sexta-feira, 29 de março de 2019

O sol não é europeísta


Daniel Oliveira, 
in Expresso Diário, 
28/03/2019

Portugal é um país pobre, não tem muitos recursos naturais e ainda nos falta muito para termos a mesma qualificação que a maioria dos povos europeus. Sempre que nos comparamos com o norte da Europa, acabamos com uma frase de consolo: “Sobra-nos o sol”. 


Não é uma vantagem pequena. Não apenas para o turismo, mas para a nossa qualidade de vida. Permite à maioria ter muito poucas horas de trabalho sem luz natural. Na maior parte do ano o dia para nós é mesmo dia, não é uma coisa cinzenta. Não tratem isto como um pormenor. Quem já viveu num país do norte da Europa sabe que é coisa importante.

Como se sabe, a Comissão Europeia tem pouco que fazer. A crise cíclica do euro, os diferendos com Itália, a falta de democracia na Hungria e o Brexit não ocupam burocratas suficientes. Descobriram que isto de andarmos a mudar de hora não é boa ideia. Que cada país devia escolher que horário queria e ficar ali o ano todo. Mas os eurocratas perderam a cabeça: muito modernos, quiseram que o debate saísse de Bruxelas. E fizeram... um inquérito online. Votaram 4,6 milhões de pessoas. Um terço deles alemães. Suspeito que as suas preocupações com horários sejam um pouco diferentes das dos portugueses. É a natureza que garante essa diferença. Os portugueses participaram muitíssimo pouco e os britânicos, claro, ainda menos. Num momento de lazer, também eu votei neste inquérito. Devo dizer que não conheço mais nenhum português que o tenha feito.
Não foi por acaso que a última vez que dispensámos a hora de verão foi em 1933. Há coisas do Estado Novo que a democracia não mudou: o sol, que continuou a brilhar às mesmas horas para todos nós. Só mesmo os burocratas de Bruxelas se dedicariam a esta normalização.
Agora foi o Parlamento Europeu que votou o fim desta mudança de hora. A Comissão, sempre com pressa em integrar tudo o que haja para integrar, do tamanho da maçã à hora da alvorada, queria que isto entrasse em vigor já em 2019. A Europa não pode esperar. Já os eurodeputados, ainda moderadamente influenciados pelas viagens que fazem aos seus países de origem, pediram que fosse só em 2021. E deixando que os Estados se preparem e façam as suas próprias consultas. Tanta gratidão.
A última tentativa de mudar de hora foi no tempo de Cavaco Silva, que dando tradução ao nosso deslumbramento provinciano – de que ele sempre foi o mais perfeito intérprete –, pôs Lisboa com a mesma hora que a civilizada Frankfurt. Acabámos por voltar atrás. A malta até se habituava a ter manhãs de inverno tão deprimentes como as dos alemães, desde que conseguisse compensar isso com os seus salários. Como isso não foi possível, quis de volta a luz com que a natureza nos compensou de todas as nossas provações. Porque havemos de perder qualidades naturais só para se sentirmos mais europeus?
Se deixássemos de ter hora de verão, mantendo apenas a hora padrão, passaria a amanhecer perto das 5h, em junho. Horas com luz que a maioria das atividades desperdiçariam. E ao final da tarde deixaríamos de ter tempo livre com luz. Dormir quando se tem luz para perder tempo de lazer com sol é, convenhamos, uma decisão um pouco absurda. Claro que podíamos deixar de ter hora de verão mas passar a ter como hora padrão a da maioria dos países europeus. Conhecemos o resultado no inverno: o sol nasce depois das 8h durante cinco meses. O nosso país não precisa de acordar à noite. Como a experiência foi feita nos anos 90 não preciso de explicar as desvantagens. Não foi por acaso que a última vez que dispensámos a hora de verão foi em 1933. Há coisas do Estado Novo que a democracia não mudou: o sol, que continuou a brilhar às mesmas horas para todos nós. Só mesmo os burocratas de Bruxelas se dedicariam a esta normalização.
António Costa respondeu com a ciência: perguntou a opinião aos astrónomos, que aconselharam a manutenção da hora de verão, propondo que a mudança de horário passasse a ser em setembro. Temos, portanto, um novo cisma. E se é para complicar, aqui estou eu para ajudar. Mais do que aos astrónomos, que como o nome indica sabem muito mais de astros do que de pessoas, devia-se perguntar a sociólogos, psicólogos, médicos e economistas. Talvez sejam os mais capacitados para responder o que é melhor para nós. E o “nós”, neste tema, é mesmo Portugal. Bem sei que há por aí muitos cartazes que dizem que “nós somos Europa” e que “a Europa é aqui”. Lamentavelmente, falta ao sol o europeísmo que se exige a qualquer democrata amante da paz. Teima em tratar-nos de forma diferente à que trata um alemão. E neste caso, coisa extraordinária, com vantagem para nós.
Respeito imenso mais de um milhão de alemães que votaram no inquérito da Comissão Europeia. Mas ao menos neste tema podemos ser nós a decidir a nossa vida. Chamem-me nacionalista do horário, mas de sol sabemos nós.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Take two: o bolsotrumpismo ensaia-se uma outra vez


Francisco Louçã, 
in Expresso Diário
26/03/2019

Diz Bolsonaro para Trump, lado a lado no jardim da Casa Branca, há uma semana: “o que nos une é sermos contra a ideologia de género, o politicamente correto e as fake news.” Desconte o servilismo da tentativa de seduzir o chefe com a repetição do seu mantra, ou de reduzir a política a três mistérios. E perguntemo-nos como é que as direitas portuguesas mostram ter reagido a este episódio.


