DEBATE DO ORÇAMENTO REGIONAL PARA 2011

Agora vamos todos ver a seriedade política, coragem e respeito pela Assembleia Legislativa da Madeira, por parte do Presidente do Governo Regional!


Oiça bem, Senhor Presidente:
a Democracia tem regras
e os responsáveis respondem
perante a Assembleia.

O PSD apresentou um "Regimento" para o "debate" do Plano e Orçamento da Região para 2011. Um Regimento que, uma vez mais, inviabiliza a possibilidade do debate sério. Desde logo porque o Presidente do Governo, primeiro responsável, tal como na República o Primeiro-Ministro é quem enfrenta os Deputados, na Assembleia, tal regimento permite que o presidente se refugie, apareça no primeiro dia para assistir à intervenção do Secretário das Finanças, para logo a seguir pegar na malinha e sair, ressuscitando ao terceiro dia apenas para falar a solo, sem tempo limitado e sem possibilidade de ser questionado. Face a esta situação, o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de regimento que será analisada numa conferência de representantes dos grupos parlamentares, a ter lugar na próxima Terça-feira. É óbvio que será chumbada. Mas aí, o Governo e a maioria parlamentar assumirá as suas responsabilidades. Não conheço parlamento em que o "chefe" do governo não prestes contas aos Deputados e, como é o caso em apreço, não proponha e justifique o seu plano e orçamento para o ano seguinte. Deve ser caso único, retirando, certamente, o caso dos regimes ditatoriais.

O que o grupo parlamentar do PS-M pretende é que haja debate e, portanto, no respeito pelos tempos (em minutos) pela expressão numérica de cada grupo parlamentar, o presidente do governo e o secretário das finanças, respondam perante a Assembleia, de quem dependem. Aqui fica a proposta:

DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2010

I Parte

Início às 09:00 Horas

Encerramento para almoço: 13:00

1. Os tempos, em minutos, destinados ao debate na generalidade são os seguintes:

GOV	PSD	PS	PCP	CDS	BE	MPT	PND
180	528	112	32	32	16	16	16

2.  Os tempos são globais e incluem, intervenções, perguntas e respostas.

3.  O debate inicia-se com uma intervenção do Presidente do Governo Regional.

4.  Após a intervenção do Presidente do Governo Regional seguir-se-á, de forma crescente, as perguntas ao Presidente do Governo, em duas rondas:

a.  Na primeira ronda, uma por partido.

b.  Numa segunda ronda, por inscrição livre dos deputados.

5.  As respostas são individuais e por cada pergunta.

II Parte
Início às 15:00 Horas
Encerramento às 20:00 Horas

1.   Continuação do debate na generalidade, iniciado durante a manhã, com as perguntas ao Presidente do Governo Regional.

2.   Esgotado o debate, seguir-se-á a intervenção dos partidos de forma crescente e uma por partido.

3.   Após cada intervenção os deputados poderão colocar perguntas.

4.   As respostas são individuais e por pergunta.

5.   Seguir-se-á uma intervenção do Secretário Regional do Plano e Finanças.

6.   Após a intervenção do Secretário Regional do Plano e Finanças, seguir-se-ão pedidos de esclarecimento por parte dos Deputados. As perguntas podem ser dirigidas a qualquer membro do governo.

7.   As respostas são individuais e por cada pergunta.

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010

I Parte

Início às 09:30 Horas

Encerramento: 13:00 Horas

1. Continuação do debate iniciado na sessão anterior.

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010

I Parte

Início às 15:30 Horas

Encerramento: 20:00 Horas

1. Continuação do debate iniciado na sessão anterior.

D16 de Dezembro de 2010
II Parte
Início às 09:30 Horas
Encerramento: 11:30 Horas

1. Encerramento do Debate. Cada grupo parlamentar disporá dos seguintes tempos para uma intervenção: 

GOV	PSD	PS	PCP	CDS	BE	MPT	PND
30	38	12	7	7	5	5	5

    2. O presidente do Governo encerra o debate.

    3. Votação na generalidade duas propostas em apreciação.

17 de Dezembro de 2010
Início às 09:30 Horas
Encerramento: 12:00 Horas

1. Discussão e votação na especialidade, dos artigos da proposta de Orçamento da Região para 2011, que se encontram abrangidos pelas disposições constantes da Lei de Enquadramento Orçamental, dispondo os partidos dos seguintes tempos globais:

PSD	PS	PCP	CDS	BE	MPT	PND
43	17	9	9	5	5	5

     2. Votação final global do Plano e Orçamento para 2012.

É PRECISO ACUDIR ÀS EMPRESAS PARA DEFESA DO EMPREGO

Impõe-se um Orçamento Regional de ruptura. Se assim não acontecer, a Região definhará. 40% do desemprego é já no sector do Comércio e Serviços. O governo tem de descer à terra e acabar com a megalomania do investimento (!) público.

DESESPERANTE RTP-MADEIRA

Tudo aquilo é previsível, não surpreende o espectador, a notícia muitas vezes não é notícia, a investigação não acontece, isto é, uma pessoa senta-se na esperança de alguém, ao início do serão, trazer o novo, a outra parte que não se conseguiu descortinar e acaba por  confrontar-se com o óbvio, o conhecido, o repetido e, no mor das vezes, sem valor.

