200 É O NÚMERO DA SEMANA

Com a solidariedade não só não se brinca, como não podem subsistir dúvidas quanto à aplicação dos meios. Por um lado, porque a fome de tanta coisa não pode esperar, por outro, porque descredibiliza as instituições ao ponto de poder contaminar, negativamente, quem demonstra ser solidário. Isto a propósito de duas notícias que li: "Governo Regional reforça acção social com dinheiro do futebol - descida do União à II Liga vai permitir reforçar o apoio financeiro à acção social escolar"; "Cáritas ainda tem 200 mil euros em donativos do 20 de Fevereiro - José Manuel Barbeito confirma os valores em caixa, mas acusa o governo de ainda não ter decidido o que fazer com as casas em situação de risco".

Estas duas notícias determinam que esta foi a semana do número 200, com a "terminação" 20 do fatídico Fevereiro de 2010. Na primeira, a leitura política que se pode fazer é que o futebol profissional, o tal que deveria estar enquadrado na secretaria da Economia e não na da Educação (as Sociedades Anónimas Desportivas são empresas) esteve e está em primeiro lugar do que o ataque à pobreza. Se sempre foi assim, só o facto do União ter descido de divisão é que possibilitará que a diferença de estatuto permita que a Acção Social Educativa, pelo menos teoricamente, este ano, venha a sentir o efeito dessa despromoção. E na próxima época, se o União subir, não sei, mas tudo leva a crer que os € 200.000,00 regressem aos cofres do futebol profissional. Duzentos mil euros que desta forma parecem constituir uma dádiva para quem passa fome, quando tais empresas que exploram o futebol levam, dos nossos impostos, 4,2 milhões de euros por ano.

A segunda notícia, hoje publicada, também assume foros de algum escândalo repartido, alegadamente, entre a Cáritas Diocesana da Madeira e o Governo Regional. Dos donativos de 2010, a Cáritas ainda dispõe de € 200.000,00 em caixa, o que não abona a favor da referida instituição. É óbvio que tem de existir rigor e prioridades na aplicação dos donativos "de um total de 1,8 milhões de euros recebidos entre 2010 e 2011", mas já são passados seis anos após a tragédia. Podem ser apontadas mil e uma questões relativamente à aplicação dessa verba, o que porém se sabe é que há pessoas que continuam, desesperadamente, à espera para reerguerem as suas vidas. Pese embora a meritória acção da Cáritas, o DN relembra que, a 24 de Setembro de 2013, esta instituição "tinha armazenado diverso mobiliário na cave do parque de estacionamento da freguesia da Serra de Água quando existiam agregados a necessitar por este tipo de utensílios". Se ontem foi chocante, hoje, continua a sê-lo.

Enfim, uma e outra situações dão que pensar.

Ilustração: Google Imagens.

A HIPOCRISIA DO SECRETÁRIO MANUEL ANTÓNIO

Confissão: gosto de escrever, mas não me apetece. Sinto um vazio e uma pressão que tem origem na acumulação de causas várias. Os incêndios, as vidas destroçadas de quem viu tudo, lutou e ficou a zero na contabilidade da vida. As lágrimas de desespero pela morte inesperada de um veículo desgovernado... não bastassem as agruras da vida, a pobreza geradora de pobreza, a limitação dos direitos sociais, o desemprego, a fuga para a emigração, os madeirenses que dormem nas ruas de Londres (e de outras cidades), os suicídios, a mão estendida à caridade, os discursos políticos ocos e despidos de sentimentos humanistas, a hipocrisia, enfim, tudo isto, nem com uma dose cavalar de um qualquer sedativo consegue adormecer a revolta. 

Quando existem milhares para pagar de expropriações, quando há dezenas à espera que atenuem as consequências do 20 de Fevereiro de 2010, quando a dívida da Região é assustadora e impagável, quando todos sabemos que o cofre está vazio, vem o secretário Manuel António Correia, com a força da falsidade das palavras dizer à população atingida pela tragédia: "(...) No âmbito específico das florestas e considerando que a maioria dos terrenos atingidos são de particulares, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, concederá apoio financeiro, aos proprietários e possuidores, no montante de 100% do investimento, para a realização dos investimentos necessários à recuperação das áreas florestais atingidas" (...) e que "elaborará, gratuitamente, os projectos florestais necessários para os promotores promoverem as respectivas candidaturas". 

