SÓCRATES DEVE SER IMEDIATAMENTE LIBERTADO - UM ARTIGO DE ARNALDO DE MATOS

Não gosto nem nunca gostei de Sócrates. Todos os que me conhecem sabem muito bem que estive sempre frontalmente contra a política do partido socialista e contra o governo de Sócrates durante todo o tempo em que Sócrates chefiou esse governo. Sócrates não é o único, mas é, conjuntamente com o governo de traição nacional Coelho/Portas, um dos principais responsáveis pelo estado de bancarrota, de caos político, de pobreza, de desemprego e de miséria em que se encontra o país. Acontece que Sócrates é hoje um preso político, com o n.º 44 do estabelecimento prisional de Évora, às ordens do juiz do tribunal especial unipessoal denominado Tribunal Central de Instrução Criminal, tribunal que, tal como os seus congéneres dos tempos da inquisição e do fascismo, pode manter Sócrates na prisão, sem culpa formada e sem julgamento, por um tempo superior aquele em que os tribunais plenários do regime salazarista conseguiam aí manter os inimigos do regime.

Assim, por uma reaccionária interpretação deturpativa dos princípios constitucionais e penais em vigor, os agentes do ministério público conseguiram colocar ao serviço da acusação os juízes de instrução criminal, concebidos para exercerem uma magistratura imparcial entre os objectivos odiosos dos acusadores e os direitos legítimos da defesa.

Nos dias de hoje, o juiz de instrução criminal não passa de um serventuário da acusação pública, que vai ao ponto de abrir aos agentes do ministério público e das polícias criminais o caminho da acusação, quando ainda nem sequer acusação existe.

A coisa chegou a este patamar intolerável: o juiz de instrução criminal determina a aplicação da prisão preventiva a um sujeito, para que o ministério público e suas polícias criminais investiguem se, no caso, há crime ou não, quando na realidade o juiz de instrução só deveria determinar a aplicação da medida coactiva da prisão preventiva se o crime já tivesse sido devidamente investigado, a tal ponto que os indícios recolhidos fundamentassem uma muito forte suspeita da existência de crime.

Ora, o juiz do tribunal central de instrução criminal aplicou a Sócrates a medida de coacção de prisão preventiva para que o agente Rosário Teixeira e seus capangas pudessem investigar à vontade, sem constrangimentos nem pressas, uma suspeita que lhe tinha estimulado o nariz: este Sócrates cheira-me que é corrupto ou então cheira mal dos pés… Será?!

Sócrates, ao regressar a Lisboa de uma viagem a Paris, é preso pelos capangas do agente Rosário, à frente das câmaras de televisão que haviam sido convocadas para a festa, e levado ao super-juiz de instrução que o mandou prender preventivamente, sem ter tido a inteligência de entender que não há nunca perigo de fuga para um ex-primeiro-ministro, ainda jovem e ambicioso, pois a fuga seria a sua liquidação política definitiva e uma incontornável confissão da prática do crime que só existirá na imaginação do Rosário (cheira-me que…).

Aconteceu, porém, que o agente Rosário e o super-juiz Alexandre não têm nenhum facto com base no qual possam licitamente presumir que Sócrates pudesse ter cometido os crimes suspeitados: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada.

Estando Sócrates preso preventivamente, entram as trombetas da direita a proclamar que é preciso “deixar a justiça fazer o seu caminho” e que “não há ninguém acima da lei”.

Com estas duas teorias, a direita, que é actualmente dona e senhora de todo o aparelho judicial, com os seus super-agentes, super-polícias e super-juizes, sabe de antemão que, nas actuais condições políticas, o caminho que a justiça acabará por fazer é unicamente o caminho da direita. Ou seja, o caminho que conduziu ao arquivamento dos processos Portucale, dos Submarinos, dos Pandur, das contrapartidas dos submarinos e da dívida da Madeira desviada por Alberto João Jardim, das contra-ordenações milionárias do Millennium BCP, e haverão de conduzir ao arquivamento ou absolvição dos processos dos amigos de Cavaco no BPN e dos amigos de Coelho, Portas e Marcelo no Banco e no Grupo Espírito Santo.

