de identidade e de credibilidade social da Educação Física curricular, o caos a que os sucessivos governos conduziram o Desporto Escolar e a corresponde interface com o Sistema Desportivo. Um debate absolutamente necessário, agitador de consciências anestesiadas, no quadro do pensamento estratégico que, bastas vezes, A Página, desde há muito, vem fazendo eco através dos singulares textos dos Doutores Manuel Sérgio e Gustavo Pires. Um debate que equacionasse o drama vivido na escola e no desporto português e que tão bem foi sintetizado pelo meu Amigo Doutor Olímpio Bento:

"(...) para a reconstrução da Educação Física assume particular relevância a revolução operada nos conceitos de corpo, de saúde, de estilo de vida activa e na educação ambiental. Mais, essa reconstrução é ditada por duas ordens de razões incontornáveis: 1. pela necessidade de renovação da própria escola, no tocante à sua configuração enquanto polo de cultura e de humanidade; 2. pela necessidade de influenciar o desporto institucionalizado que hoje ostenta as máculas de um paradoxo, ao afastar-se da cultura, da formação, da educação, do humanismo. Isto é, encontra-se em rota de colisão com princípios e valores que o fundaram como um sistema moralmente bom e resvala, cada vez mais, para a imoralidade, para o analfabetismo, para a incultura e para a trapaça. Sendo através desta área escolar que as crianças e jovens acedem ao contacto com o desporto, a escola não pode eximir-se da responsabilidade que lhe cabe nesta matéria (...) é, portanto, curial reconstruir esta área à luz de um lema como este: escolarizar o desporto, desportivizar a escola e a vida (...)" (B., Olímpio. Da Educação Física ao Alto Rendimento. Edição de O Desporto Madeira. 2001. Pág.: 83)

Pois bem, muito mais do que as iniciativas de carácter pontual, o Ano Europeu da Educação pelo Desporto deveria ter ido ao encontro das causas, rompendo com anacrónicas e ultrapassadas lógicas de funcionamento, orgânicas e programáticas, muitas vezes alimentadas por um cego corporativismo. É, de facto, de uma pobreza conceptual, face à realidade do País em múltiplos domínios, inclusive, no desporto, o próprio Comité Olímpico de Portugal querer apresentar uma candidatura à organização dos Jogos Olímpicos, quando o desporto não está escolarizado, quando temos a pior taxa de participação desportiva da Europa e a estatística nos mostra um quadro de menoridade competitiva no contexto das nações, bem evidente no facto de, em 108 anos de Jogos Olímpicos da era moderna, Portugal ter somado vinte medalhas, entre as quais, apenas três de ouro. (...)". 

Esta continua a ser a realidade... dez anos depois! E, por favor, não venham, novamente, com essa do "prestígio e reconhecimento à cidade do Funchal, colocando a tónica na actividade física e no desenvolvimento de actividades desportivas durante todo o ano" (...) e porque "será também uma oportunidade de divulgar a qualidade da oferta de infra-estruturas desportivas disponíveis na Madeira - Deputado Nuno Teixeira". Reconhecimento? Bom, isto é o que se designa por paleio político que de verdade nada tem. A promoção da Região não passa por aí; a maior ou menor adesão às práticas físicas ou ao desporto formal não passa por aí; tampouco a "venda" das infraestruturas. Se quase todos os dias corro é porque assumi a prática física como um bem cultural. E, já agora, se tenho um desejo de ir a Istambul, não é por ter sido capital europeia do desporto, mas pela riqueza do seu património histórico-cultural. Finalmente, conheço os processos, com exemplos vários, que conduzem ao despertar do interesse pela realização de estágios desportivos associados à hotelaria, sobretudo ao nível do alto rendimento.
Ademais, o desporto só pode ser a primeira das segundas ou terceiras prioridades. No actual quadro financeiro isso, aliás, é muito evidente. Daí, complemente, que muito deverá mudar (a lógica política é de MUDANÇA", não é verdade?), pelo que essa mudança não passa pela cidade ser "Cidade Europeia do Desporto". Com toda a modéstia, todavia foi o meu contributo (quem dá o que tem a mais não é obrigado) sugiro aos responsáveis, se tiverem paciência, claro, a leitura de um texto que apresentei na Assembleia Municipal do Funchal, em 1988, exactamente sobre uma política municipal de abertura ao desporto e autonomização das práticas físicas dirigida à maioria da população aparentemente saudável. Já lá vão 36 anos!
Em suma, os responsáveis pelo desporto e pela actividade física em geral, seja a que nível for, não devem utilizar as instituições como uma passerelle de vaidades ou porque há eleições europeias. O que está em causa é a construção do futuro e o direito constitucional consignado no Artigo 79º da Lei Fundamental. E as autarquias têm a sua quota parte de responsabilidades, quando integradas numa política global de desenvolvimento. Tão simples quanto isto!
NOTA:
Na política não acredito em coincidências. Aliás, faz parte do abc político que "o que parece é". Num dia, leio uma notícia sobre uma reunião, em Bruxelas, entre o Deputado Nuno Teixeira e um representante da Câmara Municipal do Funchal, sobre a possibilidade de uma candidatura do Funchal a Capital Europeia do Desporto; no dia seguinte, outra notícia, que dá conta que a candidata do PSD, indicada pela Madeira, reuniu com Nuno Teixeira, com Durão Barroso a apadrinhar a foto ("Já trabalha em Bruxelas", li!). São coincidências a mais, quando, no próximo mês, se realizam eleições europeias. Espero que não passe disso mesmo... de folclore eleitoral.   