Terão reagido com um frémito de vergonha, com um envergonhado “logo eu”, ou, eu que ando a invetivar a “ideologia de género”, e agora revela-se que sou instigado por aqueles dois, que são vagamente infrequentáveis, ou pelo menos que tenho que dizer que me provocam alguma repulsa ou que, dos quais, definitivamente, nada me aproxima? Nada disso, note bem como em poucos meses se fizeram anos luz de caminho. Esta velocidade é que revela o novo mundo que se está a formar na radicalização das direitas que, sem vergonha e antes com garbo, se vai transformando em lumpendireita, como sugeria há semanas uma das suas inspiradoras. Assim, a tomar em consideração a cerimónia oficiada por Miguel Morgado na fundação de um pomposo M5.7, que se pretende apropriar da memória da AD de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Ribeiro Telles, dos quais aliás tudo os separa, foi mesmo com orgulho que se sentiram representados no resumo lapidar de Bolsonaro.
A este ritmo e, como lembra Steve Bannon em entrevista curiosa ao El Pais, como só estamos a sessenta dias das eleições europeias, teremos um frenesim de ensaios.
De facto, foi assim que Morgado, ao lado de uma deputada do CDS e de um representante de um partido estreante, apresentou o seu guião, não passa um par de meses depois de ter exaltado o país com um tremendo “estou a ponderar muito a sério a possibilidade de ser candidato” contra Rui Rio. Foi a repetição, tintim por tintim, da jura dos jardins da Casa Branca. Estamos agora aqui por causa da “ideologia de género”, lembrou desta vez, sem grandes delongas sobre essa torpe conspiração das mulheres que querem tomar conta do mundo condenando a violência doméstica, portanto humilhando os coitados dos homens. Acrescentou, numa leve evocação dos neoconservadores da geração anterior, que precisa dos democratas-cristãos para trazer a moral para a política (com Bolsonaro vai-se mais diretamente ao “voto de Deus”, mas isto para já serve). E tudo contra o “politicamente correto” e os social-democratas que são socialistas, os malandrins infiltrados ao serviço do Dr. Costa, porque há um “inverno” socialista em que as empresas são desmerecidas e certamente lhe falta o carinho dos subsídios públicos, acusação aliás injusta para Centeno. Embrulha-se tudo isso com uma conclusão, há uma nuvem de corrupção que, como não se sabe onde começa e onde acaba, está em todo o lado, de Belém a S. Bento.
Dir-me-ão que este take two, depois desse episódio exuberante que foi o coming-out do deputado Bruno Vitorino na semana anterior, vem depressa demais, é demasiado Neto de Moura, é esotérico demais, cheira demais a CDS à caça no PSD, e que não faz um Tea Party quem quer mas quem consegue. Será certo. Mas, a este ritmo e, como lembra Steve Bannon em entrevista curiosa ao El Pais, como só estamos a sessenta dias das eleições europeias, teremos um frenesim de ensaios.
Em Portugal, como só lhes pode correr mal, ou para já só Ventura poderia tentar traduzir em votos esta demanda, o que não lhe é fácil, resta reduzir todo o movimento glorioso do contra-a-ideologia-de-género-e-contra-o-politicamente-correto a uma disputa dentro do PSD, acolitada pela malta do Observador e para já unicamente subordinada ao grande objetivo patriótico de fazer o Morgado figurar nas listas do partido para deputados. É poucochinho, mas um pequeno passo para a humanidade é um grande passo para quem “pondera muito a sério” anunciar-se como o prometido.

segunda-feira, 25 de março de 2019

QUANDO A POLÍTICA DESCE AO CANHÃO DA FECHADURA DAS PORTAS...


Esta última semana foi negra para a Saúde e para a Educação. Dois profissionais foram suspensos da sua actividade profissional. Como já aqui referi, não comento as situações no sector da Saúde porque não as domino. Isto, pese embora quem não tenha currículo no sistema de saúde seja presidente do conselho de administração do SESARAM (!). Lamento, isso sim, em uma terra tão pequena, com um governo autónomo, não tivesse sido possível, ao longo dos anos, resolver, tendo por base o diálogo e a concertação de esforços, as situações que têm vindo a público. Certamente que o médico suspenso, por exemplo, não é o culpado pelo atraso de dezenas de milhar de actos médicos, por três secretários nesta legislatura e pela "fuga" de médicos para o sector privado! O resto não comento, porque não sei. Já no sector da Educação, não me tenho coibido de comentar a pouca-vergonha da suspensão de um professor, para além de toda a ausência de orientação política para este sector. E continuarei a fazê-lo. E sendo assim, peçam um bússola para melhor orientação!


O que aqui me traz, não tem a ver com os sectores ou pessoas visadas, mas com os sinais de desnorte que o governo evidencia. A perseguição nunca resolveu nada, antes, sempre revoltou as pessoas. Se não aprenderam isso durante quarenta e tal anos, compaginados com a História de outros quarenta e oito de péssima memória, já lá vão 93 anos, presumo que já não vão a tempo de corrigir. Não é mudando o canhão das fechaduras das portas que os problemas se resolvem. Não é retirando o pão da boca de um professor que atenuarão a revolta. Eu sei, faz parte da matriz. Antes prendiam e para não ficar sujeito à prisão, à tortura e à deportação, a via era a da clandestinidade. Hoje, genericamente, nada disso é necessário, bastando, apenas, suspender aqui ou ali, subtilmente, perseguir este ou aquele com veladas ameaças, retirar meios de subsistência e no bas-fond determinar: "para os amigos tudo, para os inimigos nada e aos restantes aplique-se a Lei". Grave. 


Cheira-me que o poder, esvaindo-se, não tendo mais para dar, escolheu o caminho da rédea curta, do controlo sobre os cidadãos e instituições, gerando um clima de receios ao jeito de, "tá quieto, aguenta, desabafa em casa e no dia D diz-lhes como é".

Cá fora apresentam-se de sorriso largo, com um discurso meloso, de promessas e de ódio de estimação ao inimigo externo; lá dentro, alto e parem o baile, qualquer ovelhinha fora do rebanho que seja colocada de "quarentena". Um empresário criou o slogan "olho no preço"; entre a maioria política (e não só, convenhamos) o slogan é "olho nele(a)". Um governo ou um partido que entra por estes ínvios caminhos não tem futuro. Tempos houve que impuseram o medo; hoje, dão a entender que têm medo. Caso para dizer que a criatura gerada está a engolir o criador.
Ora bem, quando a estratégia é a mudança do canhão das portas ou a suspensão por seis meses de quem não se gosta (e aqui vamos), parecem-me óbvios os tremeliques da idade com indícios de "alzheimer político", sobretudo pela incapacidade de tomar decisões.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 23 de março de 2019

REGISTO INTEMPORAL!


