A prova democrática

Por

Liliana Rodrigues

Professora Universitária

Artigo publicado no DIÁRIO

Num contexto de polarização política, desigualdade crescente e descontentamento democrático, a mera defesa de procedimentos justos revela-se insuficiente. A democracia necessita de cidadãos capazes de decidir conscientemente sobre o bem comum, não apenas de indivíduos que reivindiquem direitos. Contudo, essa exigência não pode ser confundida com uniformidade ideológica nem com a pretensão de que apenas determinadas opções políticas representam a verdadeira democracia. A democracia é, antes de tudo, uma opção pessoal: uma decisão íntima de reconhecer o outro como igual em dignidade política, mesmo quando discorda de nós.

Ser democrata não significa votar como eu voto, pensar como eu penso ou defender as mesmas prioridades políticas. Significa aceitar que o pluralismo é constitutivo da vida comum. O cidadão que escolhe um caminho político diferente não é menos democrata por isso; é apenas alguém que interpreta de forma distinta o bem comum. O reconhecimento dessa diferença como legítima é precisamente o que sustenta a democracia enquanto forma de vida e não apenas como sistema eleitoral.

A recente vitória de António José Seguro constitui um sintoma dessa maturidade democrática. Independentemente das simpatias ou reservas que cada cidadão possa ter relativamente ao seu projeto político, o resultado eleitoral expressa uma escolha legítima dentro das regras do jogo democrático. Questionar a legitimidade do outro apenas porque venceu ou porque pensa de modo diferente é fragilizar o próprio fundamento da democracia. Não considero aceitável esta vitória como a expressão de “todos contra um”, pois tal leitura apenas empobrece o significado do voto democrático. Impõe-se o respeito de cada voto e compreender que esta liderança se mostrou mais capaz de mobilizar os cidadãos. Mesmo perante circunstâncias adversas, como as inundações que afetaram Coimbra, Leiria e outras regiões do País, muitos cidadãos deslocaram-se para exercer o seu direito de voto. Não há verdadeiro democrata que não se orgulhe de ver tantos cidadãos — de barco, a pé ou da forma que lhes foi possível — a participar num momento tão exigente, exercendo esse direito inalienável que é o direito a ter voz pelo voto. Há maior forma de honrar a Liberdade do que esta?

A verdadeira prova democrática não é ganhar eleições; é aceitar os resultados quando não nos favorecem. É aqui que se exerce a maior autonomia, que é sempre subsidiada pela coesão nacional. A democracia não pertence a um partido, nem a uma ideologia, nem a uma maioria circunstancial. Contudo, não pode ser instrumentalizada por aqueles que, beneficiando dela, recusam os seus princípios fundamentais, pois tal postura contradiz a própria validade que o voto lhes conferiu. A democracia pertence a todos aqueles que aceitam que o outro, mesmo quando vota diferente de mim, continua a ser plenamente democrata. Pressupõe também compreender que a vitória de um projeto não anula a legitimidade dos restantes. Implica, ainda, integrar a diferença no horizonte comum do País.

Não tenho dúvidas de que António José Seguro será um Presidente ao serviço de todos os portugueses.

Ilustração: Google Imagens

Dos “Nem-Nem” ao “Mais do mesmo”

Por

Henrique Sampaio

Funchal Notícias

1. A escassos dias da 2ª volta das eleições presidenciais, pode dizer-se que a grande questão em aberto, é saber a dimensão da anunciada vitória de António José Seguro. Uma questão que não é de somenos importância. E que, a avaliar pelas sondagens e estudos de opinião, estará dependente da participação eleitoral: não só da maior ou menor abstenção, mas também do volume de votos em branco.

A circunstância da coligação governamental, quer no plano nacional quer regional, não ter visto o seu candidato (Marques Mendes) disputar o lugar em Belém determinou que quer o primeiro-ministro, quer os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira tenham anunciado a opção pela neutralidade na presente disputa eleitoral.

