Miséria de Estado, este que prende a mulher que abandonámos

Isabel Moreira, 

in Expresso Diário, 

14/11/2019

Li o que não queria ter lido sobre a imigrante ilegal deixada à sua sorte nas ruas de Lisboa, anónima, grávida, sim, a mulher que terá cometido o crime que evidentemente nos perturba até às lágrimas. Li dessa mulher sobre a qual só sabemos do seu abandono o que não esperava ler, porque o me salta à consciência é o nosso abandono, é a pergunta coletiva ou as perguntas umas atrás das outras, velozes, cortantes, como ?, porquê?, não estava sinalizada?, como terá sido concebida aquela criança?, em que condições?, o que a levava a esconder a gravidez?, por que razão não tinha um único apoio familiar?, onde estava o Estado social?, onde estava eu?, onde estávamos nós?

Depois é decretada a prisão preventiva e leio estarrecida gente esclarecida e defender que não sendo possível aplicar outro tipo de medidas era a única medida possível ou a defenderem que foi o melhor para “ela”.

Não consigo admitir que uma prisão ilegal seja defensável como ato piedoso, como ato caridoso, uma espécie de previdência para a mulher que não terá alternativa à prisão. Não consigo, não posso nem quero admitir uma barbaridade tamanha.

A prisão preventiva tem pressupostos claros e não basta que haja indícios da prática de um crime grave. Seria necessário demonstrar, neste caso, porque é sempre no caso concreto e nunca em abstrato, que a liberdade desta mulher causaria abalo social ou poria em causa a ordem pública, o que não é manifestamente o caso. Seria necessário demonstrar perigo de continuação da atividade criminosa por parte de quem, no caso, obviamente já não oferece qualquer perigo, porque não há outra gravidez a criança está hospitalizada.

Mais agonizante é explicar que a prisão preventiva é a pior medida que pode ser aplicada a quem ainda não foi julgado, pelo que não, não se aplica para dar conforto a quem não tem casa. O Juiz não substitui o Estado social dando cama a uma sem-abrigo via decretação de prisão preventiva. Estamos a falar de uma mulher com direito à liberdade ou a outra medida de coação como qualquer arguida ou arguido e, se carece de tratamento hospitalar ou de abrigo, há hospitais e há casas abrigo.

Pergunto-me se quem defende a prisão preventiva com base na condição de sem-abrigo da arguida está disposto a defender a prisão de todos os sem-abrigo na condição de arguidos como forma de lhes dar um teto. Francamente, é repugnante.

Se os pressupostos da prisão preventiva não estão preenchidos – e não estão – a prisão é ilegal e miséria, miséria de Estado, este que prende uma mulher que abandonámos.

"ANATOMIA DE UM GOLPE" - UM ARTIGO DE ISABEL MOREIRA

"A comunicação que o Presidente da República (PR) fez ao país, a 22 de julho, sobre a marcação das eleições legislativas, expunha claramente o seguinte critério político: “É extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. O exemplo europeu era invocado em apoio desse critério: “Os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário. Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.” Com esse critério político, o PR impõe uma tarefa aos partidos: “Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.” E sublinha o mecanismo essencial dessa tarefa: “Este é o tempo do compromisso.”

Perante os resultados eleitorais, que não elegem maiorias de governo, nem primeiros-ministros, mas deputados, ficou claro que ocorreu um caso único na nossa história de 40 anos que não admite a invocação de tradições: o partido mais votado não corresponde ao maior grupo parlamentar; teve a segunda maior derrota da sua história; PS, PCP, PEV e BE formaram uma maioria parlamentar correspondente à gigantesca maioria de votos que expressaram uma vontade inequívoca de mudança de política em Portugal; e o PR não pode dissolver a AR.

Na linha dos critérios de Cavaco, e tendo em conta os resultados eleitorais, perante um caso inédito, António Costa, mandatado democraticamente pelo PS e pelo que anunciara no seu programa e nas eleições, trabalhou para um compromisso entre partidos, visando um apoio parlamentar maioritário a uma solução de governo consistente e estável. Fê-lo num quadro de democracia parlamentar, na qual o Governo responde politicamente perante a AR e não perante o PR.

O PS, PCP, o PEV e o BE informaram o PR que tinham construído um acordo sólido e duradouro e de que não deixariam passar na AR o programa de governo de Passos, caso este fosse indigitado. É por isso, de resto, que o PR é obrigado a ouvir os partidos.