Em contrapartida, estando preso Sócrates, o caminho que fará a justiça é aquele que estamos a ver nos últimos quarenta e cinco dias: dos super-juizes, dos super-agentes e dos super-polícias brotam diariamente notícias de um processo que está, contra os interesses de Sócrates, em segredo de justiça e que vai alimentando um julgamento na praça pública, sem que o visado possa defender-se.

E quando Sócrates decide, muito justamente, informar a opinião pública de que, em mês e meio de prisão, jamais o agente Rosário ou o super-juiz Alexandre lhe apontaram um único facto ou lhe apresentaram uma única prova que pudessem sustentar a suspeita de prática de crimes de corrupção, de branqueamento de capitais ou de fraude fiscal agravada, logo começou a constar na imprensa de direita - o meio pelo qual é suposto que a justiça fará o seu caminho - que Sócrates violou o segredo de justiça… Ora, mas que inteligentes são estes super-polícias, super-agentes e super-juizes!... Afinal, o segredo de justiça, violado por Sócrates, consistiu em que o agente Rosário e o super-juiz Alexandre não tinham conseguido apresentar um único facto ou uma única prova que constituíssem indícios fortes da prática dolosa dos crimes presumidos pela acusação…

Ora, como se vê, o segredo de justiça, violado por Sócrates, era o de que Rosário e Alexandre tinham violado a lei.

Mas isso, todos os portugueses já suspeitavam, antes de Sócrates denunciá-los.

Interessa pouco aqui saber se Sócrates está ou não inocente, inocência que ele reclama para si; o que aqui interessa saber é se as leis constitucionais e penais portuguesas, designadamente os direitos fundamentais dos arguidos, estão ou não manifestamente a ser violados pela acusação e pelo tribunal de instrução, e que, nestas circunstâncias, o processo em que ficou arguido José Sócrates tem sido conduzido como um processo político da direita contra aquele ex-primeiro-ministro de um governo socialista.

Sob a batuta de Rosário, de Alexandre, da procuradoria-geral da República, dos agentes do ministério público e das autoridades judiciais, a justiça que temos hoje é uma justiça política de direita, a perseguir a esquerda, mesmo que essa esquerda seja meramente formal, como o é no caso de Sócrates.

Começou outra vez a haver em Portugal uma justiça de direita, com processos políticos de direita e presos políticos de esquerda.

Não é de admirar, pois eu próprio e mais quatro centenas e meia de camaradas meus, mesmo depois do 25 de Abril, também já fomos vítimas dessa justiça.

Essa é aliás mais uma razão para que me cumpra vir aqui denunciar a justiça dos super-agentes, super-juizes e super-polícias, no fundo tudo super-pides, que estão de regresso a Portugal.

Todos os democratas devem pois exigir a libertação de Sócrates e denunciar implacavelmente a justiça de direita que a direita deseja ser deixada a fazer o seu caminho.

A direita está a pretender julgar um primeiro-ministro na justiça da direita, pela política que prosseguiu enquanto esteve no governo.

Sou absolutamente contra esse sistema fascista dos juízes e dos agentes do ministério público a julgarem a política seguida pelos políticos. E, por isso, permito-me conclamar todos os democratas a exigirem a libertação imediata de José Sócrates.

De quem definitivamente não gosto!

Sócrates, sem prisão preventiva, deve, em liberdade, esperar a acusação e defender-se dela por todos os meios legais ao seu alcance. Nem Sócrates nem ninguém deve ser julgado na praça pública. Sócrates tem direito a um processo imparcial. E até agora não o tem tido. Rosário e Alexandre - super-agente e super-juiz de tipo fascista – devem ser sujeitos a julgamento pela deturpação a que dolosamente têm sujeitado os princípios constitucionais e penais que informam o processo do Caso Marquês. Sócrates - e eles, quando também forem julgados - têm direito a um processo justo e equitativo.

Sócrates, todavia, deve ser imediatamente libertado. Já!

Arnaldo Matos - PCTP/MRPP