Nota prévia
Quis escrever, mas não sabia como! No dia que foi conhecida a notícia do falecimento do Arcebispo D. Maurílio Quintal de Gouveia, comecei por digitar umas palavras. Desisti. Queria que não fossem de circunstância, em função de um Homem Bom, uma figura que tanto admirava e por quem nutria uma enorme consideração, respeito e estima. Desde o tempo que dirigiu o Jornal da Madeira onde, eu ainda muito jovem, trabalhei na redação e nos serviços administrativos, depois de uma passagem como revisor no antigo edifício da Fernão Ornelas. Um dia, no seu gabinete, no Largo do Colégio, mesmo ao lado do Museu de Arte Sacra, transmiti-lhe que tinha decidido continuar os estudos em Lisboa. Estávamos no final dos anos 60. Abraçou-me e disse: "não percas a oportunidade, é o melhor que fazes". A sua cordialidade, proximidade e amizade perdurou ao ponto de ter celebrado o meu casamento. Daí para cá cruzámo-nos poucas vezes, mas nunca uma distância foi tão próxima, face a tal admiração. Só hoje li um texto do Padre Martins Júnior. Deixo-o aqui. Obrigado Arcebispo Maurílio.

"Eremitérios há onde a Morte torna a Vida maior que ela. E é quando do silêncio da tumba emergem cânticos inauditos, à mistura com os crepes da saudade Outros dedicar-lhe-ão místicos salmos, elogios fúnebres, inspiradas loas de merecida apoteose na hora da largada para o Grande Oceano.


Da minha parte, anónimo entre as gentes, vou levar-lhe o ramalhete rubro-lilás que trago atado ao peito desde aquela manhã de 8 de Fevereiro de 2006, em terras eborenses.
Ao colega de Seminário, ao Coadjutor da minha freguesia, Machico, depois meu Professor de Teologia Dogmática, ao eminente Arcebispo, dedico e entrego o mesmo feixe de gratidão que nessa mesma data deixei sobre o féretro do seu - tão humano e generoso - predecessor, D. David de Sousa..
Jamais esquecerei o gesto nobre e corajoso quando me admitiu a concelebrar nas Exéquias Solenes de D. David de Sousa, o então centenário Bispo franciscano que na Sé do Funchal me ordenara Sacerdote em 16 de Agosto de 1962. Para quem se achava proscrito na própria ilha, o gesto de D. Maurílio, selado com um abraço amigo, teve todo o sabor de quem vê abrir-se a porta de uma prisão ingrata. Por isso, a mancheia de flores que lhe trago tem o vermelho dos cravos e o humilde, oloroso perfume das violetas.
Travessa da Saudade, nº 6, foi o seu berço, em Santa Luzia do Funchal, desde há 86 anos. E sereno ficará connosco para sempre no horto de uma Saudade, precursora do Reino da Felicidade."
19.Mar.19
Martins Júnior

segunda-feira, 18 de março de 2019

INSUSTENTÁVEL LEVEZA


Fiz um esforço, mas tive de voltar atrás pois o erro de compreensão/avaliação poderia ser meu. Milan Kundera escreveu um romance, editado em 1984, a "Insustentável Leveza do Ser", depois passado ao cinema. Daí que, o título do artigo, a "Insustentável Leveza" acabou por motivar-me na expectativa de perceber, mesmo enquanto metáfora, que amores e desamores políticos desejava abordar o vice-presidente do governo regional. Confesso que nada percebi, para além do habitual e velhinho rufar de tambores contra Lisboa, em simultâneo com um metralhar, ao jeito de "Rambo", que, julgo eu, poucos são capazes de levar a sério. Para além disso, ao longo do artigo, li posições, interrogações e o seu contrário, para além de frases que me transmitiram a ideia de ali terem sido metidas a martelo. Não gosto de pronunciar-me sobre o que outros escrevem, porém, a um vice-presidente do governo espero(a-se) que traga qualquer mensagem que permita uma reflexão séria. Sobretudo no debate da economia e das finanças. E isso não aconteceu, na minha opinião, claro. De resto, não gosto do sentido de vítima, tampouco da lógica do coitadinho. Eu diria que houve, de facto, uma insustentável leveza!


"Hoje temos orgulho em termos reduzido em mais de mil milhões a nossa dívida pública (...)". Foi o única passagem que consegui reter, se bem que, à cautela, as contas só devam ser feitas no final. Também na Câmara do Funchal foi dito que dava "lucro" e, depois, os funchalenses deram-se com uma factura superior a 100 milhões de euros. Contas, repito, só no final dos quatro anos da legislatura.

Não fiquei estupefacto, mas uma passagem prendeu a minha atenção. Volto a lê-la e a digitá-la nesta breve reflexão: "(...) O futuro é nosso, não dos apetites de poder dos continentais para instrumentalizarem 
a nossa terra. O futuro é dos nossos filhos. 
Com alma e coração da Madeira". 

Ora, estas três frases dão muito que pensar. Ao lê-las, mastigando as palavras e, serenamente, cruzando pensamentos vários, interroguei-me, desde logo, onde estão os "apetites" e a "instrumentalização", quando existe, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, enquanto vontade dos madeirenses? Logo, a verdadeira democracia e concomitante liberdade de pensamento será coisa de somenos importância a deitar janela fora? Então não reside no Povo, através de sufrágio universal, a capacidade de eleição dos seus representantes? Por outro lado, o "futuro é nosso"? Volto a interrogar-me, "nosso" de um determinado partido, curiosamente há 43 anos consecutivos no poder, ou a democracia implica aceitar o julgamento e consequente vontade do Povo? E quem pensa de forma diferente deixa de ter essa coisa, para mim esquisita, "alma e coração da Madeira"? A expressão traz, estou convicto, resquícios políticos de independentismo, porque o que dizer do sentimento à terra dos transmontanos, dos algarvios ou dos ribatejanos, por exemplo? Os madeirenses são portugueses, apenas dispõem, e bem, de um Estatuto que lhes confere Autonomia que proporciona órgãos de governo próprio. Mais, para quê desenterrar, essa repetida história de que "(...) não queremos mais 600 anos de colonialismo e muito menos, de constantes interferências no nosso dia a dia"? Para quê essa lengalenga do coitadinho quando importante é saber governar? Sabedoria que, inevitavelmente, deve predispor para a reivindicação dos direitos estatutários, é certo, mas para o estudo e para a plena certeza que a arte de bem governar implica aceitar o pressuposto das contingências e dos revezes. É a vida, disse, um dia, o actual secretário-geral da ONU.
Finalmente, "pela boca morre o peixe", tão verdade que ao Senhor vice-presidente lhe fugiu a dita para a verdade: "(...) Não se olha nem se prepara o futuro, tal como não se olha para o passado para aprender (...)". Desconexas com o texto, é certo, porém, aqui sim, pareceu-me um tiro dez no alvo. Que "insustentável leveza"!
  
