O Capital quer Assaltar a TSU dos Portugueses

Por estatuadesal

Dieter Dellinger, 

12/04/2019

A Fundação Francisco Manuel dos Santos é controlada pela sociedade de direito e fiscalidade holandesa Francisco Manuel dos Santos B. V. que auferiu lucros líquidos de 225 milhões de euros no último relatório de contas, ou seja, 56% dos 404 milhões do lucro líquido total. Pois, a Fundação veio com uma tese extraordinária de que dentro de duas décadas as pessoas terão de trabalhar até aos 69 anos para sustentar a Segurança Social ou receber uma reforma muito baixa, porque o número dos atuais pensionistas que é de 2,7 milhões passará a 3,3 milhões e a população geral terá descido para menos 9 milhões e, como tal, também, a população ativa que paga a TSU.

A Fundação defende essencialmente um modelo em que se desconta para o Estado para receber uma determinada reforma mínima e haja um segundo desconto OBRIGATÓRIO para fundos de reforma privados.

Ora, isto é mais uma tentativa de ASSALTO por parte do capital privado aos descontos da TSU, apesar do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESE) ter aumentado nos últimos três anos em cerca de 3,3 mil milhões de euros, atingindo o valor total de 18 mil milhões de euros, ou seja, 8,9% do PIB. O Fundo aumentou em três anos de governação Centeno mais de 22% do que capitalizou em 30 anos de existência. Claro, sobre isto a Fundação FMS nada diz.

Estamos hoje a descortinar o que desejam o PSD e o CDS que fazem propostas destas há muitos anos. Assaltar o dinheiro os contribuintes, criar fundos sem controle do Estado e privatizar a CGD, provavelmente com esses fundos ou descontos da TSU.

O exemplo do BPN, BES, BANIF, etc. é mais do que suficiente para ninguém acreditar no Capital Privado e, menos ainda, num governo que se proponha PRIVATIZAR tanto a banca do Estado como as próprias contribuições dos trabalhadores.

O simples facto que o IRC de lucros anuais do Holding do Grupo Jerónimo/Pingo Doce - superiores a 200 milhões de euros - serem pagos na Holanda mostra que no âmbito da liberdade de circulação de capitais na União Europeia não se pode CONFIAR em privados. Provavelmente, a Soc. Francisco Manuel dos Santos BV tirou à receita da PÁTRIA em IRC um valor de 90 a 100 milhões de euros por ano, pelo que nos últimos dez anos é capaz de ter subtraído aos portugueses mais de 900 milhões de euros e em 40 anos de vida ativa de um trabalhador jovem seriam 3.600 milhões de euros. E ainda têm a lata de dizer que a Segurança Social não é sustentável no futuro. Nunca o seria se fosse privada e pagasse reformas com capitalização individual e não como um Seguro Estatal.

Sucede que essa subtração de impostos é feita por todos as empresas que já foram portuguesas como a Sonae/Continente/ Galp, BES, EDP, ou por sociedades gestoras de participações nessas empresas, etc. Os lesados do BES são o exemplo paradigmático de que o Estado não pode ser privatizado. Até pequenos hotéis privados têm sede no estrangeiro. 

O próprio Aníbal Cavaco Silva tem a sua casa registada numa empresa com sede em Gribraltar que é dele e provavelmente da família.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos deveria antes fazer um estudo do capital que foi destruído por banqueiros privados desde 2012.

Reforma aos 69 anos!

Oh gente, as pessoas não são folhas de Excel, não são médias, não são números e não são, entre tantas coisas, objecto de meras estatísticas contabilísticas. As pessoas, antes de mais, são seres humanos, dotados de uma imensidade de características, de atributos e de projectos, mas com um tempo de vida finito por tantas circunstâncias. Uns trabalham, por gosto e saúde qb, não duvido, até depois dos 100, como foi o caso do cineasta Manuel Oliveira ou, como um caso que bem conheço, de uma farmacêutica, que aos 103 continua a dirigir a sua farmácia, outros, porém, nem conseguem fazer 69 anos!

O "estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que indica que passar a idade da reforma para os 69 anos será a solução para a almofada financeira das pensões durar para lá de 2070", é de uma ingenuidade, de um chocante atrevimento e mesmo perversidade. Gostaria de conhecer os seus autores e de com eles falar, abertamente, sobre o trabalho, a família, as crianças e os idosos, os direitos e deveres sociais, a repartição da riqueza e a vida em geral. Não domino as questões mais profundas da segurança social, nem li o estudo (o essencial é o adiamento da idade da reforma), mas de uma coisa estou certo, porque é básico, sem incorrer em um estado de ignorância altifalante: é que a sustentabilidade do sistema passa, claramente, pela economia e por trazer ao sistema um maior número de contribuintes. 