Uma opção que, naturalmente, tem significado político, desde logo porque é dado aos eleitores dessa área um sinal de que o voto num ou noutro candidato é indiferente, que não se trata de uma escolha relevante. Como se entre um democrata e um populista, entre um humanista e um xenófobo e racista, entre quem quer unir os portugueses e um outro que tem como bandeira o espalhar do ódio e da discriminação, não fosse necessário, clareza na escolha.

É, por isso, salutar constatar o leque abrangente de figuras da direita democrática e do centro-direita que se sentiram no dever de tornar claro o sentido do seu voto, face até ao desafio do candidato que almejava congregar os votos desse sector do eleitorado.

É que, ao contrário, do que porventura Luís Montenegro considerará, não é irrelevante o score que o candidato que invoca a necessidade de três Salazares obtenha no dia 8 de Fevereiro. Ou seja, se atingir ou ultrapassar a percentagem alcançada pela AD nas eleições legislativas nacionais de Maio de 2025 – é esse o seu grande objectivo para se autointitular líder da direita -, politicamente falando o primeiro-ministro e o seu governo ficarão mais fragilizados e simultaneamente o aludido candidato reforçará a ambição de o substituir em S. Bento.

Em sentido oposto ao posicionamento responsável tornado público pelas aludidas personalidades políticas, no espaço comunicacional têm surgido vozes e comentários – alguns totalmente previsíveis tendo em conta o respectivo currículo -, defendendo mais ou menos abertamente a opção pelo voto em branco, como foi, por exemplo, o caso do candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, o que -assinale-se – não surpreende, já que o mesmo tinha admitido poder votar, numa 2ª volta, no candidato apoiado pelo Chega e haver no seu partido quem tenha como guru inspirador o presidente argentino Javier Milei.

No mesmo sentido, houve quem no plano regional, questionasse se a eleição de domingo “valerá o nosso voto expresso”, tendo chegado ao descaramento de escrever-se que, designadamente no plano europeu, “a eleição da direita mais radical não teve qualquer efeito nocivo no regime democrático” (!,sic). O que equivale a dizer-se que, para quem assim pensa, o governo húngaro é tão recomendável como qualquer outro e, por conseguinte, não vem mal nenhum ao mundo (neste caso ao nosso país) se os eleitores optarem pelo candidato da “ruptura”. Nada, aliás, que os deputados do CDS na Assembleia da República também, já, não tivessem afirmado. E, para compor o ramalhete, houve, ainda, tempo para o pai da “dívida oculta” regional vir a terreiro repetir a velha e gasta cassete da revisão constitucional, como se se tratasse de uma espécie de panaceia milagrosa para os males do rectângulo e dos arquipélagos insulares (a que não faltou sequer uma citação do «compagnou de route» do seu tio, o seu pai político). Em todo o caso, é sempre enternecedor ver dois ex-líderes partidários irmanados, mais a mais quando ambos se reclamam de «valores cristãos». É caso para dizer, se Cristo voltasse à terra, o que seria dos vendilhões do templo?!

2. Uma mudança na liderança de um partido pressupõe sempre uma mudança de rumo, principalmente se ocorre na sequência de uma sucessão de derrotas eleitorais, algumas das quais de profundo impacto.

Dirão alguns, que o que conta são as ideias, as mensagens, as políticas – que são, naturalmente, importantes.

Mas, manter rostos desse passado político, ainda por cima, em lugares de destaque, que imagem, que sinal, se transmite ao eleitorado? Uma imagem, um sinal, de credibilidade, ou uma espécie de «evolução na continuidade»? Quer-se crer que se pode aspirar a recuperar eleitores, mantendo o mesmo líder parlamentar e entregando, de novo, uma das vice-presidências do partido a alguém que é recordado no espaço público por ter protagonizado um episódio indigno em todo e qualquer lugar, mais a mais quando se exercem funções públicas?

Perante as decisões tomadas, há perguntas que importa fazer:

1) Trata-se da assumpção de que o que se pretende instituir é uma liderança de transição, quiçá, na expectativa de que aconteça uma espécie de milagre, ou seja, que a mesma água volte a passar por debaixo da ponte?;

2) A insistência no referido vice-presidente, significa o quê? Uma dependência de uma espécie de «sindicato de votos» ou algo mais grave ainda?