O Telejornal não pode
assemelhar-se ao enchimento
de um chouriço!

O serviço de informação de qualquer canal, neste caso de televisão, constitui um espaço de relevante importância para qualquer pessoa que deseje se manter informada. Há, por isso, uma grande responsabilidade de quem o prevê, alinha, estrutura o conteúdo e o transmite. Coloco, assim, em destaque a previsão da matéria relevante, onde se enquadra o trabalho de "investigação", procurando inteirar-se dos porquês e a concepção de uma estrutura de coerência, sequência, cadência e ritmo, onde deve emergir o conteúdo das peças.
Grosso modo, sem ser especialista em informação e comunicação, apesar de ter lido muitos autores, estudado, com alguma profundidade estas áreas no meu percurso académico (tenho um livro publicado sobre a televisão pública), olho para a televisão regional e sinto um desespero. Tudo aquilo é previsível, não surpreende o espectador, a notícia muitas vezes não é notícia, a investigação não acontece, isto é, uma pessoa senta-se na esperança de alguém, ao início do serão, trazer o novo, a outra parte que não conseguiu descortinar e acaba por confrontar-se com o óbvio, o conhecido, o repetido e, no mor das vezes, sem valor. Televisão não é rádio! É isto que sinto enquanto espectador. Não critico os profissionais mas a estrutura que a concebe. Porque uma televisão pública não pode assemelhar-se a uma televisão de bairro, transmitindo em circuito fechado, em que todos ficam "contentes" com o produto. A sua dimensão e responsabilidade pública, pelo contrário, obrigam a um rigoroso profissionalismo. E vem tudo isto a propósito do que, repetidamente, assisto, sobretudo nas peças que transmitem os posicionamentos políticos dos vários partidos. Não só, mas também. Não está em causa o tempo das peças, embora, como vulgarmente se diz, não seja possível "meter a Sé no Colégio", mas se elas transmitem ou não o essencial da informação, no respeito pelo critério do jornalista, e se essa informação é compreenssível para quem está a segui-la. E é isso que não acontece. Uma ou outra vez é sensível a preocupação de um determinado enquadramento, todavia, uma grande parte das vezes a sensação que fica é do tipo "entra aqui e corta acolá", desinserido de qualquer contexto. Isto corresponde a uma fragilidade interna e a um claro desrespeito pelo espectador. O Jornal não pode ser qualquer coisa para contentar os partidos ou qualquer solicitação externa agendada, mas um espaço sério, gerido de dentro para fora e com qualidade. Tanto pode abrir com uma notícia de um acontecimento grave, como pode abrir com uma peça de uma inauguração, ou de uma conferência de imprensa do PS, do PCP ou do CDS, por exemplo. O que deve estar em causa é a sua relevância e interesse público. O Jornal não pode ser alinhado sem referências, sem princípios orientadores ou, então, com reservas mentais, do tipo, o presidente do governo há dois dias que não é primeira peça! Essas reservas mentais que são notórias para o espectador e que eu as sinto, constituem a negação da independência e do respeito pelo rigor da informação. Depois, embora sendo coisa esperada, pergunto, como é que a RTP-Madeira convida para comentadores de Economia (falo de economia em função do momento que atravessamos), pessoas que não são economistas e, pior ainda, figuras que pertencem à famigerada Comissão de Aconselhamento da RTP-Madeira? Estão sentados em duas cadeiras incompatíveis. É esquisito, no mínimo, e não garante credibilidade, por maior que seja a consideração pessoal que possa ter por essas figuras. Se o critério de escolha foi político-partidário, pior ainda, pois ambos, ou pelo menos um representa-se a si próprio e nada mais. Mas ali, atenção, não deve subsistir o critério político ou, eventualmente, partidário, mas o critério da qualidade, do saber e da competência associada à capacidade de levar o espectador a perceber a abordagem dos assuntos. 

E fico por aqui. É melhor.

Ilustração: Google Imagens.
NOTA
Acabo de seguir o Telejornal das 21, na RTP-Madeira. Duas peças motivaram, pela sua importância, a minha atenção: uma com o líder da Secção Regional da Ordem dos Economistas. Tocou num assunto muito importante, a situação das empresas face à qual teceu considerações alarmantes. No mesmo dia que o grupo parlamentar do PS-M reuniu com a Associação de Comércio e Serviços e de onde resultaram declarações de relevante importância em função de um Orçamento Regional que possa dar resposta ao quadro negro do tecido empresarial. O que fez o Telejornal? Separou as peças, não as interligou, remeteu o encontro com a ACS para o meio do buzinão na Quinta Vigia. Das duas, uma, ou não perceberam, ou é, repetidamente, intencional. Mas percebo por que razão isto acontece. E os directores daquela casa são muito capazes de saber dar a resposta. Para além de tudo o mais, até mandam, sistematicamente, apenas o operador de câmara recolher as imagens às conferências de imprensa do PS! Por isso, não há que espantar a forma como os trabalhos são apresentados, mas se isto é fazer informação séria, por favor, metam a mão na consciência profissional.