O curioso deste estudo é que provém de uma Fundação a que está ligada uma das maiores cadeias de super e de hipermercados que, dizem a comunicação social e os sindicatos, não paga a justa recompensa salarial a quem lá trabalha. Está disponível na net: "(...) Querem que as pessoas por ordenados pouco acima do mínimo nacional, trabalhem até ao limite e sem respeito pela vida pessoal. Não pagam subsídio de turno e as horas nocturnas são mal pagas (...)". Isto apesar de se encontrar em 56º lugar no "ranking" dos maiores retalhistas mundiais (2018) e o seu "patrão" ser o 2º mais rico de Portugal com 3,4 mil milhões de Euros. O CEO da Jerónimo Martins, é o segundo mais bem pago da bolsa portuguesa. Ganha 155 vezes mais do que os funcionários da empresa. Não admira, pois, que o grupo esteja nas tintas que um trabalhador se arraste até quase ao fim da vida, entre outros, pelos corredores dos super e hipermercados. Até porque conhecem bem o sistema: quando não rendem o desejado, quando os objectivos não são cumpridos, sabem bem como indicar a porta de saída.

Eu diria que este estudo é socialmente dramático, pois não olha para o desemprego e respectivos custos sociais, não quer saber da pobreza, marimba-se para o facto que no actual sistema são os avós que muitas vezes deitam a mão aos filhos e também aos netos, enquanto os pais trabalham e não faz entrar, certamente, na equação, as contribuições directas e indirectas pagas pelos trabalhadores ao longo da vida. Manda para canto a necessária renovação dos trabalhadores, a importância para as empresas do conhecimento das novas gerações (o que conduz à emigração de jovens qualificados) e as consequências do absentismo, muitas vezes por via da doença (e não só) motivado pela avançada idade. Visitem os hospitais gerais, visitem os hospitais oncológicos, tratem de saber o que é isso de "Burnout", as depressões consequência do trabalho e a incapacidade para o desempenhar a partir de uma certa idade.

Eu percebo, nada disso interessa. Importante é gerar um clima de medo, de insegurança e de hipotética falência da segurança social, portanto, assumem, a inevitabilidade na abertura ao privado, às seguradoras, ao "plafonamento e capitalização individual", pois sabem quanto ganharão com isso!

E assim se fazem "estudos"... talvez por encomenda.

Ilustração: Google Imagens.

SUJEITO QUE ROUBA NÃO PRECISA DE TRABALHAR!

A Senhora Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque continua ao ataque contra aqueles que puxam de um lado e do outro para sobreviverem, no meio desta tempestade fabricada. Foi ela que, há já algum tempo, apesar de um salário superior a seis mil euros, sublinhou que tinha "três filhos pequenos" e que "tem pouca margem para poupar". Isto quando o jornalista perguntou se já tinha ou pretendia fazer um "Plano de Poupança-Reforma" (vídeo). Aliás, na sequência do Professor Cavaco, Presidente da República, que logo no início da crise adiantou: a minha reforma "não vai chegar para pagar as minhas despesas". Todos estão lembrados destas posições que deveriam obrigar a uma grande contenção, mas que com o maior dos desplantes foram ditas e multiplicadas pelo nosso país fora.

Oiça os portugueses!

É esta Ministra das Finanças, a tal dos "cofres cheios" e dos "jovens multipliquem-se" e que, recorrentemente "presta vassalagem à Alemanha" (comentário de Marques Mendes), no passado Sábado, a propósito da sustentabilidade da Segurança Social (com a mentira se engana), veio dizer aos portugueses: "(...) e essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas (...) porque "o esforço tem de ser distribuído entre todos, actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho (...)". Dirão os portugueses: tão fácil, desde que eu esteja bem, mesmo sem poder fazer um PPR, os outros que se amanhem. Os contratos estabelecidos com o Estado, esses podem ser rasgados e ignorados. Daqui se pode concluir que o Estado se comporta de forma idêntica ao ex-BES de Ricardo Salgado, no essencial, que se "lixem" os que foram literalmente enganados com o designado papel comercial. Atira-se para o lixo o princípio da honestidade do Estado, brinca-se com as já de si pobres expectativas dos portugueses, cortam-se direitos sociais e debita-se, mensalmente, sem qualquer pudor, na carteira dos cidadãos, taxas, sobretaxas e outras extorsões para alimentar as lógicas do mundo financeiro sem controlo, ávido de dinheiro fresco. 