Seja como for, há dependências ou manutenções que são marcantes. Que são uma espécie de programa político, com tudo o que isso encerra e revela.

*por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post-Scriptum: 

O retrato: Em quase meio século de existência, os sucessivos governos regionais, todos eles, maioritariamente da responsabilidade do mesmo partido, propagandearam sempre a imagem de uma espécie de modelo de virtudes. Isto é, nunca assumiram insuficiências, lacunas, procuraram fazer crer que vivíamos numa espécie de paraíso na terra. Volvido todo este tempo, salta à vista uma Região marcada por profundas desigualdades, muito à imagem da Madeira Velha que se dizia pretender esconjurar. O resultado não poderia ser outro, quando o poder político nunca assumiu as inúmeras carências sociais existentes, muito pelo contrário negando-as até, como repetidamente sucedeu com o problema da pobreza. Essa insensibilidade social revela-se nas designadas altas clínicas, na falta de lares, no drama da habitação. E, agora, na escusa de responsabilidade por parte da maioria dos enfermeiros do serviço de urgência do Sesaram.

BRICS 2026: Índia sucede ao Brasil na Presidência

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Tudo o que seja unir, dialogar e apontar pistas para a solução dos problemas complexos que atravessam o Mundo de hoje e, certamente, o de amanhã, são sempre de experimentar e com alguma garra, programação e organização, desenvolver.

BRICS – breve nota

BRIC, BRICS, agora BRICS+ são, presentemente, um conjunto de 11 países heterogéneos, com um passado já significativo, influente, curto ainda e, nem sempre, de evolução linear. Estão a impor-se como força de transformação do xadrez geopolítico e económico do Mundo em que, de uma maneira geral, o “Sul Global” se revê e o “Ocidente” se sente incomodado, tentando por todos os meios contrariar a sua acção. Hoje, com Trump, o conceito de “Ocidente”, com os EUA ao comando, anda bem mais problemático e, segundo vários analistas em queda acelerada, como Emmanuel Todd (um intelectual francês de renome) demonstra, na sua mais recente obra, La Défaite de l’Occident, com edição em português.

A primeira Cimeira BRIC, realizada em 16 de Junho de 2009, em Yekaterinburg/ Rússia, constitui o marco da sua institucionalização como bloco, sobretudo de natureza económica. Nela, se estabeleceu uma espécie de roteiro/baliza com os seus princípios e finalidades. Antes, porém, houve encontros informais entre os 4 países fundadores (Brasil, Rússia, India e China), em New York, à margem das reuniões das Assembleias Gerais da ONU.

Assim, os princípios correspondem a normas de relacionamento entre os países-membros, uma espécie de “código de conduta”, como a não interferência na vida interna de cada um, a igualdade de tratamento e o benefício mútuo. Os fins, uma espécie de estratégia com múltiplas variáveis e variantes como baliza, poderão arrumar-se segundo três domínios:

O tipo de reformas que preconizam defender junto das Instituições Financeiras Internacionais (BM, FMI …), porque entendem que as existentes apenas beneficiam o Ocidente.

A aposta no desenvolvimento sucessivo das trocas comerciais e de serviços entre os países constituintes do grupo.

A promoção de um crescimento económico sustentado, inclusivo e justo.

Os resultados, segundo a declaração final da Cimeira, foram encorajadores, os compromissos assumidos claros, designadamente o arranque e a intensificação da cooperação entre os países-membros. Foi ainda lançada a discussão sobre mecanismos a criar no seio do grupo sobre um problema muito sentido e limitador do seu progresso: o das dificuldades de acesso ao financiamento de projectos na área das infraestruturas, ou seja, nesta Cimeira, iniciou-se o diálogo sobre o futuro banco de desenvolvimento, criado depois na 6ª. Cimeira dos BRICS, que teve lugar em Fortaleza/Brasil (2014).

Até hoje, realizaram-se 17 Cimeiras, uma por cada ano de Presidência. A décima oitava será na Índia em 2026.