A ESCOLA OU MUDA OU SERÁ MUDADA

"Há 11 anos, Ken Robinson reuniu um grupo de especialistas britânicos, envolveu escolas, professores e associações para discutir a importância da criatividade nas salas de aula. O relatório All Our Futures ficou conhecido por Robinson Report e apresentava propostas concretas. Só as medidas mais simples foram aplicadas, porque os governos arriscam pouco, diz. Mas, mesmo assim, nas escolas onde houve mudanças registou-se "um impacto nas notas dos alunos e no moral dos professores". Jornal Público/P2/04Nov2010.

O tema não é novo, apenas serve, para quem não domina estas coisas, começar a pensar nas palavras de quem sabe, de quem investigou e de quem tem uma noção correcta do que deve ser a Escola HOJE. E um desses especialistas em Educação, Ken Robinson, é um dos muitos que querem romper com um tipo de escola para tempos de mudança. E confessa que é difícil porque os políticos procuram os caminhos mais fáceis. Diz Ken Robinson: "(...) As artes têm muito pouco peso nos currículos e eu fiz campanha, em toda a Europa, a favor da criatividade. Quando Tony Blair foi eleito, a tónica era "Mais educação, mais educação". Mas quando chegou ao Governo, as políticas que levou a cabo foram: mais exames, mais inspecção, mais avaliação, pagar aos professores conforme os seus resultados... Nas escolas, cresceu um clima de medo entre os professores. Não defendo que não deve haver metas, mas sempre defendi que deveria haver uma estratégia para desenvolver a criatividade (...) e pô-la no terreno. É preciso mexer nos currículos, estabelecer parcerias (...) e não podemos preparar os alunos para o futuro sem que eles desenvolvam a sua imaginação".
Mais, adiante, quando o Jornalista questiona-o sobre a importância da criatividade, Ken Robinson respondeu: "O modelo educativo continua a assentar no industrial". Diz o Jornalista: como se a escola fosse uma fábrica? Sim, e já não é assim. O futuro depende da capacidade de inovar, criar novos tipos de emprego, novas oportunidades. A criatividade permite desenvolver a imaginação, dá poder para pensar de maneira diferente.
O sistema educativo precisa de mudar?, questiona o Jornalista: "Estará a mudar? Nos EUA há mais testes, mais avaliação dos professores, as escolas são penalizadas se não conseguirem os resultados esperados (...) e o que é que se ganha com isso? Fala-se de eficiência para a educação como para a indústria automóvel e não se pode aplicar esse conceito nas escolas. Tem sido um desastre e em Portugal provavelmente também".
Então, qual é o segredo das boas escolas? "(...) Ter bons directores, bons professores, uma boa relação com a comunidade. Os professores é que são o sistema educativo e não o Ministério da Educação. É senso comum. Aceitamos a diversidade nos restaurantes, na arquitectura, na música. Em todo o lado procuramos a diversidade, por que não na escola? Queremos que estas sejam todas iguais, mas não são máquinas, são organismos vivos. Se tratamos os alunos como se não fossem indivíduos, com talentos reconhecidos, eles não podem interessar-se pela escola. O sistema educativo mata a criatividade das crianças. Os políticos não compreendem e acham que a solução está em normalizar tudo.
Não sabem que não resulta?
Não está a resultar, os alunos continuam a abandonar a escola. É preciso regressar às origens, a uma educação mais pessoal, mais comprometida, onde se criam oportunidades para as pessoas desenvolverem os seus talentos, seja na matemática ou a tocar violoncelo. A experiência diz-me que se descobrirmos uma coisa em que somos bons, conseguimos ser melhor em todas as outras em que somos menos bons."
Ilustração: Google Imagens.

CORTAR NOS LUCROS OBSCENOS

Entre 2009 e 2011, o Governo Regional transferirá para a Via Litoral e Via Expresso 485 milhões de euros. Entre 2005 e 2008 os lucros destas empresas foi de 61,2 milhões de euros. Em 2009, 19 milhões de euros. Dinheiro existe... não sabem é geri-lo!

MANUEL ALEGRE - UMA INTERVENÇÃO NOTÁVEL DO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

ORÇAMENTO SOMBRA ROMPE COM O JARDINISMO

A hora é de concentração de esforços, de uma atitude política dignificante, a qual não é compaginável com os históricos egoísmos consubstanciados na lógica de que "com inaugurações ganho eleições". A hora é de revisão absoluta da "matéria dada", de cortar onde tem de ser cortado, nas despesas inúteis, no regabofe das obras dispensáveis, na megalomania que manda o Povo se amanhar. A hora é de solidariedade, de mudança de paradigma económico, de potenciar as empresas, de criar postos de trabalho e de combater a pobreza.

O Orçamento Social-Democrata
arde em lume brando,
mas a hora da verdade
está a chegar.

