Sempre que um determinado quadro é susceptível de gerar embaraços à maioria, logo o regimento é alterado para trancar as possibilidades dos partidos da oposição. Na edição do DN de 11 de Novembro são explicadas algumas das alterações que tendem a bloquear os direitos da oposição. Ora, essas alterações que serão, naturalmente, aprovadas pelo PSD, no essencial, vão no sentido contrário ao que o Presidente da Assembleia reclama: defesa da dignidade e da imagem do primeiro órgão de governo próprio. E, depois, não querem que apareçam deputados com manifestações pouco agradáveis, não querem que as situações descambem, quando a maioria tudo faz para se impor pela razão da força e não pela força da razão.
As alterações regimentais que a maioria PSD na Assembleia Legislativa da Madeira se prepara para aprovar, denunciam, claramente, a existência de uma abissal diferença entre o discurso político, enfeitado de bom senso e aquilo que a prática coloca em evidência. Escutei o Senhor Presidente da Assembleia, no dia da tomada de posse do governo, onde solicitou aos Deputados, e bem, que defendessem a imagem e o prestígio da Assembleia. Um discurso de circunstância, neste aspecto agradável, que fica bem, quando já era do domínio de alguns que o PSD se preparava para impor novas regras regimentais. Aliás, tem sido sempre assim. Sempre que um determinado quadro é susceptível de gerar embaraços à maioria, logo o regimento é alterado para trancar as possibilidades dos partidos da oposição. Na edição do DN de 11 de Novembro são explicadas algumas das alterações que tendem a bloquear os direitos da oposição. Ora, essas alterações que serão, naturalmente, aprovadas pelo PSD, no essencial vão no sentido contrário ao que o Presidente da Assembleia reclama: a defesa da dignidade e da imagem do primeiro órgão de governo próprio. E, depois, não querem que apareçam deputados com manifestações pouco agradáveis, não querem que as situações descambem, quando a maioria tudo faz para se impor pela razão da força e não pela força da razão. Exigir, por exemplo, que o governo compareça na Assembleia, todos os meses, para debater as questões de actualidade política, isso não, isso é democracia a mais e o UI (único importante) nunca esteve nem está para aí virado. Portanto, eu julgo que ninguém tem legitimidade para pedir respeito pela Assembleia quando a Assembleia, neste caso a maioria social-democrata, nunca se deu nem se dá ao respeito. Não se trata sequer de ser tolerante para com a oposição, mas o de respeitar as regras básicas que enformam a democracia.
Infelizmente, por este andar, a presente legislatura está marcada e condenada ao aparecimento de problemas. E de pouco valerão as ameaças do Presidente fazer cumprir o regimento no que concerne à atitude de compostura que os deputados devem assumir. Isso só acentuará a quezília. Repito, infelizmente, mas estou convicto que o caldo está entornado. Quem semeia ventos só pode colher tempestade. É nas causas que devem actuar e não nas consequências. É isso que não está a acontecer e seria por uma firme actuação causas que acresceria legitimidade para exercer a disciplina a que todos devem e estão obrigados.
Pessoalmente, nunca aceitei nem aceito que o Parlamento seja visto como uma "casa de loucos", mas sei também que a dignidade do Parlamento depende em muito da qualidade da democracia. E é essa qualidade que há muito está em causa. Alguém, por exemplo, pode ficar indiferente ao facto do Plano e Orçamento da Região para 2012, face ao quadro negro que temos pela frente, seja debatido apenas em dois dias? Menos um dia que o habitual e certamente, sem a presença do Presidente do Governo, nos momentos cruciais? Por imposição da maioria? Quando a maioria assim se comporta não pode estar à espera que os outros 22 deputados sejam uma espécie de meninos do coro! Parece-me óbvio que não serão.
Pelos anos que levo de observação relativamente ao comportamento da maioria PSD, a corda está tão esticada que, provavelmente, romperá. É caso para dizer que o copo está cheio e bastará uma gota para verter o seu conteúdo. Infelizmente para a imagem e dignidade do primeiro órgão de governo próprio.
Ilustração: Google Imagens.
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