Não foi para isto que extinguimos a PIDE

Por

Daniel Oliveira,

in Expresso, 

19/06/2024

estatuadesal

A conversa entre Costa e Galamba sobre o despedimento da CEO da TAP nada tem a ver com qualquer processo em investigação. Há regimes em que o Estado pode escutar todos os atores políticos e usar as suas conversas para os destruir: a RDA tinha a Stasi. E há democracias em que os cidadãos perderam o apego à sua liberdade. É tragicamente irónico que magistrados e jornalistas estejam na primeira linha contra as liberdades e garantias. Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril.

Não podia estar mais à vontade no tema. Desde o primeiro minuto que considero que o despedimento de Christine Ourmières-Widener, uma CEO com resultados, teve como único objetivo resolver problemas políticos a António Costa, na sua demanda contra o seu putativo sucessor e de se livrar de todos os problemas, mesmo com prejuízo para o país. A ex-CEO tem tudo para vencer o processo contra o Estado português.

Não preciso, ninguém precisa, de qualquer escuta para escrever isto. Nem quero tê-las ao meu dispor. Por uma questão de proporcionalidade: o julgamento político de decisões políticas não recorre a meios extremos, garantidos pelo Estado. Isso é o que fazem as ditaduras contra os seus opositores. E, no processo de decadência das nossas democracias, em que ao jornalismo totalmente comercializado participa ativamente, está cada vez mais difícil explicar o que era óbvio para todos os democratas e amantes da liberdade.

Os limites para a utilização de um meio extremo de intrusão do Estado na vida privada dos cidadãos estão claros na lei. Eles impediriam as escutas por arrastão que o Ministério Público organizou contra João Galamba – hoje fica clara a função que lhe pretendiam dar. A justiça não escuta para descobrir crimes, escuta para recolher prova de crimes que sabe terem existido. Mesmo se ignorarmos a ilegitimidade (para não dizer ilegalidade, independentemente da autorização de um juiz) desta forma de investigar, o problema começa quando o próprio Ministério Público decide transcrever a conversa entre o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, mantendo-a nas suas mãos. A transcrição estava enquadrada em que processo? Neste caso, não há como atirar responsabilidades para outros atores judiciais: a própria transcrição daquela conversa é abusiva.

A resposta foi dada na segunda-feira, com a divulgação mediática da conversa entre Costa e Galamba, a propósito do despedimento de Ourmières-Widener. A libertação destas transcrições no momento em que o nome de António Costa está a ser negociado para a presidência do Conselho Europeu e o seu envolvimento no processo Influencer é uma pedra no sapato deixada por mais um momento de irresponsabilidade do Ministério Público indicia gestão política da violação do segredo de justiça.

Também já não tenho muita paciência para o discurso de jornalistas que acham que, tendo uma notícia nas mãos, o seu único dever é divulgá-la. Não é assim com nenhuma atividade, também não é com o jornalismo. Todas têm limites éticos e deontológicos. A utilização de escutas judiciais para revelar informações políticas sem qualquer relação com os processos que supostamente estariam a ser investigados recorre a uma forma de recolha de informação que atenta contra os mais básicos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E um jornalismo que desrespeita a liberdade não pode cumprir a sua função cívica.

A utilização destes meios ilegítimos nada tem a ver com jornalismo. As escutas foram usadas por um canal de informação por cabo no dia em que um concorrente nascia. É pura guerra comercial. Aquilo a que assistimos é à substituição do saudável pluralismo pela feroz concorrência comercial. Nela, os limites são apenas os da lei e como vemos, nem esses são cumpridos. Para o jornalismo os limites são maiores do que a lei porque a sua função é, antes de tudo, social.

Só Estados totalitários negam aos cidadãos direito a um núcleo de privacidade. Isto inclui os políticos e até inclui decisões políticas. Sem essa privacidade, a política é, aliás, impossível de se fazer. Estão os magistrados do Ministério Público disponíveis para ver todas as suas conversas profissionais na imprensa? Estão os jornalistas disponíveis para ver publicadas as suas conversas profissionais, incluindo com fontes? Por mim, não quero temer que um artigo como este ou outros que escrevi venha a resultar na divulgação públicas de conversas telefónicas privadas para me prejudicar. Não quero viver num país onde cidadãos cumpridores da lei falam através de meios de comunicação encriptados, temendo que agentes do Estado divulguem as suas conversas.

Há regimes em que o Estado pode escutar todos os atores políticos e usar as suas conversas privadas para os destruir politicamente: a RDA tinha Stasi. E há democracias em que os cidadãos perderam o apego à sua liberdade e aceitam viver num país onde o que dizem em privado pode ser usado contra si, mesmo que não estejam a cometer um crime.

É tragicamente irónico que magistrados e jornalistas estejam na primeira linha contra as liberdades e garantias dos cidadãos que deviam defender. Não foi para isto que fizemos o 25 de abril e extinguimos a PIDE.

Esquerda cativada

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso, 

15/10/2021

Para falarmos de Orçamento temos de perceber em que ponto estamos. Durante a pandemia, entre o início de 2020 e junho de 2021, o Estado português teve uma despesa adicional discricionária de 5,6% do seu PIB. Nas economias avançadas, em que nos integramos, foram 17%. No mundo, quase 10%, nos EUA 25%. Ficámos próximos dos países emergentes e seremos dos últimos a recuperar. Segundo a OCDE, 30 meses depois do pico da queda, o PIB mundial estará 7% mais alto, o dos EUA 6%, o da zona euro uns medíocres 2% e o de Portugal 1%. É neste cenário, num momento decisivo e no último ano em que não temos o garrote dos limites ao défice, que o Governo propõe um Orçamento que tem como prioridade melhorar o saldo estrutural e em que os estímulos à economia correspondem a uns miseráveis 0,5% do PIB. Porque se fia no PRR, onde compensará mínimos históricos de investimento público. Em vez de um estímulo adicional, como se pretendia, Costa dá com o PRR o que Leão tira no OE.

É verdade que há alterações fiscais que tornam o sistema ligeiramente mais progressivo e há um reforço de apoios sociais. Mas veremos se haverá alterações na legislação laboral, sobretudo na caducidade da contratação coletiva. É verdade que Costa se prepara para atirar dinheiro para a saúde, mas veremos se mexe nas carreiras médicas e de enfermagem para estancar a sangria para o privado que matará o SNS. A pressão faz-se também fora do OE, porque BE e PCP sabem que nem este Orçamento de contenção é real. Há coisas acordadas com os partidos que se repetem há três Orçamentos sem nunca serem cumpridas. Voltaremos a ter um ano de promessas cativadas, que tiveram como última vítima visível a ferrovia e como vítimas silenciosas muitos serviços em rutura. O oposto de “contas certas”. O grito de Pedro Nuno Santos foi de quase todo o governo: os Orçamentos são anúncios que ficam na gaveta de João Leão. Perdeu-se a confiança.

Se os próximos dois anos dependerem de propaganda da ‘bazuca’, falta de alternativa e chantagem para ter maioria, a mudança virá da direita.

Saltar da apresentação deste dececionante OE para crise política, ignorando o seu conteúdo, é esvaziar a negociação. Desde o fim da ‘geringonça’, o Governo tem usado a mesma tática: apresenta um Orçamento que ignora as propostas dos “parceiros”, cede com medidas que já tinha de reserva e acaba a fazer chantagem. Desta vez, o Presidente quis retirar força negocial ao PCP e ao BE e saltou logo para a última fase. Mas eles não devem negociar apenas este ou aquele apoio. Pôr a economia em lume brando é um crime pelo qual acabarão por ser responsabilizados. Os Orçamentos devem ser aprovados porque são minimamente satisfatórios, não por medo de eleições. Depois de Costa ter sido fundamental para forjar a ‘geringonça’, faz falta alguém que arrisque e aproveite as pontes criadas para reformas progressistas. O PS tem de perceber o que aconteceu nas autárquicas. Os próximos dois anos não se podem arrastar na dependência da propaganda da ‘bazuca’, da falta de alternativa e da chantagem para ter maioria. Ou a esquerda se descativa e o espírito da ‘geringonça’ se renova ou a mudança virá com uma direita aditivada pelo fanatismo da IL e o ódio do Chega, com quem o PSD se entenderá. O pântano agiganta crises políticas, não as evita. Está nas mãos do PS negociar a sério. Coisa que não perdeu um minuto a fazer, neste OE.

Suzana Garcia e os tremores do PSD

Por estatuadesal

Daniel Oliveira, 

in Expresso, 

01/09/2021

Já aqui escrevi sobre o desnorte que vai nas campanhas autárquicas do PSD, subitamente autodespromovido para o campeonato dos pesos-pluma que lutam pela notoriedade. Mas a coisa ganhou uma nova dimensão com a campanha de Suzana Garcia. A candidata do Chega transladada para o PSD, que acusou a presidente da Câmara Municipal da Amadora de não viver na Amadora, onde ela também não vive, foi um investimento mediático dos social-democratas. Garcia não tem qualquer relação com o concelho para além da ideia preconceituosa de que, para a Amadora, é preciso alguém que fale de insegurança. É interessante saber que a Amadora não só não é o concelho com mais criminalidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML), como passou, de 2017 para 2020, de 4º para 9º, na AML. Mas os investimentos mediáticos têm, numa campanha onde se somam centenas de campanhas, os seus riscos. São muitos cães a um osso e, quando se chega à reta final e as televisões se concentram nos principais concelhos e nos líderes partidários, é preciso ter alguma coisa a mexer no terreno.