Oxalá assim fosse, só que não será, mesmo com apoios comunitários. É uma vez mais o senhor milhões a falar, a prometer e a querer dar um sinal diário que ele é o senhor que se segue na cadeira do poder. Que gente! Basta olhar para trás, olhar para o comportamento político do governo, passar os olhos pela realidade que nos circunda, ter presente a marosca política no sentido de ganhar algum avanço entre os demais confrades para, facilmente, apercebermo-nos da hipocrisia, do teatrinho de má qualidade que estes actores andam a promover com o selo e o carimbo vindos do Porto Santo. Fico por aqui.

Ilustração: Google Imagens.

PARA QUE A MEMÓRIA NÃO FALHE!

O CDS/PP sugeriu um a criação de um Gabinete para a Reconstrução do Norte da Madeira. Uma entidade com a participação da Vice-presidência do Governo e das secretarias do Ambiente e Recursos Naturais e do Turismo e Transportes. José Manuel Rodrigues diz que "deve haver um antes e um depois" da "tragédia" da semana passada. Nada de novo.

Recordo que, dias após o 20 de Fevereiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PS-Madeira sugeriu a criação de uma ENTIDADE INDEPENDENTE PARA A RECONSTRUÇÃO. Resultado: chumbada pelo PSD-Madeira.

Na altura escrevi:

"Aqui não se debateu a Lei de Meios. Foi preciso a Assembleia da República agendar um debate com a presença do governo. Aqui, foi apresentada uma proposta de uma Comissão de Acompanhamento. Resultado: chumbada. Aqui, foi apresentada uma proposta que visava a constituição de um Entidade Independente para a Reconstrução. Resultado: chumbada. Para quê uma Comissão de Acompanhamento e para quê uma Entidade Independente para a Reconstrução, esta formada por uma Comissão Executiva e assessorada por uma equipa técnico-científica. Par quê se eles sabem tudo. Para quê, se o governo quer ficar com o dinheirinho e dele dispor como quer e entende? Para quê, se com eleições à porta, há que fazer os arranjinhos em função dos interesses político-partidários. O exemplo mais acabado é o da utilização do dinheiro para proceder a obras a leste do cais da cidade, no aterro, em detrimento da salvaguarda de pessoas e bens que esperam e desemperam pelos apoios!

Foi preciso a República porque, aqui, o debate não se faz, a discussão séria e frontal não acontece, o Parlamento é um faz-de-conta, a Democracia é uma palavra vazia de significado para esta maioria. Logo a seguir ao 20 de Fevereiro, recomposto, minimamente, o efeito da tragédia, as medidas essenciais foram levadas ao Parlamento, mas para quê? Eles sabem tudo, controlam tudo e chumbam tudo. Oxalá que o Povo olhe para este Polvo!"

Hoje a questão é a mesma... mandem o dinheirinho e logo se verá a quem e por onde o distribuiremos!

NINGUÉM SAI ACUSADO NA SEQUÊNCIA DO 20 DE FEVEREIRO

Obviamente (!) que não há responsáveis, por exemplo, pelo desordenamento do território, pelos licenciamentos em cima das linhas de água, pelos incumprimentos dos Planos Directores Municipais e pela indevida canalização dos cursos de água. Tudo aconteceu por causa natural. Nada poderia e deveria ter sido atenuado. É assim que o cidadão comum interpretará este arquivamento (...)

Obviamente que não há responsáveis, nem directos, nem indirectos. Leio no Jornal PÚBLICO, numa peça do Jornalista Tolentino de Nóbrega, que o procurador da República, coordenador na Madeira, Gonçalves Pereira, justifica que durante a investigação não foram recolhidos indícios do cometimento de qualquer ilícito criminal, de natureza pública, razão pela qual não determinou a extracção de qualquer certidão para procedimento criminal. "(...) Todas as mortes são de causa acidental, não podendo estabelecer-se qualquer nexo de causalidade entre comportamento humano, culposo ou doloso, e os resultados da morte verificados", conclui o relatório. Daí o arquivamento. Não estava à espera de outra coisa. Aliás, em outros contextos, cheguei à página 344 do livro "Jardim, a Grande Fraude", cujas últimas páginas são dedicadas à Justiça e, particularmente, ao que se passa na Região Autónoma. Reli essas páginas para melhor perceber alguns factos. Daí que, não pelo facto destas situações envolverem alguma relação com o 20 de Fevereiro, mas porque há posições que eu, cidadão comum, tem o direito de ficar perplexo e de manter uma grande reserva sobre as decisões que por aí vão tomando.