Na última reunião dos Sherpas[1], em 12/12/2025, para além da análise do trabalho realizado pela Presidência do Brasil, a nova Presidência apresentou as prioridades para 2026, assentes em quatro eixos: resiliência, inovação, cooperação e sustentabilidade, estando sempre subjacente em cada Cimeira a linha global que se prende com a governação mundial: a reforma profunda do Conselho de Segurança da ONU que permita uma representatividade condigna deste grupo de países que corresponde a cerca de 50% da população mundial e 40% do PIB em paridades de poder de compra.

Ao longo do ano da Presidência da Índia tentar-se-á dar nota, aqui, dos trabalhos que vão sendo desenvolvidos, com realce para as conclusões da Cimeira, geralmente traduzidas e divulgadas, em documento final.

Refira-se que cada Presidência realiza, ao longo do ano, uma multiplicidade de iniciativas oficiais, muitas de aprofundamento de temas anteriores, outras de sua responsabilidade contribuindo, desta forma, para o aprofundamento e projecção dos BRICS+, sobretudo junto dos países do Sul Global.

Fórum BRICS – EUROPA

O “Fórum BRICS – EUROPA” é uma iniciativa recente, que não integra a estrutura do grupo BRICS, surgido, em 2024, à margem da Presidência da Rússia. Pretende estabelecer-se como plataforma de diálogo e cooperação, visando discutir assuntos económicos e geopolíticos com vista a um Mundo Multipolar, em que Europa e BRICS venham a ter papel relevante.

A Rússia deu acolhimento à primeira reunião, que se realizou em Sochi/Rússia, no mês de Novembro de 2024. A segunda teve lugar, um ano depois, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2025, também em Sochi e veio confirmar que, num contexto de profunda transformação do sistema político mundial, se começa a caminhar, com dificuldades embora, num processo de interacção da Europa com o bloco BRICS. Este evento, organizado, sobretudo, pelo Instituto da Europa da Academia de Ciências da Rússia, contou com a participação de representantes de partidos políticos e grupos académicos da Rússia, dos países BRICS e de Estados do Sul Global e de cerca de 30 políticos europeus de algumas organizações ou mesmo deputados parlamentares.

O foco deste segundo simpósio incidiu no contributo dos BRICS na construção de um modelo inclusivo e justo de relações internacionais. Nas intervenções dos participantes russos, foi repetidamente sublinhado que “os BRICS não são um projeto exclusivo ou antiocidental, mas sim uma união de Estados soberanos orientados para a igualdade, os interesses nacionais e a rejeição de políticas de pressão e sanções coercivas”. São precisamente estes princípios, no entendimento da parte russa, que tornam os BRICS atraentes, não só para os países do Sul Global, mas também para forças políticas europeias.

Este segundo simpósio teve um convidado especial: a participação do Presidente da “Fundação De Gaulle”, Pierre de Gaulle, neto de Charles de Gaulle, primeiro Presidente da Quinta República Francesa. A sua intervenção no encontro teve um duplo impacto: na qualidade de cidadão europeu, confirmou quão relevante é a construção de um Mundo Multipolar, tese muito cara aos BRICS e apontou a necessidade do Ocidente renunciar às suas ambições de domínio do Mundo, afirmando que há vantagens mútuas no desenvolvimento de uma cooperação mais estreita entre a Europa e os BRICS.

Por outro lado, o Fórum permitiu um debate aberto e multitemático sobre a agenda dos BRICS, as perspectivas de um mundo multipolar e a necessidade de romper com o impasse nas relações Rússia-UE.

Este Fórum tende a tornar-se permanente. Até está na mesa uma proposta para a sua realização anual, o que, para além do trabalho a produzir, pode servir de inspiração para à margem de outras Cimeiras nascerem outros Fóruns e que todos, em conjunto, venham aproximar e dinamizar transformações no sentido do enriquecimento do papel dos BRICS e dos parceiros correspondentes.

Tudo o que seja unir, dialogar e apontar pistas para a solução dos problemas complexos que atravessam o Mundo de hoje e, certamente, o de amanhã, são sempre de experimentar e com alguma garra, programação e organização, desenvolver.

