RIGOR, RESPONSABILIDADE E CONFIANÇA

 

 

Este governo regional está prisioneiro de si mesmo. O PSD está prisioneiro de uma complexa teia que está a arrastar os madeirenses e porto-santenses para uma situação de eminente conflito social. E pergunta-se, o que faz um homem, 35 anos depois, candidatar-se à presidência do governo? Só encontro uma justificação: é refém dos interesses e é refém da teia que teceu. Não há outra explicação. 

Esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, produzi uma Declaração Política. Aqui deixo o texto:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Já não é possível disfarçar a situação de catástrofe económica, financeira, social e cultural da Região Autónoma da Madeira. O governo do PSD, nestes 35 anos ininterruptos, fazendo alarde de tantas vitórias eleitorais, governando só e assumindo todas as responsabilidades, chumbando todas as propostas, impondo regimentos e silenciando o debate, negando comissões de inquérito e impedindo a audição dos governantes, impossibilitando que o presidente do governo responda perante os deputados, controlando câmaras, juntas de freguesia, casas do povo, praticamente todo o associativismo desportivo e cultural, subjugando todos à política do subsídio, e às declarações discursivas geradoras de medo, apesar de tudo isto, 35 anos depois, este velho e insensato governo apresenta um saldo de catástrofe económica, financeira, social e cultural.

E tanto assim é que, ainda há poucos dias, em gesto de súplica, pediu que viessem endireitar as contas da Madeira.

Uma coisa é o discurso, por vezes enfeitado, outras, agressivo, outra coisa ainda é a realidade. E a realidade, esse julgamento que a História já está a fazer é que as vitórias nas urnas estão a dar e vão dar lugar à derrota de todo o povo.
Amanhã, mas num amanhã de poucos anos, a factura terá de ser paga, paga com juros, não apenas a factura remetida pela banca, pelos fornecedores, mas com os juros da pobreza, os juros da exclusão social, os juros da ignorância, os juros das várias toxicodependências, os juros do desemprego, os juros de uma sociedade que foi pensada para dar resposta aos calendários eleitorais e não à sustentabilidade futura da Região.
É natural que alguns da vossa bancada da maioria digam: que exagero! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há qualquer exagero nestas palavras. Tenham presente os compromissos assumidos e não pagos, essa dívida que tende já para os sete mil milhões de euros. Tenham presente o impensável número de 6000 alunos que perdem o ano escolar, os porquês e o que isso significa para o futuro. Tenham presente as taxas de pobreza real. Tenham presente o estado das famílias. Tenham presente os impensáveis números do desemprego real muito próximos dos 20.000. Tenham presente os que estão a abandonar a terra que os viu nascer. Tenham presente a mentalidade e a cultura. Tenham presente o estado calamitoso do tecido empresarial. Tenham presente a situação do turismo e as declarações dos empresários deste sector. Tenham presente as notórias insuficiências no que diz respeito às competências dos trabalhadores desajustadas que estão da oferta de emprego.
Senhoras e senhores deputados, numa análise fria e distante das posições partidárias, certamente que concluirão sobre o desastre desta governação. Nada foi sustentado em função da riqueza produzida e da capacidade financeira disponível. Tudo foi construído numa lógica que alguém há-de pagar a factura. E agora pedem que alguém as venha pagar para sair da bancarrota.
E recordo-lhes, que num determinado momento houve um primeiro-ministro que pagou uma significativa parte da loucura. Hoje, os tempos são outros, à crise internacional que atingiu também o país, junta-se uma crise regional muito anterior à crise internacional. E a Madeira está, por isso, num momento de ter de virar a página e de encontrar uma alternativa que consiga resolver esta pesadíssima herança que V. Exas. vão deixar.
Isto não se resolve com o fait-divers da revisão constitucional. Isto resolve-se com verdade e com novos políticos e novas políticas.
Este governo regional está prisioneiro de si mesmo. O PSD está prisioneiro de uma complexa teia que está a arrastar os madeirenses e porto-santenses para uma situação de eminente conflito social. E pergunta-se, o que faz um homem, 35 anos depois, candidatar-se à presidência do governo? Só encontro uma justificação: é refém dos interesses e é refém da teia que teceu. Não há outra explicação.
E junta-se a tudo isto um governo da República que começa mal, começa com mais austeridade em cima da austeridade, não sendo para tal necessário falar de um PEC 4 ou 5, mas apenas de uma ida ao bolso dos portugueses, retirando-lhes, sem aviso prévio, 50% do subsídio de Natal. E queixavam-se os senhores do PEC 4. Agora e a procissão ainda vai no adro, tratou-se de um pequeno reajustamento em sede de IRS. Mas, mal sabem os madeirenses o que vem a caminho com este programa de governo ultraliberal, claramente ao serviço de uma direita cada vez mais retrógrada, cada vez mais gulosa, cada vez mais desprovida dos valores sociais, cada vez mais próxima da caridadezinha do que resolver os grandes problemas que hoje se colocam ao Homem.
Uma direita que conta com uma Europa sem rumo, em auto-destruição, incapaz de impor uma nova ordem, à qual se junta e alinha o governo do Dr. Passos Coelho. Um Primeiro-Ministro que demonstra estar, claramente de costas voltadas para a Madeira. E tem um seguidor aqui, o presidente do governo que aplica de forma cega a austeridade, para encher o cofre do governo ao mesmo tempo que volta as costas aos madeirenses. É tempo dos madeirenses se indignarem. É tempo de rigor, responsabilidade e de confiança no futuro.