NOTA
Para os leitores interessados no artigo, ler texto AQUI.

domingo, 17 de março de 2019

Violência doméstica e jurisprudência «No país dos Neto de Moura»


Por Carlos Esperança 
15/03/2019



Ontem, após ler dez páginas da revista Visão, com repugnantes justificações e insólitas decisões plasmadas na jurisprudência portuguesa, dos tribunais da primeira instância ao STJ, quase sempre sem votos de vencido, senti-me nauseado com o grau de machismo e misoginia que transparece de sentenças e acórdãos. São páginas que merecem uma séria reflexão, não apenas dos juízes, mas de toda a sociedade.

Não gosto de ver a Justiça tratada de forma populista, de saber enlameados os Tribunais, de ver generalizações abusivas e colocar as decisões judiciais ao arbítrio de uma opinião pública ignara e ressentida, com os critérios com que julga os políticos. Mas, perante tão flagrantes imoralidades e, quero crer, injustiças, que os preconceitos e a miopia geram, à falta de outra instância, só o escrutínio da opinião pública pode atenuá-las.
No trabalho jornalístico, assinado por Pedro Raínho e Sílvia Caneco, não vislumbrei, na prosa ou nos títulos de caixa alta, qualquer exploração sensacionalista ou demagogia nas páginas que revelam uma mera amostra dos preconceitos que transformam vítimas em culpadas. É o escrutínio necessário, mediado por uma imprensa responsável, como as vítimas merecem, uma advertência aos prevaricadores e a exigência da sua autocrítica contra novos desvarios judiciais.
O Levítico continua a ser, não o manual de maus costumes, como Saramago definiu a Bíblia, mas o manual terrorista que compete com os Códigos Penais dos países ditos civilizados. É a herança judaico-cristã que permanece na cabeça de homens formatados com a mentalidade da Idade do Bronze e de mulheres com a síndrome de Estocolmo. É a espada de Dâmocles que pende sobre as mulheres, como o tolo pecado original saído da mente perversa de um santo Doutor da Igreja.
Infelizmente, a misoginia não é uma tara exclusivamente masculina e, muito menos, de um país que o Concílio de Trento, a Reforma e a Inquisição atrasaram, como Antero de Quental diagnosticou certeiramente na histórica Conferência Democrática do Casino Lisbonense: “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”.
Não é só em Portugal que a mentalidade arcaica de alguns juízes se verifica. Em Itália, a juíza genovesa Silvia Capanini – lia-se, também ontem, no Público.es, https://www.publico.es/…/violencia-machista-apunala-24-vece… – reduziu de 30 para 16 anos a pena de prisão, pedida pelo Ministério Público, para o assassino que apunhalou 24 vezes a mulher, porque esta tinha um amante. Entendeu a benevolente magistrada que o homem agiu [“por uma mistura de ira e desespero, profunda deceção e ressentimento” porque a sua mulher o tinha “enganado e desiludido", dizendo que já tinha abandonado o amante quando não era verdade.]. A simples citação é mais violenta e implacável para a juíza do que todos os impropérios vociferados contra o juiz Neto de Moura nas redes sociais em Portugal.
A ignomínia não tem fronteiras e a opinião pública forma-se com o empenhamento de todos. O escrutínio informado é um dever de todos, homens e mulheres.

sábado, 16 de março de 2019

GERAÇÃO QUÊ?


Assisto a um súbito interesse pela integração da geração mais jovem na actividade política. Em abstracto nada a dizer. É necessário que a juventude, desde muito cedo, seja motivada para a importância da participação na "coisa pública". Até por uma questão de preparação de futuros governantes e não só. O problema não está aí, obviamente. A questão é outra, é conhecer as razões mais substantivas do interesse e que percursos apresentam os jovens para o desempenho de funções políticas, representativas ou não.


Pela experiência vivida, o exercício da política, assente na honestidade, pela sua complexidade, exige que se percorram etapas diferenciadas de formação política. Deve começar na escola e continuar nos partidos políticos e em organizações de cidadania activa. Ora, a escola, que na sua estrutura organizacional nada tem de democrática, não está, por isso, motivada para o debate das questões políticas. Aliás, a generalidade dos professores foge desse campo conducente ao debate e ao pensamento livre e crítico. Há matéria para "dar" e, a partir dessa mesma matéria, sustentá-la, transversalmente, em preocupações de natureza política, que não significa partidária, é coisa que está muito longe de ser assumido com absoluta naturalidade e normalidade. Há um histórico de medo, porque, durante dezenas de anos, por aqui, as sucessivas maiorias políticas exprimiram, sempre, enormes dificuldades para conviver com esse pensamento livre e crítico. Portanto, temos um grave défice na formação inicial.
Por outro lado, salvo raras excepções, melhor não se poderia esperar das designadas juventudes partidárias. Faltando-lhes essa sensibilização básica, os que aderem, crescem, assim, em ambientes norteados por interesses vários, muitas vezes pré-determinados pelos adultos. São raros os jovens que de uma forma quase autodidacta, história familiar ou consequência da formação académica superior, procuram estudar, conhecer e posicionar-se no plano político sobre os mais diversos sectores. Ao longo da minha actividade política só dei conta de um jovem que entrou na sede do partido (era a primeira vez que iria votar) para se inteirar do programa eleitoral. E disse-me que estava a fazer uma ronda por todos os partidos concorrentes e que, só depois de uma atenta leitura, definiria o seu sentido de voto. Achei notável. 
No meio deste genérico alheamento crescem os que tentam subir, de três em três degraus, a escada da capacidade política. Muitos estatelam-se! Há uma lógica de chegar, ver e vencer. Basta possuir alguns dotes de oratória ou dispor de um bom enquadramento ou visibilidade interna. Se o que dizem vale alguma coisa, torna-se pouco relevante. Estar ao lado de alguém é fundamental. O curioso de tudo isto, enquanto corolário, daí a minha estupefacção, é a quase ordem de exclusão, pura e simples, de pessoas que poderiam constituir uma mais valia, por outras sem qualquer percurso e experiência políticas. 
Ora, a conquista da credibilidade e da notoriedade só são possíveis através de um roteiro que leva anos. Dominar os dossiês, locais, nacionais e mundiais, saber cruzar toda a informação, especializar-se, estabelecer contactos, conhecer pessoas, gerar empatias, apresentar e defender propostas credíveis, tudo isto necessita de uma paciente aprendizagem. Por isso, é-me difícil entender, quando um ou outro político consegue um patamar distintivo e de excelência, que os mesquinhos interesses se sobreponham, e à pala de uma hipotética renovação (com pés de barro) ou de um investimento em uma "geração não sei de quê", aos notáveis (de notoriedade) e credíveis, académica e politicamente, lhes seja apontado, na melhor das hipóteses, o banco dos suplentes. São tidos como descartáveis, como se a política fosse um mero "jogo da glória", no qual, um precalço, faz regressar à casa de onde se partiu!
Sinto um total desencanto quando olho para esta "geração" de políticos, arvorados em grandes senhores, portadores de verdades absolutas, juvenis no pensamento, que escondem inconfessados meandros de interesses que são, ainda não perceberam, facilmente desmontáveis. Depois, estranham que o povo não vá na história que contam!
Ilustração: Arquivo próprio.