Tudo o que seja contribuir para a instituição de um Mundo Multipolar é caminhar para a criação dum sistema universal em que cada nação, independente da sua dimensão ou grau de riqueza, tenha oportunidade de participar e de ter sucesso e os BRICS, independentemente da sua heterogeneidade, pelos seus princípios e finalidades, têm capacidade de dar um enorme impulso a essa mudança por um Mundo mais equilibrado e cooperante, para bem da Humanidade.

[1]Nota sobre o significado dos Sherpas. São os negociadores de Alto Nível. Cada país tem o seu Sherpa cuja missão principal consiste em orientar os trabalhos no sentido de garantir a eficácia e coesão dos BRICS, ou seja, compete-lhes desbravar o caminho para as decisões dos líderes (análises e propostas).

Dois mundos com bússolas trocadas

 

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Todos os dirigentes políticos da União Europeia no poder, incluindo o governo português, tiveram um comportamento deplorável de submissão [a Trump], excepção feita a Pedro Sánchez, primeiro-ministro de Espanha, o único capaz de dizer não aos EUA.

O mundo da Ásia

A visita oficial de 4 dias à China de Lee Jae-Myung, desde junho de 2025 chefe de Estado da Coreia do Sul, teve início a 4 de Janeiro de 2026 (nenhuma outra houve desde 2019).

Lee e Xi Jinping já se tinham encontrado 2 meses antes, precisamente em Novembro, na Coreia do Sul, à margem da Cimeira de líderes da APEC (Cooperação Económica Ásia-Pacífico), onde publicamente mostraram uma troca pública de boa disposição.

O que a experiência nos ensina é que se torna difícil navegar nos meandros destas iniciativas. Há aspectos visíveis e formais, quase nunca os mais importantes, quer para um lado quer para outro, por vezes tão diferentes, a influência, a empatia, o prestígio, o abrir portas de cooperação e entendimentos futuros… e, nem sempre, os acordos assinados revelam muito do que se passou.

Acontece que, nesta zona do mundo, há, presentemente, relações muito tensas por exemplo, entre a China e o Japão, pois a primeira-ministra japonesa, Sanae Taikachi, resolveu subir ao palco com uma “coreografia” pouco própria e um texto ainda pior, onde dizia que as forças armadas do seu país poderiam envolver-se com as de Pequim, caso a China tomasse medidas contra Taiwan. Tão a despropósito, que até Trump (apesar da proximidade das suas ideias políticas) lhe sugeriu maior contenção de palavras. Sabe-se que Trump, nem os seus amigos, respeita. Pense-se no que se passou com Corina Machado da Venezuela. Lá no íntimo, Corina deve ter pensado. Tão amigos que nós éramos, até lhe dediquei o prémio nobel da paz e, agora, tão desrespeitada!

Antes da viagem oficial a Pequim, Lee Jae-Myung concedeu uma entrevista à TV estatal chinesa (CCTV), a primeira entrevista de Lee, na residência oficial da Presidência, transmitida na sexta-feira, dia 2 de Janeiro.

Os temas abordados foram de enorme significado e alguns muito clarificadores “politicamente”, aliás, no polo oposto da PM japonesa.

Lee, nesta sua entrevista, disse esperar que o povo sul coreano compreendesse o seu Governo nas relações com Pequim e clarificou que vai praticar “a política de uma só China”, coerente, aliás, com a campanha eleitoral, na qual expressou: um eventual conflito China/Taiwan não diz respeito à Coreia do Sul. E acrescentou, sendo os EUA, o principal aliado militar da Coreia do Sul, esta situação em nada tem de interferir nas relações Seul/Pequim.

O que significa a “política de uma só China”?

Este princípio, definido em 1992, significa a existência de uma China apenas, ou seja, Taiwan faz parte da China, embora com especificidades próprias de organização política.

Esta visita oficial de 4 dias recaiu sobre a normalização das relações entre os dois países, tornadas muito tensas no mandato do anterior Presidente e a partir daí estruturar uma parceria estratégica de cooperação e de paz.