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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO NÃO SABE OCUPAR O SEU LUGAR

Não estranhei o facto do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas, ter ido até Lisboa, à sede da Federação Portuguesa de Futebol, reunir como respectivo presidente. E não estranhei, porque, se a memória não me atraiçoa, após a tomada de posse, um dos seus primeiros actos públicos foi a visita a um clube. Poderia ter ido a um estabelecimento de educação ou de ensino, preferiu ir ver como é que as coisas da bola iam. São opções que evidenciam formas de estar e prioridades dos caminhos a percorrer. Passaram-se mais de dois anos e meio de mandato e sem que se lhe conheçamos uma única ideia para o desporto regional, toma o avião e vai à sede da federação. Não foi o presidente da Federação de Futebol que pediu uma audiência, foi o secretário que foi a Lisboa, tal como antigamente, de "chapéu" na mão, subserviente, como se aquela federação tivesse alguma coisa a ver com os € 14.000.000,00 em dívida aos associativismo local, claramente por falta de estratégia política, tivesse alguma coisa a ver com a falência da Associação de Futebol da Madeira, ou, então, por não terem aplicado, correctamente, ao longo de muitos anos, cerca de duzentos milhões de euros anuais, provenientes do Orçamento de Estado, visando os custos de insularidade. E agora, aflitos, sem cheta no cofre, reclamam que seja o Estado a pagar as deslocações aéreas, quando o dinheiro deveria ter sido, correcta e inteligentemente utilizado para suportar os tais custos de insularidade, onde o desporto se enquadra. Até nas verbas dos jogos sociais da Santa Casa nunca souberam criteriosamente utilizá-las. Mas essa é outra história!

Perante isto, estamos face a um secretário que não sabe ocupar o seu lugar institucional. Anda aos papéis. E no meio de tanta trapalhada, "avisa" a navegação que, provavelmente, terão um corte de 25% sobre os contratos-programa assinados no passado. Que VERGONHA, senhor secretário! O governo prometeu, assinou, os dirigentes investiram e, agora, encosta-os à parede. Quem assim se comporta na governação não tem qualquer legitimidade para manter-se no lugar. Deveria sair em nome da dignidade, em nome da palavra dada e por respeito a todos aqueles que foram, claramente, ludibriados. Esta atitude evidencia tiques idênticos aos do governo da República, se tivermos em conta a palavra dada antes das eleições de 2011 e o saque que estão a fazer a todos os trabalhadores, instituições públicas, privadas, reformados e pensionistas. 