Com o Orçamento de Estado aprovado na generalidade, as atenções recaem, agora, no Orçamento da Região Autónoma da Madeira. Agora é que vamos aquilatar quem está ao lado do Povo e quem dele se serve para fins meramente de conservação do poder. Não há mais espaço para lerias, para rococós, para blá-blá, para discursos balofos que não vão ao cerne da questão. Ou o governo regional apresenta um Plano e Orçamento, digno das circunstâncias, que assuma justíssimas almofadas que atenuem as medidas de austeridade decorrentes do Orçamento de Estado, ou será tido como um governo que não olha a meios para atingir os seus fins. A questão é clara e, ainda anteontem, o DN, num excelente trabalho do Jornalista Luís Calisto, traduziu o pensamento do Partido Socialista da Madeira sobre esta importante questão. Esse trabalho que pode ser lido aqui, constitui, apenas, uma parte das medidas que vão ser apresentadas em sede de debate que ocorrerá entre 14 e 17 de Dezembro próximo. O DIÁRIO titulou de "Orçamento Sombra rompe com o Jardinismo" e, de facto, é isso que está causa. Simplesmente porque, apesar de todos os contratempos e dos gravíssimos erros estratégicos cometidos ao longo de muitos anos, é possível criar condições para que os funcionários públicos não sofram na pele tais medidas, que os pensionistas não vejam a sua vida agravada, que o abono de família seja considerado, enfim, que os mais pobres possam olhar para a vida sem o dramatismo de um buraco onde o governo os quer meter, remetendo todas as responsabilidades para a República.

Oxalá que as nuvens
de desesperança
desapareçam do céu político
da Região.



Nos Açores, onde o PSD é oposição, a sua luta é nesse sentido, acompanhada por outros partidos e pelo próprio governo que já anunciou que terá muito cuidado com o pobre tecido social e empresarial. A hora não é para cantigas em cima do palco, desferindo ataques e fugindo às responsabilidades. A hora é de concentração de esforços, de uma atitude política dignificante, a qual não é compaginável com os históricos egoísmos consubstanciados na lógica de que "com inaugurações ganho eleições". A hora é de revisão absoluta da "matéria dada", de cortar onde tem de ser cortado, nas despesas inúteis, no regabofe das obras dispensáveis, na megalomania que manda o Povo se amanhar. A hora é de solidariedade, de mudança de paradigma económico, de potenciar as empresas, de criar postos de trabalho e de combater a pobreza. O Orçamento Regional tem de mostrar exactamente isto e de que lado o governo está. Se continua do lado dos socialmente fortes ou dos socialmente fracos; do lado do egoísmo ou da abertura aos outros; do lado do desperdício ou do lado da poupança que possibilita acudir onde é necessário. "As pessoas que estão lá em casa", como, repetidamente, ouço nos debates da televisão da Madeira, têm de ficar com a ideia que a responsabilidade não é de lá mas de cá. Por mais voltinhas que dêem ao discurso político. O problema é daqui, porque existe uma AUTONOMIA político-administrativa, existem órgãos de governo próprio e temos a possibilidade de apresentar, debater e implementar um orçamento próprio. A questão é a de saber onde cortar e onde investir, de determinar, com o rigor do cêntimo, a prioridade estrutural, de guiar-se por fiáveis instrumentos e não pelas estrelas! 

Se não sabem, se não conseguem sair do círculo vicioso no qual se enredaram, assumam a sua incapacidade e expliquem-na aos eleitores. O Povo é que não pode sofrer, nem deve sofrer a incapacidade de outros, em quem confiou, gerar o novo, para sair desta situação que se mantém há muito tempo. Porque a crise, por aqui, não é de há dois anos para cá. A crise não resulta da tragédia de 20 de Fevereiro. A crise que levou à pobreza, ao desemprego, à fragilidade do sistema educativo, aos conflitos na área da saúde, aos problemas de tesouraria, tem uma história de muitos anos. É esse quadro que tem de ser analisado para que possa ser redefinida a estrutura do pensamento político para os próximos anos.

NOTA:

Hoje, o meu Amigo e Deputado pelo CDS/PP, Dr. Lino Abreu, fez uma série de "remates", mas todos para fora. Com que então... as propostas do PS para o Orçamento da Região são cópias do que o CDS tem vindo a propor! Meu Caro, com toda a consideração, sabe que isso não é verdade. E pergunto, se é ou não verdade, que esta luta, liderada pelo comum Amigo Dr. Carlos Pereira, vem de há três anos, desde que esta Legislatura começou? Que, em sede de Orçamento, sucessivamente, o PS apresentou mais de 50 propostas de alteração, todas elas chumbadas pelo PSD e algumas pelo CDS? Que, de permeio, de forma sustentável, o Dr. Carlos Pereira tem vindo a apresentar variadíssimos diplomas no sentido de alterar a política económica e fiscal? E quais têm sido os diplomas do CDS nesta matéria?

Eu percebo o desconforto do CDS-PP e a efervescência com o aproximar de eleições regionais. Mas não pode valer tudo. E mais, a questão que se coloca é simplesmente esta: ou o CDS/PP, no respeito pelo seu posicionamento ideológico, rema no sentido de uma afirmação política que coloque em causa o governo social-democrata ou, então, tendencialmente, fechar-se-á na sua redoma, correndo o risco de nem o PSD querer saber de qualquer aliança futura. Aqui não dever haver lugar a equívocos: ou luta pelo mesmo objectivo, isto é, quebrar estes 36 anos de poder absoluto, ou ficará umbicalmente ligado ao poder dominante. Não há outra opção. Com toda a Amizade e respeito, Caro Lino Abreu.
Ilustração: Google imagens e arquivo próprio.