Nos últimos tempos, depois de um mediatismo desmesurado para um partido que teve 18% nas últimas autárquicas do concelho (contra 43% do PS), tem faltado a Suzana Garcia a atenção que ela esperava dos jornalistas. E se Maomé já não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. A candidata desistiu da Amadora e foi fazer campanha para Lisboa. Com uma estética e uma linguagem típicas da extrema-direita, coerente com o seu próprio perfil, deixou à porta da sede nacional de cada partido cartazes insultuosos, em que chama “fascista” ao PAN e “tachistas” ao PS. Diz que eles vão “tremer”. A rematar estes cartazes, a autoironia: “Os populistas vão tremer.” As mensagens não são sobre os problemas da Amadora. É uma campanha nacional, que faz ataques (sem grande conteúdo) às direções nacionais dos partidos.

Mas o cartaz mais interessante está à frente da Assembleia da República: “o sistema vai tremer.” O sistema vai tremer se o PSD, partido do sistema até à medula, vencer uma câmara da área metropolitana de Lisboa? Claro que não. Mas Suzana Garcia não é candidata à Câmara da Amadora, concelho para que se está nas tintas. Nem do PSD. É candidata a figura mediática da extrema-direita que usa, como Ventura usou em Loures, o PSD como rampa de lançamento depois de, também como Ventura, ter sido promovida pela televisão tabloide. Extraordinário é que um partido que foi usado uma vez e que está a pagar a fatura por isso se preste a ser usado de novo. Na primeira foi culpa de quem enganou, à segunda é de quem é enganado. Não consta que a subida conjuntural do PSD em Loures tenha deixado grandes raízes. Será igual na Amadora.

Ao pôr os cartazes em Lisboa, Suzana Garcia sobrepõe a sua mensagem à de Carlos Moedas, criando ruído sobre uma das candidaturas mais importantes para o partido. Parecendo-me evidente que não consultou a concelhia de Lisboa para a gracinha, exibe desrespeito por Moedas. Mas a cacofonia, em que candidatos de um concelho procuram protagonismo no do outro, é a imagem perfeita do estado do PSD. Está cada um por si, sem liderança nem rumo. O melhor para as garcias desta vida.

Nestas autárquicas, Rui Rio perdeu o partido para a tática de guerrilha do antigo marketeiro de Ventura, que faz as campanhas do Seixal, de Oeiras e da Amadora. O PSD está como o resto da direita: estilhaçado, a falar para uma bolha que vai minguando à medida que se radicaliza e tomado por um discurso identitário que espalha caras de Estaline pelas ruas do Seixal, troca a Rua Humberto Delgado pela Rua Jaime Neves ou chama “fascista” ao PAN. Se o objetivo da extrema-direita fosse destruir o sistema, uma parte estaria bem encaminhada: a destruição por dentro do PSD, que é um dos seus pilares.

Carlos Alexandre: do lodaçal para o lamaçal, a justiça em direto

Por estatuadesal

Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

20/07/2021

Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas, oferecendo a justiça em direto. Quem se lembra do que escreveu sobre Azeredo Lopes ou Miguel Macedo? Viu provas arrasadoras que não se confirmam, usou palavras fortes onde se pedia cautela e atirou para a “lodaçal” ou “lamaçal” quem de lá nunca mais sai, mesmo que seja absolvido. Mas há quem pense que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.

Já escrevi tudo o que, com os dados conhecidos, tinha para escrever sobre Luís Filipe Vieira. E sobre Joe Berardo. Este é, no entanto, o melhor momento para falar do “modus operandi” de Carlos Alexandre, o super-juiz de que o povo ingenuamente adora e que o jornalismo oportunisticamente promove. É o bom momento porque a defesa dos direitos dos arguidos é vista, nos tempos de trincheiras em que vivemos, como uma defesa dos seus comportamentos. Nem o louco mais desvairado me acusará de tanto com Luís Filipe Vieira.

Fico-me pelo comportamento de Carlos Alexandre com Joe Berardo e Luís Filipe Vieira. As suas detenções para serem ouvidos pelo juiz, sem flagrante delito, funcionaram como instrumento de humilhação pública de quem nem acusado foi. Um hábito que, como explicou o advogado Garcia Pereira, é muitas vezes seguido de um truque que dribla a própria lei: o de cumprir o prazo de 48 horas para que o detido seja presente a um juiz, usando esse primeiro encontro para um ato meramente burocrático. Várias noites num calabouço criam uma perceção de culpa que dificilmente será apagada. Sobretudo se forem, como foram, muito mediatizadas. De tal forma que a reação popular à saída em liberdade de quem não está sequer acusado de alguma coisa é a de que há uma cultura de impunidade neste país.

O mais grave é que isto é feito por um juiz de instrução. Aquele que temos como garante do respeito pelos direitos dos arguidos durante esta fase do processo. Carlos Alexandre não só não parece ter esse papel junto do Ministério Público como até passa a imagem de ser quem diz “esfola” depois do MP dizer “mata”. Nenhum arguido tem qualquer segurança de que alguém moderará o natural ímpeto de quem investiga se souber que Carlos Alexandre é o juiz de instrução. E isso é visto, numa comunicação social que tem o dever de escrutinar todos os poderes – incluindo o judicial –, como sinal de coragem do juiz.

Nestes dias de detenções, Carlos Alexandre oferece às televisões momentos impactantes que dão audiência. Por isso, veneram o juiz que os próprios jornalistas dizem que se alia ao procurador e ao inspetor para apanhar os poderosos, sem se aperceberem que a presunção desta aliança é já, ela própria, uma ofensa ao Estado de Direito. Uma ofensa que, quando a aliança vai longe demais, até pode destruir carreiras de magistrados, como aconteceu com Sérgio Moro, o suposto Carlos Alexandre brasileiro que acabou, como era previsível, numa trágica e curta carreira política.

Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas. Carlos Alexandre oferece a justiça em direto num tempo em que tudo o que não tenha retribuição imediata é como se não existisse. A frustração só vem depois e os que julgarem estes casos sofrerão as suas consequências. Mas quem ainda se lembra do que escreveu há um ano o super-juiz no despacho de pronúncia do ministro Azeredo Lopes?

“A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem”, escreveu Carlos Alexandre, em junho de 2020, sobre Tancos. “Todo este lodaçal tem de ser julgado”, concluiu. Este mês, foi o próprio Ministério Público que pediu a absolvição do antigo ministro da Defesa, entretanto civicamente destruído, com o contributo empenhado das palavras de um juiz. Vá lá, teve sorte de não ter passado umas noites nos calabouços da PSP. Recordo que, num caso onde nem a acusação ao ministro se manteve, Carlos Alexandre queria que o primeiro-ministro fosse interrogado presencialmente. Mais uma vez, os critérios parecem-me ser mais mediáticos do que processuais ou judiciais.

E o que escreveu sobre Miguel Macedo, o ministro de Passos Coelho que foi envolvido no caso dos vistos gold? Mais uma vez, o juiz Carlos Alexandre foi perentório: as provas eram “arrasadoras” e o “lamaçal” total. O ex-ministro acabou absolvido em tribunal (duas vezes) de todas as acusações. O juiz de instrução vê provas esmagadoras que depois não se confirmam, usa palavras fortes onde se pedia cautela mas, para gáudio da audiência, atira para o “lodaçal” ou “lamaçal” quem nunca mais de lá sai, mesmo que seja absolvido por ausência de provas ou de culpa.

Não faço ideia de onde vêm as fugas aos segredos de justiça, que chegam ao ponto dos advogados lerem pela primeira vez o despacho que pronuncia dos seus constituintes nos jornais. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso de Tancos, em que 16 advogados apresentaram uma queixa contra Carlos Alexandre (que o Conselho Superior da Magistratura arquivou, porque o juiz disse que não tinha sido ele). Posso apenas verificar o que vejo. Quando o odiado e proscrito Ivo Rosa leu a longa decisão de pronúncia de José Sócrates nenhuma redação conhecia a sua decisão. Nem uma coisa transpirou para a comunicação social. Leu-a em direto, com a comunicação social presente.

Em todos os casos em que Carlos Alexandre está envolvido, nem uma coisa fica por se saber, quase em direto. E sempre nos mesmos órgãos de comunicação social. Nada posso concluir deste “lodaçal” a não ser sublinhar a triste coincidência. E verifico outra coisa: Carlos Alexandre é um dos poucos juízes com altas responsabilidades que deu entrevistas pessoais às televisões. O que é um indício de um traço de personalidade pouco recomendável a uma atividade profissional em que se exige a maior reserva possível e se recomenda alguma despersonalização da função.

Quase todos parecem viver bem com a justiça em direito, que cria condições de condenação social que nunca poderão ser revertidas, até ao dia em que acontecer consigo. Claro que quase todos pensam que, não sendo figuras públicas, nunca serão sujeitos à humilhação do que se pode revelar uma injustiça. E acham que o tratamento quotidiano de exceção de uma determinada elite, que marca um país desigual e injusto, deve ser compensado por julgamentos sociais expeditos. Nada se pode fazer quanto ao impacto de qualquer acusação a qualquer figura mais mediática. O que incomoda é uma justiça que acredita que esse é o seu jogo. Que essa é a condenação que lhe chega. E que, por servir as audiências televisivas e a sede de vingança das pessoas, se instale a ideia de que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.