Mas o problema é ainda mais grave se em conta tivermos que o secretário, em nome do governo, comporta-se desta maneira, mas não apresenta qualquer projecto para o futuro. O zero político mantem-se. O zero na estratégia permanece. O zero na proposta legislativa para o futuro, idem. Isto é, o secretário marca passo e, tal como na Alice do País das Maravilhas, não sabendo para onde caminha, qualquer caminho lhe serve. Ah, quer o Ronaldo na festa do desporto escolar! Espantoso. Para quê, se o desporto na escola não funciona como deveria, se o dinheiro não chega, se os professores são mal pagos, se os convívios são limitadíssimos, se tudo aquilo é apenas encenação face a um esforço dos professores indirectamente proporcional aos seus desejos? Para quê iludir as pessoas quando não se lhes dá os apoios necessários? Ah, e quer que se realize, na Madeira, um jogo da selecção nacional? Para quê? Pois, por causa do nome da Madeira, do turismo, blá, blá... É a casa começada pelo tecto. É a tentativa de vestir um smoking mas apresentando-se descalço. Envergonhece-se, senhor secretário!

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AS "LARGAS DEZENAS DE MILHÕES DE EUROS" E AS OUTRAS PRIORIDADES!

Há dias escutei o secretário da Educação dizer que a dívida do governo ao associativismo desportivo rondaria "largas dezenas de milhões de euros". Não fiquei espantado, porque sei da existência de vários anos de atraso nos compromissos assumidos em vários domínios. Ora, poderia aqui equacionar estas dívidas que sufocam associações e clubes relativamente aos seus planos de actividade; e poderia, também estabelecer e confrontar um rol de prioridades invertidas, desde o caso dramático do sistema de saúde, onde o "caos" está denunciado, até ao sistema de educação, onde as faltas são muitas, passando pelo sistema social onde o desemprego e a fome campeiam. Mas isso corresponderia chover no molhado, tantas foram as vezes que a questão das prioridades políticas, económicas e sociais foram equacionadas. Fico, por isso, pela política desportiva, de resto, uma vez mais. E a pergunta que me assalta é tão somente esta: o que tem andado o secretário da Educação a fazer desde que tomou posse? É que vai para três anos de mandado e não se lhe conhece uma única atitude, uma ideia, um projecto, qualquer coisa que determine passos para um futuro diferente. De memória, a única coisa que me ficou destes três anos, foi o "despedimento" de três directores regionais do desporto.

Um dorme...

O que significa que esta secretaria anda aos papéis, não sabe onde está, onde quer chegar e que passos políticos terá de dar para chegar a um qualquer objectivo. O sistema, se já era mau, tende a ficar pior, por ausência de uma qualquer estratégia política. O secretário continua a empurrar com a barriga a montanha de problemas que os seus antecessores geraram, apesar de, repetidamente, avisados. É tal o desnorte que anunciou, há poucos dias, embora com o cofre vazio, o apoio ao automobilismo, deixando claro que se trata de um "(...) sinal de que o Governo apoia este fenómeno que galvaniza tantas pessoas". "Fenómeno", palavra que aplica sempre que aborda o desporto, só se for do "Entrocamento" (não percebo onde está o fenómeno) e quanto ao "galvanizar tantas pessoas" deveria o secretário saber que é sua missão, não uma política de espectadores, mas uma política de prática desportiva efectiva destinada a milhares. 

... outro não sabe o que fazer!
Apenas fala do "fenómeno"!

Seria desejável que este responsável político tivesse duas preocupações essenciais no seu mandato: primeiro, pagar o atrasado, pois que se trata de contratos-programa assumidos e que devem ser liquidados, libertando muitos dirigentes desportivos que acreditaram na boa-fé e hoje andam de corda ao pescoço, já não bastassem as agruras sentidas nas suas vidas; em segundo lugar, a definição de uma política de fundo, consubstanciada em Decreto Legislativo Regional acompanhado de um Regime Jurídico do Financiamento ao Desporto,  que está muito para além do designado Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD). Pois bem, se não sabe para onde caminha como poderá definir os apoios? Alguém saberá o que o secretário pretende para o desporto educativo escolar, sobre o qual tem responsabilidades acrescidas? Alguém conhecerá a sua posição relativamente ao sistema desportivo e dentro deste a sua posição no que concerne à área profissional (empresarial)? Alguém conhece as políticas de interface entre a escola e o associativismo? Alguém domina o que ele pretende para a política de utilização das infraestruturas? Alguém sabe, em pormenor, o que ele pretende do rendimento elevado, da participação nacional e internacional? Se algum documento existe (seria lamentável que não existisse) talvez seja apenas do conhecimento interno. Para o exterior nada se sabe ou melhor, conhecem-se as demissões, as dívidas, as pressões, as protecções e os sistemáticos lamentos, desde o que se passa no desporto escolar ao desporto de natureza federada. Pouco mais do que isso. 