Na cimeira entre Presidentes, que teve lugar, dia 5, segunda-feira, foram estabelecidas as grandes bases de cooperação, sabendo-se que a China solicitou apoio à Coreia na reconstituição histórica da problemática de Taiwan (tema antes abordado entre os ministros dos negócios estrangeiros) e a Coreia do Sul a intervenção da China junto da Coreia do Norte sobre a problemática dos mísseis.

Depreende-se que os avanços satisfizeram os dois lados, pois em termos económicos, os países têm diversas áreas de complementaridade e, em termos tecnológicos, uma cooperação sólida torna-se importante ao desenvolvimento económico de cada um dos países. Foram assinados 24 contratos de exportação, totalizando cerca de 44 milhões de dólares.

A cimeira deu um passo significativo na normalização das relações e na reconfiguração do “ambiente asiático” de cooperação e pela paz, consignada esta última, nas seguintes frases: “interesse comum pela paz na península coreana” e “a importância de retomar o diálogo com a Coreia do Norte”.

O mundo das Américas

Sobre o mundo das Américas reina a grande complicação. Os analistas/comentadores e os políticos no poder, sobretudo os europeus, falam muito a medo de direito internacional não cumprido, mas, de um modo geral, avalisando a agressão militar da Venezuela pelos EUA, onde destaco a ridícula e triste figura de Macron, que primeiro condena e depois elogia e o chanceler Merz muito preocupado em encontrar uma justificação “de jure” para a situação. Com esta preocupação, melhor seria ter enviado uma “douta” equipa de juristas a Trump!!

Acho tudo isto uma enorme falácia. Direito internacional se o há, os EUA nunca o respeitaram em toda a sua história. E com Trump, menos ainda. Agem pela força, segundo os seus interesses.

Na invasão da Venezuela e captura de Maduro e de sua mulher, os EUA marcam um ponto de não retorno nas relações internacionais em termos de soberania política dos países. O “reconhecimento” da soberania política esvaiu-se e a sua conceptualização, apesar da grande flexibilidade, tornou muito incerta a vivência “nessa ordem internacional baseada em regras”.

Ora, isto ultrapassa a tão apregoada doutrina Monroe. Há até quem já lhe tenha atribuído outra sigla Donroe (o D sabe-se de onde vem), que me parece mais ajustada.

Na sigla Donroe, sou levado a ver uma mistura de Faroeste americano com métodos mafiosos de gangsterismo. Neste caso, há uma clareza total de que o móbil central foi o assenhorear-se das reservas do petróleo (e outras) do país Venezuela, a favor dos grandes grupos petrolíferos de raiz americana. Vamos saber se eles o querem, pois segundo os especialistas, a situação não é convidativa. O lucro não está à mão de semear. Os investimentos exigidos atingem valores exorbitantes, recuperáveis só a prazos muito longos que chocam com os interesses das grandes companhias e, num ambiente político de grande incerteza, o risco pode ser excessivo. Campo aberto para os grandes facilitadores de negócios.

Esta situação vai dar ainda muito que contar.

O filme mais interessante será aquele que alguém vai produzir um dia. O da triste e vil tristeza que lançou a manta do fazer passar manhosamente ou a apoiar a acção trumpista na Venezuela com promessa de não ficar por aqui, quer na América Latina, quer na constituição do Hemisfério Ocidental. Todos os dirigentes políticos da União Europeia no poder, incluindo o governo português, tiveram um comportamento deplorável de submissão, excepção feita a Pedro Sánchez, primeiro-ministro de Espanha, o único capaz de dizer não aos EUA.

Como diz o ditado, a “missa ainda vai no adro”. Imagine-se agora Trump a ocupar a Gronelândia. Será que também vai raptar a PM do reino da Dinamarca?! Não chegará a tanto. Mas que a Gronelândia vai cair nas mãos de Trump, parece-me líquido. Trump anda cego por terras raras, embora não domine as tecnologias da fileira e a China, de certeza, que não as vai “ceder” neste contexto turbulento em que anda o mundo. Sem domínio da tecnologia pouco lhe serve.

