RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL

Inflexibilidade consubstanciada no ataque às nossas propostas. Inflexibilidade que não permite ver o óbvio. Inflexibilidade que leva a remeter as culpas sempre para outros, para a República, para qualquer governo que lá se encontre. Assumir responsabilidades, definir prioridades, alterar o modelo económico, deixar de lado os interesses particulares e de partido para olhar para o Povo, é coisa que não pertence à lógica governativa do PSD.

 

Esta manhã continuou o debate sobre o acréscimo regional à "retribuição mínima mensal". O PCP propõe um aumento para 7%, o Bloco de Esquerda, 5% e a proposta do PS, progressiva, de 3%, 4% e 5%, respectivamente, em 2011, 2012 e 2013. Na sequência do debate iniciado há duas semanas, produzi a seguinte intervenção, a qual tentou fazer a ponte entre a sessão de ontem (Alterações ao Orçamento da Região) e o diploma em debate.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

A sessão de ontem neste Parlamento fica para a História. Foram horas perdidas numa discussão estéril, inconsequente, face à cega imposição das lógicas políticas em que assenta a dinâmica da maioria e do governo.

Nós apresentámos as nossas propostas, fundamentalmente de cunho social, aliás, como toda a restante oposição, cumprimos a nossa missão, infelizmente, porém, sem qualquer sensibilidade da vossa parte.

É evidente que ninguém estaria à espera que aprovassem tudo. Isso significaria que estariam a governar com as propostas da oposição o que aumentaria a desconfiança na governação. Mas, também, não tem qualquer sentido o chumbo pelo chumbo, a negação pela negação, sem uma análise séria às propostas apresentadas.

O que se passou ontem não dignifica o Parlamento da Madeira. A ditadura da maioria fez-se uma vez mais sentir. Sentir e ouvir, com intervenções completamente cegas à realidade económica, social e cultural. E hoje, com toda a certeza, nestes três diplomas, voltará a manter-se cega relativamente ao acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal.

O mínimo que se poderia esperar era a negociação em sede de Comissão Especializada. O mínimo que se poderia esperar era chegar a um acordo entre valores diferentes que estão em cima da mesa. O mínimo que se poderia esperar era juntar estas três propostas à proposta do PS, e todos, em Comissão, com o governo, tentarem chegar a um valor dignificante para quem pouco tem. Mas o governo mantém-se cego à realidade social. Ontem ficou bem claro.

E Senhores Deputados, não venham com essa história da demagogia. Nós conhecemos a estrutura social, conhecemos o limite das empresas, dominamos o sufoco em que muitas se encontram, conhecemos a realidade do desemprego e tudo isto serviu de base para a proposta que entregámos na Mesa da Assembleia.

Mas conhecemos também o sacrifício de muita gente que trabalha duro para receber quatro centenas de euros por mês. Pessoas que têm família, que têm filhos e que são atiradas para as margens da sociedade, para as margens da pobreza e da exclusão social, como se estas fizessem parte de uma qualquer fatalidade. É esse equilíbrio que vos falta e vos leva a considerar, há 23 anos, estes magros 2%.

Senhores Deputados, € 15,00 por mês não fazem falta a qualquer um de nós, mas fazem falta a muita gente. Pode constituir um dia de supermercado para matar a fome de uma família.

É por isso que esta forma de fazer política e que ontem ficou aqui bem clara pelas posições de total inflexibilidade por parte do Senhor Secretário do Plano e Finanças, tem os seus dias contados.

Inflexibilidade consubstanciada no ataque às nossas propostas. Inflexibilidade que não permite ver o óbvio. Inflexibilidade que leva a remeter as culpas sempre para outros, para a República, para qualquer governo que lá se encontre. Assumir responsabilidades, definir prioridades, alterar o modelo económico, deixar de lado os interesses particulares e de partido para olhar para o Povo, é coisa que não pertence à lógica governativa do PSD.

O turismo, importante no quadro do PIB, afunda-se, perde postos de trabalho, nós apresentamos propostas e todas elas são consideradas insensatas e levianas. E vem aqui o Senhor Secretário do Plano e Finanças, ainda ontem, falar do Centro Internacional de Negócios como a tábua de salvação da economia regional, a tábua de salvação certamente para o pagamento das dívidas que se acumulam.

Senhores Deputados a seu tempo esta questão será, exemplarmente, clarificada, com números, com as reservas da Comissão Europeia e com elementos de outras paragens que colocam este modelo sob total suspeita. Não entrem por aí, porque tal como a comissão de inquérito à comunicação social a bomba pode rebentar nas vossas próprias mãos. Não vamos permitir que façam do Centro Internacional de Negócios uma arma política de mentira como fizeram com a Lei das Finanças Regionais em 2007. Sabem, Senhores Deputados, Gato escaldado da água fria tem medo.

Mas quero  dizer-vos que este grupo parlamentar nega-se a apresentar propostas “demagógicas”, como ainda ontem foi aqui referido, Pelo Senhor Secretário das Finanças, propostas para “ludibriar a população”. Se há, ao longo da História recente, quem tenha ludibriado a população não fomos nós que, aliás, nunca fomos governo. Agora uma coisa é certa, os elefantes brancos espalhados pela Região, a falência das sociedades de desenvolvimento, a falência das empresas públicas, a pobreza, o desemprego, a aflição dos pequenos e médios empresários, a monumental dívida que toda a população vai ter de pagar, a falta de esperança e mais do que isso, de confiança, tudo isto, senhoras e senhores deputados, tem rosto e tem responsáveis. Afinal, quem foram os demagogos e quem andou a ludibriar a população?

Será demagogia estudar as variáveis dos diversos assuntos, como neste caso, o da retribuição mínima, auscultando, inclusive, os empresários antes de aqui virmos apresentar uma proposta? Será demagogia, como o faz o governo dos Açores, atribuir compensações aos mais pobres, libertando-os das amarras da pobreza, ao mesmo tempo que facultam o peixe também proporcionam a cana através de políticas sérias, exigentes mas humanistas?

Será isto demagogia? Ou demagogia é realizar obras faraónicas em total desprezo por aqueles que pouco ou nada têm. Ou demagogia não será não ter dinheiro para o gás das piscinas existentes e construir outras quatro, como ainda ontem foi anunciado pelo Secretário do Equipamento Social? Ou não será demagogia culpar a Constituição da República pelos erros estratégicos cometidos?

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Apenas porque temos uma proposta sobre o acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal, essa situação leva-nos a que nos abstenhamos relativamente às propostas do Bloco de Esquerda e do PCP. Votaremos contra a do Governo por entendermos que são totalmente inadequados os 2% propostos. Bastaria que houvesse um sinal de negociação e o nosso posicionamento seria diferente.

Ilustração: Google Imagens.

ORÇAMENTO REGIONAL (II)

Ainda sábado passado, o ex-presidente da Segurança Social na Madeira, no seu artigo, transcreveu um autor que sublinhou que “o drama do político é ignorar que a História é trágica”. Os senhores deputados que considerem a profundidade destas palavras, o que implica a adesão a um sentido moral do exercício da política no quadro de uma preocupação com o povo que parece não estar disponível para carregar mais tempo a cruz que, há dezenas de anos, lhe colocaram em cima dos ombros.



O debate das alterações
do Orçamento Regional
para 2011, demonstrou
que o Governo caminha para
 o estoiro da Região. Lamento.