quarta-feira, 13 de março de 2019

FAKE NEWS? EIS UMA AULA PRÁTICA...

Sentimentos partidários completamente à parte e ouçamos as declarações deste comentador. É, por isso, que, em geral, não sigo comentadores. Mudo de canal. Da política ao espectáculo futebol. Até há deputados a comentar o futebol. Arrepia tanta abrangência de "conhecimento" e tanto à vontade nas frágeis memórias. Sobre o BES/Novo Banco, cuja situação continua a ser preocupante, como acreditar ou ter segurança na informação de quem comunica de forma tão ligeira?

 

A impunidade e a mediocridade


Por estatuadesal
Anselmo Crespo, 
in Diário de Notícias, 
12/03/2019

O Trio dos impunes

Metaforicamente, até podíamos classificá-los de inimputáveis. Mas isso seria, seguramente, injusto. Alguém que não pode ser responsabilizado por um facto punível, por se considerar que não tem as faculdades mentais necessárias para avaliar os atos que praticou, é muito diferente de alguém que se perpetua deliberadamente em atos lesivos, sem que disso se retirem as devidas consequências. A impunidade remete-nos para toda uma outra discussão, sobre um país onde continua a reinar a cultura do poder pelo poder, do "favor", do "amiguismo", dos lóbis e das corporações. Uma cultura de quem defende o indefensável, tantas vezes por interesses negros, escondidos lá no fundo do poço. Uma cultura de quem não pune por cobardia. Ou porque tem telhados de vidro. Eis alguns exemplos:

Tomás Correia. Depois de anos de suspeitas, o "sempre-em-pé" - ou o banqueiro das sete vidas, como lhe chamou o João Silvestre, do Expresso - presidente da Associação Mutualista Montepio foi condenado por irregularidades graves (entre 2009 e 2014) e multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões de euros. Não ignoremos, nem por um segundo, as múltiplas ligações perigosas que Tomás Correia alimentou durante anos, nem tão-pouco as assembleias gerais polémicas, com resultados duvidosos, raramente escrutinados por quem quer que fosse. Foquemos nesta condenação do Banco de Portugal e perguntemos a nós próprios que consequência teve ela para o principal visado? Nenhuma. Tomás Correia, que governa a mutualista com mão de ferro há mais de dez anos, não só continua à frente da instituição como ainda está a ponderar uma recandidatura. Pior: num golpe de rins (há quem lhe chame palaciano), ainda conseguiu na 25.ª hora fazer aprovar em assembleia geral que toda e qualquer multa que lhe seja aplicada enquanto administrador seja paga... pelo banco Montepio. Como se as contas do banco não fossem já suficientemente problemáticas, Tomás Correia ainda sobrecarregou as de 2018 com mais 1,25 milhões de euros.
Sobre a idoneidade do condenado, ninguém parece ter competência para agir. Nem Banco de Portugal, nem Ministério da Segurança Social, nem tão-pouco o regulador dos seguros. É como se Tomás Correia beneficiasse de um estatuto especial, em que a lei, sobre ele, é omissa. Talvez porque Tomás Correia é de facto "especial."
Para dizer o que se segue, não é preciso especular. Os factos bastam. Luís Almeida, dado como um sucessor natural para Tomás Correia, já esteve ele próprio a ser investigado pelo Banco de Portugal. Depois, no conselho de administração da Associação Mutualista Montepio, figuram dois proeminentes socialistas: Carlos Morais Beato e Idália Serrão. O presidente da mesa da Assembleia Geral é o padre (próximo do PS) Vítor Melícias. E, se calhar, não é preciso continuar a dar mais exemplos.
Tomás Correia é hoje um dos expoentes máximos da impunidade reinante em Portugal. Preso pelos arames políticos e dos que têm ganho muito dinheiro à custa dele, o poder que lhe permite continuar de pé não lhe vem seguramente do cargo que ocupa, mas da informação que guarda e que poucos parecem interessados que seja colocada cá fora.

Carlos Costa. As suspeitas não se comparam às de Tomás Correia, mas a impunidade compara-se. Em quase nove anos no cargo, o homem a quem o país confiou a supervisão do setor financeiro conseguiu assinar a sentença de morte do BES para, num ato genial, fazer nascer dois bancos: "um mau e outro péssimo", nas palavras do próprio governo. Foi incapaz de antecipar o colapso do Banif, que nos custou a todos quase três mil milhões de euros. E, mais difícil ainda, permitiu que a jóia da coroa, a Caixa Geral de Depósitos, chegasse a uma situação de quase insolvência, com todas as consequências que ainda hoje estamos a pagar.
O cheque do mandato de Carlos Costa que nos foi passado, a nós contribuintes, continua em branco: à espera de que alguém lhe coloque um valor definitivo e que fiquemos todos a saber quanto nos custaram os dislates de uns e a cegueira - ou a incompetência - de outros.
E enquanto esse cheque não é preenchido, Carlos Costa lá continua sentado na cadeira de governador. Nomeado por um governo PS, reconduzido por um do PSD e do CDS, Carlos Costa está hoje completamente blindado pelo poder do Banco Central Europeu, indiferente à pressão política e pública, para que ponha a mão na consciência. Impune. Como se nenhuma consequência houvesse a retirar.