Neutralidade

Por
Daniel Oliveira,
in Expresso,
25/06/2021

A UEFA chegou a abrir uma investigação à braçadeira de Neuer durante o jogo contra Portugal. Depois arquivou, porque o arco-íris que o capitão alemão trazia no braço era “símbolo coletivo da diversidade, e, assim sendo, uma boa causa”. Dias depois, a mesma UEFA não deixou que Munique iluminasse o seu estádio com o mesmo arco-íris no jogo com a Hungria, em protesto contra a aprovação de uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos. Uma lei aprovada no mesmo pacote legislativo em que se agravaram penas para pedófilos. Pôr os dois temas no mesmo saco não é inocente. E proibir a “promoção” da homossexualidade quer dizer, em linguagem homofóbica, impor a invisibilidade dos homossexuais. Não têm lugar na educação sexual, em filmes vistos por menores, em nada que possa ser exibido à luz do dia. Porque o amor entre dois homens ou duas mulheres equivale a pornografia. “Pelos seus estatutos, a UEFA é política e religiosamente neutra”, explicou a organização. E o seu presidente, chocado por alguém usar a “popularidade do futebol” para outra coisa que não seja ganhar dinheiro ou promover ditaduras, acusou os alemães de “populismo”.

Várias federações de futebol e clubes espalharam, e bem, o arco-íris pelas redes sociais. Até a UEFA teve o descaramento de o fazer, explicando que só o recusa quando isso corresponde a alguma coisa concreta e não se trate apenas de “pinkwashing”. Quando passa de um braço para um estádio, incomoda um governo e tem mais conteúdo do que um anúncio da Benetton, a defesa da diversidade deixa de ser “uma boa causa”. “Graças a Deus ainda prevalece o bom senso e não cederam a uma provocação política”, celebrou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Budapeste. E assim, a UEFA impôs à Alemanha a censura de Orbán. Mas não está sozinha.

Muito mais grave é a secretária de Estado dos Assuntos Europeus ter explicado que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre a violação dos direitos LGBT na Hungria por “dever de neutralidade” da presidência da UE. Orbán conseguiu que a UE passasse a ser neutral na defesa de direitos humanos. Numa coisa têm todos razão: a defesa dos direitos LGBT não é apenas uma “boa causa”, é uma causa política.

Na última semana, ouvi falar de revoltas organizadas de pais por um colégio ter dedicado o mês de junho à sensibilização contra a homofobia e de quem tenha protestado com restaurantes que decidiram imprimir o arco-íris nas suas embalagens de entregas. A UEFA representa mais do que a UEFA. São muitos os que se incomodam e reagem à luta pelos direitos LGBT. Como no passado se incomodaram e reagiram ao movimento pelos direitos cívicos nos EUA ou às sufragistas. Diz-se que devemos tentar compreender o incómodo. Não há nada de novo para compreender.

A luta pelos direitos humanos sempre encontrou a resistência de quem, tendo garantido o privilégio de decidir o que é “normal” ou aceitável, não quer perder esse poder. A defesa dos direitos humanos não será mais fácil do que antes. Os ventos que sopram até nos dizem que será mais difícil. Ela sempre se fez contra inimigos como Orbán e cúmplices “neutrais” como a UEFA ou a presidência portuguesa da UE.

A resposta ao crescimento da extrema-direita não é calarmo-nos perante a desigualdade entre homossexuais e heterossexuais, mulheres e homens, imigrantes e nacionais. É ser igualmente intransigente na luta contra a desigualdade que afeta a maioria: a social e económica.

A direita na sua bolha

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

25/05/2018

A direita está cada vez mais tribal. Metida numa bolha onde se ouvem uns aos outros numa espiral de indignação, quase todos os seus protagonistas falam em modo histriónico. Vemos todos os sinais: a grupusculização que foi apanágio da esquerda, substituição do programa pelo panfleto ideológico, hiperbolização do discurso, que banaliza palavas como “ditadura” ou “censura”. Isto não é a direita a reerguer-se, é um beco sem saída, que a afasta, no discurso e nos resultados, do país. O problema não é o PSD ter 22% (Intercampus), é toda a direita ter 37%. A radicalização está a fazer crescer o extremo, mas a encurtar o conjunto da direita.

Começa esta terça-feira mais uma sessão da “Aula Magna das Direitas”, como lhe chama a comunicação social. O encontro do Movimento Europa e Liberdade, que não conta com a “direita fofinha” mas terá a “esquerda corajosa” – linguagem de grande parte dos promotores, que só apreciam a heterodoxia do lado de lá da barricada – tem apenas um significado: consequente com o seu discurso e várias decisões recentes, Rui Rio coloca-se no mesmo campo político de André Ventura. “Aula Magna das Direitas” é uma imagem que os jornalistas foram buscar às sessões que, à esquerda, se realizaram da Reitoria da Universidade de Lisboa, nos anos duros da crise económica. O paralelo não é fácil, porque a esquerda estava em crescendo na sua capacidade de fazer oposição e o Governo vivia uma grande impopularidade. Agora, a oposição de direita está em crise e António Costa é um primeiro-ministro popular.

De tanto ver subidas e descidas de cada partido de direita pouca gente presta atenção a um facto: com uma pandemia e uma crise económica, a direita parlamentar totaliza, segundo a última sondagem da Intercampus, 37,1% dos votos. Se é relevante que o PSD, com 21,7%, perca votos para a extrema-direita (com 8,3%), é bem mais relevante que não consiga sequer beliscar o centro. A crítica que se faz a Rui Rio é a de que é pouco firme e por isso não segura o voto da direita que está irritada com António Costa. O que devemos perguntar é porque é que não consegue que o centro se irrite com a esquerda.

Já escrevi várias vezes sobre o disparate estratégico e tático de Rui Rio ir abrindo cada vez mais as portas a entendimentos com o Chega. Esse discurso garante-lhe perdas para os dois lados. Os que querem uma direita mais dura, mas capaz de governar, percebem que o voto no Chega não é perdido e rumam para ele. Os que, querendo uma alternativa ao PS, não querem um governo que dependa de Ventura, percebem que o PSD não lhes dá essa garantia. Rui Rio perde a direita para o Chega e o centro para o PS.

Mas há uma coisa um pouco mais profunda do que isso. A direita está cada vez mais tribal no seu discurso. Parece exuberante e forte nas redes sociais, onde o exagero se dá bem. Mas o país é outra coisa. Metida numa bolha onde se ouvem uns aos outros numa espiral de indignação que não é acompanhada pela maioria dos portugueses, quase todos os seus protagonistas falam em modo histriónico.

Só nas últimas semanas, Rui Rio elogiou um discurso de Alberto João Jardim em que o ex-presidente do governo regional da Madeira comparou António Costa a Nicolas Maduro (na verdade, gostou no discurso porque batia nos seus opositores internos, únicos que realmente lhe interessam). João Cotrim Figueiredo deu a entender que achava que o Papa Francisco é socialista, no que foi acompanhado por Ventura. Carlos Moedas falou de “medo” em Lisboa e disse que a esquerda o odiava. Até Duarte Pacheco, candidato a Torres Vedras, disse que ali se vivia uma ditadura socialista para depois da morte do “ditador” lhe tecer rasgados elogios, mostrando que a palavra “ditadura”, que em tempos era utilizada com gravidade, não tem grande significado nos discursos de campanha. E já nem falo da candidata para a Amadora, que há quatro anos seria considerada inaceitável por todos os partidos parlamentares, a começar pelo CDS (que retirou o apoio a André Ventura, em Loures).

A direita vive o seu PREC e, como Vasco Gonçalves em Almada, parece acreditar que este é o tempo em que o processo revolucionário depende de uma minoria e deve radicalizar-se. Vemos todos os sinais: a grupusculização que outrora foi apanágio da esquerda, a divisão entre a direita a sério e a direita “fofinha”, a substituição do programa pelo panfleto ideológico (de que a Iniciativa Liberal é um bom exemplo), a hiperbolização do discurso, de que a banalização de termos como “ditadura” ou “censura” são exemplos. Mas a esmagadora maioria dos portugueses não vive no Twitter e não se sente a caminho da Venezuela.

Ao contrário do que os mais excitados pensam, isto não é a direita a reerguer-se, é um beco sem saída, que a afasta, no discurso e nos resultados, da maioria do país. Quando Rui Rio faz ironia com as suas quedas nas sondagens, apesar do Novo Banco e de Odemira, apenas demonstra não perceber os efeitos do caminho que está a percorrer. O problema não é o PSD ter 22%, é toda a direita ter 37%. A radicalização está a fazer crescer o extremo, mas a encurtar o conjunto da direita. E ao ouvir os vários candidatos autárquicos do PSD parece ser uma corrida para o abismo.

