Daniel Oliveira, in Expresso Diário
02/05/2018)
Chego do estrangeiro e aterro atrasado num debate cheio de equívocos sobre a divulgação das imagens dos interrogatórios a Sócrates. O que se discute é a relevância jornalística do julgamento do antigo primeiro-ministro. Só um idiota negaria a importância desta investigação e deste julgamento e mesmo havendo muitos idiotas não dei por que algum deles o tenha feito. O que se discute é o comprometimento de cada um no combate à corrupção. O que fez a divulgação destas imagens por esse combate? Não será no julgamento que a justiça se fará? Os juízes acompanharam o interrogatório pela SIC? O debate não é sobre a relevância do caso, não é sobre corrupção, não é sequer sobre Sócrates. O debate é sobre valores fundamentais que, como acontece muitas vezes, entram em conflito. No caso, os direitos de qualquer cidadão, chame-se José Sócrates, Daniel Oliveira ou tenha qualquer outro nome, e a liberdade de imprensa.
Quem preza a liberdade, lembre-se ou não dos tempos da ditadura, compreende a violência de escutas telefónicas e da violação de correspondência. Em condições muito específicas e limitadas, permitimos que as polícias e o Ministério Público, com a devida autorização judicial, violem o direito sagrado dos cidadãos à sua privacidade. Não é por acaso que não damos esse poder aos jornalistas. O mesmo se aplica à divulgação de imagens de interrogatórios. Estes interrogatórios, é bom recordá-lo, são coercivos.
Como têm de ser, perante a justiça. Não preciso de repetir o que António Barreto (AQUI) já explicou sobre a situação de fragilidade de quem está a ser interrogado. Aquele som e aquelas imagens foram recolhidas para contribuir para a aplicação da justiça, não servem para esclarecer a opinião pública.
O grande argumento é sempre o “interesse público”. Nenhum jornalista o pode esquecer, mas ele não serve para tudo. O “interesse público” pode levar os jornalistas a pôr escutas, a violar correspondência ou a filmar as pessoas nas suas casas sem a sua autorização. O céu é o limite e já tudo isto foi feito com este argumento. A utilização de imagens de um interrogatório é um ato extremo que só poderia ser justificado por uma razão extrema: ser a única forma de denunciar algo muitíssimo relevante que de outra forma seria impossível chegar ao conhecimento público. E mesmo assim seria discutível. Não é o caso: as imagens do interrogatório a José Sócrates não nos forneceram nenhuma informação fundamental que não pudesse ser dada de forma a não pôr em causa outros valores fundamentais. Pior: nem sequer nos deu qualquer informação nova. Não estamos, portanto, perante um conflito entre valores. A divulgação foi gratuita e não visou outra coisa que não fossem as audiências. E isso nada tem a ver com liberdade de imprensa.
Este é um debate sobre o Estado de Direito, a democracia e a liberdade de imprensa. Nenhum destes valores é propriedade dos jornalistas. Quando um jornalista usa escutas ou interrogatórios não é perante os jornalistas que tem de se justificar, é perante todos os cidadãos. Todos os que um dia podem, com ou sem razão, estar naquele lugar. Todos a quem nunca ninguém perguntou se queriam dar a qualquer diretor, editor ou jornalista o poder de decidir se divulga ou não as imagens de um interrogatório. O meu debate com o Ricardo Costa, um dos jornalistas mais preparados que conheço, e com a SIC, uma estação com que colaboro e onde sempre fui livre, não é se fizeram bem ou mal em divulgar estas imagens. Isso seria assumir que ele têm o direito de tomar essa decisão. O meu debate é se o podem fazer. E eu acho que não. Que a comunidade não lhes deu nem lhes podia dar esse poder. Que a comunicação social é a Ágora, não é o Pelourinho. No dia em que quiser ter mais poder do que tem terá de aceitar que a sua liberdade seja mais limitada do que é. E isso não quero eu nem, espero, querem eles.
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