COOPERAÇÃO E DIÁLOGO...

O Dr. Jaime Freitas não é uma pessoa estranha ao processo, conhece-o, domina-o, tem, certamente, opinião, portanto, não pode nesta fase, depois de tantos bloqueios e de tantas atitudes de menosprezo do governo regional para com os educadores e professores, remeter-se a um silêncio como se caísse de paraquedas na secretaria regional da educação. Os processos precisam de diálogo constante e de cooperação, é óbvio, mas não podem ser protelados como se tudo estivesse por fazer. Há posições sobre as diversas matérias, existe legislação produzida, os relatórios são às dezenas, os pareceres dos parceiros sociais sobre diversos dossiês, idem, daí que se exija discurso e compromissos.

É sempre bom escutar de um governante que deseja "cooperação e diálogo" com todos os intervenientes no sistema educativo. O secretário regional, Dr. Jaime Freitas, diz-se apostado nessa atitude o que aplaudo. Leio: "(...) Vamos ter uma política relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, relativamente a todas as matérias que estão na mesa, esses conteúdos vão ser transmitidos no momento certo e naturalmente com a cooperação e diálogo permanente com os parceiros sociais, penso que é a única forma de avançar com reformas nessa matéria". O problema parece-me estar precisamente aí, numa postura que, de certa forma, empurra para diante os problemas que já estão escalpelizados, discutidos e que constam de inúmeros relatórios. O que se pede a um secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, ele com vários anos na presidência de um sindicato, com uma vivência e uma longa experiência de negociações na Madeira e na República, certamente com posições definidas sobre os grandes dossiês, é que venha a terreiro e diga, concretamente o que pensa fazer, quais as suas posições, quais são as suas linhas mestras e que caminhos pretende percorrer. O Dr. Jaime Freitas não é uma pessoa estranha ao processo, conhece-o, domina-o, tem, certamente, opinião, portanto, não pode nesta fase, depois de tantos bloqueios e de tantas atitudes de menosprezo do governo regional para com os educadores e professores, remeter-se a um silêncio como se caísse de paraquedas na secretaria regional da educação. Os processos precisam de diálogo constante e de cooperação, é óbvio, mas não podem ser protelados como se tudo estivesse por fazer. Há posições sobre as diversas matérias, existe legislação produzida, os relatórios são às dezenas, os pareceres dos parceiros sociais sobre diversos dossiês, idem, daí que se exija discurso e compromissos. A Escola não aguenta mais este ponto-morto em que se encontra. A sociedade e o futuro não aguentam mais a ausência de qualidade que vários indicadores demonstram, não suportam o abandono e o insucesso, não aguentam a genérica falta de qualificação dos jovens. Encontramo-nos numa fase que cada minuto perdido corresponde a uma atraso relativamente ao futuro. E o secretário deve ter consciência que o seu antecessor não foi de outro partido. Todos, desde 1976, desde há 35 anos, foram e são do PSD. Parece-me absolutamente óbvio que não é sensato que o recém titular da pasta não apresente propostas concretas, aí sim, para eventual debate.

Eu sei que o PSD ganhou as eleições sem um programa. Ninguém é capaz de dizer quais foram as promessas eleitorais. Inclusive, o Dr. Jaime Freitas certamente que estava longe de pensar que seria secretário regional. Todavia, o Dr. Jaime Freitas, ex-sindicalista, embora de um sindicato pouco representativo, tem a obrigação de assumir as traves-mestras que pretende para o sistema. É o mínimo que se espera.

"Sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós".

Acabo de ler declarações do Secretário no decorrer de uma cerimónia ali para os lados da Calheta. Disse que as escolas da Região possuem “meios para serem autónomas e suficientes”. Assim sendo, afirmou que devem ser “centros de decisão responsáveis”, e devem ainda, "desenvolver actividades em prol dos alunos". Ora bem, actividades em prol dos alunos, pergunto, afinal, se isso já não é um pressuposto que justifica a escola? Grande novidade! "Autónomas", pois sim, até existe legislação que define o "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário", só que, na prática, constitui uma falácia, porque tudo está centralizado. Basta analisar desde o processo pedagógico à gestão financeira (o Fundo Escolar que é um desastre); finalmente, "centros de decisão responsáveis". Pergunto, o que é isso, face à existência de uma autonomia mitigada? O Professor Licínio Lima disse um dia que esta autonomia circunscreve-se a uma frase: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós".
Senhor Secretário, o sistema não precisa de paleio, necessita de grandes linhas de actuação consistentes e portadoras de futuro.

Ilustração: Google Imagens.