Eu sei que o labirinto é extremamente complexo. O secretário está no centro e por onde caminhe esbarra com uma saída fechada. O monstro que criaram ultrapassou a criatura! Mas é seu dever procurar a solução que, obviamente, ultrapassa uma legislatura. Para corrigir o desvario, se a intenção não for drástica, qualquer governo precisará de alguns anos. Mas tem de caminhar em um sentido sob pena dos problemas eternizarem-se. O que me parece é que este secretário não tem unhas para tocar esta guitarra. 

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O DESPORTO É PARTE INTEGRANTE DA CULTURA

A propósito de um texto que ontem aqui deixei, recebi o seguinte comentário de um leitor "anónimo": "Na área do desporto devíamos seguir o exemplo de países mais avançados como a Dinamarca em que o desporto é gerido pelo ministério da Cultura! Da Cultura! Em Portugal é tudo ao contrário." Concordo. E diria mais, a Cultura na Educação e o "desporto" profissional no sector empresarial. É por isso que considero inapropriado quando vejo inscrições em viaturas de transporte de praticantes desportivos do tipo: "Ao serviço do desporto e da cultura", como se ambos os sectores fossem, necessariamente, distintos. Não são. Leio, em Manuel Sérgio, "Algumas Teses sobre Desporto", páginas 25 a 28: "(…) O desporto é, acima de tudo, um processo de criação cultural". E dirigindo-se ao desportista, sublinha: "Considera o desporto, sobretudo como um factor educativo insubstituível, que visa tanto a saúde como a promoção e a libertação dos agentes do desporto; que procura tanto o lazer e a reabilitação, como a construção de um espaço onde seja possível educar para a cidadania. Se na prática do desporto encontrares graves inconvenientes, encaminha-te (nesta sociedade, que vivemos, da informação e do saber) para normas, valores, produtos e símbolos culturais da sociedade. Verás, aí, com nitidez, as causas das causas das anomalias do desporto. (…) O desporto é parte integrante da cultura (a cultura nasce sob a forma de jogo, disse Huizinga): fundamenta-se na ciência, alimenta-se dos princípios que consubstanciam o humanismo contemporâneo, pode exercitar as liberdades fundamentais da pessoa, ajuda a um troca fecunda entre as várias culturas (…)". 

O problema, disse e bem Agustina Bessa-Luís, sobre o analfabetismo, inclusive, o de natureza cultural: "(...) a par dessa chaga que tarde em sarar, temos o analfabetismo inculto, aquele que sabendo ler e escrever, licenciado ou não, ocupa posições de chefia nos governos, nas empresas, no ensino, e que não é capaz de produzir os valores reclamados pelos cidadãos e de que o País tanto precisa". O drama reside aí, nos que ocupam lugares de responsabilidade política, mas que evidenciam uma impreparação cultural que obsta a mudança de paradigma. Repetem o erro vezes sem conta, legislatura após legislatura, numa lógica absurda e concordante com os tempos que vivemos. Li um artigo do Professor Manuel Sérgio, Filósofo, na edição de O Desporto Madeira de 27.11.03: "(…) O interesse do capitalismo vigente é querer democratizar na medida em que quer vender. O desporto como mercadoria, a cultura como produto vendável, segundo as leis do mercado, é tudo quanto o capitalismo sabe de cultura e desporto (…)". Daí que se possa sintetizar que se a mentalidade que guia a sociedade está errada o desporto não pode estar certo. Mais, ainda, alguém conhecerá, na Madeira, Região Autónoma, pobre, assimétrica e dependente, uma carta orientadora dos princípios norteadores de um política cultural? O que existe é uma política de subsidiodependência que rebentou pelas costuras e que hoje coloca todo o associativismo em estado de angústia.