Mas o mote está dado. Barcos russos e chineses já são vistos pelos binóculos de Trump em águas da Gronelândia!

A quem vai o reino da Dinamarca pedir protecção? A Trump, como principal país da Nato, para que este não demore muito na captura da Ilha! À União Europeia, para quê?! É um filme surreal… ficamos cá para ver.

O Estado considera os insulanos corruptos... até prova em contrário!

 

Não sei o que andaram a fazer ao longo dos últimos dez anos. Esta história do "Subsídio Social de Mobilidade" tresanda ao mofo da incompetência política numa mistela onde sobressai a ausência de respeito pelos povos insulanos. Os eleitos, aqueles que assumiram responsabilidades governativas regionais, que dominam tudo quanto mexe, que se arvoram como únicos interlocutores com a República, afinal, não passam de figuras decorativas secundárias sem qualquer credibilidade junto dos ministérios. Aqui, o peito enche-se, embora de ar viciado e, aterrando em Lisboa, os pulmões murcham o que os leva a piar baixinho. Concordaram, vergaram-se e, agora, porque, politicamente, têm de acenar ao povo eleitor da Madeira, aparecem altivos como se imaculada tivesse sido a sua postura enquanto lutadores. A ideia que fica é a de atirar, bem para longe, a responsabilidade política deste nebuloso processo. Dez anos é tempo demais, convenhamos!

Desde logo, a palavra "subsídio". Para mim é desadequada, por isso, ininteligível, porque arrasta consigo, não a expressão de um direito constitucional (o da continuidade territorial), mas qualquer coisita oferecida às mãos estendidas de quem quer sair das ilhas. É isso. 

Chamem-lhe o que quiserem, ou nenhuma designação atribuam, se os insulanos apenas tiverem de pagar, directamente, às companhias ou agências, os valores estipulados, sem papeladas de permeio. Sem o inferno dos CTT e de plataformas burocráticas.

Aliás, se dizem que, a partir de agora, em 24 ou 48 horas devolvem o dinheiro adiantado, pergunto, porque não devolvem, no mesmo espaço de tempo, às agências e às companhias aéreas?

Eu sei, para o Estado, todos são corruptos até prova em contrário. Daí a enervante burocracia. 

Mais. Por que raio os insulanos têm de adiantar dinheiro ao Estado, se esse Estado em circunstância alguma adianta aos cidadãos?

Depois, o que ninguém explica, é o que está verdadeiramente na causa deste inferno: que lobbies estão por detrás de tudo isto, desde as agências às companhias? Esmiúcem, expliquem-se e, ambos os poderes, não façam dos madeirenses parvos. Que posições foram assumidas durante todo este tempo, na Assembleia da República e junto dos governos, para que esta trapalhada não tivesse chegado ao ponto que chegou?

Segundo as contas do DN-Madeira, publicadas na edição de hoje, a exigência de mais dois papelinhos, o da Segurança Social e o da Autoridade Tributária, colocará cerca de 15 000 insulanos excluídos do pagamento da parte compensatória. Isto quando são dois aspectos distintos: por um lado, a mobilidade e, por outro, o não cumprimento de obrigações previstas na Lei. Um constitui um legítimo direito; o outro, um dever que está sujeito a penalizações e criminalizações. Que têm um espaço próprio de verificação, regularização e eventual condenação. E tanto que assim é que os sucessivos governos nunca impuseram tamanha afronta. 

Junta-se a tudo isto uma outra situação: se se trata de um princípio constitucional gerado pela continuidade territorial, que razões justificam que a compensação seja apenas feita nas ligações entre a Região e os aeroportos portugueses? Se um cidadão tem uma ligação, por exemplo, directa a Madrid, qual o facto que justifica uma paragem em Lisboa, Porto ou Faro? O valor a pagar não é, grosso modo, € 79,00? Desde que justificada a viagem com documentos, onde reside o problema? Vangloriam-se da Madeira estar cada vez mais ligada ao Mundo, porém, na prática, o povo insulano é literalmente secundarizado.