Neto de Moura. A primeira estupefação é termos de continuar a chamar-lhe juiz. Depois dos acórdãos que escreveu, depois das vítimas que deixou indefesas, depois da verborreia na comunicação social que só deixa ainda mais claro que Neto de Moura não tem condições para continuar a julgar. Seja o que for. Seja quem for.
A impunidade - alimentada pelos seus - foi total durante vários anos. Nunca ninguém tinha estranhado os acórdãos de Neto de Moura. Nenhuma fiscalização o tinha apanhado em falso. Nenhum superior encontrou qualquer motivo para o punir. Para o travar.
Perante as denúncias na comunicação social e a pressão pública, primeiro decidiu aplicar-se ao juiz uma advertência por escrito e agora transferi-lo do crime para o cível. O problema é que nenhuma destas duas "punições" resolve o essencial: continuamos a ter um juiz que julga e decide de acordo não apenas com a lei, mas com os seus preconceitos morais. E que, no final, espera "que nada de mal aconteça" às mulheres que deixou indefesas. A impunidade, no caso de Neto de Moura, manter-se-á enquanto ele for juiz.
Na justiça, na política, nas empresas, nos bancos, no país, a inconsequência perante os atos falhados, perante a incompetência, perante os atos criminosos arrasta-nos para uma sociedade mais medíocre. E a mediocridade apodrece-nos por dentro.

terça-feira, 12 de março de 2019

70.000 MADEIRENSES NÃO ESTÃO BEM!


Enalteceu o presidente do governo regional da Madeira: (...) "Nunca o homem viveu tão bem, tanto tempo e nunca os sintomas de pobreza, de discriminação, de abandono, de sofrimento foram tão baixos".


Esta declaração tem muito que se lhe diga. Desde logo, é evidente, no tempo de D. Afonso Henriques era extremamente complexa a vida comparada com os dias de hoje; por aí fora, já no tempo que a nossa memória alcança, no na ditadura Salazar/Caetano, a todos os níveis, a vida foi insuportável; e, ainda, tendo em consideração memórias mais recentes, nos tempos da última "troika", que o digam os portugueses em geral o que foram as agruras da vida, que conduziram a altas taxas de desemprego, pobreza e emigração forçada. À letra ou, superficialmente, aquela declaração, em abstracto, sem ter em consideração inúmeras variáveis, até parece verdadeira, só que, ela tem de ser analisada à luz das épocas e dos contextos económicos, financeiros, sociais e culturais. Daí que, a frase tenha tanto de aparência verdadeira como de totalmente falsa.
Basta que tenhamos presente os indicadores de pobreza. Em Novembro de 2018, o Instituto Nacional de Estatística dava conta que a Madeira e os Açores eram as regiões do país com valores mais elevados de risco de pobreza, nomeadamente 27,4% para a Madeira e 31,5% para os Açores. Segundo o padrão adoptado pelo INE, a taxa de risco de pobreza correspondia, em 2017, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 5.610 euros anuais (468 euros por mês). Fonte - Lusa/DN-Madeira/30 de Novembro. Estudos anteriores, da responsabilidade do Doutor Alfredo Bruto da Costa (1938/2016), apontavam para cerca de 30% de pobreza na Região. Portanto, as taxas estão em linha, com uma variação que fica a depender da metodologia adoptada. 
Este indicador de pobreza deveria conduzir o presidente do governo a uma moderação nas palavras, contextualizando-as, porque está ligada, de facto, à "discriminação, ao abandono e ao sofrimento". Uma coisa é o papel de celofane e o laço, outra o conteúdo estragado do chocolate! Aqueles 27,4% significam que cerca de 70.000 madeirenses não estão bem. Aliás, um outro estudo sobre a "Desigualdade Económica em Portugal, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, considerava a Região da Madeira como "a mais pobre". 
As evidências não devem ser ignoradas. Há desigualdades gritantes e assimetrias indisfarçáveis que não devem ser escamoteadas, sob pena de algumas declarações políticas de circunstância não poderem ser consideradas sérias. O facto de uma pessoa, por exemplo, estar entre os 30 mais ricos de Portugal (ver lista na revista Sábado, 20.09.2018), esse indivíduo não pode tomar o todo pela parte. É óbvio.
E se as palavras do presidente do governo regional, porque fala do Homem, têm uma abrangência planetária, também não é correcto, no tempo que estamos a viver, assumir aquela declaração, simplesmente porque os indicadores dizem-nos que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. "(...) Os 26 mais ricos têm tanto dinheiro quanto a metade mais pobre da população mundial. De acordo com a Oxfam, ao longo de 2018, a riqueza dos mais ricos aumentou 12%, mas a dos mais pobres caiu 11%, alargando o fosso entre ricos e pobres" - Fonte Público, 21.01.2019. 
Socorro-me, finalmente, do Papa Francisco que exortou a que se ouça o grito dos pobres, "cada dia mais forte, mas também menos escutado, sufocado pelo barulho de alguns ricos". Concluo, então, que o bom senso aconselharia que o Senhor presidente do governo regional dissesse que, apesar de terem sido feitos inegáveis progressos, na ciência (esperança de vida, por exemplo) e em muitos sectores, a verdade é que temos, ainda, um longo caminho a percorrer na dignificação dos direitos do ser humano.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 7 de março de 2019

VIOLÊNCIA - A PROPÓSITO DE UM DIA... DA MULHER!


Não sou muito adepto de dias disto e daquilo. Simplesmente porque, na esmagadora maioria desses dias, existem causas que já deveriam, há muito, estar plenamente interiorizadas, através de uma cultura inscrita na matriz das condutas humanas. Infelizmente, ainda se sente a necessidade de gritar para que a sociedade acorde e alguns possam perceber a vergonha. O grito ainda se torna mais oportuno quando, pasme-se, até um Juiz elabora acórdãos execráveis, absolutamente desconformes com a ofensa, a morte e com a crescente condenação pública. Quem também assim se comporta, definindo sentenças humilhantes para as vítimas, colocando-se do lado do agressor, enquanto cidadão entendo que não tem condições para analisar processos de violência doméstica e, vou mais longe, todos os demais. Um Juiz não pode, em circunstância alguma, assumir a sua matriz, o seu pensamento sobre as diversas matérias. Em síntese, deve estudar, analisar e cumprir a Lei. Um Juiz não é um legislador. É um cumpridor da Lei. Se não concorda deve dedicar-se a uma qualquer outra tarefa. Mas não é esse aspecto que aqui me traz. Em poucas palavras, ao correr do pensamento, quero deixar uma brevíssima reflexão sobre a violência.