Obviamente (!) que não há responsáveis, por exemplo, pelo desordenamento do território, pelos licenciamentos em cima das linhas de água, pelos incumprimentos dos Planos Directores Municipais e pela indevida canalização dos cursos de água. Tudo aconteceu por causa natural. Nada poderia e deveria ter sido atenuado. É assim que o cidadão comum interpretará este arquivamento, embora os processos cíveis possam continuar.

É evidente que o Senhor Procurador não tem "jurisdição sobre S. Pedro", mas tem sobre quem não cumpre, rigorosamente os mais elementares princípios consubstanciados nos instrumentos de planeamento. E que são lei. Mas, enfim, eu que nada sei de leis e quando quero explicações sei a que porta bato, não deixo de ficar perplexo.

20 DE FEVEREIRO DE 2011 - UM CORDÃO HUMANO EM NOME DA DIGNIDADE DE TODO O POVO, CONTRA O PRESIDENTE DO GOVERNO

Pisar aquele depósito de materiais significou, para mim, a interrogação sobre os porquês e se a grave tragédia do ano passado não poderia ter sido atenuada, não fosse o desleixo, a falta de rigor e a não observância dos dados que essa História terrível de morte, ciclamente, bate à porta.

Acabo de participar no "cordão humano", no depósito de terras, areia e pedra, no lado leste do Cais do Funchal. As fotos falam por si. Não as contei, mas julgo que mais de 1000 pessoas ali estiveram.
A leitura que faço desde momento apresenta-se com dois significados: primeiro, que não pode ser uma ou outra pessoa, uma "iluminada" cabeça ou uma instituição, a deliberar sobre uma questão de relevante importância. Está em causa a segurança de pessoas e bens, porque as aluviões tendem a repetir-se com mais frequência, daí que, com urgência, deve ser dada voz aos especialistas das várias áreas que, directa ou indirectamente, têm pensamento técnico e científico sobre a matéria. E há muito que deveriam ter sido chamados, até porque um problema daquela importância, pela sua complexidade, só pode ser resolvido com uma equipa multidisciplinar. A verdade é que se passou um ano sobre a tragédia e, até hoje, fica-me a imagem de uma enorme leviandade do governo. A Câmara Municipal espera e desespera, as vozes dos especialistas manifestam inquetação, de permeio são ofendidos, e assim andamos à espera que nos caia em cima mais um bocado de céu velho!

Em segundo lugar, este "cordão humano" revestiu-se de um outro significado, aparentemente não notado, mas que lá está. Trata-se do gesto simbólico que nos remete para a História das tragédias, para as sucessivas incúrias do Homem ao nível do planeamento e do respeito pelos respectivos instrumentos. Pisar aquele depósito de materiais significou, para mim, a interrogação sobre os porquês e se a grave tragédia do ano passado não poderia ter sido atenuada não fosse o desleixo, a falta de rigor e a não observância dos dados que essa História terrível de morte, ciclamente, bate à porta. Não podendo determinar e travar, totalmente, a força da natureza, possível é ordenar o território, ser inflexível quanto aos locais de risco, assumir uma cultura de risco, de defesa e de prevenção.

Ao pisar aquele espaço a sensação que me invadiu é que aqueles que falam da "Madeira Nova", demitiram-se do ordenamento, foram flexíveis e não criaram essa cultura.

Pelo contrário, ouvi em tempos o presidente do governo dizer que tínhamos de conviver com o risco, o que, obviamente, abre portas à tolerância, às pressões e aos compadrios.

Seja como for, ali está um problema por resolver. E não é um "desenho" colorido, por mais interessante que seja, que deve constituir a resposta. O "projecto", se é disso que se trata, só deveria surgir depois de um sério estudo multidisciplinar, a fim de dar corpo a todas as variáveis estudadas. Isto, no caso de uma opção construtiva. O que está, porém, na minha consciência e, certamente, na da maioria da população, é que o "desenho", ao jeito de engodo, para ver se alguém o engole, está aí com o governo a apontar para a sua concretização. Podem  "gritar", diz do alto das "Angústias" sem fim, pois eu quero, posso e mando!

Por tudo isto participei, enquanto cidadão livre, democrata e que gosta que cada "macaco esteja no seu galho". O presidente do governo tem o seu e não deve invadir os galhos dos outros. Mas ele não tem noção disso. Para ele, a Democracia termina no acto eleitoral e quantos aos especialistas, nem uma palavra, pois são  "energúmenos, "parvalhões", "analfabetos", ignorantes" e "idiotas".
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