COERÊNCIA POLÍTICA - UM ACTIVO IMPORTANTE

Quando assisto a discursos que não têm em consideração os contextos, em que os oradores se esquecem do seu passado, inclusive, como governantes, sou levado a considerar que o oportunismo e a ânsia de poder, toldando-lhes a honestidade, acabam por traduzir junto da população a menoridade da nossa vida política e dos seus principais actores.

Cuidado. O exercício da política
não pode configurar a luta
de cães por um osso!

Assiste-se a uma progressiva degradação do exercício da política. O problema é geral. O que por aqui se passa, pública e notoriamente é um desastre, por múltiplas razões que tantas vezes tenho vindo a equacionar. Trata-se de um problema que a seu tempo será resolvido. Depende, fundamentalmente, dos que aqui vivem, mas também de um olhar responsável dos órgãos de soberania nacional.  Quando o candidato à Presidência da República, Manuel Alegre, refere, no caso de ser eleito, que manterá um olhar atento sobre a Democracia na Madeira, isso constitui um sinal de significativa esperança. E espero que tal aconteça.

Ora, se por aqui se conhece a irresponsabilidade e as linhas com as quais se tecem as monobras políticas, por lá, no espaço nacional, embora com características substancialmente diferentes, há situações que causam desespero. E falo concretamente do debate na Assembleia da República, do Orçamento de Estado, agora em fase de debate na especialidade. Assisti, nestes dois dias, com várias interrupções pelo meio, a um "combate" político dos partidos da esquerda, legítima e contundentemente, colocando em causa a governação socialista; assisti a uma certa radicalização discursiva da direita parlamentar, como se nada tivesse a ver com a situação do País, como se, no seu histórico de responsabilidade governativa, nada constasse em seu desabono.
Que a esquerda coloque os pontos nos i e que traga para o centro da "batalha política" as suas mais arreigadas bandeiras, considero absolutamente natural e até importante. O que já não aceito é aquele típico discurso da Drª Manuela Ferreira Leite, de quase "terra queimada" que "(...) a história e os portugueses se encarregarão de julgar quem cegamente nos conduziu a este ponto", interrogando-se, de  "como foi possível o Governo ter conduzido o país a um ponto tal que tornou inevitável este tratamento" (...) e que "estão há quatro anos e meio com maioria absoluta, tinham mais do que a obrigação de ter resolvido o problema" e que, numa clara denúncia de ânsia de poder afirme que: "(...) vou lutar com todas as minhas forças para que, ao fim de dois meses de estarmos no Governo, quando lá chegarmos, não seja dito que a culpa do que se está a fazer é nossa" (...).

A política faz-se, também,
com memórias e a coerência
constitui um activo
muito importante..

É este tipo de intervenção que envergonha e que qualquer pessoa com um palmo de cara política evitaria. E digo isto porque foi esta mesma Senhora que foi Ministra da Educação de dois governos liderados pelo Professor Cavaco Silva, que os professores negativamente não esquecem, governos esses que, durante dez anos absolutos contou com cinco ministros da Educação, o que espelha um total desnorte na política educativa nacional; foi esta Senhora Ministra das Finanças que deixou o governo com 6,83% de défice, numa altura que não havia crise internacional e os fundos europeus chegavam aí em catadupa. E é esta Senhora que, embora conhecendo e dominando os contornos da crise internacional tudo esquece, o que a faz enveredar pelo caminho do combate político sem "eira nem beira", como se Portugal pudesse, no contexto das nações, ser um oásis. É essa cegueira política que a impede de lançar um olhar honesto para históricos, industrializados e portentosos países europeus, vê-los como estão em consequência da crise que a todos assolou. José Sócrates tem razão, "(...) é brincar com a inteligência dos portugueses a ideia de que só Portugal enfrenta dificuldades e ainda hoje a República Checa anunciou um corte de dez por cento nos salários dos funcionários públicos" (...) "Um pouco por toda a Europa há cortes nos salários, congelamento das pensões ou aumento dos impostos", sublinhou o líder do executivo português.
Não sou sectário ao ponto de não considerar os erros da governação. Há um conjunto de aspectos sobre os quais tenho uma leitura com reticências. É natural que assim me posicione. O vínculo partidário não me obriga a uma qualquer atitude cega de integração no rebanho. Guio-me por valores e, no plano partidário, pela designada "carta de princípios". E mesmo essa "carta de princípios" não me limita o pensamento livre. Olho para as situações e, naturalmente, umas não me agradam. Os actos políticos responsáveis, no quadro da Democracia, assentam, precisamente, nessa capacidade de luta pelas convicções gerais, embora com admissão de outras leituras aos processos. É por isso que, quando assisto a discursos que não têm em consideração os contextos, em que os oradores se esquecem do seu passado, inclusive, como governantes, sou levado a considerar que o oportunismo e a ânsia de poder, toldando-lhes a honestidade, acabam por traduzir junto da população a menoridade da nossa vida política e dos seus principais actores. 
Ilustração: Google Imagens. 

PRESIDENCIAIS

É a sua política, o seu desejo de poder absoluto, a sua falta de sensibilidade pelas regras da Democracia, a sua crónica ausência de sentido de Estado, a sua apetência pelo poder a qualquer preço que favorece o surgimento de comportamentos e de combates políticos que, apesar de legítimos à luz da Constituição, não fazem qualquer sentido numa Democracia adulta...