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UM GOVERNO SEM VERGONHA NA CARA

É como se qualquer um entrasse num serviço de finanças públicas e dissesse ao chefe: só pago se me fizerem um desconto de 15%. Ou, então, nos diversos serviços das escolas públicas, desde as cantinas às reprografias, os pais exigissem pagar menos 15%. Ou, então, nos hospitais, as taxas moderadoras e outros serviços prestados aos utentes tivessem um desconto de 15%. E por aí fora! Isto é, o secretário da Educação, de braço dado com o secretário das Finanças, quando se trata dos cidadãos a pagar, é a eito e de acordo com a lei, mas quando se trata de cumprir os protocolos acordados e assinados, façam lá 15% de desconto se não preguem a dívida no tecto! É o descaramento total, a falta de vergonha e a ausência de rigor e de responsabilidade nos compromissos assumidos. Nem se sentam à mesa para recalendarizar os pagamentos em atraso, o que seria natural, para além de não cumprirem prazos impõem reduções sobre consumos e investimentos já realizados pelo associativismo. Pergunto: e os dirigentes desportivos como é que ficam? Muitos deles que avançaram com as suas contribuições na expectativa de receberem quando o governo pagasse os protocolos assumidos! Mas, enfim, são estas as características de um governo que não se comporta como entidade de bem, mais parecendo um bando de malfeitores em quem não se pode acreditar. Na República é assim, na Região Autónoma também. O governo não vai ao "saco do dinheiro" e impõe, por exemplo, uma redução de 15% nas despesas do Jornal da Madeira, mais vai ao associativismo e porta-se como delinquente político. Aplicam, agora, a palavra "recalibrar" a estratégia dos pagamentos, para mim vejo, apenas, o "calibre" desta gente que governa.

A minha posição sobre matéria de financiamento público ao desporto está assumida desde os primórdios dos anos 80. Mais recentemente, sob a forma de proposta de Decreto Legislativo Regional (em 2007 e 2010), apresentei um vasto documento que colocava ordem no evidente desnorte. Documentos que contaram com uma larguíssima colaboração de representantes de várias áreas e que o grupo parlamentar do PSD-M chumbou quase sem discussão política. Os erros pagam-se a prazo e agora, como vulgarmente se diz, andam aos papéis, não sabendo como livrar-se do peso do monstro que geraram. Só um pormenor: em 2007 e 2010, nessas propostas de diploma, foi defendida a alienação das participações no capital social das sociedades anónimas desportivas (SAD's), concedendo três anos para uma adaptação a um novo regime, curiosamente, é o governo que seis anos depois de ter chumbado a proposta de 2007, deseja a concretização dessa alienação. Espantoso.

Portanto, uma coisa é o regime jurídico que deve nortear o apoio ao sistema desportivo, outra é não ter vergonha na cara quando assumem compromissos que sabem não os poder liquidar. O problema reside aqui e nesse aspecto, enquanto cidadão, não me conformo. Qualquer pessoa sente a necessidade de olhar para as instituições como referências de seriedade, nunca como bandos face aos quais temos de estar de pé atrás. Descontos de 15%, 10% ou de 5%, seja lá que percentagem for, coloca em evidência que estamos entregues a políticos que não merecem a mínima confiança. Há que pô-los a léguas! Rapidamente. Chega.

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AINDA A DEMISSÃO DO DR. JOÃO SANTOS

Intencionalmente, deixei passar uns dias. E julgo que fiz bem. O Secretário da Educação, completamente desautorizado pelo seu "chefe", deixou cair o Director Regional dos Desportos, preferindo assim manter o seu lugarzinho por mais uns tempos. A resposta veio de seguida, de luva branca, com cerca de meia centena de dirigentes a confraternizarem com o Dr. João Santos. Como antes escrevi, a minha posição sobre esta matéria é clara: uma coisa é a realização do designado "Congresso do Desporto"; outra, a atitude do secretário que, repreendido pelo "chefe", substituiu o seu Director Regional. São dois aspectos diferentes. Questionei e questiono a oportunidade de realização do congresso, face às conclusões de vários outros realizados praticamente sobre a mesma temática, mas não posso aceitar a atitude do Dr. Jaime Freitas relativamente à sua falta de solidariedade política e operacional em quem devia ter confiado, preferindo, miseravelmente, retirar-lhe o tapete. Feio, muito feito. Agradou-me sim e felicito a atitude do Dr. João Santos que, perante a caracterização do quadro, teve a dignidade de dizer basta. Foi uma atitude, repito, de rara dignidade política neste PSD de gentinha de coluna mole. Já ao seu antecessor tinha feito o mesmo. Num espaço de dois anos e pouco, o Dr. Jaime Freitas já "despachou" um presidente do IDRAM e dois directores regionais. Mau de mais para ser verdade. 