Ora, toda a organização da nossa sociedade assenta na VIOLÊNCIA. Da escola ao mundo laboral passando por muitos ambientes familiares. Em tempos li um texto extremamente interessante sob o título: "Escola violenta ou a violência da escola?" De facto, começa aí o drama. É na escola que a violência começa a ganhar contornos, pela forma como está organizada, pela competição que não significa aprendizagem e conhecimento, pela meritocracia que não significa sabedoria e, ainda, por quererem convivialidade sem atenderem aos factores estruturantes da formação do carácter. Se a família não ajuda, logo, a escola tem o dever de ajudar a resolver os desvios comportamentais. Há dias, nas páginas do DN, perguntava o Pediatra Dr. Mário Cordeiro: "(...) Onde está a música, a arte, a pintura, a escultura, a ética, os debates e dilemas sobre o bem e o mal, o voluntariado, a cidadania? Onde? (...)" O que existe é "matéria" para despejar e alunos transformados em engolidores da mesma! A cultura da violência está lá.
Depois, é o mundo laboral, dos baixos salários, da precariedade, da pobreza, do trabalho e salários por objectivos, das várias toxicodependências, é a cultura da violência de uma sociedade que discute, intencionalmente, o supérfluo e não o mais importante. Uma sociedade que está em guerra silenciosa em tantos sectores, guerra que potencia a expressão concreta da violência. Apenas um exemplo comezinho: ainda ontem, o que é habitual, vários canais serviram, à mesma hora, a cultura do futebol que se traduz, hoje, por uma cultura de violência de palavras e actos! É o futebol "jogo, humor e festa" substituído pela doutrina do ódio e da trapaça.
Estamos a formar, directa ou indirectamente, por irresponsabilidade política transversal e multidisciplinar, permitam-me a palavra, "monstros", não havendo quem decida actuar na prevenção. O forte continua a ditar a submissão do mais fraco; o homem, grosso modo, a subordinação da mulher, desde a diferença nos salários até à responsabilidade familiar.
É pavoroso o que se está a passar nesta sociedade doente, muito doente, que mata, que persegue, que apresenta distúrbios de variadíssima ordem e onde tentam resolver com pensos rápidos manifestações que têm uma dolorosa e profunda raiz histórica.
Finalmente, perante este quadro genérico, não se me afigura estranho que o "Dia da Mulher" também sirva para espectáculos de streap-tease, como se o respeito, a liberdade e a igualdade passassem por aí. Tudo a necessitar de uma escola que ajude a saber dizer NÃO. 
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 5 de março de 2019


FACTO

"O governo regional vai gastar 8,3 milhões de euros para destruir e construir de novo a canalização do troço final da ribeira da Madalena do Mar (...) o que se sabe é que aquela solução técnica falhou redondamente nos cálculos da hidrodinâmica ao ter subestimado o histórico de fenómenos de cheia (...) decorrentes de acontecimentos pluviosos intensos e de curta duração (...)" - Fonte: DN-Madeira, edição de hoje.

COMENTÁRIO

Aparentemente a questão central está na segurança de pessoas e bens. Por aí tudo bem. O que me custa aceitar e, certamente, a todos os madeirenses que terão de pagar esta obra, é o facto dos cálculos terem "subestimado o histórico de fenómenos de cheia". Por outras razões, mas na mesma linha de secundarização, temos a Marina do Lugar de Baixo onde o mar levou muitos milhões de euros até ao seu abandono total. Está também, entre outras, a permissão de edifícios na marginal da Calheta, os quais, por precaução e bom senso, não deveriam ser licenciados, face ao perigo decorrente de uma escarpa visivelmente agreste e instável. Agora, chorou-se mais uma morte por exposição ao risco! São, apenas, exemplos, ao correr do pensamento. 
Não é necessário ser técnico para olhar e perceber que não se deve brincar com o risco. Que há zonas extremamente perigosas e que a história deve ser considerada. E como a sabedoria popular nos diz: "a culpa morrerá solteira". Nos casos em apreço, recentemente, uma jovem morreu e, no caso da ribeira, vamos pagar em duplicado. Ninguém é responsabilizado pelos seus actos técnicos e políticos, uns por inaceitável tolerância, outros que acreditaram que "vai dar tudo certo" e outros, ainda, por ausência de rigor.
Ressalvo que não sei de quem é a responsabilidade técnica, quem deu ou não os pareceres, mas li na Missão do Laboratório Regional de Engenharia Civil (acreditado deste 1997) que são suas atribuições: 
"a) Realizar, promover e coordenar estudos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico nos seus domínios de atuação e cooperar com outras instituições científicas e tecnológicas afins, nacionais e estrangeiras (...)". Esta instituição terá sido considerada? Não sei. Julgo que não!
Seja como for seria interessante vasculhar este processo para esclarecimento da população. Ao fim e ao cabo somos nós, os contribuintes, que vamos pagar 8.3 milhões por uma obra cuja "solução técnica falhou redondamente nos cálculos da hidrodinâmica ao ter subestimado o histórico de fenómenos de cheia (...)". A questão central é esta.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 2 de março de 2019

FACTO

O relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria ao endividamento da Câmara Municipal do Funchal, entre 2011/2014, responsabiliza o presidente e vice-presidente da autarquia, respectivamente, o Dr. Miguel Albuquerque e Dr. Pedro Calado, por um prejuízo de € 968.000,00. E não serão penalizados por isso. - Fonte DN-Madeira.

COMENTÁRIO


Nada que tarde ou cedo não se viesse a saber. Curiosamente, as mesmas figuras são, hoje, presidente e vice-presidente do governo regional da Madeira. Cheguei a ler que a Câmara do Funchal até apresentava "lucro". Vê-se! Agora, com o aproximar de eleições e com tantas promessas e adjudicações que andam por aí, com alguma ironia se pode dizer que tudo isto "vai no bom caminho". 
No tempo que pela Câmara passei o discurso era o de que os activos superavam os sucessivos endividamentos. Portanto, nada de receios. Um dia observei: estará a pensar vender o edifício dos Paços do Concelho para pagar as dívidas?
O problema é que, de uma ou de outra maneira, serão sempre os cidadãos a pagar a factura.
Ilustração: Google Imagens.