 

No encerramento do debate na generalidade das alterações ao Orçamento de 2011 que, neste momento, está a terminar, produzi a seguinte intervenção:

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

Na nossa primeira intervenção fizemos questão de enquadrar um conjunto de preocupações políticas, aliás, que todos sabem e reconhecem constituir a realidade da Madeira. O que o governo exprime é a dificuldade em assumir essa realidade, pela força hierárquica do poder dominante. Uma atitude, permitam-me, irracional, onde fica clara a preferência em levar esta situação para o abismo, mesmo que à custa do povo, apenas para manter o poder absoluto, não sei quanto tempo mais.

Das intervenções do Senhor Secretário e das respostas que deu ficou-nos a certeza que Vossa Excelência foge ao que a consciência, humana e técnica, lhe dita para situar-se na cega e obediente obrigação de corresponder à matriz orientadora do governo a que pertence. E se, pelo seu lado, nós consideramos que se torna difícil demovê-lo, porque Vossa Excelência não consegue fazer ver ao Presidente do Governo que este caminho está esgotado, resta-nos, então, apelar para o bom senso da maioria.

Tarefa difícil, eu sei. Impossível, obviamente. Mas fica aqui, registado para a História que neste como em outros momentos, não fomos os culpados do estado a que isto chegou. É por isso que nós pedimos que haja aqui um pingo de humanismo pelos que nada têm, um pingo de seriedade nas opções políticas, fazendo ver ao governo que este caminho só trará tragédia e que essa já existe e tendencialmente se agravará.

É pois urgente cortar onde não é necessário e urgente acrescentar investimento onde faz falta. É nesse sentido que se encontram as propostas que acabámos de apresentar. Fizemos as contas e é possível criar uma tabela mais favorável de imposto aplicável aos sujeitos passivos em sede de IRS; em contraponto, é possível criar novos impostos, desde logo sobre o património mobiliário das empresas titulares de concessões de serviços públicos, que têm vindo a apresentar lucros verdadeiramente obscenos; é possível criar uma contribuição de serviço rodoviário regional; é possível uma contribuição especial sobre a extracção de inertes. Tudo isto para afectar verbas a programas de luta contra a pobreza, complementos de reforma, de abono de família e subsídio de desemprego. É possível inscrever no Orçamento uma verba adicional de sete milhões e meio de euros, retirando-os às transferências para as falidas sociedades de desenvolvimento, uma verba para reforço da promoção turística, de onde depende a empregabilidade de milhares de madeirenses. É possível inscrever, como preocupação fundamental, um estudo estratégico para o turismo. É possível criar linhas de crédito para os sectores da restauração, comércio, sector empresarial em geral. É possível a reestruturação da operação portuária de tal forma que as taxas praticadas sejam, em média, iguais aos dos restantes portos nacionais. É possível destinar dois milhões e meio de euros para suportar a internacionalização das empresas madeirenses. É possível e desejável rever as taxas aeroportuárias ou negociar a gestão do aeroporto com a ANA, através da extinção da ANAM e negociação do activo. E isto, não significa perda alguma da Autonomia. É possível e desejável a fusão das quatro sociedades de desenvolvimento e Madeira Parques Empresariais numa única entidade. É possível reduzir as transferências destinadas ao Instituto do Desporto como primeiro passo para libertar as escolas dos encargos assumidos e não pagos e para uma política mais justa na acção social educativa, aos níveis das refeições e dos transportes. É possível um combate à pobreza através de um imposto sobre as bebidas alcoólicas, inscrevendo sete milhões e meio num programa regional de combate à pobreza. É possível, por transferência do Fundo de Compensação Social, inscrever um milhão de euros, para comparticipar no passe social, aos pensionistas, reformados e estudantes. É possível acrescer aos pensionistas e reformados uma verba mensal de € 50,00. É possível um pacote complementar de apoio ao subsídio de desemprego. É possível criar um fundo de recuperação de empresas. É possível impor um endividamento zero nas empresas públicas. É possível reduzir as transferências para a Assembleia Legislativa. É possível criar um complemento de abono de família, majorado a 100%, no caso dos que deixaram de usufruir do subsídio social de desemprego. É possível impedir os cortes nos salários dos trabalhadores da Função Pública com remunerações entre os 1500 e 2000 euros. É possível criar um apoio aos indivíduos portadores de deficiência. Tudo isto, senhoras e senhores deputados é possível.

Como é possível deduzir da dotação provisional uma verba de 45 milhões de euros para acudir às consequências das intempéries de 22 de Dezembro de 2009 e 20 de Fevereiro de 2010, no concelho de S. Vicente.

Tudo isto é possível, com inteligência política, com uma rigorosa disciplina orçamental, com um profundo sentido das prioridades, deixando longe os interesses mais mesquinhos da luta eleitoral.

Ainda sábado passado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o ex-presidente da Segurança Social na Madeira, no seu artigo de opinião, transcreveu um autor que sublinhou que “o drama do político é ignorar que a História é trágica”. Os senhores deputados que considerem a profundidade destas palavras, o que implica a adesão a um sentido moral do exercício da política no quadro de uma preocupação com o povo que parece não estar disponível para carregar mais tempo a cruz que, há dezenas de anos, lhe colocaram em cima dos ombros.

Todas estas propostas não trazem nada de novo. A maioria destas propostas de cunho social, foi possível implementá-las nos Açores, com um Orçamento inferior ao da Madeira, apesar de terem nove ilhas espalhadas por 600 quilómetros. Nós com duas ilhas separadas por 50 quilómetros e com um orçamento superior, é óbvio que é possível. Mais do que uma opção trata-se de uma obrigação, senhores deputados.

Ilustração: Google Imagens.

ORÇAMENTO DA REGIÃO (I)

É por isso que constitui uma enorme irresponsabilidade política, constitui um crime político-social, sentir que o quadro é manifestamente grave e, ao contrário de uma actuação firme e corajosa, escolher o caminho errado, o caminho da teimosia, o mesmo caminho do passado, quando todos sabemos que causas iguais só podem gerar consequências iguais. O que significa que ao caos social o governo apresenta-se aqui a acrescentar mais caos. À pobreza, ao drama do desemprego e à angústia dos empresários, o governo apresenta uma alteração orçamental para fazer aprovar dois aspectos absolutamente marginais (...)

Decorre, neste momento, o debate das alterações ao Orçamento Regional para 2011. Acabei de intervir com a seguinte intervenção:  

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

Há momentos que o bom senso e o respeito pelos eleitores, mesmo por aqueles que decidiram não votar, impõe uma tomada de consciência da realidade económica, social e cultural. Há momentos que, face ao quadro dramático que se nos apresenta, constitui uma obrigação de quem governa, de colocar de lado os posicionamentos de teimosia, as convicções balofas e sem qualquer sustentabilidade, detendo-se perante os factos. Há momentos que implicam rever tudo, colocar muita coisa em causa, implicam olhar para trás, observar as consequências dos caminhos trilhados e projectar o futuro com confiança e segurança. Há momentos políticos que não podem ser apenas de cumprimento de formalidades, de pequenos acertos marginais que não tocam naquilo que é essencial.

É por isso que constitui uma enorme irresponsabilidade política, constitui um crime político-social, sentir que o quadro é manifestamente grave e, ao contrário de uma actuação firme e corajosa, escolher o caminho errado, o caminho da teimosia, o mesmo caminho do passado, quando todos sabemos que causas iguais só podem gerar consequências iguais. O que significa que ao caos social o governo apresenta-se aqui a acrescentar mais caos. À pobreza, ao drama do desemprego e à angústia dos empresários, o governo apresenta uma alteração orçamental para fazer aprovar dois aspectos absolutamente marginais no quadro da contenção e controlo das despesas.

