A HIPOCRISIA DO SECRETÁRIO MANUEL ANTÓNIO

Confissão: gosto de escrever, mas não me apetece. Sinto um vazio e uma pressão que tem origem na acumulação de causas várias. Os incêndios, as vidas destroçadas de quem viu tudo, lutou e ficou a zero na contabilidade da vida. As lágrimas de desespero pela morte inesperada de um veículo desgovernado... não bastassem as agruras da vida, a pobreza geradora de pobreza, a limitação dos direitos sociais, o desemprego, a fuga para a emigração, os madeirenses que dormem nas ruas de Londres (e de outras cidades), os suicídios, a mão estendida à caridade, os discursos políticos ocos e despidos de sentimentos humanistas, a hipocrisia, enfim, tudo isto, nem com uma dose cavalar de um qualquer sedativo consegue adormecer a revolta. 

Quando existem milhares para pagar de expropriações, quando há dezenas à espera que atenuem as consequências do 20 de Fevereiro de 2010, quando a dívida da Região é assustadora e impagável, quando todos sabemos que o cofre está vazio, vem o secretário Manuel António Correia, com a força da falsidade das palavras dizer à população atingida pela tragédia: "(...) No âmbito específico das florestas e considerando que a maioria dos terrenos atingidos são de particulares, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, concederá apoio financeiro, aos proprietários e possuidores, no montante de 100% do investimento, para a realização dos investimentos necessários à recuperação das áreas florestais atingidas" (...) e que "elaborará, gratuitamente, os projectos florestais necessários para os promotores promoverem as respectivas candidaturas". 

Oxalá assim fosse, só que não será, mesmo com apoios comunitários. É uma vez mais o senhor milhões a falar, a prometer e a querer dar um sinal diário que ele é o senhor que se segue na cadeira do poder. Que gente! Basta olhar para trás, olhar para o comportamento político do governo, passar os olhos pela realidade que nos circunda, ter presente a marosca política no sentido de ganhar algum avanço entre os demais confrades para, facilmente, apercebermo-nos da hipocrisia, do teatrinho de má qualidade que estes actores andam a promover com o selo e o carimbo vindos do Porto Santo. Fico por aqui.

Ilustração: Google Imagens.

JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS

A questão que se coloca é esta: sendo punível o incentivo à violência (crimes contra a paz pública), o Ministério Público ficará de braços cruzados? Deixará passar uma situação destas, porque, enfim, saiu da boca de uma pessoa que evidencia constantes sinais de provocação, mas que não devem ser levados a sério? E se um outro qualquer cidadão entender levar longe a sugestão do presidente? Um atirou-lhe um copo de cerveja à cara e ficou a contas com a Justiça. E quem instiga passará em claro?

O Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, ainda em exercício de funções, definitivamente, deveria sair de cena, pelos seus próprios pés ou por uma de duas acções: através da pressão dos Órgãos de Soberania nacionais ou pela acção (pacífica) do próprio povo. As suas declarações no Porto Santo são lastimáveis. Não foi a primeira vez que falou de justiça pelas próprias mãos, repetiu e incentivou, em alto e bom som, aos madeirenses e portosantenses que descubram: "os terroristas incendiários e que os castigue porque quem os devia castigar, não sabe, nem tem competência para fazê-lo". Este é um claro incentivo à violência. Ora bem, que os pirómanos, identificados como tal, sejam punidos e bem punidos, não tenho a menor dúvida. Se se trata de doença psiquiátrica que sejam internados, tratados e acompanhados. E para tal existe a JUSTIÇA e os Tribunais que, para os governantes que não saibam, constituem "Órgão de Soberania". Ele pode tecer considerações políticas sobre a (in)capacidade da Justiça, pode lamentar que não seja célere, que não disponha de meios suficientes, não pode, isso não, sugerir que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos. Não faltará muito tempo e sugerirá as brigadas de freguesia contra os "infiéis" oposicionistas, uma espécie de jiade madeirense, capaz de desenvolver uma "guerra santa" que salvaguarde os grandes e pequenos interesses políticos do regime jardinista. Estou, politicamente, a especular, é certo, mas também parece-me óbvio que se questione se este pedido do presidente do governo se estende aos "incendiários da política", os que colocaram 25.000 no desemprego, geraram uma legião de desempregados e pobreza por todo o lado? Ele terá reflectido que no meio de tantas agruras, de tantos constrangimentos, alguém poderá fazer justiça pelas próprias mãos junto daqueles que consideram ser os responsáveis pelo fogo que devora famílias inteiras? Cuidado com o que se diz, porque esta tem de ser uma terra de paz. A Madeira não pode ser um far west, uma terra sem lei do tipo "olho por olho, dente por dente". Cuidado, porque as palavras, por vezes, fazem ricochete.