Tudo tem uma causa!
É nessas que devemos
centrar as análises.


Desde que cumpra o que se encontra definido na Constituição da República Portuguesa, qualquer cidadão pode candidatar-se à chefia do Estado. Por aí, nada, rigorosamente nada, pode ser colocado em causa. A questão para mim não é essa. É outra bem diferente. Tem muito a ver com o miserável quadro político madeirense, o grau zero do exercício da política, a estrutura confrangedora em que tudo isto assenta e o sufoco derivado de um controlo absoluto da sociedade onde as próprias regras democráticas legitimam a ditadura do pensamento. Tudo está sob um rigoroso olhar atento, num permanente feed-back de onde, para onde e como se movimentam as peças, olhar que permite apertar eventuais parafusos que se vão soltando da velha e gasta máquina, sempre, mas sempre, cumprindo o manual de instruções ditado pela cabeça de um só homem. Não há nada que não lhe escape e quando qualquer situação resvala, lá vem a pitadinha do medo, a prateleira ou perseguição para os desalinhados. É tudo isto que gera a degradação do exercício da política e as margens, obviamente, sentindo-se perdidas a "velas e a remos", tendem a saltar para o terreiro do combate político, através do desenvolvimento de processos de escárnio, de ridicularização e de denúncia que, em circunstâncias normais, dificilmente aconteceriam. Há, portanto, processos que são consequência e nunca expressão de uma causa assente em um projecto sustentável e credível.

Há um culpado nesta história e esse é o líder do PSD-Madeira. É a sua política, o seu desejo de poder absoluto, a sua falta de sensibilidade pelas regras da Democracia, a sua crónica ausência de sentido de Estado, a sua apetência pelo poder a qualquer preço que favorece o surgimento de comportamentos e de combates políticos que, apesar de legítimos à luz da Constituição, não fazem qualquer sentido numa Democracia adulta, respeitadora de princípios e de valores. É ele que faz despoletar o sentimento de impotência e, por extensão, a revolta. É ele o "único importante" mas o único responsável pelos processos que se desviam da normalidade, da salutar vivência democrática, de uma adultez conseguida numa educação para o livre pensamento, a livre escolha dos paradigmas de desenvolvimento que melhor interessam ao todo colectivo. É ele o "único importante" mas o único responsável pela cristalização cultural, pelos constrangimentos, por uma sociedade acomodada, anestesiada e sem forças para dizer uma das palavras de maior significado e poder para o HOMEM, a palavra NÃO. Mas, isto, paga-se, a prazo, ou melhor, já estamos a pagar! 

Ilustração: Google Imagens.  

COM QUE ENTÃO... A AUTONOMIA É UMA TRETA!

É uma treta, concordo, e o responsável é quem dela faz uma treta - o Presidente do Governo Regional. Se não concorda com as medidas de austeridade, então, utilize a AUTONOMIA e não as aplique, na totalidade, à Madeira.

PORQUE HOJE É DIA DE FINADOS

A expressão é do ainda presidente que, nesse artigo, termina, dizendo, que "(...) por muito armadilhado que esteja um sistema político, a partir de certo momento de degradação as rupturas são inevitáveis. E são tanto mais inevitáveis, quanto mais o sistema estiver rígida, estática e esclerosadamente armadilhado, e o Povo perceber que é enganado". Exacto. Absolutamente de acordo com a esclerose política que por aqui anda. 

Aproxima-se o Natal.
Ofereçam uma bússola
ao ainda Presidente do Governo



O ainda presidente do governo regional da Madeira escreve hoje um artigo no JM que, para além de ser mais do mesmo, toca em dois aspectos que me despertaram atenção. Desde logo: "(...) Não foi por acaso que o Sistema (...) instalou a mediocratização e a massificação ôca no sistema educativo, bem como instalou limites rígidos de opinião na comunicação social, aqui estabelecendo quase como que um «pensamento único» em termos de Valores e anulando qualquer contraditório forte quanto à estrutura constitucional do País". E mais para diante, referindo-se ao Povo: "desde logo percebeu que um Povo mal preparado e mal informado, é muito mais fácil de manipular através dos potentíssimos meios de propaganda de que dispõe".

Ora bem, isto é o que se chama fazer o foguete, lançá-lo e ir a correr para apanhar a cana. Vamos por partes. O que é essa história da "massificação ôca no sistema educativo"? Para já, fala em "massificação" e eu percebo onde quer chegar. Se o seu significado, porventura mais genuíno, transmite a ideia de popularizar uma certa actividade por forma a que ela seja mais abragente a todos os níveis sociais, então, dir-se-á que o ainda presidente não deseja que o sistema educativo, inclusivo, universal e de qualidade chegue a todos. Percebo a sua intenção. E percebo, porque, logo a seguir oferece a resposta, quando sublinha que "um Povo mal preparado e mal informado, é muito mais fácil de manipular". É caso para dizer que sabe a lição de cor. Basta olhar para os 36 anos de sistema educativo regional e perceber o genérico estado em que nos encontramos, no conhecimento, nos resultados académicos, na posição que as nossas escolas apresentam no contexto das aprendizagens de final de ciclo, na cultura, na capacidade de pensar por si e de cruzar a informação disponível. Uma vez mais, o ainda presidente sabe, domina bem, o que anda a fazer. E, depois, com um desplante tal acaba por falar em "pensamento único".

