Com a presença do Dr. Ricardo Rodrigues, Deputado na Assembleia da República e ex-Secretário Regional do Governo Açoriano, o PS-M debateu, esta tarde, no âmbito do Sistema Educativo, a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e a Lei de Bases do Sistema Educativo. Foi uma conferência muito importante a que se seguiu um debate muito participado e com qualidade.
Ficou claro que o problema da Madeira não ter, ainda, um sistema educativo próprio, não é Constitucional mas sim de actualização do Estatuto Político-Administrativo. A partir daí, com bom senso e habilidade política (como acontece nos Açores), é possível chegar à convicção política dos socialistas, que assenta na profunda convicção que o País pode ter três sistemas autónomos (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores) sem que daí possa resultar qualquer conflito de competências e sobretudo de aprendizagem. O limite será, apenas, a de um certificado de habilitações ser reconhecido em todo o espaço nacional.
Sendo assim, todos os ciclos de ensino podem e devem ser concebidos de forma diversificada, todavia apontando para competências finais idênticas.
Apenas acresce alguma preocupação ao nível do Ensino Secundário, pela necessidade de encontrar a necessária intercomunicabilidade com o Ensino Superior e com a Vida. Mas mesmo assim, se considerarmos que, futuramente, é bem possível que sejam as universidades a seleccionarem, com critérios diferentes dos de hoje, os candidatos ao ensino superior, é evidente que também a este nível, a prazo, a compaginação entre sistemas possa vir a ter configurações distintas.
Sendo assim, todos os ciclos de ensino podem e devem ser concebidos de forma diversificada, todavia apontando para competências finais idênticas.
Apenas acresce alguma preocupação ao nível do Ensino Secundário, pela necessidade de encontrar a necessária intercomunicabilidade com o Ensino Superior e com a Vida. Mas mesmo assim, se considerarmos que, futuramente, é bem possível que sejam as universidades a seleccionarem, com critérios diferentes dos de hoje, os candidatos ao ensino superior, é evidente que também a este nível, a prazo, a compaginação entre sistemas possa vir a ter configurações distintas.
É evidente que um sistema educativo regional deve fazer interface com os grandes desígnios nacionais. É aceitável a existência de um tronco comum. Mas é possível e desejável desenvolver um processo regional autónomo no quadro de um pensamento que as autonomias só se justificam se conseguirem marcar a diferença.
O que, infelizmente, temos vindo a registar, em todas os sectores e áreas de intervenção política, tem sido um processo baseado no confronto político sem nexo, enquanto, por exemplo, nos Açores, a Autonomia cresce e consolida-se de forma irreversível, consequência de um Estatuto muito lato nas competências, só possível com diálogo responsável.
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