45403

Por

Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

19/05/2021

Algumas potências coloniais eram democracias. Isso dava superioridade moral aos colonos? Essa democracia era para consumo africano? Os ingleses respeitavam mais os direitos das mulheres. Isso retirava aos indianos o direito à autodeterminação? Julgando-se modernos, estes argumentos veem o colono como civilizador. Partindo do princípio que há democracia com apartheid, pode haver potências coloniais democráticas, não há colonialismo democrático. O Hamas é consequência. Porque o governo de Israel ajudou ao seu nascimento para enfraquecer a OLP, a desistência de dois Estados viáveis levou ao caos desesperado e a separação de Gaza da Cisjordânia desestruturou a liderança palestiniana. A direita israelita precisa do Hamas.

O debate sobre a situação no Médio Oriente atinge, por vezes, um primarismo aflitivo. Deve ser porque a coisa dura há muito tempo e muita gente que é obrigada a voltar a falar e a escrever sobre o assunto já não tem paciência para dar mais do que os mínimos. Ou porque muitos conhecem mal a situação e contentam-se com umas ideias simples. E há um argumento que acaba sempre por aparecer: Israel é uma democracia enquanto Gaza não o é (a Cisjordânia, porque a coisa é um pouco mais difícil, costuma ser ignorada). Em Israel respeitam-se os direitos das mulheres (ou dos homossexuais) enquanto na Palestina não.

Não vou aqui perder tempo a explicar que as coisas até são mais complicadas do que parecem. Que o peso dos ortodoxos em cidades como Jerusalém fazem com que existam bairros onde as pessoas são aconselhadas a andar de mão dada. Que houve propostas para autocarros segregados. Que o conservadorismo é crescente. E que, na Palestina, há grandes diferenças entre Gaza, Cisjordânia e Jerusalém. E que Israel é diverso e há grandes diferenças entre Telavive e Jerusalém. Não sendo falso que Israel é mais liberal – o conservadorismo até cresceu nos dois territórios –, é grande a heterogeneidade em Israel e na Palestina. Uma feminista lésbica israelita que conheci recordava-me, num encontro em Haifa, que religiosos cristãos, judeus e muçulmanos só se conseguiram unir para uma coisa: contestar a primeira marcha do orgulho gay em Jerusalém.

No que toca à democracia, as coisas são ainda mais complicadas. Israel é uma democracia para os judeus, uma meia-democracia para os árabes israelitas, que têm um estatuto de cidadãos de segunda, e democracia nenhuma para os palestinianos. É discutível se podemos falar de uma democracia em regime de apartheid. E uma democracia não bombardeia agências internacionais de notícias, atacando um dos seus núcleos, que é a liberdade de imprensa.

A Palestina chegou a ter umas eleições que o mundo boicotou quando o resultado não foi o desejado, explicando-lhes que também a democracia não era um direito seu. Mas, seja como for, só por piada se pensa que uma democracia pode existir num território murado e isolado do mundo, como Gaza. Ou que pode haver uma democracia num território separado por quase 200 “ilhas” sem qualquer soberania real, como a Cisjordânia. A Palestina não é um Estado. Não há democracia sem Estado.

Mas aceitemos tudo na sua forma mais simples. O que raio diz isso sobre a justeza da ocupação? Algumas das potências coloniais europeias eram democracias e as suas colónias africanas dificilmente o viriam a ser em pouco tempo. Isso retirava aos africanos o direito à sua independência ou dava aos europeus alguma superioridade moral como colonos? A sua democracia era para consumo africano? A democracia israelita é para consumo palestiniano? Mesmo sendo um conservador, é possível que Churchill fosse mais liberal do que Gandhi e que os ingleses, apesar de tudo, respeitassem mais os direitos das mulheres do que os indianos. Isso retirava aos indianos o direito à sua autodeterminação e a lutarem por ela?

Julgando-se muito moderna, a base destes argumentos primários é colonial: o colono é visto como civilizador, portador de uma superioridade moral e política que lhe dá o direito de impor a sua vontade a outro povo. Os israelitas têm direito a oprimir os palestinianos porque a sua opressão é, não se sabe bem como, libertadora. Há potências coloniais democráticas, não há colonialismo democrático. Não há mulheres autodeterminadas em territórios que não o são. E é por isso que as feministas que conheci na Cisjordânia não eram aliadas de Israel. Batiam-se pelo direito de lutar pelos seus direitos numa terra que fosse sua. Usar os direitos humanos para defender o colonialismo é a mais velha forma de paternalismo colonial.

Já se a questão é apenas o Hamas, além do conflito não se resumir nem se centrar nesta organização, ele é consequência, não causa. Consequência, porque o governo de Israel ajudou ativamente ao seu nascimento para enfraquecer a OLP; porque a desistência prática de uma solução que passe por dois Estados viáveis só poderia acabar num caos desesperado; e porque a separação de Gaza da Cisjordânia teve como objetivo a desestruturação da liderança palestiniana, que só poderia servir o Hamas. A direita israelita quis o Hamas porque o Hamas se alimenta da incomunicabilidade e da guerra de que ela precisa.

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Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

03/05/2021

Nota

Daniel, desta vez só posso mesmo bater palmas. Excelente texto, atual, assertivo e panfletário. Dar-lhe-ia vinte valores sem qualquer hesitação. Estátua de Sal, 03/05/2021

Os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente, são apresentados como uma prisão. A competição entre “empreendedores” miseráveis é o seu motor ideológico. E as plataformas tecnológicas, que permitem que se trabalhem 12 horas por dia, 7 dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirar menos de mil euros por mês, são o futuro proposto. Sem proteção na doença, férias, licenças, contratos, horário. O mundo proposto pelos vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” é tão velho como o que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.

Um mundo mudou radicalmente nos últimos 135 anos, desde que a reprimida manifestação em Chicago exigiu a jornada de oito horas diárias. E, apesar das mudanças tecnológicas que deveriam ter libertado tempo para nós, ainda se trabalham 40,2 horas por semana na próspera e desenvolvida União Europeia – 40,8, em Portugal –, se incluirmos horas extraordinárias. Se é verdade que nestes 135 anos, os trabalhadores (agora conhecidos por “colaboradores”, para sublinhar a ausência de vínculos) conquistaram férias pagas, a semana inglesa, o direito à greve, a licença de parto e de doença, a reforma na velhice ou a negociação coletiva, as últimas três décadas foram de retrocesso.

Não há nada mais idiota do que a fé acrítica no desenvolvimento tecnológico. A fé “progressista” na tecnologia substitui a máquina por Deus. Não é a tecnologia que determina que a prosperidade será para todos. Também não é ela que reforça os instrumentos de exploração. É o poder de cada um determinar o uso que será dado a essa tecnologia. É a política. Se os trabalhadores perderam a sua capacidade de defesa e de reivindicação, se deixaram de determinar de forma organizada e consciente as políticas públicas, a tecnologia será usada para os explorar um pouco mais, contribuindo para concentrar as suas vantagens nas mãos de poucos. Se tivessem essa capacidade, ela poderia libertá-los de trabalho alienado e oferecer a todos mais tempo livre com mais rendimento. A tecnologia reforça as tendências que já existem na sociedade. É a política, e não a tecnologia, que decide quem ganha e quem perde com cada desenvolvimento tecnológico.

Assim como é a política que determinará se a generalização do teletrabalho – com enormes riscos para a saúde mental e para as relações sociais – servirá para transferir mais custos do empregador para o assalariado e atomizar e isolar ainda mais os trabalhadores, fragilizando-os; ou se permitirá uma maior autonomia e ganho de tempo para mais pessoas. Na opção pelo teletrabalho, não está inscrita nenhuma das coisas. Mas está inscrita, na relação de poder que hoje existe, a primeira via.

As últimas três décadas resultara num enorme recuo em direitos laborais. Não se tratou de retirar da lei laboral os direitos e garantias que nela constavam, o que também aconteceu. Tratou-se de criar uma realidade paralela que é justificada com o “excesso de rigidez” das leis de trabalho, eufemismo para “excesso de direitos” dos trabalhadores. Ou com a globalização e mudanças tecnológicas, como se o uso a dar a uma e outra coisa estivesse pré-determinado. Um discurso a que foi associada a ética do empreendedorismo: quem aceitar ser um escravo será mais livre. Porque os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente – contrato, horário de trabalho, salário, direito a férias e a segurança –, são apresentados como uma prisão que o impede de ser tão rico como aquele para quem trabalha. Os sonhos que se sabem frustrados à partida, alimentados por competição entre “empreendedores” miseráveis, são o motor ideológico da perda de todos os direitos conquistados durante um século.

As plataformas tecnológicas, que permitem que emigrantes e portugueses trabalhem 12 ou 14 horas por dia, sete dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirarem mil euros ou menos por mês, são o exemplo da nova escravatura. Já não são as margens do mercado de trabalho, como quase sempre foi o trabalho imigrante. São o futuro que nos é proposto a todos. Sem proteção na doença, sem férias, sem licenças, sem contratos, sem limites na jornada de trabalho. Como há 135 anos. Mas com a promessa que a um destes empreendedores escravizados pode sair a lotaria. A resistência a isto não são boicotes à utilização destas plataformas, é a organização dos trabalhadores. Como não se fez, na passagem do século XIX para o século XX, não consumido os produtos manufaturados, mas pela construção de sindicatos e por greves. O ator político não é o consumidor, é o trabalhador.