Ilustração: Google Imagens.

"AOS QUE ESTÃO LÁ EM CASA"...

A aplicação das políticas sociais não depende da República; o sucesso educativo não depende do Terreiro do Paço; o desnorte nas políticas de saúde, que envolve médicos, enfermeiros e até o pessoal administrativo, não depende do Ministério da Saúde; a preocupante crise no sector do Turismo não depende do Secretário de Estado de Turismo; o não cumprimento dos instrumentos de planeamento da Região não depende do Primeiro-Ministro; a falência das empresas públicas não depende da República; a colossal dívida da Região, na ordem dos 6 mil milhões, que coloca as gerações futuras em situação muito complexa, não depende deste ou de outros governos da República (...)

Acabo de produzir uma intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, no quadro da Declaração Política Semanal.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

"Graças a Deus o Povo é inteligente", ouviu-se aqui, na passada semana, a propósito das propostas do PS. Senhores Deputados, coitado do Povo, sabe lá em que está metido!

Para alguém visitante, sentado ali na bancada destinada ao público, alguém pouco familiarizado com as Ilhas, certamente pensaria, coitados, vivem aqui sem Autonomia, sem Assembleia Legislativa, sem governo próprio e sem Orçamento próprio. Esse alguém, certamente, que se sentiria a assistir a uma reunião de uma assembleia autárquica, de uns pobres coitados a reivindicarem tudo e mais alguma coisa.

Senhores Deputados da maioria, os senhores que tanto gostam de se referir “às pessoas que estão lá em casa”, falem a essas pessoas, mas contextualizem a verdade da Madeira e não a verdade conveniente do governo da Madeira.

Constitui um ataque à Autonomia, essa história de chutar para longe os problemas que são daqui e que pertencem a esta Assembleia, ao governo e aos madeirenses e porto-santenses resolver. Esse discurso da desresponsabilização está gasto, esse discurso de culpar os outros pelos insucessos colhe cada vez menos, esse discurso de dizer “aos que estão lá em casa”, que são outros os culpados pelo desvario de 36 anos de governo próprio, tem os dias contados. E tem os dias contados porque o espaço de intervenção política é aqui e nós não vamos permitir que se esqueçam, que todos os insulanos se esqueçam, que a natureza essencial das políticas económicas depende da Madeira.

A aplicação das políticas sociais não depende da República; o sucesso educativo não depende do Terreiro do Paço; o desnorte nas políticas de saúde, que envolve médicos, enfermeiros e até o pessoal administrativo, não depende do Ministério da Saúde; a preocupante crise no sector do Turismo não depende do Secretário de Estado de Turismo; o não cumprimento dos instrumentos de planeamento da Região não depende do Primeiro-Ministro; a falência das empresas públicas não depende da República; a colossal dívida da Região, na ordem dos 6 mil milhões, que coloca as gerações futuras em situação muito complexa, não depende deste ou de outros governos da República; a política de apoios geradora de subsidiodependência de todo o associativismo desportivo e cultural e que levou à sua falência, não depende da República; o esbanjamento dos dinheiros públicos, por exemplo, para controlo da comunicação social, não depende do governo da República; o aumento da pobreza e do número de desempregados, não depende da República.

Tudo isto não depende da República, nem se resolve com a revisão constitucional. A melhoria dos indicadores sobre o estado da Região depende das políticas do Governo Regional da Madeira. E os senhores sabem que assim é. Só que, o estado de falência a que a Região chegou e a histórica incapacidade para resolver os problemas da Região, leva-os a que atirem para longe os problemas que devem ser resolvidos, de forma sustentável, pelos órgãos de governo próprio.

Que haja dialéctica política com a República, posicionamentos distintos no sentido da defesa do interesse da Madeira, com este ou qualquer outro governo, obviamente que sim, todavia, com responsabilidade e sentido do dever que incumbe a quem governa localmente.

Percebemos a vossa intenção. E percebemos o que move a maioria em estar permanentemente a atacar o PS. E se, por um lado, isso nos congratula porque é o testemunho que estamos no caminho certo, que o nosso grupo parlamentar vos perturba, por outro, é preciso que tenham consciência que não somos nós que estamos a governar a Madeira. São V. Exas. E são Vossas Excelências que perante o actual contexto de austeridade terão de encontrar as respostas mais adequadas, para que este povo que anda a passar muito mal, não se confronte com um governo insensível aos dramas sociais.

Aplicar, na Madeira, de forma cega, o pacote de austeridade, porque têm de cumprir, custe o que custar, conforme aqui foi referido, o programa de governo de 2004, constitui a prova mais evidente da vossa insensibilidade social, ao colocarem à frente da fome e das carências diversas, as inaugurações que se revestem de total ridículo quando as pessoas clamam por outro tipo de intervenção.

“As pessoas que estão lá em casa”, como gostam de referir, em clamor silencioso, pedem políticas económicas geradoras de emprego, pedem combate à pobreza, pedem melhor sistema de saúde, pedem uma escola onde não a tenham de pagar, pedem que os salários não sejam tocados e pedem respeito pelos idosos.

Por isso, apliquem as medidas de austeridade que acabem com o regabofe governativo, nas obras sem sentido e nas sociedades e empresas públicas falidas, mas não apliquem as medidas de austeridade aos funcionários públicos que são uma das pontas fracas do processo. A Autonomia só valerá a pena se marcar a diferença.

Ponham os olhos na Região e enfrentem os dramas, o governo que governe, porque foi eleito e está legitimado para isso.

Ilustração: Google Imagens.