Quando seria espectável uma atitude de revisão face à previsibilidade de um ano muito complexo, à tomada de consciência que há uma absoluta necessidade de ir ao encontro das pessoas que estão a passar mal, o governo vem aqui, de forma inócua, corrigir os valores dos subsídios de refeição. Se este assunto da governação não fosse muito sério e dramático, esta sessão merecia uma sonora gargalhada.

Assistimos a empresas a falir, empresários de corda ao pescoço, cortes no crédito bancário e aflições para pagar, atempadamente, aos colaboradores, despedimentos, processos em tribunal, insolvências técnicas, aumento significativo do desemprego, menos um milhão de dormidas em dois anos de política de turismo, associativismo desportivo e cultural com dívidas até ao céu da boca, pobreza em crescimento acelerado, economia paralisada e o governo vem à Assembleia proceder a uma adaptação do subsídio de refeição abonado aos gestores públicos. Só assistindo, porque, contado, ninguém acredita.

Quando a Região não suporta mais dívidas, que somadas, atingem os seis mil milhões de euros, quando todos sabem que a partir do próximo ano a situação será, ainda, mais gravosa, em função do cumprimento das obrigações assumidas com a banca, quando as escolas se encontram atoladas em encargos assumidos e não pagos, quando o sistema de saúde leva mais de mil dias para pagar aos seus fornecedores, quando olhamos em volta, no contacto com as pessoas, pobres ou menos pobres, e sentimos a expressão do desalento, o desconforto, a aflição pelo não cumprimento das suas responsabilidades, quando olhamos para os espaços abertos ao público e não se vê algum dinamismo económico, já não dizemos de riqueza, mas de justificação e entusiasmo pelo que fazem, quando cresce, assustadoramente, nas instituições de solidariedade social, o número de pessoas a solicitar apoio alimentar e não só, quando os tempos são de correcção de processos que facilmente se provam estar errados, vem aqui o governo proceder a uma alteração ao subsídio de refeição abonado aos gestores públicos.

Esta alteração poderia aqui estar mas num rol alargado de medidas que pudessem atenuar o sofrimento das pessoas. Não é minimamente inteligível que, perante o maior orçamento regional, em termos de expressão dos números, não aproveitar o momento para pôr termo ao acessório e canalizar todo o esforço no sentido do que é essencial e do que é prioritário. E o que de facto observamos é que o governo mantém a sua postura autista, uma disfunção que lhe afecta a capacidade de comunicação e de resposta adequada ao ambiente que estamos a viver. Na marca deste governo, na sua inflexível matriz orientadora, nesse exacerbado autismo, a culpa é sempre dos outros, o inimigo externo é sempre a origem que justifica o fracasso das opções.

Só que os números estão aí e essa cantilena de jogar para os outros responsabilidades próprias é chão que deu uvas. Os números estão aí e são aterradores, são muito preocupantes e, por isso mesmo, exigem análises muito cuidadas. Os tempos que estamos a viver não coadunam com exercícios de manutenção do poder pelo poder, de controlo da sociedade e de fazer, pela repetição, que a mentira seja assumida como verdade. Os tempos exigem posturas sérias perante problemas que são muito sérios.

O problema, Senhor Secretário do Plano e das Finanças, é que Vossa Excelência conhece como eu uma frase à qual o governo faz jus: quem apenas tem um martelo como instrumento todos os problemas parecem pregos. É isso que está em causa. Já não se trata de um problema de convicção política, mas de um governo e de uma postura política que já não engana.

Neste momento e olhe-se para o que aconteceu nas últimas eleições para a Presidência da República, expressivamente o Povo o quis dizer foi, “alto e parem o baile”. E a abstenção foi aquela que todos conhecemos. O que significa que aos tempos de mudança, se houvesse uma réstia de inteligência política, Vossa Excelência não vinha aqui apresentar esta alteração ao subsídio de refeição, mas vinha aqui com um pacote de medidas que ajudassem a corrigir o rumo de uma terra em crescente falência.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cego é aquele que não quer ver. Não necessitam do sistema “Braille” para decodificar o que se está a passar. Não precisam da polpa dos dedos para ler a situação. Basta ter a noção que os lugares que ocupamos na vida pública são efémeros e que a nossa participação, no governo, na Assembleia, no poder ou na oposição, só se justifica quando desejamos gerar o óptimo social. Servir-se dos lugares políticos como se eles constituíssem um emprego, senhoras e senhores deputados, constitui o sinal mais do egoísmo e da falta de humanismo.

Nós vamos apresentar trinta propostas de alteração a este Orçamento para 2011. Não são propostas irrealistas pois as contas foram feitas, sabemos quanto custam e sabemos onde devem ser operacionalizados os cortes. E, ainda assim, fica muito dinheiro para gastarem onde não é prioritário. Relembramos que no Plano e Orçamento discutido em Dezembro passado, apresentámos cortes de despesas inúteis no valor de 130 milhões e canalizámos cerca de 80 milhões para a viabilização de áreas de intervenção de absoluta necessidade.

Esperamos que a Assembleia, primeiro órgão de governo próprio, tenha em consideração as propostas que apresentámos, sendo certo que é total a nossa disponibilidade para negociar. Ilustração: Google Imagens.

QUATRO DIAS PERDIDOS E O FUTURO PRÓXIMO O DIRÁ

O Presidente do Governo demonstrou, com o seu discurso, que não tem condições para continuar à frente de um governo que, por sua culpa, conduziu a Madeira para a falência económica, social e cultural.

SALVAR A MADEIRA DA BANCARROTA

Durante o "debate" o Dr. Jacinto Serrão disse que se isto fosse independente, há muito que já aqui estava o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao que o Presidente do Governo respondeu: "Deus o oiça". Ora, ele através desta frase é capaz de tudo ter dito, isto é, que a Madeira está de pantanas e que precisa de alguém que a governe, alguém que imponha austeridade, ao governo, digo eu, já que ele não consegue impô-la.

O "debate" sobre o Plano e Orçamento para 2011, do meu ponto de vista, demonstrou a fragilidade do governo e da maioria parlamentar do PSD. Foi evidente a desorientação pela quase impossibilidade de contrariar as intervenções e propostas dos partidos da oposição e, fundamentalmente, do grupo parlamentar do PS. Dir-se-á que o governo passou por ali, acabrunhado, sem chama, tentando gerir o prejuízo, metido na toca através de discursos com olhos colocados no passado do que na situação presente, muito menos virados para o futuro. Uns manifestando-se agradecidos ao governo da República, outros ao ataque, como foi o caso do muito mal explicada política em relação ao Centro Internacional de Negócios da Madeira.

 Do Presidente do Governo apenas gesticulações e "bocas" para este e para aquele, algumas grotescas e de muito mau tom, desprestigiantes para quem exerce um lugar de notoriedade e responsabilidade política e social. Falou do nada e nada ficou em memória. Um autêntico "resert" na memória, um constante "delete" discursivo, com um ora avança, ora apaga.