Assim, é muito fácil governar. O sujeito que rouba não precisa de trabalhar. O Estado português segue esse pressuposto. Até ao dia da população apanhar o(s) gatuno(s) e aplicar a sua própria justiça.

GOVERNO SEM VERGONHA NA CARA

É o descaramento total. O governo pretende ir, novamente, à carteira dos pensionistas para “roubar”, em 2016, seiscentos milhões de euros. Há aqui uma atitude gangster, um esbulho próprio de uma cambada de políticos malfeitores. Foi a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), são, ainda, as taxas e sobretaxas, o aperto nos escalões do IRS, o aumento das contribuições para os sistemas de saúde, o IVA, o pavoroso e inexplicável IMI, onde se paga, escandalosamente, para viver numa casa que não pertence ao Estado, é o facto de há vários anos as pensões estarem congeladas, o que significa perda de poder compra, é a água, a energia, as comunicações, é a substancial redução dos direitos sociais, é a situação de pensionistas a aguentarem a vida dos filhos desempregados e, como se isto não bastasse, querem dar mais um golpe, uma cacetada, rasgando e mandando para o lixo contratos, baseados na Lei, assumidos de boa-fé, presumia-se, com os trabalhadores. Os que cumpriram, sem piar, quarenta e mais anos de descontos, concluem, uma vez mais, que o Estado português não é pessoa de bem. É rasca! 

Condenam o BES e todos os outros banqueiros que geraram situações imperdoáveis, mas, afinal, comportam-se de forma idêntica. Uns foram literalmente enganados com a história do papel comercial com retribuição garantida, diziam; no caso dos pensionistas fazem tábua rasa dos contratos assumidos. Só o nome do “papel” é que muda porque os comportamentos são semelhantes.

Vivemos num Estado ladrão, armado até aos dentes, perante um povo indefeso. Um Estado que debita sem a nossa expressa autorização. Gentalha que não governa para o povo, mas para a cadeia de interesses faminta de dinheiro fresco. Quem governa não actua nas causas, junto dessa cáfila de especuladores do “deus mercado”; quem governa não mostra os dentes a essa Europa de vários discursos que, subtilmente, transfere com uma mão e esfola com a outra; quem governa apenas segue a liturgia do dinheiro, da ganância de uns à custa da pobreza de milhões. Não falam em melhorar as condições de vida das pessoas, mas na redução do preço do trabalho. Espantoso. 

Talvez para alimentarem os “cofres cheios” (que ridículo), segundo a expressão da Ministra das Finanças. Não é de estranhar, por isso, que os pobres estejam cada vez mais pobres e a fugirem do país (os que podem), ao mesmo tempo que crescem as fortunas, muitas, mal explicadas. A classe média, essa, dia-a-dia está a ser dizimada em nome dos “mercados”. É tempo de acabar com esta pouca-vergonha, com a mentira, com a verdade conveniente atrelada à ameaça, por parte de partidos que são, apenas, correias de transmissão de outros execráveis poderes. A falta de vergonha é tal que nem recuam sabendo da óbvia inconstitucionalidade das propostas. E o Presidente da República… moita! Raios-os-partam.

Ilustração: Google Imagens.

PERCEBEM-SE AS RAZÕES DOS SILÊNCIOS DE CAVACO SILVA

“Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República”, disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto. O antigo ministro das Finanças do actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir “toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida”.

O  "ROUBO" aos reformados e pensionistas continua. O empobrecimento da população permanece. A economia paralela já vai quase nos 25%. A emigração atinge valores só comparáveis com as estatísticas de há quarenta anos. E ele, impávido, quando abre a boca é para dizer disparates:  o apelo ao consenso, isto é, à continuidade do desastre, a negação a uma renegociação da dívida, e, dizendo não dizendo, deixa a imagem de duas coisas: uma colagem ao poder liderado pelo seu partido e um implícito apoio aos mercados financeiros exploradores e trituradores da vida dos portugueses. Nem o Dr. Miguel Cadilhe que foi seu ministro das Finanças parece apoiá-lo. Recentemente, o ex-ministro atirou-se ao governo, mas por tabela percebe-se que o alvo foi Cavaco Silva. 

O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe afirmou terça-feira que está a ser cometida uma “injustiça de bradar aos céus” sobre os pensionistas portugueses, que têm um direito equiparado a um título de dívida sobre o Estado. “Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República”, disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto.

