E VEM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO FALAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA!

Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são acompanhados. Nesses 10% incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto constitui uma infeliz decisão política, pelo que, das duas, uma: por desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social.  

Se há uma história para contar e que vem de muito antes do 25 de Abril, isto é, que pertence ao entusiasmo, sensibilidade e visão do Professor Eleutério de Aguiar, essa é a história do apoio aos portadores de deficiência. Começou com o Instituto de Surdos e, a partir daí, tudo o que aconteceu baseou-se no natural desenvolvimento da actividade e da estrutura de suporte. Foi, porventura, apesar dos erros cometidos e das limitações organizacionais, a "obra" mais emblemática da Educação na Região. Pode, por isso, o secretário dizer o que quiser, pode apresentar justificações baseadas na racionalização, mas essas não passarão de argumentos falaciosos e sem suporte no quadro da tal racionalidade financeira, técnica e política. Considero, pois, um erro grave o secretário da educação acabar com a Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação. Pode o secretário vir para aí dizer que as "ordens" vão no sentido de limitar os encargos, mas questiono, como racionalizar se, das suas declarações se infere que a estrutura se manterá? Racionalizar não significa, apenas, acabar com a designação institucional da estrutura. A racionalização implica outras preocupações de natureza gestionária de todo o sistema, repito, de todo o sistema, e não apenas da Educação Especial e Reabilitação.  

Quando se afirma que Portugal, incluindo nesta taxa a Região da Madeira, apresenta um valor de 1,8% na área das Necessidades Especiais estamos, certamente, a incorrer num grave erro de avaliação de acordo com um conceito mais lato e actual. E não estou a falar das disfunções sociais. Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são acompanhados. Nesses 10% de prevalência média incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto constitui uma infeliz decisão política, pelo que, das duas, uma: por desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social.  Criar uma superestrutura no âmbito da Direcção Regional de Educação não me parece de bom senso. Saberá o secretário, por exemplo, que todas aquelas necessidades educativas exigem uma intervenção precoce, na educação e nos adultos, inclusive, no que concerne às actividades ocupacionais? Que há uma necessidade contínua na sinalização precoce, através dos centros de saúde, do Centro de Desenvolvimento da Criança, da Segurança Social e até das Câmaras no âmbito do acompanhamento sobretudo dos bairros sociais? Conhecerá o secretário as lacunas na intervenção sobretudo nas designadas necessidades não específicas que são cerca de 50% dos casos e que podem, algumas, se enquadrar no campo do risco educacional, por razões ambientais e de dificuldades temporárias ou não de aprendizagem? Certamente que desconhece, porque se as dominasse não acabava com uma direcção regional que tem muito, mas muito, por fazer. 

É curiosa a facilidade com que se limita uma importante área de intervenção educativa, mas nem uma palavra para as assessorias desnecessárias, para túneis e rotundas sem interesse, para piscinas sem dinheiro para o gás, para centros cívicos e marinas que não funcionam, para a estrutura do desporto federado e seus encargos anuais, tampouco para outros serviços, inclusive, direcções regionais pertencentes ao sistema educativo que bem poderiam ser reconvertidas. Há muito por onde cortar, nunca a começar por uma área com história e com necessidades. E vem o secretário falar de uma Educação Inclusiva! Não merece, do meu ponto de vista, benefício da dúvida.

Ilustração: Google Imagens.