O Secretário das Finanças, nervoso, face a uma situação deveras complexa, arrastou-se e multiplicou-se em ataques à República, aqueles malvados que não abrem os cordões à bolsa, como se fossem culpados da ausência de planeamento desta terra e respeito pelas prioridades. Como se eles fossem os culpados pela criação das Sociedades de Desenvolvimento, pelas SAD's desportivas, pelas empresas públicas falidas, pelas obras megalómanas, pela situação angustiante das empresas, pelos calotes na educação e na saúde. Foram horas a empurrar para lá um problema que é de cá, claramente, de péssima gestão e administração da coisa pública. Foi um Secretário dos Assuntos Sociais frouxo, que perante as evidências, os conflitos no Sistema de Saúde, as dívidas de cento e muitos milhões de Euros às farmácias e aos laboratórios, entre outras, a páginas tantas deixou a ideia de querer dizer "não batam mais"! Foi o desastre do discurso do Secretário da Educação, sem uma única resposta para os problemas do sector, a braços com dívidas até ao céu da boca, um desporto profissional falido e uma cultura fragilizada. E o que dizer dos Secretários do Equipamento Social, Recursos Humanos e dos Recursos Naturais!!! Blá, blá e blá... pouco mais do que isso! Neles pressenti a lógica de uma equipa fraca, sem soluções e a adoptar, perante a pressão, a lógica do pontapé para a frente e fé, muita fé!...

Ora, não disto que a Madeira precisa. A Região necessita, urgentemente, de quem a governe com rigor, qualidade, confiança e respeito pelas prioridades. Rigor na despesa pública, qualidade no exercício do poder e na vivência democrática, gerador de confiança junto do Povo em geral e dos sectores empresariais em particular, respeito pelas prioridades que inclui a necessária atenção para o pagamento da dívida acumulada, libertando as empresas para outra postura no mercado. E esta equipa ou outras do mesmo quadrante político já não conseguem aí chegar. Há um completo esgotamento, uma pública sensação que não sabem por onde começar, uma apatia que conduzirá a Região para uma perda da sua própria Autonomia.

Durante o "debate" o Dr. Jacinto Serrão disse que se isto fosse independente, há muito que já aqui estava o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao que o Presidente do Governo respondeu: "Deus o oiça". Ora, ele através desta frase é capaz de tudo ter dito, isto é, que a Madeira está de pantanas e que precisa de alguém que a governe, alguém que imponha austeridade, ao governo, digo eu, que ele não consegue impô-la. A sua lógica funda-se no endividamento, nos outros que paguem a crise, pois a História não fala, disse ele um dia, de dívidas, mas de obras. As gerações futuras que se amanhem. Ele não estará por cá para ouvir das boas, enquanto, pelos mais apaniguados, será lembrado como no tempo dele é que era bom!

O caminho sendo a da  falência, temos a obrigação histórica de lutar por esta terra, pela democracia, pela Autonomia e pela felicidade deste Povo.

Ilustração: Google Imagens.  

UM CONVITE À MUDANÇA DE CANAL

Se o Presidente do Governo fizesse um discurso daqueles na Assembleia da República (para já não podia fazer), no dia seguinte, toda a comunicação social apeava-o do poder. Como vulgarmente se diz, ia pelas canas adentro! Isto não pode quedar-se a uma mesa, uma cadeira e um microfone. Tem de haver preparação e nessa gasta-se muitas horas. Depois de estudado, aí sim, venha a crítica, a análise sustentada e nobre, a crítica que ajuda a reflectir e que enobrece, identifica e distingue pela qualidade profissional quem a faz.

Vejo e sigo situações sobre as quais, interrogo-me, como são possíveis. Talvez esteja a ser um pouco ingénuo, pois também sei o que "a casa gasta", no fundo, como é que tudo isto funciona. Conheço a engrenagem, o meio que é muito pequeno, as sensíveis interdependências, a História construída desde 1976, as necessidades de uns e de outros e as sobrevivências perante um mundo de pressões. Conheço tudo isso e muito mais, portanto, concedo um grande desconto aos outros(as), compreendendo-o(a)s. Não tenho o direito de ver os outros pelo meu comportamento político. Cada um segue o seu e desde que respeite os demais, por mim, tudo bem. Amo a liberdade e essa não será um qualquer ente que ocupe, circunstancialmente, uma cadeira do poder que ma retirará. O que me choca não é isso. O que me choca é a ausência de profissionalismo, de conhecimento e que, por essa via, se manifesta em análises absolutamente erradas. Nem conta se dão do descarado frete que estão a fazer ao poder e a ajuda que estão a facultar a que esta terra se afunde cada vez mais. A independência, o distanciamento e a análise que deveria ser profunda e sustentada fica-se quase por meras conversas de café. E isso custa-me aceitar, pela responsabilidade que advém do acto profissional e por essas posições serem emitidas em órgãos de enorme impacto.

Ontem, por exemplo, no meu habitual "zapping", escutei uma crítica ao que se passou na Assembleia no decorrer do debate do Plano e Orçamento. De uma enfiada ouvi que as propostas da Oposição eram "demagógicas" e que o Presidente do PS-Madeira não tinha aproveitado a presença do Presidente do Governo para questioná-lo. Ouvi esta parte e mudei de canal. Tornou-se insuportável pelo evidente desconhecimento da matéria. O que foi dito antes e depois, sinceramente, não sei, nem me interessa saber. Fico por aquelas duas posições. Demagógicas, pergunto. Mas, alguém as leu e compreendeu o alcance das mesmas? Alguém vasculhou as 90 propostas do PS e mais umas 40 dos restantes partidos e compaginou-as com os interesses da Madeira e com a necessária mudança de paradigma político, económico, social e cultural? Alguém tentou reunir-se com economistas e com agentes sociais para entender o que tudo aquilo representava no plano da economia geradora de emprego e de uma melhor distribuição da riqueza? Demagógicas, em quê?

Mais, alguém tentou ler o Regimento do "debate" para compreender a estratégia de cada partido em função dos tempos atribuídos? Ou pensarão que aquele Regimento é semelhante ao da Assembleia da República ou da Assembleia dos Açores? Deram-se à "maçada" de ler a proposta de regimento apresentada pelo PS e que foi chumbada? Se a tivessem lido, certamente, que teriam entendido as diferenças entre um debate e um não debate! Mas se tivessem lido o regimento aprovado pelo PSD perceberiam que, no primeiro dia, que contou com a presença do Presidente do Governo, após a intervenção do Secretário das Finanças, cada Deputado dispunha, apenas, de dois minutos para fazer uma pergunta ao Secretário. E depois dessa primeira ronda, respondida em BLOCO, sem possibilidades de reformulação das questões, seguiam-se as intervenções dos partidos, findas as quais, o governo dispunha de 120 minutos para esclarecimentos às citadas intervenções. 

Ora, no caso do PS (31'), tratando-se de matéria orçamental (era isso que ali se discutia e não fait-divers), obviamente, que só um economista, melhor do que ninguém, o poderia fazer. Nunca o Presidente do Partido. O Dr. Jacinto Serrão ficou para a interpretação política do Orçamento no final do "debate" na generalidade. E mais, se tivessem escutado bem a intervenção do Presidente do PS tinham, certamente, chegado à conclusão que aquela foi uma excelente intervenção política, pela acutilância, pela profundidade e pela frontalidade relativamente aos problemas com os quais a Madeira está confrontada. Em 17 minutos traçou o quadro desta Madeira em ruptura completa. Por isso mesmo enfureceu o Presidente do Governo. Não foi por acaso que o Presidente do Governo, esbracejou, levantou-se e, deselegantemente, mais tarde, não o tratou por Senhor Deputado, mas por aquele indivíduo que ali está.

São estas leviandades nas análises que me custam aceitar. Há uns anos atrás, o discurso sobre o Orçamento não ia muito além da palavra "empolamento". O Orçamento está empolado, dizia-se. Mas porque dizem isso? Porque está empolado e o discurso ficava por aí. Hoje, surgem as análises profundas, sistémicas, comparadas ao longo de doze anos, num trabalho verdadeiramente notável, e em dois minutos, oiço que as propostas são demagógicas. Não há pachorra... mas compreendo!