Aliás, as suas declarações de ontem explicam as suas atitudes e os seus medos. Li no DIÁRIO "que para o próximo ano estão orçamentados 12,5 milhões de euros. Metade desta verba, cerca de seis milhões de euros destina-se a financiar os clubes profissionais. Dir-se-á que o mexilhão é que se tramou, isto é, o desporto associativo que está muito para além do futebol profissional levará nova cacetada, certamente porque as pressões são muitas. O secretário, em dois anos, não trouxe nada, rigorosamente nada de novo em termos estratégicos, apenas fez duas coisas: protegeu os profissionais e mandou para "casa" três dos seus colaboradores. Isto enquanto o governo diz querer alienar as quotas sociais que detém nas sociedades anónimas desportivas (SAD). Esquisito? Não, tudo normal, porque o governo delibera em função das circunstâncias do momento.

O que aqui fica escrito nada tem a ver com a minha posição sobre o movimento associativo e sobre os critérios de financiamento. Estou nos antípodas do que é a política do governo regional. As minhas posições estão escritas e divulgadas. O que para mim é preocupante são as atitudes das pessoas que têm a responsabilidade de governar. Por isso, parabéns Dr. João Santos, mais ainda, pelas suas declarações à RTP-Madeira onde não sobrou uma pontinha de qualquer rancor. Quanto ao secretário, enfim, 2015 está aí à porta.

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POR FAVOR, VÃO BRINCAR À POLÍTICA DESPORTIVA PARA OUTRO LADO!

Desculpem-me, pelo respeito que tenho pelos convidados, mas a secretaria regional da Educação e dos Recursos Humanos que vá brincar à política desportiva para outro lado. É que já não há pachorra para aturar congressos que regressam sempre à vaca fria! Com designações diferentes, leio o programa e concluo, genericamente, por um lado, a exaltação das virtudes e da importância do desporto em variadíssimos sectores e áreas de actividade, por outro, o choradinho do costume que concluirá: sem contratos-programa sufocamos! Não irá além disto e de umas sempre agradáveis pausas para o café. Não é que me espante, mas qualquer pessoa fica perplexa quando se questiona sobre os resultados de outros congressos e conferências (ainda o ano passado, a 09 de Março, aconteceu um onde estiveram inscritos 250 participantes) e os vários encontros do movimento associativo, todos eles com temas muito semelhantes para não dizer iguais aos agora propostos. Mais ainda. E os congressos do PSD-M, realizados no Tecnopólo, com casa cheia de "ilustres convidados", não vou mais longe, o de 08 de Abril de 2011, de onde resultaram intervenções apontando para uma mudança de paradigma? E as declarações do Presidente do Governo sobre política desportiva? E as propostas e debates em sede de Assembleia Legislativa? Alguém já se esqueceu do projecto "Madeira Sabor a Desporto", que foi apresentado na Região a 28 de Julho de 2005, da responsabilidade da AM-Cell, liderada por Javier Murugarren, empresa de marketing e comunicação e que deve ter custado uma pipa de massa? E que é feito da Convenção do Desporto Madeirense realizado em 2006 sob o lema "Reflectir o presente, ganhar o futuro"? Pasmo quando o Director Regional dos Desportos vem falar de uma "busca de soluções realistas" (...) "sobre aquilo que nós queremos para o futuro". Só pode estar a brincar à política desportiva, com o selo do indescritível político, secretário da Educação, Dr. Jaime de Freitas, que considerou ser este "um momento alto e de grande importância para o desenvolvimento do fenómeno desportivo da Madeira" (que grande fenómeno) e que o congresso não ficará por aqui, porque "obriga-nos a perspectivar o futuro, o que podemos fazer pelo desporto integrando uma estratégia de futuro para a Região". Repito, só pode estar a brincar à política, porque de palavras de circunstância todos estão fartos. Vá ler a História, já!