É para isso: para saber das suas propostas e intenções e não para tomar chá. Cavaco não solicitou ao PS a apresentação do conteúdo desse acordo, nem indicou nenhum prazo dentro do qual quereria conhecer esse acordo. De resto, o advogado de uma solução rápida e estável, olhou para as eleições a 4 de Outubro e teve o primeiro contacto formal com o PS sobre a formação do novo governo 16 dias depois.

Já escrevi acerca da total legitimidade e da lógica intrínseca dentro do sistema da indigitação da solução mais estável, a de um Governo de esquerda com maioria parlamentar.

Releva no entanto do carácter de quem diz o contrário ser quem defendeu isto mesmo.

O agora indignado Paulo Portas - “ignorante” de que a circunstância da eleição democrática de Ferro Rodrigues para Presidente da AR tem dois precedentes -, em debate televisivo com Passos Coelho, defendeu a tese de que a direita coligada governaria se PSD e CDS tivessem maioria absoluta no Parlamento, mesmo que o PS tivesse ganho. Dizia: “o que interessa é quem apresenta uma maioria parlamentar ao Presidente da República”.

Nuno Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, declarava perentoriamente que o Presidente da República não devia dar posse ao partido mais votado se este não assegurasse um governo de maioria absoluta.

Bagão Félix, em entrevista ao jornal “i”, dizia: “há uma solução, que é um governo PSD, CDS e PCP”.  E acrescentava: “Não me repugnava que, num governo deste tipo, o PCP tivesse uma pasta social ou do trabalho. Jerónimo de Sousa é um homem sincero, um homem autêntico, um político sério. A certa altura sinto-me asfixiado pelas soluções equacionáveis. Precisamos de abrir o horizonte teórico das soluções. Sendo absolutamente não comunista, respeito o atual PCP e não o ponho no gueto.”

Portanto: a direita ataca agora o que não lhe convém, em contradição com o que defendeu por sua conveniência, ela sim, de sede despudorada de poder.

Cavaco, perante os critérios que definiu e perante, repito, a configuração única na nossa história parlamentar, começou por chamar apenas o líder do seu Partido. Começaram nesse momento os sinais de uma política de seita.

Na quinta-feira, porém, Cavaco esmagou o regime. Da seita deu um salto para o golpe. E fez isto:

- confundiu propositadamente programas legítimos de partidos políticos com programas de governo;

- discursou em tom de alarme como se estivéssemos em estado de sítio;

- tentou sequestrar a casa da democracia onde se formam as possibilidades de governo;

- coagiu o PS e os seus deputados;

- discursivamente ilegalizou três partidos políticos;

- vetou à indigência um milhão de portugueses.

Ontem, uma mulher na rua, chorando de raiva, dizia que descobrira que para Cavaco ela não existia. E com razão. Porque para um golpista nem toda a gente é gente.

Não há memória de um político ter envergonhado tanto a República, o Estado de direito democrático, a Constituição e a sua própria função.

Ontem, ao ser eleito como Presidente da AR Ferro Rodrigues, por expressíssima maioria parlamentar, por voto secreto, ficou demonstrado que cada voto é um voto, cada deputado tem igual dignidade, não há partidos de primeira e de segunda e que a esquerda é a garantia de estabilidade.

Cavaco, no entanto, lançou, não a vida política, mas primeiro a vida de cada portuguesa e de cada português, numa situação de instabilidade patética e dolosa.

E agora, Cavaco? Cai Passos Coelho e não indigita um Governo com maioria parlamentar porque tem lá comunistas? Vai um governo de iniciativa presidencial que é chumbado no dia seguinte na AR? Vai um governo de gestão que não foi a opção de quinta-feira, para ser uma opção de um outro demitido, em violação da Constituição, entrando imediatamente em vigor todas as normas suspensas, vivendo o país em duodécimos e com uma maioria de esquerda parlamentar a inviabilizar com toda a legitimidade tamanho absurdo?

Não somos nós que não merecemos Cavaco. É Cavaco que não nos merece."

Ilustração: Google Imagens.

NOTA

Artigo de opinião da autoria da Deputada Isabel Moreira (PS), publicado na edição online do EXPRESSO, aqui reproduzido com a devida vénia.

ISABEL MOREIRA: CAVACO É UMA FRAUDE!