Do ponto de vista político, tudo isto é possível porque a esquerda tem medo de parecer conservadora e ultrapassada. Vai abandonando estas lutas que os que sempre se opuseram a todos os avanços sociais vendem como caducas e anacrónicas. E permite que o que há de mais mofo na sociedade se apresente como novidade. Apesar de usarem as novas tecnologia e a desregulação global como alibi e de se apresentarem com uma novilíngua pejada de eufemismos hipócritas, os vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” não têm rigorosamente nada de novo ou moderno para oferecer. O mundo que propõem é tão velho e conservador como o mundo que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.

Claro que a perda de direitos leva a uma revolta. A estratégia de direcionar essa revolta para imigrantes ou minorias é tão velha que espanta que haja quem ande à procura de explicações para o seu reaparecimento. Sempre foi esse o papel da extrema-direita: escape do poder económico para que o descontentamento poupe os de cima. Nunca teve outra função e, por isso, nunca assustou a elite económica. Em momentos de esgotamento político, como aquele a que assistimos, sempre contou com o seu apoio e financiamento.

A outra estratégia é a de canalizar a frustração dos trabalhadores contra os que ainda tenham alguns direitos. Sejam os mais velhos, com contratos (era o que se fazia há uns anos, alimentando um confronto geracional que já não tem muito a dar porque os mais velhos também já perderam direitos), sejam os trabalhadores do Estado, que estando fora do mercado competitivo e tendo maior capacidade de defesa e de reivindicação, mantêm muitos direitos que deixaram de existir no setor privado. Perante a injustiça relativa (e real), é fácil convencer os que perderam direitos que o caminho é exigir que os outros também os percam, fazendo-os acreditar que são “patrões” (contribuintes) explorados em vez de exigirem o mesmo para si.

As duas estratégias resultam. Mesmo que, intuitivamente, os trabalhadores saibam que a sua vida não melhorará um milímetro por mandarem embora imigrantes que fazem o trabalho que mais ninguém quer, por tirarem apoios sociais aos mais pobres ou por reduzirem os direitos dos trabalhadores do Estado que também deveriam ser seus. Mas não havendo quem lhes proponha melhor, é o que resta.

Diz-se que o problema deste tempo é a radicalização. Não é verdade. A radicalização é retórica e geralmente carente de foco político. O problema da esquerda, que teve um papel central nas conquistas de direitos laborais e sociais no século XX, é ter perdido a sua radicalidade nestas áreas - transferiu-as para outras. E, com isso, permitiu que um discurso ideológico se vendesse como técnico e a exigência de justiça social passasse a ser vista como devaneio ideológico.

Não há, nunca houve, outra forma dos trabalhadores conquistarem alguma coisa que não lhe querem dar que não seja a perturbação da paz social e económica. Só perante ela a concertação e negociação social acontecem. Ninguém dá o que não é obrigado a dar. A questão é se o sindicalismo, ou aquilo a que a ele suceda, descobre novas formas (e novas propostas) para o conseguir. Adaptadas, como o foram os sindicatos nascidos com a industrialização, às modalidades de trabalho e exploração que despontam. Ou se continua a acantonar-se nos poucos a quem as antigas formas de luta ainda podem servir.

O conservadorismo da esquerda não está na defesa dos direitos e garantias laborais. Essa é a radicalidade mais modernizadora que podem oferecer. Está na utilização de instrumentos de luta e resistência que não se adaptaram a este tempo. E que tenderão a ser mais, e não menos, radicais. Claro que não apelo a qualquer tipo de violência. Apelo à imaginação e à subversão.

Futebol: uma bolha de impunidade

Por

Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

29/04/2021

É difícil alguém tocar em qualquer coisa que tenha a ver com futebol sem se queimar. Porque o clubismo, que pode ser tão belo como qualquer paixão, não tem toldado apenas o raciocínio de quem lê (e muitas vezes de quem escreve), também tem toldado os seus valores morais. E o pior é que se instalou a ideia de que alguém só defende verdadeiramente o seu clube se fizer uma jura de amoralidade. Se for “ultra” e recusar que qualquer outra coisa se sobreponha ao amor ao clube. Deixo aqui claro: há, para mim, uma lista infindável de coisas acima do meu clube. Para além das mais íntimas, a Lei, a Justiça, o bem-estar das pessoas, todos os meus princípios morais, os interesses do país, a causa pública... E não sou menos sportinguista por isso.

Estou totalmente à vontade para falar da relação dos clubes com os jornalistas. Quando, no meu clube, se alimentou o ódio à comunicação social, fui claríssimo na minha posição. E não esqueço, mesmo que cada um aproveite o momento a que assistimos em Moreira de Cónegos para atacar o adversário, que as agressões ou intimidações a jornalistas já aconteceram em todos os estádios ou pavilhões dos principais clubes. Os telhados não são de vidro, são de cristal. Apesar de ter no seu legado o “mítico” guarda Abel e vários episódios muito pouco dignos na relação com a comunicação social, o Futebol Clube do Porto não tem o exclusivo. Nem dos atos, nem das palavras que os legitimam.

Não confundo críticas com ódio. Eu faço críticas à comunicação social. Muitas e com muita frequência. Não sofro de qualquer vício corporativo e defendo um escrutínio apertado de quem escrutina os outros. Mas aquilo que vemos é uma barreira de ódio que pretende enfiar adeptos fanatizados na bolha de influência das direções dos clubes, dos seus canais de televisão, dos relatos e análises que eles próprios autorizam dos jogos. Isto vem acompanhado por um discurso tóxico, de uma agressividade inaudita, que pretende transformar o que devia ser um prazer e um divertimento em mais uma fratura na sociedade portuguesa.

Não há, na estratégia de comunicação dos clubes, nenhuma diferença em relação a tudo o que podemos ver em trumps e bolsonaros: o discurso de ódio como forma de mobilização de apoiantes, a tentativa de os isolar em bolhas de informação controladas pelos poderes do clube, um apelo difuso à violência e uma cultura de desprezo por todas as instituições que não dominem.

Isto não impede que haja problemas graves no futebol nacional. Nenhum deles será resolvido por incendiários. Resolve-se com dirigentes desportivos capazes de conversarem entre si (o que passa por baixar a temperatura) para impor regras que beneficiariam a competição e, com ela, todos os clubes. Mas esse é outro debate.

Não vou escalpelizar o crime a que assistimos, com um empresário desportivo a alegadamente agredir um jornalista ou, na melhor das hipóteses, a impedi-lo de cumprir a sua função (que não depende de autorização de ninguém). O crime é público e não carece de queixa. É um atentado contra a liberdade de imprensa e, por isso, um atentado contra a democracia. A passividade inicial da GNR e as declarações de Pinto da Costa, que julga que o trabalho da imprensa pode ser “indevido” e interrompido pela força, apenas ilustram a impunidade reinante no mundo do futebol, que se tem transformado num Estado dentro do Estado. Também não vou desenvolver sobre as ligações de Pedro Pinho ao Futebol Clube do Porto. Elas são públicas e evidentes. As circunstâncias em que aquilo aconteceu e o pedido de desculpas do vice-presidente do FCP, Vítor Baía, não permitem desresponsabilizações. Nem é o Porto que me interessa especialmente neste texto.

Com mais ou menos historial, a violência ligada ao futebol é transversal aos principais clubes. E os exemplos de violência partem dos agentes desportivos para as bancadas, transformando-as em lugares infrequentáveis para muitas pessoas. Não precisamos de outra prova: mesmo sem público, temos violência nos estádios. O problema não são os adeptos, são os que lhe dão a violência como padrão de comportamento.

A comunicação social tem responsabilidade no que aconteceu. Foi ela que, em nome das audiências, alimentou o sensacionalismo e escândalo quotidiano em torno do futebol. E foi ela que albergou painéis de debate que ajudaram a este caldo de cultura. Que em vez de discutirem futebol, arregimentaram tribos de fanáticos que queriam ver sangue. Criando um padrão que tende a ser repetido noutros domínios da nossa vida coletiva. Não é por acaso que o pior que a política recebeu veio desse mundo. Muitos desses programas já saíram do ar, mas os seus efeitos perduram.

Não é possível ser difusor do ódio (não confundir com a crítica assertiva) e ficar a salvo dele. Claro que o jornalista agredido, com quem estou solidário, não é responsável por nada disto. Pelo contrário, é vítima. Os canais de televisão é que foram cúmplices deste clima irrespirável.

Um encontro do Jorge Coelho

Por

Daniel Oliveira

Expresso Diário, 

08/04/2021

Jorge Coelho era um homem de compromissos. E isso foi evidente quando o tive ali, à minha frente, durante duas horas, numa situação que seria sempre tensa. Quem pede para falar com quem lhe fez uma crítica ética violenta, seja para compreender as razões para o ter feito, seja para o convencer que não tinha razão, é alguém que sabe que a política não é a arte de somar inimigos, mesmo que eles sejam inevitáveis. É, mais vezes do que isso, fazer pontes para chegar a quem dispara do outro lado do rio.

Um dia, há bastante tempo, no "Eixo do Mal", disse uma coisa bastante desagradável sobre Jorge Coelho. A crítica, sendo política, tinha uma dimensão inevitavelmente ética e por isso pessoal. Por interposta pessoa, pediu para falar comigo. Não reagiu irado, não protestou, não queria tirar satisfações. Como acho que ouvir aqueles de que falo faz também parte do meu ofício, obviamente que aceitei a proposta. Uns dias depois, falámos durante duas horas, presencialmente. Não foi um almoço de confraternização. Foi numa sala em terreno neutro, um em frente ao outro. Diria que foi desconfortável para os dois e não é coisa que me tenha acontecido muitas vezes na vida.