Por isso, não é por mero lapso que a língua lhe solta para a verdade. Depois de três dezenas e meia de anos de governação, era absolutamente natural que hoje dispuséssemos de uma população mais disponível, mais liberta, mais actuante, mais viva do ponto de vista da cidadania. E não temos. O que é sensível é a existência de uma sociedade condicionada e com MEDO. E isto não é choradinho de quem se lhe opõe. É a realidade nua e crua que facilmente nos apercebemos nos contactos do dia-a-dia. O sistema, está, ora se está, "esclerosamente armadilhado". A expressão é do ainda presidente que, nesse artigo, termina, dizendo, que   "(...) por muito armadilhado que esteja um sistema político, a partir de certo momento de degradação as rupturas são inevitáveis. E são tanto mais inevitáveis, quanto mais o sistema estiver rígida, estática e esclerosadamente armadilhado, e o Povo perceber que é enganado". Exacto. Absolutamente de acordo com a esclerose política que por aqui anda. "Hoje, é Dia de Finados", lembra o ainda presidente.
Ilustração: Google Imagens. 

ATACAR À DISTÂNCIA É PRÓPRIO DE QUEM NÃO ESTÁ DE BOA FÉ

Com aquele ar de intimidação, de "zandinga" da política, de paizinho do Povo, de pastor que olha pelo seu rebanho, de homem providencial, o ainda presidente continua a ver a Madeira a arder, mas toca a sua música e canta o refrão cada vez mais alto.

Ontem, mais uma sessão de
lavagem ao cérebro!

Diz o DN que foram 25' a atacar a Oposição de esquerda na Madeira. Paleio, palavras mil e uma vezes repetidas e um zero, um absoluto zero, de como governar num tempo de vacas magras. Na "festa da castanha", metaforicamente, eu diria que está a pedir uma no próximo acto eleitoral. Já não há pachorra para tanta desresponsabilização e para tanta manipulação das consciências. Em cima do palco é, de facto, "o verdadeiro artista" na esteira de um sketch de Herman José. Vi-o, ontem, através da televisão, com aquele dedo indicador que avisa e repreende. Com aquele ar de intimidação, de "zandinga" da política, de paizinho do Povo, de pastor que olha pelo seu rebanho, de homem providencial, o ainda presidente continua a ver a Madeira a arder, mas toca a sua música e canta o refrão cada vez mais alto. Olho para aquele espectáculo deprimente e politicamente irresponsável e questiono-me, como é possível, em função de um quadro de tragédia para a Madeira, haver Povo que se deixa enlear na droga da palavra, da espetada, do vinho seco e, naquele caso, da "castanha" em cima dele (Povo), sem dó nem piedade. Escrevo em termos abstractos, obviamente, porque há, por aí, muita gente atenta. Ainda esta manhã recebi uma mensagem com o seguinte teor:

"Que pouca vergonha tem esse senhor! Foi para a estranja, sabendo que havia um Conselho de Estado, perde o avião que o havia de transportar, chega e profere um discurso tão inflamado (mais parecia uma incitação à "Flama"), pede o derrube do governo, pede a entrada do FMI e, não há maneira de ir dar uma volta até ás Desertas? O povo não tem olhos? Não vê a palhaçada do Padrinho? Que País é este? Ele quer o FMI para lhe dar o dinheiro que o Sócrates não tem? Vá pedir ao tio Banqueiro, ou ao Dias Loureiro. Onde estão as recuperações do 20 de Fevereiro? E o dinheiro para ajudar as famílias rurais? E para os Sousas do Minas Gerais? Abre os olhos povo!" (Espaço do João).   

É aqui e não em cima do palco
que o debate de realiza.

Ora, ao invés de aproveitar-se dos sucessivos comícios pagos com o dinheiro do Povo (é a festa da castanha, do pêro, da anona, da banana, da cebola, do limão, da cereja, do "gado", enfim, entre tantas), deveria era descer do palco e deslocar-se à Assembleia Legislativa da Madeira e confrontar os seus posicionamentos, os seus argumentos políticos, com os da Oposição. Confrontar, por exemplo, com tudo o que é hoje dito nas páginas 14 e 15 do DN, subordinado ao título "Orçamento Sombra rompe com o jardinismo". Ali é que é o espaço do debate político onde deve apresentar-se, segundo um Regimento que possibilite o ponto/contraponto, onde as traves-mestras do Orçamento Regional sejam escalpelizadas de fio a pavio. Não é em cima do palco, a solo, mas ali, frente àqueles de quem politicamente depende. Um presidente com argumentos consistentes não ataca à distância, não joga para outros responsabilidades próprias, não fala de cima da carroça, antes enfrenta, assume, debate e argumenta, competindo, depois, à comunicação social levar o saldo desse confronto político. Não há debate quando apenas fala, a solo e sem limitação de tempo. Fugir ao debate, olhos nos olhos, é próprio de pessoas sem argumentos e que, politicamente, não estão de boa fé.