Para além destas considerações a questão que se coloca é esta: sendo punível o incentivo à violência (crimes contra a paz pública), o Ministério Público ficará de braços cruzados? Deixará passar uma situação destas, porque, enfim, saiu da boca de uma pessoa que evidencia constantes sinais de provocação, mas que não devem ser levados a sério? E se um outro qualquer cidadão entender levar longe a sugestão do presidente? Um atirou-lhe um copo de cerveja à cara e ficou a contas com a Justiça. E quem instiga passará em claro?

Ilustração: Google Imagens.

DÁ QUE PENSAR

"Hoje a situação, em termos de carga humana e urbana, é preocupante, a mancha de óleo continua a crescer e a cortina verde a recuar. A meu ver, as medidas mais urgentes a pôr no terreno devem ser: conter a expansão, continuar o trabalho de reabilitação e requalificação, um banco de solos alternativo, acelerar o plano de reconversão florestal da cortina verde da cidade para uma floresta endémica, elaborar a Carta de Riscos contra incêndios e colocar a zona numa moratória de, pelo menos, cinco anos. Ao mesmo tempo, é preciso ver que numa zona com aquela orografia e características, o desenvolvimento do fogo, depois de deflagrado, é muito imprevisível, daí que a aposta na prevenção/limpeza, vigilância educação, etc, é uma questão decisiva para evitar males maiores, como felizmente não aconteceu nesta noite. Apliquemos os milhões da Cota 500, via megalómana e inútil, nestes planos".

Li na página de facebook do Engº Danilo Matos, um texto que deveria ser do conhecimento de muitos que por aí vão fazendo de conta que governam. Transcrevo-o pela sua importância. 

"Nos últimos três anos, o Funchal viveu situações extremamente dramáticas. Em 2010 com a aluvião e os incêndios nas serras e no Parque Ecológico e, em 2011, com os incêndios na Boa Nova e no Palheiro Ferreiro. Há governantes que continuam a acusar a Justiça e os pirómanos, porque querem esconder as causas; com isso temos de concordar que os verdadeiros pirómanos são eles. Em termos genéricos, as causas mais profundas estão na falta de um verdadeiro ordenamento do território. Em termos mais concretos temos de olhar para o anfiteatro da cidade de forma muito diferente.Temos de classificar as Zonas Altas e a Cortina Verde como Zonas de Risco, com tudo o que isso acarreta em termos de gestão urbanística. Julgo que um olhar sério sobre o que se passou esta noite leva-nos a essa necessidade,sob pena de virmos a assistir no futuro a situações gravíssimas. Em 1984 , como técnico da CMF, fiz parte de um gabinete, coordenado pelo Arqº Rafael Botelho, pai do anterior Plano Director da Cidade, onde analisámos, com base num inquérito local, a situação das Zonas Altas. Propusemos: conter a mancha de óleo urbana que subia o anfiteatro, requalificar a zona e criar um banco de solos para servir de alternativa a quem desejasse construir. Era preciso conter e requalificar aquela construção espontânea, que teve, como sabemos, alguns aspectos positivos no pós 25 de Abril. As medidas ficaram no papel e, mais tarde. em 1997, o PDM retomou-as e definiu um cordão limite de ocupação urbana , bem com uma série de propostas para a cortina verde da cidade. Nada disto foi feito e a Câmara, pelo contrário, continuou a facilitar, inclusive, elaborando projectos para os munícipes. Hoje a situação, em termos de carga humana e urbana, é preocupante, a mancha de óleo continua a crescer e a cortina verde a recuar. A meu ver, as medidas mais urgentes a pôr no terreno devem ser: conter a expansão, continuar o trabalho de reabilitação e requalificação, um banco de solos alternativo, acelerar o plano de reconversão florestal da cortina verde da cidade para uma floresta endémica, elaborar a Carta de Riscos contra incêndios e colocar a zona numa moratória de, pelo menos, cinco anos. Ao mesmo tempo, é preciso ver que numa zona com aquela orografia e características, o desenvolvimento do fogo, depois de deflagrado, é muito imprevisível, daí que a aposta na prevenção/limpeza, vigilância educação, etc, é uma questão decisiva para evitar males maiores, como felizmente não aconteceu nesta noite. Apliquemos os milhões da Cota 500, via megalómana e inútil, nestes planos. Os residentes nas Zonas Altas e no Funchal merecem. Finalmente, um pequeno pormenor, como é que, depois de declarado o Alerta Amarelo, a Protecção Civil não impediu o lançamento de foguetes no arraial do Monte, será que isso não tem a ver com o incêndio?