Dei-lhe as minhas razões, que ele pediu. Porque queria, disse-o genuinamente, perceber o meu ponto de vista. Deu-me as dele, em parte pessoais, que eu ouvi. Falámos da vida dele. Eu não recuei no que tinha dito (nem acho que tivesse de recuar), nem ele me pediu que o fizesse. Ele também não terá mudado de opinião no que via como uma injustiça. Apesar da tensão da conversa, nunca perdeu o pé, nunca foi incorreto, nunca deixou que nada daquilo resvalasse para mais do que tinha pedido: uma conversa sincera. Foi sempre incrivelmente educado, apesar do que tinha dito dele, que foi forte e tinha a ver com a ida dele da política para a Mota-Engil.

Foi o gesto de um sedutor, que é o que todo o político talentoso é. E de quem sabe que em democracia a relação com a crítica pública faz parte do ofício do político. Jorge Coelho saberia que uma reação pública irritada teria sido mais confortável para mim e talvez também para ele. Olhos nos olhos, perante um ser humano, é tudo mais embaraçoso. As pessoas ganham vida. Disse-lhe tudo o que achava que lhe devia dizer e ainda hoje não me arrependo, porque fui frontal, mas sempre correto. Quase frio, para resistir à aproximação. Mas o meu respeito por ele aumentou consideravelmente. Tinha à minha frente um dos homens que mais poder teve neste país a explicar-se perante quem, tendo muitíssimo menos poder do que ele, foi duro na crítica e não lhe pediu explicações.

Pelo menos uma coisa mudou na forma como o via: passei a acreditar na sinceridade da sua demissão, depois da queda da ponte de Entre-os-Rios. E ao mudar essa opinião mudei muito do que pensava sobre ele. Isso não me incomodou. Ao longo dos anos fui percebendo que somos todos muitas coisas. Que há tão poucos heróis como vilões. E que a uns e outros, quando o são em pleno, tende a faltar humanidade. Aquele encontro foi um dos muitos passos que dei na vida para a tolerância, caminho que todos devemos estar destinados a palmear.

Saber resistir ao ressentimento é das qualidades mais importantes e difíceis que um político tem de ter. Há quem lhe chame cinismo. Mas é respeito pela democracia. A crítica, por vezes dura, faz parte do processo. Jorge Coelho não era arrebatador. Era um homem de compromissos. E isso foi evidente quando o tive ali, à minha frente, durante duas horas, numa situação que seria sempre tensa. Alguém que se senta para falar com quem lhe fez uma crítica violenta, seja para compreender as razões para o ter feito, como me disse, seja para o convencer que não tinha razão, é alguém que sabe que a política não é a arte de somar inimigos, mesmo que eles às vezes sejam inevitáveis. É, mais vezes do que isso, fazer pontes para chegar a quem dispara do outro lado do rio.

Não há risco zero

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

17/03/2021

Amanhã, pode ficar claro que as autoridades nacionais de saúde decidiram interromper uma vacinação atrasadíssima na Europa ao sabor das ansiedades dos cidadãos. Não é preciso ser cientista para perceber que cautela sem fundamento científico não é sinal de responsabilidade, mas de desnorte. Que é impossível vencer uma pandemia com base na fantasia do risco zero. O risco zero não existe. Nem quando se sai de casa para ir ao pão. Existe apenas a ponderação entre riscos e benefícios.
 

Seguindo Espanha, Itália, Alemanha, França, Noruega, Áustria, Roménia, Estónia, Países Baixos, Islândia, Lituânia, Letónia, Bulgária, Luxemburgo, Chipre, Irlanda, Dinamarca, Suécia e mais uns poucos países fora da União Europeia, Portugal suspendeu, no início desta semana, a vacinação com a AstraZeneca. Suspendeu, não. Fez "uma pausa", como se disse, para tentar aliviar o peso da decisão. E fê-lo explicando sempre que a vacina era segura e que não tinha base científica para tal decisão, o que não deixa de ser estranho.

Não tenho bagagem para falar de vacinas. Por isso, limitei-me a ouvir cientistas. Uns cientistas foram mais cautelosos do que outros, mas todos os que ouvi foram claros ao falar da ausência de evidência científica para pôr em causa a vacina da AstraZeneca. 40 casos de eventos tromboembólicos (coágulo sanguíneo que bloqueia uma veia​) em 17 milhões de vacinas administradas é abaixo de insignificante. E sem prova de causalidade estabelecida. Se este efeito levasse (numa dimensão até mais significativa) a suspender um fármaco, as mulheres deixariam de tomar a pílula.

Há quem, mesmo sem evidências científicas, apele ao princípio da cautela. Claro que deve haver cautela, mas ela não pode ignorar a ciência ou esperar que se descubra um medicamento sem qualquer risco associado. Se for esta a exigência, podemos parar a vacinação e entregamo-nos à sorte ou azar da pandemia. Mas talvez não seja isso que o princípio da cautela nos aconselhe. Ponderado o risco da vacina (poucas dezenas de casos em muitos milhões de vacinas) com o risco de não vacinar (milhares de mortes diárias que não serão evitadas), percebe-se que está em causa outra coisa: como as mortes por covid que poderiam ser evitadas não são contabilizadas, não serão atribuídas aos governos (incluindo a de mais uns dias perdidos). Os riscos que se querem evitar são políticos.

Não vou desenvolver qualquer teoria racional sobre o que levou a esta queda de peças de dominó, em que, de forma desordenada, os países se foram imitando numa suposta inevitabilidade, para evitar o pânico (alimentando-o). Apesar de não gostar de trabalhar em teorias da conspiração, há guerras comerciais e peritos ingleses vieram passar essa ideia. Há governos paralisados pelo medo de falhar, sobretudo nos países do norte, com muitos antivacinas, desejosos por ver uma vitima para apontar o dedo às autoridades. E há o fracasso do processo europeu de vacinação, que acabou por favorecer a descoordenação entre Estados. Parece estar cada um por si.

Esta terça-feira, a presidente da Agência Europeia do Medicamento (EMA) veio repetir o que já tinha dito: “Neste momento, não há qualquer indicação que a vacinação é que provocou estas situações. (...) Embora a investigação esteja em curso, continuamos firmemente convencidos de que os benefícios da vacina AstraZeneca na prevenção da covid-19, com os riscos associados à hospitalização e morte, são superiores aos riscos de efeitos secundários.”

Apesar das tentativas de EMA e OMS para travarem a onda de pânico de políticos europeus, o mal está feito. Com a reunião da EMA desta quinta-feira, pode ficar claro que as autoridades nacionais de saúde decidiram interromper um processo de vacinação que está atrasadíssimo na Europa ao sabor das ansiedades dos cidadãos, mesmo sem evidências científicas para o fazerem. Já se a EMA mudasse de opinião em dois dias, sem dados científicos novos (como mudou a da Direção-Geral da Saúde portuguesa), seria difícil acreditar futuramente nas palavras dos seus dirigentes.

Não é preciso ser cientista para perceber que cautela sem fundamento científico não é sinal de responsabilidade, mas de desnorte. Quantas pessoas morrerão com o adiamento desta vacinação? Não é preciso ser cientista para saber que ao reagir ao medo com medo se alimenta o medo e se dá força aos que se têm dedicado a espalhar desinformação. Na Bulgária, a vacinação está a ser um fiasco por desconfiança em relação às autoridades e à própria vacina, graças a meses de teorias da conspiração, propaganda e contradições. Não é preciso ser cientista para saber que esta descoordenação assustada apenas minou um pouco mais a confiança dos cidadãos europeus nas vacinas, quando percebem que as decisões das suas autoridades estão ao sabor dos humores públicos. Não é preciso ser cientista para saber que é impossível vencer uma pandemia com base na fantasia do risco zero. O risco zero não existe. Nem quando se sai de casa para ir ao pão. Existe ponderação entre riscos e benefícios. Conseguimos viver com isto?

A indignação com o SEF é tão dezembro de 2020!

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

03/02/2021

A comunicação social segue e alimenta torrentes monotemáticas, acompanhando as necessidades de indignação do mercado. O SEF é tão dezembro de 2020! Agora, são as fraudes na vacinação que estão a dar. Os critérios raramente são editoriais. São comerciais. Achamo-nos cada vez mais vigilantes, somos cada vez mais inconsequentes. É possível que Cristina Gatões nunca volte mesmo a um cargo de direção no SEF, mas voltará a qualquer coisa.. Nunca se demitiu. Apenas esperou que mudássemos outra vez de assunto.

Cristina Gatões chegou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e não deu qualquer sinal de levar a sério os relatórios da Provedoria de Justiça que lhe diziam que o Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa era uma bomba relógio onde, a qualquer momento, poderia acontecer uma tragédia. Nem a tudo o que de irregular ali acontecia e já tinha sido noticiado. Depois da tragédia acontecer, a ex-diretora do SEF ficou em silêncio público durante nove meses. Não achou que aquele crime lhe exigisse, enquanto dirigente de um serviço que tem à sua guarda cidadãos que nos procuram, qualquer palavra. Contou com a cumplicidade do ministro. Em dezembro, Cristina Gatões demitiu-se por causa de uma enorme pressão pública.