"Não me lembro de não existir Cavaco. Quando Cavaco não era ainda a mais regular instituição democrática do país, a minha idade não permitia dar pela figura. Nada haveria de angustiante nisto se, tantos anos no poder, como Ministro, como Primeiro-Ministro e como Presidente da República fossem anos largos, porque o ator político é excecional. É difícil, não vivendo numa ditadura, imaginar alguém ser tudo o que se pode ser em política, de eleição em eleição, com a substância da não-substância.

Um artigo da Deputada Isabel Moreira

Um mau Primeiro-Ministro chegou a Belém, oportunidade para brilhar nas malhas largas que o sistema semipresidencialista oferece ao cargo (basta recordar o génio de Mário Soares), oportunidade rejeitada, e não perdida, desde a primeira hora, em nome de uma presidência cujo exercício, de mau, já deu azo a teorizações acerca da bondade do nosso sistema político.

Cavaco despreza o significado do seu cargo: ser um órgão de soberania; representar a República; ser o garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas; defender a Constituição e fazê-la cumprir; ou ser o comandante supremo das forças armadas. Cavaco despreza a justificação do sufrágio universal que o elege.

Ser Presidente da República não é para todos. Há mesmo uma idade mínima para o ser. É coisa para gente com mínimos de maturidade política e de compreensão do pilar fundamental do cargo, de ser aquele ou aquela que modera, que nomeia e demite Governos e os seus membros, que, numa ponderação difícil, dissolve o Parlamento, que veta politicamente leis e decretos-leis, que suscita a fiscalização preventiva de diplomas, bem como a sucessiva, que nos discursos audíveis e surdos faz pelo Regime e não contra o Regime.

Cavaco é uma fraude. Cavaco conspirou contra um governo legitimado democraticamente, fixando-se, nesse momento, numa trincheira armada com um Partido político que abraçou num projeto pessoal ilegítimo.

São coisas que a história registará. Um presidente a quem todos associarão para sempre a "inventona" de Belém; um presidente que usou de simples vetos políticos momentos explosivos anunciados para as 20 h da noite, inventando uma ofensiva socialista aos seus poderes constitucionais; um presidente que à margem dos tais poderes constitucionais nunca saiu trincheira; um economista que se atreveu a mentir sobre as causas da crise, a bem da narrativa da "situação explosiva" criada pelo indisciplinado governo que assim ouviu, no discurso do Ano Novo de 2010, a bala disparada rumo a uma nova presidência e com um governo programado a partir de Belém; um presidente da república que rasgou o seu diploma universitário, ignorando intencionalmente a crise internacional de 2008, a que se seguiu, os efeitos diferenciados do euro, tudo em nome da tal da "verdade", numa palavra, a mentira.

A mentira pegou e Cavaco conseguiu descobrir a pólvora em 2009, que negara em 2008, ano em que surgia como "bom pai de família" e tal.

Veio então a "verdade". Essa narrativa feita numa trincheira com pessoas que agora a negam, caso de Manuela Ferreira Leite, estava cheia daquele bolor moralizante que os bons costumes usam acolher.

É a desgraça da paz social, essa coisa que já permitiu tudo, aqui e noutros países, porque a paz social, ou a invocação dela por outras vias, sempre foi e sempre será apetecível. Chega mesmo a deixar a vidinha caminhar enquanto um ditador teima em durar. Está nos livros.

Cavaco insiste, como insistiu no outro dia, o de Portugal, país que não serve, na tese do antes e do depois, do país sem gestão das contas públicas e no país do rigor.

Na trincheira, fala aos portugueses pouco tempo depois de ter permitido em conluio com o Governo, não requerendo a fiscalização preventiva do OE, o saque durante 5 meses ao salário de funcionários públicos, salários milionários de 675 euros.

Na trincheira, fala aos militares, àqueles cujos subsistemas foram atacados por diploma recente, tendo Cavaco, em conluio com o Governo, feito um uso desviado do veto político, porque sabia que este, ao contrário do veto por inconstitucionalidade, seria, como foi, ultrapassado.

Não me lembro de não existir Cavaco. Mas ele faz por recordar que existe, por razões que me revoltam, enquanto republicana convicta.

O discurso da verdade moralizante é por natureza o discurso da trincheira cavada na valeta que enterrou qualquer razão de estado.

Tenho para mim que a trincheira deixou esticar de mais os braços do desviado da função. Talvez por isso, mais tarde, quando se escrever sobre Cavaco, essa instituição tão regular a qualquer custo, já não se encontrem apologistas da paz habitual".

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