Neto de Moura processa todos os que o criticaram


Carolina Reis, 
in Expresso, 02/03/2019

O juiz Joaquim Neto de Moura, conhecido por ter proferido dois acórdãos polémicos em que desvalorizou casos de violência doméstica, vai processar todos os que fizeram comentários nos jornais, televisões e redes sociais apelidando-o de machista, misógino e incapaz de continuar a exercer. O levantamento dos nomes ainda está a ser feito pela equipa jurídica do desembargador do Tribunal da Relação do Porto, mas já foram identificadas várias personalidades públicas, que vão responder em tribunal por ofensa à honra.

A deputada Mariana Mortágua, os humoristas Ricardo Araújo Pereira e Bruno Nogueira, os comentadores Joana Amaral Dias e Manuel Rodrigues, e a Media Capital, dona da TVI, onde passou um dos programas com críticas ao juiz, serão os primeiros a ser processados, com pedidos de indemnização que ainda não estão definidos.
“Estamos a analisar posts nas redes sociais, artigos de opinião em jornais, nas rádios e nas televisões. O objetivo é processar todos os que extravasaram os limites da liberdade de expressão. Esqueceram-se que estão a falar de uma pessoa que tem um passado profissional irrepreensível. Aceitamos que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de direito”, diz ao Expresso Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz.

Em causa estão comentários que o desembargador considera serem uma ofensa à sua honra pessoal e profissional. Como o post no Twitter em que a deputada do Bloco de Esquerda disse que o juiz era “uma ameaça” ou o programa “Gente que Não Sabe Estar”, da TVI, no qual Ricardo Araújo Pereira ironizou que a advertência que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) aplicou a Neto Moura devia ser “enfiada no rabo” do juiz (ver caixa).

ACONSELHADO A NÃO FALAR

“Há tradição de os juízes que se sentem ofendidos abrirem processos cíveis. Porém, não costumam fazê-lo contra órgãos de comunicação nem contra o que saiu em notícias”, diz o advogado Paulo Sá e Cunha. O penalista explica que a fronteira entre a difamação e a liberdade de expressão é difícil de definir, mas que “a jurisprudência do Tribunal Europeu é muito favorável” à segunda.
Ao Expresso, Neto de Moura não quis fazer comentários apesar de, segundo o seu advogado, “querer muito falar”. Ricardo Serrano Vieira alega que o juiz sabe de antemão que o CSM, o órgão que regula e fiscaliza os juízes, não vê com bons olhos que o magistrado fale publicamente.
Em outubro de 2017, o juiz censurou uma vítima de violência doméstica por ter sido infiel, num acórdão em que cita a Bíblia e o Código Penal de 1886. Manteve as penas suspensas para dois homens, ex-marido e ex-amante da vítima, que a agrediram com uma moca de pregos, e escreveu que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”. “Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, escreveu na sentença, adiantando ainda que “na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.
Estas considerações valeram-lhe uma sanção do CSM. Numa decisão inédita e renhida — de oito contra sete — tanto o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que por inerência lidera o CSM, como o vice-presidente deste órgão votaram a favor da sanção. Não esteve em causa a decisão, de manter as penas suspensas aos dois agressores, mas a fundamentação usada na sentença.
Neto de Moura, que tinha avaliação de Muito Bom, foi sancionado com uma advertência registada, a sanção mais leve, mas que, ao ficar no currículo, impede a progressão na carreira. O magistrado vai recorrer da decisão para o STJ, alegando que se trata de uma violação da independência dos juízes.
Neste recurso, serão citados posts no Facebook de jornalistas, como Fernanda Câncio, do “Diário de Notícias”, e Rita Marrafa de Carvalho, da RTP. Ricardo Serrano Vieira diz que o juiz está a ser perseguido pelas associações que organizaram as marchas contra a violência doméstica. E ataca o coletivo feminista Capazes por fazer campanha nas redes sociais contra o juiz. “O que se está a querer fazer é discutir uma decisão judicial e a falsa questão da desigualdade de género. O problema com a violência doméstica é a lei”, frisa o advogado.
Na altura em que o polémico acórdão foi tornado público, Neto de Moura foi alvo de várias críticas vindas de associações feministas, mas também de Marcelo Rebelo de Sousa, do Parlamento, do Governo e até da Conferência Episcopal Portuguesa.
Em defesa do magistrado, saiu um grupo de juízes, na maioria jubilados, com um manifesto a atacar a condenação generalizada ao acórdão. Estes juízes defendem que as sentenças não podem ser criticadas sob pena de violação do princípio da independência dos juízes.
Perante a divulgação, esta semana, de novo acórdão polémico, no qual o magistrado retirou a pulseira eletrónica a um agressor que furou o tímpano da ex-mulher (ver entrevista), por considerar que a decisão não foi fundamentada pela primeira instância, reacendeu-se a polémica. Desta vez, o CSM entende que não há espaço para procedimento disciplinar por se tratar de “matéria de âmbito jurisdicional — em que está em causa a decisão de um juiz”.

O QUE DISSERAM DELE

“Uma advertência destas faria sentido se for enrolada, enfiada no rabo do juiz. Pode parecer chocante, o juiz se calhar discorda, mas há um precedente bíblico. Em Levítico 3: 17, o Senhor disse a Moisés: e enrolarás a advertência e enfiá-la-ás no rabo do juiz”
Ricardo Araújo Pereira, “Gente que Não Sabe Estar”, 10 de fevereiro

“A presença de Neto de Moura nos tribunais é uma ameaça à segurança das mulheres”
Mariana Mortágua, Twitter, 25 de fevereiro

“Este magistrado do Tribunal da Relação do Porto é um perigo para a segurança pública”
Joana Amaral Dias, Facebook, 25 de fevereiro

“Como é que um animal irracional de um juiz destes anda à solta num tribunal? Precisa é de uma coleira e de uma trela e açaime”
Bruno Nogueira, “Tubo de Ensaio”, 27 de fevereiro