quarta-feira, 3 de agosto de 2016

IMI O IMPOSTO INÍQUO


O indesejável IMI está de volta. Considero-o um imposto revoltante sobretudo pelos valores que, muitas vezes, estão em causa. E não são mais significativos esses valores porque as câmaras municipais têm tido o bom senso de desagravá-lo, tendencialmente, para o limite inferior no intervalo das taxas. Com muito boa vontade, admito uma contribuição anual para que as autarquias funcionem e respondam a algumas necessidades, mas nunca segundo critérios que se tornem absolutamente "pornográficos". Tendo em conta o que alguns especialistas têm vindo a comentar, não me parece que boas notícias venham a caminho. 


O IMI veio substituir, em Dezembro de 2003, a contribuição autárquica. A designação mudou, mas o objectivo essencial continuou a ser o mesmo, isto é, a tributação sobre o valor patrimonial dos imóveis. 
Por um lado, pergunto, porquê pagar este imposto, quando o direito à habitação é constitucional? Por outro, porquê pagá-lo se os solos foram adquiridos, pagos e taxados e quando, desde os materiais de construção à mão-de-obra de construção dos imóveis, constituíram um significativo encargo para quem construiu? Mais, ainda, quando milhares de famílias têm em curso um pesado encargo com as responsabilidades do crédito à habitação? Quando a manutenção do imóvel tem custos anuais para as famílias e para todos os outros proprietários que, eventualmente, os alugam? Quanto tudo isto custa somando aos vários encargos de segurança e protecção do bem? E o que é que as autarquias oferecem em troca deste imposto? Nada, rigorosamente nada, no que aos edifícios diz respeito.
Escutei que a exposição solar pode, alegadamente, constituir um factor penalizador. Não quero acreditar. Então, para que serviram os investimentos nas energias limpas? O próprio governo e bem, em 2006/2007, não me recordo, incentivou e pagou uma parte dos encargos com a instalação de colectores de energia solar. Pergunta-se, agora, para que serviu?
Finalmente, pasmo, quando algumas figuras da actual oposição vêm falar, de boca cheia, deste imposto quando nada fizeram para, na anterior legislatura, corrigirem aquela frase que ficou conhecida por "enorme carga fiscal". Por favor, não sejam ridículos! 
Fico por aqui.
Ilustração: Google Imagens.

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