Eu sei que é muito mais fácil trucidar a Oposição. Está mais à mão. Todavia, todos sabemos que se o Presidente do Governo fizesse um discurso daqueles na Assembleia da República (para já não podia fazer), no dia seguinte, toda a comunicação social apeava-o do poder. Como vulgarmente se diz, ia pelas canas adentro! É por isso que me custa, repito, aceitar a ausência de preparação. Isto não pode quedar-se a uma mesa, uma cadeira e um microfone. Tem de haver preparação e nessa gasta-se muitas horas. Depois de estudado, aí sim, venha a crítica, a análise sustentada e nobre, a crítica que ajuda a reflectir e que enobrece, identifica e distingue, pela qualidade profissional, quem a faz. Da forma como é feita, constitui um convite à mudança de canal.

Ilustração: Google imagens.  

CHUMBO PARA TODAS AS PROPOSTAS

Duvido que exista algum comportamento semelhante por essa Europa fora. Hei-de vê-los a tentar negociar. O poder nunca é eterno. Leva algum tempo mas cai, mais que não seja de maduro ou por desespero das pessoas. O discurso desta manhã constituiu um sinal claro do desnorte e da fragilidade do regime.

Penso que deve ser caso único no País e em toda a Europa. Só o PS-Madeira apresentou 90 propostas. Mas o PCP, o BE e o CDS também apresentaram. Tudo chumbado esta tarde, na presença do Secretário Regional do Plano e Finanças.

É evidente que existe uma maioria absoluta e é evidente que ninguém estaria à espera de uma alteração substantiva à proposta do governo. Mas custa acreditar que nem uma proposta tivesse sensibilizado a maioria social-democrata e o governo. Fartam-se de dizer, no discurso político, que a oposição não é alternativa, que não tem propostas, mas quando, no momento certo, elas são apresentadas, chumbam-nas literalmente. É a força da maioria, é o poder absoluto de uma maioria absoluta. Até poderiam oferecer uma imagem que esbatesse essa crónica arrogância absoluta, aprovando uma ou outra proposta sem grandes influências no Orçamento. Mas não, conjugam o verbo espezinhar em todos os tempos e modos. E o Povo que se dane!

Duvido que exista algum comportamento semelhante por essa Europa fora. Hei-de vê-los a tentar negociar. O poder nunca é eterno. Leva algum tempo mas cai, mais que não seja de maduro ou por desespero das pessoas. Metaforicamente, todos caem da cadeira. O discurso desta manhã constituiu um sinal claro do desnorte e da fragilidade do regime. Trinta e tal anos depois, um Homem, "político profissional", demonstrou não ter um discurso com um mínimo de coerência, de bom senso e articulado nos conceitos. Demonstrou que não está preparado para os desafios que a Madeira tem pela frente. A sensação que me ficou é que não aprendeu nada com o tempo. Que há um tempo para estar e um tempo para se afastar. Repete, maquinalmente, frases soltas, no meio de ataques tolos e mesquinhos. Um discurso que já não é aceitável em um presidente de uma autarquia, quanto mais num presidente do governo. Imagino, na Fajã das Galinhas ou no Monte do Urzal, o Povo que seguiu este discurso como não terá ficado esclarecido sobre o Orçamento!

Ilustração: Google Imagens. 

O DISCURSO DA DECADÊNCIA. NÃO HÁ MEMÓRIA DE UMA COISA ASSIM!

Este foi o NÃO DISCURSO, o discurso vazio, o discurso zero relativamente ao Plano e Orçamento. Um discurso que, à medida que o escutei, mais me parecia uma feijoada com todos. Decadência pura mostrada em uma hora e cinquenta e três minutos. Interrogo-me, como é que há pessoas que suportam isto!

Terminou o "debate", na generalidade, do Plano e Orçamento da Madeira, para 2011. Sem tempo limite, ao jeito de uma qualquer ditadura, o Presidente do Governo Regional da Madeira falou uma hora e cinquenta e três minutos. Sobre o Orçamento da Região NADA de concreto. Pacientemente, anotei a sequência da intervenção iniciada às 10:46 horas, sensivelmente. Vale a pena, julgo eu, seguir esta sequência discursiva, testemunho da decadência do regime.

Começou por falar das obras no edifício da Assembleia. Seguiu-se a leitura de um excerto de um texto para falar de "valores", de cidadania, da intoxicação da comunicação social e da destruição das pequenas e médias empresas. Obviamente, tudo no espaço continental, como se por aqui nada estivesse a acontecer.

Depois, numa escala entre dois horários de avião, divagou sobre as iluminações na cidade de Lisboa, com desenhos estranhos, salientou. Pensei eu que viria para o Funchal. Mas não.

Seis minutos após ter iniciado o discurso, "voou" para a Europa, para falar do laxismo financeiro, do Muro de Berlim, da desregulação dos mercados, blá... blá...!

Por aí andou até os 25 minutos, voltando a "aterrar" em Portugal, para falar de Marcelo Rebelo de Sousa (o comentador) e lá disse qualquer coisa sobre a Autonomia. Cinco minutos depois, lembrou-se de Manuel Alegre e toca a desancar na pobreza, no desemprego, na falta de apoio às famílias, nas políticas de austeridade. Tudo coisas da República.

E já íamos em meia hora de intervenção. Sobre o Plano e Orçamento NADA!

Aos 34 minutos cheguei a pensar que estava a chegar à Madeira, ao falar da bancada do PS na Assembleia. Mas não, voltou a divergir para Lisboa, para falar da vigarice, das figurinhas e do Jornal i. Terminou esta parte com a eloquência desta frase: nós não estamos em democracia, estamos em regime de partido único. Obviamente, lá!

Aos 40', finalmente, meteu-se no avião. Contou uma história qualquer (que não percebi) vivida dentro do avião, mas uma vez mais levantou e regressou a Lisboa, para falar do Orçamento de Estado, da Constituição e do Jorge Sampaio. Como eu estava a apontar estas notas, disse que eu estava a fazer o relatório para Lisboa. Em cheio!

Aos 48' uma passagem por Luís Amado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministro das Finanças, pelos mercados internacionais.

Aos 50' uma palavrinha para o CDS/PP Madeira e para um jantar com 30 pessoas. E novo salto para o País e para a descredibilização externa. Seguiu-se uma citação de uma autor italiano e aos 56' falou a verdade, digo eu: quanto mais pobreza intelectual mais facilidade em manter este estado de coisas... No fundo, falou a voz da experiência! E por aí se deteve para falar, outra vez, dos Tribunais, da classe política, dos partidos políticos e da partidocracia.

Aos 58' nova aproximação à pista. A primeira referência concreta à Madeira para falar da solidariedade na sequência do 20 de Fevereiro. Por pouco tempo, já que derivou para uma subtil referência à independência, às posições coloniais e aos cinco séculos de História. Chegou-se, assim, à primeira hora de discurso. Falou, ainda, do referendo, para dizer que a pergunta deve ser feita, se queremos ou não mais Autonomia e outra coisa qualquer que não percebi.

Aos 63' ouviram-se as primeiras palmas. Nem os seus silenciosos e atentos Deputados conseguiram descobrir um momento de exaltação.

Passou pelo Caniçal, pelo Centro Internacional de Negócios para, deselegantemente, falar de "um indíviduo que ali está"... referia-se ao líder do PS que momentos antes tinha discursado.