O antigo ministro das Finanças do atual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir “toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida”. “Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência”, disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.

PENSIONISTAS E REFORMADOS SÃO O MEALHEIRO DO GOVERNO

SOLIDARIEDADE E EQUIDADE ENTRE GERAÇÕES E A INFAME GUERRA AOS VELHOS

Está em curso a revogação prática do pacto social baseado nos princípios da solidariedade e equidade entre gerações. A estratégia escolhida é a do facto consumado, desprezando a fundamentação e a consensualização através do normal funcionamento do processo político, designadamente no plano da sua conformidade constitucional. O instrumento preparatório dessa subversão é a guerra entre gerações projetada nacionalmente pelo próprio primeiro- ministro, que procura levantar a seu favor o ressentimento, a animosidade e a agressividade de novos contra velhos. Denunciados como perigosas ameaças à salvação das finanças públicas e ao bem-estar futuro das novas gerações, maltratam-se os velhos como se estivessem a beneficiar de pensões excessivamente generosas e imerecidas à custa de mais impostos e/ou mais dívida pública, parasitando as gerações ativas, sobretudo as novas gerações. Maltratam-se também como se fosse vital para o país castigá-los publicamente, acusando-os de predadores insaciáveis de rendimentos alheios para os quais nada teriam contribuído, máxime dos rendimentos das novas gerações. Explícita ou subliminarmente, a guerra contra os velhos assenta na ideia, suposta óbvia e incontroversa, de que os velhos roubariam às novas gerações qualquer possibilidade de melhoria futura do seu bem-estar, de tal maneira pesado seria o fardo que pretenderiam impor-lhes. Na nossa história não haveria roubo maior e mais iníquo.

No dia 30 de Dezembro, o Dr. João Cravinho escreveu uma importante reflexão que aqui deixo aos que por aqui passarem.

Portugal 1973-1993-2013

Para pessoas decentes e bem formadas, a guerra aos velhos promovida pelo primeiro-ministro a pretexto da justiça e equidade entre gerações é absolutamente infame.

A solidariedade e equidade entre gerações são princípios civilizacionais basilares. É nesse terreno fecundo que se enraíza e aprofunda a ética de responsabilidade que, por todo o lado e a cada momento, procura construir as necessárias pontes entre presente e futuro, individual e coletivo.

Nenhuma sociedade contemporânea minimamente decente e justa será sustentável contra essa ética de responsabilidade alicerçada na solidariedade e equidade entre gerações. Na eventualidade da sua derrota ou significativo enfraquecimento, a decência e a justiça não tardariam a ficar aplastadas pela sua subordinação à iniquidade e ao egoísmo que resultariam inexoravelmente do princípio alternativo neoliberal: cada um por si e salve-se quem puder.

Está em curso a revogação prática do pacto social baseado nos princípios da solidariedade e equidade entre gerações. A estratégia escolhida é a do facto consumado, desprezando a fundamentação e a consensualização através do normal funcionamento do processo político, designadamente no plano da sua conformidade constitucional. O instrumento preparatório dessa subversão é a guerra entre gerações projetada nacionalmente pelo próprio primeiro- ministro, que procura levantar a seu favor o ressentimento, a animosidade e a agressividade de novos contra velhos.

Denunciados como perigosas ameaças à salvação das finanças públicas e ao bem-estar futuro das novas gerações, maltratam-se os velhos como se estivessem a beneficiar de pensões excessivamente generosas e imerecidas à custa de mais impostos e/ou mais dívida pública, parasitando as gerações ativas, sobretudo as novas gerações.

Maltratam-se também como se fosse vital para o país castigá-los publicamente, acusando-os de predadores insaciáveis de rendimentos alheios para os quais nada teriam contribuído, máxime dos rendimentos das novas gerações. Explícita ou subliminarmente, a guerra contra os velhos assenta na ideia, suposta óbvia e incontroversa, de que os velhos roubariam às novas gerações qualquer possibilidade de melhoria futura do seu bem-estar, de tal maneira pesado seria o fardo que pretenderiam impor-lhes. Na nossa história não haveria roubo maior e mais iníquo.

Vejo com verdadeiro horror a guerra entre gerações que o primeiro-ministro vem promovendo. Tenho para isso quatro razões sólidas.

Em primeiro lugar, por uma questão de princípios civilizacionais basilares que presidem à minha visão da boa sociedade, como já referi.

