"AOS QUE ESTÃO LÁ EM CASA"...

A aplicação das políticas sociais não depende da República; o sucesso educativo não depende do Terreiro do Paço; o desnorte nas políticas de saúde, que envolve médicos, enfermeiros e até o pessoal administrativo, não depende do Ministério da Saúde; a preocupante crise no sector do Turismo não depende do Secretário de Estado de Turismo; o não cumprimento dos instrumentos de planeamento da Região não depende do Primeiro-Ministro; a falência das empresas públicas não depende da República; a colossal dívida da Região, na ordem dos 6 mil milhões, que coloca as gerações futuras em situação muito complexa, não depende deste ou de outros governos da República (...)

Acabo de produzir uma intervenção na Assembleia Legislativa da Madeira, no quadro da Declaração Política Semanal.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

"Graças a Deus o Povo é inteligente", ouviu-se aqui, na passada semana, a propósito das propostas do PS. Senhores Deputados, coitado do Povo, sabe lá em que está metido!

Para alguém visitante, sentado ali na bancada destinada ao público, alguém pouco familiarizado com as Ilhas, certamente pensaria, coitados, vivem aqui sem Autonomia, sem Assembleia Legislativa, sem governo próprio e sem Orçamento próprio. Esse alguém, certamente, que se sentiria a assistir a uma reunião de uma assembleia autárquica, de uns pobres coitados a reivindicarem tudo e mais alguma coisa.

Senhores Deputados da maioria, os senhores que tanto gostam de se referir “às pessoas que estão lá em casa”, falem a essas pessoas, mas contextualizem a verdade da Madeira e não a verdade conveniente do governo da Madeira.

Constitui um ataque à Autonomia, essa história de chutar para longe os problemas que são daqui e que pertencem a esta Assembleia, ao governo e aos madeirenses e porto-santenses resolver. Esse discurso da desresponsabilização está gasto, esse discurso de culpar os outros pelos insucessos colhe cada vez menos, esse discurso de dizer “aos que estão lá em casa”, que são outros os culpados pelo desvario de 36 anos de governo próprio, tem os dias contados. E tem os dias contados porque o espaço de intervenção política é aqui e nós não vamos permitir que se esqueçam, que todos os insulanos se esqueçam, que a natureza essencial das políticas económicas depende da Madeira.

A aplicação das políticas sociais não depende da República; o sucesso educativo não depende do Terreiro do Paço; o desnorte nas políticas de saúde, que envolve médicos, enfermeiros e até o pessoal administrativo, não depende do Ministério da Saúde; a preocupante crise no sector do Turismo não depende do Secretário de Estado de Turismo; o não cumprimento dos instrumentos de planeamento da Região não depende do Primeiro-Ministro; a falência das empresas públicas não depende da República; a colossal dívida da Região, na ordem dos 6 mil milhões, que coloca as gerações futuras em situação muito complexa, não depende deste ou de outros governos da República; a política de apoios geradora de subsidiodependência de todo o associativismo desportivo e cultural e que levou à sua falência, não depende da República; o esbanjamento dos dinheiros públicos, por exemplo, para controlo da comunicação social, não depende do governo da República; o aumento da pobreza e do número de desempregados, não depende da República.

Tudo isto não depende da República, nem se resolve com a revisão constitucional. A melhoria dos indicadores sobre o estado da Região depende das políticas do Governo Regional da Madeira. E os senhores sabem que assim é. Só que, o estado de falência a que a Região chegou e a histórica incapacidade para resolver os problemas da Região, leva-os a que atirem para longe os problemas que devem ser resolvidos, de forma sustentável, pelos órgãos de governo próprio.

Que haja dialéctica política com a República, posicionamentos distintos no sentido da defesa do interesse da Madeira, com este ou qualquer outro governo, obviamente que sim, todavia, com responsabilidade e sentido do dever que incumbe a quem governa localmente.

Percebemos a vossa intenção. E percebemos o que move a maioria em estar permanentemente a atacar o PS. E se, por um lado, isso nos congratula porque é o testemunho que estamos no caminho certo, que o nosso grupo parlamentar vos perturba, por outro, é preciso que tenham consciência que não somos nós que estamos a governar a Madeira. São V. Exas. E são Vossas Excelências que perante o actual contexto de austeridade terão de encontrar as respostas mais adequadas, para que este povo que anda a passar muito mal, não se confronte com um governo insensível aos dramas sociais.

Aplicar, na Madeira, de forma cega, o pacote de austeridade, porque têm de cumprir, custe o que custar, conforme aqui foi referido, o programa de governo de 2004, constitui a prova mais evidente da vossa insensibilidade social, ao colocarem à frente da fome e das carências diversas, as inaugurações que se revestem de total ridículo quando as pessoas clamam por outro tipo de intervenção.

“As pessoas que estão lá em casa”, como gostam de referir, em clamor silencioso, pedem políticas económicas geradoras de emprego, pedem combate à pobreza, pedem melhor sistema de saúde, pedem uma escola onde não a tenham de pagar, pedem que os salários não sejam tocados e pedem respeito pelos idosos.

Por isso, apliquem as medidas de austeridade que acabem com o regabofe governativo, nas obras sem sentido e nas sociedades e empresas públicas falidas, mas não apliquem as medidas de austeridade aos funcionários públicos que são uma das pontas fracas do processo. A Autonomia só valerá a pena se marcar a diferença.

Ponham os olhos na Região e enfrentem os dramas, o governo que governe, porque foi eleito e está legitimado para isso.

Ilustração: Google Imagens.