Divagou e divagou até que, aos 67' de discurso, pareceu-me que iria "aterrar" na Madeira. Mas ficou pelas nuvens, com nova divagação sobre o turismo, o sector terciário, para terminar com uma nova declaração: "a Madeira não está controlada". Mau tempo no aeroporto, afinal, não desceu e novo regresso à Justiça portuguesa, referências à ANA/ANAM e por aí andou até aos 76', altura que surgiu nova divagação sobre a globalização, descentralização, política de liberdade democrática e estado social.

Aos 80' lembrou-se dos médicos. Agradeceu a uns e, a outros, se um dia estiverem de serviço e deles precise, pedirá para chamarem o padre! Risos na sala.

Três minutos depois, tinha de ser, trouxe à baila o Grupo Blandy. Falou sobre a História da Madeira e das tropas inglesas, da Maçonaria e do que se esconde por detrás das organizações. Aproveitou para falar do jornalista do DN (Luís Calisto), do panfleto chamado Diário de Notícias e mostrou a capa da edição de hoje.

Íamos com uma hora e trinta e dois minutos e nova incursão pelas sociedades secretas, pelo Marítimo, pelo "lanche" na Fonte do Bispo (referia-se à festa do PS), os socialistas do continente, o senhor Coelho e pouco mais. Oito minutos depois, uma referência explícita à minha pessoa para dizer que se eu estivesse no governo teríamos "recolher obrigatório". Não percebi.

E chegámos, assim, aos cento e cinco minutos de discurso. Altura para falar dos Açores, do desemprego, do Carlos César e da distribuição social nos Açores. Três minutos depois chegou um aviso: 2011 será um ano difícil. O PS-Madeira vai encontrar manobras de diversão, cuidado com elas e com as eleições regionais. Cuidado com os colaboracionistas.

Uma hora e cinquenta, finalmente, o Orçamento. Sentenciou: ora, o Orçamento é uma peça disto tudo.

Uma hora e cinquenta e três, cai o pano com uma nova referência a Manuel Alegre: "Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não!"

Esta a história do NÃO DISCURSO, o discurso vazio, o discurso zero relativamente ao Plano e Orçamento. Um discurso que, à medida que o escutei, mais me parecia uma feijoada com todos. Decadência pura mostrada em uma hora e cinquenta e três minutos. Interrogo-me, como é que há pessoas que suportam isto e APLAUDAM DE PÉ!

Ilustração: Google Imagens.

A MENTIRA TEM PERNA CURTA

NÃO LHE FICA BEM, criativamente, deturpar, inventar e gerar um ruído que não ajuda a EDUCAÇÃO. Os assuntos da educação, do desporto e da cultura não devem ser vulgarizados com baixa política. O sector é demasiado importante para o nosso futuro colectivo, o que implica seriedade e distanciamento partidário. Eu, pelo menos, entendo que a Educação deve ser politizada e não partidarizada.

Quem mantém os erros de ontem
só pode esperar no futuro
os mesmos resultados
de ontem.

Há situações que, vamos lá ver, não é que me incomodem, porque sei que o exercício da política é assim, mas que me deixam um rasto de desilusão relativamente às pessoas. E estou a falar, concretamente, do Secretário da Educação e Cultura. Se calhar não deveria sentir essa desilusão, mas confesso, sinto, porque tratando-se de um político que, certamente, lê e porque escreve, mormente para crianças, daí a sua acrescida responsabilidade, custa-me aceitar a mentira e a deturpação das minhas, ou melhor, das posições do grupo parlamentar a que pertenço. Não lhe fica bem. Não lhe fica bem dizer, na Assembleia, que sou contra o rigor e a disciplina na escola; que sou contra os "chumbos"; que sou contra as escolas privadas; que até sou contra o desporto. Mais, que não há um professor que me acompanhe nas minhas posições sobre a política educativa. Com mais ou menos palavras a embelezar as palavras ditas, o essencial do que o Secretário quis transmitir foi a de uma atitude negativa da minha parte relativamente à Educação. Repito, não lhe fica bem.

E não lhe fica porque se trata de uma GROSSEIRA MENTIRA. Sempre fui pelo rigor e pela disciplina, só que isso implica uma nova concepção de escola, preparada para os novos tempos, onde são necessárias muitas mudanças em variadíssimos campos e, sobretudo, uma nova concepção de sociedade só possível com novas políticas sociais. Tudo está interligado, obviamente. Adiante. Contra as escolas privadas nunca estive e não estou. O que não quero é a destruição do sistema público de educação, direito de todos, universal e gratuito. O privado, obviamente, que deve existir como direito e opção das famílias (as que podem) a escolherem a educação que desejam para os seus educandos. Mas, porque é privado, também devem assumir os seus encargos fundamentais. São duas coisas diferentes, como facilmente se deduz. A Escola pública deve ser a referência do investimento público e não tendencialmente o contrário.

Contra o desporto, eu? Logo eu! O que não desejo é um desporto escolar que envolva cerca de 8% dos estudantes (quando devia situar-se nos 80 a 90%) e 300.000,00 Euros de financiamento para actividades, face a um desporto federado que leva cerca de 34,6 milhões de Euros. São duas coisas diferentes, uma vez mais. Desejo uma verdadeira educação desportiva, de qualidade e portadora de futuro e rejeito um desporto ao serviço da política e não do desenvolvimento! Percebeu, Senhor Secretário?

Finalmente, acertou, sou contra os designados "chumbos". Sou, sim, pelo sucesso escolar. Ao invés do Secretário que parece "defender" o insucesso, eu prefiro lutar pelo sucesso. São, uma vez mais, duas políticas distintas. Lutar pelo sucesso implica escolas com menos alunos, turmas com menos alunos e investimento total aos primeiros sinais de incapacidade. E isso deve ser detectado logo nas primeiras idades. Há, de resto, imensos estudos sobre esta matéria. E o curioso é que o Secretário leu (ora se leu) o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, e lá está escrito que, a retenção do aluno não é excluída, desde que analisada e confirmada pelo Conselho de Turma. O "chumbo" deve acontecer mas quando houver a consciência que todos os passos foram dados no sentido de garantir o sucesso com QUALIDADE. E hoje não existe essa consciência.

A Escola não se compadece
com as rotinas.
Esta Secretaria Regional
é uma Secretaria de ROTINAS.

Portanto, repito, NÃO LHE FICA BEM, criativamente, deturpar, inventar e gerar um ruído que não ajuda a EDUCAÇÃO. Os assuntos da educação, do desporto e da cultura não devem ser vulgarizados com baixa política. O sector é demasiado importante para o nosso futuro colectivo, o que implica seriedade e distanciamento partidário. Eu, pelo menos, entendo que a Educação deve ser politizada e não partidarizada. Não entro nesse jogo da partidarite aguda. Porque é o futuro da Região que está em jogo. E esse futuro constrói-se com rigor, disciplina, QUALIDADE e excelência. Se há quem não esteja neste pensamento estratégico, penso que está a mais neste processo. Deve definir-se. 

