TPC (TRABALHOS DE CASA) OU TORTURA PARA CRIANÇAS E PAIS?

Foi notícia que François Hollande não quer que os alunos da "primária", primeiro ciclo do Ensino Básico, levem trabalhos para casa. Face a esta notícia fui vasculhar documentos que escrevi sobre esta matéria a partir de reflexões produzidas por variadíssimos autores e investigadores. Trata-se de um assunto que, na minha óptica, não tem nada de complexo. Sei da existência de posições completamente antagónicas às minhas e de outras que ficam a meio caminho. Uns defendem a necessidade das crianças realizarem "trabalhos", em casa, depois de um dia passado na escola e outros que se colocam no plano oposto. No início de Novembro de 2009, depois de uma vasta audição levada a cabo durante quase dez meses, apresentei na Assembleia Legislativa um Projecto de Decreto Legislativo Regional que enquadrava um novo Regime Jurídico para o Sistema Educativo Regional. Documento que foi chumbado pelo PSD-M econtou com votos a favor de toda a oposição. (aqui) 

Neste documento, no Artigo 13º, podemos ler:

14. No 1º e 2º ciclos do ensino básico estabelecem-se, globalmente, os seguintes tempos relativamente aos designados trabalhos para casa (TPC):

a) No 1º e 2º ano do 1º ciclo não são permitidos;

b) No 3º ano do 1º ciclo as tarefas não podem exceder os 20 minutos;

c) No 4º ano do 1º ciclo as tarefas não podem exceder os 30 minutos;

d) No 5º e 6º ano do 2º ciclo as tarefas não podem exceder os 45 minutos;

15. No 3º ciclo do Ensino Básico, o estabelecimento dos critérios transversais de todo o currículo é da responsabilidade do Conselho Pedagógico e a da execução é dos Conselhos de Turma, considerando sempre as necessidades de consolidação da aprendizagem e o tempo disponível para outras actividades complementares, de lazer, de natureza cultural e desportiva desenvolvidas pela sociedade.

Como inicialmente referi, para não espantar ou criar situações de conflito político, intencionalmente, preferi ficar a meio caminho: não propus a sua total eliminação nem defendi a sua manutenção. Não era esse o meu pensamento, mas conhecendo o quadro do pensamento existente, entendi que, sendo aprovado na generalidade, aquando da discussão na especialidade, poderíamos ir mais longe. Seis anos passados, hoje, assumo, abertamente, que foi erro. Chumbado por chumbado teria sido eu próprio. No primeiro ciclo do Ensino Básico nunca deveriam ser passados TPC e, no 5º e 6º anos reduziria a trinta minutos, mas tendo em atenção o texto do ponto 15 do citado projecto.

Há muitas perguntas que podem ser feitas, mas pelo menos três deixo-vos aqui: primeira, com a Escola a Tempo Inteiro que coloca as crianças oito horas por dia na escola (quarenta a cinquenta horas semanais) fará algum sentido, passado todo esse tempo roubar os momentos destinados à séria actividade que é brincar? Segundo, fará algum sentido, após todo esse tempo, conjugado com outras actividades desportivas, culturais, academias, etc. (oferta educativa fora da escola), que à criança se exija um esforço complementar, roubando, repito, tempo ao que Jean Chateau assumiu (1961): "se o jogo desenvolve as funções latentes, compreende-se que o ser mais bem dotado é aquele que mais joga" (...) "para ela quase toda a atividade é jogo, e é pelo jogo que ela descobre e antecipa as condutas superiores". Para Claparède, in Psychologie de l'enfant e pédagogie expérimentale (não tinha eu ainda nascido), "o jogo é o trabalho, o bem, o dever, o ideal de vida. É a única atmosfera em que o seu ser psicológico pode respirar, e, consequentemente, pode agir" (...) Perguntar por que joga a criança, é perguntar por que é criança". Terceira, fará algum sentido, exigir que ao final do dia, relativamente aos pais, estoirados depois de um dia laboral, não convivam em total descompressão porque há TPC para fazer, para além dos banhos e das refeições e da hora conveniente para o repouso? 

Há fundamentos que explicam o erro grosseiro de uma opção pelos TPC, que há muito é referido como "tortura para crianças". 
O que deve ser gerado na criança é o sentimento de responsabilidade, a resposta à sua natural curiosidade, o entusiasmo pelo conhecimento, a importância da leitura e o hábito de pensar e questionar. Tudo o resto vem por acréscimo, não através de tolas imposições. Lá chegará o tempo certo que para saber mais necessário se tornará estudar mais. Não é por acaso que somos a espécie que tem a mais longa infância. De forma muito pouco inteligente tentam fazer das crianças adultos em miniatura. É espantoso. Os hábitos de trabalho ganham-se percorrendo outros caminhos. Um exemplo: no agrupamento de escolas de Carcavelos foram abolidos nos primeiros anos do ensino básico. Uma medida que "faz parte de um conjunto de outras tantas que têm vindo a ser implementadas e é parte de um projecto que teve início no ano lectivo de 2003-2004. Os seus objectivos principais são o combate ao insucesso e à indisciplina e a promoção de uma aprendizagem mais autónoma e menos autoritária, dando às crianças mais tempo para brincar". 
A propósito deixo aqui uns segundos com o Psicólogo Clínico Eduardo Sá. Oiçam-no...
Ilustração: Google Imagens.