Tenhamos presente: a Convenção de 2006 (entre outras) teve por objectivos: "1. Em primeiro lugar, importa proporcionar aos agentes operantes no sistema desportivo regional um momento de reflexão sobre a experiência percorrida; 2. Em segundo lugar, importa implicar esses mesmos agentes na definição das estratégias que permitirão construir um futuro consonante com as novas realidades sociais, económicas e desportivas; 3. Em terceiro lugar, importa, tanto quanto possível, conferir a essas mesmas estratégias uma dimensão operacionalizante no tempo e no espaço em que se projectam; 4. Em quarto lugar, importa criar um clima favorável ao desenvolvimento das actividades específicas de todos e cada um dos entes colectivos e individuais operantes no sistema desportivo madeirense." Então, para que serviu essa Convenção, realizada há sete anos? E ninguém escutou, daí para cá, as declarações, quase diárias, de dirigentes desportivos, jornalistas, comentadores e de académicos, caracterizadoras da situação real do desporto regional? Ninguém conhece as causas das insolvências pela falta de cumprimento dos contratos-programa assumidos e não pagos? É, por isso, que apetece mandar bugiar quem vem, novamente, com a treta de "Reflectir e Perspectivar o Futuro". Em 2006 foi o mesmo! Vão aos arquivos e leiam. Já não vou aos "velhos" mas sempre actuais conceitos estratégicos de um desporto nestas ilhas tradicionalmente pobres, assimétricas e dependentes, nem preciso se torna abordar a sempre triste paralisação de clubes e de instalações desportivas por ausência de financiamento, mas tenho aqui à minha frente um recorte do DN, de um trabalho elaborado pela jornalista Marta Caires, sob o título "Os males do Desporto" (15 de Outubro de 2006), onde o dirigente desportivo, Dr. Emanuel Alves, assumiu: "(...) O desporto regional não tem política e está nas mãos dos burocratas do IDRAM (...) "os apoios serviram um modelo político, não o povo, não fomentou o exercício físico, nem levou mais jovens à alta competição. (...) O desporto escolar está resumido a uma festa anual, as associações têm mais inscritos que praticantes para garantir os subsídios". Querem mais do que esta síntese que, em meia-dúzia de palavras explica tudo ou quase tudo?

Só fumo!

Este Congresso (22 e 23 de Novembro), repito, com todo o respeito pelas personalidades convidadas, é uma treta à luz da História deste processo. Está tudo ou quase tudo escrito e está quase tudo por fazer. Há livros publicados na Madeira. Ficam aqui alguns: "Da Educação Física ao Alto Rendimento" (2001), de Olímpio Bento, Gustavo Pires, Gastão Sousa e José Manuel Meirim, (152 pág); "Desporto e Política" (1996), de Gustavo Pires (486 pág); "Povos e Culturas - Cultura e Desporto" (2004), da Universidade Católica Portuguesa, com colaboração madeirense (538 pág), entre tanta bibliografia existente, regional, nacional e estrangeira, em livros e revistas. 

Pasmo quando o Director Regional dos Desportos vem falar de uma "busca de soluções realistas" (...) "sobre aquilo que nós queremos para o futuro". Só pode estar a brincar à política desportiva. Mas que ele o diga, enfim... agora o indescritível político, secretário da Educação, Dr. Jaime de Freitas quando considerou ser este "um momento alto e de grande importância para o desenvolvimento do fenómeno desportivo da Madeira" (que grande fenómeno!) e que o congresso não ficará por aqui, porque "obriga-nos a perspectivar o futuro, o que podemos fazer pelo desporto integrando uma estratégia de futuro para a Região", julgo que só pode estar a brincar à política, porque de palavras de circunstância todos estão fartos. O que se espera de um secretário é que apresente uma linha de pensamento, uma estratégia para o futuro e não aquele sistemático empurrar os problemas com a barriga. Anda há mais de dois anos nisto! Ainda por cima em vésperas de debate do Plano e Orçamento da Região para 2014.

Ilustração: Google Imagens.