O MEU COMENTÁRIO

Assino por baixo. O drama é o Funchal e, de resto, toda a Região, infelizmente, ter sido bom pasto para os vários interesses em jogo por uma trupe que não olhou a meios para atingir os seus fins. E hoje o Funchal passou a ser também pasto mas de chamas favorecidas pelo sensível desordenamento. Qualquer pessoa, a partir do teu texto percebe que, em primeiro lugar, os espaços devem ser ordenados e infraestruturados e, só depois, devem surgir as habitações. Daí a tal necessidade de um grande banco de solos. Fizeram ao contrário, permitiram o crescimento, inclusive, o de natureza espontânea, fechando os olhos ao não autorizado, depois, viram-se na contingência de ter de levar a estrada, o saneamento, a energia eléctrica, a água e a recolha de resíduos. Tudo ao contrário. Natural, portanto, que venham agora pedir para as pessoas não estacionarem as viaturas para os veículos pesados dos bombeiros passarem. Não culpo as pessoas que procuraram resolver a sua situação habitacional, muitos com enormes sacrifícios, não perdoo aqueles que não souberam ter uma leitura correcta do espaço territorial. Por motivações diversas, inclusive, eleitorais, deixaram aquilo lá por cima sem regras e, cá em baixo, dividiram a cidade em coutadas de interesse. Entretanto, atacaram tudo e todos, engenheiros, arquitectos, professores universitários, organizações de defesa do ambiente, todos levaram de forma contundente com a palavra perversa que escondia outros interesses. Assisti à luta semanal, extremamente difícil, de tua Mulher Violante Saramago Matos quando comigo fomos vereadores na Câmara do Funchal, na sua atitude propositiva e de permanente chamada de atenção para as questões do ordenamento, do planeamento e para a capacidade de saber dizer não, mas apresentando alternativas. De que valeu ou de que tem valido essa luta de tantos, neste caso, por um Funchal de crescimento sustentável e de desenvolvimento assente em pressupostos adequados àquilo que um dia sugeriste: uma cidade atlântica, europeia e turística. E o problema é que muitos se agacharam e hoje aparecem aí a querer disputar lideranças diversas quando, por mais que abramos os olhos não descortinamos as diferenças. Quando, depois do que se passou na zona do Lido (toda a Estrada Monumental e toda aquela pavorosa densidade) o presidente do governo veio dizer que havia que sacrificar uma zona... foi aquela... ponto final, penso que está tudo dito. Nem ele nem outros foram capazes de perceber que aquela deveria ser uma zona de excelência. Quem permite o que ali foi construído, poderia e deveria ter, primeiro, estudado, ordenado, planeado e só depois autorizado no sentido da excelência. Se pensaram assim para uma zona tão sensível, pergunto, iriam ter posições estruturantes para as zonas altas? Estamos a pagar os erros e esses erros tornam-se genericamente mais visíveis quando se dão os desastres. De facto, Danilo, DÁ QUE PENSAR.

Ilustração: Arquivo próprio.

RESCALDO

Não é hora para grandes balanços face a esta nova tragédia que se abateu sobre o Funchal. Quem o fizer corre o risco de ser mal interpretado e tido como abutre da política. Não o quero fazer, por uma questão até de respeito pelas pessoas que perderam tudo ou quase tudo, e por todos aqueles, protecção civil, bombeiros, médicos, enfermeiros, forças de segurança e populares que tudo deram (e continuam) no sentido de atenuarem, esta sim, enorme facada nas costas dos funchalenses. Não deixo, porém, de deixar aqui registados dois aspectos que devem merecer reflexão: primeiro, continuamos a não aprender com a História, continuamos a aceitar que a vida de todos nós tem de ser vivida em permanente risco e continuamos, por extensão, a não querer ver que o desordenamento territorial favorece momentos de tragédia. Passaram-se mais de trinta anos a sugerir um "plano integrado de desenvolvimento para as zonas altas"; segundo, é-me difícil compreender que o Funchal estivesse a arder e que o "chefe" da Região não interrompesse as férias. Pelo contrário tivesse continuado a "tocar harpa" com um discurso oco e sem sentido quando resolveu atirar, uma vez mais, para a Justiça da República Portuguesa uma certa culpa, porque "continuamos a ter indícios de criminalidade nestas coisas". E as Forças Armadas até lhe disponibilizaram um avião para trazê-lo ao Funchal. Não que viesse ajudar a apagar os fogos, mas daria um sinal, no mínimo, de solidariedade para com as vítimas desta situação. Deixou tal responsabilidade ao seu colega de governo, o secretário regional dos Assuntos Sociais que tem a tutela da Protecção Civil. Deste, a única coisa que se ouviu foi a declaração patética para "todos, todos os madeirenses, evitarem fazer fogos, porque está vento e calor". Revoltante.

Como salientei, há muito para equacionar depois de mais esta tragédia. Ficará para depois, com a serenidade possível, depois de olharmos para o negro da paisagem e descomprimirmos a revolta. 

Ilustração: Arquivo próprio.