Só mais uma nota: nenhum professor concorda comigo? Ousadia, leviandade discursiva e ausência de humildade. Mas, como podem, Senhor Secretário, dizer o que pensam, se lhes coarctam a voz, se não há espaços de debate, se os sindicatos são secundarizados, se a cultura gestionária do Governo é a do condicionamento? Oh, meu caro, fique sabendo que eu apenas sou "porta-voz" (não encontro outra expressão mais apropriada), do que leio, não sou investigador no sentido puro do termo, mas não sou estúpido, por isso também sei que tantos livres-pensadores foram "liquidados" na fogueira dos governos ditatoriais, todavia, hoje, constituem referências no mundo da Educação. Olhe para Paulo Freire, por exemplo, que esteve exilado, por uma estúpida ditadura, e hoje é uma referência mundial. Sigo o seu pensamento tal como o de tantos outros, inclusive, do nosso País. Ainda há dias assisti a um Simpósio sobre Paulo Freire, orientado pelo Professor Doutor Licínio Lima. Foi fantástico. Não o vi por lá, infelizmente. Portanto, ao contrário de julgar os outros com paleio político, tente perceber o que significa a palavra EDUCAÇÃO em toda a sua extensão e como lá se chega. Para isso não basta um governante cumprir o horário de funcionário público e sentir que a máquina, rotineiramente, funciona. Torna-se necessário, substituir peças velhas e gastas, oleá-las e manter uma permanente atenção ao que produz.

Ilustração: Google Imagens.

ESCONDER, NEGAR AS EVIDÊNCIAS E ELOGIAR AS POLÍTICAS DE GOVERNO!

Mais grave, ainda, quando os Deputados colocam as suas questões e obtêm, da parte dos Secretários, respostas em bloco, isto é, respostas em conjunto. Repito, chama-se a isto debate?. Debate (?) quando um Deputado não pode reformular as questões, enquanto a porta regimental fica escancarada para o governo embrulhar como quer e entende os assuntos polémicos? Foi assim com os Recursos Humanos, com os Assuntos Sociais, com a Educação e, durante a tarde, o filme continuará com o gato, leia-se, governo, a passar sobre os assuntos como se de brasas se tratasse.

Um  NÃO "debate"

Debate(?) qual debate! Ontem, foi o que foi e sobre esse aspecto dei a minha opinião num texto que aqui publiquei. Hoje, o “pseudodebate” ainda foi pior. Começou com o Secretário dos Recursos Humanos, em uma lengalenga há anos ouvida. Repetidamente, lá foi dizendo que estamos no melhor dos mundos, pois o desemprego (16.000) está controlado, não sendo nada de grave. Se há problemas foi Lisboa que os criou. O refrão de uma cantiga que já não é suportável escutar. De tão repetida já poucos toleram, sobretudo porque quando se atira para longe os problemas torna-se evidente que abrem o flanco da desconfiança. Nos assuntos sérios, concretamente, como gerar emprego e qual a sua relação com o paradigma económico, nada disso interessa. Importante é esconder, negar as evidências e elogiar as políticas de governo.

Depois, volto à interrogação, como é que os partidos com um Deputado podem dispor apenas de 45’’ para questionar cada secretário, como é aceitável ou razoável que o principal partido da oposição (PS) tenha que prescindir de dois sectores (Recursos Humanos e Administração Pública) para privilegiar os Assuntos Sociais e Saúde e a Educação, Cultura e Desporto (8’+8’), porque senão ficava confinado a distribuir escassos quatro minutos por cada sector da governação (4). Imagine-se a dificuldade em equacionar a Educação (421 milhões – 26%) e os Assuntos Sociais e Saúde (340 milhões – 21,1%), dois sectores vitais da governação, em apenas oito minutos!

Mais grave, ainda, quando os Deputados colocam as suas questões e obtêm, da parte dos Secretários, respostas em bloco, isto é, respostas em conjunto. Repito, chama-se a isto debate? Debate (?) quando um Deputado não pode reformular as questões, enquanto a porta regimental fica escancarada para o governo e a maioria embrulhar como quer e entende os assuntos polémicos? Foi assim com os Recursos Humanos, com os Assuntos Sociais, com a Educação e, durante a tarde, o filme continuará com o gato, leia-se, governo, a passar sobre os assuntos como se de brasas se tratasse.

Ora, este sistema constitui uma farsa, intencionalmente criado, para tentar abafar uma discussão que todos deveriam pretender séria, profunda e honesta. A questão da votação final é outra coisa. A confirmação deste Plano e Orçamento depende de quem tem maior peso eleitoral. Mas este é um outro e distinto campo. O que deduzo deste bloqueio, todos os anos repetido, é que o próprio governo e a respectiva maioria não tem argumentos suficientes para contrariar os da oposição. Ilustração: Google Imagens.                                              

O GRAU ZERO DA MATURIDADE POLÍTICA

As “bocas presidenciais”, perturbando quem fala, nem pouparam o próprio secretário regional das Finanças. O mínimo que escutei foi esta frase dirigida ao grupo parlamentar do PS: “as sopeiras do governo central”.

Maioria absoluta não deveria
 significar poder absoluto

O que esta manhã se passou na Assembleia Legislativa da Madeira constituiu a demonstração do grau zero a que chegou a vida política na Região. Trinta e seis anos após Abril, lamentavelmente, a maturidade política encontra-se num nível muito baixo para não dizer inexistente. Desde logo, pelo palavreado, sistemático, do Presidente do Governo Regional. As “bocas presidenciais”, perturbando quem fala, nem pouparam o próprio secretário regional das Finanças. O mínimo que escutei foi esta frase dirigida ao grupo parlamentar do PS: “as sopeiras do governo central”. Outras mais graves, porque grotescas e provocadoras, surgiram: “a Madeira precisa de um hospital, mas de um hospital psiquiátrico” para tratar da oposição, claro! E mais, de uma delegação do Tribunal de Haia, para julgar esta gente, da oposição, claro!.

Ora, é neste ambiente impróprio, sem nível e indigno para um Parlamento que representa o Povo, que o pseudodebate do Plano e Orçamento está a decorrer. O Presidente do Governo não se expõe, não permite ser questionado (o Regimento, criado pelo PSD, protege-o), o Secretário das Finanças, perante 22 perguntas colocadas pelos Deputados, respondeu em bloco, o que lhe permitiu fugir às questões mais incómodas, portanto, eu diria que, esta manhã, ao contrário de um debate, a Assembleia funcionou ao jeito de um monólogo. Cada partido ali foi transmitir o que pensa deste Plano e Orçamento e, nestas circunstâncias, obviamente, que não se pode falar de debate.

Nada disto é por acaso. A intenção é deliberada e demonstra o incómodo do governo e da sua maioria parlamentar. Se a consciência não estivesse politicamente pesada outro seria o comportamento democrático. Daí que o quase “monólogo” interesse para dois objectivos: por um lado, louvores à acção do governo, escondendo todas as fragilidades que qualquer pessoa, minimamente atenta, reconhecerá, por outro, para um feroz ataque a toda a Oposição e, particularmente, ao Partido Socialista. Como se o PS, durante todo o tempo, e já lá vão 34 anos, alguma vez tivesse sido poder na Região.

Enfim, novas instalações com velhos hábitos e cada vez piores. É o contínuo resvalar da Democracia e da dignidade que deveria nortear a sede da Autonomia e da Democracia.

NOTA

Chocou-me a atitude do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa. Tenho de o dizer. Regimentalmente, pedi a palavra para uma “Interpelação à Mesa”. Estava em causa a interpretação do Regimento específico para este “debate”. Isto é, se o Presidente do Governo podia ou não prestar esclarecimentos após cada intervenção dos partidos, ou se teria de escutar todas as intervenções e então, depois, proceder aos esclarecimentos para os quais a alínea h) concedia-lhe o tempo global de 120 minutos. Interpelação LEGÍTIMA da minha parte que exigia um esclarecimento. E tudo ficaria por ali. É assim numa DEMOCRACIA. Podia eu até recorrer da decisão do Presidente da Assembleia para o plenário, mas nem essa era a minha intenção. O que se passou é que nem me permitiu formular a “interpelação” sobre a condução dos trabalhos. Sem conhecer os motivos da interpelação, algo zangado ou condicionado retirou-me essa possibilidade regimental, quando apenas lhe competia ouvir, esclarecer e decidir. Não vou sequer comentar a atitude. Sentei-me para não criar um incidente, num Parlamento que quero ver respeitado. Apenas sublinho: assim, NÃO! 