Ilustração: Google Imagens.

A FORMIGA BRANCA

Este presidente do governo regional só o é quando entra na sala VIP do aeroporto, vindo de qualquer sítio que nunca é bem explicado. Ali, sim, enche o peito de ar e zás, toca a metralhar com palavras repetidas até à exaustão. Há trinta e tal anos que é assim e, por isso, ninguém o quer por lá, ninguém liga à sua crónica falta de contéudo político, o que dele faz um político de rigorosa dimensão regional. A Madeira merece melhor.

 

"Único Importante"
só no aeroporto
e quando não se cruza com outros.
Aí, como se diz, "baixa a bolinha"

Criticar a situação que se vive no País, classificá-la de "trupe política" e, depois de tanta declaração à distância, faltar ao Conselho de Estado, só tem uma classificação: COBARDIA POLÍTICA. É cobarde político aquele que não tem coragem para ir aos locais certos e onde tem assento, assumir, junto de todos os pares, aquilo que defende. Fugir das situações corresponde a uma grave irresponsabilidade no exercício da política. Pessoa que assim se comporta não tem sequer confiança nas convicções que o animam. Fala por falar e dispara por disparar, porque quando chega ao momento certo, ao momento de fazer ouvir a sua voz, arranja um 31 para estar longe. Aliás, eu sei que nas reuniões de Conselho de Estado, naquelas que ainda aparece, normalmente, nem a boca abre. Mantém-se ali quietinho e caladinho. Dir-se-á que, politicamente, só tem voz quando chega ao aeroporto da Madeira. Desde que não se cruze com outros e que o problema seja dinheirinho! Por lá, reconhece, certamente, pelo menos esta é a minha leitura, que vale zero no contexto do debate político. Uns, não lhe ligam, porque já foram ofendidos, outros, porque o consideram anedótico, outros, ainda, porque não desejam ver o seu nome enrolado na lama das palavras. Isto significa que este presidente do governo regional só o é quando entra na sala VIP do aeroporto da Madeira, vindo de qualquer sítio que nunca é bem explicado. Ali, sim, enche o peito de ar e zás, toca a metralhar com palavras repetidas até à exaustão. Há trinta e tal anos que é assim e, por isso, ninguém o quer por lá, ninguém liga à sua crónica falta de contéudo político, o que dele faz um político de rigorosa dimensão regional. A Madeira merece melhor. Na esteira do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, trata-se de um político autárquico, com todo o respeito que tenho pelos autarcas do nosso País. Se a coragem constituísse um seu atributo, tinha ido ao Conselho de Estado falar da alegada "Formiga Branca". Nunca aqui. Porque onde exerce funções (governo) carcomido, durante 36 anos, pelos insectos do sistema, ela é bem sensível e visível. Aliás, como outrora, no início da I República, o "Movimento Formiga Branca" foi a designação pela qual ficou conhecida uma "organização semi-clandestina, na realidade uma verdadeira polícia política irregular", exactamente com os mesmos traços que este poder político regional apresenta. Tratava-se de "um verdadeiro serviço de polícia política, com uma rede própria de informadores e de denunciantes e com numerosos operacionais capazes de realizar acções contra organizações adversárias, comités de vigilância e promover a intimidação dos adversários políticos" (Wikipédia). Ele não fala da "formiga branca" por mero acaso. Ele sabe do que fala e do que, certamente, lhe vai no pensamento político que alimenta infindáveis desejos. A "Formiga Branca", enquanto movimento, existe na Madeira, move-se segundo os cânones do controlo social subtil, refinado, sem armas no sentido tradicional do termo, mas essa "Formiga" faz tanto sangue quanto as verdadeiras armas.

A Madeira está, politicamente, entregue a pessoas que já não geram confiança. Não sei se algum dia geraram, sei que, agora, o descaramento atingiu níveis muito preocupantes. Vejamos esta: nas suas recentes declarações, disse o presidente do Governo que, se não houvesse orçamento, o País pouparia dinheiro e os credores estrangeiros seriam forçados a encontrar soluções, por forma a não perderem os créditos. Li esta declaração várias vezes para compreender a dimensão da irresponsabilidade política que assume duas vertentes: a primeira, embora fale tanto do País, que pouco ralado está com o caos desde que o dinheirinho aqui chegue a tempo e horas; segundo, a habitual chantagem política que menospreza o cumprimento das responsabilidades assumidas. Cumprir a palavra, os acordos, os protocolos, os contratos, fica claro que isso não é com ele. Pelo menos na vida pública. Numa aproximação à sua governação regional, aquele irresponsável posicionamento significa, por um lado, que os empresários não devem exigir os seus créditos, caso contrário as facturas tendencialmente amarelarão ou, então, com prejuízo dos próprios devem renegociar para salvar alguma parte; por outro, que as empresas não devem solicitar a liquidação dos encargos assumidos porque, num próximo concurso, podem considerar-se fora dos mesmos. É esta dimensão da irresponsabilidade política, como se a negociação política (coisa que ele não sabe o que é) para a saída da situação na qual mergulhámos se esgotasse na chantagem. É este o exemplo que dá à sociedade. Até quanto o Povo aceitará isto?

Ilustração: Google Imagens.