Soubemos ontem que faz parte de um grupo de trabalho de aconselhamento ao SEF para a reestruturação dos “vistos gold”. Se Cristina Gatões se demitiu foi porque ela, o ministro ou os dois assumiram que as suas responsabilidades num caso de enorme gravidade assim o justificavam. Se o assumiram, não faz qualquer sentido que mantenha cargos relacionados com um serviço onde se revelou suficientemente incompetente para uma demissão pública.

Assim seria, se a demissão de Cristina Gatões tivesse resultado de qualquer reconhecimento de responsabilidades. Mas Cristina Gatões demitiu-se para salvar o ministro. E Eduardo Cabrita estava em dívida para com ela. A gestão da carreira da ex-dirigente do SEF revela a forma como a política se relaciona com o espaço público nestes tempos de ciclos mediáticos cada vez mais intensos e curtos. Os políticos sabem que tudo é grave até deixar se ser assunto e não ter gravidade alguma. E que tudo deixa de ser assunto muito rapidamente – menos a pandemia, que afeta demasiado o nosso quotidiano para ter impulsos exclusivamente mediáticos. Mesmo que seja notícia, já ninguém está nessa onda.

Esta semana, estão a dar as fraudes na vacinação (tratarei disso e de como a comunicação social entra em modo histriónico com uma regularidade tão cansativa na minha coluna semanal, na sexta-feira), há duas semanas eram os colégios privados, para a semana que vem será outra coisa qualquer. A comunicação social segue e alimenta estas ondas monotemáticas, acompanhando as necessidades de indignação do mercado. O SEF é tão dezembro de 2020!

A impunidade dos agentes do Estado (ou do sector privado, mas esses estão dispensado de qualquer escrutínio mediático até que aconteça uma falência de um banco qualquer) é fruto do comportamento da comunicação social, que vive de ondas e alimenta ondas. Da comunicação social, não dos jornalistas. Como se viu no caso do SEF, houve jornalistas a acompanhar tudo desde 2018. E a publicar notícias. Como agora o fizeram, perante o regresso de Gatões. Mas como a voragem mediática esmaga todos os assuntos com o que estiver a dar, tudo o resto passa desapercebido porque os focos estão intensamente apontados para outro lado. Os critérios raramente são editoriais. São comerciais. E a indignação que agora vende não é esta. O mesmo se passa com os comentadores, necessitados de partilhas, cliques e temas que lhes permitam insensatas indignações exclamatórias.

Sabendo isto, os políticos fazem o que qualquer um faria debaixo de pressão: cedem um pouco e esperam que passe. E passa cada vez mais depressa. Achamo-nos cada vez mais vigilantes, somos cada vez mais inconsequentes. Gritamos cada vez mais, os nossos gritos querem dizer cada vez menos. Até ficarmos roucos. É possível que Cristina Gatões nunca volte mesmo a um cargo de direção no SEF, mas voltará a qualquer coisa. Ela nunca se demitiu. Apenas esperou que fizéssemos aquilo que fazemos sempre: mudássemos de assunto. Como mudámos poucos dias depois da morte de Ihor Homeniuk.

Maria José Morgado, a vacina e a liberdade construída

Por estatuadesal

Daniel Oliveira,

in Expresso Diário, 

06/01/2021

Tenho por Maria José Morgado uma admiração cautelosa. Sei que é corajosa e que ama a democracia e a liberdade. Mas sei que essa intransigência esmorece quando entra nos poderes da sua corporação. Que, como todos os que se filiam nas suas corporações, julga a sua mais virtuosa que as demais. Não é vício exclusivo dos magistrados. Também o observo nos jornalistas, que acreditam piamente que numa sociedade verdadeiramente livre o seu poder tem de ser ilimitado. Mesmo que oprima a liberdade de terceiros.

 

Ainda assim, gostei de ouvir Morgado a falar na SIC Notícias ("Governo Sombra"), sobre um poder que se reforça com base no medo da pandemia. Sobre os perigos da lenta construção de uma cultura permissiva perante o abuso e a exceção. Também a mim me assustou a ausência de resistência ao primeiro Estado de Emergência e escrevi-o aqui e aqui. E assusta-me a banalidade em que se transformaram as suas renovações e disse-o.

A minha cautela resulta de saber que poderes Maria José Morgado gostaria de dar ao Ministério Público no combate à corrupção e achar que não bate a bota com a perdigota. É que eu não temo apenas o excesso de poder do Governo. Isso temem os neoliberais.

Também temo o excesso de poder dos magistrados, dos patrões ou até dos jornalistas. Temo o excesso de poder. Porque tanto me faz ser escravo de um governo, de uma empresa ou de uma corporação. E sei que quase todos acham que o poder absoluto que exercem me garante a liberdade, a prosperidade, a justiça. Que o problema é só e apenas o poder absoluto dos outros.

Apesar da contradição no seu discurso, que acompanha uma cultura corporativa que há muito marca toda a vida política e cívica nacional, revejo-me nos temores de Maria José Morgado. E não sou nada otimista. Acho que sairemos menos amantes da nossa liberdade desta pandemia. E até menos solidários. E preocupa-me a anemia cívica que se instalou. Talvez seja assim em todas as epidemias graves. Mas deixou-me perplexo quando, no fim da sua intervenção, a ouvi dizer: “ofereço a minha vacina.” E, apesar das suas responsabilidades públicas, justificou-se com alguma fanfarronice, dizendo que toda a sua vida correu riscos.

Não duvido que Morgado não tenha medo, até porque eu, com sinceridade vos digo, ainda não o consegui sentir desde o início da pandemia. Cada um sente as coisas de forma diferente e o passado e presente de Morgado dão-lhe a credibilidade para se revelar destemida. Só que esta vacina não tem nada a ver com o que cada um de nós sente, mas o que decidimos ser como comunidade. E se estamos dispostos a partilhar um risco para nos defendermos coletivamente. É isso que a vacina faz. E é por isso que ela não é um privilégio, é o dever. Chama-se imunidade de rebanho. O nome incomoda. Acontece que a pandemia nos pede amor à liberdade individual, que espero que sobreviva, mas também opções coletivas. A vacina é uma decisão coletiva, mesmo que cada um possa voluntariamente recusá-la.

O que me desespera na resposta da Maria José Morgado? É a confusão de valores. É por ter defendido desde o início que temos de ponderar a nossa segurança com a nossa liberdade, é por ter escrito tantas vezes que não podemos morrer da cura, é por ter alertado tantas vezes para os perigos da cultura do medo, é por ter resistido logo ao primeiro decretar do Estado de Emergência, que dou tanto valor a esta vacina. É por saber que quanto mais tempo isto durar mais profundamente se instalará a cultura totalitária que levo a mal que alguém, por um qualquer capricho, adie o fim disto.

A defesa da liberdade não é um grito individualista. Isso é apenas egoísmo. A defesa da liberdade é uma luta partilhada. Nessa luta, batemo-nos pelas condições para que essa liberdade seja exercida por todos. Não aceitar a vacina é uma escolha legítima. Mas põe em causa a liberdade dos outros e dá ao poder as condições necessárias para impor a sua força bruta por mais tempo.

De George Michael à tia do rei de Espanha, não há espaço para Ihor na consternação do Presidente

Por
Daniel Oliveira,
in Expresso Diário,
15/12/2020

Ninguém escapa às condolências presidenciais. Até houve palavras oficiais para George Michael. Alguma coisa impediu que a consternação chegasse a Ihor, que morreu nas instalações do Estado, às mãos de agentes do Estado, de que Marcelo é a primeira figura. Diz que não fala sobre processos criminais em curso. Falou de Pedrógão e de Borba. Há um mês, a diretora do SEF assumiu as responsabilidades do Estado. Só não houve assunção de responsabilidades políticas. São essas que se espera que o Presidente exija. O que se lhe exige é clareza, não é conspiração.

Sobre um ministro que não pode continuar a sê-lo, mesmo que tenha a proteção e amizade do primeiro-ministro, já escrevi tudo o que tinha para escrever. Sobre os jogos de salão do Presidente da República, também. O que se lhe exige é clareza, não é conspiração. E nunca a teve, em todo este processo. No momento em que o país finalmente se agitou com tudo isto, o Presidente da República veio finalmente dizer qualquer coisa: “É importante verificar se há ou não um pecado mortal do sistema. Se há, então o SEF não serve, e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente.”

O Presidente sabe que há um pecado original. Não é preciso verificar, porque foi verificado. Está escrito em relatórios, desde 2018. Foi repetido várias vezes pela Provedora de Justiça. E, sendo tudo isto público, o Presidente não abriu a boca sobre o caso durante longos nove meses, apesar de não haver nada que não comente. Até o homem que salvou outro no rio Tejo lhe mereceu comentário público. Tivesse sido o SEF a atirá-lo ao rio e teria de ficar calado.