PLANO E ORÇAMENTO REGIONAL PARA 2011

A Economia da Madeira perdeu o "motor de arranque".

DESCALABRO ORÇAMENTAL

"A realidade orçamental da Madeira anda escondida entre biombos e mais biombos que obscurecem a realidade."

"Falta de credibilidade e transparência", na linha dos anteriores orçamentos, com um "desacerto absoluto" entre as previsões que o governo regional põe no papel e aquilo que depois executa efectivamente. Esta é a opinião do grupo parlamentar do PS-M acerca do documento que começa a ser discutido amanhã no parlamento regional. Para enquadrar as propostas social-democratas, o deputado Carlos Pereira meteu ombros à exaustiva análise de 12 anos de uma "exótica estrutura orçamental" que invariavelmente "ostenta receitas exageradas e impossíveis de obter, perante despesas quase sempre garantidas".

Ilustração: Google Imagens.

Excerto de um trabalho sobre o Plano e Orçamento da Região para 2011, publicado hoje pelo DN e que pode ser lido AQUI.

CARINHO E AMOR

Quando se olha para este Plano e Orçamento da Região para 2011 e nele se retira o exemplo da ausência de solidariedade, de facto, o que resta é "carinho e amor", isto é, palavras políticas de circunstâncias que não enchem o carrinho de compras nem o saco dos medicamentos!

O Senhor Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, perante uma plateia de 1300 pessoas com mais de 60 anos, no tal jantar de Natal, a páginas tantas da sua intervenção (tinha de haver um discurso, vá lá saber-se porquê), disse: "o que temos para dar a todos, e aí os madeirenses são inexcedíveis, é apoio, carinho, amor pelo próximo (...)".

Ao Senhor Vice-Presidente quero dizer que estas palavras não adiantam nem atrasam. O que a esmagadora maioria dos Homens e Mulheres, que participaram no convívio de Natal da Calheta e, certamente, em outros congéneres convívios por toda a Madeira, precisa não é de "carinho e amor" uma vez por ano. Precisa, sim, face às agruras da vida, é de uma solidariedade diária. E essa consubstancia-se em actos concretos que estão muito para além de um jantar natalício. O que o Senhor Vice-Presidente deveria colocar no "sapatinho" daquelas pessoas era a promessa de um Complemento de Pensão, tal como faz o governo açoriano, que ajudasse a minorar as dificuldades. Proposta esta que tem sido feita na Assembleia e, sistematicamente, chumbada pela maioria PSD. Sessenta Euros por mês podiam fazer uma incalculável diferença, entre, por exemplo, ter dinheiro para pagar os medicamentos e não dispor do suficiente para aviar todo o receituário. Pode fazer a diferença na aquisição de produtos alimentares ou no pagamento dos transportes. Não dá para muito, mas sempre dá para alguma coisa. E quando se olha para este Plano e Orçamento da Região para 2011 e nele se retira o exemplo da ausência de solidariedade, de facto, o que resta é "carinho e amor", isto é, palavras políticas de circunstâncias que não enchem o carrinho de compras nem o saco dos medicamentos!

Ilustração: Google Imagens.

A CANDIDATURA SURPRESA

E perante este anúncio, feito de peito aberto a mais de dez meses das eleições, é altura de dar esse peito às "balas", como soe dizer-se, comparecendo na Assembleia para debater este Plano e Orçamento para 2011. Só que, uma vez mais, não terá coragem. O Regimento aprovado não permite, nem ele quer, nem ele tem condições políticas para o fazer. Sabe que seria politicamente cilindrado em todos os sectores da governação.

 
 Como se ninguém esperasse, como se fosse uma surpresa, como se apanhasse toda a gente desprevenida, como se alguém acreditasse que desta ele ia embora. Obviamente que a paixão pelo poder sendo tão forte, estando refém de muita coisa que a História narrará, sabendo ele que é o equilíbrio, a válvula da panela de pressão onde se encontra, obviamente, repito, que outra decisão não seria de aguardar. E, então, coitado, armando-se em vítima, perante os "sócios", disparou: "É uma decisão para responder também ao momento dos ataques mais vis e ignóbeis em que uma garotada, uma canalha está a atacar como nunca nestes 30 anos o nosso PSD (...) tenho contra mim "uma união da maçonaria, da "Madeira velha", dos socialistas e dos comunistas (...) uma coligação apoiada por "interesses económicos na Região e no Continente" e que recorre ao "vale tudo" para o atacar, incluindo "a mentira, a insinuação reles, o assassinato político pessoal, o ataque às empresas, o ataque à Igreja, o ataque a cada um dos nossos companheiros mais destacados, a corrupção, a chantagem para vender os produtos de certas empresas (...) por isso, o objectivo é "rebentar com esta união de interesses (...) temos que esmagá-los".

Interessante esta sequência. Ele que, em alguns momentos, ataca, em outros manda atacar, ele cujas páginas da comunicação social estão cheias de ofensas "vis e ignóbeis" aos seus adversários, lá isso é verdade, vem agora vitimizar-se, lá está, face à "garotada" "reles". Sente-se vítima e, no mesmo momento que o diz, já os espezinha dizendo que vai "esmagá-los". Por mim, considero que fez bem em se recandidatar. Por dois motivos: primeiro, se comeu a carne terá de roer o osso durante algum tempo; segundo, porque gostaria de vê-lo perder as eleições. No mínimo, em função do actual contexto político, perder a maioria absoluta. E isso é possível. Mas esta recandidatura envolve um lado caricato e paradoxal. E esse lado é o de falar em limpeza partidária de figuras que ocupam cargos há muitos anos (não sabia que por ali também havia "formiga branca") e para operacionalizar uma reforma geracional. Logo ele com 67 anos! Mas, enfim, isso é lá com ele e com o seu partido, não tenho, por isso, rigorosamente nada a ver com aquilo. E perante este anúncio, feito de peito aberto a mais de dez meses das eleições, é altura de dar esse peito às "balas", como soe dizer-se, comparecendo na Assembleia para debater este Plano e Orçamento para 2011. Só que, uma vez mais, não terá coragem. O Regimento aprovado não permite, nem ele quer, nem ele tem condições políticas para o fazer. Sabe que seria politicamente cilindrado em todos os sectores da governação. Falará a solo, como é hábito, sem expor-se às perguntas dos Deputados. Porque tem medo de enfrentar essa pseudo (só na sua mente) "união da maçonaria, da 'Madeira velha', dos socialistas e dos comunistas".  Enfrente-os no sítio próprio, não através do Jornal da Madeira, das inaugurações comicieiras e do abusivo controlo da sociedade. Faça como os do "Pingo Doce"... venha cá"
NOTA:

A campanha já começou. Lá para os lados da Calheta, em plena época de austeridade, ao invés de levar umas compras a casa dos idosos, ao contrário de aconselharem o governo regional a pagar um complemento de pensão, mesmo que fosse pouco, não, juntaram 1300 idosos para jantar e ouvir o Senhor Vice-Presidente do Governo. Cá nada, propaganda (?), só os mal intencionados é que podem dizer isso!!!

Ilustração: Google Imagens.