Em segundo lugar, porque as transferências entre gerações funcionam de modo exatamente contrário ao que vem sendo falsamente propagandeado: os beneficiários líquidos têm sido historicamente as gerações mais novas e não as mais velhas. De facto, as investigações mais profundas e documentadas até hoje efetuadas provam, contra os resultados enviesados na base do enganador quadro informacional da primeira vaga da contabilidade dita geracional, que nos países ocidentais, no cômputo geral de uma vida, o dinheiro tem ido dos velhos para os novos e não em sentido contrário.

Em terceiro lugar, porque mesmo que as gerações mais velhas venham a ser beneficiárias líquidas no exclusivo plano das transferências entre gerações – o que é muito provável nas próximas décadas, em data variável de país para país – o quadro de avaliações de equidade entre gerações tem de ter em conta muitos outros domínios, para além das transferências que, frequentemente, são apenas uma parte menor desse quadro. O quadro geral de avaliações tem de ponderar o balanço dos legados recebidos e transmitidos entre gerações, em especial intervivos mas não só, bem como os correspondentes beneficiários líquidos na sucessão do tempo.

Cada geração, e cada indivíduo, vive, realiza-se e ganha a sua vida aos ombros das gerações precedentes que lhe fizeram o legado de sucessivos blocos de capital humano, de capital cultural, organizacional e social e de capital físico infra-estrutural ou diretamente produtivo. Os legados geracionais de todas estas formas de capital contribuem decisivamente para o bem-estar coletivo e individual das novas gerações. Deste ponto de vista é abundantemente claro que o legado das gerações hoje na reforma ou muito próxima dela abriu e continuará a abrir às novas gerações um quadro de possibilidades e competências infinitamente mais vasto do que aquele que receberam.

O Portugal de hoje não é de modo algum comparável ao Portugal dos anos 50 e 60 do século passado, muitíssimo mais pobre tanto no plano do rendimento e nível de vida como no do capital humano, cultural, organizacional, social, infra-estrutural e produtivo. A diferença, quase que abissal, é benefício líquido das novas gerações obtido na base do esforço e investimento das gerações que hoje estão na reforma ou próximo dela. As novas gerações, por mais que venham a cumprir o pacto social intergeracional em vigor até recentemente, nunca chegarão a fechar o seu saldo devedor para com as velhas gerações.

E é perfeitamente natural e justificado que assim seja no contexto das vicissitudes a que o nosso desenvolvimento foi longamente submetido. O que não é natural, e muito menos admissível, é que se faça tábua rasa desse enorme contributo das velhas gerações para o bem-estar e o nível de vida das novas gerações, no presente e no futuro. Nomeadamente, é completamente falsa e aberrante a afirmação de que as velhas gerações em pouco ou nada contribuíram ou contribuirão para o rendimento das novas gerações.Esta matéria é de fácil comprovação. Mas não sendo este o espaço apropriado para a fazer, basta ter em conta, a título ilustrativo, o importantíssimo impacto incremental das superiores qualificações educacionais e competências investidas nas novas gerações, quer à custa dos esforços e sacrifícios diretos das velhas gerações, quer indiretamente mediante as transformações socioeconomicas e ocupacionais por elas agenciadas.

Em quarto lugar, as projeções de longo prazo publicadas pela Comissão Europeia demonstram que, salvo ocorrência de cataclismo europeu prolongado por décadas, os rendimentos médios das novas gerações disponíveis para utilização em benefício próprio excederão em muito os quantitativos médios correspondentes usufruídos pelas velhas gerações, no cômputo geral de todo um percurso de vida ativa. A margem de progressão da nossa produtividade é de tal maneira grande que a melhoria significativa do nível de vida das novas gerações só poderá ficar em dúvida se elas próprias forem excepcionalmente negligentes ou incapazes de fazer bom uso das competências nelas investidas pelas velhas gerações. Os ganhos adicionais do PIB potencialmente ao alcance do melhor uso das competências herdadas são enormes, quanto mais se essas competências forem devidamente actualizadas e reorientadas para relançar com mais força a aquisição e uso de novas e superiores competências.

Tudo visto, os velhos hoje impiedosamente fustigados pelo Governo de Passos Coelho colocaram os seus deveres de solidariedade e equidade muito acima da simples reciprocidade. E confiaram na justiça que lhes é devida. Não são sanguessugas predadoras do bem-estar das novas gerações. Bem pelo contrário, fizeram da grande maioria dos indivíduos das novas gerações grandes beneficiários líquidos do seu legado.

Nestas circunstâncias, é moralmente abjeto e factualmente doloso que se promova a guerra contra os velhos em nome da pretensa justiça e equidade entre as gerações.