Tudo isto e muito mais não se resolve com "ofícios" e e.mails. Resolve-se quando os madeirenses decidirem manifestar-se junto dos órgãos de governo próprio. Em uníssono e em grito. Já não há paciência para tantos actos que cheiram a desprezo, incompetência e, até certo ponto, transportam o odor de um colonizador.

Ilustração: Arquivo próprio

Votarei Seguro

 

Poucos candidatos à Presidência da República, depois do que escutei, colocando na borda do prato todos os aspectos que considero irrelevantes ou mesmo infelizes, tiveram o condão de surpreender-me. À partida, em um ou outro, não existindo alternativa, podia considerar o meu voto. Pela atitude e visão humanista, pelas preocupações para com o país e o mundo, enfim, candidatos com um perfil mais ou menos adequado para o exercício do cargo. Independentemente da idade, do sexo e passado partidário. Muitos outros, desde início, rejeitei-os liminarmente.

Por esses não nutro qualquer simpatia que me leve, sequer, a considerá-los. Não se apresentam de forma séria para tamanha responsabilidade. Parecem-me mais apostados na visibilidade pública, pouco se ralando com a leitura do país nos planos interno e externo. 

Ora bem, neste contexto, já decidi a quem vou entregar o voto logo na primeira volta. Na Presidência da República não desejo ambientes de folclore político, selfies de propaganda, uma tendência para estar presente em tudo o que mexe, costelas partidárias e vozes extremadas geradoras de conflitos. 

O cargo é demasiado sério como representação de Portugal no Mundo e como equilíbrio político na gestão interna. Desejo um presidente com um passado institucional, sem qualquer mancha no plano pessoal, que entenda a política como uma missão de serviço público à comunidade, moderado, equilibrado nas decisões, sereno, discreto, dialogante e jamais populista. Desejo um presidente que esteja atento, que se mantenha distante mas também próximo do povo. Um presidente que constitua uma reserva a quem o país possa deitar a mão quando tudo o resto resvala.

É neste ambiente que elejo António José Seguro. Não pela nossa relação desde o tempo anterior à sua eleição para secretário-geral do PS, mas pelo que representa enquanto pessoa sensata e sensível, prudente, nada dado à política espectáculo, que não banaliza a nobre missão do exercício da política, que nunca se vendeu aos bocados, que não está à mercê dos novos ricos, abrindo-lhes portas, alguns que, subtilmente, subvertem o jogo da democracia. António José Seguro representa, para mim, a esperança para um país que parece ter perdido o norte, o país que morre aos poucos, que é permanentemente enganado, por isso mesmo pobre. A esperança, não porque lhe compita governar, mas pelo acto moderador e visionário que Seguro sempre demonstrou e que o conduziu a vencer dois actos eleitorais: as autárquicas de 2013 e as Europeias de 2014. O Povo reconheceu-o. Foi Ministro e Deputado no Parlamento Europeu, missões desempenhadas com indiscutível mérito reconhecido pelos seus pares. No contexto de então, venceu e saiu, sem remorsos e sem conflitos públicos. Regressou à sua actividade profissional e, passada uma década, apresenta-se a falar do futuro, com as mesmas características pessoais que o tornaram referência política. 

O ex-Ministro da Saúde, Dr. Adalberto Campos Fernandes foi assertivo: "(...) A discrição protege a política da tentação do improviso permanente. É a escolha de falar quando necessário, e não porque o ciclo mediático exige palavras. É a recusa de transformar a Presidência num palco de vaidades ou numa experiência voluntarista que, pela ânsia de marcar presença, compromete a estabilidade das instituições e a confiança dos cidadãos. Assumir a discrição é, portanto, afirmar uma ética pública: a de que o papel presidencial não é amplificar o ruído, mas enquadrá-lo. Um Presidente da República não governa, mas orienta. Não legisla, mas inspira. O que define o seu mandato são os valores e não apenas as intenções políticas, e um quadro ético capaz de atravessar conjunturas. (...)"

Por isso, votarei em António José Seguro porque o país precisa de uma presidente experiente e "seguro" em todos os sentidos.

Ilustração: Google Imagens.