Correndo a página da Presidência da República, encontramos inúmeras notas de pesar. Pelo falecimento de bispos e arcebispos portugueses e dos PALOP. Por militares de alta patente. Por figuras conhecidas ou mais obscuras da cultura. Por desportistas, empresários, gestores, ativistas, académicos, médicos. Por deputados, ex-deputados, autarcas, ex-autarcas. Por embaixadores portugueses e embaixadores estrangeiros em Portugal. Por figuras políticas do passado, com a generosidade de tratar Arnaldo Matos como “defensor ardente da democracia”. Por figuras internacionais, sejam antigos reis, tias de reis, maridos de rainhas, ex-presidentes, primeiras-damas, ex-primeiras-damas, antigos chefes de Estado de democracias e ditaduras. Tudo normal.

Nas notas do Presidente também aparecem falecimentos de anónimos ao serviço do país, sejam militares, polícias ou médicos no combate à covid. Como é evidente. Aparecem portugueses que morreram no estrangeiro, como as vítimas em grandes acidentes de viação em Andorra ou em França, um trabalhador raptado e assassinado na Nigéria, um sem-abrigo encontrado no metro de Londres. E aparecem embaixadores estrangeiros que morrem em Portugal. Tudo certo. O Presidente até tem palavras oficiais para George Michael, David Bowie ou Prince. Não se pode dizer que este seja parco em notas de pesar. Ninguém escapa às condolências presidenciais.

Alguma coisa impediu que as palavras que tem para portugueses anónimos que morrem no estrangeiro, vítimas do crime, do acidente ou da incúria; que as palavras que tem para estrangeiros que morrem em Portugal por razões fortuitas e estranhas ao Estado português; que as palavras que até tem para artistas sem qualquer relação com Portugal tenham chegado à família de Ihor Homenyuk. E, no entanto, Ihor não morreu vítima de um acidente de viação, numa qualquer estrada portuguesa. Morreu nas instalações do Estado, às mãos de agentes do Estado, de que Marcelo Rebelo de Sousa é a primeira figura. Do ponto de vista simbólico, é dele que deve vir a mensagem mais clara do Estado e do país. Se algumas das palavras de consternação que li não tivessem saído, seria uma falha no protocolo. Deselegante. Politicamente inconveniente. Falha de cultura geral ou de aprumo de Estado. Ou, em alguns casos que aqui assinalei, indiferente. O silêncio sobre Ihor é outra coisa. É cumplicidade política.

Numa entrevista à SIC (onde quase ensaiou o mesmo discurso do ministro, acusando os jornalistas de não lhe terem feito perguntas sobre o tema durante meses), Marcelo Rebelo de Sousa justificou o seu longo silêncio por não falar sobre processos criminais a correr. Além de nenhuma condolência interferir numa investigação criminal, não é verdade. Falou, sem qualquer problema e inúmeras vezes, com investigações, processos e exigências de indemnização em curso, sobre Pedrógão e sobre Borba.

Há um mês, a diretora do SEF assumiu as responsabilidades objetivas do Estado quando disse: “não tenho grandes dúvidas sobre uma situação de tortura evidente." Só não houve assunção de responsabilidades políticas. E são essas que se espera que o Presidente exija. Em vez de o fazer, recebeu o diretor nacional da PSP para ser ele, e não o ministro que já não o devia ser, a dizer o que deve acontecer com o SEF, fazendo as vezes de Eduardo Cabrita em Belém.

A diretora do SEF não se demitiu, caiu. O ministro não se mantém, segura-se

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

10/12/2020

271 dias depois da morte de Ihor Homenyuk, a diretora do SEF demitiu-se. Se não o fizesse teria de ser o ministro a fazê-lo. E ainda tem. O que se passa no SEF não é só um caso de polícia, é um caso de política. A revolta com o bárbaro assassinato de Ihor tem de servir para mudar a forma como o Estado lida com os que nos procuram para cá viver e trabalhar. Estes nove meses de espera, oito em silêncio e um em resistência passiva à assunção de responsabilidades, dizem-nos que Eduardo Cabrita não tem capacidade para liderar essa mudança. O seu receio em mexer um dedo que o ponha em perigo permitiu que se reforçasse um Estado arbitrário dentro do Estado. No SEF e não só. Que seja nomeado alguém capaz de exercer a tutela política das forças de segurança.

Se acreditasse que há ali uma réstia de decência, diria que a diretora do SEF se demitiu porque, desde que tomou posse, não deu relevância ao relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura e aos avisos da Provedora da Justiça sobre o estranho estatuto os centros de internamento temporário e as condições favoráveis (e as suspeitas) para que ali acontecessem todos os abusos. Nem as sucessivas notícias que davam Portugal como o único de 17 países que mantinha imigrantes detidos por mais de 48 horas. A diretora do SEF conhecia a casa e os problemas. Não fez nada.

Se acreditasse que alguém assumiu alguma coisa, diria que a diretora do SEF se demitiu porque, depois da sessão de tortura, que culminou na morte do ucraniano, ficou 17 dias sem fazer rigorosamente nada, talvez esperando que a poeira assentasse, o que parece ser a sua especialidade. O inquérito interno só foi aberto, ao contrário do que garantiu Eduardo Cabrita no Parlamento, depois da notícia da detenção pela PJ de três inspetores do SEF.

Se achasse que percebeu o que é indigno em tudo isto, diria que a diretora do SEF se demitiu porque percebeu que o seu silêncio, durante oito meses, sem achar que o país merecia um esclarecimento, foi um insulto à memória de Ihor Homenyuk, à sua família (que nunca contactou) e aos direitos humanos e valores constitucionais.

Mas como tudo isto já eram factos quando finalmente decidiu falar, há cerca de um mês, é evidente que não foi por nada disto que se demitiu. Demitiu-se porque a pressão pública foi muita. Se Cristina Gatões não se demitisse teria de ser o ministro a fazê-lo. E ainda tem. Quem segurou a diretora do SEF durante todo este tempo foi o ministro da Administração Interna. Quem não olhou para os relatórios para saber que alguma coisa tinha urgentemente de ser feita, ainda antes da tragédia, foi o ministro da Administração Interna. Quem permitiu este inaceitável silêncio durante oito meses foi o ministro da Administração Interna. A responsabilidade política, que não é coisa meramente simbólica, é de Eduardo Cabrita.

Como escrevi ontem, a demissão da diretora do SEF e do ministro não é imperativa por isto ter acontecido nos seus turnos. É imperativa por eles terem responsabilidades no que sucedeu, por omissão, e não terem tirado consequências da gravidade do que aconteceu, depois. E porque a sua permanência transmite uma mensagem aos serviços e à sociedade: que um atentado aos direitos humanos destas dimensões não tem consequências para os que, no topo da hierarquia, o têm de evitar. O que se passa no SEF não é só um caso de polícia, é um caso de política. E a demissão da diretora do SEF, com a permanência de Eduardo Cabrita, esconde o falhanço da política.

Ontem, anunciou-se uma dança de cadeiras. Se isto não for uma situação transitória, demonstra-se que esta demissão foi uma farsa, uma mera reação à pressão mediática. Para o lugar de Gatões vai o seu adjunto, que foi chefe de gabinete de Eduardo Cabrita. José Luís Barão não tem qualquer experiência em nada que se relacione com esta área e tem um currículo mais vasto no aparelho do PS e da JS. E o novo diretor adjunto é o homem que foi nomeado diretor de Fronteiras de Lisboa para substituir o diretor envolvido na ocultação do crime. Sangue novo, só se for o que vem da “jota”.

Depois, tentando que pareça que mexe o que esteve sempre parado, o Governo foi repescar ao baú o que tinha no programa de governo e prometeu uma reestruturação do SEF lá para o verão do ano que vem. A proposta é separar a parte burocrática da policial. Parece evidente – o processo de legalização de imigrantes não é assunto de polícia. Mas o momento e a forma como aparece apenas revelam a vontade que se deixe de falar do assunto e, acima de tudo, do ministro.

Só que ao ouvir ontem, na SIC, a viúva de Ihor, que teve de pagar do seu bolso a transladação do cadáver e é tomada pela revolta quando ouve a palavra “Portugal" - julgava que deste lado da Europa se respeitavam os direitos humanos -, sente-se uma vergonha sem fim. Pelo crime. Por nem um estuporado representante deste país lhe ter telefonado. Por o Presidente da República, que sobre tudo bota discurso e que todas as mortes lamenta, não dizer uma palavra. Por tudo, tudo, tudo. E torna-se intolerável ver este ministro que nada fez, que nada vai fazer, sentado no mesmo lugar.

O importante é que a revolta com o bárbaro assassinato de Ihor Homenyuk sirva para mudar a forma como o Estado lida com os que nos procuram para cá viver e trabalhar. O problema é que só muda quem tem autoridade para liderar a mudança. E estes agonizantes nove meses de espera, oito em silêncio e um em resistência passiva à assunção de quaisquer responsabilidades, dizem-nos que Eduardo Cabrita não tem capacidades e condições políticas para liderar a mudança que é precisa. Porque não lidera coisa alguma, é liderado pelos acontecimentos. Porque remenda, não resolve. Porque não age, reage. Porque a sua cultura política, a sua passividade e receio em mexer um dedo que o ponha em perigo, foi o que permitiu que se reforçasse um Estado arbitrário dentro do Estado. No SEF e não só. É urgente uma mudança no SEF. Que seja nomeado um ministro ou uma ministra capaz de exercer a tutela política das forças de segurança.